Lei nº 8.185, de 14 de Maio de 1991 | JusConsulta

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Lei nº 8.185, de 14 de Maio de 1991

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 8.185
Ano: 1991

Ementa

Dispõe sobre a organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.

Artigos(82)

Art. 1Das disposições Preliminares
Art. 2

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Art. 3

Art. 8Da Competência do Tribunal de Justiça

Art. 9Da Competência das Turmas

Art. 10Da Competência do Conselho da Magistratura

Art. 11Da Competência do Presidente

Art. 12Da Competência do Vice-Presidente

Art. 13Da Competência do Corregedor

Art. 14Do Procedimento e Julgamento do Tribunal

Art. 15

Art. 16

Art. 17Da Composição e da Competência

Art. 18

Art. 19Dos Juízes de Direito

Art. 20Do Tribunal do Júri

Art. 21

Art. 22

Art. 23

Art. 24Das Varas de Delitos de Trânsito

Art. 25Da Vara de Execuções Criminais

Art. 26Das Varas Cíveis em Geral

Art. 27Das Varas da Fazenda Pública

Art. 28Das Varas de Família

Art. 29Da Vara de Órfãos e Sucessões

Art. 30Da Vara de Acidentes do Trabalho

Art. 31Da Vara da Infância e da Juventude

Art. 32Da Vara de Registros Públicos e Precatórias

Art. 33Da Vara de Falências e Concordatas

Art. 34Das Substituições

Art. 35Dos Juízes de Direito Substitutos

Art. 36

Art. 37

Art. 38Dos Juízes de Paz

Art. 39Das Normas Gerais

Art. 40Do Provimento dos Cargos

Art. 47Da Antigüidade

Art. 48Das Férias, Licença e Aposentadoria

Art. 54Dos Deveres e Sanções

Art. 55Da Classificação

Art. 56

Art. 57

Art. 58Das Secretarias e Demais Serviços

Art. 59Dos Ofícios Judiciais

Art. 60

Art. 61

Art. 62

Art. 63Dos Oficiais de Justiça-Avaliadores e Depositários Públicos

Art. 64

Art. 65

Art. 66

Art. 67Da Classificação

Art. 68Do Regime Jurídico dos Servidores da Justiça

Art. 69

Art. 70Do Provimento Dos Cargos

Art. 71

Art. 72

Art. 73Das Disposições Gerais Transitórias

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