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OZIEL VIEIRA DA SILVA

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Nascimento: 08/03
Faixa etaria: 65 a 69 anos
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647 processos

0000350-56.2020.8.10.0026
Ação Penal de Competência do Júri · STJ · G1
0000897-81.2016.8.10.0044
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

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0001146-32.2016.8.10.0044

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0803584-73.2017.8.10.0040

Apelação Cível · STJ · G2

0805686-92.2022.8.10.0040

Apelação Cível · STJ · G2

0806328-36.2020.8.10.0040

Apelação Cível · STJ · G2

0808992-45.2017.8.10.0040

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0810803-69.2019.8.10.0040

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0810803-69.2019.8.10.0040

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0813910-58.2018.8.10.0040

Apelação Cível · STJ · G2

0824492-35.2021.8.10.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

8004203-68.2024.8.05.0079

Apelação Cível · TJBA · G2

0715268-69.2023.8.07.0004

Apelação Cível · TJDFT · G2

0725792-89.2023.8.07.0016

Apelação Cível · TJDFT · G2

0725792-89.2023.8.07.0016

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0759367-88.2023.8.07.0016

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJDFT · G1

0267851-50.2016.8.09.0175

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJGO · G1

5361461-29.2020.8.09.0051

Apelação Cível · TJGO · G2

0000008-30.2016.8.10.0044

Apelação Cível · TJMA · G2

0000008-30.2016.8.10.0044

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0000045-64.2019.8.10.0040

Recurso em Sentido Estrito · TJMA · G2

0000050-72.2008.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0000098-66.2010.8.10.0038

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0000118-05.2011.8.10.0044

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0000146-94.2016.8.10.0044

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0000177-17.2016.8.10.0044

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0000195-09.2014.8.10.0044

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0000203-88.2011.8.10.0044

Apelação Cível · TJMA · G2

0000214-91.1995.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0000268-49.2002.8.10.0028

Alvará Judicial - Lei 6858/80 · TJMA · G1

0000269-36.2018.8.10.0040

Recurso em Sentido Estrito · TJMA · G2

0000283-30.2012.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0000318-04.2019.8.10.0053

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1

0000319-62.2018.8.10.0040

Ação Penal de Competência do Júri · TJMA · G1

0000347-17.2000.8.10.0022

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0000359-49.2015.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0000370-87.2020.8.10.0045

Embargos de Declaração Cível · TJMA · G2

0000379-62.2014.8.10.0044

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0000418-18.2020.8.10.0022

Recurso em Sentido Estrito · TJMA · G2

0000419-73.2016.8.10.0044

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0000426-82.2009.8.10.0053

Ação Penal de Competência do Júri · TJMA · G1

0000461-25.2016.8.10.0044

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0000463-27.2016.8.10.0001

Embargos à Execução · TJMA · G1

0000472-54.2016.8.10.0044

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0000499-18.2008.8.10.0044

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0000503-74.2016.8.10.0044

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0000504-59.2016.8.10.0044

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0000505-44.2016.8.10.0044

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0000519-28.2016.8.10.0044

Apelação Cível · TJMA · G2

0000519-28.2016.8.10.0044

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0000522-22.2012.8.10.0044

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0000551-33.2016.8.10.0044

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0000553-03.2016.8.10.0044

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0000565-17.2016.8.10.0044

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0000574-76.2016.8.10.0044

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0000583-55.2013.8.10.0040

Embargos de Terceiro Cível · TJMA · G1

0000587-11.2007.8.10.0038

Apelação Criminal · TJMA · G2

0000587-11.2007.8.10.0038

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1

0000603-29.2016.8.10.0044

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0000660-47.2016.8.10.0044

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0000689-41.2018.8.10.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1

