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CARLOS BERKENBROCK

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0054999-46.2015.8.19.0203
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0132612-68.2025.3.00.0000
Conflito de Competência · STJ · SUP

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Central de Ajuda

0810130-05.2019.4.05.8300

Recurso Especial · STJ · SUP

0813342-66.2022.8.12.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0813342-66.2022.8.12.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1000754-68.2023.8.11.0055

Apelação Cível · STJ · G2

1006605-36.2021.4.01.3300

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1011190-39.2018.4.01.3300

Recurso Especial · STJ · SUP

1017553-88.2022.8.11.0002

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1018705-66.2021.4.01.3900

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1026477-88.2022.8.11.0002

Apelação Cível · STJ · G2

4008036-61.2016.8.24.0000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

4014583-83.2017.8.24.0000

Recurso Especial · STJ · SUP

5000464-55.2023.4.02.5006

Recurso Especial · STJ · SUP

5000968-39.2020.4.02.5112

Apelação Cível · STJ · G2

5000968-39.2020.4.02.5112

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5001900-22.2013.4.04.7212

Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2

5002329-64.2019.8.24.0041

Recurso Especial · STJ · SUP

5003764-82.2019.4.04.7213

Apelação Cível · STJ · G2

5005087-07.2014.4.04.7211

Apelação Cível · STJ · G2

5005527-78.2022.4.02.0000

Recurso Especial · STJ · SUP

5010638-33.2020.4.04.9999

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5013698-55.2014.4.04.7208

Apelação Cível · STJ · G2

5014021-21.2018.4.04.7208

Apelação Cível · STJ · G2

5014028-49.2019.4.02.5101

Apelação Cível · STJ · G2

5014028-49.2019.4.02.5101

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5014780-02.2023.4.04.0000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

5017931-64.2022.4.02.0000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

5018884-22.2020.4.02.5101

Apelação Cível · STJ · G2

5027869-92.2023.4.04.0000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

5028879-45.2021.4.04.0000

Recurso Especial · STJ · SUP

5029773-21.2021.4.04.0000

Recurso Especial · STJ · SUP

5036410-22.2020.4.04.0000

Recurso Especial · STJ · SUP

5040726-21.2020.4.04.7100

Procedimento Comum Cível · STJ · G1

5076122-23.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

0721050-97.2024.8.01.0001

Apelação Cível · TJAC · G2

0721420-76.2024.8.01.0001

Procedimento Comum Cível · TJAC · G1

0002478-46.2009.8.05.0229

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0004313-65.2009.8.05.0004

Embargos de Declaração Cível · TJBA · G2

0005452-95.2009.8.05.0022

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0007260-06.2008.8.05.0141

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

0008060-57.2008.8.05.0004

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0109081-17.2010.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

0191132-56.2008.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8001225-32.2022.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

8003912-15.2024.8.05.0032

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8003954-64.2024.8.05.0032

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8007874-76.2023.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

8011828-50.2022.8.05.0039

Apelação Cível · TJBA · G2

8014930-83.2024.8.05.0274

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8015576-93.2024.8.05.0274

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8015717-11.2024.8.05.0146

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8040503-40.2022.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

8090063-77.2024.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8122716-06.2022.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

0200356-06.2023.8.06.0117

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

0203129-47.2024.8.06.0001

Remessa Necessária Cível · TJCE · G2

0206268-80.2022.8.06.0064

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

0206268-80.2022.8.06.0064

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0206632-87.2022.8.06.0117

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

0219640-91.2022.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0229766-06.2022.8.06.0001

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

0229766-06.2022.8.06.0001

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

0271656-22.2022.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0295109-46.2022.8.06.0001

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

0295144-06.2022.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0295144-06.2022.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3000378-26.2025.8.06.0117

Apelação Cível · TJCE · G2

3002732-73.2024.8.06.0112

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3002753-49.2024.8.06.0112

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3039137-53.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0701162-69.2023.8.07.0015

