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RICARDO JORGE VELLOSO

CPF

Nascimento: 20/07
Faixa etaria: 50 a 54 anos
Sexo: Masculino

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868 processos

0000088-12.2012.8.16.0094
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0005328-53.2019.8.16.0185
Apelação Cível · STJ · G2

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Central de Ajuda

0011141-36.2011.8.19.0063

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0017652-04.2015.4.03.6105

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0021427-82.2020.8.25.0001

Embargos de Declaração Cível · STJ · G2

0029113-04.2021.8.16.0014

Cumprimento de sentença · STJ · G1

0029113-04.2021.8.16.0014

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0049947-89.2007.8.26.0224

Apelação Cível · STJ · G2

0837839-53.2017.8.15.2001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1000314-55.2020.8.26.0283

Apelação Cível · STJ · G2

1000314-55.2020.8.26.0283

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1001300-35.2020.8.26.0533

Apelação Cível · STJ · G2

1001300-35.2020.8.26.0533

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1002340-70.2022.8.26.0084

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1003753-22.2019.8.26.0344

Apelação Cível · STJ · G2

1004148-47.2021.8.26.0084

Procedimento Comum Cível · STJ · G1

1004148-47.2021.8.26.0084

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1004394-60.2016.8.26.0038

Apelação Cível · STJ · G2

1006726-37.2023.8.26.0011

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1015384-06.2016.8.26.0590

Apelação Cível · STJ · G2

1033448-61.2021.8.26.0114

Apelação Cível · STJ · G2

1033448-61.2021.8.26.0114

Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1033666-84.2020.8.26.0224

Apelação Cível · STJ · G2

2113486-89.2024.8.26.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

2150396-18.2024.8.26.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

2150396-18.2024.8.26.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5001118-14.2018.8.13.0209

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5001814-61.2018.8.08.0024

Apelação Cível · STJ · G2

5001814-61.2018.8.08.0024

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5013506-03.2017.8.21.0001

Recurso Especial · STJ · SUP

5061944-21.2021.8.21.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5741811-54.2022.8.09.0149

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

8009983-66.2023.8.05.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

9000352-74.2010.8.26.0090

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0700589-37.2020.8.01.0004

Cumprimento de sentença · TJAC · G1

0711239-79.2025.8.01.0001

Procedimento Comum Cível · TJAC · G1

5006708-66.2026.8.01.0001

Carta Precatória Cível · TJAC · G1

6091474-15.2025.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6091474-15.2025.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

