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ICARO ONOFRE COSTA

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Nascimento: 12/04
Faixa etaria: 35 a 39 anos
Sexo: Masculino

Confira todos os processos encontrados pelo sistema.

482 processos

0000269-30.2018.8.15.0191
Apelação Criminal · TJPB · G2
0000489-67.2014.8.15.0191
Execução de Título Extrajudicial · TJPB · G1

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Central de Ajuda

0001908-59.2013.8.15.0191

Inventário · TJPB · G1

0800003-97.2024.8.15.0191

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800055-98.2021.8.15.0191

Apelação Cível · TJPB · G2

0800072-61.2026.8.15.0191

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800087-72.2024.8.15.0911

Interdição/Curatela · TJPB · G1

0800087-72.2024.8.15.0911

Interdição/Curatela · TJPB · G1

0800103-23.2022.8.15.0191

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800143-97.2025.8.15.0191

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800146-91.2021.8.15.0191

Apelação Cível · TJPB · G2

0800160-24.2023.8.15.0541

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPB · G1

0800170-97.2025.8.15.0541

Apelação Cível · TJPB · G2

0800175-05.2025.8.15.0191

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800177-26.2025.8.15.0271

Apelação Cível · TJPB · G2

0800177-26.2025.8.15.0271

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800186-68.2024.8.15.0191

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800190-71.2025.8.15.0191

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800200-32.2020.8.15.0631

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0800200-32.2020.8.15.0631

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0800206-64.2021.8.15.0191

Divórcio Litigioso · TJPB · G1

0800213-51.2024.8.15.0191

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800229-68.2025.8.15.0191

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800234-90.2025.8.15.0191

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800238-30.2025.8.15.0191

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800241-53.2023.8.15.0191

Apelação Cível · TJPB · G2

0800241-53.2023.8.15.0191

Apelação Cível · TJPB · G2

0800270-35.2025.8.15.0191

Interdição/Curatela · TJPB · G1

0800272-90.2023.8.15.0541

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800282-25.2020.8.15.0191

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0800282-25.2020.8.15.0191

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0800286-91.2022.8.15.0191

Apelação Cível · TJPB · G2

0800286-91.2022.8.15.0191

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800293-25.2018.8.15.0191

Cumprimento de sentença · TJPB · JE

0800298-42.2021.8.15.0191

Apelação Cível · TJPB · G2

0800301-55.2025.8.15.0191

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800314-25.2023.8.15.0191

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0800342-27.2022.8.15.0191

Interdição/Curatela · TJPB · G1

0800346-64.2022.8.15.0191

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800352-71.2022.8.15.0191

Interdição/Curatela · TJPB · G1

0800439-61.2021.8.15.0191

Apelação Cível · TJPB · G2

0800440-46.2021.8.15.0191

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800447-96.2025.8.15.0191

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800447-96.2025.8.15.0191

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800459-13.2025.8.15.0191

Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 · TJPB · G1

0800459-13.2025.8.15.0191

Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 · TJPB · G1

0800474-79.2025.8.15.0191

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800482-94.2025.8.15.0631

Apelação Cível · TJPB · G2

0800482-94.2025.8.15.0631

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800494-70.2025.8.15.0191

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800494-70.2025.8.15.0191

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800512-62.2023.8.15.0191

Apelação Cível · TJPB · G2

0800520-05.2024.8.15.0191

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0800530-83.2023.8.15.0191

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800542-67.2025.8.15.0631

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0800554-82.2021.8.15.0191

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0800555-28.2025.8.15.0191

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800556-90.2026.8.15.0251

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800559-06.2025.8.15.0631

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800566-62.2022.8.15.0191

Apelação Cível · TJPB · G2

0800566-62.2022.8.15.0191

Apelação Cível · TJPB · G2

0800570-53.2021.8.15.0541

Apelação Cível · TJPB · G2

0800570-53.2021.8.15.0541

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0800587-67.2024.8.15.0191

Reintegração / Manutenção de Posse · TJPB · G1

0800588-23.2022.8.15.0191

Apelação Cível · TJPB · G2

0800588-23.2022.8.15.0191

Apelação Cível · TJPB · G2

0800598-67.2022.8.15.0191

Interdição/Curatela · TJPB · G1

0800606-77.2025.8.15.0631

Interdição/Curatela · TJPB · G1

0800662-77.2022.8.15.0191

Interdição/Curatela · TJPB · G1

0800674-57.2023.8.15.0191

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800679-79.2023.8.15.0191

Divórcio Litigioso · TJPB · G1

0800683-48.2025.8.15.0191

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800688-75.2022.8.15.0191

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0800694-70.2021.8.15.0271

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0800696-40.2021.8.15.0271

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0800698-85.2023.8.15.0191

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800699-92.2021.8.15.0271

Apelação Cível · TJPB · G2

0800700-55.2023.8.15.0191

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800701-40.2023.8.15.0191

Apelação Cível · TJPB · G2

0800707-76.2025.8.15.0191

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800715-53.2025.8.15.0191

Inventário · TJPB · G1

0800718-47.2021.8.15.0191

Apelação Cível · TJPB · G2

0800718-47.2021.8.15.0191

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800767-83.2024.8.15.0191

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1

0800769-53.2024.8.15.0191

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1

0800785-12.2021.8.15.0191

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0800792-03.2025.8.15.0631

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800831-34.2024.8.15.0631

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800837-71.2022.8.15.0191

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800848-95.2025.8.15.0191

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800854-81.2022.8.15.0911

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800862-36.2026.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0800863-06.2025.8.15.0081

