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FAGNER DE OLIVEIRA MELO

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Nascimento: 21/03
Faixa etaria: 40 a 44 anos
Sexo: Masculino

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1.178 processos

0800512-96.2023.8.12.0045
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0800677-80.2022.8.12.0045
Agravo em Recurso Especial · STJ · G2

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0800735-49.2023.8.12.0045

Apelação Cível · STJ · G2

0800763-17.2023.8.12.0045

Agravo em Recurso Especial · STJ · G2

0800763-17.2023.8.12.0045

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0800789-15.2023.8.12.0045

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0801036-93.2023.8.12.0045

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0801568-38.2021.8.12.0045

Apelação Cível · STJ · G2

0802309-78.2021.8.12.0045

Apelação Cível · STJ · G2

0802309-78.2021.8.12.0045

Recurso Especial · STJ · SUP

0802417-73.2022.8.12.0045

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0802893-48.2021.8.12.0045

Apelação Cível · STJ · G2

0803004-95.2022.8.12.0045

Apelação Cível · STJ · G2

0803004-95.2022.8.12.0045

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0803645-20.2021.8.12.0045

Recurso Especial · STJ · SUP

0803688-25.2019.8.12.0045

Cumprimento de sentença · STJ · G1

0804027-82.2020.8.12.0001

Recurso Especial · STJ · SUP

0804814-12.2024.8.12.0021

Recurso Especial · STJ · SUP

0808293-13.2024.8.12.0021

Recurso Especial · STJ · SUP

0819048-64.2021.8.12.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · G2

0829437-74.2022.8.12.0001

Recurso Especial · STJ · G2

0836472-27.2018.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · STJ · G1

1416681-50.2023.8.12.0000

Recurso Especial · STJ · SUP

0700212-96.2025.8.01.0002

Procedimento Comum Cível · TJAC · G1

0700212-96.2025.8.01.0002

Procedimento Comum Cível · TJAC · G1

0704284-63.2024.8.01.0002

Apelação Cível · TJAC · G2

0704284-63.2024.8.01.0002

Procedimento Comum Cível · TJAC · G1

1002535-07.2025.8.01.0000

Agravo de Instrumento · TJAC · G2

5399702-22.2025.8.09.0011

Procedimento Comum Cível · TJGO · G1

5662475-38.2023.8.09.0093

Agravo em Recurso Especial · TJGO · SUP

5662475-38.2023.8.09.0093

Recurso Especial · TJGO · G2

0000468-70.2024.8.12.0047

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0001087-60.2020.8.12.0040

Apelação Cível · TJMS · G2

0001912-82.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0002971-22.2014.8.12.0045

Reintegração / Manutenção de Posse · TJMS · G1

0003212-79.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0008574-62.2024.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0800023-11.2022.8.12.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0800029-49.2020.8.12.0020

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800046-93.2023.8.12.0048

Apelação Cível · TJMS · G2

0800056-14.2024.8.12.0013

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800066-64.2021.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0800066-84.2023.8.12.0048

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800073-77.2024.8.12.0004

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800077-03.2020.8.12.0054

Apelação Cível · TJMS · G2

0800083-93.2021.8.12.0015

Apelação Cível · TJMS · G2

0800086-73.2025.8.12.0026

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800090-53.2025.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0800093-40.2021.8.12.0015

Apelação Cível · TJMS · G2

0800094-53.2021.8.12.0038

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800097-91.2020.8.12.0054

Apelação Cível · TJMS · G2

0800100-46.2020.8.12.0054

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800111-51.2024.8.12.0049

Apelação Cível · TJMS · G2

0800119-65.2023.8.12.0048

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0800120-37.2020.8.12.0054

Apelação Cível · TJMS · G2

0800125-25.2024.8.12.0020

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800132-73.2023.8.12.0045

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0800136-81.2024.8.12.0011

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800137-32.2022.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0800137-32.2022.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0800152-58.2021.8.12.0005

Apelação Cível · TJMS · G2

0800154-96.2021.8.12.0047

Apelação Cível · TJMS · G2

0800155-19.2023.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0800168-41.2025.8.12.0047

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0800169-91.2023.8.12.0048

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800187-85.2021.8.12.0015

Recurso Inominado Cível · TJMS · G2

0800189-74.2020.8.12.0020

Apelação Cível · TJMS · G2

0800195-30.2025.8.12.0045

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800195-35.2022.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0800196-32.2022.8.12.0041

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800198-64.2024.8.12.0030

Apelação Cível · TJMS · G2

0800204-86.2020.8.12.0038

Apelação Cível · TJMS · G2

0800204-86.2020.8.12.0038

Apelação Cível · TJMS · G2

0800207-41.2020.8.12.0038

Apelação Cível · TJMS · G2

0800207-41.2020.8.12.0038

Apelação Cível · TJMS · G2

0800207-98.2021.8.12.0040

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800209-48.2024.8.12.0045

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800211-52.2023.8.12.0045

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0800223-66.2023.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0800231-95.2025.8.12.0005

Produção Antecipada da Prova · TJMS · G1

0800234-43.2023.8.12.0030

Apelação Cível · TJMS · G2

0800235-17.2025.8.12.0011

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800237-15.2024.8.12.0013

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800240-26.2023.8.12.0038

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800240-39.2022.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0800241-36.2022.8.12.0041

Apelação Cível · TJMS · G2

0800246-87.2020.8.12.0054

Apelação Cível · TJMS · G2

0800252-12.2023.8.12.0015

Apelação Cível · TJMS · G2

0800260-19.2024.8.12.0026

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0800261-10.2025.8.12.0045

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800266-37.2022.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0800271-88.2024.8.12.0045

