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MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

CPF

Nascimento: 09/08
Faixa etaria: 70 a 74 anos
Sexo: Feminino

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577 processos

8000164-43.2022.8.05.0032
Apelação Cível · STJ · G2
8000562-09.2019.8.05.0189
Apelação Cível · STJ · G2

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8007778-57.2019.8.05.0080

Apelação Cível · STJ · G2

0000037-32.2013.8.05.0236

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0000668-86.2015.8.05.0209

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0000895-89.2014.8.05.0119

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

0001077-07.2011.8.05.0111

Apelação Cível · TJBA · G2

0003775-12.2010.8.05.0146

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

0003995-53.2011.8.05.0088

Apelação Cível · TJBA · G2

0003995-53.2011.8.05.0088

Apelação Cível · TJBA · G2

0004488-90.2013.8.05.0110

Remessa Necessária Cível · TJBA · G2

0005233-34.2011.8.05.0274

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0008637-26.2010.8.05.0146

Remessa Necessária Cível · TJBA · G2

0016147-74.2009.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

0031411-05.2007.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0041949-06.2011.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0066637-66.2010.8.05.0001

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G1

0069612-37.2005.8.05.0001

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G1

0076138-10.2011.8.05.0001

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

0088159-33.2002.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

0098487-22.2002.8.05.0001

Remessa Necessária Cível · TJBA · G2

0300190-38.2014.8.05.0274

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0300638-83.2014.8.05.0250

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0302490-97.2013.8.05.0244

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0302666-72.2014.8.05.0137

Embargos à Execução · TJBA · G1

0337780-29.2013.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0362285-84.2013.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0386933-65.2012.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

0500018-42.2016.8.05.0113

Apelação Cível · TJBA · G2

0500176-07.2018.8.05.0088

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G1

0500596-73.2014.8.05.0113

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

0500716-46.2016.8.05.0146

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0500913-64.2013.8.05.0256

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0501125-20.2017.8.05.0103

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

0501179-17.2018.8.05.0146

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

0501179-17.2018.8.05.0146

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

0501282-26.2018.8.05.0113

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

0501423-18.2017.8.05.0004

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0501516-36.2018.8.05.0039

Apelação Cível · TJBA · G2

0501652-51.2016.8.05.0088

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

0501727-90.2016.8.05.0088

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G1

0501845-95.2018.8.05.0088

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

0502363-83.2013.8.05.0113

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

0502588-60.2018.8.05.0103

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0502985-60.2016.8.05.0113

Consignação em Pagamento · TJBA · G1

0503001-25.2018.8.05.0022

Apelação Cível · TJBA · G2

0504213-18.2017.8.05.0022

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

0504485-28.2017.8.05.0146

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

0504510-10.2016.8.05.0103

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

0505319-33.2017.8.05.0113

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G1

0505430-17.2017.8.05.0113

Apelação Cível · TJBA · G2

0505434-20.2018.8.05.0113

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0505658-96.2014.8.05.0274

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0505739-72.2016.8.05.0113

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

0506314-53.2014.8.05.0274

Apelação Cível · TJBA · G2

0506314-53.2014.8.05.0274

Apelação Cível · TJBA · G2

0507437-38.2017.8.05.0256

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0510874-67.2016.8.05.0274

Apelação Cível · TJBA · G2

0515952-08.2017.8.05.0080

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

0520437-60.2018.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

0531887-97.2018.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

0551019-48.2015.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

0553000-44.2017.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

0553278-11.2018.8.05.0001

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G1

0560462-52.2017.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0560771-10.2016.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

0564894-17.2017.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

0583090-69.2016.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0805617-22.2015.8.05.0080

