ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES — Consulta Processual e CPF | JusConsulta

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ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES

CPF

Nascimento: 25/12
Faixa etaria: 45 a 49 anos
Sexo: Masculino

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961 processos

0021799-68.2013.8.15.2001
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0050959-41.2013.8.15.2001
Apelação Cível · STJ · G2

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0801401-91.2018.8.15.2001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0814949-36.2022.8.15.0000

Ação Rescisória · STJ · G2

0821679-50.2017.8.15.2001

Apelação Cível · STJ · G2

0827751-53.2017.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2

0827751-53.2017.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2

0828521-41.2020.8.15.2001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0000976-05.2015.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0000981-27.2015.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0000984-79.2015.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0000992-56.2015.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0000995-11.2015.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0001012-47.2015.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0001024-61.2015.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0001998-98.2015.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0002000-68.2015.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0002001-53.2015.8.15.2001

Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP

0002011-97.2015.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0002014-52.2015.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0002773-16.2015.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0002777-53.2015.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0002778-38.2015.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0003725-92.2015.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0003787-35.2015.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0003795-12.2015.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0003795-12.2015.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0003798-64.2015.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0003805-56.2015.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0003811-34.2013.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0004547-81.2015.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0004549-51.2015.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0004549-51.2015.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0004554-73.2015.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0004554-73.2015.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0004556-43.2015.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0004566-87.2015.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0004571-12.2015.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0004577-19.2015.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0004580-71.2015.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0004584-11.2015.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0004591-03.2015.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0004603-17.2015.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0004605-84.2015.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0004606-69.2015.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0004607-54.2015.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0005192-43.2014.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0005198-84.2013.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0005202-87.2014.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0005204-57.2014.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0005205-42.2014.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0005206-27.2014.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0005207-12.2014.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0005210-30.2015.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0005210-30.2015.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0005210-30.2015.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0005212-34.2014.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0005218-41.2014.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0005222-44.2015.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0006598-65.2015.8.15.2001

Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP

0006599-50.2015.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0006619-75.2014.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0006624-97.2014.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0006630-70.2015.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0006630-70.2015.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0006631-55.2015.8.15.2001

Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP

0006631-55.2015.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0006638-47.2015.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0006639-32.2015.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0006649-76.2015.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0006652-31.2015.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0006668-24.2011.8.15.2001

Execução de Título Extrajudicial · TJPB · G1

0007060-22.2015.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0007064-59.2015.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0007086-20.2015.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0007092-27.2015.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0007093-12.2015.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0007104-41.2015.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0008199-43.2014.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0008534-62.2014.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0008842-98.2014.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0008924-95.2015.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0008936-12.2015.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0009089-79.2014.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0009174-65.2014.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0009581-71.2014.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0009594-70.2014.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0009612-91.2014.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0009616-31.2014.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0009876-74.2015.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0009901-87.2015.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0009903-57.2015.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0009904-42.2015.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0009904-42.2015.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0009904-42.2015.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0009913-04.2015.8.15.2001

Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP

0009920-93.2015.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0009922-63.2015.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0009922-63.2015.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0009935-62.2015.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0009937-32.2015.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0010871-87.2015.8.15.2001

Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP

0010880-49.2015.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0011787-58.2014.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0011787-58.2014.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0011974-66.2014.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0011980-73.2014.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0011982-43.2014.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0011984-13.2014.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0012666-02.2013.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0012922-42.2013.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0012922-42.2013.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0013394-09.2014.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0013474-07.2013.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0013474-07.2013.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0015148-83.2014.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0015352-93.2015.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0015352-93.2015.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0015355-48.2015.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0015383-16.2015.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0015385-83.2015.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0015675-98.2015.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0015677-68.2015.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0015679-38.2015.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0015685-45.2015.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0015690-67.2015.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0015692-37.2015.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0015692-37.2015.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0015695-89.2015.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0015721-87.2015.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0015722-72.2015.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0015724-42.2015.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0015725-27.2015.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0015730-49.2015.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0015754-77.2015.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0015761-06.2014.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0015761-06.2014.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0015796-29.2015.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0015797-14.2015.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0015801-51.2015.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0015804-06.2015.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0015808-43.2015.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0015808-43.2015.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0015811-95.2015.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0015816-20.2015.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0016216-68.2014.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0016682-62.2014.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0016683-47.2014.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0016747-57.2014.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0016765-15.2013.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0016882-35.2015.8.15.2001

Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP

0016928-24.2015.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0016930-91.2015.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0016932-61.2015.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0016944-75.2015.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0016952-52.2015.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0017564-87.2015.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0017564-87.2015.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0017571-79.2015.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0017585-63.2015.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0017590-85.2015.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0017592-55.2015.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0017598-62.2015.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0017599-47.2015.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0017600-32.2015.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0017601-17.2015.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0017601-17.2015.8.15.2001

Remessa Necessária Cível · TJPB · G2

0017604-69.2015.8.15.2001

Remessa Necessária Cível · TJPB · G2

0017608-09.2015.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0017608-09.2015.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0017612-46.2015.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0017625-45.2015.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0017640-14.2015.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0017642-81.2015.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0017746-73.2015.8.15.2001

Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP

0017748-43.2015.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0017750-13.2015.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0017753-65.2015.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0017793-47.2015.8.15.2001

Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP

0017793-47.2015.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0017794-32.2015.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0017803-91.2015.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0017824-67.2015.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0018044-65.2015.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0018046-35.2015.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0018048-05.2015.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0018088-84.2015.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0018188-39.2015.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0018191-91.2015.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0018201-38.2015.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0018232-58.2015.8.15.2001

Remessa Necessária Cível · TJPB · G2

0018234-28.2015.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0018235-13.2015.8.15.2001

Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP

0018262-93.2015.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0018262-93.2015.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0018262-93.2015.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0018444-16.2014.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0018464-07.2014.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0018470-14.2014.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0018470-14.2014.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0018672-88.2014.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0018872-32.2013.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0018878-39.2013.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0018883-61.2013.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0020290-05.2013.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0020847-89.2013.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0021345-54.2014.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0021734-73.2013.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0021736-43.2013.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0022379-98.2013.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0022502-96.2013.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0023325-70.2013.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0023325-70.2013.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0034626-14.2013.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0034641-80.2013.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0035559-84.2013.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0035561-54.2013.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0035602-21.2013.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0036726-39.2013.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0036736-83.2013.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0036798-26.2013.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0036800-93.2013.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0036912-62.2013.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0037549-13.2013.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0037582-03.2013.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0037597-69.2013.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0037598-54.2013.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0039176-52.2013.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0043692-18.2013.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0043692-18.2013.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0044321-89.2013.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0044824-13.2013.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0046019-33.2013.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0048444-33.2013.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0048652-17.2013.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0050414-68.2013.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0050418-08.2013.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0050418-08.2013.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0050946-42.2013.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0050948-12.2013.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0050957-71.2013.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0050986-24.2013.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0051005-30.2013.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0052828-05.2014.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0052835-94.2014.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0052835-94.2014.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0052841-04.2014.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0052845-41.2014.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0052845-41.2014.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0052866-17.2014.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0054655-51.2014.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0055084-18.2014.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0055087-70.2014.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0055089-40.2014.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0055595-16.2014.8.15.2001

Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP

0055600-38.2014.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0055606-45.2014.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0055992-75.2014.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0058035-82.2014.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0058035-82.2014.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0058041-89.2014.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0058051-36.2014.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0058055-73.2014.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0061556-35.2014.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0061561-57.2014.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0062524-65.2014.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0062546-26.2014.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0062550-63.2014.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0062561-92.2014.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0062562-77.2014.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0062583-53.2014.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0062588-75.2014.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0062588-75.2014.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0063367-30.2014.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0065899-74.2014.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0065909-21.2014.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0065917-95.2014.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0065925-72.2014.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0065925-72.2014.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0065926-57.2014.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0065927-42.2014.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0065929-12.2014.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0065929-12.2014.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0065935-19.2014.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0065938-71.2014.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0065941-26.2014.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0065941-26.2014.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0065944-78.2014.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0065951-70.2014.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0065952-55.2014.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0065986-30.2014.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0066015-80.2014.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0066024-42.2014.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0066032-19.2014.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0066037-41.2014.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0066038-26.2014.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0066041-78.2014.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0066042-63.2014.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0066047-85.2014.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0066048-70.2014.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0066055-62.2014.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0067145-08.2014.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0067145-08.2014.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0067160-74.2014.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0068138-51.2014.8.15.2001

Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP

0100798-69.2012.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0106388-27.2012.8.15.2001

Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP

0106398-71.2012.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0111051-19.2012.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0117385-69.2012.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0124241-49.2012.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0124252-78.2012.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0800052-53.2018.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0800056-90.2018.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0800117-19.2016.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0800152-42.2017.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0800166-89.2018.8.15.2001

Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP

0800166-89.2018.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0800169-15.2016.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0800173-52.2016.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0800174-37.2016.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0800178-74.2016.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0800442-91.2016.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0800444-61.2016.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0800444-61.2016.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800446-31.2016.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0800455-56.2017.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0800671-17.2017.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0801084-54.2022.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0801353-69.2017.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0801724-33.2017.8.15.2001

Remessa Necessária Cível · TJPB · G2

0801730-40.2017.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0801935-06.2016.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0801944-65.2016.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0802006-08.2016.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0802130-54.2017.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802247-35.2023.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0803291-02.2016.8.15.0331

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0803518-26.2016.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0803623-61.2020.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0803779-54.2017.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0803808-07.2017.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0803822-78.2023.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0803944-96.2020.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0804269-03.2022.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0804730-48.2017.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0804852-61.2017.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0805126-10.2026.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0805136-98.2019.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0805246-63.2020.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0805692-71.2017.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0805699-63.2017.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0805934-64.2016.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0806066-87.2017.8.15.2001

Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP

0806169-83.2017.8.15.0000

Ação Rescisória · TJPB · G2

0806695-69.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0807024-73.2017.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0807024-73.2017.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0807053-21.2020.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0807148-17.2021.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0807204-89.2017.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0807397-02.2020.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0807898-77.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0807998-13.2017.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0808025-64.2015.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0808042-03.2015.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0808043-85.2015.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0808263-83.2015.8.15.2001

Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP

0808263-83.2015.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0808265-53.2015.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0808267-23.2015.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0808308-87.2015.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0808415-97.2016.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0808461-23.2015.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0808464-75.2015.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0808732-95.2016.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0808827-28.2016.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0809001-71.2015.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0809001-71.2015.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0809047-26.2016.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0809085-04.2017.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0809085-04.2017.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0809138-72.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0809244-39.2020.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0809266-29.2022.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0809284-50.2022.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0809285-35.2022.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0809703-36.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0809777-90.2023.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0809821-75.2024.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0809842-51.2024.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0809977-44.2016.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0809986-06.2016.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0809989-58.2016.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0810050-40.2021.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0810161-63.2017.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0810205-09.2022.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0810205-09.2022.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0810226-92.2016.8.15.2001

Remessa Necessária Cível · TJPB · G2

0810343-44.2020.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0810396-25.2020.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0810400-62.2020.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0810585-76.2015.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0810782-94.2016.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0810827-98.2016.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0811060-61.2017.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0811207-87.2017.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0811290-74.2015.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0811360-57.2016.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0811362-27.2016.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0811694-52.2020.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0811828-16.2019.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0811854-14.2019.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0812149-56.2016.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0812281-50.2015.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0812292-79.2015.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0812292-79.2015.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0812294-73.2020.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0812482-42.2015.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0812526-90.2017.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0812526-90.2017.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0812700-60.2021.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0812702-40.2015.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0812722-60.2017.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0812923-52.2017.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0813154-98.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0813242-83.2018.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0813247-08.2018.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0813253-05.2024.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0813259-22.2018.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0813259-22.2018.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0813405-92.2020.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0813437-97.2020.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0813585-79.2018.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0813594-41.2018.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0813842-41.2017.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0814068-65.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0814111-02.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0814193-14.2017.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0814193-14.2017.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0814301-33.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0814491-93.2023.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0814538-67.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0814624-48.2017.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0814624-48.2017.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0814684-21.2017.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0814713-71.2017.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0814747-36.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0814984-80.2017.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0815131-96.2023.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0815230-08.2019.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0815244-60.2017.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0815310-35.2020.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0815345-24.2022.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0815347-91.2022.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0815350-46.2022.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0815398-68.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0815398-68.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0815424-66.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0815444-57.2023.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0815460-11.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0815722-97.2019.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0816021-16.2015.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0816021-16.2015.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0816026-38.2015.8.15.2001