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800278-10.2024.8.12.0036

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800279-59.2022.8.12.0005

Apelação Cível · TJMS · G2

0800280-10.2024.8.12.0026

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800304-49.2022.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0800304-49.2022.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0800323-55.2022.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0800329-74.2022.8.12.0041

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800331-32.2022.8.12.0045

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0800331-79.2020.8.12.0052

Apelação Cível · TJMS · G2

0800333-14.2022.8.12.0041

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800344-59.2024.8.12.0013

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800351-23.2022.8.12.0045

Recurso Especial · TJMS · SUP

0800351-23.2022.8.12.0045

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800365-70.2021.8.12.0003

Apelação Cível · TJMS · G2

0800367-86.2022.8.12.0041

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800373-50.2017.8.12.0015

Apelação Cível · TJMS · G2

0800374-13.2024.8.12.0040

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800404-38.2024.8.12.0011

Apelação Cível · TJMS · G2

0800418-52.2020.8.12.0014

Apelação Cível · TJMS · G2

0800418-80.2025.8.12.0045

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800426-28.2023.8.12.0045

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800428-25.2023.8.12.0036

Apelação Cível · TJMS · G2

0800428-25.2023.8.12.0036

Apelação Cível · TJMS · G2

0800438-42.2023.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0800439-09.2023.8.12.0051

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800450-51.2024.8.12.0003

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800459-97.2023.8.12.0051

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0800463-26.2021.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0800485-16.2021.8.12.0003

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800487-15.2025.8.12.0045

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0800498-72.2022.8.12.0005

Apelação Cível · TJMS · G2

0800502-77.2022.8.12.0048

Apelação / Remessa Necessária · TJMS · G2

0800506-34.2024.8.12.0052

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800521-58.2023.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0800525-96.2020.8.12.0014

Apelação Cível · TJMS · G2

0800534-04.2021.8.12.0053

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800561-65.2022.8.12.0048

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0800565-43.2024.8.12.0045

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0800568-03.2021.8.12.0045

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0800569-17.2023.8.12.0045

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0800569-80.2024.8.12.0045

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800569-85.2021.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0800573-25.2021.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0800575-62.2024.8.12.0021

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800579-90.2025.8.12.0045

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800585-97.2025.8.12.0045

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800587-63.2022.8.12.0048

Apelação Cível · TJMS · G2

0800589-33.2022.8.12.0048

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800590-18.2022.8.12.0048

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800591-03.2022.8.12.0048

Apelação Cível · TJMS · G2

0800591-03.2022.8.12.0048

Apelação Cível · TJMS · G2

0800591-34.2020.8.12.0028

Apelação Cível · TJMS · G2

0800592-85.2022.8.12.0048

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800595-40.2022.8.12.0048

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800595-78.2024.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0800600-62.2022.8.12.0048

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800602-41.2020.8.12.0003

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800604-02.2022.8.12.0048

Apelação Cível · TJMS · G2

0800604-02.2022.8.12.0048

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800606-58.2020.8.12.0042

Apelação Cível · TJMS · G2

0800608-77.2024.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0800608-77.2024.8.12.0045

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800615-40.2022.8.12.0045

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800623-12.2025.8.12.0045

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800624-31.2024.8.12.0045

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800631-25.2021.8.12.0046

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800631-71.2020.8.12.0042

Apelação Cível · TJMS · G2

0800635-11.2020.8.12.0042

Apelação Cível · TJMS · G2

0800636-93.2020.8.12.0042

Apelação Cível · TJMS · G2

0800637-78.2020.8.12.0042

Apelação Cível · TJMS · G2

0800638-78.2025.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0800642-18.2025.8.12.0045

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800642-57.2021.8.12.0045

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800646-94.2021.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0800651-19.2021.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0800655-22.2022.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0800658-74.2022.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0800661-92.2021.8.12.0003

Apelação Cível · TJMS · G2

0800661-92.2021.8.12.0003

Apelação Cível · TJMS · G2

0800662-48.2021.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0800674-21.2023.8.12.0036

Apelação Cível · TJMS · G2

0800682-35.2025.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800682-39.2021.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0800690-11.2024.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0800700-17.2022.8.12.0048

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800701-88.2020.8.12.0042

Apelação Cível · TJMS · G2

0800710-36.2023.8.12.0045

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800718-70.2022.8.12.0005

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800735-49.2023.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0800738-46.2024.8.12.0052

Apelação Cível · TJMS · G2

0800740-08.2022.8.12.0045

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0800747-55.2024.8.12.0004

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800748-40.2024.8.12.0004

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800761-13.2024.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0800764-36.2022.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0800766-06.2022.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0800776-16.2023.8.12.0045

Embargos de Declaração Cível · TJMS · G2

0800787-79.2020.8.12.0003

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800812-96.2024.8.12.0021

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0800814-28.2023.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0800828-64.2021.8.12.0018

Apelação Cível · TJMS · G2

0800834-40.2022.8.12.0017

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0800835-72.2021.8.12.0045

Agravo em Recurso Especial · TJMS · G2

0800835-72.2021.8.12.0045

Embargos de Declaração Cível · TJMS · G2

0800845-82.2022.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0800855-29.2022.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0800857-37.2024.8.12.0042

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800861-36.2022.8.12.0045

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800874-88.2024.8.12.0037

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800878-72.2022.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0800879-57.2022.8.12.0045

