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ANDRE MENDES MOREIRA

CPF

Nascimento: 14/05
Faixa etaria: 45 a 49 anos
Sexo: Masculino

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538 processos

0001834-91.2024.8.21.7000
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0004472-18.2013.8.18.0000
Apelação Cível · STJ · G2

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Central de Ajuda

0016841-46.2012.8.18.0140

Apelação Cível · STJ · G2

0018682-55.2016.4.03.6100

Apelação Cível · STJ · G2

0018682-55.2016.4.03.6100

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0023100-81.2012.4.01.3400

Apelação Cível · STJ · G2

0027175-65.2009.4.03.6100

Recurso Especial · STJ · SUP

0027844-71.2006.4.03.6182

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0028078-96.2021.8.25.0001

Apelação Cível · STJ · G2

0028078-96.2021.8.25.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0035851-64.2014.8.17.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0054335-59.2013.8.10.0001

Recurso Especial · STJ · SUP

0076204-17.2022.8.19.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0083582-64.2016.4.02.5101

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0088597-14.2016.4.02.5101

Recurso Especial · STJ · SUP

0136325-18.2018.8.17.2001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0200998-75.2019.8.06.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0200998-75.2019.8.06.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0213679-87.2013.8.06.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0254103-19.2010.8.19.0001

Recurso Especial · STJ · SUP

0254103-19.2010.8.19.0001

Recurso Especial · STJ · SUP

0327645-84.2015.8.05.0001

Embargos à Execução · STJ · G1

0427119-04.2016.8.19.0001

Mandado de Segurança Cível · STJ · G1

0831851-56.2015.8.23.0010

Apelação Cível · STJ · G2

0881265-91.2023.8.14.0301

Recurso Especial · STJ · SUP

1000256-83.2020.8.26.0014

Apelação Cível · STJ · G2

1002114-22.2023.8.26.0572

Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2

1002114-22.2023.8.26.0572

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1032320-83.2022.8.26.0562

Apelação Cível · STJ · G2

1050363-19.2017.8.26.0053

Embargos de Declaração Cível · STJ · G2

2246355-21.2021.8.26.0000

Recurso Especial · STJ · SUP

3001547-58.2022.8.26.0000

Recurso Especial · STJ · SUP

3237239-63.2023.8.13.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5001059-44.2014.4.04.7001

Recurso Especial · STJ · SUP

5004441-72.2022.4.02.0000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

5006484-52.2014.4.04.7001

Apelação Cível · STJ · G2

5006484-52.2014.4.04.7001

Recurso Especial · STJ · SUP

5009688-16.2017.4.03.6100

Apelação Cível · STJ · G2

5009688-16.2017.4.03.6100

Recurso Especial · STJ · SUP

5019099-55.2020.8.24.0023

Apelação Cível · STJ · G2

5019099-55.2020.8.24.0023

Recurso Especial · STJ · SUP

5019882-02.2022.4.03.6100

Recurso Extraordinário com Agravo · STJ · SUP

5021361-93.2011.4.04.7100

Apelação Cível · STJ · G2

5040808-08.2013.4.04.7000

Apelação Cível · STJ · G2

5080736-57.2020.8.21.0001

Apelação Cível · STJ · G2

5099642-87.2016.8.13.0024

Recurso Especial · STJ · SUP

5113674-71.2021.8.21.0001

Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2

5119902-96.2020.8.21.0001

Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2

5123464-37.2018.8.13.0024

Recurso Especial · STJ · SUP

5132783-61.2021.4.02.5101

Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2

5137305-02.2018.8.13.0024

Recurso Especial · STJ · SUP

5147077-23.2017.8.13.0024

Recurso Especial · STJ · SUP

5147904-97.2018.8.13.0024

Recurso Especial · STJ · SUP

0027723-51.2004.8.01.0001

Código de movimento inválido na origem · TJAC · G2

0712442-86.2019.8.01.0001

Execução Fiscal · TJAC · G1

0714403-62.2019.8.01.0001

Apelação Cível · TJAC · G2

0036118-50.2019.8.03.0001

Apelação Cível · TJAP · G2

0045948-79.2015.8.03.0001

Embargos de Declaração Cível · TJAP · G2

0056029-87.2015.8.03.0001

Apelação Cível · TJAP · G2

0057375-34.2019.8.03.0001

Apelação Cível · TJAP · G2

0058727-66.2015.8.03.0001

Execução Fiscal · TJAP · G1

0003715-90.2003.8.05.0079

Embargos à Execução Fiscal · TJBA · G1

0039301-29.2006.8.05.0001

Recurso Especial · TJBA · SUP

0053483-78.2010.8.05.0001

Exceção de Incompetência · TJBA · G1

0107821-41.2006.8.05.0001

Execução Fiscal · TJBA · G1

0116511-54.2009.8.05.0001

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G1

0117056-71.2002.8.05.0001

Execução Fiscal · TJBA · G1

0123267-16.2008.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0147527-94.2007.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

