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FABIO FRAGA GONCALVES

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Nascimento: 08/01
Faixa etaria: 45 a 49 anos
Sexo: Masculino

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345 processos

0000233-21.2009.8.14.0000
Recurso Extraordinário · STJ · G2
0000233-21.2009.8.14.0000
Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · STJ · SUP

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0028227-41.2017.8.27.2729

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0040547-61.2023.8.16.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0055836-89.2015.4.03.6182

Apelação Cível · STJ · G2

0083348-64.2001.8.05.0001

Mandado de Segurança Cível · STJ · G1

0291634-66.2015.8.19.0001

Procedimento Comum Cível · STJ · G1

0291634-66.2015.8.19.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0758891-97.2020.8.18.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0800562-84.2023.8.22.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0800923-44.2022.8.15.2001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0807735-43.2020.8.12.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0829323-51.2022.8.20.5001

Apelação Cível · STJ · G2

0857484-16.2018.8.14.0301

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0857484-16.2018.8.14.0301

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1011445-15.2023.8.11.0000

Recurso Especial · STJ · SUP

1011445-15.2023.8.11.0000

Recurso Especial · STJ · SUP

1023214-25.2018.8.26.0114

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

2361196-21.2023.8.13.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5012318-45.2017.4.03.6100

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5012318-45.2017.4.03.6100

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5013759-70.2022.4.03.6105

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5015854-76.2020.4.02.5101

Apelação Cível · STJ · G2

5019500-14.2019.4.03.6100

Apelação Cível · STJ · G2

5036506-17.2020.4.02.5101

Apelação Cível · STJ · G2

5045646-51.2021.8.21.0001

Embargos à Execução · STJ · G1

5111861-96.2021.4.02.5101

Apelação Cível · STJ · G2

5123097-45.2021.4.02.5101

Recurso Especial · STJ · SUP

5157737-42.2018.8.13.0024

Recurso Especial · STJ · SUP

7028831-49.2020.8.22.0001

Apelação Cível · STJ · G2

0000240-95.2014.8.05.0191

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0000358-86.2014.8.05.0186

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0000545-04.2010.8.05.0132

Petição Cível · TJBA · G1

0000614-51.2014.8.05.0017

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0001258-88.2014.8.05.0018

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0001455-90.2014.8.05.0164

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0001478-46.2012.8.05.0054

Consignação em Pagamento · TJBA · G1

0008143-84.2014.8.05.0191

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0322790-57.2018.8.05.0001

Agravo em Recurso Especial · TJBA · SUP

0501762-15.2017.8.05.0250

Execução Fiscal · TJBA · G1

0506722-87.2014.8.05.0001

Agravo em Recurso Especial · TJBA · SUP

0507614-59.2015.8.05.0001

Execução Fiscal · TJBA · G1

0524560-04.2018.8.05.0001

Execução Fiscal · TJBA · G1

8004601-60.2021.8.05.0001

Execução Fiscal · TJBA · G1

8004601-60.2021.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

8010361-10.2022.8.05.0274

Embargos à Execução Fiscal · TJBA · G1

8010361-10.2022.8.05.0274

Embargos à Execução Fiscal · TJBA · G1

8016248-52.2021.8.05.0001

Execução Fiscal · TJBA · G1

8029057-72.2024.8.05.0000

Recurso Extraordinário · TJBA · SUP

8033028-67.2021.8.05.0001

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8048537-04.2022.8.05.0001

Execução Fiscal · TJBA · G1

8057739-39.2021.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8060376-60.2021.8.05.0001

Remessa Necessária Cível · TJBA · G2

8072872-24.2021.8.05.0001

Execução Fiscal · TJBA · G1

0001049-04.2019.8.06.0120

Execução Fiscal · TJCE · G1

0014788-04.2005.8.06.0001

Execução Fiscal · TJCE · G1

0410010-47.2010.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0623461-70.2024.8.06.0000

