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ENIO SILVA NASCIMENTO

CPF

Nascimento: 09/07
Faixa etaria: 45 a 49 anos
Sexo: Masculino

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1.115 processos

0032597-59.2011.8.15.2001
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0800062-52.2019.8.15.0000
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

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0800884-53.2018.8.15.0751

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0800884-53.2018.8.15.0751

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0802217-49.2017.4.05.8200

Apelação Cível · STJ · G2

0802217-49.2017.4.05.8200

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0803719-65.2020.8.15.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0805936-18.2019.8.15.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0812283-67.2019.8.15.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0812327-86.2019.8.15.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0813851-84.2020.8.15.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0832597-79.2018.8.15.2001

Apelação Cível · STJ · G2

0832597-79.2018.8.15.2001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0851715-02.2022.8.15.2001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0000183-71.2012.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0000184-56.2012.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0000294-16.2016.8.15.2001

Embargos à Execução · TJPB · G1

0000313-22.2016.8.15.2001

Embargos à Execução · TJPB · G1

0000376-86.2012.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0000376-86.2012.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0000381-11.2012.8.15.2001

Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP

0000381-11.2012.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0000386-33.2012.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0000387-18.2012.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0000618-45.2012.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0000642-73.2012.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0000644-43.2012.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0001028-95.2014.8.15.0041

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0001061-59.2013.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0001091-94.2013.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0001425-31.2013.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0001447-73.2019.8.15.2003

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPB · G1

0001448-74.2013.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0001551-81.2013.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0001559-58.2013.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0001559-58.2013.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0001614-43.2012.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0001633-49.2012.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0001901-69.2013.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0001974-41.2013.8.15.2001

Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP

0002004-76.2013.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0002033-34.2010.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0002060-12.2013.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0002134-03.2012.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0002134-03.2012.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0002145-32.2012.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0002155-76.2012.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0002190-36.2012.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0002201-31.2013.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0002406-94.2012.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0003132-34.2013.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0003132-34.2013.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0003202-51.2013.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0003280-45.2013.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0003318-57.2013.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0003365-36.2009.8.15.0331

Apelação Cível · TJPB · G2

0003380-97.2013.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0003392-14.2013.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0003393-96.2013.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0003447-62.2013.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0003519-15.2014.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0003680-25.2014.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0003985-72.2015.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0004015-10.2015.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0004025-54.2015.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0004277-28.2013.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0004301-56.2013.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0004426-24.2013.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0004610-77.2013.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0005278-48.2013.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0005289-77.2013.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0005529-66.2013.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0005934-05.2013.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0006569-83.2013.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0006748-80.2014.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0006907-28.2011.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0007055-39.2011.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0007311-11.2013.8.15.2001

Remessa Necessária Cível · TJPB · G2

0007322-40.2013.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0007588-56.2015.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0007589-41.2015.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0007595-48.2015.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0008148-37.2011.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0008198-24.2015.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0008273-34.2013.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0008289-56.2011.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0008289-56.2011.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0008533-77.2014.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1

0009760-39.2013.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0010018-49.2013.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0010025-41.2013.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0010245-05.2014.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0010298-20.2013.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0010448-64.2014.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0011145-90.2011.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0011259-58.2013.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0011261-28.2013.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0011261-28.2013.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0011277-79.2013.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0012164-34.2011.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0012175-92.2013.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0012175-92.2013.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0012176-77.2013.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0012247-79.2013.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0012249-49.2013.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0012283-24.2013.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0012283-24.2013.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0013592-80.2013.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0013749-82.2015.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0013750-67.2015.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0015420-19.2010.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0015857-55.2013.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0015858-40.2013.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0015872-24.2013.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0015968-39.2013.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0016305-28.2013.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0016305-28.2013.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0016313-34.2015.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0016313-34.2015.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0016748-76.2013.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0016902-65.2011.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0017199-72.2011.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0017205-79.2011.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0017972-20.2011.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0019381-31.2011.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0020088-28.2013.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0020088-28.2013.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0020105-64.2013.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0020375-88.2013.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0020375-88.2013.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0020381-95.2013.8.15.2001

Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP

0020520-47.2013.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0020624-39.2013.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0020855-37.2011.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0021002-92.2013.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0021049-66.2013.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0021059-13.2013.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0021066-05.2013.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0021067-87.2013.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0021203-55.2011.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0022978-37.2013.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0023486-80.2013.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0024573-42.2011.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0024712-23.2013.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0024795-10.2011.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0025104-31.2011.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0025106-98.2011.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0025106-98.2011.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0025322-88.2013.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0025744-63.2013.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0025832-72.2011.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0025843-04.2011.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0026100-63.2010.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0026761-37.2013.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0026778-73.2013.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0026780-43.2013.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0027191-86.2013.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0027282-21.2009.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0028123-45.2011.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0028338-21.2011.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0028339-06.2011.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0028369-41.2011.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0028371-11.2011.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0028385-92.2011.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0028665-63.2011.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0028858-15.2010.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0028994-75.2011.8.15.2001

Remessa Necessária Cível · TJPB · G2

0029015-80.2013.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0029156-02.2013.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0029810-91.2010.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0029916-48.2013.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0029921-70.2013.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0030181-50.2013.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0030276-51.2011.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0030413-62.2013.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0030413-62.2013.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0030577-66.2009.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0030747-96.2013.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0030752-21.2013.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0032021-95.2013.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0032408-13.2013.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0032421-12.2013.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0032421-12.2013.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0032427-19.2013.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0032461-91.2013.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0032605-36.2011.8.15.2001

Remessa Necessária Cível · TJPB · G2

0032608-88.2011.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0032608-88.2011.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0032624-42.2011.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0032987-29.2011.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0033021-04.2011.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0033352-15.2013.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0033353-97.2013.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0033363-44.2013.8.15.2001

Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP

0033364-29.2013.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0033364-29.2013.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0033364-29.2013.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0033444-61.2011.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0033546-83.2011.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0034911-75.2011.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0034986-17.2011.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0035168-03.2011.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0035188-23.2013.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0035347-34.2011.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0035370-09.2013.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0035385-46.2011.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0035406-22.2011.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0035432-20.2011.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0035448-71.2011.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0035466-92.2011.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0036100-20.2013.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0036101-05.2013.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0036325-40.2013.8.15.2001

Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP

0036325-40.2013.8.15.2001

Remessa Necessária Cível · TJPB · G2

0036378-89.2011.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0036395-28.2011.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0036407-42.2011.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0036414-34.2011.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0036421-26.2011.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0036435-78.2009.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0037134-30.2013.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0037135-15.2013.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0037699-91.2013.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0037700-76.2013.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0038497-52.2013.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0038853-18.2011.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0039829-25.2011.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0039871-74.2011.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0039877-81.2011.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0039877-81.2011.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0039884-73.2011.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0040270-35.2013.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0040297-86.2011.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0040470-13.2011.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0040481-42.2011.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0040776-79.2011.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0041910-73.2013.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0042291-86.2010.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0042373-15.2013.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0042417-34.2013.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0042417-34.2013.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0042433-85.2013.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0042433-85.2013.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0042443-32.2013.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0042449-39.2013.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0042613-09.2010.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0043243-60.2013.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0043597-85.2013.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0043598-70.2013.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0043601-25.2013.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0043875-86.2013.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0044502-61.2011.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0044695-76.2011.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0044702-68.2011.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0044703-53.2011.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0044713-97.2011.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0044715-67.2011.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0045725-49.2011.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0045742-85.2011.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0046131-70.2011.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0047086-33.2013.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0047451-58.2011.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0049162-30.2013.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0049162-30.2013.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0049162-98.2011.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0049385-80.2013.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0049389-20.2013.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0049393-57.2013.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0049393-57.2013.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0049601-41.2013.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0049604-93.2013.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0049607-48.2013.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0050190-04.2011.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0050307-24.2013.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0050795-47.2011.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0050795-47.2011.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0050800-69.2011.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0050806-76.2011.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0050929-74.2011.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0051297-83.2011.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0051323-81.2011.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0051325-51.2011.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0051327-21.2011.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0055410-75.2014.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0056357-37.2011.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0061641-21.2014.8.15.2001

Embargos à Execução · TJPB · G1

0061729-59.2014.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0061731-29.2014.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0061731-29.2014.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0061731-29.2014.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0064271-21.2012.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0065062-87.2012.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0066416-50.2012.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0066760-31.2012.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0066786-29.2012.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0066791-51.2012.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0066819-19.2012.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0066823-56.2012.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0066866-90.2012.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0069001-75.2012.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0069005-15.2012.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0069049-34.2012.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0069062-33.2012.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0070963-36.2012.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0070983-27.2012.8.15.2001

Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP

0070986-79.2012.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0071019-98.2014.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0071020-83.2014.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0071349-66.2012.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0071349-66.2012.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0071358-28.2012.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0071372-12.2012.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0071803-46.2012.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0074277-87.2012.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0074288-19.2012.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0076472-45.2012.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0076737-47.2012.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0079900-35.2012.8.15.2001

Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP

0079940-17.2012.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0079951-46.2012.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0081855-04.2012.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0082754-02.2012.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0085170-40.2012.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0085217-14.2012.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0085963-76.2012.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0085963-76.2012.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0086176-82.2012.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0087068-88.2012.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0087068-88.2012.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0088678-91.2012.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0088682-31.2012.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0088711-81.2012.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0088716-06.2012.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0088720-43.2012.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0088738-64.2012.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0088747-26.2012.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0088747-26.2012.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0088754-18.2012.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0088954-25.2012.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0088957-77.2012.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0088970-76.2012.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0088972-46.2012.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0088979-38.2012.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0088983-75.2012.8.15.2001

Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP

0089311-05.2012.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0089311-05.2012.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0089714-71.2012.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0089985-80.2012.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0090536-60.2012.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0090549-59.2012.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0091849-56.2012.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0094724-96.2012.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0097010-47.2012.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0097312-76.2012.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0097908-60.2012.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0100570-94.2012.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0100576-04.2012.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0101727-05.2012.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0104322-74.2012.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0105707-57.2012.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0105718-86.2012.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0105812-34.2012.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0105813-19.2012.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0105838-32.2012.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0107335-81.2012.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0107824-21.2012.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0108483-30.2012.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0108645-25.2012.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0108741-40.2012.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0108748-32.2012.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0108776-97.2012.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0108915-49.2012.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0109056-68.2012.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0109078-29.2012.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0109098-20.2012.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0110580-03.2012.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0110585-25.2012.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0110962-93.2012.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0111119-66.2012.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0111166-40.2012.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0112133-85.2012.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0112158-98.2012.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0113009-40.2012.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0113034-53.2012.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0113035-38.2012.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0113045-82.2012.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0113053-59.2012.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0113111-62.2012.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0113836-51.2012.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0113839-06.2012.8.15.2001

Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP

0113934-36.2012.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0114585-68.2012.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0115960-07.2012.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0116007-78.2012.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0117983-23.2012.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0119299-71.2012.8.15.2001

Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP

0119833-15.2012.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0121833-85.2012.8.15.2001

Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP

0123909-82.2012.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0123920-14.2012.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0123972-10.2012.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0124011-07.2012.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0124018-96.2012.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0124024-06.2012.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0124230-20.2012.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0125459-15.2012.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0125459-15.2012.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0125527-62.2012.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0127221-66.2012.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0128585-73.2012.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0128586-58.2012.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0128681-88.2012.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0200514-35.2013.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0200567-16.2013.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0200672-90.2013.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0200746-47.2013.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0343883-14.1992.8.15.0000

Recurso Especial · TJPB · SUP

0800016-68.2016.8.15.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G2

0800029-73.2019.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0800058-20.2016.8.15.0000

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G2

0800066-89.2019.8.15.0000

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G2

0800084-23.2018.8.15.0881

Apelação Cível · TJPB · G2

0800093-50.2019.8.15.0751

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0800094-62.2016.8.15.0000

Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP

0800108-46.2016.8.15.0000

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G2

0800144-88.2016.8.15.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G2

0800194-17.2016.8.15.0000

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G2

0800226-52.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0800230-62.2018.8.15.0041

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800235-84.2018.8.15.0041

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800244-10.2023.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0800273-60.2023.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800282-22.2023.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0800284-89.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800284-89.2023.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0800330-77.2017.8.15.0000

Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP

0800347-16.2017.8.15.0000

Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP

0800348-98.2017.8.15.0000

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G2

0800361-97.2017.8.15.0000

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G2

0800375-67.2023.8.15.0551

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0800376-65.2026.8.15.0351

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800392-09.2024.8.15.9010

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0800404-59.2024.8.15.0171

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800435-30.2017.8.15.0881

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800442-12.2018.8.15.0000

Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP

0800448-09.2025.8.15.0021

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G1

0800451-03.2020.8.15.0000

Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP

0800451-03.2020.8.15.0000

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G2

0800492-38.2018.8.15.0000

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G2

0800499-65.2023.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0800503-05.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0800518-71.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800543-89.2020.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800551-45.2026.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0800607-80.2023.8.15.0001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800632-38.2019.8.15.0000

Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP

0800680-31.2018.8.15.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G2

0800688-09.2024.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800736-70.2021.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800750-82.2017.8.15.0000

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G2

0800779-59.2023.8.15.0021

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800781-40.2018.8.15.0171

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800781-40.2018.8.15.0171

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800795-23.2016.8.15.0000

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G2

0800815-63.2023.8.15.0551

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0800829-37.2017.8.15.0881

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800829-37.2017.8.15.0881

Apelação Cível · TJPB · G2

0800855-30.2015.8.15.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G2

0800857-35.2020.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800863-22.2023.8.15.0551

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800870-57.2019.8.15.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G2

0800872-27.2019.8.15.0000

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G2

0800875-36.2023.8.15.0551

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0800888-83.2016.8.15.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G2

0800913-96.2016.8.15.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G2

0800916-18.2023.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0800918-21.2016.8.15.0000

Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP

0800918-21.2016.8.15.0000

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G2

0800934-39.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800946-04.2024.8.15.0551

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0800989-23.2016.8.15.0000

Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP

0801124-35.2016.8.15.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G2

0801126-05.2016.8.15.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G2

0801129-82.2023.8.15.0171

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0801137-16.2025.8.15.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJPB · JE

0801143-23.2025.8.15.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJPB · JE

0801156-74.2015.8.15.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G2

0801159-29.2015.8.15.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G2

0801194-82.2024.8.15.2001

Cumprimento Provisório de Sentença · TJPB · G1

0801207-85.2015.8.15.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G2

0801215-62.2015.8.15.0000

Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP

0801215-62.2015.8.15.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G2

0801223-39.2015.8.15.0000

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G2

0801340-31.2021.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0801360-22.2021.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0801376-97.2021.8.15.0441

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0801382-80.2021.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0801459-95.2017.8.15.0751

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0801472-88.2021.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0801479-11.2017.8.15.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G2

0801486-09.2020.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0801486-09.2020.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0801506-91.2017.8.15.0000

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G2

0801507-76.2017.8.15.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G2

0801511-16.2017.8.15.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G2

0801609-19.2024.8.15.0141

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0801609-19.2024.8.15.0141

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0801621-15.2017.8.15.0000

Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP

0801668-14.2023.8.15.0441

Cumprimento Provisório de Sentença · TJPB · G1

0801726-89.2017.8.15.0000

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G2

0801801-49.2024.8.15.0141

Apelação Cível · TJPB · G2

0801801-49.2024.8.15.0141

Apelação Cível · TJPB · G2

0801833-55.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0801856-45.2018.8.15.0000

Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP

0801863-37.2018.8.15.0000

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G2

0801892-92.2015.8.15.0000

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G2

0801896-27.2018.8.15.0000

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G2

0801904-04.2018.8.15.0000

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G2

0801920-55.2018.8.15.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G2

0801946-53.2018.8.15.0000

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G2

0801960-44.2020.8.15.0751

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801985-80.2026.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0801994-42.2026.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0802020-40.2026.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0802021-97.2015.8.15.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G2

0802047-95.2015.8.15.0000

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G2

0802074-84.2024.8.15.0381

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802120-68.2021.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802128-68.2020.8.15.0000

Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP

0802129-53.2020.8.15.0000

Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP

0802167-41.2015.8.15.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G2

0802185-62.2015.8.15.0000

Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP

0802191-69.2015.8.15.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G2

0802200-31.2015.8.15.0000

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G2

0802208-71.2016.8.15.0000

Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP

0802208-71.2016.8.15.0000

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G2

0802227-14.2015.8.15.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G2

0802231-51.2015.8.15.0000

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G2

0802261-86.2015.8.15.0000

Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP

0802264-41.2015.8.15.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G2

0802287-84.2015.8.15.0000

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G2

0802462-98.2025.8.15.0171

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0802467-03.2015.8.15.0000

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G2

0802479-81.2022.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802503-45.2015.8.15.0000

Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP

0802503-45.2015.8.15.0000

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G2

0802505-15.2015.8.15.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G2

0802535-50.2015.8.15.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G2

0802537-20.2015.8.15.0000

Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP

0802537-20.2015.8.15.0000

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G2

0802653-40.2026.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0802675-07.2025.8.15.0171