0303129-68.2013.8.05.0001

Cautelar Inominada · TJBA · G1

0307219-12.2019.8.05.0001

Embargos à Execução Fiscal · TJBA · G1

0338502-87.2018.8.05.0001

Embargos à Execução Fiscal · TJBA · G1

0361993-36.2012.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

0380641-64.2012.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0399204-09.2012.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0409598-41.2013.8.05.0001

Embargos à Execução Fiscal · TJBA · G1

0500215-81.2012.8.05.0001

Execução Fiscal · TJBA · G1

0520526-20.2017.8.05.0001

Execução Fiscal · TJBA · G1

0553458-95.2016.8.05.0001

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G1

0553458-95.2016.8.05.0001

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G1

0556543-60.2014.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

0574176-50.2015.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0577194-79.2015.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8004113-05.2023.8.05.0044

Execução Fiscal · TJBA · G1

8004620-93.2022.8.05.0110

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8039415-33.2023.8.05.0000

Recurso Extraordinário com Agravo · TJBA · SUP

8039415-33.2023.8.05.0000

Agravo de Instrumento · TJBA · G2

8043553-40.2023.8.05.0001

Embargos à Execução Fiscal · TJBA · G1

8061785-03.2023.8.05.0001

Embargos à Execução Fiscal · TJBA · G1

8068525-45.2021.8.05.0001

Remessa Necessária Cível · TJBA · G2

8189027-08.2024.8.05.0001

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G1

0012605-71.2010.8.06.0070

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

0104065-11.2017.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0114325-31.2009.8.06.0001

Execução Fiscal · TJCE · G1

0114325-31.2009.8.06.0001

Execução Fiscal · TJCE · G1

0125216-04.2015.8.06.0001

Execução Fiscal · TJCE · G1

0126279-74.2009.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0126279-74.2009.8.06.0001

Embargos à Execução Fiscal · TJCE · G1

0135946-74.2015.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0135946-74.2015.8.06.0001

Embargos à Execução Fiscal · TJCE · G1

0180101-36.2013.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0200998-75.2019.8.06.0001

Agravo em Recurso Especial · TJCE · SUP

0267450-96.2021.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0407774-10.2019.8.06.0001

