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ERICK MACEDO

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Nascimento: 31/01
Faixa etaria: 50 a 54 anos
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428 processos

0001553-44.2017.8.17.0000
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0002494-88.2014.8.15.0441
Apelação Cível · STJ · G2

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Central de Ajuda

0002528-71.2022.8.17.9480

Agravo de Instrumento · STJ · G2

0002529-56.2022.8.17.9480

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0006069-41.2024.8.25.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0009282-79.2013.4.05.8100

Recurso Especial · STJ · SUP

0013758-73.2023.8.25.0000

Embargos de Declaração Cível · STJ · G2

0704142-45.2018.8.02.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0802963-76.2024.8.20.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0802963-76.2024.8.20.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0803603-66.2023.4.05.0000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

0803603-66.2023.4.05.0000

Recurso Especial · STJ · SUP

0804849-56.2023.4.05.8000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0807291-56.2023.4.05.8400

Recurso Especial · STJ · SUP

0808854-06.2023.4.05.8200

Recurso Especial · STJ · SUP

0810133-12.2018.4.05.8100

Apelação Cível · STJ · G2

0810380-24.2022.4.05.8400

Recurso Especial · STJ · SUP

0811853-48.2017.4.05.8100

Agravo Regimental Cível · STJ · G2

0811853-48.2017.4.05.8100

Embargos de Divergência em Recurso Especial · STJ · SUP

0812236-16.2023.8.20.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0812539-39.2021.8.15.0000

Recurso Especial · STJ · SUP

0814982-51.2023.8.20.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0830710-94.2017.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · STJ · G1

0830710-94.2017.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2

0000209-90.2022.8.01.0002

Procedimento Comum Cível · TJAC · G1

0410126-12.2012.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

0500540-75.2018.8.05.0250

Execução Fiscal · TJBA · G1

0565153-12.2017.8.05.0001

Tutela Cautelar Antecedente · TJBA · G1

0578711-51.2017.8.05.0001

Cautelar Fiscal · TJBA · G1

8001497-09.2020.8.05.0191

Execução Fiscal · TJBA · G1

8002120-49.2015.8.05.0191

Execução Fiscal · TJBA · G1

8002721-74.2023.8.05.0191

Execução Fiscal · TJBA · G1

8005480-50.2019.8.05.0191

Execução Fiscal · TJBA · G1

8006398-51.2024.8.05.0103

Execução Fiscal · TJBA · G1

8010259-71.2024.8.05.0256

Embargos à Execução Fiscal · TJBA · G1

8013871-40.2021.8.05.0250

Execução Fiscal · TJBA · G1

8014635-94.2021.8.05.0001

Execução Fiscal · TJBA · G1

8093153-35.2020.8.05.0001

Embargos à Execução Fiscal · TJBA · G1

8093168-04.2020.8.05.0001

Embargos à Execução Fiscal · TJBA · G1

8125779-39.2022.8.05.0001

Execução Fiscal · TJBA · G1

0105547-23.2019.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0205958-69.2022.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0218487-23.2022.8.06.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJCE · G2

0249314-17.2022.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0249314-17.2022.8.06.0001

Mandado de Segurança Cível · TJCE · G1

0276124-97.2020.8.06.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJCE · G2

0400254-33.2018.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0401728-39.2018.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

3000081-66.2022.8.06.0297

Embargos à Execução Fiscal · TJCE · G1

3040804-74.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3041155-47.2024.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