Apelação Cível · TJBA · G2

0964847-98.2015.8.05.0113

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8000001-21.2023.8.05.0067

Petição Cível · TJBA · G1

8000007-17.2021.8.05.0061

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8000007-31.2018.8.05.0155

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8000016-09.2024.8.05.0211

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8000027-14.2019.8.05.0114

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G1

8000028-97.2024.8.05.0057

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8000030-93.2024.8.05.0210

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8000034-74.2021.8.05.0004

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8000043-35.2024.8.05.0229

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8000046-11.2021.8.05.0256

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8000070-97.2019.8.05.0130

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8000092-70.2020.8.05.0050

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8000097-11.2020.8.05.0271

Apelação Cível · TJBA · G2

8000160-70.2015.8.05.0090

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8000176-68.2020.8.05.0245

Apelação Cível · TJBA · G2

8000176-68.2020.8.05.0245

Apelação Cível · TJBA · G2

8000185-28.2021.8.05.0105

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8000185-28.2021.8.05.0105

Apelação Cível · TJBA · G2

8000249-88.2017.8.05.0166

Remessa Necessária Cível · TJBA · G2

8000259-30.2024.8.05.0056

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8000289-88.2020.8.05.0126

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G1

8000305-15.2023.8.05.0101

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8000308-33.2024.8.05.0101

Apelação Cível · TJBA · G2

8000311-58.2019.8.05.0199

Apelação Cível · TJBA · G2

8000326-16.2016.8.05.0172

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G1

8000329-18.2023.8.05.0271

Apelação Cível · TJBA · G2

8000342-14.2020.8.05.0209

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8000360-64.2019.8.05.0146

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8000365-94.2021.8.05.0250

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8000369-92.2024.8.05.0229

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8000373-94.2021.8.05.0113

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8000378-44.2024.8.05.0103

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8000400-09.2023.8.05.0113

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1

8000406-57.2020.8.05.0004

Petição Cível · TJBA · G1

8000410-90.2023.8.05.0230

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8000430-67.2024.8.05.0191

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8000437-74.2022.8.05.0144

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8000475-65.2023.8.05.0172

Apelação Cível · TJBA · G2

8000480-28.2021.8.05.0182

Apelação Cível · TJBA · G2

8000510-82.2024.8.05.0271

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8000533-81.2022.8.05.0082

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8000541-05.2024.8.05.0271

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8000541-75.2020.8.05.0099

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1

8000555-67.2024.8.05.0148

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8000559-56.2024.8.05.0067

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8000562-73.2019.8.05.0103

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8000566-28.2023.8.05.0182

Apelação Cível · TJBA · G2

8000569-60.2023.8.05.0027

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8000573-47.2020.8.05.0110

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8000625-04.2018.8.05.0081

Apelação Cível · TJBA · G2

8000625-04.2018.8.05.0081

Apelação Cível · TJBA · G2

8000633-08.2018.8.05.0072

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8000633-67.2019.8.05.0041

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8000640-24.2016.8.05.0216

Apelação Cível · TJBA · G2

8000650-72.2023.8.05.0103

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8000703-02.2022.8.05.0099

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8000796-47.2024.8.05.0243

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8000814-89.2019.8.05.0228

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8000826-24.2024.8.05.0230

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8000826-50.2020.8.05.0105

Apelação Cível · TJBA · G2

8000831-37.2024.8.05.0039

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8000840-77.2020.8.05.0220

Apelação Cível · TJBA · G2

8000880-10.2024.8.05.0191

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8000885-60.2022.8.05.0172

Apelação Cível · TJBA · G2

8000897-34.2023.8.05.0271

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8000898-48.2023.8.05.0229

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8000903-94.2024.8.05.0242

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8000920-16.2017.8.05.0230

Apelação Cível · TJBA · G2

8000926-55.2018.8.05.0208

Procedimento Sumário · TJBA · G1

8000946-74.2023.8.05.0142

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G1

8000957-81.2024.8.05.0041

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1

8001008-13.2023.8.05.0111

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8001055-19.2021.8.05.0123

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1

8001112-10.2023.8.05.0271

Apelação Cível · TJBA · G2

8001130-02.2024.8.05.0237

Outros procedimentos de jurisdição voluntária · TJBA · G1

8001151-39.2022.8.05.0110

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8001195-65.2023.8.05.0258

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8001197-77.2023.8.05.0244

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8001202-10.2020.8.05.0146

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1

8001225-86.2022.8.05.0274

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8001258-85.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8001275-79.2024.8.05.0230

