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JOSE MARIO PORTO JUNIOR

CPF

Nascimento: 20/07
Faixa etaria: 65 a 69 anos
Sexo: Masculino

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521 processos

0001474-87.2008.4.05.8200
Recurso Especial · STJ · SUP
0001900-65.2009.4.05.8200
Apelação Cível · STJ · G2

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0001900-65.2009.4.05.8200

Recurso Especial · STJ · SUP

0014241-21.2008.8.15.2001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0804078-29.2015.8.15.0731

Apelação Cível · STJ · G2

0805311-59.2020.4.05.0000

Agravo Regimental Cível · STJ · G2

0805906-23.2021.8.15.2001

Apelação Cível · STJ · G2

0805906-23.2021.8.15.2001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0806358-68.2020.4.05.0000

Agravo Regimental Cível · STJ · G2

0806854-63.2021.4.05.0000

Agravo Regimental Cível · STJ · G2

0847073-59.2017.8.15.2001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0510746-56.2017.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

0000007-58.1995.8.15.0071

Embargos à Execução · TJPB · G1

0000028-29.2008.8.15.0281

Apelação Cível · TJPB · G2

0000328-33.2016.8.15.1211

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0000384-87.2017.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0000614-50.2019.8.15.0000

Ação Rescisória · TJPB · G2

0000938-12.2008.8.15.0231

Apelação Cível · TJPB · G2

0000942-49.2008.8.15.0231

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0001344-43.2016.8.15.0331

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0001428-23.2012.8.15.0351

Apelação Cível · TJPB · G2

0001428-23.2012.8.15.0351

Embargos à Execução · TJPB · G1

0001699-53.2016.8.15.0331

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0002057-86.2014.8.15.0331

Apelação Cível · TJPB · G2

0002057-86.2014.8.15.0331

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0002088-09.2014.8.15.0331

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0002323-34.2014.8.15.0441

Apelação Cível · TJPB · G2

0002363-77.2012.8.15.0411

Apelação Cível · TJPB · G2

0002363-77.2012.8.15.0411

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0002660-24.1999.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0003245-52.1994.8.15.2001

Arrolamento Sumário · TJPB · G1

0003252-09.2015.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0003309-86.2005.8.15.0381

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0003851-50.2011.8.15.0331

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0007416-85.2013.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0008602-06.2014.8.15.2003

Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP

0017562-54.2014.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0021006-32.2013.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0027502-82.2010.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0027679-46.2010.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0027679-46.2010.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0028150-28.2011.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0033615-23.2008.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0038968-68.2013.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0039637-24.2013.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0042212-05.2013.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0043787-87.2009.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0044631-95.2013.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0045789-93.2010.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0051887-55.2014.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0069397-81.2014.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0100326-68.2012.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0101825-87.2012.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0743083-04.2007.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0746673-86.2007.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0749075-43.2007.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0763750-11.2007.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0800000-94.2020.8.15.0511

Apelação Cível · TJPB · G2

0800152-37.2019.8.15.0331

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800316-06.2015.8.15.0181

Apelação Cível · TJPB · G2

0800329-25.2024.8.15.0331

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800378-08.2020.8.15.0331

Processo Administrativo · TJPB · G1

0800575-58.2025.8.15.0081

Ação Civil Pública · TJPB · G1

0800589-68.2025.8.15.0331

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800602-91.2016.8.15.0231

Reintegração / Manutenção de Posse · TJPB · G1

0800630-50.2016.8.15.0331

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800663-41.2021.8.15.0371

Inventário · TJPB · G1

0800717-59.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0800717-59.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0800843-85.2018.8.15.0331

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800915-96.2024.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0800999-14.2020.8.15.0231

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0800999-14.2020.8.15.0231

Usucapião · TJPB · G1

0801201-07.2025.8.15.0751

Dúvida · TJPB · G1

0801494-47.2019.8.15.0731

Apelação Cível · TJPB · G2

0801494-47.2019.8.15.0731

Tutela Cível · TJPB · G1

0801523-97.2025.8.15.0081

Execução de Título Extrajudicial · TJPB · G1

0801601-93.2021.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0801606-06.2025.8.15.0731