Apelação Cível · TJDFT · G2

0701162-69.2023.8.07.0015

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1

0706106-51.2022.8.07.0015

Apelação Cível · TJDFT · G2

5008861-29.2022.8.08.0030

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJES · G1

5008861-29.2022.8.08.0030

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJES · G1

5084848-89.2023.8.09.0036

Procedimento Comum Cível · TJGO · G1

5547509-86.2022.8.09.0064

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJGO · G1

0803087-90.2021.8.10.0049

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0819437-69.2022.8.10.0001

Recurso Especial · TJMA · SUP

0819437-69.2022.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0842293-27.2022.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0844220-28.2022.8.10.0001

Recurso Especial · TJMA · SUP

0844220-28.2022.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

5005822-29.2022.8.13.0145

Cumprimento de sentença · TJMG · G1

5009069-18.2022.8.13.0145

Cumprimento de sentença · TJMG · G1

0800292-52.2024.8.12.0049

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800748-20.2022.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0800892-51.2024.8.12.0024

Apelação Cível · TJMS · G2

0801006-30.2022.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0801546-78.2022.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0802326-25.2022.8.12.0031

Apelação Cível · TJMS · G2

0803331-75.2022.8.12.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJMS · G2

0804145-87.2022.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0804243-72.2022.8.12.0001

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0805278-67.2022.8.12.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0806539-36.2024.8.12.0021

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0809249-86.2024.8.12.0002

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0810760-62.2024.8.12.0021

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0813342-66.2022.8.12.0001

Agravo em Recurso Especial · TJMS · SUP

0840466-24.2022.8.12.0001

Remessa Necessária Cível · TJMS · G2

0843926-53.2021.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

1000153-19.2023.8.11.0037

Apelação Cível · TJMT · G2

1000153-19.2023.8.11.0037

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1000372-54.2022.8.11.0041

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1000594-96.2023.8.11.0102

Remessa Necessária Cível · TJMT · G2

1000754-68.2023.8.11.0055

Apelação Cível · TJMT · G2

1000754-68.2023.8.11.0055

Apelação Cível · TJMT · G2

1000981-70.2023.8.11.0051

Apelação Cível · TJMT · G2

1001161-31.2023.8.11.0037

Apelação Cível · TJMT · G2

1001316-70.2021.8.11.0080

Apelação Cível · TJMT · G2

1001316-70.2021.8.11.0080

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1001521-76.2022.8.11.0044

Apelação Cível · TJMT · G2

1001764-68.2022.8.11.0028

Apelação Cível · TJMT · G2

1001944-28.2023.8.11.0003

Apelação Cível · TJMT · G2

1001944-28.2023.8.11.0003

Apelação Cível · TJMT · G2

1002019-54.2022.8.11.0051

Apelação Cível · TJMT · G2

1002065-43.2022.8.11.0051

Apelação Cível · TJMT · G2

1002255-22.2023.8.11.0002

Agravo em Recurso Especial · TJMT · SUP

1002812-90.2022.8.11.0051

Apelação Cível · TJMT · G2

1002856-59.2022.8.11.0003

Apelação Cível · TJMT · G2

1003930-34.2022.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1004903-86.2022.8.11.0041

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1005371-50.2022.8.11.0041

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1005373-20.2022.8.11.0041

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1005377-57.2022.8.11.0041

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1005608-62.2023.8.11.0037

Apelação Cível · TJMT · G2

1006323-29.2022.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1006323-29.2022.8.11.0041

