SAYLES RODRIGO SCHUTZ — Consulta Processual e CPF | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

SAYLES RODRIGO SCHUTZ

CPF

Nascimento: 14/07
Faixa etaria: 45 a 49 anos
Sexo: Masculino

Confira todos os processos encontrados pelo sistema.

1.641 processos

0803091-63.2019.4.05.8200
Recurso Especial · STJ · SUP
0810130-05.2019.4.05.8300
Recurso Especial · STJ · SUP

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

0811250-15.2023.4.05.0000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

0813342-66.2022.8.12.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0813342-66.2022.8.12.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1000754-68.2023.8.11.0055

Apelação Cível · STJ · G2

1004952-47.2018.4.01.3900

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1011190-39.2018.4.01.3300

Recurso Especial · STJ · SUP

1017553-88.2022.8.11.0002

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1018705-66.2021.4.01.3900

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1026477-88.2022.8.11.0002

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

4008036-61.2016.8.24.0000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

4014583-83.2017.8.24.0000

Recurso Especial · STJ · SUP

5000968-39.2020.4.02.5112

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5001900-22.2013.4.04.7212

Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2

5002329-64.2019.8.24.0041

Recurso Especial · STJ · SUP

5003764-82.2019.4.04.7213

Apelação Cível · STJ · G2

5005087-07.2014.4.04.7211

Apelação Cível · STJ · G2

5010638-33.2020.4.04.9999

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5013698-55.2014.4.04.7208

Apelação Cível · STJ · G2

5014021-21.2018.4.04.7208

Apelação Cível · STJ · G2

5014028-49.2019.4.02.5101

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5014780-02.2023.4.04.0000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

5018884-22.2020.4.02.5101

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5027869-92.2023.4.04.0000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

5028879-45.2021.4.04.0000

Recurso Especial · STJ · SUP

5029773-21.2021.4.04.0000

Recurso Especial · STJ · SUP

5036410-22.2020.4.04.0000

Recurso Especial · STJ · SUP

5040726-21.2020.4.04.7100

Procedimento Comum Cível · STJ · G1

0721050-97.2024.8.01.0001

Apelação Cível · TJAC · G2

0721420-76.2024.8.01.0001

Procedimento Comum Cível · TJAC · G1

8001225-32.2022.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

8007874-76.2023.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

8011828-50.2022.8.05.0039

Apelação Cível · TJBA · G2

8015576-93.2024.8.05.0274

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8018901-90.2022.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

8031012-72.2023.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

8034785-62.2022.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

8040503-40.2022.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

8046869-95.2022.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

8090063-77.2024.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8122716-06.2022.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

0013838-62.2023.8.06.0001

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

0016883-40.2024.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0016883-40.2024.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0019789-37.2023.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0019789-37.2023.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0200275-31.2022.8.06.0137

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0200356-06.2023.8.06.0117

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

0200479-66.2023.8.06.0064

Apelação Cível · TJCE · G2

0200479-66.2023.8.06.0064

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0200539-39.2022.8.06.0140

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0200633-86.2022.8.06.0107

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0200633-86.2022.8.06.0107

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0201307-96.2022.8.06.0064

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0201422-55.2022.8.06.0117

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0202013-40.2023.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0202815-38.2023.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0203194-76.2023.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0203506-91.2022.8.06.0064

Apelação Cível · TJCE · G2

0206241-35.2022.8.06.0117

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

0206268-80.2022.8.06.0064

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

0206268-80.2022.8.06.0064

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0206416-18.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0206416-18.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0206632-87.2022.8.06.0117

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

0207250-94.2022.8.06.0064

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0215510-58.2022.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0215528-79.2022.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0217738-06.2022.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0217738-06.2022.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0217894-91.2022.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0219393-42.2024.8.06.0001

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

0219640-91.2022.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0222284-07.2022.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0222636-62.2022.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0222721-48.2022.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0224841-64.2022.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0225690-36.2022.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0229766-06.2022.8.06.0001

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

0229766-06.2022.8.06.0001

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

0233541-29.2022.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0238246-70.2022.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0238246-70.2022.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0241141-33.2024.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0245470-59.2022.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0251211-80.2022.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0251211-80.2022.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0256574-48.2022.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0257317-58.2022.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0259384-59.2023.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0261552-68.2022.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0268392-94.2022.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0268529-76.2022.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0268880-49.2022.8.06.0001

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

0268880-49.2022.8.06.0001

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

0270400-44.2022.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0271589-57.2022.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0273998-35.2024.8.06.0001

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

0279858-85.2022.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0289968-46.2022.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0292077-33.2022.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0292077-33.2022.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0294173-21.2022.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0294478-05.2022.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0295005-54.2022.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0295144-06.2022.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0295144-06.2022.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3000018-33.2023.8.06.0062

Apelação Cível · TJCE · G2

3000050-19.2025.8.06.0175

Apelação Cível · TJCE · G2

3000050-19.2025.8.06.0175

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3000349-09.2023.8.06.0064

Apelação Cível · TJCE · G2

3000354-73.2024.8.06.0168

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3000356-36.2023.8.06.0117

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3000371-20.2023.8.06.0112

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3000372-94.2024.8.06.0168

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3000379-82.2024.8.06.0137

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3000390-73.2023.8.06.0064

Apelação Cível · TJCE · G2

3000504-23.2025.8.06.0167

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3000547-46.2023.8.06.0064

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3000723-17.2023.8.06.0099

Apelação Cível · TJCE · G2

3000723-17.2023.8.06.0099

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3000936-73.2024.8.06.0071

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

3000936-73.2024.8.06.0071

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

3001529-12.2024.8.06.0101

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3003948-14.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3008869-50.2023.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3010725-15.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3011701-22.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3015529-60.2023.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3037019-07.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3039137-53.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3043873-17.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0701162-69.2023.8.07.0015