Execução Fiscal · TJCE · G1

0805524-65.2021.8.06.0001

Execução Fiscal · TJCE · G1

3000242-25.2022.8.06.0120

Execução Fiscal · TJCE · G1

3005415-94.2025.8.06.0000

Agravo de Instrumento · TJCE · G2

3013613-88.2023.8.06.0001

Execução Fiscal · TJCE · G1

0015089-81.2016.8.07.0018

Apelação Cível · TJDFT · G2

0026983-86.2008.8.07.0001

Embargos à Execução Fiscal · TJDFT · G1

0033952-22.2015.8.07.0018

Embargos de Declaração Cível · TJDFT · G2

0044563-14.2013.8.07.0015

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0710951-20.2022.8.07.0018

Apelação Cível · TJDFT · G2

0715123-68.2023.8.07.0018

Recurso Especial · TJDFT · SUP

0716470-21.2018.8.07.0016

Apelação Cível · TJDFT · G2

0001686-92.2019.8.08.0024

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

0001796-62.2017.8.08.0024

Apelação Cível · TJES · G2

0003201-07.2015.8.08.0024

Apelação Cível · TJES · G2

0004983-02.2004.8.08.0035

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

0005548-08.2018.8.08.0024

Apelação / Remessa Necessária · TJES · G2

0014385-48.2005.8.08.0011

Apelação / Remessa Necessária · TJES · G2

0025043-58.2006.8.08.0024

Execução Fiscal · TJES · G1

0043315-27.2011.8.08.0024

Apelação / Remessa Necessária · TJES · G2

5000385-81.2025.8.08.0099

Execução Fiscal · TJES · G1

5000385-81.2025.8.08.0099

Execução Fiscal · TJES · G1

5010596-56.2023.8.08.0000

Agravo de Instrumento · TJES · G2

5018080-54.2025.8.08.0000

Mandado de Segurança Cível · TJES · G2

5021284-09.2025.8.08.0000

Agravo de Instrumento · TJES · G2

5021284-09.2025.8.08.0000

Agravo de Instrumento · TJES · G2

5029805-37.2022.8.08.0035

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

0015557-23.2015.8.09.0051

Agravo em Recurso Especial · TJGO · SUP

5463067-37.2019.8.09.0051

Agravo em Recurso Especial · TJGO · SUP

0009573-26.2011.8.10.0001

Embargos à Execução Fiscal · TJMA · G1

0011334-29.2010.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0011749-75.2011.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0013813-97.2007.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0017262-05.2003.8.10.0001

Execução Fiscal · TJMA · G1

0019887-65.2010.8.10.0001

Embargos à Execução Fiscal · TJMA · G1

0020169-79.2005.8.10.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJMA · G2

0022229-73.2015.8.10.0001

Embargos à Execução · TJMA · G1

0027118-75.2012.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0028845-79.2006.8.10.0001

Execução Fiscal · TJMA · G1

0043520-08.2010.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0815599-89.2020.8.10.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0821836-74.2022.8.10.0000

Agravo de Instrumento · TJMA · G2

0853062-94.2022.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0853075-30.2021.8.10.0001

Mandado de Segurança Cível · TJMA · G1

0038751-32.2001.8.13.0245

Execução Fiscal · TJMG · G1

0072464-82.2023.8.13.0000

Recurso Especial · TJMG · G2

0570693-39.2003.8.13.0056

Remessa Necessária Cível · TJMG · G2

0834540-44.2014.8.13.0024

Embargos à Execução Fiscal · TJMG · G1

1010433-20.2012.8.13.0024

Recurso Especial · TJMG · SUP

5024712-67.2017.8.13.0702

Embargos à Execução Fiscal · TJMG · G1

5040738-06.2018.8.13.0024

Embargos à Execução Fiscal · TJMG · G1

5095715-40.2021.8.13.0024

Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2

5123464-37.2018.8.13.0024

Recurso Especial · TJMG · SUP

5123464-37.2018.8.13.0024

Recurso Extraordinário com Agravo · TJMG · SUP

5123464-37.2018.8.13.0024

Mandado de Segurança Cível · TJMG · G1

5135076-06.2017.8.13.0024

Recurso Especial · TJMG · SUP

5141083-14.2017.8.13.0024

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

5147077-23.2017.8.13.0024

Recurso Especial · TJMG · G2

5159122-93.2016.8.13.0024

Embargos à Execução Fiscal · TJMG · G1

5162168-51.2020.8.13.0024

Apelação / Remessa Necessária · TJMG · G2

5767224-02.2009.8.13.0024

Recurso Especial · TJMG · SUP

6013563-25.2015.8.13.0024

Recurso Especial · TJMG · SUP

0033963-06.2011.8.12.0001

Ação Civil Coletiva · TJMS · G1

0808190-81.2015.8.12.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJMS · G2

0815337-85.2020.8.12.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJMS · G2

0826536-07.2020.8.12.0001

Recurso Especial · TJMS · SUP

0826536-07.2020.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0828716-64.2018.8.12.0001

Embargos de Declaração Cível · TJMS · G2

0830248-44.2016.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0837935-28.2023.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0838958-09.2023.8.12.0001

Embargos à Execução Fiscal · TJMS · G1

0841793-67.2023.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0841966-43.2013.8.12.0001

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · TJMS · G2

0922738-22.2015.8.12.0001

Agravo em Recurso Especial · TJMS · G2

1414247-64.2018.8.12.0000

Agravo em Recurso Especial · TJMS · G2

1603427-60.2022.8.12.0000

Precatório · TJMS · G2

0000435-77.2014.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

0005033-84.2008.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

0013938-73.2011.8.11.0041

Execução Fiscal · TJMT · G1

0014289-07.2015.8.11.0041

Execução Fiscal · TJMT · G1

0014290-89.2015.8.11.0041

Execução Fiscal · TJMT · G1

0022501-27.2009.8.11.0041

Execução Fiscal · TJMT · G1

0022739-70.2014.8.11.0041

Execução Fiscal · TJMT · G1

0027915-06.2009.8.11.0041

Execução Fiscal · TJMT · G1

0033407-76.2009.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

0037597-48.2010.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

0045559-54.2012.8.11.0041

Apelação / Remessa Necessária · TJMT · G2

0047612-03.2015.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1000757-41.2018.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1001941-61.2020.8.11.0041