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800879-57.2022.8.12.0045

Remessa Necessária Cível · TJMS · G2

0800889-39.2024.8.12.0043

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800889-39.2024.8.12.0043

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800898-86.2024.8.12.0047

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800902-94.2020.8.12.0005

Apelação Cível · TJMS · G2

0800902-94.2020.8.12.0005

Apelação Cível · TJMS · G2

0800921-85.2022.8.12.0052

Apelação Cível · TJMS · G2

0800926-94.2023.8.12.0045

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800948-13.2022.8.12.0038

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800948-60.2020.8.12.0045

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800949-63.2024.8.12.0026

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800961-25.2024.8.12.0011

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800987-86.2022.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0800991-87.2024.8.12.0002

Apelação Cível · TJMS · G2

0800991-87.2024.8.12.0002

Apelação Cível · TJMS · G2

0801001-65.2023.8.12.0003

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0801002-21.2023.8.12.0045

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0801002-78.2024.8.12.0047

Apelação Cível · TJMS · G2

0801004-93.2020.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0801014-06.2024.8.12.0011

Apelação Cível · TJMS · G2

0801015-54.2022.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0801044-40.2021.8.12.0013

Apelação Cível · TJMS · G2

0801049-73.2023.8.12.0019

Apelação Cível · TJMS · G2

0801055-38.2024.8.12.0054

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0801063-76.2023.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0801063-76.2023.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0801073-86.2024.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0801087-07.2023.8.12.0045

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0801093-14.2023.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0801108-78.2024.8.12.0002

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0801108-78.2024.8.12.0002

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0801113-73.2021.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0801114-28.2024.8.12.0021

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0801150-66.2022.8.12.0045

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0801188-49.2020.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0801192-86.2020.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0801213-57.2023.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0801213-91.2022.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0801214-76.2022.8.12.0045

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0801221-34.2023.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0801221-34.2023.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0801224-75.2024.8.12.0005

Apelação Cível · TJMS · G2

0801252-20.2024.8.12.0045

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0801256-55.2021.8.12.0015

Apelação Cível · TJMS · G2

0801256-55.2021.8.12.0015

Apelação Cível · TJMS · G2

0801290-71.2020.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0801299-62.2022.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0801345-21.2025.8.12.0021

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0801356-51.2020.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0801387-03.2022.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0801402-35.2023.8.12.0045

Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum · TJMS · G1

0801417-04.2023.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0801420-56.2023.8.12.0045

Cumprimento Provisório de Sentença · TJMS · G1

0801432-11.2024.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0801454-54.2023.8.12.0005

Apelação Cível · TJMS · G2

0801454-54.2024.8.12.0026

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0801457-88.2020.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0801458-91.2024.8.12.0026

Apelação Cível · TJMS · G2

0801460-61.2024.8.12.0026

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0801464-12.2022.8.12.0045

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0801470-53.2021.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0801479-09.2024.8.12.0013

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0801479-49.2020.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0801482-33.2022.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0801486-59.2024.8.12.0026

Apelação Cível · TJMS · G2

0801487-44.2024.8.12.0026

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0801517-22.2024.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0801533-52.2024.8.12.0052

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0801541-02.2022.8.12.0019

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0801568-38.2021.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0801571-56.2022.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0801571-56.2022.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0801591-88.2023.8.12.0020

Apelação Cível · TJMS · G2

0801593-17.2022.8.12.0045

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0801593-17.2022.8.12.0045

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0801603-61.2022.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0801662-15.2023.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0801707-24.2020.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0801713-49.2023.8.12.0005

Apelação Cível · TJMS · G2

0801713-49.2023.8.12.0005

Apelação Cível · TJMS · G2

0801721-07.2025.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0801726-30.2020.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0801736-35.2024.8.12.0045

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0801740-77.2021.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0801747-06.2020.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0801747-06.2020.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0801763-86.2022.8.12.0045

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0801765-91.2024.8.12.0043

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0801782-29.2021.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0801784-96.2024.8.12.0011

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0801802-20.2021.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0801819-41.2024.8.12.0016

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0801822-11.2021.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0801837-72.2024.8.12.0045

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0801840-84.2023.8.12.0005

Apelação Cível · TJMS · G2

0801874-02.2024.8.12.0045

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0801875-54.2022.8.12.0013

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0801879-30.2024.8.12.0043

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0801880-14.2021.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0801890-24.2022.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0801890-24.2022.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0801892-91.2022.8.12.0045

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0801892-91.2022.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0801922-63.2021.8.12.0045

Embargos de Declaração Cível · TJMS · G2

0801951-11.2024.8.12.0045

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0801981-52.2022.8.12.0001

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0801981-52.2022.8.12.0001

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0802021-62.2023.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0802034-32.2021.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0802041-53.2023.8.12.0045

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0802041-58.2020.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0802042-43.2020.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0802042-72.2022.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0802049-98.2021.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0802052-87.2020.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0802053-72.2020.8.12.0045

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0802057-12.2020.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0802060-30.2021.8.12.0045

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0802066-09.2020.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0802075-33.2020.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0802087-80.2024.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0802094-06.2022.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0802119-53.2021.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0802121-22.2020.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0802126-44.2020.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0802134-24.2024.8.12.0031

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0802161-67.2021.8.12.0045

Embargos de Declaração Cível · TJMS · G2

0802161-67.2021.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0802163-37.2021.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0802166-21.2023.8.12.0045

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0802209-26.2021.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0802210-06.2024.8.12.0045

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0802212-73.2024.8.12.0045

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0802229-51.2020.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0802255-78.2022.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0802255-78.2022.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0802261-89.2024.8.12.0021

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0802262-07.2021.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0802270-18.2020.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0802276-21.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0802291-57.2021.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0802318-35.2024.8.12.0045