0000710-28.2015.8.10.0038

Ação Penal de Competência do Júri · TJMA · G1

0000723-48.2011.8.10.0044

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0000735-48.2014.8.10.0144

Ação Penal de Competência do Júri · TJMA · G1

0000735-82.2017.8.10.0131

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1

0000745-33.2016.8.10.0044

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0000754-92.2016.8.10.0044

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0000757-47.2016.8.10.0044

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0000846-75.2013.8.10.0044

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0000852-34.2003.8.10.0044

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0000854-47.2016.8.10.0044

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0000885-72.2013.8.10.0044

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0000899-51.2016.8.10.0044

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0000900-36.2016.8.10.0044

Apelação / Remessa Necessária · TJMA · G2

0000915-05.2016.8.10.0044

Mandado de Segurança Cível · TJMA · G1

0000916-87.2016.8.10.0044

Mandado de Segurança Cível · TJMA · G1

0000941-76.2011.8.10.0044

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0000946-98.2011.8.10.0044

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0000953-17.2016.8.10.0044

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0000954-02.2016.8.10.0044

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0000992-14.2016.8.10.0044

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0001004-93.2013.8.10.0024

Carta Precatória Cível · TJMA · G1

0001039-05.2013.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0001039-05.2013.8.10.0040

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0001048-82.2013.8.10.0131

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0001064-98.2016.8.10.0044

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0001096-62.2009.8.10.0040

Usucapião · TJMA · G1

0001102-62.2006.8.10.0044

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0001102-88.2013.8.10.0053

Apelação Cível · TJMA · G2

0001115-39.2007.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0001136-85.2016.8.10.0044

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0001144-62.2016.8.10.0044

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0001183-30.2014.8.10.0044

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0001222-56.2016.8.10.0044

Embargos à Execução · TJMA · G1

0001240-77.2016.8.10.0044

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0001241-62.2016.8.10.0044

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0001242-47.2016.8.10.0044

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0001265-95.2013.8.10.0044

Execução Fiscal · TJMA · G1

0001291-88.2016.8.10.0044

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0001298-98.2016.8.10.0038

Apelação Cível · TJMA · G2

0001329-54.2012.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0001375-58.2003.8.10.0040

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0001387-06.2016.8.10.0044

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0001429-82.2019.8.10.0001

Apelação Criminal · TJMA · G2

0001439-77.2017.8.10.0040

Inquérito Policial · TJMA · G1

0001448-32.2014.8.10.0044

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0001457-48.2013.8.10.0102

Apelação Cível · TJMA · G2

0001617-70.2010.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0001663-20.2014.8.10.0040

Apelação Criminal · TJMA · G2

0001807-67.2009.8.10.0040

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0001919-32.2015.8.10.0038

Apelação Criminal · TJMA · G2

0001919-32.2015.8.10.0038

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1

0001959-40.2008.8.10.0044

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0002013-35.2010.8.10.0044

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0002027-97.2002.8.10.0044

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0002046-49.2015.8.10.0044

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0002197-15.2015.8.10.0044

Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0002215-36.2015.8.10.0044

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0002279-97.2011.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0002310-66.2015.8.10.0044

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0002320-13.2015.8.10.0044

Embargos à Execução · TJMA · G1

0002334-94.2015.8.10.0044

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0002335-79.2015.8.10.0044

Apelação Cível · TJMA · G2

0002337-49.2015.8.10.0044

Apelação Cível · TJMA · G2

0002414-58.2015.8.10.0044

Apelação Cível · TJMA · G2

0002414-58.2015.8.10.0044

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0002447-80.2003.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0002450-10.2018.8.10.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1

0002451-92.2018.8.10.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1

0002466-27.2019.8.10.0040

Ação Penal de Competência do Júri · TJMA · G1

0002467-11.2006.8.10.0026

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0002474-29.2016.8.10.0001

Embargos à Execução · TJMA · G1

0002667-53.2018.8.10.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1

0002682-15.2015.8.10.0044

Apelação Cível · TJMA · G2

0002723-79.2015.8.10.0044

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0002724-64.2015.8.10.0044

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0002783-52.2015.8.10.0044

Apelação Cível · TJMA · G2

0002802-02.2017.8.10.0040

Ação Penal de Competência do Júri · TJMA · G1

0002875-28.2004.8.10.0040

Execução de Título Extrajudicial · TJMA · G1

0002926-58.2012.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0002997-79.2020.8.10.0040

Termo Circunstanciado · TJMA · G1

0002997-79.2020.8.10.0040

Termo Circunstanciado · TJMA · G1

0003238-92.2016.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0003299-50.2016.8.10.0040