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1003024-54.2016.8.11.0041

Apelação / Remessa Necessária · TJMT · G2

1005765-23.2023.8.11.0041

Embargos à Execução Fiscal · TJMT · G1

1006214-49.2021.8.11.0041

Mandado de Segurança Cível · TJMT · G1

1007920-33.2022.8.11.0041

Embargos à Execução Fiscal · TJMT · G1

1009093-84.2023.8.11.0000

Petição Cível · TJMT · G2

1009566-78.2022.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1009630-88.2022.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1009630-88.2022.8.11.0041

Embargos à Execução Fiscal · TJMT · G1

1010416-95.2021.8.11.0000

Agravo de Instrumento · TJMT · G2

1012019-56.2016.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1014234-84.2023.8.11.0000

Agravo de Instrumento · TJMT · G2

1014234-84.2023.8.11.0000

Agravo de Instrumento · TJMT · G2

1014882-64.2023.8.11.0000

Agravo de Instrumento · TJMT · G2

1015497-62.2022.8.11.0041

Embargos à Execução Fiscal · TJMT · G1

1015497-62.2022.8.11.0041

Embargos à Execução Fiscal · TJMT · G1

1016010-30.2022.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1016010-30.2022.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1016084-84.2022.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1016115-07.2022.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1016115-07.2022.8.11.0041

Embargos à Execução Fiscal · TJMT · G1

1018268-76.2023.8.11.0041

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1018268-76.2023.8.11.0041

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1018862-90.2023.8.11.0041

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1020155-08.2017.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1026303-64.2019.8.11.0041

Execução Fiscal · TJMT · G1

1033392-12.2017.8.11.0041

Execução Fiscal · TJMT · G1

1037695-30.2021.8.11.0041

Execução Fiscal · TJMT · G1

1044911-42.2021.8.11.0041

Execução Fiscal · TJMT · G1

1047776-72.2020.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1058619-96.2020.8.11.0041

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

0000907-79.2005.8.14.0051

Cumprimento de sentença · TJPA · G1

0001204-92.2017.8.14.0301

Recurso Extraordinário · TJPA · G2

0004940-49.2004.8.14.0051

Apelação Cível · TJPA · G2

0007544-72.2005.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0007544-72.2005.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0009184-97.2018.8.14.0061

Apelação Cível · TJPA · G2

0012139-41.2010.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0021240-58.2017.8.14.0301

Embargos à Execução Fiscal · TJPA · G1

0021240-58.2017.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0022660-06.2014.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0029777-58.2008.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0029777-58.2008.8.14.0301

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0030045-49.2007.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0060794-10.2011.8.14.0301

Apelação / Remessa Necessária · TJPA · G2

0065142-42.2009.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0066492-89.2014.8.14.0301

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0075104-45.2016.8.14.0301

Remessa Necessária Cível · TJPA · G2

0079811-90.2015.8.14.0301

Execução Fiscal · TJPA · G1

0404666-26.2016.8.14.0301

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0801461-74.2023.8.14.0301

Execução Fiscal · TJPA · G1

0801907-77.2023.8.14.0301

Execução Fiscal · TJPA · G1

0801953-66.2023.8.14.0301

Execução Fiscal · TJPA · G1

0802018-28.2022.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0802909-82.2023.8.14.0301

Mandado de Segurança Cível · TJPA · G1

0803890-83.2019.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0808344-43.2018.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0811394-04.2023.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0811811-54.2023.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0812625-66.2023.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0812719-81.2023.8.14.0301

Embargos à Execução Fiscal · TJPA · G1

0813035-27.2023.8.14.0000

Recurso Especial · TJPA · G2

0814081-51.2023.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0814916-10.2021.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0827018-12.2022.8.14.0006

Apelação Cível · TJPA · G2

0828194-53.2018.8.14.0301

Embargos à Execução Fiscal · TJPA · G1

0828584-52.2020.8.14.0301

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0829093-85.2017.8.14.0301

Recurso Inominado Cível · TJPA · G2

0829818-40.2018.8.14.0301

Execução Fiscal · TJPA · G1

0839869-42.2020.8.14.0301

Recurso Especial · TJPA · G2

0843355-06.2018.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0849400-26.2018.8.14.0301

Cumprimento de sentença · TJPA · G1

0861193-20.2022.8.14.0301

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0863770-34.2023.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0865359-32.2021.8.14.0301