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800868-06.2025.8.15.0541

Apelação Cível · TJPB · G2

0800868-06.2025.8.15.0541

Apelação Cível · TJPB · G2

0800869-71.2025.8.15.0191

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800905-84.2023.8.15.0191

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800905-84.2023.8.15.0191

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800907-08.2023.8.15.0271

Apelação Cível · TJPB · G2

0800916-45.2025.8.15.0191

Apelação Cível · TJPB · G2

0800917-30.2025.8.15.0191

Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 · TJPB · G1

0800924-22.2025.8.15.0191

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800950-20.2025.8.15.0191

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800969-39.2021.8.15.0911

Apelação Cível · TJPB · G2

0800978-85.2025.8.15.0191

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800980-55.2025.8.15.0191

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800993-25.2023.8.15.0191

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0801005-09.2025.8.15.0631

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801008-23.2025.8.15.0191

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801027-17.2023.8.15.0541

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801035-45.2021.8.15.0191

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0801045-55.2022.8.15.0191

Apelação Cível · TJPB · G2

0801045-55.2022.8.15.0191

Apelação Cível · TJPB · G2

0801061-04.2025.8.15.0191

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801061-04.2025.8.15.0191

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801075-85.2025.8.15.0191

Interdição/Curatela · TJPB · G1

0801080-44.2024.8.15.0191

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801097-46.2025.8.15.0191

Apelação Cível · TJPB · G2

0801137-66.2025.8.15.0631

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801142-84.2024.8.15.0191

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0801184-12.2019.8.15.0191

Usucapião · TJPB · G1

0801198-83.2025.8.15.0191

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801203-76.2023.8.15.0191

Divórcio Litigioso · TJPB · G1

0801214-54.2025.8.15.0541

Alvará Judicial - Lei 6858/80 · TJPB · G1

0801214-54.2025.8.15.0541

Alvará Judicial - Lei 6858/80 · TJPB · G1

0801227-07.2023.8.15.0191

Apelação Cível · TJPB · G2

0801235-18.2022.8.15.0191

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0801235-47.2024.8.15.0191

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801239-84.2024.8.15.0191

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0801265-02.2024.8.15.0541

Apelação Cível · TJPB · G2

0801268-37.2024.8.15.0191

Apelação Cível · TJPB · G2

0801271-26.2023.8.15.0191

Interdição/Curatela · TJPB · G1

0801275-97.2022.8.15.0191

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801275-97.2022.8.15.0191

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801284-25.2023.8.15.0191

Apelação Cível · TJPB · G2

0801310-69.2025.8.15.0541

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801310-69.2025.8.15.0541

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801339-61.2022.8.15.0271

Apelação Cível · TJPB · G2

0801371-82.2024.8.15.0631

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0801402-98.2023.8.15.0191

Apelação Cível · TJPB · G2

0801415-34.2022.8.15.0191

Interdição/Curatela · TJPB · G1

0801417-08.2025.8.15.0091

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801418-52.2023.8.15.0191

Cumprimento de sentença · TJPB · JE

0801430-03.2022.8.15.0191

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801436-10.2022.8.15.0191

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801466-11.2023.8.15.0191

Apelação Cível · TJPB · G2

0801474-51.2024.8.15.0191

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801492-13.2024.8.15.0631

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0801510-34.2024.8.15.0631

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801529-22.2026.8.15.0000

Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação · TJPB · G2

0801556-19.2023.8.15.0191

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801614-39.2024.8.15.0271

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801627-84.2024.8.15.0191

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801649-50.2025.8.15.0081

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801671-23.2025.8.15.0271

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801734-65.2023.8.15.0191

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0801734-65.2023.8.15.0191

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0801738-34.2025.8.15.0191

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801745-26.2025.8.15.0191