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1008624-49.2022.8.11.0040

Apelação Cível · TJMT · G2

1008783-09.2022.8.11.0002

Apelação Cível · TJMT · G2

1010107-26.2022.8.11.0037

Apelação Cível · TJMT · G2

1010179-13.2022.8.11.0037

Apelação Cível · TJMT · G2

1011702-06.2022.8.11.0055

Apelação Cível · TJMT · G2

1011702-06.2022.8.11.0055

Apelação Cível · TJMT · G2

1012571-66.2022.8.11.0055

Agravo em Recurso Especial · TJMT · SUP

1012571-66.2022.8.11.0055

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1014209-02.2022.8.11.0002

Apelação Cível · TJMT · G2

1015368-77.2022.8.11.0002

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1015994-34.2022.8.11.0055

Apelação Cível · TJMT · G2

1016724-10.2022.8.11.0002

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1017364-13.2022.8.11.0002

Apelação Cível · TJMT · G2

1017553-88.2022.8.11.0002

Agravo em Recurso Especial · TJMT · SUP

1017553-88.2022.8.11.0002

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1018192-09.2022.8.11.0002

Apelação Cível · TJMT · G2

1018596-60.2022.8.11.0002

Apelação Cível · TJMT · G2

1019321-49.2022.8.11.0002

Apelação Cível · TJMT · G2

1019321-49.2022.8.11.0002

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1022543-25.2022.8.11.0002

Apelação Cível · TJMT · G2

1024468-36.2022.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1024468-36.2022.8.11.0041

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1026477-88.2022.8.11.0002

Apelação Cível · TJMT · G2

1026477-88.2022.8.11.0002

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1026988-86.2022.8.11.0002

Apelação Cível · TJMT · G2

1026988-86.2022.8.11.0002

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1029797-63.2021.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1029797-63.2021.8.11.0041

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1039107-79.2022.8.11.0002

Apelação Cível · TJMT · G2

1039150-79.2023.8.11.0002

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1039657-74.2022.8.11.0002

Apelação Cível · TJMT · G2

0801336-78.2024.8.14.0008

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0853920-87.2022.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0860657-43.2021.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0860657-43.2021.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0800059-35.2025.8.15.0761

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800059-35.2025.8.15.0761

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801727-76.2022.8.15.0751

Apelação Cível · TJPB · G2

0803954-82.2022.8.15.0381

Recurso Especial · TJPB · SUP

0816683-19.2022.8.15.0001

Recurso Especial · TJPB · SUP

0824292-53.2022.8.15.0001

Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP

0827874-75.2022.8.15.2001

Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP

0001276-33.2024.8.17.3120

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0009033-55.2015.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0013435-38.2022.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0083554-24.2022.8.17.2001

Apelação Cível · TJPE · G2

0083554-24.2022.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0803683-31.2025.8.18.0140

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0807181-76.2022.8.18.0032

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0807181-76.2022.8.18.0032

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0000833-76.2010.8.16.0024

Cumprimento de sentença · TJPR · G1

0001390-63.2010.8.16.0024

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPR · G1

0003605-34.2009.8.16.0028

Recurso Especial · TJPR · SUP

0800609-12.2025.8.19.0052

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0801037-40.2022.8.19.0006

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0801897-75.2024.8.19.0069

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0806144-41.2022.8.19.0208

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0820906-12.2024.8.19.0008

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0821120-32.2023.8.19.0042

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0800115-16.2023.8.20.5121

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0893168-57.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

7001731-93.2023.8.22.0008

Apelação Cível · TJRO · G2

7001731-93.2023.8.22.0008

Apelação Cível · TJRO · G2

5000221-34.2022.8.21.0011

Apelação Cível · TJRS · G2

5000555-42.2023.8.21.0073

Apelação Cível · TJRS · G2

5001396-82.2022.8.21.0037

Apelação Cível · TJRS · G2

5001799-45.2022.8.21.0039

Apelação Cível · TJRS · G2

5002841-16.2023.8.21.0033

Remessa Necessária Cível · TJRS · G2

5003426-84.2022.8.21.0039

Apelação Cível · TJRS · G2

5003541-08.2022.8.21.0039

Apelação Cível · TJRS · G2

5003628-05.2022.8.21.0090

Apelação Cível · TJRS · G2

5007453-71.2023.8.21.0073

Apelação Cível · TJRS · G2

5009552-37.2023.8.21.0033

Apelação Cível · TJRS · G2

5010069-14.2022.8.21.0086

Apelação Cível · TJRS · G2

5013652-07.2023.8.21.0010

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5023956-65.2023.8.21.0010

Apelação Cível · TJRS · G2

5082191-52.2023.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5201669-88.2022.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