Apelação Cível · TJDFT · G2

0701162-69.2023.8.07.0015

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1

0706106-51.2022.8.07.0015

Apelação Cível · TJDFT · G2

0707074-47.2023.8.07.0015

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1

0707672-98.2023.8.07.0015

Apelação Cível · TJDFT · G2

0708769-36.2023.8.07.0015

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1

0712211-10.2023.8.07.0015

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1

5000019-33.2023.8.08.0060

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5000033-95.2024.8.08.0055

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5000074-56.2023.8.08.0036

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5000097-86.2023.8.08.0008

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5000153-40.2024.8.08.0023

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5000182-29.2022.8.08.0066

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5000211-31.2023.8.08.0006

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5000274-11.2024.8.08.0042

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5000322-98.2022.8.08.0022

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5000334-09.2023.8.08.0045

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5000343-24.2024.8.08.0016

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5000369-54.2023.8.08.0049

Apelação Cível · TJES · G2

5000377-42.2025.8.08.0055

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5000423-77.2023.8.08.0030

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5000460-65.2023.8.08.0043

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5000491-17.2024.8.08.0022

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5000499-57.2024.8.08.0001

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5000542-96.2022.8.08.0022

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5000585-31.2022.8.08.0055

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5000591-79.2023.8.08.0030

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5000592-39.2024.8.08.0027

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5000609-48.2024.8.08.0036

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5000739-95.2026.8.08.0059

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5000745-64.2026.8.08.0007

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5000839-21.2022.8.08.0017

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5000862-12.2024.8.08.0044

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5000985-07.2023.8.08.0024

Apelação / Remessa Necessária · TJES · G2

5001000-12.2024.8.08.0033

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5001196-31.2022.8.08.0007

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5001208-45.2024.8.08.0049

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5001423-63.2023.8.08.0014

Cumprimento de sentença · TJES · G1

5001544-61.2023.8.08.0024

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5001636-95.2022.8.08.0049

Apelação Cível · TJES · G2

5002046-89.2022.8.08.0038

Apelação Cível · TJES · G2

5002052-96.2022.8.08.0038

Apelação Cível · TJES · G2

5002093-94.2025.8.08.0026

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5002240-30.2023.8.08.0014

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5002343-98.2024.8.08.0047

Apelação Cível · TJES · G2

5002562-20.2023.8.08.0024

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5002804-43.2022.8.08.0014

Apelação Cível · TJES · G2

5002985-34.2023.8.08.0006

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5003123-97.2022.8.08.0050

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5003336-50.2023.8.08.0024

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5003501-30.2023.8.08.0014

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5003694-54.2023.8.08.0011

Cumprimento de sentença · TJES · G1

5003706-49.2024.8.08.0006

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5003793-78.2024.8.08.0014

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5003874-27.2024.8.08.0014

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5004145-56.2022.8.08.0030

Apelação Cível · TJES · G2

5004583-70.2026.8.08.0021

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5004583-70.2026.8.08.0021

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5004708-50.2022.8.08.0030

Apelação Cível · TJES · G2

5004849-83.2023.8.08.0014

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5004852-87.2023.8.08.0030

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5004867-74.2023.8.08.0024

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5004980-67.2023.8.08.0011

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5004983-22.2023.8.08.0011

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5005779-13.2023.8.08.0011

Apelação Cível · TJES · G2

5005926-62.2022.8.08.0047

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5006419-22.2024.8.08.0030

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5006419-22.2024.8.08.0030

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5006431-88.2023.8.08.0024

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5006556-72.2022.8.08.0030

Apelação Cível · TJES · G2

5006820-89.2022.8.08.0030

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5006826-96.2022.8.08.0030

Apelação Cível · TJES · G2

5006919-59.2022.8.08.0030

Apelação Cível · TJES · G2

5007126-42.2023.8.08.0024

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5007323-27.2023.8.08.0014

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5007369-50.2022.8.08.0014

Apelação Cível · TJES · G2

5007369-50.2022.8.08.0014

Apelação Cível · TJES · G2

5007520-65.2022.8.08.0030

Cumprimento de sentença · TJES · G1

5007660-02.2022.8.08.0030

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5007860-94.2025.8.08.0000

Agravo de Instrumento · TJES · G2

5007896-02.2022.8.08.0014

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5008033-33.2022.8.08.0030

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5008861-29.2022.8.08.0030

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJES · G1

5009161-88.2022.8.08.0030

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5009180-89.2025.8.08.0030

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5009252-76.2025.8.08.0030

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5009398-25.2022.8.08.0030

Apelação Cível · TJES · G2

5009578-89.2022.8.08.0014

Cumprimento de sentença · TJES · G1

5009589-21.2022.8.08.0014

Cumprimento de sentença · TJES · G1

5009591-88.2022.8.08.0014

Cumprimento de sentença · TJES · G1

5009593-58.2022.8.08.0014

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5009653-12.2024.8.08.0030

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5009666-25.2025.8.08.0014

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5010185-49.2025.8.08.0030

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5010902-84.2022.8.08.0024

Apelação Cível · TJES · G2

5011008-71.2025.8.08.0014

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5012536-18.2022.8.08.0024

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5017629-25.2023.8.08.0024

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5017629-25.2023.8.08.0024

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5017956-04.2022.8.08.0024

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5018537-19.2022.8.08.0024

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5023946-73.2022.8.08.0024

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5023946-73.2022.8.08.0024

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5024160-25.2026.8.08.0024

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5024624-88.2022.8.08.0024

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5025190-73.2022.8.08.0012

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5025716-96.2025.8.08.0024

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5025716-96.2025.8.08.0024

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5026268-91.2022.8.08.0048

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5027932-35.2022.8.08.0024

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5028935-25.2022.8.08.0024

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5029101-57.2022.8.08.0024

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5029369-14.2022.8.08.0024

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5029556-22.2022.8.08.0024

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5029689-64.2022.8.08.0024

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5030398-02.2022.8.08.0024

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5030653-57.2022.8.08.0024

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5030653-57.2022.8.08.0024

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5032081-74.2022.8.08.0024

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5032752-29.2024.8.08.0024

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5032752-29.2024.8.08.0024

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5039660-73.2022.8.08.0024

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5040327-59.2022.8.08.0024

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5049227-60.2024.8.08.0024

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5084848-89.2023.8.09.0036

Procedimento Comum Cível · TJGO · G1

5547509-86.2022.8.09.0064

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJGO · G1

0800861-78.2022.8.10.0049

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0819437-69.2022.8.10.0001

Recurso Especial · TJMA · SUP

0819437-69.2022.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0842293-27.2022.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0844220-28.2022.8.10.0001

Recurso Especial · TJMA · SUP

0844220-28.2022.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0548877-71.2023.8.13.0000

Agravo de Instrumento · TJMG · G2

1035577-82.2023.8.13.0000

Conflito de competência cível · TJMG · G2

1386186-93.2023.8.13.0000

Conflito de competência cível · TJMG · G2

1394974-96.2023.8.13.0000

Conflito de competência cível · TJMG · G2

1463795-55.2023.8.13.0000

Agravo de Instrumento · TJMG · G2

5001620-09.2022.8.13.0145

Cumprimento de sentença · TJMG · G1

5005822-29.2022.8.13.0145

Cumprimento de sentença · TJMG · G1

5007308-49.2022.8.13.0145

Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2

5009069-18.2022.8.13.0145

Cumprimento de sentença · TJMG · G1

5023997-71.2022.8.13.0145

Cumprimento de sentença · TJMG · G1

5035719-77.2022.8.13.0024

Apelação Cível · TJMG · G2

5040832-12.2022.8.13.0024

Apelação Cível · TJMG · G2

5082048-50.2022.8.13.0024

Cumprimento de sentença · TJMG · G1

5082048-50.2022.8.13.0024

Apelação Cível · TJMG · G2

5140811-44.2022.8.13.0024

Cumprimento de sentença · TJMG · G1

5140811-44.2022.8.13.0024

Apelação Cível · TJMG · G2

5178610-24.2022.8.13.0024

Cumprimento de sentença · TJMG · G1

0800292-52.2024.8.12.0049

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800748-20.2022.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0800892-51.2024.8.12.0024

Apelação Cível · TJMS · G2

0801006-30.2022.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0801546-78.2022.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0802326-25.2022.8.12.0031

Apelação Cível · TJMS · G2

0803331-75.2022.8.12.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJMS · G2

0804145-87.2022.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0804243-72.2022.8.12.0001

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0804909-39.2023.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0805278-67.2022.8.12.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0806539-36.2024.8.12.0021

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0810760-62.2024.8.12.0021

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0813342-66.2022.8.12.0001

Agravo em Recurso Especial · TJMS · SUP

0840466-24.2022.8.12.0001

Remessa Necessária Cível · TJMS · G2

0843926-53.2021.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

1000153-19.2023.8.11.0037

Apelação Cível · TJMT · G2

1000153-19.2023.8.11.0037

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1000372-54.2022.8.11.0041

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1000594-96.2023.8.11.0102

Remessa Necessária Cível · TJMT · G2

1000754-68.2023.8.11.0055

Apelação Cível · TJMT · G2

1000754-68.2023.8.11.0055

Apelação Cível · TJMT · G2

1000981-70.2023.8.11.0051

Apelação Cível · TJMT · G2

1001161-31.2023.8.11.0037

Apelação Cível · TJMT · G2

1001521-76.2022.8.11.0044

Apelação Cível · TJMT · G2

1001764-68.2022.8.11.0028

Apelação Cível · TJMT · G2

1002019-54.2022.8.11.0051

Apelação Cível · TJMT · G2

1002065-43.2022.8.11.0051

Apelação Cível · TJMT · G2

1002255-22.2023.8.11.0002

Agravo em Recurso Especial · TJMT · SUP

1002812-90.2022.8.11.0051

Apelação Cível · TJMT · G2

1002856-59.2022.8.11.0003

Apelação Cível · TJMT · G2

1003930-34.2022.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1004903-86.2022.8.11.0041

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1005371-50.2022.8.11.0041

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1005373-20.2022.8.11.0041

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1005608-62.2023.8.11.0037

Apelação Cível · TJMT · G2

1006323-29.2022.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1006323-29.2022.8.11.0041

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1007720-04.2023.8.11.0037

Apelação Cível · TJMT · G2

1008624-49.2022.8.11.0040

Apelação Cível · TJMT · G2

1008783-09.2022.8.11.0002

Apelação Cível · TJMT · G2

1009455-94.2022.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1009455-94.2022.8.11.0041

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1010107-26.2022.8.11.0037

Apelação Cível · TJMT · G2

1010179-13.2022.8.11.0037

Apelação Cível · TJMT · G2

1011702-06.2022.8.11.0055

Apelação Cível · TJMT · G2

1011702-06.2022.8.11.0055

Apelação Cível · TJMT · G2

1012571-66.2022.8.11.0055

Agravo em Recurso Especial · TJMT · SUP

1012571-66.2022.8.11.0055

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1014209-02.2022.8.11.0002

Apelação Cível · TJMT · G2

1015368-77.2022.8.11.0002

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1015994-34.2022.8.11.0055

Apelação Cível · TJMT · G2

1016337-92.2022.8.11.0002

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1016724-10.2022.8.11.0002

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1017364-13.2022.8.11.0002

Apelação Cível · TJMT · G2

1017553-88.2022.8.11.0002

Agravo em Recurso Especial · TJMT · SUP

1017553-88.2022.8.11.0002

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1018596-60.2022.8.11.0002

Apelação Cível · TJMT · G2

1019321-49.2022.8.11.0002

Apelação Cível · TJMT · G2

1019321-49.2022.8.11.0002

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1022543-25.2022.8.11.0002

Apelação Cível · TJMT · G2

1022557-09.2022.8.11.0002

Apelação Cível · TJMT · G2

1024468-36.2022.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1024468-36.2022.8.11.0041

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1026477-88.2022.8.11.0002

Agravo em Recurso Especial · TJMT · SUP

1026477-88.2022.8.11.0002

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1026988-86.2022.8.11.0002

Apelação Cível · TJMT · G2

1026988-86.2022.8.11.0002

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1029797-63.2021.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1029797-63.2021.8.11.0041

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1039107-79.2022.8.11.0002

Apelação Cível · TJMT · G2

1039150-79.2023.8.11.0002

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1039657-74.2022.8.11.0002

Apelação Cível · TJMT · G2

0800057-97.2022.8.14.0082

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0800059-21.2023.8.14.0086

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0800187-85.2023.8.14.0039

Apelação Cível · TJPA · G2

0800890-40.2022.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0801259-34.2022.8.14.0301

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0801403-08.2022.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0801741-88.2022.8.14.0104

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0802210-28.2022.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0802559-94.2023.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0803426-82.2024.8.14.0065

Cumprimento de sentença · TJPA · G1

0803571-41.2024.8.14.0065

Cumprimento de sentença · TJPA · G1

0803848-96.2022.8.14.0301

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0804314-56.2023.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0804853-62.2022.8.14.0008

Apelação Cível · TJPA · G2

0805893-73.2022.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0806168-22.2022.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0806672-67.2024.8.14.0039

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0806759-23.2024.8.14.0039

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0811874-45.2024.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0813059-25.2023.8.14.0301

Cumprimento de sentença · TJPA · G1

0813263-06.2022.8.14.0301

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0818646-62.2022.8.14.0301

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0819202-76.2022.8.14.0006

Apelação Cível · TJPA · G2

0823740-88.2022.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0823744-28.2022.8.14.0301

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0828137-08.2022.8.14.0006

Cumprimento de sentença · TJPA · G1

0833246-88.2022.8.14.0301

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0834091-23.2022.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0834174-39.2022.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0835450-37.2024.8.14.0301

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0837040-20.2022.8.14.0301

Cumprimento de sentença · TJPA · G1

0837713-13.2022.8.14.0301

Cumprimento de sentença · TJPA · G1

0837926-19.2022.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0839233-08.2022.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0844904-12.2022.8.14.0301

Cumprimento de sentença · TJPA · G1

0847623-64.2022.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0847623-64.2022.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0854120-94.2022.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0856127-59.2022.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0856350-75.2023.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0857280-30.2022.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0858640-97.2022.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0859734-17.2021.8.14.0301

Cumprimento de sentença · TJPA · G1

0859748-98.2021.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0859748-98.2021.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0860657-43.2021.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0861976-12.2022.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0862506-50.2021.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0863516-95.2022.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0865976-89.2021.8.14.0301