Alvará Judicial - Lei 6858/80 · TJMA · G1

0003627-19.2012.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0003649-53.2007.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0003649-53.2007.8.10.0040

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0003750-66.2002.8.10.0040

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0003750-66.2002.8.10.0040

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0003851-10.2019.8.10.0040

Ação Penal de Competência do Júri · TJMA · G1

0003860-21.2009.8.10.0040

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0004011-36.1999.8.10.0040

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0004171-51.2005.8.10.0040

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0004223-42.2020.8.10.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1

0004281-50.2005.8.10.0040

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0004420-02.2005.8.10.0040

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0004420-02.2005.8.10.0040

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0004425-24.2005.8.10.0040

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0004442-60.2005.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0004443-45.2005.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0004583-74.2008.8.10.0040

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0004583-74.2008.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0004973-61.2010.8.10.0044

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0005091-59.2004.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0005137-96.2014.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0005400-60.2016.8.10.0040

Reintegração / Manutenção de Posse · TJMA · G1

0005790-69.2012.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0006094-97.2014.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0006228-08.2018.8.10.0001

Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · TJMA · G1

0006494-80.2006.8.10.0044

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0006585-56.2004.8.10.0040

Execução de Título Extrajudicial · TJMA · G1

0006734-81.2006.8.10.0040

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0006816-42.2002.8.10.0044

Ação Popular · TJMA · G1

0007097-73.2015.8.10.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0007111-57.2015.8.10.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0007121-04.2015.8.10.0001

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0007125-41.2015.8.10.0001

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0007127-98.2009.8.10.0040

Ação Penal de Competência do Júri · TJMA · G1

0007417-40.2014.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0007729-21.2011.8.10.0040

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0007731-88.2011.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0007734-43.2011.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0007734-43.2011.8.10.0040

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0007740-50.2011.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0007741-35.2011.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0007741-35.2011.8.10.0040

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0007742-20.2011.8.10.0040

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0007747-42.2011.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0007754-34.2011.8.10.0040

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0007756-04.2011.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0007760-41.2011.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0007776-92.2011.8.10.0040

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0007781-17.2011.8.10.0040

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0007785-54.2011.8.10.0040

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0007787-24.2011.8.10.0040

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0007793-31.2011.8.10.0040

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0007796-83.2011.8.10.0040

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0007798-53.2011.8.10.0040

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0007801-08.2011.8.10.0040

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0007803-75.2011.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0007804-60.2011.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0007809-82.2011.8.10.0040

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0007815-89.2011.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0007868-70.2011.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0007869-55.2011.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0007869-55.2011.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0007870-40.2011.8.10.0040

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0007878-17.2011.8.10.0040

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0007883-39.2011.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0007947-49.2011.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0007976-02.2011.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0007979-54.2011.8.10.0040

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0008305-87.2018.8.10.0001

Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · TJMA · G1

0008324-47.2007.8.10.0044

Execução Fiscal · TJMA · G1

0008588-52.2014.8.10.0001

Mandado de Segurança Cível · TJMA · G1

0008589-46.2016.8.10.0040

Ação Penal de Competência do Júri · TJMA · G1

0008648-05.2014.8.10.0040

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0008770-04.2015.8.10.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0009000-65.2011.8.10.0040

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0009100-83.2012.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0009100-83.2012.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0009647-60.2011.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0009687-69.2007.8.10.0044

Execução Fiscal · TJMA · G1

0009815-62.2011.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0009851-80.2018.8.10.0001

Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · TJMA · G1

0009980-07.2014.8.10.0040

Oposição · TJMA · G1

0010311-62.2009.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0010402-50.2012.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0010435-11.2010.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0010730-77.2012.8.10.0040

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0010749-20.2011.8.10.0040

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0011197-85.2014.8.10.0040

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · TJMA · G1

0011259-57.2016.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0011361-94.2019.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0011467-66.2001.8.10.0040

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0011528-96.2016.8.10.0040

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0012115-55.2015.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0013408-31.2013.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0013601-41.2016.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0013767-73.2016.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0014678-22.2015.8.10.0040