0000015-69.2010.8.24.0035

Apelação Cível · TJSC · G2

0000029-53.2010.8.24.0035

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

0000151-30.2010.8.24.0144

Apelação Cível · TJSC · G2

0000240-16.2010.8.24.0027

Apelação Cível · TJSC · G2

0000510-77.2010.8.24.0144

Apelação Cível · TJSC · G2

0000514-17.2010.8.24.0144

Apelação Cível · TJSC · G2

0000525-46.2010.8.24.0144

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

0000571-95.2010.8.24.0027

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

0000575-35.2010.8.24.0027

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

0000575-88.2010.8.24.0074

Apelação Cível · TJSC · G2

0000576-73.2010.8.24.0074

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

0000587-05.2010.8.24.0074

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

0000594-94.2010.8.24.0074

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

0000777-65.2010.8.24.0074

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

0000823-98.2010.8.24.0027

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

0001251-56.2010.8.24.0035

Apelação Cível · TJSC · G2

0001651-68.2009.8.24.0144

Apelação Cível · TJSC · G2

0002448-41.2009.8.24.0048

Apelação Cível · TJSC · G2

0002448-41.2009.8.24.0048

Apelação Cível · TJSC · G2

0002979-19.2008.8.24.0063

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

0003135-81.2009.8.24.0027

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

0003198-32.2010.8.24.0008

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

0003275-97.2010.8.24.0054

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

0003427-48.2010.8.24.0054

Apelação Cível · TJSC · G2

0004400-48.2010.8.24.0039

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

0006511-08.2010.8.24.0038

Apelação Cível · TJSC · G2

0007101-15.2002.8.24.0054

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

0010928-04.2010.8.24.0038

Apelação Cível · TJSC · G2

0011304-87.2010.8.24.0038

Apelação Cível · TJSC · G2

0012738-88.2008.8.24.0036

Apelação Cível · TJSC · G2

0015695-85.2010.8.24.0038

Apelação Cível · TJSC · G2

0015712-94.2008.8.24.0005

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

0015840-17.2008.8.24.0005

Apelação Cível · TJSC · G2

0015918-38.2010.8.24.0038

Apelação Cível · TJSC · G2

0015970-34.2010.8.24.0038

Apelação Cível · TJSC · G2

0016832-05.2010.8.24.0038

Apelação Cível · TJSC · G2

0021415-15.2009.8.24.0023

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

0037802-21.2013.8.24.0038

Cumprimento de sentença · TJSC · G1

0057307-19.2008.8.24.0023

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

0057798-78.2008.8.24.0038

Apelação Cível · TJSC · G2

0300018-93.2014.8.24.0104

Apelação Cível · TJSC · G2

0300035-09.2019.8.24.0055

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

0300102-21.2019.8.24.0104

Apelação Cível · TJSC · G2

0300672-67.2018.8.24.0063

Apelação Cível · TJSC · G2

0301780-35.2017.8.24.0074

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · JE

0301899-56.2014.8.24.0282

Cumprimento de sentença · TJSC · G1

0302569-76.2019.8.24.0005

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

0304257-86.2019.8.24.0033

Apelação Cível · TJSC · G2

0305861-87.2017.8.24.0054

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · G1

0312238-11.2015.8.24.0033

Apelação Cível · TJSC · G2

0502927-49.2013.8.24.0011

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

0600147-83.2014.8.24.0020

Cumprimento de sentença · TJSC · G1

4009857-03.2016.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5000021-83.2022.8.24.0030