Cumprimento de sentença · TJPA · G1

0865976-89.2021.8.14.0301

Cumprimento de sentença · TJPA · G1

0866777-68.2022.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0866777-68.2022.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0867071-57.2021.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0867081-67.2022.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0867648-98.2022.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0867735-54.2022.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0867790-05.2022.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0868736-11.2021.8.14.0301

Cumprimento de sentença · TJPA · G1

0868936-81.2022.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0868994-84.2022.8.14.0301

Cumprimento de sentença · TJPA · G1

0870016-80.2022.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0870016-80.2022.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0873409-13.2022.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0873409-13.2022.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0875447-32.2021.8.14.0301

Cumprimento de sentença · TJPA · G1

0880398-98.2023.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0880423-48.2022.8.14.0301

Cumprimento de sentença · TJPA · G1

0800031-21.2023.8.15.0411

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800031-21.2023.8.15.0411

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800059-35.2025.8.15.0761

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800059-35.2025.8.15.0761

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800204-65.2023.8.15.0081

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800522-85.2023.8.15.1071

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800542-59.2022.8.15.0021

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800542-59.2022.8.15.0021

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800694-76.2025.8.15.0741

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800703-23.2022.8.15.1071

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800811-43.2024.8.15.0631

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800811-43.2024.8.15.0631

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800831-43.2022.8.15.1071

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800841-78.2024.8.15.0631

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800897-31.2024.8.15.0981

Apelação Cível · TJPB · G2

0800983-77.2023.8.15.0741

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801006-95.2022.8.15.0211

Apelação Cível · TJPB · G2

0801006-95.2022.8.15.0211

Apelação Cível · TJPB · G2

0801019-25.2022.8.15.0331

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801065-25.2022.8.15.1071

Apelação Cível · TJPB · G2

0801065-25.2022.8.15.1071

Apelação Cível · TJPB · G2

0801074-81.2024.8.15.0241

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801175-62.2024.8.15.0001

Apelação Cível · TJPB · G2

0801257-22.2024.8.15.0251

Apelação Cível · TJPB · G2

0801394-50.2024.8.15.0171

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801469-80.2023.8.15.0541

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801495-65.2024.8.15.0631

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0801495-65.2024.8.15.0631

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0801566-59.2023.8.15.2003

Apelação Cível · TJPB · G2

0801680-91.2022.8.15.0981

Agravo Interno Cível · TJPB · G2

0801690-38.2022.8.15.0981

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0801690-38.2022.8.15.0981

Apelação Cível · TJPB · G2

0801727-76.2022.8.15.0751

Apelação Cível · TJPB · G2

0801732-87.2022.8.15.0981

Apelação Cível · TJPB · G2

0802165-29.2022.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802191-61.2024.8.15.0321

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802320-48.2025.8.15.0251

Apelação Cível · TJPB · G2

0802320-48.2025.8.15.0251

Apelação Cível · TJPB · G2

0802320-48.2025.8.15.0251

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802417-85.2026.8.15.0001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802422-88.2024.8.15.0321

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802426-67.2022.8.15.0751

Apelação Cível · TJPB · G2

0802436-72.2024.8.15.0321

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802436-72.2024.8.15.0321

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802437-81.2023.8.15.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0802437-81.2023.8.15.0001

Apelação Cível · TJPB · G2

0802563-29.2026.8.15.0001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802642-81.2024.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802642-81.2024.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802653-65.2022.8.15.0231

Remessa Necessária Cível · TJPB · G2

0802653-65.2022.8.15.0231

Remessa Necessária Cível · TJPB · G2

0802658-43.2022.8.15.0181

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802937-65.2022.8.15.0751

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0802937-65.2022.8.15.0751

Apelação Cível · TJPB · G2

0802955-94.2022.8.15.0231

Apelação Cível · TJPB · G2

0802955-94.2022.8.15.0231

Apelação Cível · TJPB · G2

0803069-42.2022.8.15.0131

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0803109-62.2024.8.15.0031

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0803518-26.2022.8.15.0381

Apelação Cível · TJPB · G2

0803531-72.2024.8.15.0181

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0803531-72.2024.8.15.0181

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0803575-97.2022.8.15.0331

Apelação Cível · TJPB · G2

0803575-97.2022.8.15.0331

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0803590-67.2022.8.15.0751

Apelação Cível · TJPB · G2

0803728-34.2022.8.15.0751

Apelação Cível · TJPB · G2

0803728-34.2022.8.15.0751

Apelação Cível · TJPB · G2

0803808-20.2025.8.15.2003

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0803896-28.2024.8.15.0731

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0803896-28.2024.8.15.0731

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0803954-82.2022.8.15.0381

Recurso Especial · TJPB · SUP

0803972-97.2024.8.15.0231

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0803972-97.2024.8.15.0231

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0804054-91.2022.8.15.0751

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0804318-05.2025.8.15.0331

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0804684-49.2022.8.15.0331

Apelação Cível · TJPB · G2

0804790-12.2022.8.15.0751

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0804889-09.2022.8.15.2003

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0805428-13.2024.8.15.0351

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0805456-08.2025.8.15.0751

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0805963-35.2022.8.15.0181

Apelação Cível · TJPB · G2

0806043-34.2022.8.15.0331

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0806495-22.2024.8.15.0251

Apelação Cível · TJPB · G2

0806660-63.2025.8.15.0371

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0806948-73.2022.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0807415-93.2024.8.15.0251

Apelação Cível · TJPB · G2

0807415-93.2024.8.15.0251

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0807472-65.2024.8.15.0331

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0807866-02.2025.8.15.0731

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0808174-43.2022.8.15.0731

Apelação Cível · TJPB · G2

0810310-42.2024.8.15.0731

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0815813-71.2022.8.15.0001

Apelação Cível · TJPB · G2

0817192-76.2024.8.15.0001

Apelação Cível · TJPB · G2

0817221-29.2024.8.15.0001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0817421-07.2022.8.15.0001

Apelação Cível · TJPB · G2

0824292-53.2022.8.15.0001

Apelação Cível · TJPB · G2

0824349-03.2024.8.15.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0824533-56.2024.8.15.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0825958-89.2022.8.15.0001

Apelação Cível · TJPB · G2

0826623-08.2022.8.15.0001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0827874-75.2022.8.15.2001

Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP

0832759-21.2022.8.15.0001

Apelação Cível · TJPB · G2

0834511-28.2022.8.15.0001

Apelação Cível · TJPB · G2

0836327-59.2022.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0841199-35.2024.8.15.0001

Apelação Cível · TJPB · G2

0841200-54.2023.8.15.0001

Apelação Cível · TJPB · G2

0849329-96.2022.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0852148-06.2022.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0865958-77.2024.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0000185-68.2025.8.17.3120

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0000198-91.2022.8.17.2370

Apelação Cível · TJPE · G2

0000203-95.2022.8.17.2570

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0000215-78.2022.8.17.3130

Apelação Cível · TJPE · G2

0000245-59.2023.8.17.2490

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0000365-11.2022.8.17.2370

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0000378-58.2022.8.17.3130

Cumprimento de sentença · TJPE · G1

0000395-02.2025.8.17.2480

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0000496-19.2023.8.17.3350

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0000564-67.2023.8.17.2218

Apelação Cível · TJPE · G2

0000570-74.2023.8.17.2218

Apelação Cível · TJPE · G2

0000573-73.2022.8.17.3120

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0000596-21.2022.8.17.2990

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPE · G1

0000600-58.2022.8.17.2990

Apelação Cível · TJPE · G2

0000600-58.2022.8.17.2990

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0000658-62.2024.8.17.2870

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0000667-88.2022.8.17.3130

Apelação Cível · TJPE · G2

0000668-59.2023.8.17.2218

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0000736-08.2025.8.17.2810

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0000816-19.2022.8.17.2990

Apelação Cível · TJPE · G2

0000850-59.2022.8.17.3130

Cumprimento de sentença · TJPE · G1

0000854-34.2022.8.17.2310

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0000871-21.2024.8.17.3500

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0001201-27.2022.8.17.2970

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPE · G1

0001276-33.2024.8.17.3120

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0001470-61.2022.8.17.2810

Apelação / Remessa Necessária · TJPE · G2

0001833-60.2021.8.17.2300

Remessa Necessária Cível · TJPE · G2

0001945-57.2022.8.17.2150

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0002098-31.2024.8.17.3020

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0002472-68.2022.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0002770-24.2023.8.17.2810

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0002949-90.2022.8.17.2260

Apelação Cível · TJPE · G2

0003223-82.2022.8.17.3350

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0003413-33.2024.8.17.3590

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0004036-90.2022.8.17.3130

Apelação Cível · TJPE · G2

0004226-11.2023.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0004266-54.2022.8.17.3350

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0004404-91.2022.8.17.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPE · G1

0004477-70.2022.8.17.2710

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0005009-37.2022.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0005049-19.2022.8.17.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPE · G1

0005071-84.2022.8.17.2710

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0005209-10.2023.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0005651-06.2024.8.17.3370

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0006067-82.2022.8.17.2710

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0006922-91.2024.8.17.3130

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0007064-65.2022.8.17.2710

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0007064-65.2022.8.17.2710

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0007612-47.2023.8.17.2810

Apelação Cível · TJPE · G2

0008735-19.2022.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0009084-49.2024.8.17.2810

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0009148-69.2024.8.17.3130

Apelação Cível · TJPE · G2

0009940-49.2023.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0010973-60.2023.8.17.3590

Apelação Cível · TJPE · G2

0010973-60.2023.8.17.3590

Cumprimento de sentença · TJPE · G1

0011376-41.2023.8.17.2810

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0011970-31.2024.8.17.3130

Cumprimento de sentença · TJPE · G1

0012245-77.2024.8.17.3130

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0012245-77.2024.8.17.3130

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0012753-46.2024.8.17.3090

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0013239-28.2022.8.17.2370

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0013435-38.2022.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0013445-82.2022.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0013449-22.2022.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0015272-28.2023.8.17.3090

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0015972-25.2022.8.17.2480

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0015973-55.2023.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0016365-29.2022.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0016564-93.2021.8.17.3130