Despejo · TJPB · G1

0801694-81.2025.8.15.0751

Apelação Cível · TJPB · G2

0801694-81.2025.8.15.0751

Dúvida · TJPB · G1

0801985-81.2025.8.15.0751

Dúvida · TJPB · G1

0802091-86.2019.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0802109-37.2025.8.15.0081

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802183-40.2025.8.15.0001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0802733-87.2019.8.15.0181

Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP

0802850-38.2021.8.15.0301

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0802850-38.2021.8.15.0301

Cumprimento de sentença · TJPB · JE

0802892-53.2024.8.15.0731

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0802921-77.2023.8.15.0751

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0802943-08.2022.8.15.2001

Ação Civil Pública · TJPB · G1

0803162-48.2022.8.15.0731

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0803247-54.2026.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0803364-91.2024.8.15.0751

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0803380-44.2024.8.15.0331

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0803607-39.2021.8.15.0331

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0803671-78.2023.8.15.0331

Apelação Cível · TJPB · G2

0803671-78.2023.8.15.0331

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0803851-06.2023.8.15.0231

Embargos de Terceiro Cível · TJPB · G1

0804946-38.2019.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0805016-21.2019.8.15.0331

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0805519-67.2024.8.15.0751

Dúvida · TJPB · G1

0805727-17.2025.8.15.0751

Reclamação Disciplinar · TJPB · G1

0805906-23.2021.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0806218-21.2024.8.15.0731

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0806218-21.2024.8.15.0731

Cumprimento de sentença · TJPB · JE

0806261-89.2023.8.15.0731

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0806261-89.2023.8.15.0731

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0806640-03.2022.8.15.0331

Exibição de Documento ou Coisa Cível · TJPB · G1

0806708-79.2025.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0806738-32.2016.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0806738-32.2016.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0806950-04.2025.8.15.0331

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0807065-63.2019.8.15.2003

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0807407-35.2023.8.15.2003

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0807951-39.2017.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0808161-73.2024.8.15.0731

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0808524-26.2025.8.15.0731

Embargos de Terceiro Cível · TJPB · G1

0808524-26.2025.8.15.0731

Embargos de Terceiro Cível · TJPB · G1

0808854-06.2019.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0809621-23.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0810103-50.2023.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0810733-87.2015.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0810792-26.2025.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0810792-26.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0810871-25.2024.8.15.0001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0811134-05.2023.8.15.2002

Apelação Criminal · TJPB · G2

0811134-05.2023.8.15.2002

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPB · G1

0811409-72.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0811750-22.2019.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0812139-07.2019.8.15.2001

Remessa Necessária Cível · TJPB · G2

0812285-82.2018.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0812447-33.2025.8.15.2001

Execução de Título Extrajudicial · TJPB · G1

0813420-74.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0813538-37.2020.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0814087-76.2022.8.15.2001

Embargos de Terceiro Cível · TJPB · G1

0814087-76.2022.8.15.2001

Embargos de Terceiro Cível · TJPB · G1

0814569-42.2024.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0814573-37.2017.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0814875-74.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0815933-36.2019.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0816139-11.2023.8.15.2001

Monitória · TJPB · G1

0816360-12.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0816659-34.2024.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0817644-76.2019.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0818524-92.2024.8.15.2001

Execução Fiscal · TJPB · G1

0818524-92.2024.8.15.2001

Execução Fiscal · TJPB · G1

0818796-28.2020.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0819013-13.2016.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0819249-57.2019.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0819249-57.2019.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0819989-28.2024.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0820500-71.2023.8.15.2001

Monitória · TJPB · G1

0820786-67.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0822075-66.2024.8.15.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0822230-38.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0822590-70.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0822717-08.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0822898-20.2025.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0823158-23.2024.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0824158-16.2017.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0824466-52.2017.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0825977-17.2019.8.15.2001

Embargos à Execução Fiscal · TJPB · G1

0826054-39.2024.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0826395-65.2024.8.15.0000

Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP

0826453-84.2021.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0826908-33.2024.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0827465-07.2019.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0828353-34.2023.8.15.2001

Monitória · TJPB · G1

0829442-24.2025.8.15.2001

Execução de Título Extrajudicial · TJPB · G1

0829654-16.2023.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0830478-38.2024.8.15.2001

Execução de Título Extrajudicial · TJPB · G1

0831555-29.2017.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0832152-27.2019.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0832260-17.2023.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0832779-55.2024.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0834040-70.2015.8.15.2001