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0802319-20.2024.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0802341-49.2022.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0802363-10.2022.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0802369-51.2021.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0802375-62.2023.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0802386-53.2022.8.12.0045

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0802393-83.2023.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0802393-83.2023.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0802394-68.2023.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0802394-68.2023.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0802397-82.2022.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0802404-40.2023.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0802404-40.2023.8.12.0045

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0802408-48.2021.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0802408-48.2021.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0802422-27.2024.8.12.0045

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0802429-58.2020.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0802430-09.2021.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0802430-09.2021.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0802450-67.2024.8.12.0021

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0802480-30.2024.8.12.0045

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0802483-82.2024.8.12.0045

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0802484-67.2024.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0802504-58.2024.8.12.0045

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0802520-12.2024.8.12.0045

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0802541-90.2021.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0802552-85.2022.8.12.0045

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0802555-69.2024.8.12.0045

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0802560-96.2021.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0802563-17.2022.8.12.0045

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0802564-65.2023.8.12.0045

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0802565-50.2023.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0802570-09.2022.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0802571-57.2023.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0802600-73.2024.8.12.0045

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0802605-95.2024.8.12.0045

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0802617-21.2023.8.12.0021

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0802618-65.2022.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0802623-87.2022.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0802629-98.2024.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0802639-98.2021.8.12.0005

Apelação Cível · TJMS · G2

0802650-92.2024.8.12.0015

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0802650-93.2023.8.12.0026

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0802657-91.2024.8.12.0045

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0802663-40.2020.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0802679-52.2024.8.12.0045

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0802681-22.2024.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0802681-22.2024.8.12.0045

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0802689-96.2024.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0802694-21.2024.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0802699-43.2024.8.12.0045

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0802700-28.2024.8.12.0045

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0802700-67.2020.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0802706-35.2024.8.12.0045

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0802725-41.2024.8.12.0045

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0802748-84.2024.8.12.0045

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0802752-24.2024.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0802752-24.2024.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0802755-81.2021.8.12.0045

Embargos de Declaração Cível · TJMS · G2

0802758-02.2022.8.12.0045

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0802758-31.2024.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0802759-16.2024.8.12.0045

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0802769-94.2023.8.12.0045

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0802778-88.2023.8.12.0002

Apelação Cível · TJMS · G2

0802778-88.2023.8.12.0002

Apelação Cível · TJMS · G2

0802788-71.2021.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0802791-26.2021.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0802794-44.2022.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0802796-82.2020.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0802800-22.2020.8.12.0045

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0802809-47.2021.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0802817-24.2021.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0802820-42.2022.8.12.0045

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0802822-46.2021.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0802823-31.2021.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0802826-83.2021.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0802854-17.2022.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0802856-25.2023.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0802858-54.2022.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0802863-42.2023.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0802863-42.2023.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0802877-89.2024.8.12.0045

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0802884-90.2023.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0802915-13.2023.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0802916-95.2023.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0802922-92.2019.8.12.0005

Apelação Cível · TJMS · G2

0802928-03.2024.8.12.0045

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0802938-47.2024.8.12.0045

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0802975-74.2024.8.12.0045

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0802981-81.2024.8.12.0045

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0802981-81.2024.8.12.0045

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0802982-71.2021.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0802985-26.2021.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0802994-80.2024.8.12.0045

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0803001-77.2021.8.12.0045

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0803004-95.2022.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0803018-92.2024.8.12.0018

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0803035-47.2024.8.12.0045

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0803047-89.2021.8.12.0005

Apelação Cível · TJMS · G2

0803069-90.2022.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0803076-14.2024.8.12.0045

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0803085-78.2021.8.12.0045

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0803090-03.2021.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0803093-55.2021.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0803093-55.2021.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0803103-02.2021.8.12.0045

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0803106-88.2023.8.12.0011

Apelação Cível · TJMS · G2

0803139-67.2021.8.12.0005

Apelação Cível · TJMS · G2

0803156-80.2021.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0803172-29.2024.8.12.0045

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0803186-81.2022.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0803195-09.2023.8.12.0045

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0803222-55.2024.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0803231-18.2025.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0803245-06.2021.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0803272-18.2023.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0803311-15.2023.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0803315-86.2022.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0803327-67.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0803338-32.2022.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0803344-73.2021.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0803357-72.2021.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0803363-79.2021.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0803366-97.2022.8.12.0045

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0803373-26.2021.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0803373-26.2021.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0803386-20.2024.8.12.0045

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0803397-49.2024.8.12.0045

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0803421-77.2024.8.12.0045

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0803422-97.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0803424-03.2022.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0803463-29.2024.8.12.0045

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0803478-03.2021.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0803489-32.2021.8.12.0045

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0803515-25.2024.8.12.0045

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0803526-54.2024.8.12.0045

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0803526-54.2024.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0803527-10.2022.8.12.0045

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0803530-91.2024.8.12.0045

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0803534-02.2022.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0803554-27.2021.8.12.0045

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0803556-94.2021.8.12.0045

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0803561-19.2021.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0803591-54.2021.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0803625-18.2022.8.12.0005

Apelação Cível · TJMS · G2

0803632-51.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0803664-55.2023.8.12.0045

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0803667-10.2023.8.12.0045

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0803699-38.2024.8.12.0026

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0803726-60.2024.8.12.0110

Recurso Inominado Cível · TJMS · G2

0803726-60.2024.8.12.0110

Recurso Inominado Cível · TJMS · G2

0803726-60.2024.8.12.0110

Recurso Inominado Cível · TJMS · TR

0803740-45.2024.8.12.0045

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0803749-08.2025.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0803783-79.2024.8.12.0045