3041155-47.2024.8.06.0001

Mandado de Segurança Cível · TJCE · G1

5051367-67.2024.8.08.0024

Apelação Cível · TJES · G2

5051375-44.2024.8.08.0024

Apelação Cível · TJES · G2

0050507-55.2013.8.10.0001

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0800017-67.2021.8.10.0113

Execução Fiscal · TJMA · G1

0810640-07.2022.8.10.0001

Embargos à Execução Fiscal · TJMA · G1

0811533-12.2021.8.10.0040

Execução Fiscal · TJMA · G1

0835571-11.2021.8.10.0001

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

1007286-81.2023.8.11.0015

Execução Fiscal · TJMT · G1

0019291-67.2015.8.14.0301

Execução Fiscal · TJPA · G1

0800484-24.2019.8.14.0301

Execução Fiscal · TJPA · G1

0804807-52.2023.8.14.0133

Embargos à Execução Fiscal · TJPA · G1

0864705-45.2021.8.14.0301

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0884589-89.2023.8.14.0301

Mandado de Segurança Cível · TJPA · G1

0000741-66.2012.8.15.0021

Desapropriação · TJPB · G1

0000807-47.2010.8.15.0011

Execução de Título Extrajudicial · TJPB · G1

0001572-62.2010.8.15.2001

Embargos à Execução · TJPB · G1

0002047-40.2004.8.15.0251

Apelação Cível · TJPB · G2

0002369-18.2015.8.15.0011

Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP

0002494-88.2014.8.15.0441

Apelação Cível · TJPB · G2

0003731-05.2010.8.15.0731

Execução Fiscal · TJPB · G1

0004398-21.2012.8.15.0181

Execução Fiscal · TJPB · G1

0004818-26.2012.8.15.0181

Execução Fiscal · TJPB · G1

0005358-06.2014.8.15.0181

Execução Fiscal · TJPB · G1

0007002-19.2015.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0007002-19.2015.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0008125-86.2014.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0008545-18.2012.8.15.0011

Apelação Cível · TJPB · G2

0008545-18.2012.8.15.0011

Apelação Cível · TJPB · G2

0009171-13.2014.8.15.2001

Reintegração / Manutenção de Posse · TJPB · G1

0009171-13.2014.8.15.2001

Reintegração / Manutenção de Posse · TJPB · G1

0009686-53.2011.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0011434-18.2014.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0012120-83.2009.8.15.2001

Execução de Título Extrajudicial · TJPB · G1

0015183-43.2014.8.15.2001

Execução Fiscal · TJPB · G1

0017686-52.2005.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0023088-12.2008.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0028048-74.2009.8.15.2001

Embargos de Divergência em Recurso Especial · TJPB · SUP

0028866-89.2010.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0029768-37.2013.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0058317-23.2014.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0394498-67.2002.8.15.2001

Embargos de Divergência em Recurso Especial · TJPB · SUP

0800002-16.2018.8.15.0291

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800025-06.2017.8.15.0611

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800042-95.2023.8.15.0881

Apelação Cível · TJPB · G2

0800046-65.2017.8.15.0551

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0800051-19.2017.8.15.0121

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800090-16.2019.8.15.0551

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800092-24.2017.8.15.0561

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800095-76.2017.8.15.0561

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800108-75.2017.8.15.0561

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800110-98.2017.8.15.0511

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800160-74.2023.8.15.0201

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0800190-75.2017.8.15.0151

Apelação Cível · TJPB · G2

0800190-75.2017.8.15.0151

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800247-23.2019.8.15.0281

Apelação Cível · TJPB · G2

0800249-90.2019.8.15.0281

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800256-76.2017.8.15.0241

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800273-44.2019.8.15.1211

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800289-54.2017.8.15.0051

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0800309-86.2019.8.15.1211

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800358-52.2017.8.15.0321

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0800361-93.2017.8.15.0551

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800402-26.2019.8.15.0281

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800494-05.2007.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0800494-05.2007.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0800513-76.2023.8.15.0731

Embargos à Execução Fiscal · TJPB · G1

0800538-61.2022.8.15.0881

Execução Fiscal · TJPB · G1

0800543-50.2024.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0800543-50.2024.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0800546-97.2018.8.15.0551

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0800573-64.2019.8.15.0351

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800609-05.2017.8.15.0181

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0800694-79.2021.8.15.0171

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1

0800697-64.2024.8.15.0321

Embargos à Execução Fiscal · TJPB · G1

0800706-48.2019.8.15.1211

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800910-49.2021.8.15.0071

Execução Fiscal · TJPB · G1

0800935-04.2017.8.15.0071

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800955-71.2019.8.15.0411

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800966-86.2019.8.15.0351

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801078-74.2017.8.15.0141

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801183-52.2018.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0801196-86.2023.8.15.2001