Apelação Cível · TJPE · G2

0016564-93.2021.8.17.3130

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0016823-88.2021.8.17.3130

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0017567-41.2022.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0018080-09.2022.8.17.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPE · G1

0018291-45.2022.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0018319-74.2023.8.17.2810

Apelação Cível · TJPE · G2

0022336-22.2024.8.17.2810

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0034344-65.2023.8.17.2810

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0039790-53.2021.8.17.3090

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0041142-42.2023.8.17.2810

Apelação Cível · TJPE · G2

0045174-27.2022.8.17.2810

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0045253-06.2022.8.17.2810

Apelação Cível · TJPE · G2

0045715-62.2022.8.17.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPE · G1

0052276-68.2023.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0054070-27.2023.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0054968-74.2022.8.17.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPE · G1

0059372-69.2022.8.17.2810

Remessa Necessária Cível · TJPE · G2

0059373-54.2022.8.17.2810

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0059389-08.2022.8.17.2810

Cumprimento de sentença · TJPE · G1

0059389-08.2022.8.17.2810

Cumprimento de sentença · TJPE · G1

0059579-68.2022.8.17.2810

Apelação / Remessa Necessária · TJPE · G2

0069483-17.2022.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0071343-53.2022.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0071742-82.2022.8.17.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPE · G1

0072151-58.2022.8.17.2001

Cumprimento de sentença · TJPE · G1

0078066-31.2022.8.17.2990

Apelação Cível · TJPE · G2

0081192-49.2022.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0081775-34.2022.8.17.2001

Apelação Cível · TJPE · G2

0081775-34.2022.8.17.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPE · G1

0081835-07.2022.8.17.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPE · G1

0081835-07.2022.8.17.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPE · G1

0083554-24.2022.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0083631-96.2023.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0084340-68.2022.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0088906-60.2022.8.17.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPE · G1

0104728-89.2022.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0108942-26.2022.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0122029-49.2022.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0122029-49.2022.8.17.2001

Apelação Cível · TJPE · G2

0164388-14.2022.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0166147-13.2022.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0166407-90.2022.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0167341-48.2022.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0168051-68.2022.8.17.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPE · G1

0803884-24.2023.8.18.0033

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0807181-76.2022.8.18.0032

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0807181-76.2022.8.18.0032

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0801037-40.2022.8.19.0006

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0820906-12.2024.8.19.0008

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0800081-71.2025.8.20.5153

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800081-71.2025.8.20.5153

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800256-37.2024.8.20.5109

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800521-71.2022.8.20.5121

Apelação Cível · TJRN · G2

0800573-40.2022.8.20.5130

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800750-74.2022.8.20.5139

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800753-22.2023.8.20.5130

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800755-17.2022.8.20.5133

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0800755-17.2022.8.20.5133

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0800771-58.2022.8.20.5104

Apelação Cível · TJRN · G2

0800780-20.2022.8.20.5104

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800795-57.2025.8.20.5112

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800795-57.2025.8.20.5112

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0801082-33.2023.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0801173-10.2025.8.20.5113

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0801179-59.2022.8.20.5133

Apelação Cível · TJRN · G2

0801464-68.2024.8.20.5105

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0802164-38.2022.8.20.5162

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0802401-06.2024.8.20.5129

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0802408-47.2022.8.20.5103

Apelação Cível · TJRN · G2

0802447-43.2024.8.20.5113

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0803056-08.2023.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0803056-08.2023.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0803062-15.2023.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0803062-15.2023.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0803496-57.2022.8.20.5124

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0803732-45.2022.8.20.5112

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0803890-33.2022.8.20.5102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0803890-33.2022.8.20.5102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0804573-08.2024.8.20.5100

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0804902-79.2023.8.20.5124

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0806393-05.2023.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0806398-27.2023.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0806482-57.2025.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0806647-17.2024.8.20.5106

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0807561-27.2024.8.20.5124

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0813435-61.2022.8.20.5124

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0814143-68.2022.8.20.5106

Apelação Cível · TJRN · G2

0814143-68.2022.8.20.5106

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0814941-58.2024.8.20.5106

Apelação Cível · TJRN · G2

0817367-35.2024.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0819131-59.2022.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0820877-88.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0824774-95.2022.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0874028-66.2024.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0893168-57.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0898154-54.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0911262-53.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0920441-11.2022.8.20.5001

Apelação / Remessa Necessária · TJRN · G2

7001731-93.2023.8.22.0008

Apelação Cível · TJRO · G2

7001731-93.2023.8.22.0008

Apelação Cível · TJRO · G2

5007453-71.2023.8.21.0073

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

0000015-69.2010.8.24.0035

Apelação Cível · TJSC · G2

0000571-95.2010.8.24.0027

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

0000575-35.2010.8.24.0027

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

0000594-94.2010.8.24.0074

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

0000777-65.2010.8.24.0074

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

0001651-68.2009.8.24.0144

Apelação Cível · TJSC · G2

0002448-41.2009.8.24.0048

Recurso Especial · TJSC · SUP

0002448-41.2009.8.24.0048

Apelação Cível · TJSC · G2

0002979-19.2008.8.24.0063

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

0003135-81.2009.8.24.0027

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

0003275-97.2010.8.24.0054

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

0004400-48.2010.8.24.0039

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

0011304-87.2010.8.24.0038

Apelação Cível · TJSC · G2

0015695-85.2010.8.24.0038

Apelação Cível · TJSC · G2

0015712-94.2008.8.24.0005

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

0015840-17.2008.8.24.0005

Apelação Cível · TJSC · G2

0016832-05.2010.8.24.0038

Apelação Cível · TJSC · G2

0019726-24.2008.8.24.0005

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

0021415-15.2009.8.24.0023

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

0057307-19.2008.8.24.0023

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

0057798-78.2008.8.24.0038

Apelação Cível · TJSC · G2

0300018-93.2014.8.24.0104

Apelação Cível · TJSC · G2

0300102-21.2019.8.24.0104

Apelação Cível · TJSC · G2

0600147-83.2014.8.24.0020

Cumprimento de sentença · TJSC · G1

4009857-03.2016.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5000021-83.2022.8.24.0030

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5000112-78.2019.8.24.0031

Apelação Cível · TJSC · G2

5000115-33.2011.8.24.0930

Cumprimento de sentença · TJSC · G1

5000124-67.2002.8.24.0038

Cumprimento de sentença · TJSC · G1

5000129-85.2019.8.24.0073

Apelação Cível · TJSC · G2

5000193-46.2023.8.24.0141

Apelação Cível · TJSC · G2

5000216-22.2019.8.24.0144

Apelação Cível · TJSC · G2

5000233-52.2020.8.24.0070

Apelação Cível · TJSC · G2

5000340-45.2019.8.24.0066

Apelação Cível · TJSC · G2

5000361-24.2013.8.24.0036

Cumprimento de sentença · TJSC · G1

5000468-51.2019.8.24.0103

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5000567-31.2022.8.24.0001

Apelação Cível · TJSC · G2

5000622-63.2019.8.24.0008

Apelação Cível · TJSC · G2

5000695-42.2019.8.24.0038

Apelação Cível · TJSC · G2

5000750-54.2022.8.24.0113

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5000769-77.2020.8.24.0033

Apelação Cível · TJSC · G2

5000769-77.2020.8.24.0033

Apelação Cível · TJSC · G2

5000776-57.2019.8.24.0113

Apelação Cível · TJSC · G2

5000865-06.2019.8.24.0073

Apelação Cível · TJSC · G2

5000953-84.2020.8.24.0113

Apelação Cível · TJSC · G2

5001024-84.2021.8.24.0070

Apelação Cível · TJSC · G2

5001025-32.2019.8.24.0008

Apelação Cível · TJSC · G2

5001401-86.2019.8.24.0050

Apelação Cível · TJSC · G2

5001907-22.2019.8.24.0031

Apelação Cível · TJSC · G2

5002307-30.2019.8.24.0033

Apelação Cível · TJSC · G2

5002489-03.2019.8.24.0005

Apelação Cível · TJSC · G2

5002549-73.2019.8.24.0005

Apelação Cível · TJSC · G2

5002562-91.2019.8.24.0031

Apelação Cível · TJSC · G2

5002668-30.2021.8.24.0113

Apelação Cível · TJSC · G2

5002687-14.2014.8.24.0038

Cumprimento de sentença · TJSC · G1

5002688-25.2019.8.24.0005

Apelação Cível · TJSC · G2

5002750-72.2019.8.24.0035

Apelação Cível · TJSC · G2

5003357-86.2023.8.24.0054

Apelação Cível · TJSC · G2

5003391-66.2019.8.24.0033

Apelação Cível · TJSC · G2

5003413-68.2022.8.24.0050

Apelação Cível · TJSC · G2

5003433-93.2021.8.24.0050

Apelação Cível · TJSC · G2

5003470-45.2019.8.24.0033

Apelação Cível · TJSC · G2

5003528-80.2020.8.24.0011

Apelação Cível · TJSC · G2

5003598-65.2019.8.24.0033

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5003639-68.2023.8.24.0008

Apelação Cível · TJSC · G2

5003917-33.2019.8.24.0033

Apelação Cível · TJSC · G2

5003981-53.2021.8.24.0007

Apelação Cível · TJSC · G2

5004352-70.2020.8.24.0033

Apelação Cível · TJSC · G2

5004484-46.2021.8.24.0081

Apelação Cível · TJSC · G2

5005741-53.2024.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5005992-30.2019.8.24.0038

Apelação Cível · TJSC · G2

5006279-37.2022.8.24.0054

Apelação Cível · TJSC · G2

5006450-91.2021.8.24.0033

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5006774-21.2019.8.24.0011

Apelação Cível · TJSC · G2

5007738-38.2021.8.24.0045

Agravo em Recurso Especial · TJSC · SUP

5007908-56.2019.8.24.0020

Apelação Cível · TJSC · G2

5008342-06.2019.8.24.0033

Apelação Cível · TJSC · G2

5008471-11.2019.8.24.0033

Apelação Cível · TJSC · G2

5009504-43.2021.8.24.0008

Apelação Cível · TJSC · G2

5012400-52.2019.8.24.0033

Apelação Cível · TJSC · G2

5012446-28.2019.8.24.0005

Apelação Cível · TJSC · G2

5016214-50.2019.8.24.0008

Apelação Cível · TJSC · G2

5016361-61.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5019481-15.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5020950-96.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5024739-74.2021.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5026813-55.2019.8.24.0038