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0803789-86.2024.8.12.0045

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0803803-70.2024.8.12.0045

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0803817-55.2025.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0803823-61.2024.8.12.0045

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0803872-79.2020.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0803877-33.2022.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0803913-69.2024.8.12.0045

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0803944-89.2024.8.12.0045

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0803958-73.2024.8.12.0045

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0804025-95.2023.8.12.0005

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0804027-82.2020.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0804027-82.2020.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0804169-21.2023.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0804323-02.2023.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0804397-73.2021.8.12.0018

Apelação Cível · TJMS · G2

0804481-57.2023.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0804494-56.2023.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0804542-78.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0804561-21.2023.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0804594-48.2023.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0804745-14.2023.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0804765-36.2021.8.12.0001

Embargos de Declaração Cível · TJMS · G2

0804765-36.2021.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0804794-21.2024.8.12.0021

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0804799-40.2023.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0804814-12.2024.8.12.0021

Recurso Especial · TJMS · G2

0804814-12.2024.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0804866-73.2021.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0804897-93.2021.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0804936-25.2024.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0804936-25.2024.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0805023-07.2025.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0805105-72.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0805105-72.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0805117-72.2023.8.12.0017

Apelação Cível · TJMS · G2

0805195-54.2023.8.12.0021

Remessa Necessária Cível · TJMS · G2

0805195-54.2023.8.12.0021

Remessa Necessária Cível · TJMS · G2

0805262-11.2025.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0805338-43.2023.8.12.0021

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0805338-43.2023.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0805364-64.2024.8.12.0002

Apelação Cível · TJMS · G2

0805364-64.2024.8.12.0002

Apelação Cível · TJMS · G2

0805404-54.2021.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0805449-87.2023.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0805489-09.2023.8.12.0021

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0805609-83.2021.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0805609-83.2021.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0805754-03.2025.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0805762-82.2022.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0805762-82.2022.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0805778-29.2024.8.12.0110

Execução de Título Extrajudicial · TJMS · G1

0805778-36.2022.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0805791-28.2024.8.12.0110

Execução de Título Extrajudicial · TJMS · JE

0806108-28.2025.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0806223-57.2023.8.12.0021

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0806224-42.2023.8.12.0021

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0806270-23.2025.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0806274-34.2024.8.12.0021

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0806282-11.2024.8.12.0021

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0806356-89.2024.8.12.0110

Execução de Título Extrajudicial · TJMS · JE

0806488-25.2024.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0806512-87.2023.8.12.0021

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0806536-18.2023.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0806571-67.2025.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0806576-63.2024.8.12.0021

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0806621-04.2023.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0806621-04.2023.8.12.0021

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0806655-68.2025.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0806745-18.2021.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0806748-39.2023.8.12.0021

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0806768-27.2022.8.12.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0806778-74.2023.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0806778-74.2023.8.12.0021

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0806962-30.2023.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0806962-30.2023.8.12.0021

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0806989-73.2023.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0807008-19.2023.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0807090-16.2024.8.12.0021

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0807229-33.2021.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0807229-33.2021.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0807326-65.2024.8.12.0021

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0807418-06.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0807418-77.2023.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0807501-59.2024.8.12.0021

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0807501-93.2023.8.12.0021

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0807545-38.2024.8.12.0002

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0807572-95.2023.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0807577-20.2023.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0807577-20.2023.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0807604-63.2023.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0807649-07.2023.8.12.0021

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0807710-28.2024.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0807807-62.2023.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0807807-62.2023.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0807808-47.2023.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0807825-17.2021.8.12.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0807826-34.2024.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0807842-45.2024.8.12.0002

Apelação Cível · TJMS · G2

0807941-89.2023.8.12.0021

Recurso Especial · TJMS · SUP

0807941-89.2023.8.12.0021

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0808171-97.2024.8.12.0021

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0808215-21.2020.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0808249-54.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0808249-54.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0808256-51.2021.8.12.0001

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0808293-13.2024.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0808336-78.2022.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0808435-48.2022.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0808645-70.2020.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0808726-48.2022.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0808812-85.2024.8.12.0021

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0808842-54.2022.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0808898-92.2019.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0809153-16.2020.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0809153-16.2020.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0809173-02.2023.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0809365-32.2023.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0809500-81.2023.8.12.0021

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0809526-79.2023.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0809526-79.2023.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0809571-09.2024.8.12.0002

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0809613-03.2020.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0809693-59.2023.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0809859-96.2020.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0809911-61.2022.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0809961-76.2024.8.12.0002

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0809962-64.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0809988-62.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0810088-51.2023.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0810145-72.2024.8.12.0021

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0810147-42.2024.8.12.0021

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0810152-64.2024.8.12.0021

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0810228-88.2024.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0810256-53.2023.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0810258-62.2019.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0810305-31.2022.8.12.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0810344-94.2024.8.12.0021

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0810377-86.2020.8.12.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJMS · G2

0810377-86.2020.8.12.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJMS · G2

0810385-63.2020.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0810449-31.2024.8.12.0002

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0810459-23.2021.8.12.0021

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0810498-46.2022.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0810606-44.2024.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0810669-66.2023.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0810724-46.2025.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0810868-93.2020.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0810905-21.2024.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0810926-28.2022.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0811048-07.2023.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0811070-65.2023.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0811074-65.2024.8.12.0002

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0811134-14.2019.8.12.0002

Apelação Cível · TJMS · G2

0811138-75.2024.8.12.0002

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0811287-16.2020.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0811412-08.2025.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0811527-68.2021.8.12.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0811647-14.2021.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0811684-07.2022.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0812031-69.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0812834-23.2022.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0812863-73.2022.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0812980-35.2020.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0813004-29.2021.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0813206-35.2023.8.12.0001