Execução de Título Extrajudicial · TJPB · G1

0834802-08.2023.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0834811-67.2023.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0834811-67.2023.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0834834-13.2023.8.15.2001

Monitória · TJPB · G1

0835790-10.2015.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0835797-26.2020.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0836032-22.2022.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0836466-16.2019.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0836765-90.2019.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0837857-93.2025.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0838724-57.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0838869-84.2021.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0839654-46.2021.8.15.2001

Tutela Antecipada Antecedente · TJPB · G1

0842508-86.2016.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0843166-08.2019.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0843532-42.2022.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0843996-95.2024.8.15.2001

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica · TJPB · G1

0844230-24.2017.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0844230-24.2017.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0844596-58.2020.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0844647-74.2017.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0844709-80.2018.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0844841-93.2025.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0845346-26.2021.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0847397-44.2020.8.15.2001

Recurso Especial · TJPB · SUP

0847481-45.2020.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0847501-94.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1

0847508-86.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1

0847731-20.2016.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0848756-29.2020.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0850143-16.2019.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0850143-16.2019.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0851346-47.2018.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0851346-47.2018.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0851429-87.2023.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0852146-07.2020.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0852146-07.2020.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0852324-14.2024.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0852565-27.2020.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0853592-69.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1

0853592-69.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0854009-37.2016.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0854202-37.2025.8.15.2001

Arrolamento Comum · TJPB · G1

0854494-03.2017.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0855387-23.2019.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0857517-44.2023.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0857972-14.2020.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0858649-78.2019.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0858932-96.2022.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0858932-96.2022.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0859462-71.2020.8.15.2001

Execução de Título Extrajudicial · TJPB · JE

0860498-46.2023.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0860866-21.2024.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0860866-21.2024.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0861150-63.2023.8.15.2001

Tutela Antecipada Antecedente · TJPB · G1

0862675-56.2018.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0862887-48.2016.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0864997-49.2018.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0865003-80.2023.8.15.2001

Despejo · TJPB · G1

0865538-09.2023.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0866185-04.2023.8.15.2001

Despejo · TJPB · G1

0866526-06.2018.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0866825-07.2023.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0871241-18.2023.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0875725-18.2019.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0876449-46.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1

0876770-81.2024.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0880981-39.2019.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0881478-53.2019.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0067382-41.2021.8.17.2001

Apelação Cível · TJPE · G2

0141718-79.2022.8.17.2001

Execução de Título Extrajudicial · TJPE · G1

0000143-12.2017.8.18.0100

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0135969-98.2013.8.20.0001

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0800197-41.2014.8.20.6001

Apelação Cível · TJRN · G2

0802670-56.2015.8.20.5001

Execução de Título Extrajudicial · TJRN · G1

0802670-56.2015.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0806629-98.2016.8.20.5001

Agravo em Recurso Especial · TJRN · SUP

0813810-11.2022.8.20.0000

Procedimento Comum Cível · TJRN · G2

0823496-35.2017.8.20.5001

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0823496-35.2017.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0853828-43.2021.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0853828-43.2021.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0003416-18.2012.4.05.8200

