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MARCELO NAVARRO VARGAS

CPF

Nascimento: 10/09
Faixa etaria: 60 a 64 anos
Sexo: Masculino

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522 processos

0005304-93.2015.8.26.0635
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0006126-65.2015.8.26.0576
Apelação Criminal · STJ · G2

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0006126-65.2015.8.26.0576

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0006174-20.2010.8.26.0052

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0012063-03.2023.8.26.0309

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0013923-73.2022.8.26.0309

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0035229-88.2018.8.26.0002

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0086399-52.2018.8.26.0050

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0106210-95.2018.8.26.0050

Recurso Especial · STJ · SUP

0135952-45.2007.8.26.0053

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1002173-07.2020.8.26.0704

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1006795-20.2020.8.26.0223

Recurso Especial · STJ · SUP

1010933-44.2016.8.26.0005

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1012367-20.2021.8.26.0320

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1018723-63.2022.8.26.0007

Procedimento Comum Cível · STJ · G1

1018723-63.2022.8.26.0007

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1024174-21.2021.8.26.0002

Recurso Especial · STJ · SUP

1044192-36.2023.8.26.0053

Recurso Especial · STJ · SUP

1058474-77.2019.8.26.0002

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1058474-77.2019.8.26.0002

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1500025-68.2021.8.26.0594

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1500227-56.2020.8.26.0052

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1500247-14.2023.8.26.0611

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1500296-03.2024.8.26.0617

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1500326-95.2021.8.26.0535

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1500675-59.2022.8.26.0569

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1500970-40.2021.8.26.0114

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1501472-75.2022.8.26.0297

Apelação Criminal · STJ · G2

1501472-75.2022.8.26.0297

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1501494-66.2020.8.26.0536

Recurso Especial · STJ · SUP

1501569-30.2024.8.26.0548

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1502258-26.2018.8.26.0050

Recurso Especial · STJ · SUP

1502846-42.2022.8.26.0228

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1503722-88.2023.8.26.0542

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1503724-47.2021.8.26.0536

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1508061-53.2018.8.26.0320

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1511404-66.2023.8.26.0228

Recurso Especial · STJ · SUP

1516651-82.2020.8.26.0050

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1518062-48.2019.8.26.0228

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1519498-08.2020.8.26.0228

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1529401-96.2022.8.26.0228

Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1

1529524-46.2022.8.26.0050

Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1

2002809-31.2020.8.26.0000

Recurso Especial · STJ · SUP

2043801-29.2023.8.26.0000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

2043801-29.2023.8.26.0000

Recurso Especial · STJ · SUP

2217524-89.2023.8.26.0000

Embargos de Declaração Cível · STJ · G2

2217524-89.2023.8.26.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

2287871-89.2019.8.26.0000

Recurso Especial · STJ · SUP

1457201-25.2023.8.13.0000

Agravo de Instrumento · TJMG · G2

0008922-15.2022.8.12.0110

Recurso Inominado Cível · TJMS · G2

0025233-40.2010.8.12.0001

Execução Fiscal · TJMS · G1

0803081-71.2024.8.12.0001

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0803081-71.2024.8.12.0001

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0807367-29.2023.8.12.0001

Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança · TJMS · G1

0807367-29.2023.8.12.0001

Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança · TJMS · G1

0840391-14.2024.8.12.0001

Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança · TJMS · G1

0005267-68.2017.8.11.0003

Apelação Cível · TJMT · G2

0011025-04.2012.8.11.0003

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

0800008-83.2020.8.14.0031

Apelação Cível · TJPA · G2

0808935-34.2020.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0000599-75.2023.8.17.2590