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G1

0801219-66.2022.8.15.2001

Execução Fiscal · TJPB · G1

0801233-80.2022.8.15.0051

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0801263-75.2020.8.15.0281

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801310-88.2023.8.15.0331

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0801340-59.2017.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0801493-63.2019.8.15.0181

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJPB · G1

0801581-11.2019.8.15.0211

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801598-19.2022.8.15.0251

Apelação Cível · TJPB · G2

0801653-50.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0801760-49.2026.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0801796-61.2019.8.15.0251

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801930-11.2016.8.15.0731

Apelação Cível · TJPB · G2

0802026-05.2025.8.15.0151

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0802142-42.2023.8.15.0131

Apelação Cível · TJPB · G2

0802227-50.2019.8.15.0751

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0802247-29.2025.8.15.0881

Embargos à Execução · TJPB · G1

0802261-25.2019.8.15.0751

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802262-10.2019.8.15.0751

Apelação Cível · TJPB · G2

0802318-69.2020.8.15.0731

Embargos à Execução Fiscal · TJPB · G1

0802327-37.2017.8.15.0181

Apelação Cível · TJPB · G2

0802350-03.2025.8.15.0601

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1

0802381-89.2021.8.15.0301

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1

0802498-88.2021.8.15.0751

Apelação Cível · TJPB · G2

0802569-52.2025.8.15.9901

Reclamação Pré-processual · TJPB · G1

0802675-25.2020.8.15.0351

Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP

0802717-42.2018.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802879-88.2021.8.15.0301

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1

0802965-61.2025.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0803232-02.2019.8.15.0301

Execução Fiscal · TJPB · G1

0803288-71.2022.8.15.2001

Tutela Cautelar Antecedente · TJPB · G1

0803364-25.2022.8.15.0731

Apelação Cível · TJPB · G2

0803539-55.2023.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0803755-38.2017.8.15.0251

Apelação Cível · TJPB · G2

0803755-38.2017.8.15.0251

Apelação Cível · TJPB · G2

0803874-72.2021.8.15.0731

Execução Fiscal · TJPB · G1

0803874-72.2021.8.15.0731

Execução Fiscal · TJPB · G1

0803973-54.2017.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0803977-52.2021.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0804289-75.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0804380-15.2022.8.15.0181

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0804550-49.2023.8.15.0731

Apelação Cível · TJPB · G2

0804692-93.2018.8.15.2003

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0804753-91.2017.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0804775-71.2025.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0804852-57.2019.8.15.0751

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0805000-66.2017.8.15.2003

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0805000-66.2017.8.15.2003

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0805561-85.2017.8.15.0000

Recurso Especial · TJPB · SUP

0805630-83.2018.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0805642-62.2023.8.15.0731

Embargos à Execução Fiscal · TJPB · G1

0805884-04.2017.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0805885-86.2017.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0806476-36.2021.8.15.0731

Apelação Cível · TJPB · G2

0806510-79.2019.8.15.0731

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0806659-19.2017.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0806685-73.2019.8.15.0731

Execução de Título Extrajudicial · TJPB · G1

0807242-06.2023.8.15.0251

Embargos à Execução · TJPB · G1

0807541-91.2025.8.15.2003

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0808775-85.2023.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0808993-34.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0809098-32.2019.8.15.2001

Embargos à Execução Fiscal · TJPB · G1

0809252-21.2017.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0809339-36.2025.8.15.0371

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G1

0809478-50.2022.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0809503-68.2019.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0809741-31.2021.8.15.0251

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0809741-31.2021.8.15.0251

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0810174-07.2024.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0810231-80.2017.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0810321-96.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0810429-49.2019.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0810842-64.2025.8.15.0251