Agravo de Instrumento · TJCE · G2

0807034-16.2021.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

3000527-42.2023.8.06.0133

Execução Fiscal · TJCE · G1

3003048-97.2025.8.06.0000

Agravo de Instrumento · TJCE · G2

0006049-89.2013.8.07.0015

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0700964-33.2017.8.07.0018

Agravo Regimental Cível · TJDFT · G2

0753161-34.2018.8.07.0016

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0000075-46.2015.8.08.0024

Apelação Cível · TJES · G2

0002763-10.2017.8.08.0024

Apelação Cível · TJES · G2

0003458-28.2017.8.08.0035

Apelação Cível · TJES · G2

0010199-79.2021.8.08.0347

Apelação Cível · TJES · G2

0017255-42.2016.8.08.0347

Apelação / Remessa Necessária · TJES · G2

0017255-42.2016.8.08.0347

Embargos à Execução Fiscal · TJES · G1

0044888-08.2008.8.08.0024

Execução Fiscal · TJES · G1

5000210-21.2017.8.08.0050

Execução Fiscal · TJES · G1

5000210-21.2017.8.08.0050

Execução Fiscal · TJES · G1

5009419-58.2022.8.08.0011

Apelação Cível · TJES · G2

5012943-24.2022.8.08.0024

Apelação Cível · TJES · G2

0807735-43.2020.8.12.0001

Agravo em Recurso Especial · TJMS · SUP

0812368-97.2020.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0812622-70.2020.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0815602-53.2021.8.12.0001

Agravo em Recurso Especial · TJMS · SUP

0815602-53.2021.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0815676-10.2021.8.12.0001

Agravo em Recurso Especial · TJMS · SUP

0815676-10.2021.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0826115-17.2020.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0826347-63.2019.8.12.0001

Recurso Especial · TJMS · SUP

0830995-52.2020.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0830995-52.2020.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0831572-30.2020.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0831968-36.2022.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0834782-89.2020.8.12.0001

Agravo em Recurso Especial · TJMS · SUP

0834782-89.2020.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0838662-55.2021.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0839215-49.2014.8.12.0001

Agravo em Recurso Especial · TJMS · SUP

0840592-11.2021.8.12.0001

Agravo em Recurso Especial · TJMS · SUP

0851402-11.2022.8.12.0001

Embargos à Execução Fiscal · TJMS · G1

0920206-94.2023.8.12.0001

Execução Fiscal · TJMS · G1

0016793-54.2013.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

0016793-54.2013.8.11.0041

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

0019979-90.2010.8.11.0041

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

0020048-93.2008.8.11.0041

Execução Fiscal · TJMT · G1

0024763-37.2015.8.11.0041

Embargos de Declaração Cível · TJMT · G2

0031085-10.2014.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

0031085-10.2014.8.11.0041

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

0036873-73.2012.8.11.0041

Execução Fiscal · TJMT · G1

0037733-40.2013.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

0037733-40.2013.8.11.0041

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

0049398-19.2014.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1001557-81.2022.8.11.0024

Embargos de Declaração Cível · TJMT · G2

1003156-43.2022.8.11.0028

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1011445-15.2023.8.11.0000

Recurso Especial · TJMT · SUP

1011445-15.2023.8.11.0000

Agravo de Instrumento · TJMT · G2

1018444-94.2019.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1020373-23.2021.8.11.0000

Agravo de Instrumento · TJMT · G2

1032787-90.2022.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1036910-68.2021.8.11.0041

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1037949-66.2022.8.11.0041

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1037985-45.2021.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1038805-06.2017.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1046550-61.2022.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1048820-29.2020.8.11.0041

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1048820-29.2020.8.11.0041

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

0005493-60.2017.8.14.0045

Execução Fiscal · TJPA · G1

0045624-32.2010.8.14.0301

Remessa Necessária Cível · TJPA · G2

0066663-17.2012.8.14.0301

Cumprimento de sentença · TJPA · G1

0214318-51.2016.8.14.0301

Caução · TJPA · G1

0293256-60.2016.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0293256-60.2016.8.14.0301

Mandado de Segurança Cível · TJPA · G1

0801154-88.2018.8.14.0045

Recurso Especial · TJPA · G2

0801283-23.2018.8.14.0133

Execução Fiscal · TJPA · G1

0801284-08.2018.8.14.0133

Execução Fiscal · TJPA · G1

0801763-02.2024.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0805287-30.2018.8.14.0028

Execução Fiscal · TJPA · G1

0806900-71.2020.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0833033-53.2020.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0833033-53.2020.8.14.0301

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0857484-16.2018.8.14.0301

Agravo em Recurso Especial · TJPA · SUP

0857484-16.2018.8.14.0301

Mandado de Segurança Cível · TJPA · G1

0863107-56.2021.8.14.0301

Embargos à Execução Fiscal · TJPA · G1

0866710-74.2020.8.14.0301

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0027707-77.2011.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0037790-55.2011.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0800923-44.2022.8.15.2001

Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP

0802114-78.2022.8.15.0141

Apelação Cível · TJPB · G2

0804989-94.2022.8.15.0731

Execução Fiscal · TJPB · G1

0831128-22.2023.8.15.2001

Execução Fiscal · TJPB · G1

0831517-12.2020.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0831517-12.2020.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0833423-37.2020.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0846571-47.2022.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

3014155-86.2014.8.15.2001

Execução Fiscal · TJPB · G1

0003627-37.2017.8.17.9000

Agravo de Instrumento · TJPE · G2

0006184-02.2012.8.17.0810

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0007039-21.2017.8.17.2001

Apelação Cível · TJPE · G2

0008270-86.2020.8.17.3130

Execução Fiscal · TJPE · G1

0009606-18.2020.8.17.2810

Cumprimento de sentença · TJPE · G1

0003463-52.2014.8.18.0140

Apelação Cível · TJPI · G2

0003677-72.2016.8.18.0140

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0005896-68.2010.8.18.0140

Embargos de Declaração Cível · TJPI · G2

0005896-68.2010.8.18.0140

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0006975-77.2013.8.18.0140

Embargos de Declaração Cível · TJPI · G2

0007857-78.2009.8.18.0140

Embargos à Execução Fiscal · TJPI · G1

0009413-76.2013.8.18.0140

Execução Fiscal · TJPI · G1

0010762-56.2009.8.18.0140

Embargos à Execução · TJPI · G1

0010762-56.2009.8.18.0140

Embargos à Execução · TJPI · G1

0013651-02.2017.8.18.0140

Embargos de Declaração Cível · TJPI · G2

0017128-82.2007.8.18.0140

Embargos à Execução Fiscal · TJPI · G1

0018738-75.2013.8.18.0140

Apelação Cível · TJPI · G2

0022845-65.2013.8.18.0140

Embargos à Execução Fiscal · TJPI · G1

0028322-69.2013.8.18.0140

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0028322-69.2013.8.18.0140

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0763488-70.2024.8.18.0000

Agravo de Instrumento · TJPI · G2

0800002-32.2022.8.18.0084

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0800116-68.2022.8.18.0084

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0811751-43.2020.8.18.0140

Apelação Cível · TJPI · G2

0811751-43.2020.8.18.0140

Embargos à Execução Fiscal · TJPI · G1

0817235-68.2022.8.18.0140

Execução Fiscal · TJPI · G1

0822190-45.2022.8.18.0140

Embargos à Execução Fiscal · TJPI · G1

0824687-03.2020.8.18.0140

Embargos de Declaração Cível · TJPI · G2

0825385-04.2023.8.18.0140

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0851532-04.2022.8.18.0140

Apelação Cível · TJPI · G2

0000135-19.2022.8.16.0099

Execução Fiscal · TJPR · G1

0000303-37.2022.8.16.0126

Cumprimento de sentença · TJPR · G1

0000491-09.2021.8.16.0112

Execução Fiscal · TJPR · G1

0005845-28.2017.8.16.0056

Agravo em Recurso Especial · TJPR · SUP

0010137-83.2021.8.16.0131

Execução Fiscal · TJPR · G1

0004749-15.2016.8.19.0028

Apelação Cível · TJRJ · G2

0006377-11.2025.8.19.0000

Agravo de Instrumento · TJRJ · G2

0006379-78.2025.8.19.0000

Agravo de Instrumento · TJRJ · G2

0006382-33.2025.8.19.0000

Agravo de Instrumento · TJRJ · G2

0006383-18.2025.8.19.0000

Agravo de Instrumento · TJRJ · G2

0006385-85.2025.8.19.0000

Agravo de Instrumento · TJRJ · G2

0006386-70.2025.8.19.0000

Agravo de Instrumento · TJRJ · G2

0006388-40.2025.8.19.0000

Agravo de Instrumento · TJRJ · G2

0006396-17.2025.8.19.0000

Agravo de Instrumento · TJRJ · G2

0006402-24.2025.8.19.0000

Agravo de Instrumento · TJRJ · G2

0006407-46.2025.8.19.0000

Agravo de Instrumento · TJRJ · G2

0006410-98.2025.8.19.0000

Agravo de Instrumento · TJRJ · G2

0006414-38.2025.8.19.0000

Agravo de Instrumento · TJRJ · G2

0006415-23.2025.8.19.0000

Agravo de Instrumento · TJRJ · G2

0006417-90.2025.8.19.0000

Agravo de Instrumento · TJRJ · G2

0006418-75.2025.8.19.0000

Agravo de Instrumento · TJRJ · G2

0006420-45.2025.8.19.0000

Agravo de Instrumento · TJRJ · G2

0006421-30.2025.8.19.0000

Agravo de Instrumento · TJRJ · G2

0006422-15.2025.8.19.0000

Agravo de Instrumento · TJRJ · G2

0006423-97.2025.8.19.0000

Agravo de Instrumento · TJRJ · G2

0006426-52.2025.8.19.0000

Agravo de Instrumento · TJRJ · G2

0006429-07.2025.8.19.0000