0000060-58.2013.8.05.0274

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0000094-26.2011.8.05.0202

Petição Cível · TJBA · G1

0000099-33.2014.8.05.0173

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0000341-05.2014.8.05.0104

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0000684-82.2011.8.05.0111

Remessa Necessária Cível · TJBA · G2

0000688-47.2014.8.05.0198

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

0000739-95.2011.8.05.0155

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0001106-45.2012.8.05.0039

Usucapião · TJBA · G1

0005406-79.2012.8.05.0191

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0006790-81.2011.8.05.0201

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0037539-22.1999.8.05.0001

Execução Fiscal · TJBA · G1

0111895-65.2011.8.05.0001

Execução Fiscal · TJBA · G1

0301751-34.2013.8.05.0274

Agravo em Recurso Especial · TJBA · SUP

0301751-34.2013.8.05.0274

Apelação Cível · TJBA · G2

0361372-05.2013.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

0501394-19.2018.8.05.0105

Desapropriação · TJBA · G1

0501844-31.2016.8.05.0137

Execução Fiscal · TJBA · G1

0503424-16.2018.8.05.0141

Desapropriação · TJBA · G1

0504529-71.2018.8.05.0256

Desapropriação · TJBA · G1

0505698-39.2018.8.05.0274

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0507570-26.2018.8.05.0004

Desapropriação · TJBA · G1

0507583-25.2018.8.05.0004

Desapropriação · TJBA · G1

0507584-10.2018.8.05.0004

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

0513237-56.2018.8.05.0080

Desapropriação · TJBA · G1

0513260-02.2018.8.05.0080

Desapropriação · TJBA · G1

0514175-51.2018.8.05.0080

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

0514177-21.2018.8.05.0080

Apelação Cível · TJBA · G2

0514363-44.2018.8.05.0080

Desapropriação · TJBA · G1

0515655-64.2018.8.05.0080

Desapropriação · TJBA · G1

0515703-23.2018.8.05.0080

Desapropriação · TJBA · G1

0515732-73.2018.8.05.0080

Desapropriação · TJBA · G1

0521992-49.2017.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

8000007-08.2020.8.05.0237

Execução Fiscal · TJBA · G1

8000008-49.2024.8.05.9000

Agravo de Instrumento · TJBA · G2

8000010-19.2024.8.05.9000

Agravo de Instrumento · TJBA · G2

8000015-20.2018.8.05.0054

Desapropriação · TJBA · G1

8000032-50.2019.8.05.0271

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8000033-66.2022.8.05.0259

Execução Fiscal · TJBA · G1

8000034-24.2020.8.05.0032

Desapropriação · TJBA · G1

8000051-62.2018.8.05.0054

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8000053-26.2019.8.05.0271

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8000056-82.2020.8.05.0032

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8000059-37.2020.8.05.0032

Desapropriação · TJBA · G1

8000065-46.2018.8.05.0054

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8000071-92.2019.8.05.0256

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8000097-54.2020.8.05.0095

Imissão na Posse · TJBA · G1

8000130-41.2018.8.05.0054

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8000144-10.2018.8.05.0253

Desapropriação · TJBA · G1

8000144-10.2018.8.05.0253

Desapropriação · TJBA · G1

8000152-40.2020.8.05.0148

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8000190-05.2019.8.05.0175

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8000193-69.2019.8.05.0268

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8000196-75.2019.8.05.0057

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8000198-91.2019.8.05.0268

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8000202-31.2019.8.05.0268

Apelação Cível · TJBA · G2

8000203-04.2019.8.05.0175

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8000204-62.2022.8.05.0246

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8000204-62.2022.8.05.0246

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8000218-42.2020.8.05.0076

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8000235-09.2019.8.05.0175

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8000239-52.2019.8.05.0270

Imissão na Posse · TJBA · G1

8000265-90.2019.8.05.0095

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8000279-43.2019.8.05.0170

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8000281-13.2019.8.05.0170

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8000292-53.2019.8.05.0231

Desapropriação · TJBA · G1

8000299-34.2019.8.05.0170

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8000319-35.2021.8.05.0144

Desapropriação · TJBA · G1

8000322-96.2019.8.05.0099

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8000327-67.2024.8.05.0124

Execução Fiscal · TJBA · G1

8000328-52.2024.8.05.0124

Execução Fiscal · TJBA · G1

8000330-73.2019.8.05.0099

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8000338-59.2019.8.05.0193

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8000349-75.2018.8.05.0144

Desapropriação · TJBA · G1

8000349-79.2019.8.05.0099

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8000418-97.2019.8.05.0039

Renovatória de Locação · TJBA · G1

8000446-04.2019.8.05.0027

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8000457-74.2022.8.05.0044

Execução Fiscal · TJBA · G1

8000468-85.2021.8.05.0223

Desapropriação · TJBA · G1

8000469-54.2019.8.05.0057

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8000477-47.2021.8.05.0223

Imissão na Posse · TJBA · G1

8000482-25.2019.8.05.0228

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8000485-98.2019.8.05.0027

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8000490-02.2019.8.05.0228

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8000501-36.2018.8.05.0270

Desapropriação · TJBA · G1

8000513-17.2020.8.05.0032

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8000539-64.2019.8.05.0027

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8000548-74.2020.8.05.0032

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8000553-96.2020.8.05.0032

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8000582-98.2019.8.05.0027

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8000610-56.2018.8.05.0268

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8000615-88.2019.8.05.0027

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8000620-93.2018.8.05.0044

Procedimento Comum Infância e Juventude · TJBA · G1

8000632-27.2019.8.05.0027

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8000713-22.2019.8.05.0141

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8000725-44.2019.8.05.0106

Agravo em Recurso Especial · TJBA · SUP

8000725-44.2019.8.05.0106

Apelação Cível · TJBA · G2

8000727-06.2019.8.05.0141

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8000743-11.2019.8.05.0027

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8000744-93.2019.8.05.0027

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8000749-18.2019.8.05.0027

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8000761-86.2019.8.05.0106

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8000770-83.2018.8.05.0235

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8000777-40.2019.8.05.0106

Apelação Cível · TJBA · G2

8000801-72.2022.8.05.0103

Embargos à Execução Fiscal · TJBA · G1

8000850-94.2020.8.05.0229

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8000861-84.2019.8.05.0027

Desapropriação · TJBA · G1

8000880-83.2018.8.05.0170

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8000896-92.2020.8.05.0032

Desapropriação · TJBA · G1

8000896-92.2020.8.05.0032

Desapropriação · TJBA · G1

8000901-98.2024.8.05.0089

Embargos à Execução Fiscal · TJBA · G1

8000926-91.2018.8.05.0099

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8000962-98.2022.8.05.0130

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8001033-37.2022.8.05.0248

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8001118-87.2021.8.05.0141

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8001120-57.2021.8.05.0141

Desapropriação · TJBA · G1

8001130-64.2019.8.05.0176

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8001151-15.2022.8.05.0021

Tutela Cautelar Antecedente · TJBA · G1

8001421-17.2024.8.05.0038

Embargos à Execução Fiscal · TJBA · G1

8001495-82.2022.8.05.0057

Execução Fiscal · TJBA · G1

8001522-10.2018.8.05.0153

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8001553-30.2018.8.05.0153

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8001556-82.2018.8.05.0153

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8001592-32.2022.8.05.0106

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8001618-22.2022.8.05.0044

Apelação Cível · TJBA · G2

8001672-67.2023.8.05.0265

Execução Fiscal · TJBA · G1

8001723-90.2020.8.05.0004

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8001744-75.2018.8.05.0153

Desapropriação · TJBA · G1

8001746-08.2019.8.05.0154

Apelação Cível · TJBA · G2

8001765-82.2021.8.05.0044

Execução Fiscal · TJBA · G1

8001767-52.2021.8.05.0044

Execução Fiscal · TJBA · G1

8001814-19.2018.8.05.0145

Desapropriação · TJBA · G1

8001985-60.2020.8.05.0256

Embargos à Execução Fiscal · TJBA · G1

8002272-84.2018.8.05.0032

Desapropriação · TJBA · G1

8002378-94.2021.8.05.0176

Execução Fiscal · TJBA · G1

8002611-19.2022.8.05.0027

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8002845-21.2022.8.05.0182

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8002848-91.2022.8.05.0176

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8003081-91.2022.8.05.0078

Apelação Cível · TJBA · G2

8003183-70.2021.8.05.0039

Execução Fiscal · TJBA · G1

8003219-15.2021.8.05.0039

Execução Fiscal · TJBA · G1

8003260-19.2022.8.05.0274

Execução Fiscal · TJBA · G1

8003408-96.2023.8.05.0079

Embargos à Execução · TJBA · G1

8003770-42.2024.8.05.0248

Execução Fiscal · TJBA · G1

8003814-56.2019.8.05.0080

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8003817-11.2019.8.05.0080

Desapropriação · TJBA · G1

8003967-08.2022.8.05.0170

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8004205-24.2021.8.05.0150

Apelação Cível · TJBA · G2

8004284-22.2021.8.05.0079

Apelação Cível · TJBA · G2

8004359-70.2018.8.05.0110

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8004596-65.2022.8.05.0110

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8004845-18.2022.8.05.0271

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8005371-50.2023.8.05.0044

Execução Fiscal · TJBA · G1

8005450-03.2020.8.05.0022

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8005532-34.2020.8.05.0022

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8005851-94.2019.8.05.0229

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8005852-79.2019.8.05.0229

Desapropriação · TJBA · G1

8005854-49.2019.8.05.0229

Desapropriação · TJBA · G1

8005857-04.2019.8.05.0229

Desapropriação · TJBA · G1

8005895-48.2024.8.05.0000

Agravo de Instrumento · TJBA · G2

8005896-98.2022.8.05.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJBA · G1

8005911-96.2022.8.05.0250

Execução Fiscal · TJBA · G1

8005912-81.2022.8.05.0250

Execução Fiscal · TJBA · G1

8005913-66.2022.8.05.0250

Execução Fiscal · TJBA · G1

8006261-55.2019.8.05.0229

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8006348-69.2023.8.05.0229

Embargos à Execução · TJBA · G1

8007107-62.2019.8.05.0103

Execução Fiscal · TJBA · G1

8007984-17.2020.8.05.0022

Desapropriação · TJBA · G1

8008530-72.2020.8.05.0022

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8015066-98.2023.8.05.0150

Apelação Cível · TJBA · G2

8015079-97.2023.8.05.0150

Execução Fiscal · TJBA · G1

8021621-84.2022.8.05.0080

Revisional de Aluguel · TJBA · G1

8031498-14.2023.8.05.0080

Renovatória de Locação · TJBA · G1

8035704-51.2022.8.05.0001

Embargos à Execução Fiscal · TJBA · G1

8036712-34.2020.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8037832-76.2024.8.05.0000

Agravo de Instrumento · TJBA · G2

8039896-56.2024.8.05.0001

Embargos à Execução · TJBA · G1

8045951-57.2023.8.05.0001

Embargos à Execução · TJBA · G1

8051493-61.2020.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

8055279-74.2024.8.05.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJBA · G1

8056729-89.2023.8.05.0000

Agravo de Instrumento · TJBA · G2

8062253-33.2024.8.05.0000

Agravo de Instrumento · TJBA · G2

8066718-87.2021.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8066719-72.2021.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

8066720-57.2021.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

8066728-34.2021.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

8066746-55.2021.8.05.0001

Execução Fiscal · TJBA · G1

8066758-69.2021.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

8066797-66.2021.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

8066816-72.2021.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

8066836-63.2021.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

8066840-03.2021.8.05.0001

Execução Fiscal · TJBA · G1

8066869-53.2021.8.05.0001

Execução Fiscal · TJBA · G1

8066886-89.2021.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

8066899-88.2021.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

8066927-56.2021.8.05.0001

Execução Fiscal · TJBA · G1

8066941-40.2021.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

8066945-77.2021.8.05.0001

Execução Fiscal · TJBA · G1

8066945-77.2021.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

8066949-17.2021.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

8066963-98.2021.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8083264-52.2023.8.05.0001

Embargos à Execução · TJBA · G1

8099954-59.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8110869-70.2023.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