Recurso em Sentido Estrito · TJPE · G2

0003273-80.2024.8.17.9480

Habeas Corpus Criminal · TJPE · G2

5107314-70.2024.8.21.7000

Mandado de Segurança Cível · TJRS · G2

0000026-13.2021.8.26.0535

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

0000115-43.2019.8.26.0523

Execução da Pena · TJSP · G1

0000124-52.2016.8.26.0509

Execução da Pena · TJSP · G1

0000162-98.2017.8.26.0066

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

0000203-37.2025.8.26.0114

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0000242-50.2020.8.26.0521

Agravo de Execução Penal · TJSP · G1

0000304-81.2023.8.26.0005

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0000315-41.2020.8.26.0062

Execução da Pena · TJSP · G1

0000367-30.2020.8.26.0032

Cumprimento Provisório de Sentença · TJSP · G1

0000532-72.2017.8.26.0003

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0000563-46.2015.8.26.0041

Execução da Pena · TJSP · G1

0000608-49.2025.8.26.0704

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0000652-83.2025.8.26.0020

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0000813-17.2020.8.26.0005

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0001200-67.2025.8.26.0066

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0001238-23.2025.8.26.0602

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0001329-09.2021.8.26.0003

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0001386-05.2013.8.26.0004

Execução de Título Extrajudicial · TJSP · G1

0001667-49.2019.8.26.0521

Execução da Pena · TJSP · G1

0001800-93.2020.8.26.0509

Execução da Pena · TJSP · G1

0001803-69.2010.8.26.0001

Procedimento Sumário · TJSP · G1

0001876-65.2015.8.26.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

0001878-77.2006.8.26.0477

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

0002053-62.2011.8.26.0003

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

0002462-52.2016.8.26.0071

Embargos de Declaração Criminal · TJSP · G2

0002668-22.2021.8.26.0320

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0002948-08.2020.8.26.0003

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0002958-54.2017.8.26.0004

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0002970-38.2021.8.26.0001

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0003132-60.2018.8.26.0026

Execução da Pena · TJSP · G1

0003171-86.2020.8.26.0026

Execução da Pena · TJSP · G1

0003246-30.2002.8.26.0003

Ação Penal de Competência do Júri · TJSP · G1

0003337-72.2025.8.26.0114

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0003411-41.2021.8.26.0026

Execução da Pena · TJSP · G1

0003432-47.2025.8.26.0003

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0003524-03.2013.8.26.0114

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

0003547-24.2025.8.26.0050

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

0003753-12.2017.8.26.0020

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0003780-98.2025.8.26.0477

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0004094-21.2019.8.26.0003

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0004206-04.2019.8.26.0451

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0004213-04.2018.8.26.0007

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0004331-04.2019.8.26.0020

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0004337-52.2025.8.26.0003

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0004342-56.2017.8.26.0520

Execução da Pena · TJSP · G1

0004427-90.2019.8.26.0158

Execução Provisória · TJSP · G1

0004554-70.2017.8.26.0005

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0004613-30.2018.8.26.0003

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0004638-91.2019.8.26.0008

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0004779-73.2025.8.26.0114

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0005135-48.2024.8.26.0520

Execução da Pena · TJSP · G1

0005148-39.2021.8.26.0007

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0005217-75.2024.8.26.0004

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0005239-97.2019.8.26.0008

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0005289-83.2024.8.26.0482

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0005507-86.2017.8.26.0408

Execução da Pena · TJSP · G1

0005729-81.2017.8.26.0496

Execução da Pena · TJSP · G1

0005930-91.2018.8.26.0996

Execução da Pena · TJSP · G1

0006095-61.2021.8.26.0050

Execução da Pena · TJSP · G1

0006529-59.2020.8.26.0996

Execução da Pena · TJSP · G1

0006716-05.2021.8.26.0100

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0006796-22.2021.8.26.0050

Execução da Pena · TJSP · G1

0006855-94.2020.8.26.0001

Cumprimento Provisório de Sentença · TJSP · G1

0006860-71.2018.8.26.0071

Execução da Pena · TJSP · G1

0007059-56.2011.8.26.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJSP · G1