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8001301-52.2019.8.05.0004

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8001366-72.2023.8.05.0112

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8001399-12.2024.8.05.0182

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8001400-39.2022.8.05.0126

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8001400-53.2023.8.05.0110

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8001428-31.2023.8.05.0139

Tutela Cível · TJBA · G1

8001450-76.2023.8.05.0014

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8001462-66.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8001472-71.2019.8.05.0242

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8001477-75.2024.8.05.0256

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8001531-22.2024.8.05.0230

Petição Cível · TJBA · G1

8001536-37.2023.8.05.0082

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8001562-04.2020.8.05.0191

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8001572-50.2023.8.05.0027

Apelação Cível · TJBA · G2

8001572-50.2023.8.05.0027

Apelação Cível · TJBA · G2

8001586-07.2023.8.05.0230

Petição Cível · TJBA · G1

8001652-28.2018.8.05.0079

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8001698-82.2024.8.05.0248

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8001709-05.2023.8.05.0036

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8001753-17.2024.8.05.0027

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8001794-83.2022.8.05.0243

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8001818-11.2022.8.05.0244

Tutela Cautelar Antecedente · TJBA · G1

8001838-40.2022.8.05.0199

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8001846-30.2020.8.05.0088

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8001856-03.2023.8.05.0110

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8001871-63.2020.8.05.0146

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8001871-71.2023.8.05.0271

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8001890-08.2019.8.05.0113

Apelação Cível · TJBA · G2

8001943-49.2024.8.05.0004

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8001969-58.2023.8.05.0141

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8002000-33.2024.8.05.0080

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8002070-18.2018.8.05.0191

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8002076-60.2022.8.05.0231

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8002085-96.2020.8.05.0229

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8002091-17.2022.8.05.0235

Apelação Cível · TJBA · G2

8002111-15.2021.8.05.0244

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8002221-41.2024.8.05.0201

Apelação Cível · TJBA · G2

8002242-73.2023.8.05.0032

Remessa Necessária Cível · TJBA · G2

8002248-89.2023.8.05.0126

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8002254-09.2022.8.05.0231

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8002289-28.2024.8.05.0124

Petição Cível · TJBA · G1

8002369-70.2021.8.05.0229

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8002382-45.2019.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1

8002428-79.2022.8.05.0243

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8002448-66.2021.8.05.0191

Apelação Cível · TJBA · G2

8002551-37.2024.8.05.0072

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8002653-85.2020.8.05.0141

Petição Cível · TJBA · G1

8002706-93.2022.8.05.0271

Outros procedimentos de jurisdição voluntária · TJBA · G1

8002740-91.2024.8.05.0079

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8002740-91.2024.8.05.0079

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8002778-79.2019.8.05.0079

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8002830-29.2023.8.05.0146

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8002868-85.2022.8.05.0078

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8002874-93.2022.8.05.0110

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8002893-27.2024.8.05.0079

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8002893-95.2022.8.05.0176

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8002950-31.2022.8.05.0074

Apelação Cível · TJBA · G2

8003026-13.2022.8.05.0088

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8003029-26.2021.8.05.0274

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8003053-12.2023.8.05.0039

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8003063-22.2024.8.05.0039

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8003075-08.2024.8.05.0113

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8003127-79.2024.8.05.0088

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G1

8003273-61.2021.8.05.0271

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8003330-75.2023.8.05.0088

Apelação Cível · TJBA · G2

8003367-29.2023.8.05.0080

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8003392-85.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8003550-03.2020.8.05.0113

Apelação Cível · TJBA · G2

8003665-23.2016.8.05.0191

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8003733-60.2024.8.05.0039

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8003786-47.2023.8.05.0113

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G1

8003795-74.2024.8.05.0080

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8003911-43.2021.8.05.0191

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8003920-27.2020.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8003947-96.2019.8.05.0113