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0810921-02.2023.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0811795-80.2017.8.15.0001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0811984-80.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0812537-69.2021.8.15.0000

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G2

0813159-35.2025.8.15.0251

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0813370-48.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0813439-06.2025.8.15.0251

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1

0813439-06.2025.8.15.0251

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0813834-69.2025.8.15.0001

Embargos à Execução Fiscal · TJPB · G1

0814638-61.2019.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0815170-93.2023.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0815203-25.2019.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0816283-37.2024.8.15.0000

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G2

0817180-13.2023.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0817330-53.2018.8.15.0001

Apelação Cível · TJPB · G2

0817654-96.2025.8.15.0001

Execução Fiscal · TJPB · G1

0817676-42.2023.8.15.2001

Execução Fiscal · TJPB · G1

0817956-52.2019.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0818124-25.2017.8.15.2001

Produção Antecipada da Prova · TJPB · G1

0818927-27.2025.8.15.2001

Execução Fiscal · TJPB · G1

0818927-27.2025.8.15.2001

Execução Fiscal · TJPB · G1

0819085-08.2024.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0819089-45.2024.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0819134-07.2017.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0820247-93.2017.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0821402-42.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0821402-42.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0821757-10.2018.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0822178-63.2019.8.15.2001

Execução Contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0822280-56.2017.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0822493-62.2017.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0822874-89.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1

0822965-08.2024.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0823149-19.2017.8.15.2001

Execução Contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0823201-34.2025.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0823235-14.2022.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0823486-37.2019.8.15.2001

Execução Contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0824210-41.2019.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0824598-80.2015.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0825985-57.2020.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0826011-68.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0827074-76.2024.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0827188-83.2022.8.15.2001

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G1

0827188-83.2022.8.15.2001

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G1

0827375-12.2024.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0827942-40.2024.8.15.0001

Embargos à Execução Fiscal · TJPB · G1

0828043-04.2018.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0828516-68.2021.8.15.0001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0829130-73.2021.8.15.0001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0829203-45.2021.8.15.0001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0829647-34.2017.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0829700-39.2022.8.15.2001

Embargos à Execução Fiscal · TJPB · G1

0829721-33.2024.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0829778-38.2019.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0830710-94.2017.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0830710-94.2017.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0831754-70.2025.8.15.2001

Embargos à Execução Fiscal · TJPB · G1

0832465-12.2024.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0832720-33.2025.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0833345-77.2019.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0833812-22.2020.8.15.2001

Execução Fiscal · TJPB · G1

0833815-74.2020.8.15.2001

Execução Fiscal · TJPB · G1

0834154-96.2021.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0834341-07.2021.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0835373-91.2025.8.15.0001

Cumprimento de sentença · TJPB · JE

0836307-73.2019.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0836829-95.2022.8.15.2001

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G1

0837601-34.2017.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0837862-52.2024.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0838630-12.2023.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1

0839487-29.2021.8.15.2001

Tutela Cautelar Antecedente · TJPB · G1

0839787-83.2024.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0840319-09.2025.8.15.0001

Produção Antecipada da Prova · TJPB · G1

0840929-69.2017.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0840929-69.2017.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0841275-20.2017.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0841615-22.2021.8.15.2001

Execução Fiscal · TJPB · G1

0841716-59.2021.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0842169-20.2022.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0842456-95.2024.8.15.0001

Apelação Cível · TJPB · G2

0842669-04.2024.8.15.0001

Execução Fiscal · TJPB · G1

0842673-31.2019.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0843043-73.2020.8.15.2001

Embargos à Execução Fiscal · TJPB · G1

0844093-32.2023.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0844230-48.2022.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0844343-36.2021.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0844343-36.2021.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0844648-88.2019.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0844648-88.2019.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0845958-66.2018.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0846291-81.2019.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0847437-31.2017.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0850251-16.2017.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0850605-94.2024.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0850720-91.2019.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0850879-29.2022.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0851080-21.2022.8.15.2001