0007100-05.2020.8.26.0002

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0007371-06.2020.8.26.0037

Execução da Pena · TJSP · G1

0007388-29.2025.8.26.0114

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0008095-25.2019.8.26.0496

Execução da Pena · TJSP · G1

0008151-43.2017.8.26.0071

Apelação Criminal · TJSP · G2

0008210-13.2021.8.26.0161

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0008229-81.2021.8.26.0496

Execução da Pena · TJSP · G1

0008415-36.2011.8.26.0050

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

0008422-81.2019.8.26.0071

Execução da Pena · TJSP · G1

0008450-15.2013.8.26.0506

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

0008530-63.2017.8.26.0562

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0008633-63.2025.8.26.0506

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0008781-86.2025.8.26.0114

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0008909-80.2020.8.26.0050

Execução da Pena · TJSP · G1

0008962-61.2024.8.26.0037

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0009500-51.2019.8.26.0996

Execução da Pena · TJSP · G1

0009515-10.2024.8.26.0005

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0009546-31.2020.8.26.0050

Execução da Pena · TJSP · G1

0009695-18.2018.8.26.0496

Execução da Pena · TJSP · G1

0009782-51.2014.8.26.0451

Apelação Criminal · TJSP · G2

0009828-38.2019.8.26.0007

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0009928-40.2021.8.26.0001

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0010405-04.2014.8.26.0197

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · TJSP · G1

0010622-02.2019.8.26.0026

Execução da Pena · TJSP · G1

0010742-03.2015.8.26.0635

Apelação Criminal · TJSP · G2

0010950-29.2019.8.26.0996

Execução da Pena · TJSP · G1

0010962-97.2021.8.26.0050

Execução da Pena · TJSP · G1

0011182-12.2017.8.26.0026

Execução Provisória · TJSP · G1

0011646-55.2024.8.26.0005

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0011702-72.2016.8.26.0004

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0011705-25.2019.8.26.0003

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0011713-55.2019.8.26.0050

Execução da Pena · TJSP · G1

0011898-59.2020.8.26.0050

Execução da Pena · TJSP · G1

0012020-68.2017.8.26.0635

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

0012322-72.2018.8.26.0050

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

0012680-66.2020.8.26.0050

Execução da Pena · TJSP · G1

0013086-82.2023.8.26.0050

Execução da Pena · TJSP · G1

0013181-04.2019.8.26.0002

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0013423-83.2017.8.26.0502

Execução da Pena · TJSP · G1

0013531-80.2019.8.26.0005

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0013539-34.2017.8.26.0003

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0013580-30.2019.8.26.0003

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0013589-89.2019.8.26.0003

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0013595-40.2012.8.26.0004

Execução de Título Extrajudicial · TJSP · G1

0014031-40.2022.8.26.0071

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0014116-60.2020.8.26.0050

Execução da Pena · TJSP · G1

0014181-40.2023.8.26.0506

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0014327-08.2019.8.26.0996

Execução da Pena · TJSP · G1

0014518-77.2023.8.26.0005

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0014770-55.2024.8.26.0002

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0014772-22.2017.8.26.0050

Apelação Criminal · TJSP · G2

0014790-81.2017.8.26.0005

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0014803-18.2019.8.26.0003

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0014959-91.2023.8.26.0576

Execução da Pena · TJSP · G1

0014965-21.2016.8.26.0002

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0015255-38.2007.8.26.0071

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

0015272-11.2018.8.26.0032

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSP · G1

0015424-10.2015.8.26.0050

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

0015424-10.2015.8.26.0050

Embargos de Declaração Criminal · TJSP · G2

0016105-25.2024.8.26.0224

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0016282-63.2018.8.26.0041

Execução da Pena · TJSP · G1

0016500-93.2020.8.26.0050

Execução da Pena · TJSP · G1

0016585-98.2012.8.26.0005

Execução de Título Extrajudicial · TJSP · G1

0016707-63.2024.8.26.0564

Interdição/Curatela · TJSP · G1

0016854-90.2022.8.26.0554

Execução da Pena · TJSP · G1

0017178-11.2020.8.26.0050

Execução da Pena · TJSP · G1

0017490-79.2024.8.26.0071

