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ENIO ZAHA

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Nascimento: 27/04
Faixa etaria: 65 a 69 anos
Sexo: Masculino

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527 processos

0001739-87.2003.4.03.6109
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0004062-89.2019.8.16.0004
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

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Central de Ajuda

0004356-78.2014.4.02.5101

Apelação Cível · STJ · G2

0004356-78.2014.4.02.5101

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0004588-49.2014.4.03.6108

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0006255-03.2015.4.03.6119

Apelação Cível · STJ · G2

0006255-03.2015.4.03.6119

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0006510-98.2015.8.11.0041

Recurso Especial · STJ · SUP

0013158-44.1997.4.03.6100

Embargos de Divergência em Recurso Especial · STJ · SUP

0013158-44.1997.4.03.6100

Embargos de Divergência em Recurso Especial · STJ · SUP

0020221-32.2011.4.03.6100

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0020221-32.2011.4.03.6100

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0030550-51.2011.4.03.6182

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0064182-50.2004.8.26.0100

Apelação Cível · STJ · G2

0064182-50.2004.8.26.0100

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0160064-15.2019.8.19.0001

Recurso Extraordinário com Agravo · STJ · SUP

0160064-15.2019.8.19.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0500892-65.2013.8.24.0028

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0598163-83.2014.8.13.0145

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0704640-76.2023.8.07.0018

Recurso Especial · STJ · SUP

1000047-91.2020.8.26.0248

Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1000508-86.2023.8.26.0562

Apelação Cível · STJ · G2

1000508-86.2023.8.26.0562

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1001039-41.2021.8.26.0014

Apelação Cível · STJ · G2

1001039-41.2021.8.26.0014

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1001911-90.2023.8.26.0562

Apelação Cível · STJ · G2

1006693-12.2020.8.26.0477

Apelação Cível · STJ · G2

1007103-52.2018.8.26.0053

Apelação Cível · STJ · G2

1007103-52.2018.8.26.0053

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1011752-88.2020.8.26.0506

Apelação Cível · STJ · G2

1015749-18.2018.8.26.0161

Recurso Especial · STJ · SUP

1017718-17.2022.8.26.0068

Embargos de Declaração Cível · STJ · G2

1017718-17.2022.8.26.0068

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1018787-61.2024.8.26.0053

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1021208-06.2022.8.26.0405

Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2

1022349-04.2022.8.26.0068

Apelação Cível · STJ · G2

1022349-04.2022.8.26.0068

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1023805-64.2019.8.26.0562

Recurso Especial · STJ · SUP

1025301-46.2021.8.26.0405

Embargos de Declaração Cível · STJ · G2

1025301-46.2021.8.26.0405

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1507774-96.2022.8.26.0014

Apelação Cível · STJ · G2

1507774-96.2022.8.26.0014

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1508596-56.2019.8.26.0090

Recurso Especial · STJ · SUP

2135727-91.2023.8.26.0000

Embargos de Declaração Cível · STJ · G2

2233647-02.2022.8.26.0000

Agravo Interno Cível · STJ · G2

5000058-33.2019.4.03.6142

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5000266-71.2020.4.04.7009

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5000347-23.2020.4.03.6144

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5000668-89.2017.4.03.6103

Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2

5001266-31.2018.4.03.6128

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5002827-62.2019.4.03.6126

Recurso Especial · STJ · SUP

5004099-26.2020.4.03.6104

Apelação Cível · STJ · G2

5004672-49.2021.4.03.6130

Apelação Cível · STJ · G2

5004672-49.2021.4.03.6130

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5011451-81.2019.4.03.6100

Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2

5011451-81.2019.4.03.6100

Recurso Especial · STJ · SUP

5024140-94.2018.4.03.6100

Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2

5024140-94.2018.4.03.6100

Recurso Especial · STJ · SUP

5071239-06.2019.4.04.7100

Apelação Cível · STJ · G2

5071239-06.2019.4.04.7100

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5072486-17.2022.8.13.0024

Recurso Especial · STJ · SUP

5072486-17.2022.8.13.0024

Recurso Especial · STJ · SUP

5314430-76.2021.8.09.0051

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0301184-65.2019.8.05.0250

Embargos à Execução Fiscal · TJBA · G1

0305384-86.2019.8.05.0001

Embargos à Execução Fiscal · TJBA · G1

0506519-75.2017.8.05.0113

Apelação Cível · TJBA · G2

0580372-65.2017.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

8000583-37.2016.8.05.0044

Apelação Cível · TJBA · G2

8001953-05.2023.8.05.0271

Apelação Cível · TJBA · G2

8020349-06.2019.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

8033203-56.2024.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

8044716-89.2022.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8069339-55.2024.8.05.0000