Apelação Cível · TRF5 · G2

0000002-81.2020.5.13.0001

Agravo de Instrumento em Agravo de Petição · TST · G2

0000005-90.2022.5.13.0025

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0000021-72.2020.5.13.0006

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0000036-42.2023.5.13.0004

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000050-14.2024.5.13.0029

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000054-57.2024.5.13.0027

Agravo de Instrumento em Agravo de Petição · TST · G2

0000061-43.2024.5.13.0029

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000062-97.2024.5.13.0006

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000068-13.2024.5.13.0004

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · TST · G2

0000068-13.2024.5.13.0004

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000074-09.2018.5.13.0011

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0000074-42.2024.5.13.0029

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · TST · G1

0000074-42.2024.5.13.0029

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000078-91.2023.5.13.0004

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0000078-91.2024.5.13.0025

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · TST · G2

0000081-12.2024.5.13.0004

Agravo de Petição · TST · G2

0000081-12.2024.5.13.0004

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000082-13.2024.5.13.0031

Cumprimento de sentença · TST · G1

0000082-25.2024.5.13.0027

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0000087-41.2024.5.13.0029

Agravo de Petição · TST · G2

0000088-32.2024.5.13.0027

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000092-57.2024.5.13.0031

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000092-89.2021.5.13.0022

Ação Civil Coletiva · TST · G1

0000099-23.2022.5.13.0030

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0000099-23.2022.5.13.0030

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0000102-90.2022.5.13.0025

Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário · TST · G2

0000121-38.2023.5.13.0033

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · TST · G1

0000121-86.2018.5.13.0009

Agravo de Petição · TST · G2

0000126-14.2023.5.13.0016

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000149-34.2017.5.13.0027

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000153-66.2020.5.13.0027

Agravo de Petição · TST · G2

0000153-66.2020.5.13.0027

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000153-89.2022.5.13.0029

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · TST · G2

0000154-46.2023.5.13.0027

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · TST · G1

0000155-31.2023.5.13.0027

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · TST · G1

0000155-31.2023.5.13.0027

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000185-10.2024.5.13.0002

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000193-20.2021.5.13.0025

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0000193-20.2021.5.13.0025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000193-43.2023.5.13.0027

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · TST · G1

0000228-23.2019.5.13.0001

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0000228-23.2019.5.13.0001

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000229-57.2024.5.13.0025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000232-11.2021.5.13.0027

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · TST · G1

0000232-11.2021.5.13.0027

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000232-60.2019.5.13.0001

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000235-57.2021.5.13.0029

Agravo de Petição · TST · G2

0000239-38.2023.5.13.0025

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0000242-79.2024.5.21.0010

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000244-60.2018.5.13.0017

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000248-03.2022.5.13.0003

Agravo de Petição · TST · G2

0000248-03.2022.5.13.0003

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000268-34.2022.5.13.0022

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0000269-27.2024.5.13.0029

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0000270-89.2021.5.13.0005

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000273-48.2024.5.13.0002

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000276-79.2019.5.13.0001

Agravo de Petição · TST · G2

0000280-45.2020.5.21.0006

Execução Provisória em Autos Suplementares · TST · G1

0000281-52.2021.5.13.0027

Agravo de Petição · TST · G2

0000297-40.2020.5.13.0027

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · TST · G1

0000320-30.2022.5.13.0022

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · TST · G1

0000326-32.2024.5.13.0001

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · TST · G1

0000334-16.2024.5.13.0031

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000335-18.2020.5.13.0006

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000339-36.2022.5.13.0022

Agravo de Petição · TST · G2

0000347-35.2020.5.13.0005

Agravo de Petição · TST · G2

0000351-52.2024.5.13.0031

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000354-10.2019.5.13.0022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000362-58.2022.5.13.0029

Agravo de Petição · TST · G2

0000371-24.2024.5.13.0005

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0000371-24.2024.5.13.0005

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000392-12.2024.5.13.0001

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000394-44.2021.5.06.0142

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000395-77.2024.5.13.0029

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000395-77.2024.5.13.0029

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000405-28.2017.5.13.0010

Petição Cível · TST · SUP

0000413-41.2022.5.13.0006

Agravo de Petição · TST · G2

0000422-44.2024.5.13.0002

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · TST · G2

0000429-30.2024.5.13.0004

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000437-68.2019.5.13.0008

Petição Cível · TST · SUP

0000443-70.2022.5.13.0008

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0000449-29.2020.5.06.0142

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000452-65.2018.5.13.0010

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000467-70.2023.5.13.0006

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0000468-26.2022.5.13.0027

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000478-17.2024.5.13.0022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000478-17.2024.5.13.0022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000485-13.2018.5.13.0024

Agravo de Petição · TST · G2

0000490-07.2019.5.13.0022

Agravo de Instrumento em Agravo de Petição · TST · G2

0000490-07.2019.5.13.0022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000492-28.2020.5.13.0026