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8003955-71.2019.8.05.0146

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G1

8003970-68.2024.8.05.0080

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8003996-96.2023.8.05.0146

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8004045-81.2019.8.05.0113

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8004045-81.2019.8.05.0113

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8004050-16.2024.8.05.0150

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8004080-51.2024.8.05.0150

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8004113-37.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8004130-50.2024.8.05.0256

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8004182-03.2024.8.05.0141

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8004356-26.2024.8.05.0201

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8004377-12.2023.8.05.0112

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8004405-76.2024.8.05.0004

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8004538-17.2023.8.05.0049

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8004550-55.2024.8.05.0256

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8004594-91.2022.8.05.0079

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8004623-79.2022.8.05.0229

Apelação Cível · TJBA · G2

8004682-69.2024.8.05.0141

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8004883-08.2024.8.05.0191

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8004962-11.2022.8.05.0141

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8004980-32.2022.8.05.0141

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8005001-54.2024.8.05.0103

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8005017-48.2022.8.05.0274

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8005039-64.2024.8.05.0039

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8005039-64.2024.8.05.0039

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8005470-97.2024.8.05.0201

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8005629-18.2021.8.05.0113

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8005657-78.2024.8.05.0113

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8005826-04.2023.8.05.0080

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8005841-36.2024.8.05.0080

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8005883-31.2023.8.05.0271

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8006040-58.2024.8.05.0080

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8006058-79.2024.8.05.0080

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8006228-26.2023.8.05.0229

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8006228-26.2023.8.05.0229

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8006248-22.2023.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

8006256-79.2023.8.05.0039

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8006267-40.2023.8.05.0191

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8006398-49.2024.8.05.0039

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8006684-67.2022.8.05.0113

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1

8006684-67.2022.8.05.0113

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1

8006767-71.2024.8.05.0256

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8006937-19.2023.8.05.0146

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8006966-98.2023.8.05.0201

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G1

8006972-26.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8007052-42.2023.8.05.0113

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8007577-81.2023.8.05.0191

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8007630-66.2024.8.05.0146

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8007645-35.2022.8.05.0201

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8007756-23.2024.8.05.0274

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8007920-85.2024.8.05.0080

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8008004-15.2024.8.05.0039

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8008016-17.2023.8.05.0022

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8008097-83.2023.8.05.0274

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8008140-83.2024.8.05.0080

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8008214-09.2022.8.05.0113

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1

8008488-72.2023.8.05.0004

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8009109-61.2023.8.05.0039

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8009138-22.2023.8.05.0004

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8009275-67.2023.8.05.0080

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8009516-21.2023.8.05.0022

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8009529-02.2024.8.05.0146

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8009529-02.2024.8.05.0146

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8009578-79.2023.8.05.0113

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8009770-23.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8009850-41.2024.8.05.0080

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8010100-37.2023.8.05.0039

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8010297-43.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1

8010327-64.2024.8.05.0080

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8010415-05.2024.8.05.0080

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8010462-13.2023.8.05.0080

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8010659-31.2024.8.05.0080

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8011029-10.2024.8.05.0080

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8011138-24.2024.8.05.0080

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8011249-08.2024.8.05.0080

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8011250-90.2024.8.05.0080

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8011251-75.2024.8.05.0080

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8011410-95.2023.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8011566-36.2023.8.05.0146

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8011629-31.2024.8.05.0080

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8011638-90.2024.8.05.0080

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8011701-61.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8011781-25.2024.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8011805-10.2024.8.05.0080

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8011940-19.2022.8.05.0039

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8012077-81.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8012459-94.2024.8.05.0080

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8012487-62.2024.8.05.0080

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8012611-25.2021.8.05.0250

Apelação Cível · TJBA · G2

8013011-59.2024.8.05.0080

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8013195-15.2024.8.05.0274

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8013510-40.2022.8.05.0039

Apelação / Remessa Necessária · TJBA · G2

8013899-88.2023.8.05.0039

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8013967-21.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8014000-84.2019.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1