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5000115-33.2011.8.24.0930

Cumprimento de sentença · TJSC · G1

5000129-85.2019.8.24.0073

Apelação Cível · TJSC · G2

5000193-46.2023.8.24.0141

Apelação Cível · TJSC · G2

5000216-22.2019.8.24.0144

Apelação Cível · TJSC · G2

5000233-52.2020.8.24.0070

Apelação Cível · TJSC · G2

5000340-45.2019.8.24.0066

Apelação Cível · TJSC · G2

5000361-24.2013.8.24.0036

Cumprimento de sentença · TJSC · G1

5000567-31.2022.8.24.0001

Apelação Cível · TJSC · G2

5000622-63.2019.8.24.0008

Apelação Cível · TJSC · G2

5000695-42.2019.8.24.0038

Apelação Cível · TJSC · G2

5000750-54.2022.8.24.0113

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5000769-77.2020.8.24.0033

Apelação Cível · TJSC · G2

5000769-77.2020.8.24.0033

Apelação Cível · TJSC · G2

5000776-57.2019.8.24.0113

Apelação Cível · TJSC · G2

5000865-06.2019.8.24.0073

Apelação Cível · TJSC · G2

5000953-84.2020.8.24.0113

Apelação Cível · TJSC · G2

5001024-84.2021.8.24.0070

Apelação Cível · TJSC · G2

5001025-32.2019.8.24.0008

Apelação Cível · TJSC · G2

5001365-24.2024.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5001401-86.2019.8.24.0050

Apelação Cível · TJSC · G2

5001477-11.2023.8.24.0070

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE

5001566-68.2022.8.24.0070

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5001620-37.2021.8.24.0048

Apelação Cível · TJSC · G2

5001822-15.2021.8.24.0080

Apelação Cível · TJSC · G2

5001907-22.2019.8.24.0031

Apelação Cível · TJSC · G2

5001961-85.2021.8.24.0073

Apelação Cível · TJSC · G2

5002307-30.2019.8.24.0033

Apelação Cível · TJSC · G2

5002489-03.2019.8.24.0005

Apelação Cível · TJSC · G2

5002499-41.2022.8.24.0070

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5002549-73.2019.8.24.0005

Apelação Cível · TJSC · G2

5002562-91.2019.8.24.0031

Apelação Cível · TJSC · G2

5002668-30.2021.8.24.0113

Apelação Cível · TJSC · G2

5002687-14.2014.8.24.0038

Cumprimento de sentença · TJSC · G1

5002688-25.2019.8.24.0005

Apelação Cível · TJSC · G2

5002750-72.2019.8.24.0035

Apelação Cível · TJSC · G2

5002887-86.2024.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5002887-86.2024.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5002956-73.2022.8.24.0070

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5003294-29.2023.8.24.0000

Reclamação · TJSC · G2

5003357-86.2023.8.24.0054

Apelação Cível · TJSC · G2

5003391-66.2019.8.24.0033

Apelação Cível · TJSC · G2

5003413-68.2022.8.24.0050

Apelação Cível · TJSC · G2

5003433-93.2021.8.24.0050

Apelação Cível · TJSC · G2

5003470-45.2019.8.24.0033

Apelação Cível · TJSC · G2

5003528-80.2020.8.24.0011

Apelação Cível · TJSC · G2

5003598-65.2019.8.24.0033

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5003639-68.2023.8.24.0008

Apelação Cível · TJSC · G2

5003917-33.2019.8.24.0033

Apelação Cível · TJSC · G2

5003981-53.2021.8.24.0007

Apelação Cível · TJSC · G2

5004282-42.2023.8.24.0035

Recurso Inominado Cível · TJSC · TR

5004352-70.2020.8.24.0033

Apelação Cível · TJSC · G2

5004484-46.2021.8.24.0081

Apelação Cível · TJSC · G2

5005741-53.2024.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5006279-37.2022.8.24.0054