8111999-95.2023.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

8112177-44.2023.8.05.0001

Cumprimento Provisório de Sentença · TJBA · G1

8112254-53.2023.8.05.0001

Cumprimento Provisório de Sentença · TJBA · G1

8112291-80.2023.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

8112867-73.2023.8.05.0001

Cumprimento Provisório de Sentença · TJBA · G1

8112940-45.2023.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

8135367-02.2024.8.05.0001

Cumprimento Provisório de Sentença · TJBA · G1

8136552-75.2024.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8175332-21.2023.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8186959-85.2024.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0000754-88.2007.8.06.0151

Desapropriação · TJCE · G1

0000754-88.2007.8.06.0151

Desapropriação · TJCE · G1

0001576-39.2018.8.06.0136

Despejo · TJCE · G1

0156956-72.2018.8.06.0001

Ação Civil Pública · TJCE · G1

0197180-18.2019.8.06.0001

Renovatória de Locação · TJCE · G1

0204989-88.2021.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0226886-70.2024.8.06.0001

Renovatória de Locação · TJCE · G1

0230940-50.2022.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0230940-50.2022.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0256420-98.2020.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0428072-87.2000.8.06.0001

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

3000053-61.2024.8.06.0028

Apelação Cível · TJCE · G2

3000199-92.2022.8.06.0151

Apelação Cível · TJCE · G2

3000729-02.2024.8.06.0095

Despejo · TJCE · G1

0700568-63.2020.8.07.0014

Apelação Cível · TJDFT · G2

0700568-63.2020.8.07.0014

Consignatória de Aluguéis · TJDFT · G1

0702309-41.2024.8.07.0001

Recurso Especial · TJDFT · G2

0702309-41.2024.8.07.0001

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0704623-96.2020.8.07.0001

Agravo Interno Cível · TJDFT · G2

0704623-96.2020.8.07.0001

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0706383-65.2020.8.07.0006

Apelação Cível · TJDFT · G2

0706383-65.2020.8.07.0006

Apelação Cível · TJDFT · G2

0706829-15.2022.8.07.0001

Recurso Especial · TJDFT · G2

0709721-48.2023.8.07.0004

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0715692-68.2020.8.07.0020

Apelação Cível · TJDFT · G2

0715692-68.2020.8.07.0020

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0735566-62.2021.8.07.0001

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0751457-55.2023.8.07.0001

Reintegração / Manutenção de Posse · TJDFT · G1

0752954-07.2023.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0003426-89.2017.8.08.0013

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

0019250-85.2018.8.08.0035

Apelação Cível · TJES · G2

0025061-59.2018.8.08.0024

Apelação / Remessa Necessária · TJES · G2

0025329-46.2019.8.08.0035

Apelação Cível · TJES · G2

5000203-69.2020.8.08.0035

Apelação Cível · TJES · G2

5000333-69.2024.8.08.0051

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5000429-21.2023.8.08.0051

Produção Antecipada da Prova · TJES · G1

5000719-55.2021.8.08.0035

Embargos à Execução · TJES · G1

5000826-65.2022.8.08.0035

Apelação Cível · TJES · G2

5001559-40.2017.8.08.0024

Execução Fiscal · TJES · G1

5001559-40.2017.8.08.0024

Execução Fiscal · TJES · G1

5001814-61.2018.8.08.0024

Apelação Cível · TJES · G2

5002244-72.2021.8.08.0035

Embargos à Execução Fiscal · TJES · G1

5005709-84.2024.8.08.0035

Embargos à Execução Fiscal · TJES · G1

5006804-87.2025.8.08.0012

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5007425-15.2025.8.08.0035

Reintegração / Manutenção de Posse · TJES · G1

5009055-14.2022.8.08.0035

Embargos à Execução Fiscal · TJES · G1

5009247-10.2023.8.08.0035

Execução Fiscal · TJES · G1

5009866-11.2024.8.08.0000

Agravo de Instrumento · TJES · G2

5010154-57.2023.8.08.0011

Apelação Cível · TJES · G2

5010895-25.2023.8.08.0035

Apelação Cível · TJES · G2

5011895-69.2022.8.08.0011

Recurso Extraordinário com Agravo · TJES · SUP

5015903-36.2026.8.08.0048

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5015903-36.2026.8.08.0048

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5036805-54.2023.8.08.0035

Embargos à Execução · TJES · G1

5038784-16.2025.8.08.0024

Renovatória de Locação · TJES · G1

5043111-68.2025.8.08.0035

Cumprimento de sentença · TJES · G1

0426762-86.2012.8.09.0051

Apelação Cível · TJGO · G2

5133311-93.2025.8.09.0100

Execução Fiscal · TJGO · G1

5161726-78.2021.8.09.0051

Apelação / Remessa Necessária · TJGO · G2

5597769-15.2023.8.09.0168

Cumprimento de sentença · TJGO · G1

5741811-54.2022.8.09.0149

Agravo em Recurso Especial · TJGO · SUP

5829428-62.2024.8.09.0026

Renovatória de Locação · TJGO · G1

6151791-89.2024.8.09.0051

Recurso Especial · TJGO · SUP

0800100-70.2017.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0800361-07.2022.8.10.0083

Apelação Cível · TJMA · G2

0800361-07.2022.8.10.0083

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0800933-92.2022.8.10.0137

Reintegração / Manutenção de Posse · TJMA · G1

0801237-36.2022.8.10.0026

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0801237-36.2022.8.10.0026

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0801799-72.2019.8.10.0051

Apelação Cível · TJMA · G2

0801799-72.2019.8.10.0051

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0803429-20.2022.8.10.0000

Agravo de Instrumento · TJMA · G2

0803849-49.2019.8.10.0026

Apelação Cível · TJMA · G2

0806329-21.2020.8.10.0040

Renovatória de Locação · TJMA · G1

0823961-46.2021.8.10.0001

Renovatória de Locação · TJMA · G1

1294638-84.2023.8.13.0000

Agravo de Instrumento · TJMG · G2

1558123-74.2023.8.13.0000

Agravo de Instrumento · TJMG · G2

0800890-36.2020.8.12.0052

Apelação Cível · TJMS · G2

0800968-94.2018.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0800968-94.2018.8.12.0021

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0800968-94.2018.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0801023-45.2018.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0804146-89.2020.8.12.0018

Execução Fiscal · TJMS · G1

0819869-73.2018.8.12.0001

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0820009-97.2024.8.12.0001

Embargos à Execução Fiscal · TJMS · G1

0836802-82.2022.8.12.0001

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

1410770-57.2023.8.12.0000

Embargos de Declaração Cível · TJMS · G2

1410770-57.2023.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1411142-06.2023.8.12.0000