Agravo de Instrumento · TJBA · G2

8117278-62.2023.8.05.0001

Execução Fiscal · TJBA · G1

8123508-86.2024.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

8123508-86.2024.8.05.0001

Embargos à Execução Fiscal · TJBA · G1

8141802-26.2023.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8161827-94.2022.8.05.0001

Embargos à Execução Fiscal · TJBA · G1

8186725-06.2024.8.05.0001

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G1

0111358-66.2016.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0149302-34.2018.8.06.0001

Embargos à Execução Fiscal · TJCE · G1

0153867-85.2011.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0161439-53.2015.8.06.0001

Embargos à Execução Fiscal · TJCE · G1

0182058-96.2018.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0402012-47.2018.8.06.0001

Execução Fiscal · TJCE · G1

0800116-44.2022.8.06.0297

Execução Fiscal · TJCE · G1

0809313-38.2022.8.06.0001

Execução Fiscal · TJCE · G1

3000056-82.2024.8.06.0297

Execução Fiscal · TJCE · G1

3000114-15.2025.8.06.0115

Mandado de Segurança Cível · TJCE · G1

3000160-89.2024.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

3000311-28.2022.8.06.0065

Cumprimento de sentença · TJCE · JE

3000379-12.2025.8.06.0052

Mandado de Segurança Cível · TJCE · G1

3000939-13.2025.8.06.0000

Agravo de Instrumento · TJCE · G2

3001392-58.2023.8.06.0297

Embargos à Execução Fiscal · TJCE · G1

3001457-63.2023.8.06.0035

Apelação Cível · TJCE · G2

3006596-33.2025.8.06.0000

Agravo de Instrumento · TJCE · G2

3013850-88.2024.8.06.0001

Mandado de Segurança Cível · TJCE · G2

3019817-80.2025.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3028352-66.2023.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

3033439-03.2023.8.06.0001

Liquidação por Arbitramento · TJCE · G1

3034131-02.2023.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3036602-88.2023.8.06.0001