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0014724-26.2018.8.10.0001

Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · TJMA · G1

0014770-15.2018.8.10.0001

Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · TJMA · G1

0015134-35.2016.8.10.0040

Execução de Título Extrajudicial · TJMA · G1

0015538-72.2017.8.10.0001

Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · TJMA · G1

0015561-18.2017.8.10.0001

Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · TJMA · G1

0015624-48.2014.8.10.0001

Embargos à Execução · TJMA · G1

0015674-35.2018.8.10.0001

Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · TJMA · G1

0018264-58.2013.8.10.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0018270-65.2013.8.10.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0018278-42.2013.8.10.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0018355-51.2013.8.10.0001

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0018416-09.2013.8.10.0001

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0023223-38.2014.8.10.0001

Embargos à Execução · TJMA · G1

0023223-38.2014.8.10.0001

Embargos à Execução · TJMA · G1

0025413-71.2014.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0032581-90.2015.8.10.0001

Embargos à Execução · TJMA · G1

0040601-07.2014.8.10.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0040610-66.2014.8.10.0001

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0054210-57.2014.8.10.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0054212-27.2014.8.10.0001

Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0800002-71.2022.8.10.0046

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0800002-71.2022.8.10.0046

Recurso Inominado Cível · TJMA · TR

0800014-22.2021.8.10.0046

Cumprimento de sentença · TJMA · JE

0800019-44.2021.8.10.0046

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0800021-95.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0800025-52.2021.8.10.9002

Mandado de Segurança Cível · TJMA · G2

0800045-17.2021.8.10.0022

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0800047-85.2016.8.10.0046

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0800162-96.2022.8.10.0046

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0800169-88.2022.8.10.0046

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0800170-73.2022.8.10.0046

Recurso Inominado Cível · TJMA · TR

0800195-83.2022.8.10.0047

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0800195-83.2022.8.10.0047

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · JE

0800228-70.2017.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0800236-50.2022.8.10.0047

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0800245-09.2017.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0800247-37.2021.8.10.0040

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0800263-96.2021.8.10.0102

Apelação Cível · TJMA · G2

0800265-06.2022.8.10.0046

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0800267-75.2019.8.10.0047

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0800270-28.2022.8.10.0046

Embargos de Declaração Cível · TJMA · TR

0800288-90.2022.8.10.0000

Agravo de Instrumento · TJMA · G2

0800300-60.2022.8.10.0047

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0800310-10.2022.8.10.0046

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0800310-10.2022.8.10.0046

Cumprimento de sentença · TJMA · JE

0800383-10.2021.8.10.0048

Inquérito Policial · TJMA · G1

0800389-46.2018.8.10.0040

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0800424-46.2022.8.10.0046

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · JE

0800433-31.2019.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0800474-09.2021.8.10.0046

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0800474-09.2021.8.10.0046

Recurso Inominado Cível · TJMA · TR

0800519-53.2021.8.10.0065

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0800546-30.2020.8.10.0046

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0800598-26.2020.8.10.0046

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · JE

0800601-28.2022.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0800601-28.2022.8.10.0040

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0800650-69.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0800651-07.2020.8.10.0046

Cumprimento de sentença · TJMA · JE

0800666-36.2021.8.10.0047

Cumprimento de sentença · TJMA · JE

0800696-71.2021.8.10.0047

Cumprimento de sentença · TJMA · JE

0800730-80.2021.8.10.0068

Recurso em Sentido Estrito · TJMA · G2

0800730-80.2021.8.10.0068

Ação Penal de Competência do Júri · TJMA · G1

0800744-56.2018.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0800772-35.2020.8.10.0046

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · JE

0800772-61.2022.8.10.0047

Cumprimento de sentença · TJMA · JE

0800791-04.2021.8.10.0047

Cumprimento de sentença · TJMA · JE

0800850-55.2022.8.10.0047

Cumprimento de sentença · TJMA · JE

0800853-78.2020.8.10.0047

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0800993-71.2022.8.10.0038

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0801001-58.2021.8.10.0046

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · JE

0801033-97.2020.8.10.0046

Embargos de Declaração Cível · TJMA · G2

0801041-11.2019.8.10.0046

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · JE

0801144-47.2021.8.10.0046

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · JE

0801146-80.2022.8.10.0046

Execução de Título Extrajudicial · TJMA · JE

0801147-89.2022.8.10.0038

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0801168-46.2019.8.10.0046

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0801189-82.2020.8.10.0047

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0801202-68.2021.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0801202-68.2021.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0801233-83.2020.8.10.0053