Embargos de Declaração Cível · TJMS · G2

0006854-87.2012.8.11.0040

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

0014215-76.2013.8.11.0055

Execução Fiscal · TJMT · G1

1000558-87.2019.8.11.0007

Apelação Cível · TJMT · G2

1000629-29.2018.8.11.0006

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1001563-08.2020.8.11.0041

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1001806-98.2018.8.11.0015

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1002185-81.2023.8.11.0009

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1002651-24.2022.8.11.0005

Apelação Cível · TJMT · G2

1002651-24.2022.8.11.0005

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1003178-04.2022.8.11.0028

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1003178-04.2022.8.11.0028

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1004421-46.2022.8.11.0007

Apelação Cível · TJMT · G2

1008545-41.2023.8.11.0006

Reintegração / Manutenção de Posse · TJMT · G1

1008961-83.2021.8.11.0004

Agravo Regimental Cível · TJMT · G2

1011060-63.2020.8.11.0003

Renovatória de Locação · TJMT · G1

1011060-63.2020.8.11.0003

Renovatória de Locação · TJMT · G1

1017092-14.2021.8.11.0015

Embargos à Execução Fiscal · TJMT · G1

1018972-86.2021.8.11.0000

Agravo de Instrumento · TJMT · G2

1019425-13.2023.8.11.0000

Agravo de Instrumento · TJMT · G2

1024665-45.2021.8.11.0002

Apelação Cível · TJMT · G2

1024665-45.2021.8.11.0002

Procedimento Comum Cível · TJMT · JE

1035589-95.2021.8.11.0041

Consignação em Pagamento · TJMT · G1

1047016-26.2020.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

8017184-74.2019.8.11.0003

Recurso Inominado Cível · TJMT · G2

0000881-87.2018.8.14.0031

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0001102-94.2015.8.14.0057

Apelação Cível · TJPA · G2

0001261-17.2014.8.14.0075

Apelação Cível · TJPA · G2

0001448-83.2018.8.14.0075

Embargos à Execução · TJPA · G1

0001485-52.2014.8.14.0075

Apelação Cível · TJPA · G2

0004572-20.2016.8.14.0051

Apelação Cível · TJPA · G2

0009857-68.2013.8.14.0028

Apelação Cível · TJPA · G2

0012384-30.2011.8.14.0006

Recurso Especial · TJPA · G2

0012384-30.2011.8.14.0006

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0015803-77.2016.8.14.0040

Execução Fiscal · TJPA · G1

0016179-29.2017.8.14.0040

Apelação / Remessa Necessária · TJPA · G2

0298315-29.2016.8.14.0301

Cumprimento de sentença · TJPA · G1

0800093-58.2023.8.14.0130

Renovatória de Locação · TJPA · G1

0800186-66.2023.8.14.0018

Despejo · TJPA · G1

0800411-27.2020.8.14.0104

Cumprimento de sentença · TJPA · G1

0800456-80.2022.8.14.0065

Reintegração / Manutenção de Posse · TJPA · G1

0800723-87.2021.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0801865-81.2018.8.14.0049

Apelação Cível · TJPA · G2

0801865-81.2018.8.14.0049

Recurso Especial · TJPA · G2

0802011-09.2022.8.14.0009

Consignatória de Aluguéis · TJPA · G1

0802648-40.2020.8.14.0005

Outros procedimentos de jurisdição voluntária · TJPA · G1

0802854-53.2017.8.14.0201

Renovatória de Locação · TJPA · G1

0802854-53.2017.8.14.0201

Renovatória de Locação · TJPA · G1

0804139-74.2020.8.14.0040

Apelação / Remessa Necessária · TJPA · G2

0805789-82.2020.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0807065-69.2022.8.14.0133

Renovatória de Locação · TJPA · G1

0809931-04.2023.8.14.0040

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0809931-04.2023.8.14.0040

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0810215-87.2023.8.14.0015

Reintegração / Manutenção de Posse · TJPA · G1

0811097-69.2020.8.14.0301

Renovatória de Locação · TJPA · G1

0825724-73.2023.8.14.0301

Execução Fiscal · TJPA · G1

0826805-06.2022.8.14.0006

Embargos à Execução Fiscal · TJPA · G1

0828695-41.2017.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0849678-85.2022.8.14.0301

Cumprimento de sentença · TJPA · G1

0853182-07.2019.8.14.0301

Recurso Extraordinário · TJPA · G2

0853182-07.2019.8.14.0301

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0864914-82.2019.8.14.0301

Revisional de Aluguel · TJPA · G1

0866017-85.2023.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0893275-07.2022.8.14.0301

Renovatória de Locação · TJPA · G1

0000041-57.2018.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0000180-09.2018.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0000180-09.2018.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0000181-91.2018.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0000182-76.2018.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0016691-58.2013.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0041107-90.2013.8.15.2001

Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP

0042817-48.2013.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0800330-48.2020.8.15.0881

Apelação Cível · TJPB · G2

0800798-31.2024.8.15.0021

Renovatória de Locação · TJPB · G1

0801034-21.2018.8.15.0141

Apelação Cível · TJPB · G2

0801144-25.2020.8.15.0731

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801176-91.2017.8.15.0001

Apelação Cível · TJPB · G2

0801325-25.2019.8.15.0581

Renovatória de Locação · TJPB · G1

0801755-70.2018.8.15.0141

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0801918-84.2024.8.15.0191

Renovatória de Locação · TJPB · G1

0802516-14.2022.8.15.0351

Renovatória de Locação · TJPB · G1

0802797-28.2019.8.15.0301

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0807793-71.2023.8.15.2001

Renovatória de Locação · TJPB · G1

0810723-80.2025.8.15.0000

Conflito de competência cível · TJPB · G2

0837839-53.2017.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0839971-25.2024.8.15.0001

Consignatória de Aluguéis · TJPB · G1

0850609-78.2017.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0850609-78.2017.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0864070-83.2018.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0000011-14.2024.8.17.2920