Mandado de Segurança Cível · TJPA · G1

0881265-91.2023.8.14.0301

Recurso Especial · TJPA · SUP

0891227-75.2022.8.14.0301

Embargos à Execução Fiscal · TJPA · G1

0000717-10.2015.8.15.2001

Recurso Especial · TJPB · SUP

0003188-33.2014.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0003188-33.2014.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0004660-35.2015.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0004660-35.2015.8.15.2001

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G1

0010600-78.2015.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0011292-14.2014.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0014911-49.2014.8.15.2001

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G1

0015520-37.2011.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0019874-13.2008.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0026587-96.2011.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0027201-38.2010.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0102012-95.2012.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0122663-51.2012.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0122665-21.2012.8.15.2001

Embargos à Execução Fiscal · TJPB · G1

0124463-17.2012.8.15.2001

Execução Fiscal · TJPB · G1

0801215-29.2022.8.15.2001

Execução Fiscal · TJPB · G1

0803619-03.2026.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0804609-10.2023.8.15.2001

Embargos à Execução Fiscal · TJPB · G1

0805537-05.2016.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0808642-92.2024.8.15.0001

Execução Fiscal · TJPB · G1

0808642-92.2024.8.15.0001

Execução Fiscal · TJPB · G1

0812730-90.2024.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0813025-64.2023.8.15.2001

Execução Fiscal · TJPB · G1

0813465-12.2024.8.15.0001

Embargos à Execução Fiscal · TJPB · G1

0814476-95.2021.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0818635-47.2022.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0821436-51.2024.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0821537-88.2024.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0821801-34.2015.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0821843-23.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0823787-47.2020.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0823787-47.2020.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0825769-67.2018.8.15.2001

Embargos à Execução Fiscal · TJPB · G1

0826923-13.2024.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0829628-96.2015.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0832220-45.2017.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0836758-40.2015.8.15.2001

Embargos à Execução Fiscal · TJPB · G1

0836919-50.2015.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0838833-47.2018.8.15.2001

Embargos à Execução Fiscal · TJPB · G1

0839837-75.2025.8.15.2001

Embargos à Execução Fiscal · TJPB · G1

0841910-64.2018.8.15.2001

Execução Fiscal · TJPB · G1

0846628-70.2019.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0851290-77.2019.8.15.2001

Embargos à Execução Fiscal · TJPB · G1

0855505-86.2025.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0857012-19.2024.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0858188-09.2019.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0860907-85.2024.8.15.2001

Execução Fiscal · TJPB · G1

0861434-18.2016.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0876164-19.2025.8.15.2001

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G1

0884132-13.2019.8.15.2001

Embargos à Execução Fiscal · TJPB · G1

0884156-41.2019.8.15.2001

Execução Fiscal · TJPB · G1

3001638-15.2015.8.15.2001

Execução Fiscal · TJPB · G1

3031472-73.2009.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0014322-91.2011.8.17.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJPE · G2

0021231-88.2022.8.17.3130

Apelação Cível · TJPE · G2

0021584-07.2024.8.17.9000

Agravo de Instrumento · TJPE · G2

0049520-07.2024.8.17.9000

Agravo de Instrumento · TJPE · G2

0049520-07.2024.8.17.9000

Agravo de Instrumento · TJPE · G2

0106914-28.2009.8.17.0001

Mandado de Segurança Cível · TJPE · G1

0109358-34.2009.8.17.0001

Embargos à Execução Fiscal · TJPE · G1

0115648-54.2024.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0188933-86.2012.8.17.0001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0001611-88.2015.8.18.0000