Remessa Necessária Cível · TJPB · G2

0816055-49.2019.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0816104-51.2023.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0816107-35.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0816137-41.2023.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0816201-95.2016.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0816306-67.2019.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0816533-96.2015.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0816738-86.2019.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0817084-76.2015.8.15.2001

Remessa Necessária Cível · TJPB · G2

0817089-98.2015.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0817220-63.2021.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0817271-06.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0817282-35.2023.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0817457-10.2015.8.15.2001

Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP

0817467-20.2016.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0817496-26.2023.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0817520-54.2023.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0817945-28.2016.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0817949-65.2016.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0818035-89.2023.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0818163-56.2016.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0818164-41.2016.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0818218-70.2017.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0818218-70.2017.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0818229-02.2017.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0818232-54.2017.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0818421-66.2016.8.15.2001

Remessa Necessária Cível · TJPB · G2

0818490-30.2018.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0818490-30.2018.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0818492-97.2018.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0818495-52.2018.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0818554-64.2023.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0818860-33.2023.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0818887-26.2017.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0818891-63.2017.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0818912-05.2018.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0818920-79.2018.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0818950-22.2015.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0818971-61.2016.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0818987-15.2016.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0819107-92.2015.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0819111-32.2015.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0819118-82.2019.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0819217-86.2018.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0819358-71.2019.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0819404-31.2017.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0819736-32.2016.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0819741-54.2016.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0819934-98.2018.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0819942-12.2017.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0819942-12.2017.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0819948-82.2018.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0819948-82.2018.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0819958-29.2018.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0819969-24.2019.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0820012-92.2018.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0820058-81.2018.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0820061-36.2018.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0820063-06.2018.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0820241-52.2018.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0820242-37.2018.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0820246-74.2018.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0820246-74.2018.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0820270-10.2015.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0820281-39.2015.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0820492-07.2017.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0820493-89.2017.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0820562-58.2016.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0820883-88.2019.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0820886-43.2019.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0820887-28.2019.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0820895-05.2019.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0821007-71.2019.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0821012-93.2019.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0821056-49.2018.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0821056-49.2018.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0821058-19.2018.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0821112-82.2018.8.15.2001

Remessa Necessária Cível · TJPB · G2

0821117-07.2018.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0821126-66.2018.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0821131-88.2018.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0821132-73.2018.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0821147-47.2015.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0821150-02.2015.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0821157-52.2019.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0821158-76.2015.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0821333-36.2016.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0821359-34.2016.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0821365-75.2015.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0821366-60.2015.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0821371-82.2015.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0821377-89.2015.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0821561-74.2017.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0821678-65.2017.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0821701-11.2017.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0821729-13.2016.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0821732-31.2017.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0821738-38.2017.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0821775-31.2018.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0821787-45.2018.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0821793-23.2016.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0821803-96.2018.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0821807-36.2018.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0821807-36.2018.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0821850-31.2022.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0821852-98.2022.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0821854-68.2022.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0821948-16.2022.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0821984-68.2016.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0822027-92.2022.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0822162-80.2017.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0822162-80.2017.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0822185-26.2017.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0822599-24.2017.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0823019-29.2017.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0823021-96.2017.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0823040-68.2018.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0823043-57.2017.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0823046-12.2017.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0823191-34.2018.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0823197-75.2017.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0823197-75.2017.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0823200-93.2018.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0823201-78.2018.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0823239-27.2017.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0823276-49.2020.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0823280-86.2020.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0823356-71.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0823559-48.2015.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0823566-69.2017.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0823582-91.2015.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0824265-31.2015.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0824273-08.2015.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0824273-08.2015.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0824282-28.2019.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0824460-45.2017.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0824460-45.2017.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0824475-43.2019.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0824483-20.2019.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0824508-23.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0824696-65.2015.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0824818-78.2015.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0824818-78.2015.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0824992-82.2018.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0824992-82.2018.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0824993-67.2018.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0824996-22.2018.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0825176-38.2018.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0825343-21.2019.8.15.2001

