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ALESSANDRO MENDES CARDOSO

CPF

Nascimento: 23/11
Faixa etaria: 50 a 54 anos
Sexo: Masculino

Confira todos os processos encontrados pelo sistema.

1.202 processos

0000280-78.2018.4.02.5001
Apelação Cível · STJ · G2
0002431-40.2010.8.21.0052
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

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ALESSANDRO MENDES CARDOSO — Consulta Processual e CPF | JusConsulta

0002480-68.2009.8.19.0021

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0003038-36.2017.8.16.0185

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0004477-60.2012.4.03.6100

Apelação Cível · STJ · G2

0004558-84.2020.8.16.0004

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0005249-15.2021.8.26.0286

Apelação Cível · STJ · G2

0005712-33.2012.8.24.0025

Recurso Especial · STJ · SUP

0008525-25.2011.8.05.0113

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0008601-95.2011.8.26.0038

Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0012919-89.2016.8.25.0001

Embargos de Declaração Cível · STJ · G2

0012919-89.2016.8.25.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0014684-38.2012.4.02.5101

Apelação Cível · STJ · G2

0014684-38.2012.4.02.5101

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0017588-82.2010.4.03.6100

Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2

0018397-43.2011.8.16.0021

Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0018397-43.2011.8.16.0021

Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0018397-54.2017.4.02.5001

Apelação Cível · STJ · G2

0019589-03.2006.4.01.0000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

0019589-03.2006.4.01.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0021262-26.2014.8.26.0451

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0023621-70.2011.8.13.0400

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0023621-70.2011.8.13.0400

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0024814-73.2022.8.17.2001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0027541-66.2022.8.25.0001

Recurso Especial · STJ · SUP

0030178-98.2015.8.11.0041

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0034088-59.2023.8.19.0000

Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0034088-59.2023.8.19.0000

Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0036455-87.2022.8.19.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0038636-79.2013.8.19.0000

Recurso Especial · STJ · SUP

0038646-26.2013.8.19.0000

Recurso Especial · STJ · SUP

0050212-77.2020.8.06.0035

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0050212-77.2020.8.06.0035

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0058209-65.2014.8.11.0041

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0088224-22.2021.3.00.0000

Ação Rescisória · STJ · SUP

0108970-43.2004.8.05.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0188891-26.2012.8.21.0001

Recurso Especial · STJ · SUP

0221127-07.2020.8.19.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0221127-07.2020.8.19.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0246115-77.2016.8.21.0001

Recurso Especial · STJ · SUP

0386953-24.2011.8.13.0145

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0386953-24.2011.8.13.0145

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0500165-25.2017.4.02.5101

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0500165-25.2017.4.02.5101

Recurso Extraordinário com Agravo · STJ · SUP

0500165-25.2017.4.02.5101

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0642185-47.2022.8.04.0001

Apelação Cível · STJ · G2

0810138-32.2019.8.20.5001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0812260-36.2017.4.05.8300

Recurso Especial · STJ · SUP

0825570-88.2013.8.12.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0836289-51.2021.8.12.0001

Apelação Cível · STJ · G2

0836289-51.2021.8.12.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0850876-26.2014.8.13.0024

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0857167-08.2015.8.13.0024

Recurso Especial · STJ · SUP

0882393-18.2009.8.13.0188

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1000665-04.2023.8.26.0451

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1000793-42.2015.8.26.0471

Apelação Cível · STJ · G2

1000951-78.2023.8.26.0128

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1001240-21.2022.8.26.0136

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1001833-15.2023.8.26.0201

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1004496-52.2022.8.26.0368

Recurso Especial · STJ · SUP

1005479-05.2020.8.26.0309

Apelação Cível · STJ · G2

1009287-30.2023.8.26.0077

Apelação Cível · STJ · G2

1009287-30.2023.8.26.0077

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1015762-79.2019.8.26.0032

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1016414-39.2022.8.26.0114

Apelação Cível · STJ · G2

1017327-35.2022.8.26.0562

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1019173-87.2022.8.26.0562

Recurso Especial · STJ · SUP

1020320-81.2015.8.26.0114

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1020321-66.2015.8.26.0114

Recurso Especial · STJ · SUP

1022622-58.2019.8.26.0562

Apelação Cível · STJ · G2

1022622-58.2019.8.26.0562

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1025064-41.2023.8.26.0114

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1031037-61.2019.8.26.0196

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1034398-07.2020.8.26.0114

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1060077-66.2018.8.26.0053

Apelação Cível · STJ · G2

1523068-05.2014.8.13.0024

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1709798-66.2010.8.13.0024

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

2066907-54.2022.8.26.0000

Recurso Especial · STJ · SUP

2076159-47.2023.8.26.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

2079772-12.2022.8.26.0000

Embargos de Declaração Cível · STJ · G2

2079772-12.2022.8.26.0000

Recurso Extraordinário com Agravo · STJ · SUP

2084774-89.2024.8.26.0000

Embargos de Declaração Cível · STJ · G2

2085449-52.2024.8.26.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

2085449-52.2024.8.26.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

2114476-85.2021.8.26.0000

Recurso Especial · STJ · SUP

2167546-12.2024.8.26.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

2204993-34.2024.8.26.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

2207299-83.2018.8.26.0000

Recurso Especial · STJ · SUP

2209104-61.2024.8.26.0000

Embargos de Declaração Cível · STJ · G2

2209104-61.2024.8.26.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

2223099-49.2021.8.26.0000

Embargos de Declaração Cível · STJ · G2

2223099-49.2021.8.26.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

2223318-28.2022.8.26.0000

Embargos de Declaração Cível · STJ · G2

2242846-24.2017.8.26.0000

Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

2255538-16.2021.8.26.0000

Agravo Interno Cível · STJ · G2

2255538-16.2021.8.26.0000

Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

2902181-09.2022.8.13.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5000307-32.2023.4.03.6113

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5000307-32.2023.4.03.6113

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5000782-67.2016.4.04.7127

Apelação Cível · STJ · G2

5000976-04.2020.4.02.5116

Apelação Cível · STJ · G2

5001164-52.2020.8.13.0461

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5001196-89.2023.4.03.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5001831-20.2018.4.04.7113

Apelação Cível · STJ · G2

5001831-20.2018.4.04.7113

Recurso Especial · STJ · SUP

5002204-88.2015.8.21.0019

Apelação Cível · STJ · G2

5003257-51.2019.4.04.7107

Recurso Especial · STJ · SUP

5005231-67.2019.8.13.0470

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5008262-94.2017.8.13.0105

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5008375-68.2018.4.03.6105

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5012832-98.2017.8.09.0117

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5021176-31.2018.4.03.6100

Apelação Cível · STJ · G2

5022630-75.2022.4.04.7200

Apelação Cível · STJ · G2

5022630-75.2022.4.04.7200

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5025682-79.2020.4.03.6100

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5025881-70.2016.8.21.0001

Apelação Cível · STJ · G2

5036159-23.2022.8.21.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5036159-23.2022.8.21.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5037183-10.2020.8.13.0024

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5037183-10.2020.8.13.0024

Recurso Extraordinário com Agravo · STJ · SUP

5112520-37.2023.4.02.5101

Apelação Cível · STJ · G2

5112520-37.2023.4.02.5101

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5151070-35.2021.8.13.0024

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5181832-97.2022.8.13.0024

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5181832-97.2022.8.13.0024

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5209562-88.2019.8.13.0024

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5234871-11.2022.8.21.7000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

5328065-03.2016.8.09.0051

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5473989-91.2022.8.09.0000

Recurso Especial · STJ · SUP

5547017-45.2020.8.09.0006

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5547017-45.2020.8.09.0006

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5547150-79.2020.8.09.0138

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

8045977-92.2022.8.05.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

8045977-92.2022.8.05.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

9221297-82.2007.8.26.0000

Embargos de Declaração Cível · STJ · G2

9221297-82.2007.8.26.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0703049-85.2023.8.01.0070

Cumprimento de sentença · TJAC · JE

0706782-72.2023.8.01.0001

Mandado de Segurança Cível · TJAC · G1

0002323-92.2015.8.03.0001

Cumprimento de sentença · TJAP · G1

0004053-57.2023.8.03.0002

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

0012453-97.2022.8.03.0001

Apelação Cível · TJAP · G2

0019366-61.2023.8.03.0001

Mandado de Segurança Cível · TJAP · G1

0046028-38.2018.8.03.0001

Apelação Cível · TJAP · G2

6035643-16.2024.8.03.0001

Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · TJAP · G1

0003192-47.2014.8.05.0191

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0021996-27.2009.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0023367-41.2000.8.05.0001

Agravo em Recurso Especial · TJBA · SUP

0172792-06.2004.8.05.0001

Execução Fiscal · TJBA · G1

0500024-36.2012.8.05.0001

Execução Fiscal · TJBA · G1

0500456-36.2017.8.05.0274

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0500602-39.2018.8.05.0146

Apelação Cível · TJBA · G2

0501083-10.2013.8.05.0103

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0504993-89.2015.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

0506029-30.2019.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0507688-36.2016.8.05.0274

Execução Fiscal · TJBA · G1

0527146-82.2016.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0551652-93.2014.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8000003-69.2021.8.05.0193

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8000071-94.2019.8.05.0126

Agravo em Recurso Especial · TJBA · SUP

8000071-94.2019.8.05.0126

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8000261-13.2019.8.05.0270

Embargos à Execução · TJBA · G1

8000262-95.2019.8.05.0270

Embargos à Execução · TJBA · G1

8000618-36.2023.8.05.0081

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8000942-21.2023.8.05.0212

Petição Cível · TJBA · G1

8001886-27.2023.8.05.0146

Apelação Cível · TJBA · G2

8007315-39.2022.8.05.0039

Embargos à Execução Fiscal · TJBA · G1

8007757-88.2023.8.05.0000

Agravo de Instrumento · TJBA · G2

8015374-45.2024.8.05.0039

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G1

8023093-95.2024.8.05.0001

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G1

8029394-92.2023.8.05.0001

Embargos à Execução Fiscal · TJBA · G1

8038451-74.2022.8.05.0000

Agravo em Recurso Especial · TJBA · SUP

8055471-07.2024.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8075991-27.2020.8.05.0001