Tutela Cautelar Antecedente · TJCE · G1

0703237-14.2019.8.07.0018

Apelação Cível · TJDFT · G2

0703717-56.2023.8.07.0016

Execução Fiscal · TJDFT · G1

0704640-76.2023.8.07.0018

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · TJDFT · G2

0707080-62.2024.8.07.0001

Embargos à Execução · TJDFT · G1

0709576-86.2019.8.07.0018

Agravo em Recurso Especial · TJDFT · SUP

0712537-58.2023.8.07.0018

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0728776-91.2023.8.07.0001

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0734316-75.2023.8.07.0016

Apelação Cível · TJDFT · G2

0734316-75.2023.8.07.0016

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0742491-06.2023.8.07.0001

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0750300-47.2023.8.07.0001

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0750328-15.2023.8.07.0001

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0001342-14.2019.8.08.0024

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

0011908-23.2014.8.08.0048

Apelação Cível · TJES · G2

0012468-77.2005.8.08.0048

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

0013152-20.2018.8.08.0024

Apelação / Remessa Necessária · TJES · G2

0013152-20.2018.8.08.0024

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

0019788-70.2020.8.08.0011

Apelação Cível · TJES · G2

0019788-70.2020.8.08.0011

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

0039598-31.2016.8.08.0024

Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível · TJES · G2

5002686-87.2020.8.08.0030

Apelação Cível · TJES · G2

5002686-87.2020.8.08.0030

Embargos à Execução Fiscal · TJES · G1

5008293-31.2022.8.08.0024

Apelação Cível · TJES · G2

5011611-85.2023.8.08.0024

Execução Fiscal · TJES · G1

5012306-84.2024.8.08.0030

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5012445-29.2025.8.08.0021

Embargos à Execução Fiscal · TJES · G1

5015216-77.2024.8.08.0000

Agravo em Recurso Especial · TJES · SUP

5016734-98.2022.8.08.0024

Apelação / Remessa Necessária · TJES · G2

5016734-98.2022.8.08.0024

Apelação / Remessa Necessária · TJES · G2

5019803-45.2024.8.08.0000

Agravo de Instrumento · TJES · G2

0140620-56.2017.8.09.0029

Cumprimento de sentença · TJGO · G1

5158288-15.2019.8.09.0051

Recurso Extraordinário com Agravo · TJGO · SUP

5407268-35.2022.8.09.0170

Apelação Cível · TJGO · G2

5737358-48.2024.8.09.0051

Agravo em Recurso Especial · TJGO · SUP

5737358-48.2024.8.09.0051

Execução de Título Extrajudicial · TJGO · G1

5967978-48.2024.8.09.0087

Execução de Título Extrajudicial · TJGO · G1

0039794-84.2014.8.10.0001

Execução Fiscal · TJMA · G1

0808639-52.2022.8.10.0000

Agravo de Instrumento · TJMA · G2

0808639-52.2022.8.10.0000

Agravo de Instrumento · TJMA · G2

0811588-60.2021.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0811588-60.2021.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0813512-92.2022.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0813512-92.2022.8.10.0001

Mandado de Segurança Cível · TJMA · G1

0040776-31.2001.8.13.0079

Mandado de Segurança Cível · TJMG · G1

0151651-98.2014.8.13.0342

Recurso Especial · TJMG · SUP

0598163-83.2014.8.13.0145

Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP

5000051-06.2016.8.13.0687

Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2

5001304-59.2021.8.13.0103

Recurso Especial · TJMG · G2

5007709-33.2017.8.13.0433

Recurso Especial · TJMG · SUP

5007709-33.2017.8.13.0433

Embargos à Execução Fiscal · TJMG · G1

5012816-49.2016.8.13.0027

Apelação Cível · TJMG · G2

8543379-15.2002.8.13.0024

Execução Fiscal · TJMG · G1

0107392-79.2006.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0811245-22.2024.8.12.0002

Apelação Cível · TJMS · G2

0820560-48.2022.8.12.0001

Agravo em Recurso Especial · TJMS · SUP

0820637-84.2023.8.12.0110

Recurso Inominado Cível · TJMS · TR

0831929-44.2019.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0838288-39.2021.8.12.0001

Embargos à Execução Fiscal · TJMS · G1

0842770-30.2021.8.12.0001

Embargos à Execução Fiscal · TJMS · G1

0902139-52.2021.8.12.0001

Execução Fiscal · TJMS · G1

0000259-52.2013.8.11.0003

Execução Fiscal · TJMT · G1

0010549-22.2007.8.11.0041

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

0016962-65.2018.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

0022333-74.2011.8.11.0002

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

0502766-38.2015.8.11.0041

Execução Fiscal · TJMT · G1

1001381-47.2021.8.11.0086

Embargos à Execução Fiscal · TJMT · G1

1004377-52.2016.8.11.0002

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1005429-83.2016.8.11.0002

Apelação Cível · TJMT · G2

1006913-86.2020.8.11.0037

Embargos de Declaração Cível · TJMT · G2

1009340-10.2021.8.11.0041

Execução Fiscal · TJMT · G1

1010151-09.2017.8.11.0041

Apelação / Remessa Necessária · TJMT · G2

1010215-43.2022.8.11.0041

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1030767-63.2021.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1038279-63.2022.8.11.0041

Embargos à Execução Fiscal · TJMT · G1

1039444-14.2023.8.11.0041

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1040090-24.2023.8.11.0041

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1045944-04.2020.8.11.0041

Execução Fiscal · TJMT · G1

1048441-25.2019.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1062176-28.2019.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

0013645-13.2014.8.14.0301

Execução Fiscal · TJPA · G1

0143165-55.2016.8.14.0301

Execução Fiscal · TJPA · G1

0803025-60.2019.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0803025-60.2019.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0806972-20.2022.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0807312-02.2020.8.14.0301

Recurso Inominado Cível · TJPA · G2

0812031-61.2019.8.14.0301

Embargos à Execução Fiscal · TJPA · G1

0812393-24.2023.8.14.0301

Embargos à Execução Fiscal · TJPA · G1

0814071-07.2023.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0814545-75.2023.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0831394-29.2022.8.14.0301