Apelação Cível · TJSC · G2

5006450-91.2021.8.24.0033

Apelação Cível · TJSC · G2

5006450-91.2021.8.24.0033

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5006774-21.2019.8.24.0011

Apelação Cível · TJSC · G2

5007738-38.2021.8.24.0045

Agravo em Recurso Especial · TJSC · SUP

5008342-06.2019.8.24.0033

Apelação Cível · TJSC · G2

5008419-97.2022.8.24.0004

Apelação Cível · TJSC · G2

5008471-11.2019.8.24.0033

Apelação Cível · TJSC · G2

5009136-56.2021.8.24.0033

Apelação Cível · TJSC · G2

5009504-43.2021.8.24.0008

Apelação Cível · TJSC · G2

5009819-93.2021.8.24.0033

Apelação Cível · TJSC · G2

5012400-52.2019.8.24.0033

Apelação Cível · TJSC · G2

5012446-28.2019.8.24.0005

Apelação Cível · TJSC · G2

5013113-60.2021.8.24.0064

Apelação Cível · TJSC · G2

5013493-66.2021.8.24.0005

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5013617-28.2023.8.24.0054

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5016214-50.2019.8.24.0008

Apelação Cível · TJSC · G2

5016361-61.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5016738-69.2020.8.24.0054

Apelação Cível · TJSC · G2

5019214-75.2022.8.24.0033

Apelação Cível · TJSC · G2

5019591-77.2024.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5020461-28.2021.8.24.0033

Apelação Cível · TJSC · G2

5020950-96.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5020950-96.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5026384-32.2024.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5027036-83.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5029561-04.2024.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5041032-17.2024.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5042633-58.2024.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5048867-56.2024.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5055273-30.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5076122-23.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

0001703-28.2023.8.25.0053

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000492-61.2024.8.26.0095

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida · TJSP · G1

0000631-64.2025.8.26.0099

Requisição de Pequeno Valor · TJSP · G1

0003025-81.2023.8.26.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSP · G1

0025148-59.2023.8.26.0114

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSP · G1

1000244-25.2022.8.26.0394

Apelação Cível · TJSP · G2

1000946-85.2022.8.26.0453

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1001231-48.2024.8.26.0699

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1002369-97.2025.8.26.0381

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1003077-38.2022.8.26.0322

Apelação Cível · TJSP · G2

1018326-30.2022.8.26.0451

Apelação Cível · TJSP · G2

1018907-41.2022.8.26.0032

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

0000825-11.2017.4.01.4000

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · JE

0001053-57.2015.4.01.3805

Recurso Inominado Cível · TRF1 · TR

0001086-23.2019.4.01.3800

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1

0001186-53.2015.4.01.3400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · G1

0003455-18.2018.4.01.3802

Cumprimento de sentença · TRF1 · G1

0003789-50.2011.4.01.3300

Cumprimento de sentença · TRF1 · JE

0007529-63.2014.4.01.3800

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1

0008081-05.2016.4.01.3300

Apelação Cível · TRF1 · G2

0009589-03.2014.4.01.3802

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · G1

0009916-96.2014.4.01.3300

Cumprimento de sentença · TRF1 · JE

0011488-82.2017.4.01.3300

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1

0011488-82.2017.4.01.3300

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1

0012587-15.2016.4.01.3400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · G1

0014231-94.2019.4.01.3300

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · JE

0014429-44.2013.4.01.3300

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · JE

0017066-46.2019.4.01.3400

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1

0017577-44.2019.4.01.3400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · G1

0019313-09.2019.4.01.3300

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1

0019313-09.2019.4.01.3300

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · JE

0022893-02.2019.4.01.3800

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · G1

0023147-35.2010.4.01.3300

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · JE

0030667-75.2012.4.01.3300

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1

0031557-82.2010.4.01.3300

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · G1

0031806-86.2017.4.01.3300

Cumprimento de sentença · TRF1 · JE

0032441-43.2012.4.01.3300

Cumprimento de sentença · TRF1 · G1

0032442-72.2019.4.01.3400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · JE