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801766-02.2025.8.15.0191

Inquérito Policial · TJPB · G1

0801788-60.2025.8.15.0191

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0801808-27.2020.8.15.0191

Apelação Cível · TJPB · G2

0801808-27.2020.8.15.0191

Apelação Cível · TJPB · G2

0801812-88.2025.8.15.0191

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801824-73.2023.8.15.0191

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801846-97.2024.8.15.0191

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801853-26.2023.8.15.0191

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801862-85.2023.8.15.0191

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801887-64.2024.8.15.0191

Divórcio Litigioso · TJPB · G1

0801909-88.2025.8.15.0191

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801912-43.2025.8.15.0191

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802058-21.2024.8.15.0191

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802088-22.2025.8.15.0191

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802089-07.2025.8.15.0191

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802126-68.2024.8.15.0191

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802129-23.2024.8.15.0191

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802170-53.2025.8.15.0191

Inválido · TJPB · G1

0802170-87.2024.8.15.0191

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802206-95.2025.8.15.0191

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0802227-08.2024.8.15.0191

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802227-08.2024.8.15.0191

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802315-12.2025.8.15.0191

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802334-18.2025.8.15.0191

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802363-68.2025.8.15.0191

Interdição/Curatela · TJPB · G1

0802395-10.2024.8.15.0191

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802417-68.2024.8.15.0191

Execução de Alimentos Infância e Juventude · TJPB · G1

0802498-80.2025.8.15.0191

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802516-38.2024.8.15.0191

Apelação Cível · TJPB · G2

0802516-38.2024.8.15.0191

Apelação Cível · TJPB · G2

0802544-69.2025.8.15.0191

Interdição/Curatela · TJPB · G1

0802583-66.2025.8.15.0191

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0802624-33.2025.8.15.0191

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802633-29.2024.8.15.0191

Apelação Cível · TJPB · G2

0802633-29.2024.8.15.0191

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802638-17.2025.8.15.0191

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802649-46.2025.8.15.0191

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802650-31.2025.8.15.0191

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0802750-83.2025.8.15.0191

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802782-88.2025.8.15.0191

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802978-15.2026.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0803271-62.2024.8.15.0191

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0803305-37.2024.8.15.0191

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0803363-40.2024.8.15.0191

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0803391-08.2024.8.15.0191

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0803415-36.2024.8.15.0191

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0803417-06.2024.8.15.0191

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0803422-28.2024.8.15.0191

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0803441-34.2024.8.15.0191

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0803446-56.2024.8.15.0191

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0803479-46.2024.8.15.0191

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0803480-31.2024.8.15.0191

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0803499-37.2024.8.15.0191

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0803507-14.2024.8.15.0191

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0803543-56.2024.8.15.0191

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0803543-56.2024.8.15.0191

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0803570-39.2024.8.15.0191

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0804263-82.2025.8.15.2003

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0805036-88.2026.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0806594-92.2026.8.15.0001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0806698-24.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0806922-59.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0808805-19.2017.8.15.0001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0810336-25.2024.8.15.0251