Apelação / Remessa Necessária · TJPA · G2

0860784-78.2021.8.14.0301

Cumprimento de sentença · TJPA · G1

0860784-78.2021.8.14.0301

Cumprimento de sentença · TJPA · JE

0875240-38.2018.8.14.0301

Execução Fiscal · TJPA · G1

0894759-23.2023.8.14.0301

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0032261-89.2010.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0807760-13.2025.8.15.2001

Tutela Antecipada Antecedente · TJPB · G1

0818541-17.2024.8.15.0001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0818638-41.2018.8.15.2001

Embargos à Execução Fiscal · TJPB · G1

0818638-41.2018.8.15.2001

Embargos à Execução Fiscal · TJPB · G1

0842316-41.2025.8.15.2001

Embargos à Execução Fiscal · TJPB · G1

0003137-28.2016.8.17.3090

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0022318-76.2019.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0032635-34.2019.8.17.2810

Apelação Cível · TJPE · G2

0032635-34.2019.8.17.2810

Embargos à Execução Fiscal · TJPE · G1

0135052-28.2023.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0137955-36.2023.8.17.2001

Restauração de Autos Cível · TJPE · G1

0138990-94.2024.8.17.2001

Mandado de Segurança Cível · TJPE · G1

0012439-53.2011.8.18.0140

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0817769-41.2024.8.18.0140

Embargos à Execução Fiscal · TJPI · G1

0841536-11.2024.8.18.0140

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0841801-47.2023.8.18.0140

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0854570-87.2023.8.18.0140

Embargos à Execução Fiscal · TJPI · G1

0000707-23.2018.8.16.0193

Embargos à Execução Fiscal · TJPR · G1

0001211-47.2020.8.16.0035

Cumprimento de sentença · TJPR · G1

0004530-39.2017.8.16.0193

Execução Fiscal · TJPR · G1

0005448-13.2021.8.16.0190

Execução Fiscal · TJPR · G1

0009723-74.2008.8.16.0185

Agravo em Recurso Especial · TJPR · SUP

0000189-52.2022.8.19.0082

Cumprimento de sentença · TJRJ · G1

0001564-42.2021.8.19.0044

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0002922-38.2025.8.19.0000

Agravo de Instrumento · TJRJ · G2

0004667-66.2024.8.19.0007

Embargos à Execução Fiscal · TJRJ · G1

0008847-35.2015.8.19.0042

Embargos à Execução Fiscal · TJRJ · G1

0015352-57.2021.8.19.0066

Apelação Cível · TJRJ · G2

0027488-72.2010.8.19.0066

Execução Fiscal · TJRJ · G1

0028986-95.2020.8.19.0021

Cumprimento de sentença · TJRJ · G1

0033449-07.2024.8.19.0000

Agravo de Instrumento · TJRJ · G2

0034034-03.2017.8.19.0001

Agravo em Recurso Especial · TJRJ · SUP

0126400-61.2017.8.19.0001

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0129070-62.2023.8.19.0001

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0191887-36.2021.8.19.0001

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0217086-02.2017.8.19.0001

Execução Fiscal · TJRJ · G1

0228793-25.2021.8.19.0001

Cumprimento de sentença · TJRJ · G1

0808219-37.2024.8.19.0029

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0803777-33.2023.8.20.5106

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0804218-82.2016.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0816833-89.2025.8.20.5001