Recurso de Revista com Agravo · TST · SUP

0000492-58.2024.5.13.0003

Agravo de Petição · TST · G2

0000492-58.2024.5.13.0003

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000492-58.2024.5.13.0003

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000494-19.2024.5.13.0006

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · TST · G1

0000494-19.2024.5.13.0006

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000498-28.2017.5.13.0030

Agravo de Petição · TST · G2

0000499-78.2024.5.13.0026

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0000507-62.2018.5.13.0027

Petição Cível · TST · SUP

0000507-80.2023.5.13.0029

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000512-84.2018.5.13.0027

Agravo de Petição · TST · G2

0000516-36.2023.5.13.0031

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0000518-14.2020.5.13.0030

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0000518-14.2020.5.13.0030

Recurso de Revista · TST · SUP

0000521-42.2023.5.13.0004

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · TST · G2

0000523-25.2023.5.13.0032

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · TST · G1

0000526-86.2023.5.13.0029

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0000531-58.2024.5.13.0002

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000534-23.2024.5.13.0031

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000536-56.2019.5.13.0002

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000537-87.2023.5.13.0006

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0000537-87.2023.5.13.0006

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000541-66.2024.5.13.0014

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0000544-82.2024.5.13.0026

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000550-03.2020.5.13.0003

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0000551-71.2024.5.13.0027

Agravo de Petição · TST · G2

0000551-71.2024.5.13.0027

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000552-30.2021.5.13.0005

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000553-20.2019.5.13.0026

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0000555-41.2020.5.13.0030

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000555-41.2020.5.13.0030

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000557-23.2020.5.13.0026

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000566-73.2020.5.13.0029

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0000578-15.2019.5.13.0032

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · TST · G1

0000592-49.2021.5.13.0025

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0000603-72.2021.5.13.0027

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000613-34.2021.5.13.0022

Agravo de Instrumento em Agravo de Petição · TST · G2

0000619-36.2024.5.13.0022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000619-36.2024.5.13.0022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000621-63.2024.5.13.0003

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0000623-44.2022.5.13.0022

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0000624-88.2019.5.13.0004

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000627-65.2019.5.13.0029

Agravo de Instrumento em Agravo de Petição · TST · G2

0000636-65.2020.5.13.0005

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · TST · G1

0000636-65.2020.5.13.0005

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000641-64.2024.5.13.0032

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · TST · G1

0000651-11.2024.5.13.0032

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0000651-11.2024.5.13.0032

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000651-11.2024.5.13.0032

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000678-75.2023.5.06.0144

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0000678-88.2018.5.13.0004

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0000678-88.2018.5.13.0004

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000680-98.2023.5.13.0031

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · TST · G1

0000687-74.2024.5.13.0025

Agravo de Instrumento em Agravo de Petição · TST · G2

0000698-75.2024.5.13.0002

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000699-48.2024.5.13.0006

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · TST · G2

0000699-48.2024.5.13.0006

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000705-32.2022.5.13.0004

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000714-51.2024.5.13.0027

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000734-82.2022.5.13.0004

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000737-59.2022.5.13.0029

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0000743-70.2023.5.06.0144

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000743-70.2023.5.06.0144

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000743-89.2018.5.13.0002

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000757-79.2024.5.13.0029

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000761-68.2022.5.13.0003

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0000763-15.2020.5.13.0001

Agravo de Petição · TST · G2

0000763-15.2020.5.13.0001

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000773-85.2023.5.13.0023

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0000776-28.2022.5.13.0006

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000782-89.2024.5.13.0030

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0000785-64.2019.5.06.0143

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0000787-32.2023.5.13.0003

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000796-82.2024.5.13.0027

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000798-21.2024.5.13.0005

Agravo de Petição · TST · G2

0000798-27.2024.5.13.0003

Agravo de Petição · TST · G2

0000803-62.2024.5.13.0031

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000803-62.2024.5.13.0031

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000803-65.2024.5.13.0030

Agravo de Petição · TST · G2

0000805-32.2024.5.13.0031

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0000805-35.2024.5.13.0030

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000805-55.2021.5.13.0025

Agravo de Petição · TST · G2

0000805-55.2021.5.13.0025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000806-17.2024.5.13.0031

Agravo de Instrumento em Agravo de Petição · TST · G2

0000806-49.2021.5.13.0022

Execução de Termo de Ajuste de Conduta · TST · G1

0000809-75.2024.5.13.0029

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000810-72.2024.5.13.0025

Agravo de Petição · TST · G2

0000815-69.2024.5.13.0001

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000823-37.2024.5.13.0004

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000825-10.2024.5.13.0003

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · TST · G2

0000829-53.2024.5.13.0001

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000843-31.2023.5.21.0007

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000851-82.2023.5.13.0022

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0000855-42.2024.5.13.0004

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000868-40.2021.5.13.0006

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · TST · G2

0000870-24.2024.5.13.0032

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000871-91.2019.5.13.0029

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000877-22.2019.5.13.0022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000877-22.2024.5.13.0030