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0801248-39.2021.8.10.0046

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · JE

0801284-15.2020.8.10.0047

Cumprimento de sentença · TJMA · JE

0801284-47.2022.8.10.0046

Cumprimento de sentença · TJMA · JE

0801294-30.2018.8.10.0047

Cumprimento de sentença · TJMA · JE

0801319-38.2021.8.10.0047

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0801322-59.2022.8.10.0046

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · JE

0801323-44.2022.8.10.0046

Cumprimento de sentença · TJMA · JE

0801332-06.2022.8.10.0046

Cumprimento de sentença · TJMA · JE

0801336-43.2022.8.10.0046

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0801336-43.2022.8.10.0046

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · JE

0801343-03.2020.8.10.0047

Cumprimento de sentença · TJMA · JE

0801344-34.2017.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0801352-55.2021.8.10.0038

Inventário · TJMA · G1

0801364-97.2020.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0801389-21.2022.8.10.0047

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · JE

0801403-14.2021.8.10.0023

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · JE

0801435-44.2021.8.10.0047

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0801468-71.2020.8.10.0046

Embargos de Declaração Cível · TJMA · G2

0801468-71.2020.8.10.0046

Cumprimento de sentença · TJMA · JE

0801509-04.2021.8.10.0046

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0801509-04.2021.8.10.0046

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · JE

0801516-93.2021.8.10.0046

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0801516-93.2021.8.10.0046

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · JE

0801521-49.2020.8.10.0047

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0801521-49.2020.8.10.0047

Cumprimento de sentença · TJMA · JE

0801527-56.2020.8.10.0047

Cumprimento de sentença · TJMA · JE

0801552-40.2018.8.10.0047

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · JE

0801560-78.2022.8.10.0046

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · JE

0801567-70.2022.8.10.0046

Cumprimento de sentença · TJMA · JE

0801568-55.2022.8.10.0046

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · JE

0801597-81.2017.8.10.0046

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0801617-67.2020.8.10.0046

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0801617-67.2020.8.10.0046

Cumprimento de sentença · TJMA · JE

0801633-84.2021.8.10.0046

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0801642-46.2021.8.10.0046

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0801642-46.2021.8.10.0046

Cumprimento de sentença · TJMA · JE

0801643-31.2021.8.10.0046

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0801649-38.2021.8.10.0046

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0801682-28.2021.8.10.0046

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0801682-28.2021.8.10.0046

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · JE

0801722-73.2022.8.10.0046

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · JE

0801723-58.2022.8.10.0046

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · JE

0801727-34.2018.8.10.0047

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0801753-87.2017.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0801885-76.2019.8.10.0040

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0801897-38.2020.8.10.0046

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0801897-38.2020.8.10.0046

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · JE

0801951-56.2019.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0801997-22.2022.8.10.0046

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · JE

0802126-66.2018.8.10.0046

Recurso Inominado Cível · TJMA · TR

0802190-37.2022.8.10.0046

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · JE

0802312-89.2018.8.10.0046

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0802365-88.2018.8.10.0040

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0802422-78.2019.8.10.0038

Embargos de Declaração Cível · TJMA · G2

0802481-60.2019.8.10.0040

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0802536-69.2019.8.10.0053

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil · TJMA · G1

0802538-91.2018.8.10.0047

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · JE

0802630-90.2018.8.10.0040

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0802724-38.2018.8.10.0040

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0802724-38.2018.8.10.0040

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0802837-84.2021.8.10.0040

Consignação em Pagamento · TJMA · G1

0803000-98.2020.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0803020-84.2019.8.10.0053