Mandado de Segurança Cível · TJPI · G2

0001611-88.2015.8.18.0000

Embargos de Declaração Cível · TJPI · G2

0002425-73.2012.8.18.0140

Apelação Cível · TJPI · G2

0003622-58.2015.8.18.0140

Embargos de Declaração Cível · TJPI · G2

0004727-80.2009.8.18.0140

Agravo Interno Cível · TJPI · G2

0007832-17.1999.8.18.0140

Remessa Necessária Cível · TJPI · G2

0008593-09.2003.8.18.0140

Apelação / Remessa Necessária · TJPI · G2

0013876-56.2016.8.18.0140

Apelação Cível · TJPI · G2

0015017-52.2012.8.18.0140

Execução Fiscal · TJPI · G1

0016841-46.2012.8.18.0140

Apelação Cível · TJPI · G2

0017209-94.2008.8.18.0140

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0018811-81.2012.8.18.0140

Apelação Cível · TJPI · G2

0022909-46.2011.8.18.0140

Agravo em Recurso Especial · TJPI · SUP

0025989-52.2010.8.18.0140

Embargos de Declaração Cível · TJPI · G2

0027911-89.2014.8.18.0140

Apelação Cível · TJPI · G2

0027911-89.2014.8.18.0140

Embargos de Declaração Cível · TJPI · G2

0028259-78.2012.8.18.0140

Embargos de Declaração Cível · TJPI · G2

0028265-85.2012.8.18.0140

Embargos de Declaração Cível · TJPI · G2

0028265-85.2012.8.18.0140

Embargos à Execução Fiscal · TJPI · G1

0031552-61.2009.8.18.0140

Apelação Cível · TJPI · G2

0807363-65.2022.8.18.0031

Embargos de Declaração Cível · TJPI · G2

0810538-70.2018.8.18.0140

Apelação Cível · TJPI · G2

0827181-30.2023.8.18.0140

Embargos à Execução Fiscal · TJPI · G1

0001924-12.2019.8.16.0179

Apelação / Remessa Necessária · TJPR · G2

0004621-12.2020.8.16.0004

Apelação / Remessa Necessária · TJPR · G2

0040242-11.2018.8.16.0014

Execução Fiscal · TJPR · G1

0060860-74.2018.8.16.0014

Apelação / Remessa Necessária · TJPR · G2

0001564-42.2021.8.19.0044

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0003850-25.2021.8.19.0001

Agravo em Recurso Especial · TJRJ · SUP

0015499-16.2023.8.19.0001

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0021964-35.2019.8.19.0210

Execução de Título Extrajudicial · TJRJ · G1

0034649-21.2021.8.19.0205

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0034855-60.2024.8.19.0001

Execução Fiscal · TJRJ · G1

0042607-79.2007.8.19.0001

Apelação Cível · TJRJ · G2

0073927-55.2004.8.19.0001

Cumprimento de sentença · TJRJ · G1

0104408-68.2022.8.19.0001

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0143645-12.2022.8.19.0001

Agravo em Recurso Especial · TJRJ · SUP

0143794-08.2022.8.19.0001

Recurso Especial · TJRJ · SUP

0151892-79.2022.8.19.0001

Agravo em Recurso Especial · TJRJ · SUP

0151892-79.2022.8.19.0001

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0173963-41.2023.8.19.0001

Embargos à Execução Fiscal · TJRJ · G1

0176308-82.2020.8.19.0001

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0219016-50.2020.8.19.0001

Agravo em Recurso Especial · TJRJ · SUP

0290781-81.2020.8.19.0001

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0310435-20.2021.8.19.0001

Agravo em Recurso Especial · TJRJ · SUP

0337350-72.2022.8.19.0001

Execução Fiscal · TJRJ · G1

0341124-23.2016.8.19.0001

Embargos à Execução Fiscal · TJRJ · G1

0470066-49.2011.8.19.0001

Agravo em Recurso Especial · TJRJ · SUP

0015578-32.2004.8.20.0001

Apelação Cível · TJRN · G2

0031624-18.2012.8.20.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJRN · G2

0200409-16.2007.8.20.0001

Apelação Cível · TJRN · G2

0204250-19.2007.8.20.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJRN · G2

0204250-19.2007.8.20.0001

Embargos à Execução Fiscal · TJRN · G1

0362621-76.2010.8.20.0001

Apelação Cível · TJRN · G2

0485760-65.2010.8.20.0001

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0810664-72.2014.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0814256-43.2024.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0819161-89.2025.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0856186-10.2023.8.20.5001

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0002535-56.2013.8.22.0001

Agravo em Recurso Especial · TJRO · SUP

0006027-61.2010.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

0015918-67.2014.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

0807604-87.2023.8.22.0000

Precatório · TJRO · G2

7033884-50.2016.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

7046108-20.2016.8.22.0001

Execução Fiscal · TJRO · G1

7054172-14.2019.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

7067957-72.2021.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

7077294-85.2021.8.22.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJRO · G2

0810849-25.2018.8.23.0010

Apelação Cível · TJRR · G2

0837951-80.2022.8.23.0010

Apelação Cível · TJRR · G2

9000613-74.2025.8.23.0000

Agravo de Instrumento · TJRR · G2

5026926-77.2022.8.21.0073

Apelação Cível · TJRS · G2

5027304-02.2015.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5027304-02.2015.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5080736-57.2020.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5090187-22.2024.8.21.7000