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0813298-73.2024.8.12.0002

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0813554-16.2024.8.12.0002

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0813688-80.2023.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0813691-69.2022.8.12.0001

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0813817-22.2022.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0813820-45.2020.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0813984-78.2018.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0814102-78.2023.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0814113-44.2022.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0814129-66.2020.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0814185-31.2022.8.12.0001

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0814658-46.2024.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0814870-67.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0814870-67.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0814912-87.2022.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0814912-87.2022.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0815355-09.2020.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0815516-14.2023.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0815522-21.2023.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0815633-68.2024.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0815707-30.2021.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0816418-35.2021.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0816800-23.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0816831-77.2023.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0816958-44.2025.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0817387-16.2022.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0817684-57.2021.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0817684-57.2021.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0817989-41.2021.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0818551-50.2021.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0818563-69.2018.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0818673-97.2020.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0818707-67.2023.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0818713-74.2023.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0818840-12.2023.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0818840-12.2023.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0818846-53.2022.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0818856-34.2021.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0819020-33.2020.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0819020-33.2020.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0819048-64.2021.8.12.0001

Agravo em Recurso Especial · TJMS · G2

0819086-35.2024.8.12.0110

Execução de Título Extrajudicial · TJMS · JE

0819088-46.2021.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0819265-73.2022.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0819384-63.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0819384-63.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0819393-30.2021.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0819593-37.2021.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0819593-37.2021.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0819631-15.2022.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0819645-72.2017.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0819695-88.2023.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0819695-88.2023.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0819709-82.2017.8.12.0001

Remessa Necessária Cível · TJMS · G2

0819868-83.2021.8.12.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0819903-09.2022.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0819954-13.2024.8.12.0110

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMS · G1

0820052-73.2020.8.12.0001

Remessa Necessária Cível · TJMS · G2

0820131-47.2023.8.12.0001

Embargos de Declaração Cível · TJMS · G2

0820131-47.2023.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0820707-40.2023.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0820907-81.2022.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0821014-28.2022.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0821161-20.2023.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0821411-24.2021.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0821775-25.2023.8.12.0001

Recuperação Judicial · TJMS · G1

0821814-27.2020.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0821814-27.2020.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0822025-29.2021.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0822394-23.2021.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0822674-91.2021.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0822683-19.2022.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0822771-28.2020.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0823193-32.2022.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0823193-32.2022.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0823779-69.2022.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0823800-45.2022.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0823800-45.2022.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0824064-28.2023.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0824064-28.2023.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0824150-96.2023.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0824335-08.2021.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0824360-21.2021.8.12.0001

Embargos de Declaração Cível · TJMS · G2

0824385-63.2023.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0824602-72.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0824721-38.2021.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0824721-38.2021.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0824774-14.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0824851-57.2023.8.12.0001

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0824855-31.2022.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0824855-31.2022.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0824855-31.2022.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0824956-05.2021.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0825064-34.2021.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0825064-34.2021.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0825117-78.2022.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0825234-35.2023.8.12.0001

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0825513-89.2021.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0825694-85.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0825801-76.2017.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0826141-44.2022.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0826293-24.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0826385-41.2020.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0826494-55.2020.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0826534-95.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0826547-94.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0826838-36.2020.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0826864-63.2022.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0827036-95.2024.8.12.0110

Execução de Título Extrajudicial · TJMS · JE

0827055-11.2022.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0827055-11.2022.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0827072-76.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0827447-48.2022.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0827454-40.2022.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0827508-40.2021.8.12.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0827573-30.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0827639-44.2023.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0827949-21.2021.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0827949-21.2021.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0828044-46.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0828194-61.2023.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0828209-30.2023.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0828222-29.2023.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0828273-74.2022.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0828477-14.2024.8.12.0110

Execução de Título Extrajudicial · TJMS · G1

0828477-14.2024.8.12.0110

Execução de Título Extrajudicial · TJMS · JE

0828838-09.2020.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0828979-86.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0829240-22.2022.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0829245-83.2018.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0829281-86.2022.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0829281-86.2022.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0829437-74.2022.8.12.0001

Recurso Especial · TJMS · G2

0829439-44.2022.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0829501-77.2024.8.12.0110

Execução de Título Extrajudicial · TJMS · G1

0829501-77.2024.8.12.0110

Execução de Título Extrajudicial · TJMS · G1

0829634-29.2022.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0829650-12.2024.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0829650-12.2024.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0829735-32.2023.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0829984-80.2023.8.12.0001

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0830025-47.2023.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0830025-47.2023.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0830225-59.2020.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0830315-89.2024.8.12.0110

Execução de Título Extrajudicial · TJMS · JE

0830449-26.2022.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0830463-03.2024.8.12.0110

Execução de Título Extrajudicial · TJMS · G1

0830635-78.2024.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0830635-78.2024.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0830741-40.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0830741-40.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0830849-33.2024.8.12.0110

Execução de Título Extrajudicial · TJMS · G1

0831012-83.2023.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0831179-03.2023.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0831348-24.2022.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0831626-54.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0831823-43.2023.8.12.0001

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0831973-87.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0832348-98.2018.8.12.0001

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0833045-85.2019.8.12.0001

Agravo em Recurso Especial · TJMS · SUP

0833087-61.2024.8.12.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMS · JE