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802724-57.2017.8.15.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G2

0802745-18.2026.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0802756-62.2017.8.15.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G2

0802757-47.2017.8.15.0000

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G2

0802766-09.2017.8.15.0000

Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP

0802786-98.2023.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0802789-53.2023.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0802807-74.2023.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802910-75.2020.8.15.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G2

0803008-94.2019.8.15.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G2

0803017-56.2019.8.15.0000

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G2

0803066-98.2020.8.15.0441

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0803094-42.2020.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0803094-42.2020.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0803132-19.2015.8.15.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G2

0803140-31.2020.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0803141-78.2015.8.15.0000

Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP

0803263-92.2021.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0803263-92.2021.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0803336-25.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0803365-40.2020.8.15.0000

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G2

0803461-94.2016.8.15.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G2

0803494-84.2016.8.15.0000

Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP

0803533-19.2021.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0803535-80.2018.8.15.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G2

0803545-32.2015.8.15.0000

Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP

0803548-84.2015.8.15.0000

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G2

0803570-45.2015.8.15.0000

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G2

0803575-67.2015.8.15.0000

Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP

0803616-34.2015.8.15.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G2

0803621-91.2020.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0803621-91.2020.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0803674-38.2021.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0803685-66.2015.8.15.0000

Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP

0803712-44.2018.8.15.0000

Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP

0803714-89.2018.8.15.0751

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0803738-08.2019.8.15.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G2

0803764-06.2019.8.15.0000

Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP

0803797-30.2018.8.15.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G2

0803959-25.2018.8.15.0000

Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP

0804051-71.2016.8.15.0000

Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP

0804065-17.2026.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0804128-80.2016.8.15.0000

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G2

0804200-34.2023.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0804203-17.2019.8.15.0000

Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP

0804212-13.2018.8.15.0000

Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP

0804227-79.2018.8.15.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G2

0804322-31.2026.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0804339-48.2018.8.15.0000

Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP

0804363-14.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0804651-88.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0804658-51.2023.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0804658-51.2023.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0804734-11.2016.8.15.0000

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G2

0804738-48.2016.8.15.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G2

0804841-55.2016.8.15.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G2

0804849-32.2016.8.15.0000

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G2

0804854-54.2016.8.15.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G2

0804900-10.2023.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0804962-15.2021.8.15.2003

Interdição/Curatela · TJPB · G1

0805069-54.2021.8.15.0000

Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP

0805069-54.2021.8.15.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G2

0805070-70.2020.8.15.0001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0805253-15.2018.8.15.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G2

0805254-97.2018.8.15.0000

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G2

0805322-81.2017.8.15.0000

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G2

0805327-06.2017.8.15.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G2

0805329-73.2017.8.15.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G2

0805418-33.2016.8.15.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G2

0805476-66.2024.8.15.2001

Arrolamento Sumário · TJPB · G1

0805519-36.2017.8.15.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G2

0805521-06.2017.8.15.0000

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G2

0805562-66.2026.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0805586-90.2020.8.15.0001

Apelação Cível · TJPB · G2

0805732-42.2017.8.15.0000

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G2

0805742-76.2023.8.15.0000

Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP

0805780-90.2020.8.15.0001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0805822-47.2025.8.15.0751

Arrolamento Sumário · TJPB · G1

0805822-47.2025.8.15.0751

Arrolamento Sumário · TJPB · G1

0805932-78.2019.8.15.0000

Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP

0805944-92.2019.8.15.0000

Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP

0806025-13.2023.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0806025-13.2023.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0806044-14.2026.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0806099-66.2017.8.15.0000

Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP

0806099-66.2017.8.15.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G2

0806102-21.2017.8.15.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G2

0806567-02.2021.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0806647-85.2024.8.15.0731

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0806669-53.2023.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0806677-35.2020.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0806695-69.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0806697-50.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0806715-71.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0806731-25.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0806848-84.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0806948-34.2025.8.15.0331

Inventário · TJPB · G1

0806994-90.2018.8.15.0000

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G2

0807153-34.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0807251-53.2023.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0807252-03.2018.8.15.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G2

0807253-85.2018.8.15.0000

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G2

0807264-17.2018.8.15.0000

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G2

0807396-12.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0807422-10.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0807422-10.2023.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0808204-12.2026.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0808214-56.2026.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0808238-20.2019.8.15.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G2