Apelação Cível · TJPB · G2

0810336-25.2024.8.15.0251

Reintegração / Manutenção de Posse · TJPB · G1

0816368-20.2024.8.15.0001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0818137-29.2025.8.15.0001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0818137-29.2025.8.15.0001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0823666-32.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0823666-32.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0824187-71.2025.8.15.0001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0828251-32.2022.8.15.0001

Apelação Cível · TJPB · G2

0828251-32.2022.8.15.0001

Apelação Cível · TJPB · G2

0829344-39.2025.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0829344-39.2025.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0834997-42.2024.8.15.0001

Apelação Cível · TJPB · G2

0834997-42.2024.8.15.0001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0841645-72.2023.8.15.0001

Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 · TJPB · G1

5054383-91.2025.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5054395-08.2025.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5054395-08.2025.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

0000042-34.2025.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0000047-49.2025.4.05.9820

Agravo de Instrumento · TRF5 · G2

0000129-87.2025.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0000283-08.2025.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0000363-69.2025.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0000363-69.2025.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0000450-25.2025.4.05.8201

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0000493-87.2024.4.05.8203

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0000652-70.2023.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0000969-97.2025.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0001016-71.2025.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0001022-78.2025.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0001065-15.2025.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0001071-22.2025.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0001290-35.2025.4.05.8201

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0001323-30.2022.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0001327-33.2023.4.05.8201

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0001421-10.2025.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0001438-46.2025.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0001439-65.2024.4.05.8201

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0001493-94.2025.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0001538-98.2025.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0001633-31.2025.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0001699-05.2025.4.05.8203

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0001699-05.2025.4.05.8203

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0001900-94.2025.4.05.8203

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0001945-07.2025.4.05.8201

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0002001-11.2023.4.05.8201

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0002149-85.2024.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0002273-34.2025.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0002306-24.2025.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0002306-24.2025.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0002341-86.2022.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0002361-09.2024.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0002419-69.2025.4.05.8203

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0002654-42.2025.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0002763-56.2025.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0002893-46.2025.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0002966-18.2025.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0002966-18.2025.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0003182-76.2025.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0003184-46.2025.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003284-35.2024.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003316-06.2025.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0003316-06.2025.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003538-71.2025.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003712-80.2025.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0003769-98.2025.4.05.8201

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0003769-98.2025.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003785-52.2025.4.05.8201

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0003890-57.2024.4.05.8203

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0004002-32.2024.4.05.8201

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0004005-50.2025.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0004005-50.2025.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0004179-59.2025.4.05.8201

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0004179-59.2025.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004180-44.2025.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004365-10.2024.4.05.8204

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0004423-22.2024.4.05.8201

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0004540-76.2025.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0004570-14.2025.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0004626-47.2025.4.05.8201

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0005084-98.2024.4.05.8201

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0005153-96.2025.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0005153-96.2025.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005257-88.2025.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005307-17.2025.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0005333-83.2023.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0005387-78.2025.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0005431-05.2022.4.05.8201

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0005507-29.2022.4.05.8201

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0005515-06.2022.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0005538-44.2025.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005554-32.2024.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0005639-81.2025.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0005639-81.2025.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0005649-28.2025.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0005682-18.2025.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0005804-31.2025.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0005804-31.2025.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005922-12.2022.4.05.8201

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0005951-57.2025.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0005951-57.2025.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0006102-57.2024.4.05.8201

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0006140-35.2025.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0006140-35.2025.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0006174-15.2022.4.05.8201

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0006227-88.2025.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0006319-66.2025.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0006534-42.2025.4.05.8201

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0006534-42.2025.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0006573-39.2025.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0006786-45.2025.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0006812-43.2025.4.05.8201