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0017747-66.2021.8.26.0053

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0017796-53.2020.8.26.0050

Execução da Pena · TJSP · G1

0017884-96.2017.8.26.0050

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

0017902-71.2022.8.26.0041

Execução da Pena · TJSP · G1

0018107-37.2010.8.26.0004

Execução de Título Extrajudicial · TJSP · G1

0018221-80.2020.8.26.0050

Execução da Pena · TJSP · G1

0018421-87.2020.8.26.0050

Execução da Pena · TJSP · G1

0019028-13.2021.8.26.0100

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0019182-60.2023.8.26.0100

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0019709-48.2007.8.26.0625

Ação de Exigir Contas · TJSP · G1

0019799-34.2011.8.26.0005

Execução de Título Extrajudicial · TJSP · G1

0020116-76.2020.8.26.0050

Execução da Pena · TJSP · G1

0020195-55.2020.8.26.0050

Execução da Pena · TJSP · G1

0020266-02.2018.8.26.0576

Inquérito Policial · TJSP · G1

0020602-61.2020.8.26.0050

Execução da Pena · TJSP · G1

0021270-37.2018.8.26.0071

Apelação Criminal · TJSP · G2

0021697-25.2017.8.26.0053

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0021857-40.2016.8.26.0100

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0021941-21.2021.8.26.0050

Execução da Pena · TJSP · G1

0022162-19.2019.8.26.0100

Interdição/Curatela · TJSP · G1

0022331-35.2014.8.26.0050

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

0022402-32.2017.8.26.0050

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

0023053-09.2020.8.26.0002

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0023282-78.2011.8.26.0003

Execução de Título Extrajudicial · TJSP · G1

0023547-06.1994.8.26.0576

Execução Fiscal · TJSP · G1

0023933-17.2021.8.26.0050

Execução da Pena · TJSP · G1

0024609-47.2024.8.26.0506

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0027861-70.2024.8.26.0114

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0028574-66.2010.8.26.0007

Procedimento Sumário · TJSP · G1

0029455-30.2019.8.26.0071

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0029636-02.2018.8.26.0577

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0030131-17.2021.8.26.0100

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0030832-75.2015.8.26.0071

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

0031299-54.2014.8.26.0050

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

0031661-54.2001.8.26.0004

Execução de Título Extrajudicial · TJSP · G1

0031913-15.2021.8.26.0050

Execução da Pena · TJSP · G1

0032684-76.2016.8.26.0564

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

0032965-25.2023.8.26.0002

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica · TJSP · G1

0033431-21.2020.8.26.0100

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0033724-88.2020.8.26.0100

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0035527-43.2019.8.26.0100

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0035616-51.2021.8.26.0050

Execução da Pena · TJSP · G1

0036667-68.2019.8.26.0050

Execução da Pena · TJSP · G1

0036809-09.2018.8.26.0050

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

0037125-51.2020.8.26.0050

Execução da Pena · TJSP · G1

0039929-15.2010.8.26.0576

Execução Fiscal · TJSP · G1

0041215-39.2019.8.26.0050

Execução da Pena · TJSP · G1

0041839-88.2019.8.26.0050

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

0044991-57.2020.8.26.0100

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0045461-63.2012.8.26.0005

Execução de Título Extrajudicial · TJSP · G1

0046706-66.2015.8.26.0050

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

0048197-06.2018.8.26.0050

Execução da Pena · TJSP · G1

0048777-75.2021.8.26.0100

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0049254-25.2019.8.26.0050

Execução da Pena · TJSP · G1

0049480-30.2019.8.26.0050

Execução da Pena · TJSP · G1

0050665-11.2023.8.26.0100

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0050923-16.2019.8.26.0050

Execução da Pena · TJSP · G1

0052833-93.2017.8.26.0100

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0052851-12.2013.8.26.0050

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

0054467-22.2020.8.26.0100

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0055111-57.2016.8.26.0050

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

0055496-97.2019.8.26.0050

Execução da Pena · TJSP · G1

0059489-51.2019.8.26.0050

Execução da Pena · TJSP · G1

0059633-25.2019.8.26.0050

Execução da Pena · TJSP · G1

0059963-22.2019.8.26.0050

Execução da Pena · TJSP · G1

0060114-85.2019.8.26.0050

Execução da Pena · TJSP · G1

0061291-21.2018.8.26.0050