Execução Fiscal · TJPE · G1

0000012-96.2024.8.17.2920

Execução Fiscal · TJPE · G1

0000073-96.2020.8.17.2240

Cumprimento de sentença · TJPE · G1

0000123-96.2023.8.17.2150

Execução Fiscal · TJPE · G1

0000354-16.2020.8.17.2640

Apelação Cível · TJPE · G2

0000354-16.2020.8.17.2640

Execução Fiscal · TJPE · G1

0000449-72.2017.8.17.2730

Apelação Cível · TJPE · G2

0000510-70.2014.8.17.0940

Cumprimento de sentença · TJPE · G1

0000519-29.2021.8.17.2640

Embargos à Execução Fiscal · TJPE · G1

0000579-02.2021.8.17.2640

Apelação / Remessa Necessária · TJPE · G2

0000580-84.2021.8.17.2640

Apelação Cível · TJPE · G2

0000582-54.2021.8.17.2640

Embargos à Execução Fiscal · TJPE · G1

0000583-39.2021.8.17.2640

Apelação Cível · TJPE · G2

0000584-24.2021.8.17.2640

Apelação Cível · TJPE · G2

0000589-46.2021.8.17.2640

Apelação Cível · TJPE · G2

0000589-46.2021.8.17.2640

Embargos à Execução Fiscal · TJPE · G1

0000777-24.2021.8.17.3130

Embargos à Execução Fiscal · TJPE · G1

0000984-07.2025.8.17.3090

Embargos à Execução Fiscal · TJPE · G1

0001225-40.2024.8.17.2920

Embargos à Execução Fiscal · TJPE · G1

0001226-25.2024.8.17.2920

Apelação Cível · TJPE · G2

0003020-67.2017.8.17.2810

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0003217-90.2021.8.17.3130

Apelação Cível · TJPE · G2

0003258-09.2020.8.17.2640

Apelação Cível · TJPE · G2

0003259-91.2020.8.17.2640

Cumprimento de sentença · TJPE · G1

0003260-76.2020.8.17.2640

Embargos à Execução Fiscal · TJPE · G1

0003316-20.2020.8.17.3090

Apelação Cível · TJPE · G2

0003683-70.2019.8.17.2640

Execução Fiscal · TJPE · G1

0003684-55.2019.8.17.2640

Apelação Cível · TJPE · G2

0003686-25.2019.8.17.2640

Apelação Cível · TJPE · G2

0003689-77.2019.8.17.2640

Apelação Cível · TJPE · G2

0003690-62.2019.8.17.2640

Execução Fiscal · TJPE · G1

0003691-47.2019.8.17.2640

Execução Fiscal · TJPE · G1

0003997-10.2023.8.17.2920

Execução Fiscal · TJPE · G1

0003997-10.2023.8.17.2920

Execução Fiscal · TJPE · G1

0005664-85.2020.8.17.3130

Apelação / Remessa Necessária · TJPE · G2

0007235-37.2005.8.17.0990

Apelação Cível · TJPE · G2

0009316-45.2020.8.17.2990

Execução Fiscal · TJPE · G1

0009316-45.2020.8.17.2990

Execução Fiscal · TJPE · G1

0009682-57.2024.8.17.9000

Agravo de Instrumento · TJPE · G2

0011395-52.2020.8.17.2810

Apelação Cível · TJPE · G2

0011395-52.2020.8.17.2810

Embargos à Execução Fiscal · TJPE · G1

0011396-37.2020.8.17.2810

Embargos à Execução Fiscal · TJPE · G1

0011397-22.2020.8.17.2810

Apelação Cível · TJPE · G2

0011398-07.2020.8.17.2810

Apelação Cível · TJPE · G2

0011398-07.2020.8.17.2810

Embargos à Execução Fiscal · TJPE · G1

0011400-74.2020.8.17.2810

Embargos à Execução Fiscal · TJPE · G1

0012055-61.2023.8.17.2480

Despejo · TJPE · G1

0012940-31.2018.8.17.2810

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0015806-80.2022.8.17.3130

Execução Fiscal · TJPE · G1

0017873-67.2021.8.17.2640

Apelação Cível · TJPE · G2

0017873-67.2021.8.17.2640

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPE · G1

0021842-69.2019.8.17.3090

Execução Fiscal · TJPE · G1

0022399-64.2015.8.17.2001

Inventário · TJPE · G1

0022399-64.2015.8.17.2001

Inventário · TJPE · G1

0022527-85.2019.8.17.2990

Cumprimento de sentença · TJPE · G1

0023985-40.2019.8.17.2990

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPE · G1

0024818-81.2020.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0036498-11.2017.8.17.2990

Execução Fiscal · TJPE · G1

0042131-50.2023.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0050794-04.2018.8.17.2990