0033580-11.2018.4.01.3400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · G1

0034285-72.2019.4.01.3400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · G1

0034285-72.2019.4.01.3400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · JE

0039677-46.2012.4.01.3300

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · G1

0039677-46.2012.4.01.3300

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · JE

0040112-78.2016.4.01.3300

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · G1

0040754-85.2015.4.01.3300

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1

0044249-74.2014.4.01.3300

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1

0044352-13.2016.4.01.3300

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1

0049456-98.2007.4.01.3300

Cumprimento de sentença · TRF1 · G1

0051657-43.2019.4.01.3300

Recurso Inominado Cível · TRF1 · G2

0052081-52.2014.4.01.3400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · G1

0053030-08.2016.4.01.3400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · G1

0074998-65.2014.4.01.3400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · G1

1003260-88.2019.4.01.3314

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · JE

1003573-37.2019.4.01.3900

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1

1004081-19.2019.4.01.3306

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · G1

1004944-32.2020.4.01.3502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1

1011334-17.2022.4.01.3900

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · G1

1016459-79.2020.4.01.3400

Cumprimento de sentença · TRF1 · G1

1024114-57.2020.4.01.3900

Recurso Inominado Cível · TRF1 · G2

1030610-05.2020.4.01.3900

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · JE

1032257-89.2020.4.01.3300

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · JE

1035765-43.2020.4.01.3300

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · JE

1044944-98.2020.4.01.3300

Apelação Cível · TRF1 · G2

1053810-86.2020.4.01.3400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · JE