Recurso em Sentido Estrito · TJSP · G2

0062559-07.2011.8.26.0002

Monitória · TJSP · G1

0068603-14.2019.8.26.0050

Execução da Pena · TJSP · G1

0074012-05.2018.8.26.0050

Apelação Criminal · TJSP · G2

0078312-44.2017.8.26.0050

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

0085054-85.2017.8.26.0050

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

0086604-23.2014.8.26.0050

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

0087599-94.2018.8.26.0050

Execução da Pena · TJSP · G1

0088311-84.2018.8.26.0050

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

0092965-85.2016.8.26.0050

Apelação Criminal · TJSP · G2

0097819-59.2015.8.26.0050

Apelação Criminal · TJSP · G2

0098968-56.2016.8.26.0050

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

0100374-15.2016.8.26.0050

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

0114560-72.2018.8.26.0050

Execução da Pena · TJSP · G1

0129313-64.2007.8.26.0100

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

0136522-84.2007.8.26.0100

Monitória · TJSP · G1

0212629-07.2009.8.26.0002

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1000053-78.2017.8.26.0224

Execução de Título Extrajudicial · TJSP · G1

1000088-30.2019.8.26.0010

Execução de Título Extrajudicial · TJSP · G1

1000471-55.2022.8.26.0704

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1000593-84.2024.8.26.0482

Apelação Cível · TJSP · G2

1000609-36.2018.8.26.0292

Usucapião · TJSP · G1

1000649-93.2015.8.26.0010

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

1000655-18.2021.8.26.0228

Reintegração / Manutenção de Posse · TJSP · G1

1001020-90.2020.8.26.0007

Inventário · TJSP · G1

1001074-41.2016.8.26.0704

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

1001187-16.2020.8.26.0005

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

1001262-97.2017.8.26.0704

Apelação Cível · TJSP · G2

1001317-46.2019.8.26.0003

Execução de Título Extrajudicial · TJSP · G1

1001415-78.2025.8.26.0566

Apelação Cível · TJSP · G2

1001450-41.2015.8.26.0161

Execução de Título Extrajudicial · TJSP · G1

1002120-33.2023.8.26.0506

Embargos à Execução · TJSP · G1

1004521-59.2023.8.26.0100

Interdição/Curatela · TJSP · G1

1004995-58.2022.8.26.0005

Execução de Título Extrajudicial · TJSP · G1

1005478-92.2016.8.26.0007

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1005634-54.2016.8.26.0048

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1005661-95.2018.8.26.0006

Apelação Cível · TJSP · G2

1005881-58.2024.8.26.0564

Interdição/Curatela · TJSP · G1

1005886-36.2023.8.26.0590

Execução de Título Extrajudicial · TJSP · G1

1005956-82.2018.8.26.0152

Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança · TJSP · G1

1006379-93.2017.8.26.0405

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1006380-05.2018.8.26.0127

Execução de Título Extrajudicial · TJSP · G1

1006532-08.2016.8.26.0100

Execução de Título Extrajudicial · TJSP · G1

1006634-85.2016.8.26.0114

Execução de Título Extrajudicial · TJSP · G1

1007779-96.2021.8.26.0084

Interdição/Curatela · TJSP · G1

1008208-09.2020.8.26.0566

Execução de Título Extrajudicial · TJSP · G1

1008209-73.2016.8.26.0003

Apelação Cível · TJSP · G2

1008452-04.2014.8.26.0127

Execução de Título Extrajudicial · TJSP · G1

1008573-40.2019.8.26.0003

Interdição/Curatela · TJSP · G1

1008747-39.2022.8.26.0037

Execução de Título Extrajudicial · TJSP · G1

1009018-77.2018.8.26.0590

Monitória · TJSP · G1

1009271-23.2023.8.26.0127

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1009324-51.2024.8.26.0003

Interdição/Curatela · TJSP · G1

1009478-37.2022.8.26.0004

Interdição/Curatela · TJSP · G1

1009497-44.2025.8.26.0002

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1009732-07.2022.8.26.0005

Execução de Título Extrajudicial · TJSP · G1

1010060-59.2022.8.26.0223

Execução de Título Extrajudicial · TJSP · G1

1010127-84.2022.8.26.0009

Interdição/Curatela · TJSP · G1

1010388-80.2016.8.26.0002

Execução de Título Extrajudicial · TJSP · G1

1010633-39.2018.8.26.0223

Execução de Título Extrajudicial · TJSP · G1

1010796-58.2022.8.26.0003

Interdição/Curatela · TJSP · G1

1011837-88.2021.8.26.0005

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1012119-04.2017.8.26.0576

Execução de Título Extrajudicial · TJSP · G1

1012439-41.2021.8.26.0050

Execução de Pena de Multa · TJSP · G1

1012652-04.2015.8.26.0003

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

1013109-27.2015.8.26.0006

Execução de Título Extrajudicial · TJSP · G1

1013210-20.2014.8.26.0032

Arrolamento Comum · TJSP · G1

1013289-95.2021.8.26.0050

Execução de Pena de Multa · TJSP · G1

1013901-59.2019.8.26.0161