Agravo de Instrumento · TJRJ · G2

0006430-89.2025.8.19.0000

Agravo de Instrumento · TJRJ · G2

0006433-44.2025.8.19.0000

Agravo de Instrumento · TJRJ · G2

0006437-81.2025.8.19.0000

Agravo de Instrumento · TJRJ · G2

0011418-63.2019.8.19.0001

Agravo em Recurso Especial · TJRJ · SUP

0016275-47.2014.8.19.0028

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0017414-74.2022.8.19.0021

Cumprimento de sentença · TJRJ · G1

0024639-15.2021.8.19.0205

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0035534-07.2017.8.19.0001

Agravo em Recurso Especial · TJRJ · SUP

0077583-63.2017.8.19.0001

Apelação Cível · TJRJ · G2

0084908-79.2023.8.19.0001

Apelação Cível · TJRJ · G2

0097653-60.2024.8.19.0000

Agravo de Instrumento · TJRJ · G2

0118232-31.2021.8.19.0001

Apelação Cível · TJRJ · G2

0167096-66.2022.8.19.0001

Agravo em Recurso Especial · TJRJ · SUP

0209442-42.2016.8.19.0001

Agravo em Recurso Especial · TJRJ · SUP

0342566-87.2017.8.19.0001

Apelação Cível · TJRJ · G2

0017108-03.2011.8.20.0106

Apelação Cível · TJRN · G2

0800801-34.2020.8.20.5114

Embargos à Execução Fiscal · TJRN · G1

0801475-53.2022.8.20.5110

Apelação Cível · TJRN · G2

0804653-95.2017.8.20.5106

Apelação Cível · TJRN · G2

0810656-48.2023.8.20.0000

Agravo em Recurso Especial · TJRN · SUP

0812879-37.2024.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0814156-62.2020.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0829323-51.2022.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0800562-84.2023.8.22.0000

Agravo em Recurso Especial · TJRO · SUP

7010617-15.2017.8.22.0001

Procedimento Comum Cível · TJRO · G1

7010617-15.2017.8.22.0001

Recurso Extraordinário com Agravo · TJRO · SUP

7014931-67.2018.8.22.0001

Execução Fiscal · TJRO · G1

7028831-49.2020.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

7029057-54.2020.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

7035349-94.2016.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

7035349-94.2016.8.22.0001

Procedimento Comum Cível · TJRO · G1

7076598-49.2021.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

5015934-81.2021.8.21.0141

Embargos à Execução Fiscal · TJRS · G1

5002132-32.2021.8.24.0044

Execução Fiscal · TJSC · G1

0000252-81.2024.8.25.0004

Apelação Cível · TJSE · G2

0000656-40.2015.8.25.0072

Apelação Cível · TJSE · G2

0010504-58.2024.8.25.0000

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0020975-72.2020.8.25.0001

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0030524-38.2022.8.25.0001

Agravo Interno Cível · TJSE · G2

1500968-97.2022.8.26.0514

Execução Fiscal · TJSP · G1

1515461-38.2022.8.26.0075

Recurso Extraordinário com Agravo · TJSP · SUP

5000493-79.2007.8.27.2729

Recurso Especial · TJTO · SUP

5000493-79.2007.8.27.2729

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0014615-38.2011.4.01.3300

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1

0001399-31.2019.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

0001399-31.2019.4.02.5101

Execução Fiscal · TRF2 · G1

0027126-41.2009.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

0066935-23.2018.4.02.5101

Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1

0089562-89.2016.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

0147972-09.2017.4.02.5101

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

0506621-40.2007.4.02.5101

Execução Fiscal · TRF2 · G1

5000035-63.2020.4.02.5113

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

5000286-80.2021.4.02.5102

Apelação Cível · TRF2 · G2

5000673-23.2020.4.02.5105

Execução Fiscal · TRF2 · G1

5000922-38.2020.4.02.5116

Agravo em Recurso Especial · TRF2 · SUP

5002469-50.2019.4.02.5116

Agravo em Recurso Especial · TRF2 · SUP

5003914-17.2020.4.02.5101

Execução Fiscal · TRF2 · G1

5004145-70.2022.4.02.5102

Execução Fiscal · TRF2 · G1

5004203-19.2023.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5005411-67.2025.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5005411-67.2025.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5011365-65.2023.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5011509-04.2019.4.02.5101