Embargos à Execução Fiscal · TJBA · G1

8100378-72.2021.8.05.0001

Execução Fiscal · TJBA · G1

8111231-77.2020.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8129865-82.2024.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8141035-22.2022.8.05.0001

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8167690-94.2023.8.05.0001

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8182255-63.2023.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0135226-10.2015.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0178476-54.2019.8.06.0001

Agravo em Recurso Especial · TJCE · SUP

0178476-54.2019.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0213668-09.2023.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0221613-81.2022.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0245851-67.2022.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0248499-54.2021.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0248499-54.2021.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0809191-59.2021.8.06.0001

Execução Fiscal · TJCE · G1

3003712-62.2024.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

3003712-62.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3004786-20.2025.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

3004786-20.2025.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0010223-97.2015.8.07.0007

Apelação Cível · TJDFT · G2

0010223-97.2015.8.07.0007

Apelação Cível · TJDFT · G2

0012701-80.2017.8.07.0016

Embargos à Execução Fiscal · TJDFT · G1

0018629-91.2016.8.07.0001

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0700504-07.2021.8.07.0018

Mandado de Segurança Cível · TJDFT · G1

0701196-12.2021.8.07.0016

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1

0701196-12.2021.8.07.0016

Apelação Cível · TJDFT · G2

0701455-93.2024.8.07.0018

Embargos de Declaração Cível · TJDFT · G2

0701874-10.2024.8.07.0020

Apelação Cível · TJDFT · G2

0703080-36.2022.8.07.0018

Mandado de Segurança Cível · TJDFT · G1

0703173-16.2019.8.07.0014

Apelação Cível · TJDFT · G2

0703784-49.2022.8.07.0018

Agravo Interno Cível · TJDFT · G2

0705708-96.2020.8.07.0008

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0706159-86.2023.8.07.0018

Embargos de Declaração Cível · TJDFT · G2

0707442-07.2024.8.07.0020

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0707442-07.2024.8.07.0020

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0707648-49.2022.8.07.0001

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0707684-34.2022.8.07.0020

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0711979-98.2023.8.07.0014

Apelação Cível · TJDFT · G2

0712215-55.2024.8.07.0001

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0713597-83.2024.8.07.0001

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0714364-76.2024.8.07.0016

Recurso Inominado Cível · TJDFT · TR

0720914-12.2023.8.07.0020

Recurso Inominado Cível · TJDFT · G2

0724681-81.2024.8.07.0001

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0725690-78.2024.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0725690-78.2024.8.07.0001

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0728049-98.2024.8.07.0001

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0737517-23.2023.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0739144-62.2023.8.07.0001

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0741767-02.2023.8.07.0001

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0751575-20.2022.8.07.0016

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJDFT · G1

0761460-58.2022.8.07.0016

Execução Fiscal · TJDFT · G1

0771914-63.2023.8.07.0016

Embargos de Declaração Cível · TJDFT · G2

0771914-63.2023.8.07.0016

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJDFT · JE

0000240-04.2018.8.08.0052

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

0000466-48.2014.8.08.0052

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

0000466-48.2014.8.08.0052

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

0001704-92.2013.8.08.0002

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

0001705-77.2013.8.08.0002

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

0001705-77.2013.8.08.0002

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

0001726-77.1995.8.08.0004

Embargos à Execução · TJES · G1

0001938-37.2019.8.08.0011

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

0002293-29.2009.8.08.0001

Apelação Cível · TJES · G2

0003962-79.2012.8.08.0012

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

0008574-16.2019.8.08.0012

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

0012764-34.2012.8.08.0055

Apelação Cível · TJES · G2

0012764-34.2012.8.08.0055

Embargos à Execução · TJES · G1

0019594-31.2020.8.08.0024

Agravo em Recurso Especial · TJES · SUP

0020843-61.2013.8.08.0024

Apelação Cível · TJES · G2

0021090-42.2013.8.08.0024

Apelação Cível · TJES · G2

0031276-17.2019.8.08.0024

Tutela Cautelar Antecedente · TJES · G1

0039270-72.2014.8.08.0024

Apelação Cível · TJES · G2

5000061-36.2018.8.08.0035

Execução Fiscal · TJES · G1

5000197-70.2021.8.08.0021

Execução Fiscal · TJES · G1

5000230-83.2023.8.08.0023

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5000230-83.2023.8.08.0023

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5000508-19.2017.8.08.0048

Apelação Cível · TJES · G2

5001268-98.2025.8.08.0011

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5006690-53.2026.8.08.0000

Agravo de Instrumento · TJES · G2

5006690-53.2026.8.08.0000

Agravo de Instrumento · TJES · G2

5007498-59.2021.8.08.0024

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5010660-23.2025.8.08.0024

Tutela Cautelar Antecedente · TJES · G1

5011917-92.2024.8.08.0000

Agravo de Instrumento · TJES · G2

5012363-62.2024.8.08.0011

Recurso Inominado Cível · TJES · G2

5012980-21.2025.8.08.0000

Agravo de Instrumento · TJES · G2

5013575-45.2025.8.08.0024

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5013958-91.2023.8.08.0024

Tutela Cautelar Antecedente · TJES · G1

5015290-64.2021.8.08.0024

Tutela Cautelar Antecedente · TJES · G1

5017886-54.2025.8.08.0000

Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação · TJES · G2

5024487-63.2024.8.08.0048

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5027886-71.2022.8.08.0048

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5028262-27.2025.8.08.0024

Tutela Cautelar Antecedente · TJES · G1

5032313-18.2024.8.08.0024

Embargos à Execução Fiscal · TJES · G1

5038730-21.2023.8.08.0024

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

0113936-04.2012.8.09.0051

Execução de Título Extrajudicial · TJGO · G1

0173704-85.2016.8.09.0028

Apelação Cível · TJGO · G2

5012897-09.2023.8.09.0174

Procedimento Comum Cível · TJGO · G1

5019369-64.2022.8.09.0011

Procedimento Comum Cível · TJGO · G1

5033590-29.2024.8.09.0093

Apelação Cível · TJGO · G2

5040661-19.2025.8.09.0038

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJGO · JE

5359509-44.2022.8.09.0051

Procedimento Comum Cível · TJGO · G1

5403760-21.2022.8.09.0093

Procedimento Comum Cível · TJGO · G1

5737096-43.2019.8.09.0029

Agravo em Recurso Especial · TJGO · SUP

5783380-67.2024.8.09.0051

Apelação Cível · TJGO · G2

5820936-72.2024.8.09.0029

Recurso Especial · TJGO · G2

6056833-14.2024.8.09.0051

Agravo em Recurso Especial · TJGO · SUP

6085849-52.2024.8.09.0038

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJGO · JE

6160311-77.2024.8.09.0038

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJGO · JE

0000469-05.2017.8.10.0064

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0000931-07.2016.8.10.0028

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0013997-09.2014.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0015191-93.2004.8.10.0001

Embargos à Execução · TJMA · G1

0015924-98.2000.8.10.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJMA · G1

0024524-25.2011.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0800455-17.2022.8.10.0127

Mandado de Segurança Cível · TJMA · G1

0800455-17.2022.8.10.0127

Mandado de Segurança Cível · TJMA · G1

0801207-37.2022.8.10.0014

Cumprimento de sentença · TJMA · JE

0802850-45.2017.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0809538-47.2022.8.10.0001

Execução Fiscal · TJMA · G1

0812025-63.2017.8.10.0001

Produção Antecipada da Prova · TJMA · G1

0835874-64.2017.8.10.0001

Embargos à Execução Fiscal · TJMA · G1

0835874-64.2017.8.10.0001

Embargos à Execução Fiscal · TJMA · G1

0852942-51.2022.8.10.0001

Embargos à Execução Fiscal · TJMA · G1

0855427-58.2021.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0004960-22.2015.8.13.0297