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G1

0851156-45.2022.8.15.2001

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G1

0853955-61.2022.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0854171-51.2024.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0854269-12.2019.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0854344-17.2020.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0855167-15.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0857833-62.2020.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0858644-27.2017.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0859235-76.2023.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1

0860668-52.2022.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0860918-17.2024.8.15.2001

Execução Fiscal · TJPB · G1

0861785-73.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1

0863357-74.2019.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0865120-13.2019.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0867003-19.2024.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0868169-96.2018.8.15.2001

Execução Fiscal · TJPB · G1

0868844-49.2024.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0869513-05.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0869995-50.2024.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0870507-96.2025.8.15.2001

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G1

0872228-20.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1

0874724-22.2024.8.15.2001

Execução Fiscal · TJPB · G1

0875387-68.2024.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0875472-54.2024.8.15.2001

Cumprimento Provisório de Sentença · TJPB · G1

0878336-41.2019.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0878656-81.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1

0000190-85.2022.8.17.2218

Cumprimento de sentença · TJPE · G1

0000234-77.2003.8.17.0470

Execução de Título Extrajudicial · TJPE · G1

0000479-83.2020.8.17.3480

Cumprimento de sentença · TJPE · G1

0000528-82.2024.8.17.8234

Cumprimento de sentença · TJPE · JE

0001215-36.2022.8.17.2218

Cumprimento de sentença · TJPE · G1

0001257-85.2022.8.17.2218

Reintegração / Manutenção de Posse · TJPE · G1

0001615-89.2017.8.17.2100

Execução Fiscal · TJPE · G1

0001714-15.2019.8.17.2480

Execução Fiscal · TJPE · G1

0001878-49.2025.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0001905-82.2006.8.17.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJPE · G1

0002216-51.2019.8.17.2480

Execução Fiscal · TJPE · G1

0002735-98.2012.8.17.0660

Reintegração / Manutenção de Posse · TJPE · G1

0003019-63.2001.8.17.1090

Inventário · TJPE · G1

0004840-66.2004.8.17.0001

Embargos à Execução Fiscal · TJPE · G1

0005284-93.2023.8.17.2730

Tutela Cautelar Antecedente · TJPE · G1

0005734-51.2018.8.17.0001

Apelação Cível · TJPE · G2

0008166-41.2019.8.17.2480

Execução Fiscal · TJPE · G1

0008945-22.2023.8.17.3590

Execução Fiscal · TJPE · G1

0009963-47.2023.8.17.9000

Agravo em Recurso Especial · TJPE · SUP

0010967-38.2021.8.17.2001

Cumprimento de sentença · TJPE · G1

0011974-55.2022.8.17.8201

Execução de Título Extrajudicial · TJPE · G1

0015775-97.2006.8.17.0001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0016199-95.2013.8.17.0001

Apelação Cível · TJPE · G2

0016453-97.2015.8.17.0001

Tutela Cautelar Antecedente · TJPE · G1

0027545-39.2023.8.17.3090

Cumprimento de sentença · TJPE · G1

0031136-80.2020.8.17.2001

Mandado de Segurança Cível · TJPE · G1

0032282-07.2004.8.17.0001

Cumprimento de sentença · TJPE · G1

0043399-24.2006.8.17.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJPE · G2

0043771-02.2008.8.17.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJPE · G2

0049273-52.2016.8.17.2001

Agravo em Recurso Especial · TJPE · SUP

0049765-97.2023.8.17.2001

Execução de Título Extrajudicial · TJPE · G1

0053265-50.2018.8.17.2001

Apelação Cível · TJPE · G2

0059338-10.2007.8.17.0001

Apelação Cível · TJPE · G2

0063037-96.2013.8.17.0001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0063570-83.2024.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0074619-63.2020.8.17.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPE · G2

0106511-58.2018.8.17.2001

Apelação Cível · TJPE · G2

0115168-76.2024.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0808819-14.2022.8.18.0140