Apelação Cível · TJSC · G2

5027036-83.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5054081-62.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

0000492-61.2024.8.26.0095

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida · TJSP · G1

0003025-81.2023.8.26.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSP · G1

1000244-25.2022.8.26.0394

Apelação Cível · TJSP · G2

1003077-38.2022.8.26.0322

Apelação Cível · TJSP · G2

1006915-70.2022.8.26.0198

Apelação Cível · TJSP · G2

1018907-41.2022.8.26.0032

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

0000345-40.2016.4.01.3815

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1

0000825-11.2017.4.01.4000

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · G1

0000825-11.2017.4.01.4000

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · JE

0007529-63.2014.4.01.3800

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1

0009589-03.2014.4.01.3802

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · G1

0012587-15.2016.4.01.3400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · G1

0014231-94.2019.4.01.3300

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · JE

0017066-46.2019.4.01.3400

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1

0017577-44.2019.4.01.3400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · G1

0019313-09.2019.4.01.3300

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1

0019313-09.2019.4.01.3300

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · JE

0022893-02.2019.4.01.3800

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · G1

0032418-78.2018.4.01.3400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · G1

0032442-72.2019.4.01.3400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · JE

0033580-11.2018.4.01.3400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · G1

0034285-72.2019.4.01.3400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · G1

0034285-72.2019.4.01.3400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · JE

0037602-49.2017.4.01.3400

Recurso Inominado Cível · TRF1 · TR

0037638-91.2017.4.01.3400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · G1

0039870-90.2014.4.01.3300

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1

0044249-74.2014.4.01.3300

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1

0044249-74.2014.4.01.3300

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1

0051657-43.2019.4.01.3300

Recurso Inominado Cível · TRF1 · G2

0053030-08.2016.4.01.3400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · G1

1002519-78.2020.4.01.4004

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1

1003573-37.2019.4.01.3900

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1

1005446-72.2019.4.01.3900

Procedimento Comum Cível · TRF1 · G1

1024114-57.2020.4.01.3900

Recurso Inominado Cível · TRF1 · G2

1030610-05.2020.4.01.3900

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · JE

1044944-98.2020.4.01.3300

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1

0001103-52.2018.4.02.5001

Apelação Cível · TRF2 · G2

0008652-16.2018.4.02.5001

Apelação Cível · TRF2 · G2

0017348-12.2016.4.02.5001

Apelação Cível · TRF2 · G2

0026994-71.2015.4.02.5101

Recurso Especial · TRF2 · SUP

0029306-15.2018.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

0119000-09.2015.4.02.5001

Recurso Especial · TRF2 · SUP

0125793-46.2015.4.02.5006

Remessa Necessária Cível · TRF2 · G2

0129843-58.2014.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

0130777-88.2015.4.02.5001

Apelação Cível · TRF2 · G2

0136629-16.2017.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

0136674-97.2015.4.02.5001

Apelação Cível · TRF2 · G2

0157829-84.2014.4.02.5101

Recurso Especial · TRF2 · SUP

0158414-34.2017.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

0179508-38.2017.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5000033-13.2022.4.02.5117

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5000191-08.2021.4.02.5116

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5000261-95.2025.4.02.5112

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5000261-95.2025.4.02.5112

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5000266-53.2021.4.02.5114

Apelação Cível · TRF2 · G2

5000366-39.2024.4.02.5005

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5000367-86.2022.4.02.5104

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5000412-47.2025.4.02.9999

Apelação Cível · TRF2 · G2

5000519-26.2021.4.02.5119

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

5000748-04.2025.4.02.5003

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5000874-46.2019.4.02.5106

Agravo em Recurso Especial · TRF2 · SUP

5000897-91.2021.4.02.5115

Apelação Cível · TRF2 · G2

5000962-28.2021.4.02.5102

Apelação Cível · TRF2 · G2

5000976-97.2021.4.02.5106

Apelação Cível · TRF2 · G2

5001017-34.2021.4.02.5116

Remessa Necessária Cível · TRF2 · G2

5001017-34.2021.4.02.5116

Remessa Necessária Cível · TRF2 · G2

5001451-15.2019.4.02.5109

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5001530-29.2021.4.02.5107

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5001580-63.2018.4.02.5106

Apelação Cível · TRF2 · G2

5001675-55.2021.4.02.5117

Apelação Cível · TRF2 · G2

5001710-32.2022.4.02.5003

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5001725-88.2019.4.02.5105

Recurso Especial · TRF2 · SUP

5001770-33.2021.4.02.5102

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5001770-33.2021.4.02.5102

Apelação Cível · TRF2 · G2

5001771-18.2021.4.02.5102

Apelação Cível · TRF2 · G2

5001822-70.2024.4.02.5119

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5001959-57.2021.4.02.5119

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

5002036-70.2019.4.02.5108

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5002175-72.2021.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5002332-21.2021.4.02.5109

Apelação Cível · TRF2 · G2

5002470-81.2024.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5002823-13.2021.4.02.5114

Apelação Cível · TRF2 · G2

5002886-77.2021.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5003037-35.2024.4.02.5005

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5003285-75.2022.4.02.5003

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5003315-05.2021.4.02.5114

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5003374-05.2021.4.02.5110

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5003468-62.2021.4.02.5106

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5003600-29.2024.4.02.5102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5003695-25.2021.4.02.5115

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

5003879-15.2024.4.02.5005

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5003893-02.2024.4.02.5004

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5004127-71.2021.4.02.5106

Apelação Cível · TRF2 · G2

5004127-71.2021.4.02.5106

Apelação Cível · TRF2 · G2

5004129-48.2024.4.02.5005

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5004340-35.2021.4.02.5120

Apelação Cível · TRF2 · G2

5004360-75.2024.4.02.5005

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5004422-86.2022.4.02.5005

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5004441-52.2019.4.02.5117

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5004480-21.2024.4.02.5005

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5004483-72.2021.4.02.5104

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5004597-05.2021.4.02.5106

Apelação Cível · TRF2 · G2

5004794-69.2021.4.02.5102

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5005048-37.2024.4.02.5005

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5005362-58.2025.4.02.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5005362-58.2025.4.02.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5005506-12.2024.4.02.5116

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5005541-87.2019.4.02.5102

Remessa Necessária Cível · TRF2 · G2

5005889-37.2021.4.02.5102

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5005942-84.2022.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5006325-51.2021.4.02.5116

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5006327-13.2024.4.02.5117

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5006523-82.2021.4.02.5118

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5006632-18.2019.4.02.5102

Apelação Cível · TRF2 · G2

5006698-95.2019.4.02.5102

Recurso Especial · TRF2 · SUP

5006708-23.2021.4.02.5118

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5006770-66.2021.4.02.5117

Apelação Cível · TRF2 · G2

5006817-40.2021.4.02.5117

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

5006944-09.2020.4.02.5118

Apelação Cível · TRF2 · G2

5007745-64.2020.4.02.5104

Remessa Necessária Cível · TRF2 · G2

5007745-64.2020.4.02.5104

Remessa Necessária Cível · TRF2 · G2

5007886-37.2021.4.02.5108

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5008371-49.2021.4.02.5104

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5008762-04.2021.4.02.5104

Remessa Necessária Cível · TRF2 · G2

5008825-84.2021.4.02.5118

Apelação Cível · TRF2 · G2

5008825-84.2021.4.02.5118

Apelação Cível · TRF2 · G2

5009138-06.2020.4.02.5110

Apelação Cível · TRF2 · G2

5009499-85.2024.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5010196-31.2021.4.02.5103

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5010253-55.2021.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5010432-35.2021.4.02.5118

Apelação Cível · TRF2 · G2

5011621-42.2021.4.02.5120

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5011674-23.2022.4.02.0000

Recurso Especial · TRF2 · SUP

5011951-96.2021.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5012925-36.2021.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5013062-10.2024.4.02.5102

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5013814-39.2021.4.02.5117

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5013990-09.2021.4.02.5120

Apelação Cível · TRF2 · G2

5015819-82.2021.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5015905-93.2022.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5016157-51.2024.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5017954-10.2021.4.02.5120

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5020361-46.2021.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5021277-84.2024.4.02.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5025033-97.2021.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5025994-13.2022.4.02.5001

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5026339-04.2021.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5026406-70.2024.4.02.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5027891-72.2019.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5029413-66.2021.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5030088-29.2021.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5032222-29.2021.4.02.5101

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

5035587-95.2024.4.02.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5038079-60.2024.4.02.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5039967-31.2019.4.02.5101

Recurso Especial · TRF2 · SUP

5086692-05.2024.4.02.5101

Agravo em Recurso Especial · TRF2 · SUP

5086692-05.2024.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5102764-43.2019.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5103076-43.2024.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5115642-29.2021.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5130435-70.2021.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5130626-18.2021.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5132736-87.2021.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