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0803064-11.2020.8.10.0040

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0803183-74.2017.8.10.0040

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0803256-41.2020.8.10.0040

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0803260-78.2020.8.10.0040

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0803328-28.2020.8.10.0040

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0803410-54.2019.8.10.0053

Apelação Cível · TJMA · G2

0803552-49.2021.8.10.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · JE

0803552-63.2020.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0803552-63.2020.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0803571-55.2021.8.10.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · JE

0803580-17.2021.8.10.0001

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0803588-91.2021.8.10.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · JE

0803624-66.2019.8.10.0046

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0803718-14.2019.8.10.0046

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0803748-67.2019.8.10.0040

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0803852-93.2018.8.10.0040

Cumprimento Provisório de Sentença · TJMA · G1

0803867-28.2019.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0804191-49.2022.8.10.0028

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0804460-86.2021.8.10.0040

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0804679-02.2021.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0804720-66.2021.8.10.0040

Inventário · TJMA · G1

0804742-27.2021.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0804804-87.2021.8.10.0001

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0804808-27.2021.8.10.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · JE

0804840-32.2021.8.10.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · JE

0804991-75.2021.8.10.0040

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0805002-07.2021.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0805101-94.2021.8.10.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · JE

0805107-04.2021.8.10.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · JE

0805117-48.2021.8.10.0001

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0805312-76.2022.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0805312-76.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0805337-31.2018.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0805357-51.2020.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0805369-36.2018.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0805402-41.2021.8.10.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · JE

0805469-06.2021.8.10.0001

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0805504-63.2021.8.10.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · JE

0805523-88.2017.8.10.0040

Apelação / Remessa Necessária · TJMA · G2

0805682-60.2019.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0805686-92.2022.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0805686-92.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0805810-51.2017.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0805810-51.2017.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0806141-91.2021.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0806228-67.2021.8.10.0001

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0806241-17.2019.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0806310-83.2018.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0806310-83.2018.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0806328-36.2020.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0806449-93.2022.8.10.0040

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0806499-76.2021.8.10.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · JE

0806499-90.2020.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0806526-59.2021.8.10.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · JE

0806544-94.2020.8.10.0040

Inventário · TJMA · G1

0806740-69.2017.8.10.0040

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0806897-42.2017.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0806950-38.2020.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0806973-81.2020.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0806973-81.2020.8.10.0001

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0807317-71.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0807458-90.2022.8.10.0040

Inventário · TJMA · G1

0807502-85.2017.8.10.0040

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0807678-64.2017.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0807803-61.2019.8.10.0040

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0807814-27.2018.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0808324-74.2017.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0808686-76.2017.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0808922-85.2022.8.10.0029

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1

0808941-97.2018.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0809306-83.2020.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0809661-98.2017.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0809815-82.2018.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0809852-12.2018.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0809920-93.2017.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0809940-11.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0810032-86.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0810084-24.2018.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0810099-22.2020.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0810151-86.2018.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0810178-84.2021.8.10.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · JE

0810390-56.2019.8.10.0040

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0810431-86.2020.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0810635-62.2022.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0810733-52.2019.8.10.0040

Execução de Título Extrajudicial · TJMA · G1

0810790-70.2019.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0811504-59.2021.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0811814-65.2021.8.10.0040

Alvará Judicial - Lei 6858/80 · TJMA · G1

0811836-17.2019.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0812212-80.2019.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0812646-84.2022.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0812700-60.2016.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0812921-52.2018.8.10.0040

Apelação / Remessa Necessária · TJMA · G2

0813000-17.2019.8.10.0001

Agravo em Recurso Especial · TJMA · SUP

0813000-17.2019.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0813044-84.2017.8.10.0040

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0813095-27.2019.8.10.0040

Embargos à Execução · TJMA · G1

0813394-38.2018.8.10.0040

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · TJMA · G1

0813422-24.2021.8.10.0000

Agravo de Instrumento · TJMA · G2

0813431-60.2021.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0813910-58.2018.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0813910-58.2018.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0814034-02.2022.8.10.0040

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0814122-11.2020.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0814160-28.2017.8.10.0040

Inventário · TJMA · G1

0814312-42.2018.8.10.0040

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0814335-06.2021.8.10.0000

Agravo de Instrumento · TJMA · G2

0814426-15.2017.8.10.0040

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0814440-62.2018.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0814456-02.2019.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0814502-39.2017.8.10.0040