0833115-29.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0833118-81.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0833325-80.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0833630-06.2020.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0834088-52.2022.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0834322-34.2022.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0834583-96.2022.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0834721-29.2023.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0834768-08.2020.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0835174-24.2023.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0835369-72.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0835482-60.2023.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0835906-73.2021.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0836164-83.2021.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0836622-03.2021.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0836908-44.2022.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0837116-91.2023.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0837238-41.2022.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0837540-02.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0838104-78.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0838134-60.2017.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0838777-42.2022.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0838777-42.2022.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0838800-22.2021.8.12.0001

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0839014-47.2020.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0839014-47.2020.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0839257-20.2022.8.12.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0839798-19.2023.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0840586-33.2023.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0840770-28.2019.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0840848-17.2022.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0841031-51.2023.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0841326-88.2023.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0841694-05.2020.8.12.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJMS · G2

0841875-35.2022.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0842216-66.2019.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0842280-08.2021.8.12.0001

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0842632-63.2021.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0842632-63.2021.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0843098-57.2021.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0843206-86.2021.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0843206-86.2021.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0843352-93.2022.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0843435-80.2020.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0843473-92.2020.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0843664-69.2022.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0843710-92.2021.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0843935-15.2021.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0844215-15.2023.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0844314-19.2022.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0844314-19.2022.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0844884-05.2022.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0845371-04.2024.8.12.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0845576-33.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0845672-19.2022.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0845726-14.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0846057-64.2022.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0846113-29.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0846473-32.2022.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0846960-02.2022.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0847228-56.2022.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0847587-35.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0847952-26.2023.8.12.0001

Remessa Necessária Cível · TJMS · G2

0847952-26.2023.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0848122-95.2023.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0848768-71.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0849563-48.2022.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0849971-68.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0850453-16.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0850493-95.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0851158-82.2022.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0851333-08.2024.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0851725-16.2022.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0851725-16.2022.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0851959-95.2022.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0852562-71.2022.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0852595-61.2022.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0852919-51.2022.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0852967-10.2022.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0853025-13.2022.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0853428-45.2023.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0853608-95.2022.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0853608-95.2022.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0853698-06.2022.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0854182-84.2023.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0854786-45.2023.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0855050-96.2022.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0855254-72.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0855254-72.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0855846-87.2022.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0856487-41.2023.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0856919-60.2023.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0857383-50.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0857765-43.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0858145-66.2024.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0858243-51.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0859866-53.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0859956-95.2023.8.12.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0861585-07.2023.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0861788-32.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0861880-10.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0861888-84.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0862541-86.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0862846-70.2024.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0862986-41.2023.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0863251-09.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0863622-07.2023.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0863627-29.2023.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0863729-17.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0864141-79.2023.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0864187-34.2024.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0864305-44.2023.8.12.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0867484-49.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0868087-25.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0868235-36.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0868397-31.2024.8.12.0001

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0868397-31.2024.8.12.0001

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0868415-52.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0868860-70.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0868922-13.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0869219-20.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0869281-60.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0869503-28.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0869513-72.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0869566-53.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0869780-44.2024.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0869823-78.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0869896-50.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0870007-34.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0870303-56.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0870333-91.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0870359-89.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0870564-21.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0870700-18.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0870774-72.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0870845-74.2024.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0870890-78.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0870949-66.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0870955-73.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0870982-56.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0871152-28.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0871175-71.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0871910-07.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0873104-42.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0873105-27.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0873116-56.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0873119-11.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0873125-18.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0873150-31.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0873336-88.2023.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

1402093-67.2025.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1402211-43.2025.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1402373-72.2024.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1402716-68.2024.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1403007-34.2025.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1403400-90.2024.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1403674-20.2025.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1406954-33.2024.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1407048-15.2023.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1412538-81.2024.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1413776-72.2023.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1413804-40.2023.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1414008-84.2023.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1414152-58.2023.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1414175-04.2023.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1414408-98.2023.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1414438-36.2023.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1414459-12.2023.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1414773-55.2023.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1414849-79.2023.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1414877-47.2023.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1414973-62.2023.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1415045-49.2023.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1415109-59.2023.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1415115-66.2023.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1415222-13.2023.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1415248-11.2023.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1415280-16.2023.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1415321-80.2023.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1415405-81.2023.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1415424-87.2023.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1415572-98.2023.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1415693-29.2023.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1415695-96.2023.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1415730-56.2023.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1415792-96.2023.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1415805-95.2023.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1415828-41.2023.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1415890-81.2023.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1416012-94.2023.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1416145-39.2023.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1416171-37.2023.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1416175-74.2023.8.12.0000

Embargos de Declaração Cível · TJMS · G2

1416268-37.2023.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1416275-29.2023.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1416397-42.2023.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1416450-23.2023.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1416506-56.2023.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1416529-02.2023.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1416586-20.2023.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1416662-44.2023.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1416782-87.2023.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1416875-50.2023.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1416919-69.2023.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1416972-50.2023.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1417214-09.2023.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1417304-17.2023.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1417582-18.2023.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1418616-28.2023.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1418972-86.2024.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1419575-62.2024.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1419664-22.2023.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1419950-97.2023.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1420210-43.2024.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1420319-91.2023.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1420534-67.2023.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1420536-03.2024.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1420853-35.2023.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1421173-51.2024.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1422216-57.2023.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1423825-75.2023.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1007143-22.2023.8.11.0006