0000785-16.2019.4.03.6324

Recurso Inominado Cível · TRF3 · G2

0001620-38.2018.4.03.6324

Recurso Inominado Cível · TRF3 · TR

0002042-13.2018.4.03.6324

Recurso Inominado Cível · TRF3 · G2

0002208-45.2018.4.03.6324

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · G1

0002238-26.2018.4.03.6342

Recurso Inominado Cível · TRF3 · G2

0002646-40.2019.4.03.6323

Recurso Inominado Cível · TRF3 · G2

0003729-59.2017.4.03.6324

Recurso Inominado Cível · TRF3 · G2

0005833-90.2018.4.03.6323

Recurso Inominado Cível · TRF3 · G2

0013770-49.2020.4.03.6302

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

0019549-89.2014.4.03.6303

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

0020109-31.2014.4.03.6303

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

0038387-96.2008.4.03.6301

Recurso Inominado Cível · TRF3 · G2

5000209-02.2021.4.03.6183

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5000331-94.2022.4.03.6307

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

5000331-94.2022.4.03.6307

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · JE

5000592-21.2021.4.03.6137

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

5000592-21.2021.4.03.6137

Apelação Cível · TRF3 · G2

5000887-33.2021.4.03.6307

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · G1

5000887-33.2021.4.03.6307

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · JE

5001085-70.2021.4.03.6307

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

5001176-82.2020.4.03.6118

Apelação Cível · TRF3 · G2

5001210-57.2020.4.03.6118

Apelação Cível · TRF3 · G2

5001211-42.2020.4.03.6118

Apelação Cível · TRF3 · G2

5001282-44.2020.4.03.6118

Apelação Cível · TRF3 · G2

5001321-41.2020.4.03.6118

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5001356-76.2021.4.03.6114

Apelação Cível · TRF3 · G2

5001609-71.2020.4.03.6123

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

5002186-55.2020.4.03.6121

Apelação Cível · TRF3 · G2

5002186-55.2020.4.03.6121

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5002333-50.2021.4.03.6120

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5002521-77.2020.4.03.6120

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5003411-84.2021.4.03.6183

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5004390-59.2021.4.03.6114

Apelação Cível · TRF3 · G2

5004424-98.2020.4.03.6104

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5005536-25.2021.4.03.6183

Apelação Cível · TRF3 · G2

5005815-11.2021.4.03.6183

Apelação Cível · TRF3 · G2

5007388-84.2021.4.03.6183

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5007388-84.2021.4.03.6183

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5011976-71.2020.4.03.6183

Apelação Cível · TRF3 · G2

5012340-54.2018.4.03.6105

Apelação Cível · TRF3 · G2

5013216-95.2020.4.03.6183

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

5013486-22.2020.4.03.6183

Apelação Cível · TRF3 · G2

5000143-74.2019.4.04.7214

Apelação Cível · TRF4 · G2

5000144-96.2022.4.04.7200

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5000212-12.2019.4.04.7213

Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1

5000263-54.2022.4.04.7201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5000291-93.2016.4.04.7213

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5000334-28.2019.4.04.7212

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5000390-84.2021.4.04.7214

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5000397-89.2015.4.04.7213

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5000422-73.2022.4.04.7208

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5000520-77.2021.4.04.7213

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5000537-32.2016.4.04.7135

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5000546-58.2019.4.04.7209

Apelação Cível · TRF4 · G2

5000576-47.2020.4.04.7213

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5000577-95.2021.4.04.7213

Apelação Cível · TRF4 · G2

5000652-52.2021.4.04.7208

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5000692-50.2020.4.04.7214

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5000708-64.2021.4.04.7215

Cumprimento de sentença · TRF4 · G1

5000731-50.2020.4.04.7213

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5000752-89.2021.4.04.7213

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5000796-21.2015.4.04.7213

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5000850-79.2022.4.04.7200

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5000911-32.2021.4.04.7213

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5000943-71.2020.4.04.7213

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5000956-41.2022.4.04.7200

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5000975-76.2020.4.04.7213

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5000981-49.2021.4.04.7213

Petição Cível · TRF4 · TRU

5001057-78.2022.4.04.7200

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5001061-13.2021.4.04.7213

Apelação Cível · TRF4 · G2

5001149-56.2022.4.04.7200

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5001268-46.2020.4.04.7213

Cumprimento de sentença · TRF4 · JE

5001268-52.2020.4.04.7211

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5001313-84.2019.4.04.7213

Apelação Cível · TRF4 · G2

5001412-61.2022.4.04.7209

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5001413-05.2020.4.04.7213

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5001458-50.2022.4.04.7209

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5001626-60.2019.4.04.7208

Apelação Cível · TRF4 · G2

5001649-25.2022.4.04.7200

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5001650-10.2022.4.04.7200

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5001673-79.2020.4.04.7214

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5001685-04.2017.4.04.7213

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5001720-29.2015.4.04.7214

Apelação Cível · TRF4 · G2

5001751-76.2020.4.04.7213

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5001823-34.2018.4.04.7213

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5001835-82.2021.4.04.7200

Apelação Cível · TRF4 · G2

5001852-16.2020.4.04.7213

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5001887-20.2022.4.04.7208

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5002081-15.2020.4.04.7200

Apelação Cível · TRF4 · G2

5002085-47.2019.4.04.7213

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5002085-81.2018.4.04.7213

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5002147-27.2021.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5002178-44.2022.4.04.7200

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5002198-64.2020.4.04.7213

Apelação Cível · TRF4 · G2

5002239-02.2022.4.04.7200

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5002247-70.2018.4.04.7215

Apelação Cível · TRF4 · G2

5002312-03.2020.4.04.7213

Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1

5002327-59.2021.4.04.7205

Apelação Cível · TRF4 · G2

5002436-20.2019.4.04.7213

Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1

5002605-41.2018.4.04.7213

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5002610-68.2015.4.04.7213

Petição Cível · TRF4 · TRU

5002656-24.2019.4.04.7211

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5002700-03.2020.4.04.7213

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5002712-06.2013.4.04.7102

Apelação Cível · TRF4 · G2

5002718-86.2018.4.04.7118

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5002806-62.2020.4.04.7213

Apelação Cível · TRF4 · G2

5002814-39.2020.4.04.7213

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5002922-09.2022.4.04.7210

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5002953-29.2022.4.04.7210

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5003003-17.2020.4.04.7213

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5003008-88.2019.4.04.7208

Apelação Cível · TRF4 · G2

5003053-29.2018.4.04.7208

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5003120-29.2020.4.04.7206

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5003290-86.2020.4.04.7210

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5003450-68.2021.4.04.7213

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5003490-05.2020.4.04.7207

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5003538-64.2020.4.04.7206

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5003607-41.2021.4.04.7213

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5003615-70.2020.4.04.7207

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5003636-09.2021.4.04.7208

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5003647-38.2021.4.04.7208

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5003676-31.2020.4.04.7206

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5003715-17.2014.4.04.7213

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5003739-69.2019.4.04.7213

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5003775-14.2019.4.04.7213

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5003820-02.2020.4.04.7207

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5003822-69.2020.4.04.7207

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5003827-80.2014.4.04.7214

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5003972-50.2020.4.04.7207

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5003989-10.2016.4.04.7213

Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1

5004132-42.2015.4.04.7210

Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2

5004182-04.2020.4.04.7207

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5004204-44.2020.4.04.7213

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5004273-86.2014.4.04.7213

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5004303-87.2015.4.04.7213

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5004354-25.2020.4.04.7213

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5004367-97.2015.4.04.7213

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5004392-08.2018.4.04.7213

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5004658-68.2013.4.04.7213

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5004966-25.2022.4.04.7202

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5005084-98.2022.4.04.7202

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5005405-23.2019.4.04.7208

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5005553-34.2019.4.04.7208

Apelação Cível · TRF4 · G2

5005775-65.2020.4.04.7208

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5005825-61.2015.4.04.7113

Apelação Cível · TRF4 · G2

5005993-93.2020.4.04.7208

Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1

5006325-62.2017.4.04.7209

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5006328-17.2017.4.04.7209

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5007183-02.2017.4.04.7110

Apelação Cível · TRF4 · G2

5007293-85.2014.4.04.7213

Apelação Cível · TRF4 · G2

5007300-02.2017.4.04.7107

Apelação Cível · TRF4 · G2

5007699-35.2020.4.04.7201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5007734-73.2017.4.04.7209

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5007736-43.2017.4.04.7209

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5007749-42.2017.4.04.7209

Apelação Cível · TRF4 · G2

5007902-84.2017.4.04.7206

Apelação Cível · TRF4 · G2

5008465-08.2017.4.04.7100

Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2

5008514-20.2020.4.04.7205

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5008583-48.2021.4.04.7001

Apelação Cível · TRF4 · G2

5008638-88.2015.4.04.7104

Apelação Cível · TRF4 · G2

5008756-04.2019.4.04.7208

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5008912-86.2014.4.04.7104

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5008963-95.2017.4.04.7200

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5009249-10.2021.4.04.7208

Apelação Cível · TRF4 · G2

5009402-14.2019.4.04.7208

Apelação Cível · TRF4 · G2

5009402-66.2018.4.04.7202

Apelação Cível · TRF4 · G2

5009448-74.2017.4.04.7110

Apelação Cível · TRF4 · G2

5009583-02.2020.4.04.7201

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5010866-27.2023.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5011187-71.2015.4.04.7201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5011369-74.2017.4.04.7205

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5011590-30.2021.4.04.7201

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5012300-92.2017.4.04.7200

Apelação Cível · TRF4 · G2

5012407-53.2014.4.04.7100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5012861-33.2019.4.04.7205

Apelação Cível · TRF4 · G2

5013009-35.2019.4.04.7208

Apelação Cível · TRF4 · G2

5013182-83.2019.4.04.7200

Apelação Cível · TRF4 · G2

5013201-11.2018.4.04.7205

Apelação Cível · TRF4 · G2

5013207-93.2019.4.04.7201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5013254-70.2019.4.04.7200

Apelação Cível · TRF4 · G2

5013313-63.2021.4.04.7208

Apelação Cível · TRF4 · G2

5013339-70.2021.4.04.7205

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5013462-22.2017.4.04.7201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5013701-39.2016.4.04.7208

Apelação Cível · TRF4 · G2

5013817-98.2018.4.04.7200

Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1

5013826-26.2019.4.04.7200

Apelação Cível · TRF4 · G2

5014223-49.2014.4.04.7204

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5014370-33.2018.4.04.7205

Apelação Cível · TRF4 · G2

5014804-13.2018.4.04.7208

Apelação Cível · TRF4 · G2

5014822-34.2018.4.04.7208

Apelação Cível · TRF4 · G2

5015801-34.2020.4.04.7205

Apelação Cível · TRF4 · G2

5015821-88.2021.4.04.7205

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5015851-26.2021.4.04.7205

Apelação Cível · TRF4 · G2

5016116-79.2017.4.04.7201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5016290-42.2018.4.04.7205

Apelação Cível · TRF4 · G2

5016651-88.2015.4.04.7100

Apelação Cível · TRF4 · G2

5016703-84.2015.4.04.7100

Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2

5016770-62.2022.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5017238-02.2022.4.04.9999