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0814544-72.2021.8.10.0000

Agravo de Instrumento · TJMA · G2

0814682-84.2019.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0814835-15.2022.8.10.0040

Ação Penal de Competência do Júri · TJMA · G1

0814980-28.2021.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0814980-28.2021.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0815172-43.2018.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0815172-43.2018.8.10.0040

Usucapião · TJMA · G1

0815210-84.2020.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0815210-84.2020.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0815350-89.2018.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0815363-88.2018.8.10.0040

Agravo em Recurso Especial · TJMA · SUP

0815562-71.2022.8.10.0040

Reintegração / Manutenção de Posse · TJMA · G1

0815750-94.2016.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0815761-30.2021.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0815785-63.2018.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0815917-23.2018.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0816096-15.2022.8.10.0040

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0816224-35.2022.8.10.0040

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0816274-86.2019.8.10.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0816329-51.2018.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0816501-22.2020.8.10.0040

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0816872-54.2018.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0816875-27.2021.8.10.0000

Agravo de Instrumento · TJMA · G2

0816875-27.2021.8.10.0000

Agravo de Instrumento · TJMA · G2

0816887-52.2020.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0816922-80.2018.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0817251-53.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0817252-72.2021.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0817448-13.2019.8.10.0040

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0817990-60.2021.8.10.0040

Restituição de Coisas Apreendidas · TJMA · G1

0817998-37.2021.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0818494-55.2022.8.10.0000

Agravo de Execução Penal · TJMA · G2

0818608-05.2021.8.10.0040

Embargos de Terceiro Cível · TJMA · G1

0819032-47.2021.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0819165-89.2021.8.10.0040

Petição Criminal · TJMA · G1

0819443-56.2022.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0819759-06.2021.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0819862-13.2021.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0820279-63.2021.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0820291-66.2022.8.10.0000

Agravo de Instrumento · TJMA · G2

0821066-58.2022.8.10.0040

Inventário · TJMA · G1

0821359-51.2022.8.10.0000

Agravo de Instrumento · TJMA · G2

0821681-39.2020.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0821937-88.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0822768-39.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0823510-21.2021.8.10.0001

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0823510-21.2021.8.10.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · JE

0823525-87.2021.8.10.0001

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0824280-82.2019.8.10.0001

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0824550-81.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0824553-36.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0824623-53.2022.8.10.0040

Reintegração / Manutenção de Posse · TJMA · G1

0824702-55.2022.8.10.0000

Agravo de Instrumento · TJMA · G2

0825327-91.2019.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0826024-44.2021.8.10.0001

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0826422-88.2021.8.10.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJMA · G2

0829169-11.2021.8.10.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0831210-53.2018.8.10.0001

Agravo em Recurso Especial · TJMA · SUP

0831330-96.2018.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0833426-79.2021.8.10.0001

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0835213-80.2020.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0835213-80.2020.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0841544-78.2020.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0841581-08.2020.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0841581-08.2020.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0841591-52.2020.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0841609-73.2020.8.10.0001

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0841819-27.2020.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0841820-12.2020.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0841823-64.2020.8.10.0001

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0841824-49.2020.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · JE

0841825-34.2020.8.10.0001

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0841827-04.2020.8.10.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJMA · G2

0841828-86.2020.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · JE

0841924-04.2020.8.10.0001

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0841928-41.2020.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0841934-48.2020.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · JE

0841941-40.2020.8.10.0001

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0842153-61.2020.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · JE

0842154-46.2020.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0842157-98.2020.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0842164-90.2020.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0842165-75.2020.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0842257-53.2020.8.10.0001

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0842258-38.2020.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0842267-97.2020.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0842287-88.2020.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0842352-83.2020.8.10.0001

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0842360-60.2020.8.10.0001

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0842362-30.2020.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0842363-15.2020.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0842365-82.2020.8.10.0001

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0842368-37.2020.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0842372-74.2020.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0842384-88.2020.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0842506-67.2021.8.10.0001