Remessa Necessária Cível · TJPB · G2

0825422-92.2022.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0825470-56.2019.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0825470-56.2019.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0825517-54.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0825824-81.2019.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0825904-40.2022.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0825945-46.2018.8.15.2001

Remessa Necessária Cível · TJPB · G2

0826089-83.2019.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0826089-83.2019.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0826127-66.2017.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0826147-57.2017.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0826180-42.2020.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0826282-40.2015.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0826317-97.2015.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0826324-89.2015.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0826324-89.2015.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0826334-36.2015.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0826613-17.2018.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0826665-76.2019.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0826680-45.2019.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0826771-72.2018.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0826771-72.2018.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0826798-16.2022.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0826799-98.2022.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0826859-81.2016.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0826862-36.2016.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0826900-09.2020.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0826929-30.2018.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0826969-80.2016.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0827004-40.2016.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0827004-40.2016.8.15.2001

Remessa Necessária Cível · TJPB · G2

0827082-29.2019.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0827109-12.2019.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0827199-25.2016.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0827337-89.2016.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0827418-62.2021.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0827510-40.2021.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0827579-48.2016.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0827581-18.2016.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0827751-53.2017.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0827806-72.2015.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0828029-44.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0828284-80.2015.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0828337-22.2019.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0828394-69.2021.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0828521-41.2020.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0828993-42.2020.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0829078-62.2019.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0829208-91.2015.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0829213-74.2019.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0829376-15.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0829389-14.2023.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0829471-50.2020.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0830067-05.2018.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0830099-10.2018.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0830301-55.2016.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0830456-58.2016.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0830777-54.2020.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0830897-29.2022.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0830901-66.2022.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0830901-66.2022.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0830960-64.2016.8.15.2001

Remessa Necessária Cível · TJPB · G2

0831021-80.2020.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0831066-79.2023.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0831076-70.2016.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0831152-31.2015.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0831154-98.2015.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0831237-36.2023.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0831811-64.2020.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0831812-49.2020.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0831817-37.2021.8.15.2001

Remessa Necessária Cível · TJPB · G2

0831896-50.2020.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0832280-52.2016.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0832286-59.2016.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0832576-93.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0832741-24.2016.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0832845-16.2016.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0832873-71.2022.8.15.2001

Remessa Necessária Cível · TJPB · G2

0833356-04.2022.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0833401-71.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0833467-27.2018.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0833467-27.2018.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0833596-61.2020.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0833678-29.2019.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0833732-63.2017.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0833861-68.2017.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0833862-53.2017.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0833956-25.2022.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0833999-35.2017.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0834025-67.2016.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0834318-37.2016.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0834320-07.2016.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0834481-80.2017.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0834653-22.2017.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0834975-42.2017.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0835061-81.2015.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0835076-50.2015.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0835206-40.2015.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0835247-26.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0835301-89.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0835301-89.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0835308-86.2020.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0835322-36.2021.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0835326-73.2021.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0835406-47.2015.8.15.2001

Remessa Necessária Cível · TJPB · G2

0835431-89.2017.8.15.2001

Remessa Necessária Cível · TJPB · G2

0835433-54.2020.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0835508-64.2018.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0835509-49.2018.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0835509-49.2018.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0835564-68.2016.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0835568-37.2018.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0835787-11.2022.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0835789-78.2022.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0835792-33.2022.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0835795-85.2022.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0835860-27.2015.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0835907-30.2017.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0835920-29.2017.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0836008-04.2016.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0836012-41.2016.8.15.2001