Apelação Cível · TRF4 · G2

5017386-73.2019.4.04.7200

Apelação Cível · TRF4 · G2

5017574-85.2018.4.04.7205

Apelação Cível · TRF4 · G2

5017680-86.2014.4.04.7205

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5017722-11.2018.4.04.7201

Apelação Cível · TRF4 · G2

5018299-60.2021.4.04.7208

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5018393-51.2015.4.04.7100

Apelação Cível · TRF4 · G2

5018487-14.2020.4.04.7200

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5018494-25.2019.4.04.7205

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5018730-26.2018.4.04.7200

Apelação Cível · TRF4 · G2

5018911-27.2018.4.04.7200

Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1

5019416-45.2022.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5019805-97.2018.4.04.7201

Apelação Cível · TRF4 · G2

5019894-74.2019.4.04.7205

Apelação Cível · TRF4 · G2

5019920-21.2018.4.04.7201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5021613-48.2015.4.04.7200

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5022075-95.2020.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5022985-90.2019.4.04.7200

Apelação Cível · TRF4 · G2

5023925-94.2015.4.04.7200

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5024786-73.2020.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5027681-67.2022.4.04.7200

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5031264-84.2013.4.04.7100

Apelação Cível · TRF4 · G2

5032473-33.2022.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5039646-76.2021.4.04.7200

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5040575-49.2019.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5040903-71.2022.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5041222-39.2022.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5048352-17.2021.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5049841-76.2014.4.04.7100

Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1

5064793-89.2016.4.04.7100

Apelação Cível · TRF4 · G2

5065754-93.2017.4.04.7100

Apelação Cível · TRF4 · G2

5078175-52.2016.4.04.7100

Apelação Cível · TRF4 · G2

5084685-81.2016.4.04.7100

Apelação Cível · TRF4 · G2

0000115-84.2022.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0000220-29.2024.4.05.8003

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0000249-27.2025.4.05.8106

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0000412-14.2024.4.05.8503

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0000469-35.2024.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0000483-97.2025.4.05.8109

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0000486-40.2025.4.05.8501

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0000521-34.2024.4.05.8501

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0000634-85.2024.4.05.8501

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0000659-66.2022.4.05.8405

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0000686-52.2022.4.05.8501

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0000699-79.2025.4.05.8102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0000724-77.2025.4.05.8107

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0000728-66.2024.4.05.8102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0000735-22.2024.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0000755-34.2024.4.05.8107

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0000756-64.2025.4.05.8501

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0000799-38.2024.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0000840-17.2024.4.05.8205

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0000854-46.2025.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0000859-26.2024.4.05.8107

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0000859-72.2023.4.05.8200

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0000934-10.2025.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0000955-78.2023.4.05.8300

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0000956-05.2024.4.05.8308

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0000961-27.2024.4.05.8308

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0000972-58.2025.4.05.8102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0001018-45.2024.4.05.8308

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0001021-02.2025.4.05.8102

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0001022-06.2024.4.05.8107

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0001045-49.2024.4.05.8107

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0001058-51.2024.4.05.8203

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0001059-27.2024.4.05.8303

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0001059-27.2024.4.05.8303

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0001117-45.2024.4.05.8201

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0001141-06.2025.4.05.8309

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0001249-90.2024.4.05.8302

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0001255-69.2025.4.05.8106

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0001329-66.2024.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0001475-64.2025.4.05.8107

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0001482-05.2024.4.05.8200

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0001491-94.2025.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0001627-86.2023.4.05.8106

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0001669-74.2024.4.05.8309

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0001680-72.2025.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0001693-32.2024.4.05.8203

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0001712-23.2024.4.05.8402

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0001726-22.2024.4.05.8203

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0001738-07.2022.4.05.8203

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0001759-45.2025.4.05.8504

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0001784-67.2025.4.05.8307

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0001784-67.2025.4.05.8307

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0001791-29.2024.4.05.8102

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0001820-17.2022.4.05.8501

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0001838-73.2024.4.05.8402

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0001901-16.2024.4.05.8300

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0001925-86.2025.4.05.8501

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0001969-39.2024.4.05.8308

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0001983-23.2024.4.05.8308

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0002090-48.2025.4.05.8109

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0002160-50.2025.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0002176-37.2025.4.05.8200

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0002207-82.2024.4.05.8300

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0002229-97.2025.4.05.8400

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0002229-97.2025.4.05.8400

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0002331-59.2024.4.05.8205

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0002331-59.2024.4.05.8205

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0002368-70.2025.4.05.8102

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0002390-10.2025.4.05.8400

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0002390-10.2025.4.05.8400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0002419-54.2025.4.05.8305

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0002438-22.2023.4.05.8308

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0002474-45.2024.4.05.8109

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0002484-92.2024.4.05.8205

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0002494-21.2024.4.05.8308

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0002551-08.2025.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0002584-56.2024.4.05.8105

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0002589-78.2024.4.05.8105

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0002645-78.2024.4.05.8504

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0002653-85.2024.4.05.8203

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0002654-73.2024.4.05.8105

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0002681-32.2024.4.05.8501

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0002701-17.2024.4.05.8309

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0002706-69.2024.4.05.8105

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0002713-31.2024.4.05.8309

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0002715-67.2025.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0002743-69.2024.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0002752-55.2024.4.05.8203

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0002760-74.2025.4.05.8404

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0002760-74.2025.4.05.8404

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0002766-49.2023.4.05.8405

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0002774-16.2024.4.05.8203

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0002781-81.2024.4.05.8308

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0002814-52.2025.4.05.8400

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0002873-59.2024.4.05.8308

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0002873-77.2024.4.05.8302

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0002953-38.2024.4.05.8400

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0002953-38.2024.4.05.8400

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0003042-30.2025.4.05.8108

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0003042-30.2025.4.05.8108

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003045-52.2025.4.05.8312

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003047-89.2024.4.05.8204

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003062-52.2024.4.05.8109

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0003186-20.2024.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0003204-02.2023.4.05.8300

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0003262-47.2024.4.05.8501

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0003262-47.2024.4.05.8501

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0003271-18.2024.4.05.8304

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0003274-27.2025.4.05.8404

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0003282-38.2024.4.05.8501

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0003299-46.2025.4.05.8402

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0003301-10.2025.4.05.8404

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0003312-70.2024.4.05.8405

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003326-23.2025.4.05.8404

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0003329-75.2025.4.05.8404

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0003329-75.2025.4.05.8404

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0003342-08.2024.4.05.8405

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0003343-77.2025.4.05.8107

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0003409-72.2025.4.05.8102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0003421-90.2024.4.05.8403

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0003424-29.2025.4.05.8106

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003431-21.2025.4.05.8106

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003459-88.2022.4.05.8107

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003474-02.2023.4.05.8308

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0003490-22.2024.4.05.8501

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0003494-59.2024.4.05.8501

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003495-44.2024.4.05.8501

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003544-42.2025.4.05.8504

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0003565-94.2024.4.05.8102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0003668-14.2023.4.05.8304

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0003681-57.2025.4.05.8202

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0003683-40.2024.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0003721-48.2025.4.05.8102

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003722-28.2024.4.05.8503

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003761-94.2025.4.05.8404

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0003799-43.2024.4.05.8501

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0004044-51.2024.4.05.8308

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0004093-19.2024.4.05.8106

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004101-93.2024.4.05.8106

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0004190-85.2025.4.05.8105

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004193-16.2025.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004205-79.2024.4.05.8108

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0004249-34.2024.4.05.8000

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0004289-62.2024.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0004289-62.2024.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0004290-40.2025.4.05.8202

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0004322-52.2024.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0004329-77.2024.4.05.8200

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004353-93.2024.4.05.8107

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0004357-93.2025.4.05.8302

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0004357-93.2025.4.05.8302

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0004386-65.2024.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0004412-69.2024.4.05.8402

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0004586-84.2024.4.05.8109

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0004625-66.2024.4.05.8308

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0004740-48.2023.4.05.8300

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0004872-05.2023.4.05.8107

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0004872-05.2023.4.05.8107

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0004907-09.2025.4.05.8102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0004952-17.2024.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004958-48.2024.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0005092-06.2023.4.05.8300

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0005103-77.2024.4.05.8307

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005114-75.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005120-34.2024.4.05.8107

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0005129-30.2023.4.05.8107

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0005142-10.2024.4.05.8102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0005184-19.2025.4.05.8201

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0005184-19.2025.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0005228-81.2024.4.05.8101

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0005368-78.2025.4.05.8102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0005368-78.2025.4.05.8102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0005439-36.2023.4.05.8107

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0005471-98.2024.4.05.8400

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0005471-98.2024.4.05.8400

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0005519-63.2024.4.05.8107

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0005532-40.2025.4.05.8200

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0005605-06.2025.4.05.8202

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0005605-06.2025.4.05.8202

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005677-90.2025.4.05.8202

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0005703-25.2024.4.05.8105

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0005760-55.2024.4.05.8101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005769-53.2025.4.05.8401

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0005833-09.2024.4.05.8107

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0005842-31.2025.4.05.8302

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0005892-73.2024.4.05.8308

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005964-75.2024.4.05.8400

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0005964-81.2024.4.05.8107

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0006002-05.2024.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0006023-25.2022.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0006038-51.2023.4.05.8502

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0006102-15.2023.4.05.8000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0006194-83.2025.4.05.8400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0006214-79.2022.4.05.8400

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0006283-65.2023.4.05.8501

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0006339-44.2022.4.05.8401

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0006392-72.2024.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0006437-36.2025.4.05.8300

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0006518-22.2024.4.05.8105

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0006556-71.2023.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0006560-65.2024.4.05.8107

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0006661-05.2024.4.05.8107

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0006675-95.2024.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0006685-12.2024.4.05.8308

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0006868-80.2024.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0007203-53.2024.4.05.8000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0007309-76.2024.4.05.8109

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0007540-06.2024.4.05.8400

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0007558-48.2024.4.05.8102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0007585-95.2024.4.05.8404

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0007592-87.2024.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0007594-35.2025.4.05.8400