Recurso Inominado Cível · TJMA · TR

0851350-69.2022.8.10.0001

Petição Cível · TJMA · JE

0852904-78.2018.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0860409-18.2021.8.10.0001

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0860409-18.2021.8.10.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · JE

0865241-02.2018.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0865692-27.2018.8.10.0001

Remessa Necessária Cível · TJMA · G2

0001567-45.2018.8.14.0107

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1

0003531-43.2014.8.14.0130

Execução Fiscal · TJPA · G1

0005598-60.2014.8.14.0136

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1

0801070-32.2023.8.14.0039

Cumprimento de sentença · TJPA · G1

0801070-32.2023.8.14.0039

Cumprimento de sentença · TJPA · G1

0802999-53.2021.8.14.0045

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1

0826900-15.2022.8.14.0401

Comunicado de Mandado de Prisão · TJPA · G1

0000072-96.2024.8.27.2724

Monitória · TJTO · G1

0000358-45.2022.8.27.2724

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0000461-52.2022.8.27.2724

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0000461-86.2021.8.27.2724

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0000461-86.2021.8.27.2724

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0000522-10.2022.8.27.2724

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0001182-04.2022.8.27.2724

Divórcio Litigioso · TJTO · G1

0001311-38.2024.8.27.2724

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJTO · G1

0001324-50.2022.8.27.2710

Ação Penal de Competência do Júri · TJTO · G1

0001400-37.2019.8.27.2724

Reconhecimento e Extinção de União Estável · TJTO · G1

0001400-37.2019.8.27.2724

Reconhecimento e Extinção de União Estável · TJTO · G1

0002107-34.2021.8.27.2724

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0002290-68.2022.8.27.2724

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0002723-56.2018.8.27.2710

Apelação Criminal · TJTO · G2

0008018-42.2025.8.27.2706

Pedido de Busca e Apreensão Criminal · TJTO · G1

0009733-21.2023.8.27.2729

Execução de Título Extrajudicial · TJTO · G1

0012130-63.2017.8.27.2729

Agravo em Recurso Especial · TJTO · SUP

0022359-72.2023.8.27.2729

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

5000106-74.2010.8.27.2724

Cumprimento de sentença · TJTO · G1

5000117-48.2010.8.27.2710

Cumprimento de sentença · TJTO · G1

5000117-48.2010.8.27.2710

Cumprimento de sentença · TJTO · G1

5001860-23.2011.8.27.2722

Execução de Título Extrajudicial · TJTO · G1

5001860-23.2011.8.27.2722

Execução de Título Extrajudicial · TJTO · G1

0000072-64.2006.4.01.3701

Apelação Cível · TRF1 · G2

0000077-66.2018.4.01.3701

Execução de Título Extrajudicial · TRF1 · G1

0000300-05.2007.4.01.3701

Execução Fiscal · TRF1 · G1

0000349-32.1996.4.01.3701

Execução Fiscal · TRF1 · G1

0000351-35.2015.4.01.3701

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TRF1 · G1

0000413-46.2004.4.01.3900

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1

0000413-46.2004.4.01.3900

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1

0000676-06.1998.4.01.3701

Execução Fiscal · TRF1 · G1

0000733-82.2002.4.01.3701

Execução Fiscal · TRF1 · G1

0001971-14.2017.4.01.3701

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · G1

0002010-70.2001.4.01.3701

Execução Fiscal · TRF1 · G1

0002011-55.2001.4.01.3701

Execução Fiscal · TRF1 · G1

0002021-02.2001.4.01.3701

Execução Fiscal · TRF1 · G1

0003253-63.2012.4.01.3701

Execução Fiscal · TRF1 · G1

0005212-64.2015.4.01.3701

Apelação Cível · TRF1 · G2

0011183-98.2013.4.01.3701

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TRF1 · G1

0011785-55.2014.4.01.3701

Execução de Título Extrajudicial · TRF1 · G1

0011940-58.2014.4.01.3701

Execução de Título Extrajudicial · TRF1 · G1

0012922-72.2014.4.01.3701

Execução de Título Extrajudicial · TRF1 · G1

1001737-27.2018.4.01.4300

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TRF1 · G1

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