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0006842-78.2025.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0006851-74.2024.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0007006-43.2025.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0007013-69.2024.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0007069-68.2025.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0007193-22.2023.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0007327-15.2024.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0007486-21.2025.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0007486-21.2025.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0007498-35.2025.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0007500-05.2025.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0007503-57.2025.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0007541-69.2025.4.05.8201

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0007566-82.2025.4.05.8201

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0007613-56.2025.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0007615-26.2025.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0007616-11.2025.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0007648-16.2025.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0007648-16.2025.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0007720-37.2024.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0007731-66.2024.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0007921-92.2025.4.05.8201

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0007921-92.2025.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0008026-69.2025.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0008056-75.2023.4.05.8201

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · TRF5 · G2

0008229-31.2025.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0008336-46.2023.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0008372-20.2025.4.05.8201

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0008517-81.2022.4.05.8201

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0008557-58.2025.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0008557-58.2025.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0008600-92.2025.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0008648-51.2025.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0008773-19.2025.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0008794-63.2023.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0008891-92.2025.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0008891-92.2025.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0009126-59.2025.4.05.8201

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0009164-71.2025.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0009273-22.2024.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0009334-77.2024.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0009407-15.2025.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0009436-36.2023.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0009606-37.2025.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0009609-89.2025.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0009610-74.2025.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0009625-77.2024.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0009637-91.2024.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0009637-91.2024.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0009711-14.2025.4.05.8201

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0009711-14.2025.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0009722-43.2025.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0009828-05.2025.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0009841-04.2025.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0009841-04.2025.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0009842-86.2025.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0009990-97.2025.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0010056-82.2022.4.05.8201

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0010479-37.2025.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0010563-38.2025.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0010654-31.2025.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0010691-58.2025.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0010732-25.2025.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0010734-92.2025.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0010778-14.2025.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0011144-87.2024.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0011284-87.2025.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0011343-75.2025.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0011345-45.2025.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0011457-22.2022.4.05.8200

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0011467-95.2024.4.05.8200

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0011475-06.2023.4.05.8201

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0011749-96.2025.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0011861-02.2024.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0011892-85.2025.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0012054-80.2025.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0012148-62.2024.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0012148-62.2024.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0012412-79.2024.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0012668-85.2025.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0012824-73.2025.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0012858-82.2024.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0012858-82.2024.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0013054-52.2024.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0013289-19.2024.4.05.8201

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0013748-21.2024.4.05.8201

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0013986-40.2024.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0014068-71.2024.4.05.8201

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0014068-71.2024.4.05.8201

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0014569-25.2024.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0014581-39.2024.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0014718-21.2024.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0014959-92.2024.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0015177-23.2024.4.05.8201

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0015679-59.2024.4.05.8201

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0016191-42.2024.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0016581-12.2024.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0016581-12.2024.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0016911-09.2024.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0016912-91.2024.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0016913-76.2024.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0017022-90.2024.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0017341-58.2024.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0017341-58.2024.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0017413-79.2023.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0017475-54.2025.4.05.8200

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0017639-84.2023.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0017639-84.2023.4.05.8201

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0017742-57.2024.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0017931-35.2024.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0017988-53.2024.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0017999-82.2024.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0018172-09.2024.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0018172-09.2024.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0018193-82.2024.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0018773-15.2024.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0018826-93.2024.4.05.8201

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0018994-32.2023.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0019012-19.2024.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0019763-40.2023.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0019853-14.2024.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0020429-07.2024.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0020550-35.2024.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0021007-67.2024.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0021282-16.2024.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0021539-75.2023.4.05.8201

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0021599-14.2024.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0021666-76.2024.4.05.8201

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0021795-81.2024.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0021829-56.2024.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0022075-52.2024.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0022075-52.2024.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0022083-29.2024.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0022122-29.2024.4.05.8200

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0022280-81.2024.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0022417-63.2024.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0022417-63.2024.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0022419-33.2024.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0022502-49.2024.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0023161-58.2024.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0023984-32.2024.4.05.8201

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0024004-23.2024.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0024004-23.2024.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0033381-21.2024.4.05.8200

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0508043-87.2021.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0508445-71.2021.4.05.8201

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