Agravo em Recurso Especial · TJRS · SUP

5113674-71.2021.8.21.0001

Tutela Cautelar Antecedente · TJRS · G1

5113674-71.2021.8.21.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJRS · G2

5170312-11.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

0002213-84.2013.8.24.0064

Recurso Especial · TJSC · SUP

0002213-84.2013.8.24.0064

Execução Fiscal · TJSC · G1

0300427-16.2017.8.24.0023

Mandado de Segurança Cível · TJSC · G1

0300427-16.2017.8.24.0023

Apelação Cível · TJSC · G2

0304499-49.2019.8.24.0064

Apelação Cível · TJSC · G2

0308760-88.2016.8.24.0023

Mandado de Segurança Cível · TJSC · G1

0900269-57.2018.8.24.0028

Execução Fiscal · TJSC · G1

5007206-68.2022.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5019099-55.2020.8.24.0023

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5053837-70.2022.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

0016522-34.2020.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0016777-55.2021.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G1

0016777-55.2021.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0026575-16.2016.8.25.0001

Agravo Interno Cível · TJSE · G2

0026575-16.2016.8.25.0001

Mandado de Segurança Cível · TJSE · G1

0026859-19.2019.8.25.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0038786-11.2021.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0064512-55.2019.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

1000256-83.2020.8.26.0014

Apelação Cível · TJSP · G2

1000570-58.2022.8.26.0014

Remessa Necessária Cível · TJSP · G2

1000634-34.2023.8.26.0014

Embargos à Execução Fiscal · TJSP · G1

1000765-14.2020.8.26.0014

Código de movimento inválido na origem · TJSP · G2

1009215-85.2023.8.26.0451

Recurso Extraordinário · TJSP · SUP

1049552-60.2023.8.26.0114

Código de movimento inválido na origem · TJSP · G2

1050363-19.2017.8.26.0053

Embargos de Declaração Cível · TJSP · G2

1083820-32.2023.8.26.0053

Apelação Cível · TJSP · G2

0000168-67.2022.8.27.2729

Apelação Cível · TJTO · G2

0012194-34.2021.8.27.2729

Apelação Cível · TJTO · G2

0026486-92.2019.8.27.2729

Apelação Cível · TJTO · G2

0041712-40.2019.8.27.2729

Execução Fiscal · TJTO · G1

0049446-03.2023.8.27.2729

Embargos à Execução Fiscal · TJTO · G1

0049446-03.2023.8.27.2729

Embargos à Execução Fiscal · TJTO · G1

5001174-15.2008.8.27.2729

Execução Fiscal · TJTO · G1

5002272-30.2011.8.27.2729

Embargos à Execução Fiscal · TJTO · G1

0000356-04.1985.4.01.3800

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1

0001154-39.2002.4.01.4100

Ação Civil Pública · TRF1 · G1

0007266-27.1997.4.01.3800

Execução Fiscal · TRF1 · G1

0007317-48.2005.4.01.3900

Apelação Cível · TRF1 · G2

0011820-77.2011.4.01.3100

Apelação Cível · TRF1 · G2

0028208-23.2000.4.01.3300

Mandado de Segurança Cível · TRF1 · G1

0028589-70.2010.4.01.3400

Apelação Cível · TRF1 · G2

0029715-24.2011.4.01.3400

Agravo em Recurso Especial · TRF1 · SUP

0053858-02.2015.4.01.3800

Embargos de Declaração Cível · TRF1 · G2

0082346-73.2015.4.01.3700

Procedimento Comum Cível · TRF1 · G1

0012778-57.2005.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

0014639-97.2013.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

0015832-74.2018.4.02.5101

Execução Fiscal · TRF2 · G1

0023287-71.2010.4.02.5101

Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1

0534999-11.2004.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

0534999-11.2004.4.02.5101

Execução Fiscal · TRF2 · G1

5002300-69.2023.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5004278-29.2021.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5004441-72.2022.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5007371-63.2022.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5007385-79.2022.4.02.5001

Apelação Cível · TRF2 · G2

5013005-68.2019.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5015970-53.2018.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5016826-17.2018.4.02.5101

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

5021031-59.2022.4.02.5001

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5022734-55.2018.4.02.5101

Recurso Extraordinário · TRF2 · SUP

5025182-64.2019.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5042504-33.2024.4.02.5001

Apelação Cível · TRF2 · G2

5053443-97.2023.4.02.5101

Embargos à Execução Fiscal · TRF2 · G1

5058094-75.2023.4.02.5101

Remessa Necessária Cível · TRF2 · G2

5071914-30.2024.4.02.5101

Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1

5074637-27.2021.4.02.5101

Embargos à Execução Fiscal · TRF2 · G1

5121821-08.2023.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5132783-61.2021.4.02.5101