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · TST · G2

0000906-43.2022.5.13.0030

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0000906-43.2022.5.13.0030

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0000913-59.2022.5.13.0022

Agravo de Instrumento em Agravo de Petição · TST · G2

0000925-65.2024.5.13.0002

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · TST · G2

0000925-65.2024.5.13.0002

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000934-21.2024.5.13.0004

Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário · TST · G2

0000945-43.2022.5.13.0029

Agravo de Instrumento em Agravo de Petição · TST · G2

0000945-43.2022.5.13.0029

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000949-24.2024.5.13.0025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000959-62.2022.5.06.0145

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0000959-62.2022.5.06.0145

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000959-62.2022.5.06.0145

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000975-69.2022.5.13.0032

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000983-62.2024.5.13.0004

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000994-37.2024.5.13.0022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000996-58.2024.5.13.0005

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · TST · G2

0000996-58.2024.5.13.0005

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000999-63.2023.5.13.0032

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0001018-43.2021.5.13.0031

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0001031-77.2023.5.13.0029

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0001048-03.2024.5.13.0022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0001061-78.2024.5.13.0029

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0001072-91.2024.5.13.0002

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · TST · G2

0001110-31.2024.5.13.0026

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0001123-37.2018.5.13.0027

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0001133-46.2024.5.13.0003

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · TST · G2

0001135-56.2024.5.13.0022

Agravo de Petição · TST · G2

0001135-56.2024.5.13.0022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0001136-42.2017.5.13.0004

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0001151-86.2024.5.13.0029

Agravo de Petição · TST · G2

0001151-86.2024.5.13.0029

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0001156-11.2024.5.13.0029

Agravo de Petição · TST · G2

0001156-11.2024.5.13.0029

Agravo de Petição · TST · G2

0001159-47.2024.5.13.0002

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0001170-83.2024.5.13.0032

Agravo de Instrumento em Agravo de Petição · TST · G2

0001170-83.2024.5.13.0032

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0001180-36.2024.5.13.0030

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0001201-27.2023.5.13.0004

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0001210-83.2024.5.13.0026

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0001213-54.2023.5.13.0032

Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário · TST · G2

0001213-54.2023.5.13.0032

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0001216-05.2023.5.13.0001

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0001216-05.2023.5.13.0001

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0001234-14.2023.5.13.0005

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · TST · G1

0001243-46.2023.5.13.0014

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0001260-24.2023.5.13.0001

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0001265-09.2024.5.13.0002

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0001276-38.2024.5.13.0002

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · TST · G2

0001277-70.2023.5.13.0030

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0001305-76.2024.5.13.0006

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0001307-89.2023.5.13.0003

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0001309-72.2017.5.13.0002

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0001345-70.2024.5.13.0002

Agravo de Petição · TST · G2

0001345-70.2024.5.13.0002

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0001346-92.2024.5.13.0022

Agravo de Petição · TST · G2

0001347-34.2024.5.13.0004

Agravo de Petição · TST · G2

0001347-34.2024.5.13.0004

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0001708-29.2016.5.13.0005

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0053500-12.2013.5.13.0010

Agravo de Instrumento em Agravo de Petição · TST · G2

0105900-34.2007.5.13.0003

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0114100-85.2011.5.13.0004

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0130183-62.2014.5.13.0008

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0130211-27.2014.5.13.0009

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0130231-24.2015.5.13.0028

Agravo de Petição · TST · G2

0130396-62.2014.5.13.0010

Agravo de Petição · TST · G2

0130396-62.2014.5.13.0010

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0130859-10.2014.5.13.0008

Agravo de Petição · TST · G2

0131026-96.2015.5.13.0006

Recurso de Revista · TST · SUP

0131756-47.2015.5.13.0026

Recurso de Revista com Agravo · TST · SUP

0151200-88.2013.5.13.0009

Agravo de Petição · TST · G2

0151200-88.2013.5.13.0009

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0162200-60.2014.5.13.0006

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

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