Cumprimento de sentença · TJPE · G1

0063864-38.2024.8.17.2001

Reintegração / Manutenção de Posse · TJPE · G1

0072200-03.2013.8.17.0001

Apelação Cível · TJPE · G2

0072200-03.2013.8.17.0001

Reintegração / Manutenção de Posse · TJPE · G1

0110746-58.2024.8.17.2001

Consignatória de Aluguéis · TJPE · G1

0132602-15.2023.8.17.2001

Apelação Cível · TJPE · G2

0132602-15.2023.8.17.2001

Revisional de Aluguel · TJPE · G1

0000113-52.2007.8.18.0059

Reintegração / Manutenção de Posse · TJPI · G1

0000754-55.2015.8.18.0028

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0005561-10.2014.8.18.0140

Apelação Cível · TJPI · G2

0755367-19.2025.8.18.0000

Agravo de Instrumento · TJPI · G2

0800233-48.2018.8.18.0036

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0800667-75.2020.8.18.0033

Revisional de Aluguel · TJPI · G1

0801470-69.2017.8.18.0031

Apelação Cível · TJPI · G2

0802338-43.2024.8.18.0050

Consignação em Pagamento · TJPI · G1

0803001-88.2020.8.18.0031

Apelação Cível · TJPI · G2

0803206-72.2024.8.18.0033

Renovatória de Locação · TJPI · G1

0820005-97.2023.8.18.0140

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0001179-51.2019.8.16.0108

Revisional de Aluguel · TJPR · G1

0002209-58.2021.8.16.0074

Embargos à Execução Fiscal · TJPR · G1

0003055-75.2021.8.16.0074

Apelação Cível · TJPR · G2

0004396-57.2012.8.16.0170

Cumprimento de sentença · TJPR · G1

0004548-80.2021.8.16.0044

Execução Fiscal · TJPR · G1

0005307-53.2019.8.16.0193

Procedimento Comum Cível · TJPR · G1

0005338-18.2016.8.16.0116

Embargos à Execução Fiscal · TJPR · G1

0006432-78.2019.8.16.0024

Procedimento Comum Cível · TJPR · G1

0007913-04.2020.8.16.0069

Apelação Cível · TJPR · G2

0008115-97.2021.8.16.0116

Execução Fiscal · TJPR · G1

0008700-57.2018.8.16.0019

Inventário · TJPR · G1

0011095-08.2020.8.16.0001

Procedimento Comum Cível · TJPR · G1

0011095-08.2020.8.16.0001

Apelação Cível · TJPR · G2

0011735-48.2018.8.16.0173

Procedimento Comum Cível · TJPR · G1

0015947-07.2018.8.16.0014

Execução Fiscal · TJPR · G1

0018255-60.2021.8.16.0030

Procedimento Comum Cível · TJPR · G1

0029113-04.2021.8.16.0014

Cumprimento de sentença · TJPR · G1

0029113-04.2021.8.16.0014

Apelação Cível · TJPR · G2

0060306-16.2020.8.16.0000

Agravo de Instrumento · TJPR · G2

0000493-65.2019.8.19.0079

Agravo em Recurso Especial · TJRJ · SUP

0000947-52.2022.8.19.0075

Cumprimento de sentença · TJRJ · G1

0001366-28.2023.8.19.0046

Recurso Extraordinário com Agravo · TJRJ · SUP

0001366-28.2023.8.19.0046

Recurso Extraordinário com Agravo · TJRJ · SUP

0001366-28.2023.8.19.0046

Embargos à Execução Fiscal · TJRJ · G1

0001604-36.2020.8.19.0213

Embargos à Execução Fiscal · TJRJ · G1

0002063-26.2020.8.19.0023

Embargos à Execução Fiscal · TJRJ · G1

0002095-74.2015.8.19.0033

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0002095-74.2015.8.19.0033

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0002280-63.2021.8.19.0046

Agravo em Recurso Especial · TJRJ · SUP

0006214-37.2020.8.19.0087

Agravo em Recurso Especial · TJRJ · SUP

0007723-90.2011.8.19.0063

Cumprimento de sentença · TJRJ · G1

0011599-07.2012.8.19.0067

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0012026-77.2019.8.19.0028

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0015384-50.2019.8.19.0028

Execução Fiscal · TJRJ · G1

0017488-95.2021.8.19.0205

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0021924-29.2023.8.19.0011

Execução Fiscal · TJRJ · G1

0023608-84.2022.8.19.0023

Embargos à Execução Fiscal · TJRJ · G1

0025352-12.2020.8.19.0209

Renovatória de Locação · TJRJ · G1

0027844-39.2019.8.19.0038

Cumprimento de sentença · TJRJ · G1

0028459-87.2017.8.19.0203

Apelação Cível · TJRJ · G2

0031878-45.2018.8.19.0021

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0035827-33.2024.8.19.0000

Agravo de Instrumento · TJRJ · G2

0046005-05.2016.8.19.0038

Cumprimento de sentença · TJRJ · G1

0139643-38.2018.8.19.0001

Cumprimento de sentença · TJRJ · G1

0159554-31.2021.8.19.0001

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0170427-27.2020.8.19.0001

Revisional de Aluguel · TJRJ · G1

0801629-37.2023.8.19.0075

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0820266-68.2022.8.19.0205

Execução de Título Extrajudicial · TJRJ · G1

0820334-14.2023.8.19.0001

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0820694-46.2023.8.19.0001

Revisional de Aluguel · TJRJ · G1

0824191-89.2024.8.19.0209

Embargos à Execução · TJRJ · G1

0836306-63.2024.8.19.0203

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0836560-57.2024.8.19.0002

Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança · TJRJ · G1

0846652-94.2024.8.19.0002

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0953710-62.2024.8.19.0001

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0956280-21.2024.8.19.0001

Reintegração / Manutenção de Posse · TJRJ · G1

0000793-35.2011.8.20.0158

Apelação Cível · TJRN · G2

0001184-92.2008.8.20.0158

Execução Fiscal · TJRN · G1

0100187-30.2014.8.20.0119

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0101160-70.2015.8.20.0144

Apelação Cível · TJRN · G2

0101571-25.2016.8.20.0162

Apelação Cível · TJRN · G2

0800118-16.2019.8.20.5119

Execução Fiscal · TJRN · G1

0800528-75.2022.8.20.5117

Apelação Cível · TJRN · G2

0802024-53.2024.8.20.5123

Renovatória de Locação · TJRN · G1

0802024-53.2024.8.20.5123

Renovatória de Locação · TJRN · G1

0802391-19.2019.8.20.5102

Renovatória de Locação · TJRN · G1

0802762-58.2020.8.20.5001

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0803370-48.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0803370-48.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0804247-17.2021.8.20.5112

Apelação Cível · TJRN · G2

0806279-66.2023.8.20.5001

Renovatória de Locação · TJRN · G1

0813414-63.2024.8.20.0000

Agravo em Recurso Especial · TJRN · SUP

0813414-63.2024.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0814818-21.2023.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0815854-74.2018.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0818074-11.2024.8.20.5106

Apelação Cível · TJRN · G2

0818074-11.2024.8.20.5106

Consignatória de Aluguéis · TJRN · G1

0850535-31.2022.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0122180-42.2008.8.22.0101

Execução Fiscal · TJRO · G1

0122180-42.2008.8.22.0101

Apelação Cível · TJRO · G2

7000837-13.2020.8.22.0012

Apelação Cível · TJRO · G2

7001395-14.2022.8.22.0012

Execução Fiscal · TJRO · G1

7001503-24.2023.8.22.0007

Apelação Cível · TJRO · G2

7001503-24.2023.8.22.0007

Apelação Cível · TJRO · G2

7014515-48.2022.8.22.0005

Apelação Cível · TJRO · G2

7016677-88.2023.8.22.0002

Apelação Cível · TJRO · G2

7018428-47.2022.8.22.0002

Procedimento Comum Cível · TJRO · G1

7035952-26.2023.8.22.0001

Procedimento Comum Cível · TJRO · G1

7046713-63.2016.8.22.0001

Execução Fiscal · TJRO · G1

7048226-22.2023.8.22.0001

Cumprimento de sentença · TJRO · G1

0810580-83.2018.8.23.0010

Apelação Cível · TJRR · G2

0810580-83.2018.8.23.0010

Recurso Extraordinário · TJRR · SUP

0829316-52.2018.8.23.0010

Apelação Cível · TJRR · G2

5000590-29.2012.8.21.0027

Despejo · TJRS · G1

5001051-47.2018.8.21.0073

Apelação Cível · TJRS · G2

5001051-47.2018.8.21.0073

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5001100-93.2023.8.21.0047

Execução Fiscal · TJRS · G1

5001308-61.2023.8.21.0117

Apelação Cível · TJRS · G2

5001392-88.2022.8.21.0152

Apelação Cível · TJRS · G2

5001834-11.2016.8.21.0008

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5002219-50.2016.8.21.0010

Apelação Cível · TJRS · G2

5004021-86.2021.8.21.0017

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5007550-27.2024.8.21.0141

Cumprimento de sentença · TJRS · G1

5010834-85.2018.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5013506-03.2017.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5014905-69.2022.8.21.0073

Embargos à Execução Fiscal · TJRS · G1

5014907-39.2022.8.21.0073

Embargos à Execução Fiscal · TJRS · G1

5014920-38.2022.8.21.0073

Embargos à Execução Fiscal · TJRS · G1

5061944-21.2021.8.21.0001

Agravo em Recurso Especial · TJRS · SUP

5076605-05.2021.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5176960-70.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5197157-46.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

0302566-93.2018.8.24.0058

Apelação Cível · TJSC · G2

5000835-13.2024.8.24.0067

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5008631-62.2024.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5012914-16.2020.8.24.0018

Embargos à Execução Fiscal · TJSC · G1

5030357-92.2024.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5033062-63.2024.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5063728-81.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5064644-51.2020.8.24.0023

Apelação Cível · TJSC · G2

5082144-28.2023.8.24.0023

Apelação Cível · TJSC · G2

5085611-49.2022.8.24.0023

Embargos à Execução Fiscal · TJSC · G1

0000949-65.2016.8.25.0010

Apelação Cível · TJSE · G2

0000972-76.2024.8.25.0027

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0001137-31.2017.8.25.0040

Embargos à Execução Fiscal · TJSE · G1

0001312-86.2015.8.25.0010

Execução Fiscal · TJSE · G1

0001610-77.2015.8.25.0075

Apelação Cível · TJSE · G1

0001880-95.2024.8.25.0072

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0002286-86.2018.8.25.0053

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0008667-67.2021.8.25.0001

Revisional de Aluguel · TJSE · G1

0009991-90.2024.8.25.0000

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0009991-90.2024.8.25.0000

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0017925-96.2024.8.25.0001

Consignação em Pagamento · TJSE · G1

0021427-82.2020.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0022811-75.2023.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0026830-90.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0044357-02.2017.8.25.0001

Agravo em Recurso Especial · TJSE · SUP

0048041-85.2024.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0048045-25.2024.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0048835-77.2022.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0000205-42.2024.8.26.0146