Remessa Necessária Cível · TJRN · G2

0816833-89.2025.8.20.5001

Mandado de Segurança Cível · TJRN · G1

0860983-29.2023.8.20.5001

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

7009818-69.2017.8.22.0001

Procedimento Comum Cível · TJRO · G1

7018565-32.2022.8.22.0001

Mandado de Segurança Cível · TJRO · G1

7041338-76.2019.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

7064306-61.2023.8.22.0001

Cumprimento de sentença · TJRO · G1

7064306-61.2023.8.22.0001

Cumprimento de sentença · TJRO · G1

5000303-77.2018.8.21.0020

Apelação Cível · TJRS · G2

5000863-68.2025.8.21.0086

Cumprimento de sentença · TJRS · G1

5001068-10.2019.8.21.0086

Apelação Cível · TJRS · G2

5002877-35.2019.8.21.0086

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5003537-29.2021.8.21.1001

Apelação Cível · TJRS · G2

5003537-29.2021.8.21.1001

Apelação Cível · TJRS · G2

5019879-24.2020.8.21.0008

Agravo em Recurso Especial · TJRS · SUP

5030990-21.2023.8.21.0001

Embargos à Execução Fiscal · TJRS · G1

5097143-75.2019.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

0304334-82.2019.8.24.0005

Apelação Cível · TJSC · G2

0304334-82.2019.8.24.0005

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

0330791-39.2015.8.24.0023

Embargos à Execução Fiscal · TJSC · G1

0500892-65.2013.8.24.0028

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5001627-87.2021.8.24.0061

Apelação Cível · TJSC · G2

5010518-52.2022.8.24.0000

Recurso Especial · TJSC · SUP

5010518-52.2022.8.24.0000

Suspensão de Liminar e de Sentença · TJSC · G2

5075939-85.2020.8.24.0023

Apelação Cível · TJSC · G2

0023981-19.2022.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0001925-51.2024.8.26.0176

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0001930-82.2015.8.26.0663

Execução Fiscal · TJSP · G1

0007399-35.2014.8.26.0602

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0011995-02.2011.8.26.0462

Embargos à Execução Fiscal · TJSP · G1

0013521-38.2024.8.26.0562

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSP · G1

0016754-43.2024.8.26.0562

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0083118-03.2012.8.26.0114

Apelação Cível · TJSP · G2

0535196-49.2014.8.26.0271

Execução Fiscal · TJSP · G1

0616372-20.0089.8.26.0014

Execução Fiscal · TJSP · G1

1000293-38.2019.8.26.0405

Embargos à Execução Fiscal · TJSP · G1

1001036-86.2021.8.26.0014

Embargos de Declaração Cível · TJSP · G2

1003143-02.2022.8.26.0101

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1003348-75.2025.8.26.0602

Embargos à Execução Fiscal · TJSP · G1

1004621-98.2021.8.26.0224

Embargos à Execução Fiscal · TJSP · G1

1007199-67.2024.8.26.0664

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1008910-25.2018.8.26.0048

Apelação Cível · TJSP · G2

1017577-25.2020.8.26.0405

Embargos à Execução Fiscal · TJSP · G1

1027673-21.2024.8.26.0224

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1031402-89.2023.8.26.0224

Apelação Cível · TJSP · G2

1032166-80.2024.8.26.0405

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1038016-52.2023.8.26.0114

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1046537-77.2020.8.26.0053

Apelação Cível · TJSP · G2

1046537-77.2020.8.26.0053

Agravo Interno Cível · TJSP · G2

1046537-77.2020.8.26.0053

Embargos de Declaração Cível · TJSP · G2

1064147-75.2024.8.26.0002

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1500007-77.2025.8.26.0377

Execução Fiscal · TJSP · G1

1500272-09.2022.8.26.0014

Execução Fiscal · TJSP · G1

1500627-39.2024.8.26.0405

Execução Fiscal · TJSP · G1

1504328-61.2016.8.26.0090

Execução Fiscal · TJSP · G1

1519440-54.2019.8.26.0223

Execução Fiscal · TJSP · G1

1546336-82.2018.8.26.0090

Apelação Cível · TJSP · G2

1546336-82.2018.8.26.0090

Execução Fiscal · TJSP · G1

0000022-74.2026.8.27.2700

Agravo de Instrumento · TJTO · G2

0000022-74.2026.8.27.2700

Agravo de Instrumento · TJTO · G2

0001554-88.2024.8.27.2721

Cumprimento de sentença · TJTO · G1

0009235-41.2025.8.27.2700

Agravo de Instrumento · TJTO · G2

0015429-43.2020.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0015436-35.2020.8.27.2729