Execução de Título Extrajudicial · TJSP · G1

1013918-80.2016.8.26.0006

Apelação Cível · TJSP · G2

1014805-74.2019.8.26.0001

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1015383-81.2022.8.26.0114

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1015677-13.2024.8.26.0196

Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular · TJSP · G1

1015925-37.2019.8.26.0007

Reintegração / Manutenção de Posse · TJSP · G1

1016060-17.2017.8.26.0008

Execução de Título Extrajudicial · TJSP · G1

1016244-80.2020.8.26.0100

Usucapião · TJSP · G1

1016933-69.2016.8.26.0002

Monitória · TJSP · G1

1017243-47.2022.8.26.0008

Execução de Título Extrajudicial · TJSP · G1

1017839-02.2023.8.26.0071

Execução de Título Extrajudicial · TJSP · G1

1018050-92.2016.8.26.0003

Execução de Título Extrajudicial · TJSP · G1

1018121-14.2018.8.26.0007

Alvará Judicial - Lei 6858/80 · TJSP · G1

1018243-14.2024.8.26.0008

Interdição/Curatela · TJSP · G1

1018367-58.2024.8.26.0020

Interdição/Curatela · TJSP · G1

1019008-97.2024.8.26.0003

Execução de Título Extrajudicial · TJSP · G1

1019571-31.2014.8.26.0007

Execução de Título Extrajudicial · TJSP · G1

1019655-15.2019.8.26.0053

Remessa Necessária Cível · TJSP · G2

1019831-81.2017.8.26.0564

Execução de Título Extrajudicial · TJSP · G1

1020010-42.2023.8.26.0196

Interdição/Curatela · TJSP · G1

1020224-74.2022.8.26.0032

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1020563-97.2022.8.26.0625

Execução de Pena de Multa · TJSP · G1

1020989-45.2023.8.26.0344

Execução de Título Extrajudicial · TJSP · G1

1021094-67.2018.8.26.0224

Usucapião · TJSP · G1

1021255-36.2024.8.26.0008

Interdição/Curatela · TJSP · G1

1021331-94.2019.8.26.0506

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1021375-79.2024.8.26.0008

Interdição/Curatela · TJSP · G1

1021799-71.2017.8.26.0007

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1022006-82.2024.8.26.0344

Interdição/Curatela · TJSP · G1

1022758-80.2015.8.26.0114

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1025091-13.2016.8.26.0100

Execução de Título Extrajudicial · TJSP · G1

1025348-89.2017.8.26.0007

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1025420-76.2017.8.26.0007

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

1025652-88.2017.8.26.0007

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1026000-09.2017.8.26.0007

Reintegração / Manutenção de Posse · TJSP · G1

1026090-97.2014.8.26.0564

Execução de Título Extrajudicial · TJSP · G1

1026116-09.2022.8.26.0405

Apelação Cível · TJSP · G2

1026389-25.2024.8.26.0564

Interdição/Curatela · TJSP · G1

1027331-30.2016.8.26.0114

Usucapião · TJSP · G1

1028138-72.2022.8.26.0071

Interdição/Curatela · TJSP · G1

1031747-68.2024.8.26.0564

Interdição/Curatela · TJSP · G1

1034721-39.2016.8.26.0506

Usucapião · TJSP · G1

1034866-37.2024.8.26.0564

Interdição/Curatela · TJSP · G1

1035342-88.2019.8.26.0002

Consignação em Pagamento · TJSP · G1

1035371-88.2018.8.26.0224

Usucapião · TJSP · G1

1036487-69.2024.8.26.0564

Interdição/Curatela · TJSP · G1

1036765-07.2024.8.26.0003

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSP · G1

1037303-85.2023.8.26.0564

Interdição/Curatela · TJSP · G1

1039133-52.2024.8.26.0564

Interdição/Curatela · TJSP · G1

1039521-72.2020.8.26.0053

Apelação Cível · TJSP · G2

1039612-69.2017.8.26.0506

Execução de Título Extrajudicial · TJSP · G1

1040772-69.2024.8.26.0576

Interdição/Curatela · TJSP · G1

1042567-88.2021.8.26.0100

Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança · TJSP · G1

1042786-88.2019.8.26.0224

Usucapião · TJSP · G1

1054093-74.2024.8.26.0576

Interdição/Curatela · TJSP · G1

1054583-60.2017.8.26.0053

Embargos de Declaração Cível · TJSP · TR

1057311-96.2018.8.26.0002

Execução de Título Extrajudicial · TJSP · G1

1058449-95.2018.8.26.0100

Execução de Título Extrajudicial · TJSP · G1

1058474-77.2019.8.26.0002

Apelação Cível · TJSP · G2

1078782-68.2018.8.26.0100

Usucapião · TJSP · G1

1088790-34.2023.8.26.0002

Monitória · TJSP · G1

1095300-41.2015.8.26.0100

Execução de Título Extrajudicial · TJSP · G1

1099885-29.2021.8.26.0100

Interdição/Curatela · TJSP · G1

1104158-27.2016.8.26.0100

Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança · TJSP · G1

1117516-30.2014.8.26.0100

Execução de Título Extrajudicial · TJSP · G1

1125761-25.2017.8.26.0100

Execução de Título Extrajudicial · TJSP · G1

1160012-59.2023.8.26.0100

Reintegração / Manutenção de Posse · TJSP · G1

1191839-54.2024.8.26.0100

Interdição/Curatela · TJSP · G1

1500025-68.2021.8.26.0594

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

1500052-22.2019.8.26.0594