0808523-82.2023.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0808527-61.2019.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0808547-08.2026.8.15.2001

Sobrepartilha · TJPB · G1

0808581-27.2019.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0808611-96.2018.8.15.2001

Execução de Título Extrajudicial · TJPB · G1

0808626-21.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0808654-86.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0808670-74.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0808689-46.2025.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0808689-46.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0808703-98.2023.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0808834-05.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0808839-95.2023.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0808956-18.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0809243-49.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0809332-04.2025.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0809505-27.2019.8.15.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G2

0809522-64.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0809681-41.2024.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0809768-31.2023.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0809821-12.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0809937-23.2020.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0810112-22.2017.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0810200-16.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0810363-30.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0810363-30.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0810375-74.2016.8.15.0001

Apelação Cível · TJPB · G2

0810569-54.2017.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0810620-60.2020.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0810633-83.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0810637-22.2019.8.15.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G2

0810744-67.2025.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0810787-04.2025.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0810814-49.2020.8.15.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G2

0810879-89.2019.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0811007-02.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0811041-63.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0811046-96.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0811137-89.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0811222-46.2023.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0811332-45.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0811370-57.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0811404-60.2019.8.15.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G2

0811492-98.2019.8.15.0000

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G2

0811493-83.2019.8.15.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G2

0811542-27.2019.8.15.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G2

0811572-29.2026.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0811661-28.2021.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0811817-79.2022.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0811897-38.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0811897-38.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0811989-15.2019.8.15.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G2

0812116-79.2021.8.15.0000

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G2

0812169-08.2020.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0812206-59.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0812329-56.2019.8.15.0000

Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP

0812702-54.2026.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0813203-42.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0813244-72.2026.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0813350-68.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0813397-52.2019.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0813454-02.2021.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0813516-03.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0813652-34.2024.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0813656-60.2024.8.15.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G2

0813659-89.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0813659-89.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0813753-37.2025.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0813753-37.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0813785-42.2025.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0813790-64.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0814009-14.2024.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0814009-14.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0814050-33.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0814098-71.2023.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0814098-71.2023.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0814287-15.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0814318-35.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0814498-51.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0814707-59.2020.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0815215-78.2015.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0815331-74.2021.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0815900-75.2021.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0816210-76.2024.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0816210-76.2024.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0816303-39.2024.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0816334-25.2025.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0816334-25.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0816385-36.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0816410-45.2019.8.15.0001

Apelação Cível · TJPB · G2

0816697-27.2016.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0816709-94.2023.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0816771-66.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0816936-89.2020.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0816940-53.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0817008-37.2024.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0817061-52.2023.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0817150-80.2020.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0817192-32.2020.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0817192-32.2020.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0817422-69.2023.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0817430-27.2015.8.15.2001

Embargos à Execução · TJPB · G1

0817818-75.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0818201-39.2025.8.15.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJPB · G1

0818209-16.2025.8.15.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1

0818365-04.2025.8.15.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJPB · G1

0818365-04.2025.8.15.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJPB · JE

0818551-22.2017.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0819095-78.2015.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0819104-77.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0819318-79.2025.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0819318-79.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0819499-69.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0819660-42.2015.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0819730-54.2018.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0819825-79.2021.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0819851-87.2015.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0819966-48.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0820165-70.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0820208-18.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0820467-02.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0820592-30.2015.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0820844-70.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0820955-80.2016.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0821212-79.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0821282-10.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0821282-10.2025.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0821308-08.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0821387-65.2017.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0821973-83.2020.8.15.0001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0822260-84.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0823008-34.2016.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0823038-69.2016.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0823144-70.2023.8.15.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0823310-97.2015.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0823331-47.2024.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0823366-33.2015.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0823754-18.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0823912-39.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0823913-83.2020.8.15.0001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0823916-76.2025.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0824063-91.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0824571-63.2016.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0824582-92.2016.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0824582-92.2016.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0824602-05.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0824602-05.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0824705-12.2024.8.15.2001

Inventário · TJPB · G1

0824757-60.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0825051-31.2022.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0825175-95.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0825533-18.2018.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0825541-48.2025.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0825610-17.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0825761-90.2018.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0825761-90.2018.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0825781-81.2018.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0825786-06.2018.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0825786-06.2018.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0825793-95.2018.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0826178-09.2019.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0826245-61.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0826312-85.2020.8.15.0001