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1007143-22.2023.8.11.0006

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1009700-29.2023.8.11.0055

Apelação Cível · TJMT · G2

1010085-74.2023.8.11.0055

Apelação / Remessa Necessária · TJMT · G2

1010358-53.2023.8.11.0055

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1010538-22.2023.8.11.0006

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1010750-90.2023.8.11.0055

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1010980-35.2023.8.11.0055

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1011400-40.2023.8.11.0055

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1011431-60.2023.8.11.0055

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1011503-47.2023.8.11.0055

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1011505-17.2023.8.11.0055

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1011505-17.2023.8.11.0055

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1011514-76.2023.8.11.0055

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1011519-98.2023.8.11.0055

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1011522-53.2023.8.11.0055

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1011767-64.2023.8.11.0055

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1011775-41.2023.8.11.0055

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1011790-10.2023.8.11.0055

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1011974-63.2023.8.11.0055

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1012696-97.2023.8.11.0055

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1012744-56.2023.8.11.0055

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1013676-44.2023.8.11.0055

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1013759-60.2023.8.11.0055

Apelação Cível · TJMT · G2

1013767-37.2023.8.11.0055

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1013869-59.2023.8.11.0055

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1013892-05.2023.8.11.0055

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1013894-72.2023.8.11.0055

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1014021-10.2023.8.11.0055

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1014185-72.2023.8.11.0055

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1014296-56.2023.8.11.0055

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1014305-18.2023.8.11.0055

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1014308-70.2023.8.11.0055

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1014312-10.2023.8.11.0055

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1014324-24.2023.8.11.0055

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1014525-16.2023.8.11.0055

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1014564-13.2023.8.11.0055

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1014914-98.2023.8.11.0055

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1014916-68.2023.8.11.0055

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1014918-38.2023.8.11.0055

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1014919-23.2023.8.11.0055

Apelação Cível · TJMT · G2

1014920-08.2023.8.11.0055

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1014921-90.2023.8.11.0055

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1014921-90.2023.8.11.0055

Apelação Cível · TJMT · G2

1014925-30.2023.8.11.0055

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1014927-97.2023.8.11.0055

Apelação Cível · TJMT · G2

1014929-67.2023.8.11.0055

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1015081-18.2023.8.11.0055

Apelação Cível · TJMT · G2

1015088-10.2023.8.11.0055

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1015093-32.2023.8.11.0055

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1015404-23.2023.8.11.0055

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1015704-82.2023.8.11.0055

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1038763-44.2023.8.11.0041

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1040071-18.2023.8.11.0041

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

0808248-93.2024.8.15.2003

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0808344-11.2024.8.15.2003

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0835786-41.2024.8.15.0001

Apelação Cível · TJPB · G2

0800443-32.2025.8.18.0076

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0800443-32.2025.8.18.0076

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0823847-82.2022.8.19.0208

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0966600-33.2024.8.19.0001

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0802169-53.2025.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0000089-87.2021.4.03.6201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

0000229-24.2021.4.03.6201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

0000231-91.2021.4.03.6201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · JE

0000260-44.2021.4.03.6201

Recurso Inominado Cível · TRF3 · G2

0000260-44.2021.4.03.6201

Recurso Inominado Cível · TRF3 · TR

0000320-17.2021.4.03.6201

Recurso Inominado Cível · TRF3 · TR

0000548-89.2021.4.03.6201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · JE

0000699-55.2021.4.03.6201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

0001367-26.2021.4.03.6201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · G1

0001670-40.2021.4.03.6201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · JE

0001745-16.2020.4.03.6201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · JE

0001776-02.2021.4.03.6201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · JE

0001924-47.2020.4.03.6201

Recurso Inominado Cível · TRF3 · G2

0002094-79.2021.4.03.6202

Cumprimento de sentença · TRF3 · G1

0002801-50.2021.4.03.6201

Recurso Inominado Cível · TRF3 · G2

0002935-14.2020.4.03.6201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · JE

0003383-84.2020.4.03.6201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · G1

0003560-14.2021.4.03.6201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · JE

0004204-88.2020.4.03.6201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · G1

0004235-11.2020.4.03.6201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · G1

0004464-68.2020.4.03.6201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

0004464-68.2020.4.03.6201

Recurso Inominado Cível · TRF3 · TR

0004627-48.2020.4.03.6201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · G1

0005180-58.2021.4.03.6202

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · JE

0005552-10.2021.4.03.6201

Recurso Inominado Cível · TRF3 · TR

0006106-13.2019.4.03.6201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · JE

0007087-08.2020.4.03.6201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · JE

0007473-38.2020.4.03.6201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · JE

0008132-47.2020.4.03.6201

Recurso Inominado Cível · TRF3 · G2

0008631-31.2020.4.03.6201

Recurso Inominado Cível · TRF3 · TR

0008642-60.2020.4.03.6201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

5000485-76.2021.4.03.6201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · JE

5001189-10.2022.4.03.9999

Apelação Cível · TRF3 · G2

5002492-28.2022.4.03.6000

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5002793-43.2020.4.03.6000

Agravo em Recurso Especial · TRF3 · SUP

5004020-68.2020.4.03.6000

Apelação Cível · TRF3 · G2

0000202-14.2024.5.23.0052

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · TST · G1

0000210-28.2023.5.23.0051

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000224-12.2023.5.23.0051

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000226-79.2023.5.23.0051

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000291-71.2023.5.23.0052

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · TST · G2

0000294-26.2023.5.23.0052

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000294-26.2023.5.23.0052

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000512-51.2023.5.12.0055

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0024043-73.2024.5.24.0096

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0024083-20.2022.5.24.0001

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0024162-13.2024.5.24.0006

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0024188-47.2024.5.24.0091

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · TST · G2

0024218-79.2023.5.24.0071

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0024233-14.2024.5.24.0071

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0024242-73.2024.5.24.0071

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0024248-81.2024.5.24.0006

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0024248-81.2024.5.24.0006

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

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