8014909-10.2024.8.05.0080

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8014963-73.2024.8.05.0080

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8015069-35.2024.8.05.0080

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8015491-10.2024.8.05.0080

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8015549-32.2019.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8015565-98.2023.8.05.0274

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8016364-10.2024.8.05.0080

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8016419-92.2023.8.05.0274

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8016879-45.2024.8.05.0080

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8017668-41.2022.8.05.0039

Apelação Cível · TJBA · G2

8018188-04.2024.8.05.0080

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8018192-75.2023.8.05.0274

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8018203-70.2024.8.05.0080

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8018218-39.2024.8.05.0080

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8019006-33.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8019281-79.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8019634-76.2023.8.05.0080

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8019770-39.2024.8.05.0080

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8019861-17.2020.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1

8020061-39.2024.8.05.0080

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8020728-43.2023.8.05.0150

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8020757-12.2023.8.05.0080

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8021150-14.2022.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8021154-71.2023.8.05.0080

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8021165-46.2023.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8021699-10.2024.8.05.0080

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8021882-78.2024.8.05.0080

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8021890-55.2024.8.05.0080

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8022013-53.2024.8.05.0080

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8022245-02.2023.8.05.0080

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8022484-06.2023.8.05.0080

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8023029-42.2024.8.05.0080

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8023030-27.2024.8.05.0080

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8023054-55.2024.8.05.0080

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8023871-22.2024.8.05.0080

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8023873-89.2024.8.05.0080

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8024482-72.2024.8.05.0080

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8024536-38.2024.8.05.0080

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8024646-37.2024.8.05.0080

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8025100-63.2024.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8025553-12.2024.8.05.0080

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8025553-12.2024.8.05.0080

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8026021-19.2024.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8027568-31.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8029284-84.2022.8.05.0080

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8029475-32.2022.8.05.0080

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8030992-38.2023.8.05.0080

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8031237-29.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8031909-66.2024.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8032150-74.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8032216-54.2023.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

8033369-25.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8033595-30.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8034361-49.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8034421-22.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8034457-35.2022.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8034626-51.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8034960-56.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · JE

8035152-23.2021.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1

8036029-55.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8037257-36.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8038312-51.2024.8.05.0001

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G1

8041134-13.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8041405-95.2019.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1

8042262-68.2024.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8042519-64.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1

8042695-09.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8043480-34.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8043600-19.2020.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · JE

8044242-50.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8044242-50.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8044447-16.2023.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8044949-52.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8046485-64.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8049431-09.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8049993-86.2022.8.05.0001

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8051539-14.2024.8.05.0000

Agravo de Instrumento · TJBA · G2

8052632-09.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8053023-61.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8054844-37.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8057592-42.2023.8.05.0001

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G1

8057748-30.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8058043-67.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8058834-02.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8059254-07.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8061157-82.2021.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1

8062747-26.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8062987-49.2022.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8064555-66.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8064944-17.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8066000-85.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8067032-62.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8067084-58.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8068298-84.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8068616-67.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8069046-82.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8069599-32.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8070891-52.2024.8.05.0001

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G1

8071734-17.2024.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8072165-85.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8072234-20.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8075321-47.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8076197-02.2024.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8076674-59.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8078106-79.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8078859-41.2021.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8079255-13.2024.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8080941-74.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8082709-35.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8085051-19.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8087498-43.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8088470-47.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8088495-26.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8089507-46.2022.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8090554-21.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8093678-12.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8093788-11.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8093987-67.2022.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8094324-22.2023.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8094332-62.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8095072-25.2021.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8099725-02.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8099908-36.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8102591-80.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8102704-34.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8103498-55.2023.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8105031-20.2021.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8105283-52.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8106995-77.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8107101-73.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8107782-72.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8109685-84.2020.8.05.0001