Apelação Criminal · TJSP · G2

1500075-92.2016.8.26.0037

Execução Fiscal · TJSP · G1

1500080-66.2021.8.26.0546

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

1500128-67.2025.8.26.0228

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

1500128-93.2024.8.26.0554

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

1500135-92.2025.8.26.0605

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

1500136-52.2021.8.26.0594

Apelação Criminal · TJSP · G2

1500188-73.2025.8.26.0605

Inquérito Policial · TJSP · G1

1500194-27.2020.8.26.0453

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

1500220-33.2024.8.26.0114

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

1500249-55.2023.8.26.0555

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

1500262-51.2025.8.26.0598

Apelação Criminal · TJSP · G2

1500340-74.2025.8.26.0556

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

1500356-16.2022.8.26.0594

Auto de Prisão em Flagrante · TJSP · G1

1500378-70.2024.8.26.0605

Auto de Prisão em Flagrante · TJSP · G1

1500410-57.2025.8.26.0050

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJSP · G1

1500513-91.2019.8.26.0594

Apelação Criminal · TJSP · G2

1500621-71.2022.8.26.0544

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

1500627-20.2025.8.26.0594

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

1500664-27.2025.8.26.0536

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

1500706-98.2024.8.26.0637

Agravo em Recurso Especial · TJSP · SUP

1500711-80.2025.8.26.0542

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJSP · G1

1500753-50.2025.8.26.0536

Apelação Criminal · TJSP · G2

1500772-63.2019.8.26.0052

Recurso em Sentido Estrito · TJSP · G2

1500829-50.2023.8.26.0599

Auto de Prisão em Flagrante · TJSP · G1

1500846-89.2020.8.26.0050

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

1500896-59.2022.8.26.0628

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJSP · G1

1500916-26.2020.8.26.0594

Apelação Criminal · TJSP · G2

1500939-30.2024.8.26.0594

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJSP · G1

1501011-17.2024.8.26.0594

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJSP · G1

1501109-24.2021.8.26.0071

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

1501136-04.2025.8.26.0544

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJSP · G1

1501409-37.2019.8.26.0594

Apelação Criminal · TJSP · G2

1501436-56.2020.8.26.0603

Apelação Criminal · TJSP · G2

1501549-64.2019.8.26.0564

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

1501779-76.2021.8.26.0228

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

1501797-88.2016.8.26.0223

Apelação Criminal · TJSP · G2

1501962-93.2024.8.26.0599

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

1502765-58.2021.8.26.0542

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJSP · G1

1502819-25.2024.8.26.0540

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

1502846-42.2022.8.26.0228

Apelação Criminal · TJSP · G2

1502858-95.2024.8.26.0548

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJSP · G1

1502982-93.2019.8.26.0050

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

1503334-80.2021.8.26.0050

Termo Circunstanciado · TJSP · JE

1503630-02.2020.8.26.0224

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

1503654-42.2025.8.26.0228

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

1503715-97.2025.8.26.0228

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

1504218-91.2022.8.26.0562

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJSP · G1

1504999-82.2021.8.26.0228

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

1505044-17.2023.8.26.0196

Inquérito Policial · TJSP · G1

1505138-36.2024.8.26.0161

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

1505182-53.2021.8.26.0228

Apelação Criminal · TJSP · G2

1505278-96.2023.8.26.0196

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJSP · G1

1505286-11.2022.8.26.0228

Apelação Criminal · TJSP · G2

1506126-70.2022.8.26.0050

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJSP · G1

1506625-56.2022.8.26.0405

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

1507191-80.2024.8.26.0228

Ação Penal de Competência do Júri · TJSP · G1

1508000-36.2025.8.26.0228

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

1508143-61.2023.8.26.0562

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

1508670-74.2025.8.26.0228

Apelação Criminal · TJSP · G2

1509285-98.2024.8.26.0228

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

1509881-97.2025.8.26.0050

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