Apelação Cível · TJTO · G2

0024951-31.2019.8.27.2729

Execução Fiscal · TJTO · G1

0024951-31.2019.8.27.2729

Execução Fiscal · TJTO · G1

0024952-16.2019.8.27.2729

Execução Fiscal · TJTO · G1

0039379-13.2022.8.27.2729

Embargos à Execução Fiscal · TJTO · G1

0039379-13.2022.8.27.2729

Embargos à Execução Fiscal · TJTO · G1

0001653-32.2016.4.01.3809

Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2

0002458-31.2006.4.01.3810

Procedimento Comum Cível · TRF1 · G1

0003941-16.2016.4.01.3400

Apelação Cível · TRF1 · G2

0029853-25.2010.4.01.3400

Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2

0038952-82.2011.4.01.3400

Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2

0038956-22.2011.4.01.3400

Agravo em Recurso Especial · TRF1 · SUP

0038957-07.2011.4.01.3400

Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2

0043520-73.2013.4.01.3400

Apelação Cível · TRF1 · G2

1000079-20.2017.4.01.3809

Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2

0000754-60.2011.4.02.5109

Execução Fiscal · TRF2 · G1

0000754-60.2011.4.02.5109

Execução Fiscal · TRF2 · G1

0502295-76.2003.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

0510133-31.2007.4.02.5101

Execução Fiscal · TRF2 · G1

5000860-53.2019.4.02.5109

Apelação Cível · TRF2 · G2

5001457-18.2022.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5001604-39.2025.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5002710-32.2020.4.02.5102

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

5002710-32.2020.4.02.5102

Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1

5004347-85.2025.4.02.5120

Apelação Cível · TRF2 · G2

5004347-85.2025.4.02.5120

Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1

5004898-66.2018.4.02.5102

Apelação Cível · TRF2 · G2

5005373-89.2024.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5008709-67.2025.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5009155-89.2022.4.02.5104

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5012811-06.2023.4.02.0000

Tutela Antecipada Antecedente · TRF2 · G2

5014832-18.2024.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5014832-18.2024.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5017516-07.2022.4.02.5101

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

5025203-49.2019.4.02.5001

Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1

5031004-29.2022.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5039548-74.2020.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5042513-92.2024.4.02.5001

Apelação Cível · TRF2 · G2

5042513-92.2024.4.02.5001

Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1

5047483-68.2020.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5050076-65.2023.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5052088-81.2025.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5094986-85.2020.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5109027-18.2024.4.02.5101

Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1

5121162-67.2021.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

0000733-88.2017.4.03.6130

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

0000895-93.2010.4.03.6109

Apelação Cível · TRF3 · G2

0001004-79.2021.4.03.6317

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · JE

0001120-46.2016.4.03.6128

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

0002144-46.2014.4.03.6107

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

0002556-61.2016.4.03.6121

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

0002987-29.2016.4.03.6143

Execução Fiscal · TRF3 · G1

0003051-10.2014.4.03.6143

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

0003283-22.2014.4.03.6143

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

0003404-96.2017.4.03.6126

Apelação Cível · TRF3 · G2

0003885-55.1999.4.03.6105

Apelação Cível · TRF3 · G2

0004052-59.2010.4.03.6114

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

0004606-26.2016.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

0004831-26.2010.4.03.6110

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

0005481-54.2012.4.03.6126

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

0005543-86.2013.4.03.6182

Embargos à Execução Fiscal · TRF3 · G1

0005918-63.2014.4.03.6114

Cautelar Inominada · TRF3 · G1

0006834-70.2015.4.03.6144

Execução Fiscal · TRF3 · G1

0007730-95.2008.4.03.6100

Cumprimento de sentença · TRF3 · G1

0008868-29.2001.4.03.6105

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

0010041-25.2009.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

0013076-27.2008.4.03.6100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

0014381-50.2002.4.03.6102

Apelação Cível · TRF3 · G2

0014977-07.2010.4.03.6182

Embargos à Execução Fiscal · TRF3 · G1

0016655-13.1990.4.03.6100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

0016856-13.2015.4.03.6105

Apelação Cível · TRF3 · G2

0017824-45.2011.4.03.6182

Embargos à Execução Fiscal · TRF3 · G1

0017964-83.2001.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

0022313-22.2007.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

0022419-92.2008.4.03.6182

Apelação Cível · TRF3 · G2

0023949-57.2006.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

0024690-82.2015.4.03.6100

Remessa Necessária Cível · TRF3 · G2

0025743-64.2016.4.03.6100

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

0025743-64.2016.4.03.6100

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

0028379-14.2017.4.03.6182

Embargos à Execução Fiscal · TRF3 · G1

0030550-51.2011.4.03.6182

Apelação Cível · TRF3 · G2

0041269-15.1999.4.03.6182

Execução Fiscal · TRF3 · G1

0042243-70.2000.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

0060796-73.1997.4.03.6100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

0063243-49.2015.4.03.6182

Apelação Cível · TRF3 · G2

0401598-94.1998.4.03.6103

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

0403476-54.1998.4.03.6103

Apelação Cível · TRF3 · G2

0525406-64.1996.4.03.6182

Embargos à Execução · TRF3 · G1

0536612-75.1996.4.03.6182

Execução Fiscal · TRF3 · G1

1106430-48.1997.4.03.6109

Execução Fiscal · TRF3 · G1

5000357-80.2017.4.03.6109

Apelação Cível · TRF3 · G2

5000412-70.2022.4.03.6104

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5000412-70.2022.4.03.6104

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5000413-55.2022.4.03.6104

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5000434-50.2022.4.03.6130

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

5000480-77.2022.4.03.6182

Tutela Antecipada Antecedente · TRF3 · G1

5000524-91.2022.4.03.6119

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5000525-76.2022.4.03.6119

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5000525-76.2022.4.03.6119

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5000575-32.2017.4.03.6102

Apelação Cível · TRF3 · G2

5000869-02.2022.4.03.6105

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5000898-83.2017.4.03.6119

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5001000-72.2017.4.03.6130

Apelação Cível · TRF3 · G2

5001186-97.2022.4.03.6105

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5001314-71.2020.4.03.6143

Execução Fiscal · TRF3 · G1

5001394-96.2022.4.03.6100

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

5001426-04.2022.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

5001426-04.2022.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5001471-88.2017.4.03.6130

Apelação Cível · TRF3 · G2

5001471-88.2017.4.03.6130

Apelação Cível · TRF3 · G2

5001672-68.2020.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

5001775-87.2017.4.03.6130

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

5001832-66.2021.4.03.6130

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5001832-71.2018.4.03.6130

Apelação Cível · TRF3 · G2

5002096-72.2018.4.03.6103

Apelação Cível · TRF3 · G2

5002202-56.2018.4.03.6128

Apelação Cível · TRF3 · G2

5002202-56.2018.4.03.6128

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5002407-11.2019.4.03.6109

Apelação Cível · TRF3 · G2

5002484-68.2020.4.03.6114

Apelação Cível · TRF3 · G2

5002533-83.2022.4.03.6100

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

5002533-83.2022.4.03.6100

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

5002544-15.2022.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5002544-15.2022.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5002641-73.2017.4.03.6105

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

5002641-73.2017.4.03.6105

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5002784-68.2022.4.03.0000

Agravo de Instrumento · TRF3 · G2

5002827-62.2019.4.03.6126

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5002902-44.2017.4.03.6103

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

5003045-66.2022.4.03.6100

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5003172-68.2022.4.03.0000

Agravo de Instrumento · TRF3 · G2

5003529-81.2022.4.03.6100

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

5003752-60.2020.4.03.6114

Apelação Cível · TRF3 · G2

5003992-96.2017.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5004058-48.2022.4.03.6182

Tutela Antecipada Antecedente · TRF3 · G1

5004289-98.2020.4.03.6100

Recurso Extraordinário com Agravo · TRF3 · SUP

5004506-17.2021.4.03.6130

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

5004579-57.2019.4.03.6130

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5004585-70.2019.4.03.6128

Remessa Necessária Cível · TRF3 · G2

5004672-49.2021.4.03.6130

Apelação Cível · TRF3 · G2

5004672-49.2021.4.03.6130

Apelação Cível · TRF3 · G2

5004801-25.2019.4.03.6130

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5004972-57.2020.4.03.6126

Execução Fiscal · TRF3 · G1

5005227-89.2022.4.03.0000

Agravo de Instrumento · TRF3 · G2

5005230-42.2020.4.03.6102

Apelação Cível · TRF3 · G2

5005492-27.2022.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5005557-26.2021.4.03.6110

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5005579-81.2021.4.03.0000

Agravo de Instrumento · TRF3 · G2

5005615-17.2021.4.03.6114

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5005692-09.2019.4.03.6110

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5005782-64.2021.4.03.6104

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

5005782-64.2021.4.03.6104

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5005795-94.2021.4.03.6126

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

5005795-94.2021.4.03.6126

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5006361-58.2020.4.03.6100

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

5006361-58.2020.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5006434-58.2019.4.03.6102