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0000215-63.2024.8.26.0283

Requisição de Pequeno Valor · TJSP · G1

0000270-47.2024.8.26.0466

Requisição de Pequeno Valor · TJSP · G1

0000283-28.2024.8.26.0084

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0000487-62.2021.8.26.0283

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0000554-22.2024.8.26.0283

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSP · G1

0000579-71.2024.8.26.0562

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSP · G1

0000663-67.2023.8.26.0090

Requisição de Pequeno Valor · TJSP · G1

0001149-70.2023.8.26.0084

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0001150-17.2025.8.26.0268

Requisição de Pequeno Valor · TJSP · G1

0001161-66.2023.8.26.0090

Requisição de Pequeno Valor · TJSP · G1

0001161-95.2025.8.26.0090

Requisição de Pequeno Valor · TJSP · G1

0001424-69.2025.8.26.0562

Requisição de Pequeno Valor · TJSP · G1

0001515-49.2024.8.26.0125

Requisição de Pequeno Valor · TJSP · G1

0002052-95.2015.8.26.0372

Usucapião · TJSP · G1

0002098-76.2023.8.26.0090

Requisição de Pequeno Valor · TJSP · G1

0003001-82.2025.8.26.0562

Requisição de Pequeno Valor · TJSP · G1

0003142-35.2025.8.26.0196

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0003230-80.2011.8.26.0320

Desapropriação · TJSP · G1

0003306-32.2022.8.26.0090

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSP · G1

0003720-35.2010.8.26.0095

Embargos de Declaração Cível · TJSP · G2

0004260-86.2019.8.26.0283

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSP · G1

0004260-86.2019.8.26.0283

Requisição de Pequeno Valor · TJSP · G1

0004855-91.2009.8.26.0362

Renovatória de Locação · TJSP · G1

0004965-47.2024.8.26.0562

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica · TJSP · G1

0005222-85.2024.8.26.0590

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0005412-55.2023.8.26.0114

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0005464-78.2024.8.26.0320

Requisição de Pequeno Valor · TJSP · G1

0005503-62.2023.8.26.0562

Cumprimento Provisório de Decisão · TJSP · G1

0005529-39.2014.8.26.0283

Apelação Cível · TJSP · G2

0006268-17.2022.8.26.0320

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0006544-30.2024.8.26.0562

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSP · G1

0007342-33.2024.8.26.0451

Cumprimento Provisório de Sentença · TJSP · G1

0007436-51.2017.8.26.0604

Cumprimento Provisório de Sentença · TJSP · G1

0008312-88.2024.8.26.0562

Requisição de Pequeno Valor · TJSP · G1

0008332-79.2024.8.26.0562

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSP · G1

0008348-33.2024.8.26.0562

Requisição de Pequeno Valor · TJSP · G1

0009160-75.2024.8.26.0562

Requisição de Pequeno Valor · TJSP · G1

0009833-59.2021.8.26.0114

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica · TJSP · G1

0010229-45.2024.8.26.0562

Requisição de Pequeno Valor · TJSP · G1

0010466-83.2009.8.26.0084

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0010848-72.2024.8.26.0562

Requisição de Pequeno Valor · TJSP · G1

0011606-51.2024.8.26.0562

Requisição de Pequeno Valor · TJSP · G1

0013095-46.2023.8.26.0114

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0013309-37.2023.8.26.0114

Requisição de Pequeno Valor · TJSP · G1

0013309-37.2023.8.26.0114

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0013689-80.2001.8.26.0001

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0013888-48.2024.8.26.0114

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0016404-87.2014.8.26.0309

Código de movimento inválido na origem · TJSP · G2

0017939-39.2023.8.26.0114

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0021243-85.2019.8.26.0114

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0022050-96.2005.8.26.0114

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

0022645-51.2012.8.26.0114

Execução de Título Extrajudicial · TJSP · G1

0023885-60.2021.8.26.0114

Código de movimento inválido na origem · TJSP · G2

0024754-52.2023.8.26.0114

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0025310-88.2022.8.26.0114

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0026573-87.2024.8.26.0114

Requisição de Pequeno Valor · TJSP · G1

0026818-65.2005.8.26.0114

Desapropriação · TJSP · G1

0027778-54.2024.8.26.0114

Requisição de Pequeno Valor · TJSP · G1

0029416-25.2024.8.26.0114

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0031493-07.2024.8.26.0114

Requisição de Pequeno Valor · TJSP · G1

0031493-07.2024.8.26.0114

Requisição de Pequeno Valor · TJSP · G1

0039685-36.2018.8.26.0114

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSP · G1

0042907-12.2018.8.26.0114

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0042907-12.2018.8.26.0114

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0050641-53.2014.8.26.0114

Execução Fiscal · TJSP · G1

0050642-38.2014.8.26.0114

Execução Fiscal · TJSP · G1

0502460-88.2014.8.26.0590

Execução Fiscal · TJSP · G1

0504201-71.2011.8.26.0590

Execução Fiscal · TJSP · G1

1000152-15.2020.8.26.0589

Apelação Cível · TJSP · G2

1000178-53.2024.8.26.0595

Apelação Cível · TJSP · G2

1000300-61.2025.8.26.0650

Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança · TJSP · G1

1000499-87.2025.8.26.0099

Renovatória de Locação · TJSP · G1

1000618-30.2016.8.26.0595

Apelação Cível · TJSP · G2

1000662-76.2024.8.26.0075

Reintegração / Manutenção de Posse · TJSP · G1

1000835-41.2023.8.26.0300

Tutela Cautelar Antecedente · TJSP · G1

1000889-28.2016.8.26.0146

Desapropriação · TJSP · G1

1001152-48.2021.8.26.0352

Apelação Cível · TJSP · G2

1001291-86.2025.8.26.0084

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1001304-90.2024.8.26.0223

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1001543-44.2025.8.26.0099

Carta Precatória Cível · TJSP · G1

1001645-72.2021.8.26.0595

Apelação Cível · TJSP · G2

1002139-03.2023.8.26.0615

Apelação Cível · TJSP · G2

1002370-20.2024.8.26.0704

Renovatória de Locação · TJSP · G1

1002374-83.2020.8.26.0288

Embargos à Execução Fiscal · TJSP · G1

1002502-60.2025.8.26.0084

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1002502-60.2025.8.26.0084

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1002602-91.2022.8.26.0125

Código de movimento inválido na origem · TJSP · G2

1002767-67.2022.8.26.0084

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1003109-27.2018.8.26.0114

Execução de Título Extrajudicial · TJSP · G1

1003156-81.2024.8.26.0084

Embargos à Execução · TJSP · G1

1003326-53.2024.8.26.0084

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1003511-37.2019.8.26.0288

Revisional de Aluguel · TJSP · G1

1003580-89.2025.8.26.0084

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1003602-85.2022.8.26.0268

Apelação Cível · TJSP · G2

1003679-83.2024.8.26.0152

Consignação em Pagamento · TJSP · G1

1003679-83.2024.8.26.0152

Consignação em Pagamento · TJSP · G1

1004604-51.2023.8.26.0108

Embargos à Execução Fiscal · TJSP · G1

1004808-07.2022.8.26.0084

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1004913-77.2022.8.26.0344

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1005563-02.2020.8.26.0084

Execução de Título Extrajudicial · TJSP · G1

1005905-13.2020.8.26.0084

Usucapião · TJSP · G1

1005947-43.2022.8.26.0003

Renovatória de Locação · TJSP · G1

1006411-18.2022.8.26.0084

Execução de Título Extrajudicial · TJSP · G1

1007039-43.2024.8.26.0114

Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança · TJSP · G1

1007691-65.2022.8.26.0038

Apelação Cível · TJSP · G2

1007814-38.2025.8.26.0562