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

0011733-97.2012.8.13.0003

Interdito Proibitório · TJMG · G1

0021711-54.2015.8.13.0016

Cumprimento de sentença · TJMG · G1

0028630-21.2016.8.13.0470

Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP

0029471-06.2013.8.13.0572

Agravo Interno Cível · TJMG · G2

0033111-09.2018.8.13.0518

Recurso Inominado Cível · TJMG · TR

0046545-78.2013.8.13.0344

Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2

0052661-43.1997.8.13.0027

Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP

0052661-43.1997.8.13.0027

Cumprimento de sentença · TJMG · G1

0083466-66.2003.8.13.0027

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

0083562-22.2015.8.13.0040

Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2

0095220-48.2014.8.13.0470

Apelação Cível · TJMG · G2

0139170-72.2013.8.13.0105

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMG · G1

0150639-95.2020.8.13.0000

Recurso Especial · TJMG · G2

0248981-39.2023.8.13.0000

Recurso Extraordinário com Agravo · TJMG · G2

0376750-32.1998.8.13.0024

Execução Fiscal · TJMG · G1

0386953-24.2011.8.13.0145

Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP

0624768-75.2011.8.13.0079

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

0782181-23.2008.8.13.0188

Apelação Cível · TJMG · G2

0850876-26.2014.8.13.0024

Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2

0857167-08.2015.8.13.0024

Execução Fiscal · TJMG · G1

1254107-24.2021.8.13.0000

Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2

1388750-84.2019.8.13.0000

Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP

1468804-24.2003.8.13.0024

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

1483225-19.2003.8.13.0024

Procedimento de Conhecimento · TJMG · G1

1495508-48.2023.8.13.0000

Agravo de Instrumento · TJMG · G2

1705892-30.2008.8.13.0027

Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2

1709798-66.2010.8.13.0024

Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2

1792724-59.2022.8.13.0000

Agravo Interno Cível · TJMG · G2

1960568-89.2004.8.13.0024

Procedimento de Conhecimento · TJMG · G1

1964602-10.2004.8.13.0024

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

1964636-82.2004.8.13.0024

Procedimento de Conhecimento · TJMG · G1

2083720-33.2011.8.13.0024

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

2533985-03.2013.8.13.0024

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

2554485-08.2004.8.13.0024

Procedimento de Conhecimento · TJMG · G1

2627241-97.2013.8.13.0024

Execução de Título Extrajudicial · TJMG · G1

2648471-11.2008.8.13.0433

Apelação Cível · TJMG · G2

2789159-47.2012.8.13.0024

Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2

2902181-09.2022.8.13.0000

Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP

3033639-92.2013.8.13.0024

Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP

3033639-92.2013.8.13.0024

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

3456098-36.2007.8.13.0702

Embargos à Execução · TJMG · G1

3522989-60.2012.8.13.0024

Desapropriação · TJMG · G1

3971044-40.2013.8.13.0024

Execução Fiscal · TJMG · G1

5000928-13.2020.8.13.0005

Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP

5000928-13.2020.8.13.0005

Agravo Interno Cível · TJMG · G2

5001099-57.2020.8.13.0461

Conflito de competência cível · TJMG · G2

5001164-52.2020.8.13.0461

Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP

5001164-52.2020.8.13.0461

Cumprimento de sentença · TJMG · G1

5001164-52.2020.8.13.0461

Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2

5003395-32.2019.8.13.0382

Recurso Extraordinário com Agravo · TJMG · SUP

5005690-79.2018.8.13.0672

Apelação Cível · TJMG · G2

5006477-65.2019.8.13.0481

Recurso Extraordinário · TJMG · G2

5013533-65.2019.8.13.0024

Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2

5013983-42.2018.8.13.0024

Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2

5020380-11.2018.8.13.0027

Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2

5022130-57.2018.8.13.0024

Recurso Especial · TJMG · SUP

5023369-96.2016.8.13.0079

Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP

5037183-10.2020.8.13.0024

Recurso Extraordinário com Agravo · TJMG · SUP

5040463-28.2016.8.13.0024

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

5042215-25.2022.8.13.0024

Mandado de Segurança Cível · TJMG · G1

5069127-69.2016.8.13.0024

Recurso Especial · TJMG · G2

5098125-91.2009.8.13.0024

Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP

5139297-27.2020.8.13.0024

Apelação Cível · TJMG · G2

5172119-06.2019.8.13.0024

Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP

5172119-06.2019.8.13.0024

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

6006739-79.2015.8.13.0079

Embargos à Execução Fiscal · TJMG · G1

6114721-26.2015.8.13.0024

Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP

6114721-26.2015.8.13.0024

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

6640592-50.2005.8.13.0024

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

9222427-37.2003.8.13.0024

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

9759835-97.2006.8.13.0024

Procedimento de Conhecimento · TJMG · G1

0800206-86.2021.8.12.0049

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800887-96.2018.8.12.0005

Apelação Cível · TJMS · G2

0802471-62.2014.8.12.0031

Usucapião · TJMS · G1

0803849-60.2025.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0803923-17.2025.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0810529-66.2022.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0810529-66.2022.8.12.0001

Mandado de Segurança Cível · TJMS · G1

0812012-34.2022.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0823072-09.2019.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0823072-09.2019.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0824551-66.2021.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0824551-66.2021.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0825570-88.2013.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0827106-27.2019.8.12.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJMS · G2

0831414-67.2023.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0836289-51.2021.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0841425-58.2023.8.12.0001

Remessa Necessária Cível · TJMS · G2

0842742-96.2020.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0842742-96.2020.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0843756-18.2020.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0873478-58.2024.8.12.0001

Produção Antecipada da Prova · TJMS · G1

0957379-89.2022.8.12.0001

Execução Fiscal · TJMS · G1

1419913-07.2022.8.12.0000

Embargos de Declaração Cível · TJMS · G2

0001493-41.2015.8.11.0022

Apelação Cível · TJMT · G2

0002425-35.2016.8.11.0041

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

0010372-82.2012.8.11.0041

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

0013685-46.2015.8.11.0041

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

0025328-98.2015.8.11.0041

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

0027476-58.2010.8.11.0041

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

0027837-02.2015.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

0030178-98.2015.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

0041586-86.2015.8.11.0041

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

0053013-51.2013.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

0053013-51.2013.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

0057953-25.2014.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

0058209-65.2014.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1000115-63.2021.8.11.0041

Execução Fiscal · TJMT · G1

1001501-86.2023.8.11.0000

Agravo de Instrumento · TJMT · G2

1001983-42.2022.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1001986-94.2022.8.11.0041

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1002002-48.2022.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1002002-48.2022.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1002908-77.2021.8.11.0007

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1005316-27.2019.8.11.0002

Recurso Especial · TJMT · SUP

1005316-27.2019.8.11.0002

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1009144-95.2023.8.11.0000

Agravo de Instrumento · TJMT · G2

1010000-67.2022.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1010000-67.2022.8.11.0041

Mandado de Segurança Cível · TJMT · G1

1010180-83.2022.8.11.0041

Execução Fiscal · TJMT · G1

1017624-07.2021.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1020273-97.2023.8.11.0000

Agravo de Instrumento · TJMT · G2

1021019-36.2023.8.11.0041

Mandado de Segurança Cível · TJMT · G1

1021552-29.2022.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1021552-29.2022.8.11.0041

Embargos à Execução Fiscal · TJMT · G1

1023774-67.2022.8.11.0041

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1026520-94.2023.8.11.0000

Agravo de Instrumento · TJMT · G2

1032308-39.2018.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1034666-69.2021.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1035612-07.2022.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1035612-07.2022.8.11.0041

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1036011-07.2020.8.11.0041

Execução Fiscal · TJMT · G1

1042211-93.2021.8.11.0041

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1043954-46.2018.8.11.0041

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1043954-46.2018.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1045638-69.2019.8.11.0041

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1047749-26.2019.8.11.0041

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

0002189-55.2008.8.14.0017

Remessa Necessária Cível · TJPA · G2

0002420-55.2007.8.14.0005

Execução Fiscal · TJPA · G1

0002840-11.2017.8.14.0005

Embargos à Execução · TJPA · G1

0008799-69.2009.8.14.0028

Apelação Cível · TJPA · G2

0008799-69.2009.8.14.0028

Apelação Cível · TJPA · G2

0011821-50.2016.8.14.0074

Apelação Cível · TJPA · G2

0013923-14.2014.8.14.0301

Apelação / Remessa Necessária · TJPA · G2

0038583-38.2015.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0038585-08.2015.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0053458-47.2014.8.14.0301

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0177227-24.2016.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0679633-58.2016.8.14.0301

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0804442-77.2021.8.14.0000

Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação · TJPA · G2

0806020-07.2023.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0808718-92.2019.8.14.0301

Apelação / Remessa Necessária · TJPA · G2

0808718-92.2019.8.14.0301

Apelação / Remessa Necessária · TJPA · G2

0809359-12.2021.8.14.0301

Remessa Necessária Cível · TJPA · G2

0818318-35.2022.8.14.0301

Consignação em Pagamento · TJPA · G1

0819294-16.2022.8.14.0051

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0820236-74.2022.8.14.0301

Execução Fiscal · TJPA · G1

0831992-80.2022.8.14.0301

Mandado de Segurança Cível · TJPA · G1

0834062-36.2023.8.14.0301

Execução Fiscal · TJPA · G1

0834640-33.2022.8.14.0301

Recurso Extraordinário · TJPA · G2

0834640-33.2022.8.14.0301

Recurso Extraordinário · TJPA · G2

0840643-04.2022.8.14.0301

Embargos à Execução Fiscal · TJPA · G1

0847901-31.2023.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0865336-86.2021.8.14.0301

Mandado de Segurança Cível · TJPA · G1

0868281-46.2021.8.14.0301

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0877568-33.2021.8.14.0301

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0877869-77.2021.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0022875-25.2009.8.15.0011

Apelação Cível · TJPB · G2

0036769-73.2013.8.15.2001

Embargos à Execução Fiscal · TJPB · G1

0038458-55.2013.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0038458-55.2013.8.15.2001

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G1

0039119-34.2013.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0800931-91.2023.8.15.0091

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800931-91.2023.8.15.0091

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0803115-29.2018.8.15.0371

Apelação Cível · TJPB · G2

0803509-72.2024.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0804030-46.2026.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0804811-75.2020.8.15.0001

Tutela Cautelar Antecedente · TJPB · G1

0805600-20.2022.8.15.2001

Execução Fiscal · TJPB · G1

0806760-21.2015.8.15.2003

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0811707-61.2025.8.15.0001

Execução Fiscal · TJPB · G1

0813109-02.2022.8.15.2001

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G1

0814456-54.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0820356-18.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0820356-18.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0820626-53.2025.8.15.2001

Execução Fiscal · TJPB · G1

0826242-95.2025.8.15.0000

Procedimento Comum Cível · TJPB · G2

0830109-78.2023.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0830109-78.2023.8.15.2001

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G1

0830535-37.2016.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0832409-47.2022.8.15.2001

Embargos à Execução Fiscal · TJPB · G1

0832818-57.2021.8.15.2001

Tutela Cautelar Antecedente · TJPB · G1

0833148-98.2025.8.15.0001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0835403-92.2015.8.15.2001