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

0000253-22.2015.4.03.6182

Execução Fiscal · TRF3 · G1

0001900-18.2016.4.03.6182

Execução Fiscal · TRF3 · G1

0002037-63.2017.4.03.6182

Execução Fiscal · TRF3 · G1

0004370-22.2016.4.03.6182

Execução Fiscal · TRF3 · G1

0007371-67.2016.4.03.6100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

0009850-10.2018.4.03.6182

Embargos à Execução Fiscal · TRF3 · G1

0012495-81.2013.4.03.6182

Execução Fiscal · TRF3 · G1

0014020-30.2015.4.03.6182

Execução Fiscal · TRF3 · G1

0014847-10.2008.4.03.6110

Caução · TRF3 · G1

0018410-72.2017.4.03.6182

Execução Fiscal · TRF3 · G1

0018651-31.1999.4.03.6100

Cumprimento de sentença · TRF3 · G1

0020459-71.1999.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

0021326-16.2016.4.03.6182

Apelação Cível · TRF3 · G2

0022665-33.2014.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

0026793-78.2013.4.03.6182

Execução Fiscal · TRF3 · G1

0030730-91.2016.4.03.6182

Execução Fiscal · TRF3 · G1

0034568-81.2012.4.03.6182

Execução Fiscal · TRF3 · G1

0046677-30.2012.4.03.6182

Apelação Cível · TRF3 · G2

0649004-30.1984.4.03.6100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

0649004-30.1984.4.03.6100

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5000453-53.2021.4.03.6110

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5001015-96.2020.4.03.6110

Embargos à Execução Fiscal · TRF3 · G1

5001057-26.2020.4.03.6182

Embargos à Execução · TRF3 · G1

5001221-13.2017.4.03.6144

Apelação Cível · TRF3 · G2

5001350-53.2017.4.03.6100

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5001398-79.2017.4.03.6110

Apelação Cível · TRF3 · G2

5003364-09.2019.4.03.6110

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

5003369-60.2021.4.03.6110

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5004379-42.2021.4.03.6110

Apelação Cível · TRF3 · G2

5004815-04.2021.4.03.6109

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

5005762-55.2021.4.03.6110

Apelação Cível · TRF3 · G2

5006774-15.2018.4.03.6109

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

5006974-94.2018.4.03.6182

Execução Fiscal · TRF3 · G1

5007378-82.2017.4.03.6182

Execução Fiscal · TRF3 · G1

5012736-23.2020.4.03.6182

Execução Fiscal · TRF3 · G1

5015577-88.2020.4.03.6182

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5016794-54.2021.4.03.0000

Agravo de Instrumento · TRF3 · G2

5017895-62.2021.4.03.6100

Remessa Necessária Cível · TRF3 · G2

5020080-55.2020.4.03.6182

Embargos à Execução Fiscal · TRF3 · G1

5020196-61.2020.4.03.6182

Embargos à Execução Fiscal · TRF3 · G1

5020196-61.2020.4.03.6182

Embargos à Execução Fiscal · TRF3 · G1

5020237-91.2021.4.03.6182

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5020643-83.2019.4.03.6182

Execução Fiscal · TRF3 · G1

5022086-20.2021.4.03.0000

Agravo de Instrumento · TRF3 · G2

5023576-58.2021.4.03.6182

Execução Fiscal · TRF3 · G1

5027334-97.2021.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5032102-66.2021.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5032102-66.2021.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5001298-20.2020.4.04.7201

Apelação Cível · TRF4 · G2

5013327-66.2015.4.04.7205

Apelação Cível · TRF4 · G2

5014438-58.2019.4.04.7201

Apelação Cível · TRF4 · G2

5030204-21.2022.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5044721-47.2017.4.04.7100

Apelação Cível · TRF4 · G2

0000356-04.1985.4.01.3800

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF6 · G1

0006709-50.2005.4.01.3803

Apelação Cível · TRF6 · G2

0009394-34.2008.4.01.3800

Apelação Cível · TRF6 · G2

1016769-06.2021.4.01.3803

Apelação / Remessa Necessária · TRF6 · G2

6002020-13.2024.4.06.0000

Agravo de Instrumento · TRF6 · G2

6003762-73.2024.4.06.0000

Agravo de Instrumento · TRF6 · G2

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