Apelação Cível · TJPB · G2

0826419-80.2019.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0826612-22.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0826678-46.2017.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0826993-30.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0827203-81.2024.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0827221-28.2023.8.15.0000

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G2

0827562-41.2018.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0827605-90.2020.8.15.0001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0827619-74.2020.8.15.0001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0827619-74.2020.8.15.0001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0827622-67.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0827643-05.2020.8.15.0001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0827644-87.2020.8.15.0001

Apelação Cível · TJPB · G2

0827645-72.2020.8.15.0001

Apelação Cível · TJPB · G2

0827646-57.2020.8.15.0001

Apelação Cível · TJPB · G2

0827648-65.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0827788-25.2024.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0828231-94.2018.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0828324-36.2024.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0828476-61.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0828614-67.2021.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0829460-45.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0829535-10.2024.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0829542-18.2021.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0829632-80.2019.8.15.0001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0830039-32.2021.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0830353-46.2019.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0830616-78.2019.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0831512-53.2021.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0831894-61.2023.8.15.0001

Apelação Cível · TJPB · G2

0831894-61.2023.8.15.0001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0831999-81.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0832552-75.2018.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0832563-07.2018.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0832597-79.2018.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0832764-43.2022.8.15.0001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0833166-41.2022.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0834276-07.2024.8.15.2001

Arrolamento Sumário · TJPB · G1

0834815-80.2018.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0834900-90.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0835349-48.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0835349-48.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0837129-91.2021.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0837185-85.2025.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0837359-41.2018.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0837945-68.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0838403-66.2016.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0838403-66.2016.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0838981-82.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0838981-82.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0839212-41.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1

0839632-90.2018.8.15.2001

Remessa Necessária Cível · TJPB · G2

0839646-30.2025.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0839672-28.2025.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0840332-22.2025.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · JE

0840485-75.2024.8.15.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJPB · G1

0840540-40.2024.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0841596-84.2019.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0841924-58.2023.8.15.0001

Apelação Cível · TJPB · G2

0842670-66.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0842696-74.2019.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0842710-48.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0842748-60.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0843026-08.2018.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0843560-49.2018.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0844037-28.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0844092-76.2025.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0844552-10.2018.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0844740-03.2018.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0844740-03.2018.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0845431-41.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0845434-69.2018.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0845832-79.2019.8.15.2001

Remessa Necessária Cível · TJPB · G2

0845881-57.2018.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0846044-08.2016.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0846053-96.2018.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0846225-28.2024.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0846226-13.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0846275-54.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0846898-65.2017.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0848047-62.2018.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0848098-73.2018.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0848356-15.2020.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0849236-07.2020.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0849268-12.2020.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0849460-08.2021.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0849489-29.2019.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0849489-29.2019.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0849926-94.2024.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0849990-80.2019.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0850989-23.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0851199-11.2024.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · JE

0851417-05.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0851724-61.2022.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0851858-88.2022.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0852245-06.2022.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0852618-42.2019.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0852662-56.2022.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0852842-72.2022.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0852842-72.2022.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0852953-51.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0853046-14.2025.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0853066-15.2019.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0853066-15.2019.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0853131-10.2019.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0853131-10.2019.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0853161-45.2019.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0853196-05.2019.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0853242-86.2022.8.15.2001

Remessa Necessária Cível · TJPB · G2

0853242-86.2022.8.15.2001

Remessa Necessária Cível · TJPB · G2

0853248-93.2022.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0853269-69.2022.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0853283-53.2022.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0853497-44.2022.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0853787-59.2022.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0855864-70.2024.8.15.2001

Execução de Título Extrajudicial · TJPB · G1

0855946-43.2020.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0856000-09.2020.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0856036-80.2022.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0856202-44.2024.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0856279-24.2022.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0856407-44.2022.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0856660-03.2020.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0856674-16.2022.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0856952-46.2024.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0857026-47.2017.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0857258-15.2024.8.15.2001

Execução de Título Extrajudicial · TJPB · G1

0857514-36.2016.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0857527-93.2020.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0857527-93.2020.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0858217-93.2018.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0858363-27.2024.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0858635-21.2024.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0858713-15.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0859138-13.2022.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0859181-86.2018.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0860863-32.2025.8.15.2001

Execução de Título Extrajudicial · TJPB · JE

0861469-65.2022.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0861684-41.2022.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0861833-66.2024.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0861877-56.2022.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0862074-11.2022.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0862163-29.2025.8.15.2001