Execução Fiscal · TJPB · G1

0836668-37.2023.8.15.0001

Execução Fiscal · TJPB · G1

0839636-20.2024.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0839651-67.2016.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0841753-86.2021.8.15.2001

Tutela Cautelar Antecedente · TJPB · G1

0846515-53.2018.8.15.2001

Execução Fiscal · TJPB · G1

0846517-23.2018.8.15.2001

Execução Fiscal · TJPB · G1

0850313-12.2024.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0857758-91.2018.8.15.2001

Execução Fiscal · TJPB · G1

0867931-77.2018.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0867931-77.2018.8.15.2001

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G1

0871947-64.2024.8.15.2001

Mandado de Segurança Coletivo · TJPB · G1

0007735-69.2023.8.17.2220

Apelação Cível · TJPE · G2

0009508-74.2016.8.17.2001

Apelação Cível · TJPE · G2

0023488-96.2023.8.17.9000

Agravo de Instrumento · TJPE · G2

0023797-75.2017.8.17.2001

Apelação Cível · TJPE · G2

0025388-96.2022.8.17.2001

Mandado de Segurança Cível · TJPE · G1

0027119-33.2019.8.17.2810

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0027119-33.2019.8.17.2810

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0034520-80.2022.8.17.2001

Apelação Cível · TJPE · G2

0036481-50.2016.8.17.0810

Apelação / Remessa Necessária · TJPE · G2

0059367-15.2023.8.17.2001

Mandado de Segurança Cível · TJPE · G1

0067187-95.2017.8.17.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPE · G2

0075601-10.2013.8.17.0001

Apelação Cível · TJPE · G2

0079648-89.2023.8.17.2001

Apelação Cível · TJPE · G2

0001275-92.2009.8.18.0033

Embargos de Declaração Cível · TJPI · G2

0001275-92.2009.8.18.0033

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0001535-39.2015.8.18.0073

Apelação Cível · TJPI · G2

0018639-37.2015.8.18.0140

Apelação Cível · TJPI · G2

0024406-56.2015.8.18.0140

Execução Fiscal · TJPI · G1

0755739-36.2023.8.18.0000

Agravo de Instrumento · TJPI · G2

0762280-17.2025.8.18.0000

Embargos de Declaração Cível · TJPI · G2

0762280-17.2025.8.18.0000

Embargos de Declaração Cível · TJPI · G2

0801517-82.2022.8.18.0123

Recurso Inominado Cível · TJPI · G2

0801517-82.2022.8.18.0123

Recurso Inominado Cível · TJPI · G2

0801778-17.2018.8.18.0049

Apelação Cível · TJPI · G2

0801778-17.2018.8.18.0049

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0808552-42.2022.8.18.0140

Apelação Cível · TJPI · G2

0808552-42.2022.8.18.0140

Apelação Cível · TJPI · G2

0808573-18.2022.8.18.0140

Mandado de Segurança Cível · TJPI · G1

0808578-40.2022.8.18.0140

Apelação Cível · TJPI · G2

0841765-39.2022.8.18.0140

Mandado de Segurança Cível · TJPI · G1

0003201-34.2017.8.16.0179

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPR · G1

0007931-28.2018.8.16.0026

Apelação Cível · TJPR · G2

0000478-29.1989.8.19.0021

Desapropriação · TJRJ · G1

0001404-40.2019.8.19.0059

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0001564-42.2021.8.19.0044

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0002479-83.2009.8.19.0021

Embargos à Execução Fiscal · TJRJ · G1

0002480-68.2009.8.19.0021

Agravo em Recurso Especial · TJRJ · SUP

0003569-42.2017.8.19.0023

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0004470-04.2018.8.19.0046

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0005105-16.2015.8.19.0005

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0008045-17.2025.8.19.0000

Agravo de Instrumento · TJRJ · G2

0011779-96.2015.8.19.0041

Execução Fiscal · TJRJ · G1

0012026-77.2019.8.19.0028

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0013567-60.2021.8.19.0066

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0017488-95.2021.8.19.0205

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0018789-36.2019.8.19.0209

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0026273-08.2023.8.19.0001

Cumprimento de sentença · TJRJ · G1

0027844-39.2019.8.19.0038

Cumprimento de sentença · TJRJ · G1

0034649-21.2021.8.19.0205

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0042791-42.2024.8.19.0000

Agravo em Recurso Especial · TJRJ · SUP

0081574-40.2023.8.19.0000

Agravo em Recurso Especial · TJRJ · SUP

0081574-40.2023.8.19.0000

Agravo de Instrumento · TJRJ · G2

0113820-28.2019.8.19.0001

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0140390-80.2021.8.19.0001

Recurso Especial · TJRJ · SUP

0144206-65.2024.8.19.0001

Mandado de Segurança Cível · TJRJ · G1

0147248-64.2020.8.19.0001

Embargos à Execução Fiscal · TJRJ · G1

0154013-51.2020.8.19.0001

Embargos à Execução Fiscal · TJRJ · G1

0184772-37.2016.8.19.0001

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0190181-52.2020.8.19.0001

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0195184-85.2020.8.19.0001

Embargos à Execução Fiscal · TJRJ · G1

0210503-59.2021.8.19.0001

Apelação Cível · TJRJ · G2

0267353-70.2020.8.19.0001

Embargos à Execução Fiscal · TJRJ · G1

0348813-89.2014.8.19.0001

Mandado de Segurança Cível · TJRJ · G1

0800595-34.2023.8.19.0008

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0800680-54.2022.8.19.0202

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0800686-32.2022.8.19.0050

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0800686-32.2022.8.19.0050

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0801703-48.2024.8.19.0078

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0801967-72.2024.8.19.0205

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0803357-56.2024.8.19.0212

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0811728-73.2023.8.19.0202

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0821350-07.2022.8.19.0205

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0827891-62.2022.8.19.0203

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0848167-28.2024.8.19.0209

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0862367-53.2022.8.19.0001

Cumprimento de sentença · TJRJ · G1

0940361-26.2023.8.19.0001

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0002379-47.2012.8.20.0102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0010450-94.2015.8.20.0114

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1

0014429-64.2010.8.20.0106

Apelação Cível · TJRN · G2

0014429-64.2010.8.20.0106

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0801929-74.2019.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0801929-74.2019.8.20.5001

Mandado de Segurança Cível · TJRN · G1

0807498-85.2021.8.20.5001

Remessa Necessária Cível · TJRN · G2

0809775-45.2019.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0810138-32.2019.8.20.5001

Agravo em Recurso Especial · TJRN · SUP

0812763-63.2024.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0812763-63.2024.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0813401-43.2022.8.20.5106

Apelação Cível · TJRN · G2

0814379-44.2022.8.20.5001

Mandado de Segurança Cível · TJRN · G1

0814391-58.2022.8.20.5001

Mandado de Segurança Cível · TJRN · G1

0814407-12.2022.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0814407-12.2022.8.20.5001

Mandado de Segurança Cível · TJRN · G1

0818771-27.2022.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0830432-37.2021.8.20.5001

Apelação / Remessa Necessária · TJRN · G2

0831054-48.2023.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0832188-76.2024.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0832745-39.2019.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0833588-04.2019.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0850588-22.2016.8.20.5001

Agravo em Recurso Especial · TJRN · SUP

0861481-91.2024.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0865603-89.2020.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0865603-89.2020.8.20.5001

Mandado de Segurança Cível · TJRN · G1

0883626-44.2024.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0883626-44.2024.8.20.5001

Mandado de Segurança Cível · TJRN · G1

0000364-63.2013.8.22.0022

Agravo em Recurso Especial · TJRO · SUP

0803114-27.2020.8.22.0000

Agravo de Instrumento · TJRO · G2

0811862-43.2023.8.22.0000

Precatório · TJRO · G2

7000966-66.2016.8.22.0009

Agravo em Recurso Especial · TJRO · SUP

7002381-96.2016.8.22.0005

Cumprimento de sentença · TJRO · G1

7003247-43.2021.8.22.0001

Cumprimento de sentença · TJRO · G1

7003247-43.2021.8.22.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJRO · G2

7003313-91.2019.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

7008144-49.2023.8.22.0000

Apelação Cível · TJRO · G2

7010685-91.2019.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

7018621-65.2022.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

7034852-36.2023.8.22.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJRO · G2

7034852-36.2023.8.22.0001

Mandado de Segurança Cível · TJRO · G1

7037823-96.2020.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

7037823-96.2020.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

7072058-21.2022.8.22.0001

Procedimento Comum Cível · TJRO · G1

7072206-66.2021.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

7072206-66.2021.8.22.0001

Embargos à Execução · TJRO · G1

0818972-36.2023.8.23.0010

Apelação Cível · TJRR · G2

9000907-34.2022.8.23.0000

Agravo Interno Cível · TJRR · G2

5000052-06.2010.8.21.0096

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5000077-50.2019.8.21.0113

Apelação Cível · TJRS · G2

5000208-52.2020.8.21.0125

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5000222-52.2019.8.21.0131

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5000331-09.2021.8.21.0095

Apelação Cível · TJRS · G2

5000404-29.2013.8.21.0008

Apelação Cível · TJRS · G2

5000562-87.2019.8.21.0133

Apelação Cível · TJRS · G2

5000710-14.2016.8.21.0001

Recurso Especial · TJRS · SUP

5000710-14.2016.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5000867-24.2025.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5000944-10.2014.8.21.0019

Apelação Cível · TJRS · G2

5000994-21.2017.8.21.0087

Apelação Cível · TJRS · G2

5000994-21.2017.8.21.0087

Ação Civil Pública · TJRS · G1

5001284-05.2015.8.21.0023

Imissão na Posse · TJRS · G1

5001808-70.2019.8.21.0052

Apelação Cível · TJRS · G2

5001956-68.2024.8.21.0129

Produção Antecipada da Prova · TJRS · G1

5002217-39.2018.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5002217-39.2018.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5002489-30.2020.8.21.0044