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G1

8110162-73.2021.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · JE

8110197-62.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8112403-49.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8115324-78.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8116310-66.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8116315-54.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8116955-57.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8118346-81.2022.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8119996-32.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8120090-77.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8120109-83.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8120653-76.2020.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1

8121555-24.2023.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

8121555-24.2023.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

8123863-04.2021.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1

8125612-56.2021.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8126000-22.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8126584-55.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8129004-67.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8129446-96.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8129796-89.2020.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1

8131650-16.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8132623-05.2022.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8133904-59.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8134513-76.2022.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8136032-57.2020.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8136630-74.2021.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8139949-79.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8139950-64.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8140641-78.2023.8.05.0001

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G1

8141964-55.2022.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8143059-23.2022.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8143832-68.2022.8.05.0001

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G1

8144771-48.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · JE

8144971-21.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8145709-09.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8147206-92.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8149770-44.2022.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8150249-37.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8150451-14.2022.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8151159-64.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8151162-19.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8151381-95.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8152518-49.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8152672-67.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8152722-59.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8153425-87.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8154900-78.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8155227-57.2022.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8155486-18.2023.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8157345-69.2023.8.05.0001

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G1

8158520-98.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8159496-08.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8159826-39.2022.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8160493-88.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8160508-62.2020.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8160694-17.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8162475-40.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8163011-51.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8164096-72.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8164153-27.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8164185-32.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8166857-76.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8167406-86.2023.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8167621-62.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8167767-40.2022.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8167953-63.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8169472-39.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8171247-89.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8172384-09.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8173119-42.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8174067-81.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8174212-40.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8174346-67.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8175887-38.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8177183-32.2022.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8177856-25.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8180258-45.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8180340-76.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8180678-84.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8182154-26.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8183431-14.2022.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8184802-13.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

0052188-48.2021.8.06.0112

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0200511-95.2023.8.06.0056

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0702726-13.2023.8.07.0006

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0000309-57.2022.8.08.0032

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJES · G1

0003043-77.2018.8.08.0013

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

0809142-75.2019.8.10.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMA · JE

0818691-80.2017.8.10.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · JE

0840149-85.2019.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0800024-22.2018.8.12.0109

Recurso Inominado Cível · TJMS · G2

0800047-14.2018.8.12.0029

Recurso Inominado Cível · TJMS · G2

0800470-41.2022.8.12.0026

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800470-41.2022.8.12.0026

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

1002124-51.2017.8.11.0004

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1005835-87.2019.8.11.0006

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1005835-87.2019.8.11.0006

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

0800811-32.2018.8.14.0065

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0800811-32.2018.8.14.0065

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0011764-20.2011.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800139-45.2023.8.15.0251

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0800837-58.2022.8.15.0551

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0800892-46.2020.8.15.0141

Apelação Cível · TJPB · G2

0000801-08.2021.8.17.2110

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0800171-94.2017.8.18.0051

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0800617-52.2022.8.18.0074

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPI · G1

0007700-13.2021.8.16.0182

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPR · G1

7001004-41.2022.8.22.0018

Cumprimento Provisório de Sentença · TJRO · G1

0000210-16.2024.8.25.0074

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0001659-29.2024.8.25.0035

Tutela Antecipada Antecedente · TJSE · G1

0002476-30.2022.8.25.0014

Tutela Antecipada Antecedente · TJSE · G1

0002543-43.2021.8.25.0074

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0009916-82.2023.8.25.0001

Recurso Inominado Cível · TJSE · G2

0047219-33.2023.8.25.0001

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0049180-92.2012.8.25.0001

Execução Contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0005640-48.2021.8.26.0066

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0017570-61.2019.4.01.3300

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · G1

1011951-70.2018.4.01.3300

Procedimento Comum Cível · TRF1 · G1

1071356-32.2021.4.01.3300

Procedimento Comum Cível · TRF1 · G1

1026566-49.2020.4.01.3800

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · G1

0000785-39.2014.5.05.0023

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0001181-66.2017.5.05.0037

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

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