Apelação Cível · TRF3 · G2

5006460-62.2019.4.03.6100

Remessa Necessária Cível · TRF3 · G2

5006490-48.2020.4.03.6105

Apelação Cível · TRF3 · G2

5006705-90.2021.4.03.6104

Apelação Cível · TRF3 · G2

5006934-76.2018.4.03.6000

Apelação Cível · TRF3 · G2

5006948-11.2019.4.03.6102

Apelação Cível · TRF3 · G2

5007035-89.2018.4.03.6105

Apelação Cível · TRF3 · G2

5007350-24.2021.4.03.6102

Apelação Cível · TRF3 · G2

5007350-24.2021.4.03.6102

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5007613-56.2021.4.03.6102

Apelação Cível · TRF3 · G2

5007847-83.2017.4.03.6100

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

5008019-50.2021.4.03.0000

Agravo de Instrumento · TRF3 · G2

5008658-44.2021.4.03.6119

Apelação Cível · TRF3 · G2

5008812-22.2021.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

5008867-35.2019.4.03.6102

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5009470-46.2021.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5009520-14.2017.4.03.6100

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

5009841-04.2021.4.03.6102

Apelação Cível · TRF3 · G2

5009862-77.2021.4.03.6102

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5009862-77.2021.4.03.6102

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5010937-94.2020.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5012115-89.2021.4.03.6182

Execução Fiscal · TRF3 · G1

5013215-19.2021.4.03.6105

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5014933-71.2018.4.03.6100

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

5016266-35.2020.4.03.6182

Embargos à Execução Fiscal · TRF3 · G1

5016574-89.2021.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5018337-28.2021.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

5020814-40.2019.4.03.6182

Embargos à Execução Fiscal · TRF3 · G1

5021658-76.2018.4.03.6100

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5021971-32.2021.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

5021971-32.2021.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5022508-73.2021.4.03.6182

Execução Fiscal · TRF3 · G1

5024164-84.2021.4.03.0000

Agravo de Instrumento · TRF3 · G2

5024265-62.2018.4.03.6100

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

5024265-62.2018.4.03.6100

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5024293-64.2017.4.03.6100

Cumprimento de sentença · TRF3 · G1

5024512-38.2021.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5025530-94.2021.4.03.6100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

5025654-82.2018.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5025676-38.2021.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5026478-03.2021.4.03.0000

Agravo de Instrumento · TRF3 · G2

5026503-83.2020.4.03.6100

Remessa Necessária Cível · TRF3 · G2

5026698-39.2018.4.03.6100

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

5026973-51.2019.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

5027112-32.2021.4.03.6100

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5028067-30.2021.4.03.0000

Agravo de Instrumento · TRF3 · G2

5029058-39.2021.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

5029062-76.2021.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

5029069-68.2021.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5029069-68.2021.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5031193-88.2021.4.03.0000

Agravo de Instrumento · TRF3 · G2

5031889-60.2021.4.03.6100

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5031889-60.2021.4.03.6100

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5031922-17.2021.4.03.0000

Agravo de Instrumento · TRF3 · G2

5032311-40.2018.4.03.6100

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5036837-45.2021.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

5036837-45.2021.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5037049-66.2021.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

5037184-78.2021.4.03.6100

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

5037187-33.2021.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5037187-33.2021.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5037192-55.2021.4.03.6100

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

5000854-96.2011.4.04.7105

Apelação Cível · TRF4 · G2

5002988-21.2019.4.04.7104

Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1

5006123-50.2020.4.04.7122

Apelação Cível · TRF4 · G2

5006123-50.2020.4.04.7122

Apelação Cível · TRF4 · G2

5011474-72.2018.4.04.7122

Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2

5045753-71.2022.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5071239-06.2019.4.04.7100

Apelação Cível · TRF4 · G2

0000826-30.2010.4.05.8300

Apelação Cível · TRF5 · G2

0012008-13.2010.4.05.8300

Apelação / Remessa Necessária · TRF5 · G2

1006313-76.2021.4.01.3809

Mandado de Segurança Cível · TRF6 · G1

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