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5002778-49.2019.8.21.0156

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRS · G1

5002920-24.2020.8.21.0025

Apelação Cível · TJRS · G2

5006366-59.2010.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5007899-65.2020.8.21.0013

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5008726-28.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5009956-58.2021.8.21.0001

Agravo em Recurso Especial · TJRS · SUP

5009956-58.2021.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5010104-08.2021.8.21.0086

Usucapião · TJRS · G1

5011607-78.2024.8.21.0015

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5014486-13.2018.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5021789-78.2018.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5028373-72.2025.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5029891-94.2015.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5030856-75.2025.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5031458-58.2018.8.21.0001

Embargos à Execução Fiscal · TJRS · G1

5034466-46.2023.8.21.0008

Desapropriação · TJRS · G1

5035678-02.2018.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5036159-23.2022.8.21.0001

Agravo em Recurso Especial · TJRS · SUP

5037606-22.2017.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5056470-74.2018.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5057180-05.2025.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5061828-62.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5061828-62.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5067525-17.2021.8.21.0001

Liquidação por Arbitramento · TJRS · G1

5069184-22.2025.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5087555-23.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5112202-69.2020.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5126433-80.2025.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5135855-32.2022.8.21.0001

Embargos à Execução Fiscal · TJRS · G1

5153335-07.2024.8.21.7000

Agravo em Recurso Especial · TJRS · SUP

5153335-07.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5206536-11.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5222774-87.2023.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5222774-87.2023.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5242646-09.2024.8.21.7000

Agravo em Recurso Especial · TJRS · SUP

5242646-09.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5243031-54.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5258706-39.2023.8.21.0001

Agravo em Recurso Especial · TJRS · SUP

5261619-12.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5261619-12.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5269960-09.2023.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5280224-06.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5300804-57.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5355712-64.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

0002534-12.2013.8.24.0035

Apelação Cível · TJSC · G2

0004150-92.2007.8.24.0015

Apelação Cível · TJSC · G2

0005712-33.2012.8.24.0025

Apelação Cível · TJSC · G2

0005712-33.2012.8.24.0025

Apelação Cível · TJSC · G2

5000694-95.2023.8.24.0077

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5001177-95.2022.8.24.0066

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · G1

5002165-47.2021.8.24.0068

Apelação Cível · TJSC · G2

5002763-27.2023.8.24.0166

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · JE

5007275-84.2023.8.24.0091

Recurso Inominado Cível · TJSC · TR

5010518-52.2022.8.24.0000

Recurso Especial · TJSC · SUP

5010518-52.2022.8.24.0000

Suspensão de Liminar e de Sentença · TJSC · G2

5011615-27.2022.8.24.0020

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · JE

5046585-44.2022.8.24.0023

Apelação / Remessa Necessária · TJSC · G2

5046585-44.2022.8.24.0023

Mandado de Segurança Cível · TJSC · G1

5053544-31.2022.8.24.0023

Mandado de Segurança Cível · TJSC · G1

5096209-96.2021.8.24.0023

Apelação Cível · TJSC · G2

0000518-06.2015.8.25.0062

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0002159-74.2022.8.25.0000

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0005440-11.2017.8.25.0001

Recurso Especial · TJSE · SUP

0005440-11.2017.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0007860-16.2022.8.25.0000

Agravo de Instrumento · TJSE · G2

0008805-03.2022.8.25.0000

Agravo de Instrumento · TJSE · G2

0009719-93.2024.8.25.0001

Embargos à Execução Fiscal · TJSE · G1

0012919-89.2016.8.25.0001

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0039892-03.2024.8.25.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0039932-82.2024.8.25.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0043123-38.2024.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0055907-18.2022.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0055907-18.2022.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0000182-07.2024.8.26.0014