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0007966-90.2025.4.05.8300

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0007970-46.2024.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0008082-87.2025.4.05.8400

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0008082-87.2025.4.05.8400

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0008087-12.2025.4.05.8400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0008194-08.2024.4.05.8201

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0008210-59.2024.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0008261-39.2025.4.05.8200

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0008436-38.2022.4.05.8200

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0008448-52.2022.4.05.8200

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0008517-95.2024.4.05.8400

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0008585-32.2025.4.05.8102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0008799-97.2023.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0008953-69.2024.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0009044-72.2023.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0009080-89.2024.4.05.8400

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0009080-89.2024.4.05.8400

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0009320-40.2022.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0009342-54.2024.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0009347-16.2023.4.05.8200

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0009363-96.2025.4.05.8200

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0009477-51.2024.4.05.8400

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0009731-21.2024.4.05.8401

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0009830-28.2023.4.05.8400

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0009863-62.2025.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0009953-13.2024.4.05.8102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0009989-55.2024.4.05.8102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0010259-73.2024.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0010323-86.2024.4.05.8200

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0010338-26.2022.4.05.8200

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0010378-62.2023.4.05.8300

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0010767-35.2023.4.05.8401

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0010934-18.2024.4.05.8401

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0010934-18.2024.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0010962-70.2025.4.05.8200

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0011116-28.2024.4.05.8102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0011124-11.2024.4.05.8100

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0011156-32.2023.4.05.8300

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0011176-05.2023.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0011214-07.2024.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0011366-24.2025.4.05.8200

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0011512-02.2024.4.05.8200

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0011527-53.2024.4.05.8302

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0011527-53.2024.4.05.8302

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0011670-05.2025.4.05.8400

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0011687-96.2024.4.05.8102

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0011734-64.2024.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0011878-44.2024.4.05.8102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0011903-51.2024.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0011904-46.2023.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0012033-69.2023.4.05.8300

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0012272-51.2024.4.05.8102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0012284-59.2024.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0012303-65.2024.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0012400-77.2024.4.05.8100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0012400-77.2024.4.05.8100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0012401-72.2023.4.05.8302

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0012404-08.2024.4.05.8200

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0012524-30.2024.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0012574-80.2024.4.05.8102

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0012612-37.2025.4.05.8400

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0012612-37.2025.4.05.8400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0012633-02.2023.4.05.8200

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0012650-04.2024.4.05.8200

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0012749-62.2024.4.05.8300

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0012749-62.2024.4.05.8300

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0012829-38.2024.4.05.8102

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0012859-73.2024.4.05.8102

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0012862-28.2024.4.05.8102

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0012862-28.2024.4.05.8102

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0013423-94.2025.4.05.8400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0013482-53.2023.4.05.8400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0013799-08.2024.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0013839-51.2023.4.05.8200

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0014067-26.2023.4.05.8200

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0014153-63.2024.4.05.8102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0014314-70.2024.4.05.8200

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0014402-79.2022.4.05.8200

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0014402-79.2022.4.05.8200

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0014543-64.2023.4.05.8200

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0014708-68.2024.4.05.8300

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0014833-27.2024.4.05.8400

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0014895-13.2023.4.05.8300

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0014895-13.2023.4.05.8300

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0014962-47.2024.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0014972-15.2024.4.05.8000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0015357-33.2024.4.05.8300

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0015398-12.2024.4.05.8102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0015483-71.2024.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0015522-23.2023.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0015531-51.2024.4.05.8200

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0015548-60.2024.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0015584-95.2025.4.05.8103

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0015640-20.2023.4.05.8000

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0015718-66.2023.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0015922-03.2024.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0016018-28.2023.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0016086-02.2023.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0016162-54.2022.4.05.8300

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0016389-79.2024.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0016452-07.2024.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0016471-13.2024.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0016879-16.2024.4.05.8100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0016927-03.2023.4.05.8102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0017123-67.2023.4.05.8200

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0017353-72.2024.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0017353-72.2024.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0017410-72.2024.4.05.8401

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0017436-88.2024.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0017436-88.2024.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0017538-47.2023.4.05.8201

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0017662-93.2024.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0017971-17.2024.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0018037-79.2024.4.05.8400

Cumprimento de sentença · TRF5 · JE

0018596-91.2023.4.05.8102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0018749-84.2024.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0018795-73.2024.4.05.8201

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0018795-73.2024.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0019041-54.2024.4.05.8400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0019421-77.2024.4.05.8400

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0019476-43.2024.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0019683-42.2024.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0019719-96.2024.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0019724-84.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0019828-98.2024.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0019828-98.2024.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0019882-98.2023.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0019909-75.2023.4.05.8300

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0020606-46.2025.4.05.8100

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0020692-24.2024.4.05.8400

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0021236-61.2023.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0021456-28.2024.4.05.8200

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0021456-28.2024.4.05.8200

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0021535-41.2023.4.05.8200

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0021572-59.2023.4.05.8300

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0021583-60.2024.4.05.8201

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0021662-24.2024.4.05.8400

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0021662-24.2024.4.05.8400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0022396-18.2023.4.05.8300

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0022584-83.2024.4.05.8200

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0022802-86.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0022851-52.2024.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0022851-52.2024.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0023227-23.2024.4.05.8400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0023309-54.2024.4.05.8400

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0023536-78.2023.4.05.8400

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0023674-11.2024.4.05.8400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0024064-96.2024.4.05.8200

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0024458-31.2023.4.05.8300

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0024714-80.2023.4.05.8200

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0024738-02.2023.4.05.8300

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0024797-96.2023.4.05.8200

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0026292-26.2024.4.05.8400

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0026435-15.2024.4.05.8400

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0026435-15.2024.4.05.8400

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0026708-91.2024.4.05.8400

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0026950-93.2023.4.05.8300

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0027453-89.2024.4.05.8200

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0027558-84.2024.4.05.8000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0027695-28.2022.4.05.8100

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0027699-85.2024.4.05.8200

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0027699-85.2024.4.05.8200

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0027771-34.2022.4.05.8300

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0027785-38.2024.4.05.8400

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0028171-68.2024.4.05.8400

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0028171-68.2024.4.05.8400

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0028356-86.2022.4.05.8300

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0028509-94.2023.4.05.8200

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0029090-75.2024.4.05.8200

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0029125-35.2024.4.05.8200

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0029763-93.2023.4.05.8300

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0030699-30.2023.4.05.8200

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0031344-12.2024.4.05.8300

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0031511-72.2023.4.05.8200

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0032499-59.2024.4.05.8200

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0032499-59.2024.4.05.8200

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0034353-25.2023.4.05.8200

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0034533-50.2023.4.05.8100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0035388-74.2024.4.05.8300

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0036786-02.2023.4.05.8200

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0036894-06.2024.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0038343-15.2023.4.05.8300

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0038569-20.2023.4.05.8300

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0038768-60.2023.4.05.8100

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0040345-21.2024.4.05.8300

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0040666-56.2024.4.05.8300

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0042439-39.2024.4.05.8300

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0044502-55.2024.4.05.8100

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0044593-30.2024.4.05.8300

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0044676-46.2024.4.05.8300

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0045022-15.2024.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0045403-23.2024.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0045763-64.2024.4.05.8000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0046429-56.2024.4.05.8100

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0048453-73.2023.4.05.8300

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0049618-76.2023.4.05.8100

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0050079-30.2023.4.05.8300

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0051135-28.2023.4.05.8000

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0052164-86.2023.4.05.8300

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0052343-04.2024.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0500210-91.2012.4.05.8311

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0500288-46.2016.4.05.8311

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0500292-19.2021.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0502225-67.2020.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0502397-90.2021.4.05.8300

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0503430-34.2020.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0504094-70.2021.4.05.8002

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0504872-17.2020.4.05.8312

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0506141-36.2020.4.05.8201

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0506751-61.2021.4.05.8300

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · TRF5 · G2

0506923-09.2021.4.05.8201

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0510324-53.2020.4.05.8200

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0511511-87.2020.4.05.8300

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0511933-34.2021.4.05.8201

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0516673-29.2021.4.05.8300

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0518428-13.2020.4.05.8013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0518463-66.2021.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0518626-62.2020.4.05.8300

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0522074-31.2020.4.05.8013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0525741-71.2019.4.05.8300

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0005299-35.2016.4.01.3814

Apelação Cível · TRF6 · G2

0030742-25.2019.4.01.3800

Recurso Inominado Cível · TRF6 · TR

0032413-20.2018.4.01.3800

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · G1

0033922-83.2018.4.01.3800

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF6 · JE

0042362-68.2018.4.01.3800

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF6 · G1

0043936-29.2018.4.01.3800

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · G1

0045064-84.2018.4.01.3800

Recurso Inominado Cível · TRF6 · TR

0058535-75.2015.4.01.3800

Apelação Cível · TRF6 · G2

1003384-68.2019.4.01.3800

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF6 · G1

1004871-34.2019.4.01.3813

Apelação Cível · TRF6 · G2

1009190-47.2020.4.01.3801

Recurso Inominado Cível · TRF6 · TR

1024718-90.2021.4.01.3800

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF6 · JE

6000024-19.2025.4.06.9999

Apelação Cível · TRF6 · G2

6000107-69.2024.4.06.9999

Apelação Cível · TRF6 · G2

6000442-88.2024.4.06.9999

Apelação Cível · TRF6 · G2

6001102-48.2025.4.06.9999

Apelação Cível · TRF6 · G2

6001114-62.2025.4.06.9999

Apelação Cível · TRF6 · G2

6001784-37.2024.4.06.9999

Apelação Cível · TRF6 · G2

6001916-94.2024.4.06.9999

Remessa Necessária Cível · TRF6 · G2

6001975-82.2024.4.06.9999

Apelação Cível · TRF6 · G2

6002543-98.2024.4.06.9999

Apelação Cível · TRF6 · G2

6003731-29.2024.4.06.9999

Apelação Cível · TRF6 · G2

6004180-50.2025.4.06.9999

Apelação Cível · TRF6 · G2

6004286-12.2025.4.06.9999

Apelação Cível · TRF6 · G2

6005288-51.2024.4.06.9999

Apelação Cível · TRF6 · G2

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h