Execução de Título Extrajudicial · TJPB · G1

0862163-29.2025.8.15.2001

Execução de Título Extrajudicial · TJPB · JE

0862717-61.2025.8.15.2001

Execução de Título Extrajudicial · TJPB · JE

0862726-23.2025.8.15.2001

Execução de Título Extrajudicial · TJPB · G1

0862796-40.2025.8.15.2001

Execução de Título Extrajudicial · TJPB · JE

0863098-74.2022.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0863098-74.2022.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0863106-51.2022.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0863167-09.2022.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0863440-85.2022.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0863445-10.2022.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0863643-76.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0863671-44.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0863791-63.2019.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0863791-63.2019.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0864091-20.2022.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0864162-61.2018.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0864171-23.2018.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0864171-23.2018.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0864171-23.2018.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0864615-17.2022.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0864646-37.2022.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0864788-46.2019.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0864894-03.2022.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0864935-67.2022.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0864941-74.2022.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0864955-58.2022.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0864956-43.2022.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0864990-18.2022.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0865123-26.2023.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0865439-15.2018.8.15.2001

Embargos à Execução · TJPB · G1

0865535-93.2019.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0865535-93.2019.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0865946-39.2019.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0866337-81.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0866477-18.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0866914-69.2019.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0866923-31.2019.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0867015-33.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0867710-84.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0867748-62.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0867873-40.2019.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0868226-80.2019.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0868259-94.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0868287-62.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0868292-84.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0868410-36.2019.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0868410-36.2019.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0868498-98.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0868522-29.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0868714-35.2019.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0869102-59.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0869110-12.2019.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0869134-64.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0869470-34.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0869762-53.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0869819-71.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0869851-76.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0869864-75.2024.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0869864-75.2024.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0870007-64.2024.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0870062-15.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0870215-24.2019.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0870250-81.2019.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0870250-81.2019.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0870620-84.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0870818-24.2024.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0870818-24.2024.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0870824-31.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0871816-55.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0871849-79.2024.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0871873-10.2024.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0873752-18.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0874937-04.2019.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0875136-50.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0875302-58.2019.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0875401-52.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0875494-15.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0875734-77.2019.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0875734-77.2019.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0876190-27.2019.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0876190-27.2019.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0877097-02.2019.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0877140-36.2019.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0877140-36.2019.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0878154-79.2024.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0878154-79.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0879545-69.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0879957-63.2025.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0879957-63.2025.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0883420-23.2019.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0883494-77.2019.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0884387-68.2019.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0884394-60.2019.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0884401-52.2019.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

2005685-72.2014.8.15.0000

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G2

0000001-03.2019.8.17.3580

Apelação Cível · TJPE · G2

0000016-42.2023.8.17.2218

Apelação / Remessa Necessária · TJPE · G2

0000031-56.2016.8.17.0310

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0000072-36.2016.8.17.0920

Apelação Cível · TJPE · G2

0000086-19.2019.8.17.2600

Apelação Cível · TJPE · G2

0000149-84.2023.8.17.2218

Apelação Cível · TJPE · G2

0000149-84.2023.8.17.2218

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPE · G1

0000153-18.2018.8.17.2600

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0000175-30.2016.8.17.0310

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0000244-08.2018.8.17.2310

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0000372-88.2024.8.17.3580

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0000438-72.2010.8.17.0310

Apelação Cível · TJPE · G2

0000438-72.2010.8.17.0310

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0000827-81.2015.8.17.0310

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0000836-54.2023.8.17.2770

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0000893-09.2022.8.17.2770

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0001144-34.2022.8.17.2218

Apelação Cível · TJPE · G2

0001322-17.2021.8.17.2218

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0001412-93.2019.8.17.2218

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPE · G1

0001676-06.2022.8.17.2930

Apelação Cível · TJPE · G2

0001677-88.2022.8.17.2930

Apelação Cível · TJPE · G2

0001680-43.2022.8.17.2930

Apelação Cível · TJPE · G2

0001728-02.2022.8.17.2930

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0001734-11.2022.8.17.2218

Apelação Cível · TJPE · G2

0001904-80.2022.8.17.2218

Apelação Cível · TJPE · G2

0002038-15.2019.8.17.2218

Cumprimento de sentença · TJPE · G1

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