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSP · G1

0000327-14.2025.8.26.0019

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0000351-57.2025.8.26.0014

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSP · G1

0000367-11.2025.8.26.0014

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSP · G1

0002057-66.2025.8.26.0114

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSP · G1

0007652-74.2024.8.26.0019

Mandado de Segurança Cível · TJSP · G1

0048328-20.2021.8.26.0100

Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · TJSP · G1

1000543-68.2018.8.26.0288

Ação Civil Pública · TJSP · G1

1000636-42.2025.8.26.0011

Apelação Cível · TJSP · G2

1000774-36.2025.8.26.0584

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1001670-28.2024.8.26.0095

Apelação Cível · TJSP · G2

1001670-28.2024.8.26.0095

Reintegração / Manutenção de Posse · TJSP · G1

1001774-56.2023.8.26.0062

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1001833-15.2023.8.26.0201

Apelação Cível · TJSP · G2

1001833-15.2023.8.26.0201

Recurso Extraordinário com Agravo · TJSP · SUP

1002620-71.2025.8.26.0428

Apelação Cível · TJSP · G2

1002744-88.2021.8.26.0268

Usucapião · TJSP · G1

1003213-50.2024.8.26.0650

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1003365-17.2025.8.26.0019

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSP · G1

1003389-78.2025.8.26.0590

Reintegração / Manutenção de Posse · TJSP · G1

1003426-79.2024.8.26.0319

Apelação Cível · TJSP · G2

1003618-67.2025.8.26.0451

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1004253-60.2023.8.26.0114

Produção Antecipada da Prova · TJSP · G1

1004663-36.2023.8.26.0400

Embargos de Declaração Cível · TJSP · G2

1005707-25.2024.8.26.0281

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1006359-52.2019.8.26.0011

Apelação Cível · TJSP · G2

1006525-55.2022.8.26.0019

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1007218-33.2024.8.26.0451

Ação Civil Pública · TJSP · G1

1007932-28.2021.8.26.0053

Tutela Cautelar Antecedente · TJSP · G1

1008124-30.2025.8.26.0114

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSP · JE

1008309-48.2024.8.26.0229

Embargos à Execução Fiscal · TJSP · G1

1011529-53.2023.8.26.0079

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1012870-52.2023.8.26.0229

Tutela Cautelar Antecedente · TJSP · G1

1014068-98.2025.8.26.0506

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1014737-94.2024.8.26.0019

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1014914-30.2025.8.26.0114

Apelação Cível · TJSP · G2

1015902-78.2023.8.26.0451

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1017456-79.2025.8.26.0224

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1017762-47.2023.8.26.0344

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1019328-71.2025.8.26.0114

Apelação Cível · TJSP · G2

1021047-49.2025.8.26.0224

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1021047-49.2025.8.26.0224

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1023673-61.2017.8.26.0114

Embargos de Declaração Cível · TJSP · G2

1024323-64.2024.8.26.0114

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1038873-35.2022.8.26.0114

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1040314-90.2018.8.26.0114

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1042901-17.2020.8.26.0114

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1049092-10.2022.8.26.0114

Execução de Título Extrajudicial · TJSP · G1

1052152-25.2021.8.26.0114

Apelação Cível · TJSP · G2

1052874-77.2023.8.26.0053

Mandado de Segurança Cível · TJSP · G1

1057242-09.2024.8.26.0114

Mandado de Segurança Cível · TJSP · G1

1067751-17.2019.8.26.0100

Dissolução Parcial de Sociedade · TJSP · G1

1088054-57.2023.8.26.0053

Mandado de Segurança Cível · TJSP · G1

1142430-12.2024.8.26.0100

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1161527-32.2023.8.26.0100

Apelação Cível · TJSP · G2

1500067-72.2025.8.26.0014

Execução Fiscal · TJSP · G1

1500068-57.2025.8.26.0014

Execução Fiscal · TJSP · G1

1517037-12.2023.8.26.0114

Execução Fiscal · TJSP · G1

1531316-13.2017.8.26.0114

Execução Fiscal · TJSP · G1

2117663-62.2025.8.26.0000

Embargos de Declaração Cível · TJSP · G2

2117713-88.2025.8.26.0000

Agravo Interno Cível · TJSP · G2

2131607-34.2025.8.26.0000

Agravo de Instrumento · TJSP · G2

2137396-14.2025.8.26.0000

Agravo de Instrumento · TJSP · G2

2141583-65.2025.8.26.0000

Agravo de Instrumento · TJSP · G2

2144630-47.2025.8.26.0000

Agravo de Instrumento · TJSP · G2

3006037-21.2025.8.26.0000

Código de movimento inválido na origem · TJSP · G2

4027775-17.2013.8.26.0114

Apelação Cível · TJSP · G2

0017875-19.2020.8.27.2729

Agravo em Recurso Especial · TJTO · SUP

0000143-70.2000.4.01.3800

Apelação Cível · TRF1 · G2

0000144-55.2000.4.01.3800

Apelação Cível · TRF1 · G2

0000290-35.2000.4.01.3400

Apelação Cível · TRF1 · G2

0000337-43.2008.4.01.0000

Agravo de Instrumento · TRF1 · G2

0000408-67.2003.4.01.3800

Apelação Cível · TRF1 · G2

0001082-57.2007.4.01.0000

Agravo de Instrumento · TRF1 · G2

0001101-97.2006.4.01.0000

Petição Cível · TRF1 · G2

0001159-83.2005.4.01.3800

Cumprimento de sentença · TRF1 · G1

0001333-84.2018.4.01.3817

Execução Fiscal · TRF1 · G1

0001558-96.2001.4.01.3301

Apelação Cível · TRF1 · G2

0001745-69.1999.4.01.3400

Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2

0002233-24.2019.4.01.3820

Execução Fiscal · TRF1 · G1

0003343-24.2000.4.01.3400

Cumprimento de sentença · TRF1 · G1

0003930-97.2006.4.01.3800

Apelação Cível · TRF1 · G2

0003993-28.1996.4.01.0000

Apelação Cível · TRF1 · G2

0004239-11.2012.4.01.3800

Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2

0004285-32.2004.4.01.0000

Recurso Especial · TRF1 · SUP

0005184-59.2017.4.01.3820

Embargos à Execução Fiscal · TRF1 · G1

0005189-53.2008.4.01.3802

Apelação Cível · TRF1 · G2

0005318-14.2006.4.01.3807

Mandado de Segurança Cível · TRF1 · G1

0005692-88.1995.4.01.0000

Apelação Cível · TRF1 · G2

0005891-42.1997.4.01.0000

Apelação Cível · TRF1 · G2

0006009-64.1997.4.01.3800

Mandado de Segurança Cível · TRF1 · G1

0006009-64.1997.4.01.3800

Mandado de Segurança Cível · TRF1 · G1

0006203-25.2001.4.01.3800

Apelação Cível · TRF1 · G2

0006365-50.2015.4.01.3502

Apelação Cível · TRF1 · G2

0006973-42.2006.4.01.3800

Apelação Cível · TRF1 · G2

0007053-72.1997.4.01.0000

Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2

0007055-31.2014.4.01.3400

Apelação Cível · TRF1 · G2

0007732-49.2019.4.01.3800

Execução Fiscal · TRF1 · G1

0008015-92.2007.4.01.3800

Apelação Cível · TRF1 · G2

0008292-60.2011.4.01.3803

Execução Fiscal · TRF1 · G1

0008618-32.2016.4.01.3807

Mandado de Segurança Cível · TRF1 · G1

0008974-54.1993.4.01.3800

Mandado de Segurança Cível · TRF1 · G1

0009028-17.1996.4.01.9199

Apelação Cível · TRF1 · G2

0009211-85.2006.4.01.0000

Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2

0009494-09.1996.4.01.3800

Mandado de Segurança Cível · TRF1 · G1

0009547-94.2014.4.01.3820

Execução Fiscal · TRF1 · G1

0009609-20.2002.4.01.3800

Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2

0009861-95.2017.4.01.3800

Embargos à Execução Fiscal · TRF1 · G1

0009861-95.2017.4.01.3800

Embargos à Execução Fiscal · TRF1 · G1

0010660-90.2007.4.01.3800

Embargos à Execução Fiscal · TRF1 · G1

0012092-91.2000.4.01.3800

Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2

0012178-13.2010.4.01.3800

Mandado de Segurança Cível · TRF1 · G1

0012597-11.2006.4.01.3400

Apelação Cível · TRF1 · G2

0012818-75.1994.4.01.3800

Mandado de Segurança Cível · TRF1 · G1

0013193-77.2015.4.01.3400

Cumprimento de sentença · TRF1 · G1

0013775-92.2006.4.01.3400

Mandado de Segurança Cível · TRF1 · G1

0013791-59.1996.4.01.3800

Mandado de Segurança Cível · TRF1 · G1

0013846-16.2014.4.01.3400

Apelação Cível · TRF1 · G2

0014397-14.2015.4.01.3803

Apelação Cível · TRF1 · G2

0014401-56.1998.4.01.3800

Apelação Cível · TRF1 · G2

0014846-80.2016.4.01.3400

Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2

0015138-39.2010.4.01.3800

Apelação Cível · TRF1 · G2

0015138-39.2010.4.01.3800

Apelação Cível · TRF1 · G2

0015212-78.2019.4.01.3800

Execução Fiscal · TRF1 · G1

0015319-91.2010.4.01.0000

Petição Cível · TRF1 · G2

0015836-11.2011.4.01.3800

Procedimento Comum Cível · TRF1 · G1

0016256-36.1999.4.01.3800

Apelação Cível · TRF1 · G2

0016257-21.1999.4.01.3800

Apelação Cível · TRF1 · G2

0016406-16.2019.4.01.3800

Embargos à Execução Fiscal · TRF1 · G1

0017747-05.2004.4.01.3800

Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2

0018161-29.2010.4.01.3400

Apelação Cível · TRF1 · G2

0019589-03.2006.4.01.0000

Agravo de Instrumento · TRF1 · G2

0019876-07.2009.4.01.3800

Apelação Cível · TRF1 · G2

0020433-62.2007.4.01.3800

Execução Fiscal · TRF1 · G1

0020727-85.2005.4.01.3800

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1

0020878-20.1996.4.01.0000

Apelação Cível · TRF1 · G2

0020971-77.2006.4.01.3800

Execução Fiscal · TRF1 · G1

0021020-89.2004.4.01.3800

Mandado de Segurança Cível · TRF1 · G1

0021574-53.2006.4.01.3800

Apelação Cível · TRF1 · G2

0021574-53.2006.4.01.3800

Apelação Cível · TRF1 · G2

0021962-16.2011.4.01.3400

Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2

0021970-06.2001.4.01.3800

Procedimento Comum Cível · TRF1 · G1

0022139-80.2007.4.01.3800

Apelação Cível · TRF1 · G2

0022166-63.2007.4.01.3800

Apelação Cível · TRF1 · G2

0022477-05.2017.4.01.3800

Execução Fiscal · TRF1 · G1

0025279-25.2007.4.01.3800

Apelação Cível · TRF1 · G2

0025371-74.1995.4.01.0000

Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2

0026748-14.2004.4.01.3800

Mandado de Segurança Cível · TRF1 · G1

0027276-96.2014.4.01.3800

Apelação Cível · TRF1 · G2

0027885-07.1999.4.01.3800

Mandado de Segurança Cível · TRF1 · G1

0028062-90.1997.4.01.0000

Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2

0029190-09.2001.4.01.0000

Apelação Cível · TRF1 · G2

0029412-44.2010.4.01.3400

Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2

0029415-96.2010.4.01.3400

Embargos de Declaração Cível · TRF1 · G2

0029786-90.2001.4.01.0000

Apelação Cível · TRF1 · G2

0031215-46.1998.4.01.3800

Mandado de Segurança Cível · TRF1 · G1

0031294-90.2009.4.01.0000

Agravo de Instrumento · TRF1 · G2

0031868-06.2006.4.01.3400

Apelação Cível · TRF1 · G2

0032767-75.2000.4.01.3800

Mandado de Segurança Cível · TRF1 · G1

0033433-90.2011.4.01.3800

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1

0033604-23.2006.4.01.3800

Mandado de Segurança Cível · TRF1 · G1

0033605-54.2000.4.01.3400

Cumprimento de sentença · TRF1 · G1

0035885-68.2014.4.01.3800

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1

0037177-79.2014.4.01.3803

Execução Fiscal · TRF1 · G1

0037383-64.1998.4.01.3800

Mandado de Segurança Cível · TRF1 · G1

0037460-77.2015.4.01.3800

Execução Fiscal · TRF1 · G1

0037867-47.2009.4.01.0000

Agravo de Instrumento · TRF1 · G2

0038168-66.2015.4.01.3400

Agravo Interno Cível · TRF1 · G2

0039067-98.2014.4.01.3400

Cumprimento de sentença · TRF1 · G1

0039268-96.2000.4.01.0000

Apelação Cível · TRF1 · G2

0040114-86.2005.4.01.3800

Mandado de Segurança Cível · TRF1 · G1

0040559-38.2008.4.01.3400

Apelação Cível · TRF1 · G2

0041014-79.1999.4.01.3800

Apelação Cível · TRF1 · G2

0041025-94.2015.4.01.3300

Execução Fiscal · TRF1 · G1

0043841-77.2010.4.01.3800

Apelação Cível · TRF1 · G2

0044449-97.2008.4.01.0000

Agravo de Instrumento · TRF1 · G2

0044740-75.2010.4.01.3800

Procedimento Comum Cível · TRF1 · G1

0044989-29.2000.4.01.0000

Agravo em Recurso Especial · TRF1 · SUP

0045399-81.2014.4.01.3400

Apelação Cível · TRF1 · G2

0046726-61.2014.4.01.3400

Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2

0046785-83.2013.4.01.3400

Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2

0047664-56.2014.4.01.3400

Apelação Cível · TRF1 · G2

0050129-44.2000.4.01.0000

Apelação Cível · TRF1 · G2

0051987-20.2004.4.01.3800

Apelação Cível · TRF1 · G2

0052292-02.1997.4.01.0000

Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2

0053324-71.1999.4.01.0000

Apelação Cível · TRF1 · G2

0054474-94.2003.4.01.3800