Execução de Título Extrajudicial · TJSP · G1

1008029-08.2025.8.26.0564

Tutela Cautelar Antecedente · TJSP · G1

1008679-95.2018.8.26.0048

Carta Precatória Cível · TJSP · G1

1008686-21.2024.8.26.0099

Usucapião · TJSP · G1

1008710-76.2022.8.26.0533

Código de movimento inválido na origem · TJSP · G2

1009009-44.2025.8.26.0114

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1009039-77.2022.8.26.0084

Execução de Título Extrajudicial · TJSP · G1

1010334-54.2025.8.26.0114

Execução de Título Extrajudicial · TJSP · G1

1012637-12.2023.8.26.0114

Apelação Cível · TJSP · G2

1012646-71.2023.8.26.0114

Apelação Cível · TJSP · G2

1013277-44.2025.8.26.0114

Petição Cível · TJSP · G1

1013535-79.2014.8.26.0004

Apelação Cível · TJSP · G2

1013964-53.2020.8.26.0451

Agravo Interno Cível · TJSP · G2

1015397-94.2024.8.26.0114

Código de movimento inválido na origem · TJSP · G2

1016912-67.2024.8.26.0114

Mandado de Segurança Cível · TJSP · G1

1017877-98.2020.8.26.0562

Apelação Cível · TJSP · G2

1018432-70.2025.8.26.0100

Código de movimento inválido na origem · TJSP · G2

1020415-62.2025.8.26.0114

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1021920-59.2023.8.26.0114

Despejo por Falta de Pagamento · TJSP · G1

1021990-24.2023.8.26.0196

Renovatória de Locação · TJSP · G1

1021990-98.2022.8.26.0506

Embargos à Execução · TJSP · G1

1022778-56.2024.8.26.0114

Execução de Título Extrajudicial · TJSP · G1

1026148-14.2022.8.26.0114

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1027245-79.2018.8.26.0602

Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança · TJSP · G1

1028151-05.2023.8.26.0114

Execução de Título Extrajudicial · TJSP · G1

1030138-13.2022.8.26.0114

Dissolução Parcial de Sociedade · TJSP · G1

1037072-31.2015.8.26.0114

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

1038495-19.2025.8.26.0100

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1038694-67.2023.8.26.0114

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1041890-11.2024.8.26.0114

Embargos de Declaração Cível · TJSP · G2

1042218-46.2025.8.26.0100

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1043053-26.2024.8.26.0114

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1044710-37.2023.8.26.0114

Apelação Cível · TJSP · G2

1045079-65.2022.8.26.0114

Monitória · TJSP · G1

1047138-94.2020.8.26.0114

Tutela Antecipada Antecedente · TJSP · G1

1047184-55.2020.8.26.0576

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1047776-30.2020.8.26.0114

Apelação Cível · TJSP · G2

1047776-30.2020.8.26.0114

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1051611-92.2025.8.26.0100

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1051706-22.2021.8.26.0114

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1051716-95.2023.8.26.0114

Apelação Cível · TJSP · G2

1055438-06.2024.8.26.0114

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1056590-60.2022.8.26.0114

Execução de Título Extrajudicial · TJSP · G1

1061401-37.2024.8.26.0100

Apelação Cível · TJSP · G2

1062178-24.2017.8.26.0114

Execução de Título Extrajudicial · TJSP · G1

1089005-70.2024.8.26.0100

Código de movimento inválido na origem · TJSP · G2

1089511-80.2023.8.26.0100

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1094980-44.2022.8.26.0100

Apelação Cível · TJSP · G2

1094980-44.2022.8.26.0100

Apelação Cível · TJSP · G2

1096374-52.2023.8.26.0100

Código de movimento inválido na origem · TJSP · G2

1105286-04.2024.8.26.0100

Código de movimento inválido na origem · TJSP · G2

1109616-47.2024.8.26.0002

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1173275-61.2023.8.26.0100

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1199371-79.2024.8.26.0100

Apelação Cível · TJSP · G2

1500470-23.2017.8.26.0531

Execução Fiscal · TJSP · G1

1500570-14.2022.8.26.0042

Execução Fiscal · TJSP · G1

1501255-74.2022.8.26.0283

Execução Fiscal · TJSP · G1

1502157-35.2023.8.26.0075

Execução Fiscal · TJSP · G1

1502361-07.2023.8.26.0681

Execução Fiscal · TJSP · G1

1502615-07.2021.8.26.0533

Execução Fiscal · TJSP · G1

1502861-47.2023.8.26.0431

Execução Fiscal · TJSP · G1

1503977-54.2024.8.26.0625

Execução Fiscal · TJSP · G1

1504456-66.2023.8.26.0533

Embargos de Declaração Cível · TJSP · G2

1504456-66.2023.8.26.0533

Execução Fiscal · TJSP · G1

1506331-52.2021.8.26.0271

Execução Fiscal · TJSP · G1

1507355-18.2023.8.26.0604

Execução Fiscal · TJSP · G1

1507429-38.2022.8.26.0562

Apelação Cível · TJSP · G2

1508068-32.2017.8.26.0562

Apelação Cível · TJSP · G2

1509760-42.2023.8.26.0405

Execução Fiscal · TJSP · G1

1510868-57.2022.8.26.0562

Execução Fiscal · TJSP · G1

1510881-56.2022.8.26.0562

Apelação Cível · TJSP · G2

1512667-50.2023.8.26.0482

Execução Fiscal · TJSP · G1

1524748-82.2023.8.26.0562

Apelação Cível · TJSP · G2

1529506-12.2020.8.26.0562

Execução Fiscal · TJSP · G1

2003484-18.2025.8.26.0000

Agravo de Instrumento · TJSP · G2

2066880-66.2025.8.26.0000

Agravo de Instrumento · TJSP · G2

2135674-42.2025.8.26.0000

Código de movimento inválido na origem · TJSP · G2

2145695-77.2025.8.26.0000

Agravo de Instrumento · TJSP · G2

2179961-95.2022.8.26.0000

Agravo Interno Cível · TJSP · G2

2251244-13.2024.8.26.0000

Embargos de Declaração Cível · TJSP · G2

4005656-62.2013.8.26.0114

Execução de Título Extrajudicial · TJSP · G1

0001606-61.2026.8.27.2706

Embargos à Execução Fiscal · TJTO · G1

0002524-44.2018.8.27.2739

Execução Fiscal · TJTO · G1

0002524-44.2018.8.27.2739

Execução Fiscal · TJTO · G1

0004417-66.2019.8.27.2729

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0005569-13.2023.8.27.2729

Apelação Cível · TJTO · G2

0006206-90.2025.8.27.2729

Renovatória de Locação · TJTO · G1

0010288-91.2024.8.27.2700

Agravo de Instrumento · TJTO · G2

0010378-18.2023.8.27.2706

Execução Fiscal · TJTO · G1

0011321-16.2025.8.27.2722

Embargos à Execução Fiscal · TJTO · G1

0012862-11.2020.8.27.2706

Renovatória de Locação · TJTO · G1

0025569-63.2025.8.27.2729

Carta Precatória Cível · TJTO · G1

0025569-63.2025.8.27.2729

Carta Precatória Cível · TJTO · G1

0028317-45.2022.8.27.2706

Apelação Cível · TJTO · G2

0028317-45.2022.8.27.2706

Apelação Cível · TJTO · G2

0028511-45.2022.8.27.2706

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0048573-42.2019.8.27.2729

Apelação / Remessa Necessária · TJTO · G2

1013598-23.2021.4.01.4100

Execução Fiscal · TRF1 · G1

5001360-04.2019.4.02.5115

Reintegração / Manutenção de Posse · TRF2 · G1

5112738-31.2024.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

0002405-85.2003.4.03.6110

Apelação Cível · TRF3 · G2

0004512-78.2007.4.03.6105

Retificação de Registro de Imóvel · TRF3 · G1

0009849-64.1987.4.03.6100

Cumprimento de sentença · TRF3 · G1

0012649-88.2003.4.03.6105

Execução Fiscal · TRF3 · G1

0045764-29.1977.4.03.6100

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

0045847-11.1978.4.03.6100

Cumprimento de sentença · TRF3 · G1

0130679-40.1979.4.03.6100

Cumprimento de sentença · TRF3 · G1

0402042-11.1990.4.03.6103

Cumprimento de sentença · TRF3 · G1

0457925-30.1982.4.03.6100

Cumprimento de sentença · TRF3 · G1

0667195-89.1985.4.03.6100

Cumprimento de sentença · TRF3 · G1

0667200-14.1985.4.03.6100

Desapropriação · TRF3 · G1

0669568-93.1985.4.03.6100

Cumprimento de sentença · TRF3 · G1

0761449-20.1986.4.03.6100

Cumprimento de sentença · TRF3 · G1

5016172-53.2021.4.03.6182

Apelação Cível · TRF3 · G2

5018419-41.2020.4.03.6182

Execução Fiscal · TRF3 · G1

0011646-34.2021.5.15.0032

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

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