Remessa Necessária Cível · TJPB · G2

0836013-26.2016.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0836019-33.2016.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0836019-33.2016.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0836028-92.2016.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0836028-92.2016.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0836031-47.2016.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0836058-93.2017.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0836160-52.2016.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0836177-44.2023.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0836242-83.2016.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0836258-37.2016.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0836258-37.2016.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0836528-27.2017.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0836906-70.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0836999-77.2016.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0837291-18.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0837361-16.2015.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0837362-98.2015.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0837363-83.2015.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0837370-75.2015.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0837370-75.2015.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0837370-75.2015.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0837384-10.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0837399-28.2015.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0837402-80.2015.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0837565-55.2018.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0837565-55.2018.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0837625-57.2020.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0837702-66.2020.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0837820-42.2020.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0837876-41.2021.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0838037-51.2021.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0838650-76.2018.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0838831-14.2017.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0838951-18.2021.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0838951-18.2021.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0838969-39.2021.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0838969-39.2021.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0838980-68.2021.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0839222-56.2023.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0839229-24.2018.8.15.2001

Remessa Necessária Cível · TJPB · G2

0839240-77.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0839262-77.2019.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0839263-57.2022.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0839266-12.2022.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0839272-24.2019.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0839620-71.2021.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0839623-26.2021.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0839633-02.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0839766-15.2021.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0839772-22.2021.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0839796-55.2018.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0839902-17.2018.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0840178-19.2016.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0840217-40.2021.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0840585-49.2021.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0841296-83.2023.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0841367-32.2016.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0841834-40.2018.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0841834-40.2018.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0841920-06.2021.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0841959-03.2021.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0841983-31.2021.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0842193-82.2021.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0842201-25.2022.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0842651-94.2024.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0842651-94.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0843193-49.2023.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0843337-96.2018.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0843759-66.2021.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0843760-51.2021.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0843767-43.2021.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0843768-28.2021.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0844066-49.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0844194-69.2023.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0844231-96.2023.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0844385-51.2022.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0844391-58.2022.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0844639-34.2016.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0844808-74.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0844817-36.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0844837-27.2023.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0844916-40.2022.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0844923-08.2017.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0844926-26.2018.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0844927-69.2022.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0844931-09.2022.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0845183-46.2021.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0845194-75.2021.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0845194-75.2021.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0845222-43.2021.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0845832-11.2021.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0846315-75.2020.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0847319-45.2023.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0847331-59.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0847464-72.2021.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0847497-67.2018.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0847497-67.2018.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0847640-27.2016.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0847727-07.2021.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0848076-39.2023.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0848467-28.2022.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0848551-58.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0848801-28.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0848938-83.2018.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0849032-55.2023.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0849432-69.2023.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0849449-76.2021.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0849508-59.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0849730-61.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0849891-42.2021.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0849928-69.2021.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0850170-28.2021.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0850170-28.2021.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0850179-87.2021.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0850273-30.2024.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0850298-43.2024.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0850730-28.2025.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0850741-57.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0850790-35.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0850923-87.2018.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0850923-87.2018.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0850938-56.2018.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0852058-27.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0852152-09.2023.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0852486-82.2019.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0852492-89.2019.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0852515-35.2019.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0853066-15.2019.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0853131-10.2019.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0853184-59.2017.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0853185-44.2017.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0853185-44.2017.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0853196-05.2019.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0854109-21.2018.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0854329-82.2019.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0854901-96.2023.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0855055-27.2017.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0855172-47.2019.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0855362-05.2022.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0855558-38.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0855930-60.2018.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0855930-60.2018.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0855930-60.2018.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0856844-90.2019.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0856865-66.2019.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0857326-38.2019.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0858284-29.2016.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0858393-09.2017.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0858405-52.2019.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0858426-28.2019.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0858482-61.2019.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0858482-61.2019.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0858645-12.2017.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0858992-11.2018.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0858992-11.2018.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0859164-06.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0859168-43.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0859303-65.2019.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0859627-26.2017.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

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Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

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Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

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Apelação Cível · TJPB · G2

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Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

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Remessa Necessária Cível · TJPB · G2

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

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Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

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Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP

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Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

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Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

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Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

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Remessa Necessária Cível · TJPB · G2

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

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Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

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Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

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Apelação Cível · TJPB · G2

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