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1

0054494-15.1998.4.01.0000

Apelação Cível · TRF1 · G2

0057477-37.2015.4.01.3800

Recurso Extraordinário com Agravo · TRF1 · SUP

0057713-65.2000.4.01.0000

Apelação Cível · TRF1 · G2

0059267-78.2013.4.01.0000

Agravo de Instrumento · TRF1 · G2

0062104-89.2012.4.01.3800

Execução Fiscal · TRF1 · G1

0062193-83.2010.4.01.3800

Mandado de Segurança Cível · TRF1 · G1

0062450-69.2014.4.01.3800

Cumprimento de sentença · TRF1 · G1

0062450-69.2014.4.01.3800

Apelação Cível · TRF1 · G2

0064095-68.2014.4.01.3400

Apelação Cível · TRF1 · G2

0066059-65.2011.4.01.3800

Apelação Cível · TRF1 · G2

0067493-84.2014.4.01.3800

Mandado de Segurança Cível · TRF1 · G1

0068082-49.2013.4.01.3400

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1

0071710-66.2010.4.01.0000

Agravo de Instrumento · TRF1 · G2

0074956-79.2015.4.01.3400

Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2

0080841-85.1998.4.01.0000

Apelação Cível · TRF1 · G2

0081383-29.2014.4.01.3400

Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2

0098342-81.2000.4.01.0000

Apelação Cível · TRF1 · G2

0111564-53.1999.4.01.0000

Apelação Cível · TRF1 · G2

0130976-33.2000.4.01.0000

Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2

0133736-52.2000.4.01.0000

Apelação Cível · TRF1 · G2

1001744-08.2021.4.01.3817

Apelação Cível · TRF1 · G2

1029525-78.2019.4.01.0000

Agravo de Instrumento · TRF1 · G2

1045958-72.2020.4.01.3800

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1

0000280-78.2018.4.02.5001

Apelação Cível · TRF2 · G2

0000293-09.2007.4.02.5116

Embargos à Execução Fiscal · TRF2 · G1

0003031-05.2013.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

0003031-05.2013.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

0004439-74.2012.4.02.5001

Apelação Cível · TRF2 · G2

0009089-29.2010.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

0012031-62.2018.4.02.5001

Apelação Cível · TRF2 · G2

0013086-54.2009.4.02.5101

Cautelar Inominada · TRF2 · G1

0016274-83.2017.4.02.5001

Agravo em Recurso Especial · TRF2 · SUP

0016683-31.2009.4.02.5101

Recurso Especial · TRF2 · SUP

0025695-88.2017.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

0029472-72.2003.4.02.5101

Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · TRF2 · SUP

0031272-86.2013.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

0031272-86.2013.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

0500165-25.2017.4.02.5101

Recurso Extraordinário com Agravo · TRF2 · SUP

0516865-86.2011.4.02.5101

Execução Fiscal · TRF2 · G1

5001264-71.2019.4.02.5120

Apelação Cível · TRF2 · G2

5002072-29.2025.4.02.5003

Apelação Cível · TRF2 · G2

5002072-29.2025.4.02.5003

Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1

5002596-62.2021.4.02.5101

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

5003372-05.2022.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5007951-19.2022.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5008407-07.2024.4.02.5001

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5008626-51.2025.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5011531-71.2019.4.02.5001

Apelação Cível · TRF2 · G2

5012001-51.2023.4.02.5102

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

5012093-92.2024.4.02.5102

Apelação Cível · TRF2 · G2

5017057-11.2024.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5017515-28.2024.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5023835-34.2021.4.02.5001

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

5023835-34.2021.4.02.5001

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5030561-20.2018.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5034727-31.2023.4.02.5001

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

5040158-03.2024.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5040158-03.2024.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5042512-64.2025.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5045046-54.2020.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5052097-43.2025.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5058090-67.2025.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5058090-67.2025.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5058102-81.2025.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5074651-45.2020.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5075816-30.2020.4.02.5101

Embargos à Execução · TRF2 · G1

0000337-52.2017.4.03.6182

Apelação Cível · TRF3 · G2

0000715-81.2012.4.03.6182

Embargos à Execução Fiscal · TRF3 · G1

0003826-48.2014.4.03.6103

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

0003847-16.2017.4.03.6104

Embargos à Execução Fiscal · TRF3 · G1

0004649-27.1997.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

0004681-13.2016.4.03.6182

Apelação Cível · TRF3 · G2

0005167-65.2007.4.03.6100

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

0005533-16.2012.4.03.6105

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

0007412-49.2012.4.03.6108

Apelação Cível · TRF3 · G2

0007839-26.2010.4.03.6105

Apelação Cível · TRF3 · G2

0008256-29.2016.4.03.6182

Execução Fiscal · TRF3 · G1

0008840-90.2012.4.03.6100

Cautelar Inominada · TRF3 · G1

0008868-29.2001.4.03.6105

Apelação Cível · TRF3 · G2

0009000-53.2018.4.03.6182

Embargos à Execução Fiscal · TRF3 · G1

0009092-55.1996.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

0010263-56.2010.4.03.6100

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

0010263-56.2010.4.03.6100

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

0010287-75.1996.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

0011295-63.2015.4.03.6119

Apelação Cível · TRF3 · G2

0012227-74.2016.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

0012824-19.2011.4.03.6100

Remessa Necessária Cível · TRF3 · G2

0016338-43.2012.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

0017484-91.2017.4.03.6182

Embargos à Execução Fiscal · TRF3 · G1

0018294-08.2013.4.03.6182

Embargos à Execução Fiscal · TRF3 · G1

0019553-14.2008.4.03.6182

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

0022561-42.1994.4.03.6100

Cumprimento de sentença · TRF3 · G1

0022561-42.1994.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

0023290-77.2008.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

0025605-55.2010.4.03.6182

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

0029338-24.2013.4.03.6182

Execução Fiscal · TRF3 · G1

0029646-89.2015.4.03.6182

Execução Fiscal · TRF3 · G1

0031307-16.2009.4.03.6182

Execução Fiscal · TRF3 · G1

0033309-46.2015.4.03.6182

Embargos à Execução Fiscal · TRF3 · G1

0036797-43.2014.4.03.6182

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

0038010-72.1987.4.03.6104

Cumprimento de sentença · TRF3 · G1

0047756-56.2015.4.03.6144

Execução Fiscal · TRF3 · G1

0055196-23.2014.4.03.6182

Apelação Cível · TRF3 · G2

5000120-07.2022.4.03.6130

Apelação Cível · TRF3 · G2

5000120-07.2022.4.03.6130

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5000222-04.2021.4.03.6182

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

5000314-19.2022.4.03.6126

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5000500-39.2017.4.03.6119

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

5000520-08.2022.4.03.6102

Apelação Cível · TRF3 · G2

5000633-50.2022.4.03.6105

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5000832-94.2021.4.03.6109

Apelação Cível · TRF3 · G2

5000862-41.2017.4.03.6119

Apelação Cível · TRF3 · G2

5000919-56.2022.4.03.6128

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5001008-73.2022.4.03.6130

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5001127-66.2019.4.03.6121

Apelação Cível · TRF3 · G2

5001192-05.2017.4.03.6130

Apelação Cível · TRF3 · G2

5001327-92.2017.4.03.6105

Apelação Cível · TRF3 · G2

5001476-18.2022.4.03.6104

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5001906-23.2021.4.03.6130

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5002039-64.2022.4.03.6119

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5002153-94.2021.4.03.6100

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

5002560-14.2022.4.03.6182

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5002562-03.2022.4.03.0000

Agravo de Instrumento · TRF3 · G2

5002583-76.2022.4.03.0000

Agravo de Instrumento · TRF3 · G2

5002691-86.2022.4.03.6182

Embargos à Execução Fiscal · TRF3 · G1

5002878-25.2017.4.03.6100

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

5003072-16.2022.4.03.0000

Agravo de Instrumento · TRF3 · G2

5003271-04.2018.4.03.6103

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

5003683-07.2019.4.03.6100

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5003719-26.2021.4.03.6182

Apelação Cível · TRF3 · G2

5003807-07.2021.4.03.6104

Apelação Cível · TRF3 · G2

5003816-91.2021.4.03.6128

Apelação Cível · TRF3 · G2

5004297-34.2018.4.03.6104

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5004398-44.2022.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5004486-09.2018.4.03.6105

Apelação Cível · TRF3 · G2

5004486-09.2018.4.03.6105

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5004782-23.2020.4.03.6182

Embargos à Execução Fiscal · TRF3 · G1

5005142-86.2021.4.03.6128

Tutela Cautelar Antecedente · TRF3 · G1

5005142-86.2021.4.03.6128

Tutela Cautelar Antecedente · TRF3 · G1

5005243-98.2021.4.03.6104

Desapropriação · TRF3 · G1

5005998-92.2021.4.03.6114

Tutela Antecipada Antecedente · TRF3 · G1

5005998-92.2021.4.03.6114

Cautelar Fiscal · TRF3 · G1

5006176-77.2021.4.03.6102

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5006311-53.2021.4.03.6114

Execução Fiscal · TRF3 · G1

5006354-45.2021.4.03.6128

Apelação Cível · TRF3 · G2

5006976-44.2022.4.03.0000

Agravo de Instrumento · TRF3 · G2

5007272-36.2021.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

5007294-64.2021.4.03.6110

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5007335-66.2018.4.03.6100

Tutela Cautelar Antecedente · TRF3 · G1

5008555-21.2017.4.03.6105

Apelação Cível · TRF3 · G2

5008813-12.2018.4.03.6100

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

5010075-11.2020.4.03.6105

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5010176-34.2018.4.03.6100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

5011280-95.2017.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

5012108-97.2021.4.03.6182

Execução Fiscal · TRF3 · G1

5013038-18.2021.4.03.6182

Execução Fiscal · TRF3 · G1

5014043-98.2019.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

5014239-34.2020.4.03.6100

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

5014239-34.2020.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5014606-69.2021.4.03.6182

Execução Fiscal · TRF3 · G1

5015568-52.2018.4.03.6100

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

5016064-24.2021.4.03.6182

Execução Fiscal · TRF3 · G1

5016236-97.2020.4.03.6182

Apelação Cível · TRF3 · G2

5016567-79.2020.4.03.6182

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5017225-40.2019.4.03.6182

Embargos à Execução Fiscal · TRF3 · G1

5017880-60.2021.4.03.0000

Agravo de Instrumento · TRF3 · G2

5018701-97.2021.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

5018908-44.2021.4.03.6182

Execução Fiscal · TRF3 · G1

5020780-94.2021.4.03.6182

Apelação Cível · TRF3 · G2

5020780-94.2021.4.03.6182

Embargos à Execução Fiscal · TRF3 · G1

5021934-50.2021.4.03.6182

Embargos à Execução Fiscal · TRF3 · G1

5022148-41.2021.4.03.6182

Embargos à Execução Fiscal · TRF3 · G1

5022706-81.2019.4.03.6182

Apelação Cível · TRF3 · G2

5022989-36.2021.4.03.6182

Tutela Antecipada Antecedente · TRF3 · G1

5025682-79.2020.4.03.6100

Agravo em Recurso Especial · TRF3 · SUP

5028965-48.2018.4.03.0000

Agravo de Instrumento · TRF3 · G2

5029382-93.2021.4.03.0000

Agravo de Instrumento · TRF3 · G2

5030544-60.2020.4.03.0000

Agravo de Instrumento · TRF3 · G2

5031406-35.2018.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5033016-33.2021.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5036561-14.2021.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