Apelação / Remessa Necessária · TJPI · G2

0308210-61.2020.8.19.0001

Agravo em Recurso Especial · TJRJ · SUP

0001958-29.2004.8.20.0105

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0002439-55.2005.8.20.0105

Apelação Cível · TJRN · G2

0800142-48.2024.8.20.5158

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0801457-65.2024.8.20.0000

Agravo em Recurso Especial · TJRN · SUP

0802899-20.2011.8.20.0001

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0802963-76.2024.8.20.0000

Agravo em Recurso Especial · TJRN · SUP

0804120-15.2021.8.20.5101

Execução Fiscal · TJRN · G1

0804466-98.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806135-60.2023.8.20.0000

Agravo em Recurso Especial · TJRN · SUP

0812236-16.2023.8.20.0000

Agravo em Recurso Especial · TJRN · SUP

0812253-21.2022.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0812790-85.2020.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0812942-07.2018.8.20.5001

Execução de Título Extrajudicial · TJRN · G1

0814982-51.2023.8.20.0000

Agravo em Recurso Especial · TJRN · SUP

0816257-98.2024.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0821137-73.2021.8.20.5001

Execução Fiscal · TJRN · G1

0821337-51.2019.8.20.5001

Execução Fiscal · TJRN · G1

0821406-83.2019.8.20.5001

Execução Fiscal · TJRN · G1

0821733-57.2021.8.20.5001

Execução Fiscal · TJRN · G1

0846389-44.2022.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0850819-05.2023.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0853235-14.2021.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0000585-37.2023.8.25.0014

Apelação Cível · TJSE · G2

0000931-98.2024.8.25.0063

Embargos à Execução Fiscal · TJSE · G1

0001054-44.2023.8.25.0027

Embargos à Execução Fiscal · TJSE · G1

0001748-60.2024.8.25.0000

Agravo de Instrumento · TJSE · G2

0002085-21.2023.8.25.0053

Embargos à Execução Fiscal · TJSE · G1

0004055-95.2023.8.25.0040

Apelação Cível · TJSE · G2

0004256-08.2023.8.25.0034

Apelação Cível · TJSE · G2

0005306-85.2022.8.25.0040

Embargos à Execução Fiscal · TJSE · G1

0006069-41.2024.8.25.0000

Agravo de Instrumento · TJSE · G2

0006879-16.2024.8.25.0000

Agravo de Instrumento · TJSE · G2

0007754-83.2024.8.25.0000

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0008768-36.2023.8.25.0001

Embargos à Execução Fiscal · TJSE · G1

0010347-53.2022.8.25.0001

Embargos à Execução Fiscal · TJSE · G1

0010964-13.2022.8.25.0001

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0014656-52.2024.8.25.0000

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0014656-52.2024.8.25.0000

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0028624-83.2023.8.25.0001

Execução Fiscal · TJSE · G1

0031046-65.2022.8.25.0001

Execução Fiscal · TJSE · G1

0034850-17.2017.8.25.0001

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0053924-13.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0053159-49.2024.8.27.2729

Apelação Cível · TJTO · G2

0026775-56.2016.4.01.4000

Apelação Cível · TRF1 · G2

5000243-69.2022.4.03.6141

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5000243-69.2022.4.03.6141

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5016889-65.2021.4.03.6182

Execução Fiscal · TRF3 · G1

0001958-63.2012.4.05.8200

Agravo Regimental Cível · TRF5 · G2

0003830-47.2011.4.05.8201

Apelação / Remessa Necessária · TRF5 · G2

0007513-41.2010.4.05.8100

Apelação / Remessa Necessária · TRF5 · G2

0014785-34.2011.4.05.8300

Apelação / Remessa Necessária · TRF5 · G2

0000184-28.2024.5.13.0001

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · TST · G1

0000383-50.2024.5.13.0001

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000536-11.2024.5.13.0025

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0000549-13.2023.5.13.0003

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0000563-88.2023.5.13.0005

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · TST · G1

0000563-88.2023.5.13.0005

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000968-24.2023.5.13.0006

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0001139-62.2024.5.13.0000

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · SUP

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