Embargos à Execução · TRF2 · G1

5011764-65.2021.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5012147-61.2024.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5012147-61.2024.4.02.5101

Embargos à Execução Fiscal · TRF2 · G1

5012685-44.2021.4.02.5102

Apelação Cível · TRF2 · G2

5012775-52.2021.4.02.5102

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5013836-09.2025.4.02.5101

Execução Fiscal · TRF2 · G1

5016745-06.2022.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5018203-24.2023.4.02.0000

Agravo em Recurso Especial · TRF2 · SUP

5018823-36.2023.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5018823-36.2023.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5020357-72.2022.4.02.5101

Execução Fiscal · TRF2 · G1

5020357-72.2022.4.02.5101

Execução Fiscal · TRF2 · G1

5031245-71.2020.4.02.5101

Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1

5038905-19.2020.4.02.5101

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

5039734-63.2021.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5043060-31.2021.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5043874-14.2019.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5043874-14.2019.4.02.5101

Embargos à Execução Fiscal · TRF2 · G1

5047663-84.2020.4.02.5101

Execução Fiscal · TRF2 · G1

5049377-74.2023.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5055345-85.2023.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5055964-54.2019.4.02.5101

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

5061082-06.2022.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5061123-70.2022.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5064648-65.2019.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5064648-65.2019.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5065103-20.2025.4.02.5101

Execução Fiscal · TRF2 · G1

5070327-12.2020.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5073161-80.2023.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5073161-80.2023.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5077542-68.2022.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5077542-68.2022.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5083894-42.2022.4.02.5101

Execução Fiscal · TRF2 · G1

5084533-94.2021.4.02.5101

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

5086375-75.2022.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5086375-75.2022.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5092592-66.2024.4.02.5101

Embargos à Execução Fiscal · TRF2 · G1

5093896-42.2020.4.02.5101

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

5098061-98.2021.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5098061-98.2021.4.02.5101

Embargos à Execução Fiscal · TRF2 · G1

5102364-53.2024.4.02.5101

Execução Fiscal · TRF2 · G1

5105376-75.2024.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5105376-75.2024.4.02.5101

Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1

5105747-44.2021.4.02.5101

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

5108773-79.2023.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5125020-38.2023.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5125020-38.2023.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

0008800-80.2017.4.03.6182

Execução Fiscal · TRF3 · G1

0014819-96.2013.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

0022733-46.2015.4.03.6100

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

0023137-11.2016.4.03.6182

Apelação Cível · TRF3 · G2

0026050-97.2015.4.03.6182

Execução Fiscal · TRF3 · G1

0026051-82.2015.4.03.6182

Execução Fiscal · TRF3 · G1

0034784-66.2017.4.03.6182

Apelação Cível · TRF3 · G2

0035364-67.2015.4.03.6182

Embargos à Execução Fiscal · TRF3 · G1

0036922-79.2012.4.03.6182

Execução Fiscal · TRF3 · G1

5000656-35.2018.4.03.6105

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5001055-93.2020.4.03.6105

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5001563-17.2017.4.03.6114

Apelação Cível · TRF3 · G2

5002213-64.2017.4.03.6114

Apelação Cível · TRF3 · G2

5002536-08.2019.4.03.6144

Apelação Cível · TRF3 · G2

5003534-59.2020.4.03.6105

Apelação Cível · TRF3 · G2

5003881-86.2021.4.03.6128

Apelação Cível · TRF3 · G2

5003948-09.2019.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

5004042-96.2021.4.03.6128

Apelação Cível · TRF3 · G2

5006945-44.2018.4.03.6182

Execução Fiscal · TRF3 · G1

5007348-18.2021.4.03.6114

Apelação Cível · TRF3 · G2

5007773-40.2018.4.03.6182

Execução Fiscal · TRF3 · G1

5007775-10.2018.4.03.6182

Execução Fiscal · TRF3 · G1

5010631-28.2020.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5010770-82.2017.4.03.6100

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5011925-23.2017.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

5011925-23.2017.4.03.6100

Recurso Extraordinário com Agravo · TRF3 · SUP

5011925-23.2017.4.03.6100

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5014425-28.2018.4.03.6100

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

5023052-21.2018.4.03.6100

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

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