5000150-52.2022.4.04.7120

Remessa Necessária Cível · TRF4 · G2

5000361-44.2019.4.04.7201

Apelação Cível · TRF4 · G2

5000519-72.2019.4.04.7113

Apelação Cível · TRF4 · G2

5000753-88.2018.4.04.7113

Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1

5000846-88.2022.4.04.7120

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5001014-13.2022.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5001014-13.2022.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5001450-75.2019.4.04.7113

Apelação Cível · TRF4 · G2

5001453-30.2019.4.04.7113

Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2

5001607-66.2019.4.04.7107

Apelação Cível · TRF4 · G2

5003939-22.2018.4.04.7113

Apelação Cível · TRF4 · G2

5004044-33.2012.4.04.7202

Apelação Cível · TRF4 · G2

5004304-76.2018.4.04.7113

Apelação Cível · TRF4 · G2

5004624-13.2019.4.04.7107

Apelação Cível · TRF4 · G2

5005119-73.2018.4.04.7113

Apelação Cível · TRF4 · G2

5005255-70.2018.4.04.7113

Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2

5006014-34.2018.4.04.7113

Apelação Cível · TRF4 · G2

5010335-43.2021.4.04.7102

Apelação Cível · TRF4 · G2

5010469-26.2019.4.04.7107

Apelação Cível · TRF4 · G2

5017439-58.2022.4.04.7100

Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1

5018508-85.2022.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5018883-47.2018.4.04.7107

Apelação Cível · TRF4 · G2

5027388-23.2019.4.04.7000

Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1

5043907-53.2021.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5046573-72.2018.4.04.7100

Apelação Cível · TRF4 · G2

5048007-13.2015.4.04.7000

Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1

5048007-13.2015.4.04.7000

Apelação Cível · TRF4 · G2

5048242-18.2021.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5056022-63.2018.4.04.7000

Apelação Cível · TRF4 · G2

5072485-71.2018.4.04.7100

Apelação Cível · TRF4 · G2

0000053-81.2008.4.01.3800

Apelação / Remessa Necessária · TRF6 · G2

0000614-35.2009.4.01.3812

Apelação Cível · TRF6 · G2

0001075-97.2010.4.01.3803

Apelação Cível · TRF6 · G2

0001945-54.2010.4.01.3800

Apelação Cível · TRF6 · G2

0002214-33.2014.4.01.3807

Apelação Cível · TRF6 · G2

0002233-24.2019.4.01.3820

Execução Fiscal · TRF6 · G1

0002260-77.2009.4.01.3813

Procedimento Comum Cível · TRF6 · G1

0002367-10.2016.4.01.3803

Apelação / Remessa Necessária · TRF6 · G2

0002370-86.2007.4.01.3800

Procedimento Comum Cível · TRF6 · G1

0002396-43.2010.4.01.3812

Mandado de Segurança Cível · TRF6 · G1

0002885-93.1999.4.01.3803

Execução Fiscal · TRF6 · G1

0003033-35.2007.4.01.3800

Apelação Cível · TRF6 · G2

0003714-46.2000.4.01.3801

Apelação Cível · TRF6 · G2

0004665-35.2016.4.01.0000

Agravo de Instrumento · TRF6 · G2

0005251-22.2010.4.01.3803

Apelação Cível · TRF6 · G2

0005307-98.2009.4.01.3800

Mandado de Segurança Cível · TRF6 · G1

0006854-98.2018.4.01.3820

Embargos à Execução Fiscal · TRF6 · G1

0007620-58.2011.4.01.3801

Apelação / Remessa Necessária · TRF6 · G2

0008292-60.2011.4.01.3803

Execução Fiscal · TRF6 · G1

0008454-57.2018.4.01.3820

Execução Fiscal · TRF6 · G1

0008793-04.2017.4.01.3803

Execução Fiscal · TRF6 · G1

0009547-94.2014.4.01.3820

Execução Fiscal · TRF6 · G1

0011022-92.2007.4.01.3800

Mandado de Segurança Cível · TRF6 · G1

0013925-13.2001.4.01.3800

Apelação / Remessa Necessária · TRF6 · G2

0014665-51.2014.4.01.3820

Execução Fiscal · TRF6 · G1

0015581-48.2014.4.01.3800

Apelação Cível · TRF6 · G2

0015896-43.1995.4.01.3800

Procedimento Comum Cível · TRF6 · G1

0015901-89.2000.4.01.3800

Apelação / Remessa Necessária · TRF6 · G2

0017598-14.2001.4.01.3800

Execução Fiscal · TRF6 · G1

0018521-11.1999.4.01.3800

Cumprimento de sentença · TRF6 · G1

0019876-07.2009.4.01.3800

Apelação Cível · TRF6 · G2

0020975-80.2007.4.01.3800

Embargos à Execução Fiscal · TRF6 · G1

0022162-55.2009.4.01.3800

Mandado de Segurança Cível · TRF6 · G1

0023518-56.2007.4.01.3800

Apelação Cível · TRF6 · G2

0024700-48.2005.4.01.3800

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF6 · G1

0025116-38.2014.4.01.3820

Execução Fiscal · TRF6 · G1

0025371-74.1995.4.01.0000

Apelação / Remessa Necessária · TRF6 · G2

0026323-45.2008.4.01.3800

Apelação Cível · TRF6 · G2

0027228-65.1999.4.01.3800

Execução Fiscal · TRF6 · G1

0030003-04.2009.4.01.3800

Apelação Cível · TRF6 · G2

0035011-69.2003.4.01.3800

Apelação Cível · TRF6 · G2

0036043-75.2004.4.01.3800

Apelação Cível · TRF6 · G2

0036241-49.2003.4.01.3800

Apelação / Remessa Necessária · TRF6 · G2

0038771-06.2015.4.01.3800

Embargos à Execução Fiscal · TRF6 · G1

0043075-97.2005.4.01.3800

Procedimento Comum Cível · TRF6 · G1

0044377-11.1998.4.01.3800

Apelação Cível · TRF6 · G2

0044738-08.2010.4.01.3800

Procedimento Comum Cível · TRF6 · G1

0044889-71.2010.4.01.3800

Apelação Cível · TRF6 · G2

0066059-65.2011.4.01.3800

Apelação Cível · TRF6 · G2

0069667-08.2010.4.01.3800

Apelação / Remessa Necessária · TRF6 · G2

0071145-12.2014.4.01.3800

Apelação / Remessa Necessária · TRF6 · G2

1000390-17.2017.4.01.3807

Apelação Cível · TRF6 · G2

1001350-80.2023.4.06.3820

Embargos à Execução Fiscal · TRF6 · G1

1001352-20.2020.4.01.3812

Apelação Cível · TRF6 · G2

1001660-58.2021.4.01.3800

Apelação Cível · TRF6 · G2

1001732-81.2022.4.01.3809

Apelação / Remessa Necessária · TRF6 · G2

1002973-28.2020.4.01.3820

Embargos à Execução Fiscal · TRF6 · G1

1006068-83.2021.4.01.3803

Apelação Cível · TRF6 · G2

1007251-80.2023.4.06.3803

Apelação Cível · TRF6 · G2

1007831-05.2020.4.01.3820

Apelação Cível · TRF6 · G2

1008014-15.2020.4.01.3807

Apelação / Remessa Necessária · TRF6 · G2

1009089-07.2023.4.06.3820

Procedimento Comum Cível · TRF6 · G1

1009370-66.2020.4.01.3800

Apelação / Remessa Necessária · TRF6 · G2

1010144-04.2017.4.01.3800

Apelação Cível · TRF6 · G2

1010613-74.2022.4.01.3800

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF6 · G1

1012230-74.2019.4.01.3800

Apelação / Remessa Necessária · TRF6 · G2

1012320-65.2021.4.01.0000

Agravo de Instrumento · TRF6 · G2

1016151-07.2020.4.01.3800

Cumprimento Provisório de Decisão · TRF6 · G1

1035816-94.2019.4.01.0000

Ação Rescisória · TRF6 · G2

1036522-21.2022.4.01.3800

Apelação Cível · TRF6 · G2

1039958-73.2021.4.01.0000

Agravo de Instrumento · TRF6 · G2

1083300-83.2021.4.01.3800

Apelação Cível · TRF6 · G2

6000023-92.2024.4.06.0000

Agravo de Instrumento · TRF6 · G2

6000587-37.2025.4.06.0000

Agravo de Instrumento · TRF6 · G2

6004036-37.2024.4.06.0000

Agravo de Instrumento · TRF6 · G2

6010859-39.2025.4.06.3800

Procedimento Comum Cível · TRF6 · G1

6013423-25.2024.4.06.3800

Execução Fiscal · TRF6 · G1

6014139-18.2025.4.06.3800

Tutela Cautelar Antecedente · TRF6 · G1

6015542-22.2025.4.06.3800

Tutela Cautelar Antecedente · TRF6 · G1

6015718-32.2024.4.06.3801

Procedimento Comum Cível · TRF6 · G1

6016744-34.2025.4.06.3800

Tutela Cautelar Antecedente · TRF6 · G1

6039382-95.2024.4.06.3800

Mandado de Segurança Cível · TRF6 · G1

6041352-33.2024.4.06.3800

Execução Fiscal · TRF6 · G1

6056037-45.2024.4.06.3800

Embargos à Execução Fiscal · TRF6 · G1

6057600-74.2024.4.06.3800

Apelação Cível · TRF6 · G2

6063838-12.2024.4.06.3800

Remessa Necessária Cível · TRF6 · G2

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