1510382-90.2021.8.26.0050

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

1510639-86.2020.8.26.0071

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJSP · G1

1511232-56.2025.8.26.0228

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

1511295-81.2025.8.26.0228

Inquérito Policial · TJSP · G1

1511646-59.2022.8.26.0228

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

1511653-56.2019.8.26.0228

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

1511861-30.2025.8.26.0228

Apelação Criminal · TJSP · G2

1512220-14.2024.8.26.0228

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

1512579-66.2021.8.26.0228

Apelação Criminal · TJSP · G2

1512802-82.2022.8.26.0228

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

1513117-42.2024.8.26.0228

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

1513343-86.2020.8.26.0228

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

1513496-42.2019.8.26.0071

Apelação Criminal · TJSP · G2

1514083-44.2020.8.26.0228

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

1514960-42.2024.8.26.0228

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

1515320-11.2023.8.26.0228

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

1515453-92.2019.8.26.0228

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

1516568-51.2019.8.26.0228

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

1516639-77.2024.8.26.0228

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

1517079-78.2021.8.26.0228

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

1517629-85.2021.8.26.0224

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

1517911-63.2021.8.26.0050

Termo Circunstanciado · TJSP · JE

1518343-33.2021.8.26.0228

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

1519462-49.2019.8.26.0050

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

1519498-08.2020.8.26.0228

Apelação Criminal · TJSP · G2

1519946-39.2024.8.26.0228

Apelação Criminal · TJSP · G2

1520591-64.2024.8.26.0228

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

1521195-64.2020.8.26.0228

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

1521818-94.2021.8.26.0228

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJSP · G1

1522078-11.2020.8.26.0228

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJSP · G1

1522430-61.2023.8.26.0228

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

1523216-62.2020.8.26.0050

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

1523278-14.2024.8.26.0228

Apelação Criminal · TJSP · G2

1523650-12.2024.8.26.0050

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

1523958-04.2021.8.26.0228

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJSP · G1

1524473-88.2021.8.26.0050

Apelação Criminal · TJSP · G2

1525389-68.2024.8.26.0228

Embargos de Declaração Criminal · TJSP · G2

1526061-46.2022.8.26.0196

Apelação Criminal · TJSP · G2

1529100-81.2024.8.26.0228

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJSP · G1

1530396-41.2024.8.26.0228

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJSP · G1

1530588-71.2024.8.26.0228

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

1532367-18.2021.8.26.0050

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

1534185-05.2021.8.26.0050

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

1537545-25.2023.8.26.0228

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

1537788-57.2019.8.26.0050

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

1538704-86.2022.8.26.0050

Inquérito Policial · TJSP · G1

1538705-08.2021.8.26.0050

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJSP · G1

1539161-26.2019.8.26.0050

Inquérito Policial · TJSP · JE

1539165-84.2023.8.26.0224

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

1643329-03.2023.8.26.0224

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

1691435-93.2023.8.26.0224

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

2062380-54.2025.8.26.0000

Agravo de Instrumento · TJSP · G2

4008236-65.2013.8.26.0114

Execução de Título Extrajudicial · TJSP · G1

7000104-37.2016.8.26.0348

Execução da Pena · TJSP · G1

7000671-80.2015.8.26.0032

Execução da Pena · TJSP · G1

0001205-40.2012.4.03.6106

Apelação Cível · TRF3 · G2

0006182-80.2009.4.03.6106

Execução Fiscal · TRF3 · G1

0044697-48.2012.4.03.6182

Execução Fiscal · TRF3 · G1

0044697-48.2012.4.03.6182

Execução Fiscal · TRF3 · G1

5001474-18.2017.4.03.6106

Execução de Título Extrajudicial · TRF3 · G1

5002296-02.2020.4.03.6106

Embargos à Execução · TRF3 · G1

5021231-11.2020.4.03.6100

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

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