0000820-26.2020.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

0001103-52.2018.4.02.5001

Apelação Cível · TRF2 · G2

0001289-72.2020.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

0003593-09.2016.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

0005619-09.2018.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

0005723-92.2018.4.02.5006

Remessa Necessária Cível · TRF2 · G2

0008652-16.2018.4.02.5001

Apelação Cível · TRF2 · G2

0009254-66.2016.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

0010910-24.2017.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

0012768-90.2017.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

0013417-98.2016.4.02.5001

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

0015904-32.2016.4.02.5004

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

0017124-74.2016.4.02.5001

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

0017348-12.2016.4.02.5001

Apelação Cível · TRF2 · G2

0017582-14.2018.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

0018036-37.2017.4.02.5001

Apelação Cível · TRF2 · G2

0018069-27.2017.4.02.5001

Apelação Cível · TRF2 · G2

0018552-07.2015.4.02.5105

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

0022898-51.2017.4.02.5001

Apelação Cível · TRF2 · G2

0024853-05.2017.4.02.5006

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

0026994-71.2015.4.02.5101

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

0029306-15.2018.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

0030458-06.2015.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

0030458-06.2015.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

0032265-56.2018.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

0034529-46.2018.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

0035401-26.2016.4.02.5006

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

0036459-29.2016.4.02.5050

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

0036465-86.2016.4.02.5001

Apelação Cível · TRF2 · G2

0036470-11.2016.4.02.5001

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

0039061-63.2018.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

0039794-34.2015.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

0045218-42.2015.4.02.5106

Apelação Cível · TRF2 · G2

0053716-45.2015.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

0056150-02.2018.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

0062800-03.2016.4.02.5112

Apelação Cível · TRF2 · G2

0066172-27.2015.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

0066175-79.2015.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

0070830-94.2015.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

0086052-05.2015.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

0100745-40.2012.4.02.5055

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

0102819-30.2015.4.02.5001

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

0102819-30.2015.4.02.5001

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

0103647-10.2014.4.02.5050

Recurso Inominado Cível · TRF2 · G1

0104705-48.2014.4.02.5050

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

0106945-44.2013.4.02.5050

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

0108364-72.2015.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

0112221-23.2015.4.02.5006

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

0112228-27.2015.4.02.5002

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

0113242-49.2015.4.02.5001

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

0115139-49.2014.4.02.5001

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

0115162-77.2014.4.02.5006

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

0116158-35.2015.4.02.5105

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

0119000-09.2015.4.02.5001

Recurso Especial · TRF2 · SUP

0119365-54.2015.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

0120534-85.2015.4.02.5001

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

0121586-10.2015.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

0121603-46.2015.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

0123818-04.2015.4.02.5001

Apelação Cível · TRF2 · G2

0126187-88.2017.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

0128717-45.2015.4.02.5001

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

0129843-58.2014.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

0130777-88.2015.4.02.5001

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

0130777-88.2015.4.02.5001

Apelação Cível · TRF2 · G2

0132485-67.2015.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

0136311-38.2014.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

0136437-88.2014.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

0136629-16.2017.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

0136674-97.2015.4.02.5001

Apelação Cível · TRF2 · G2

0138905-88.2015.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

0138905-88.2015.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

0141182-26.2017.4.02.5160

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

0143598-47.2017.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

0147076-23.2014.4.02.5116

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

0147741-84.2014.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

0148360-66.2014.4.02.5116

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

0148733-45.2014.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

0148804-47.2014.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

0149711-17.2017.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

0152421-67.2014.4.02.5116

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

0153661-05.2015.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

0155048-89.2014.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

0157829-84.2014.4.02.5101

Recurso Especial · TRF2 · SUP

0157829-84.2014.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

0158414-34.2017.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

0161612-79.2017.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

0163433-21.2017.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

0163467-93.2017.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

0164949-81.2014.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

0170676-50.2016.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

0170676-50.2016.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

0179508-38.2017.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

0229755-23.2017.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

0229767-34.2017.4.02.5102

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5000033-13.2022.4.02.5117

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5000033-13.2022.4.02.5117

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5000058-39.2020.4.02.5006

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5000062-47.2023.4.02.5111

Cumprimento de sentença · TRF2 · JE

5000065-40.2020.4.02.5003

Apelação Cível · TRF2 · G2

5000068-20.2024.4.02.5111

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5000072-32.2020.4.02.5003

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5000089-93.2024.4.02.5111

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5000089-93.2024.4.02.5111

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5000101-04.2024.4.02.5113

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5000102-88.2025.4.02.5004

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5000107-32.2024.4.02.5106

Apelação Cível · TRF2 · G2

5000110-69.2024.4.02.5111

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5000126-07.2025.4.02.5105

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5000126-07.2025.4.02.5105

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5000134-57.2025.4.02.5113

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5000135-42.2025.4.02.5113

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5000137-21.2020.4.02.5102

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5000139-85.2025.4.02.5111

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5000140-94.2025.4.02.5006

Recurso Inominado Cível · TRF2 · G1

5000146-58.2022.4.02.5119

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5000165-11.2019.4.02.5106

Apelação Cível · TRF2 · G2

5000170-90.2025.4.02.5116

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5000177-95.2019.4.02.5115

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5000196-06.2025.4.02.5111

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5000202-31.2025.4.02.5105

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5000245-81.2024.4.02.5111

Cumprimento de sentença · TRF2 · JE

5000261-95.2025.4.02.5112

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5000261-95.2025.4.02.5112

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5000262-20.2024.4.02.5111

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5000262-20.2024.4.02.5111

Cumprimento de sentença · TRF2 · JE

5000266-53.2021.4.02.5114

Apelação Cível · TRF2 · G2

5000281-25.2021.4.02.5113

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5000298-31.2025.4.02.5110

Apelação Cível · TRF2 · G2

5000298-31.2025.4.02.5110

Apelação Cível · TRF2 · G2

5000327-85.2025.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5000363-04.2021.4.02.5001

Apelação Cível · TRF2 · G2

5000366-39.2024.4.02.5005

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5000372-03.2025.4.02.5105

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5000372-76.2025.4.02.5113

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5000382-35.2025.4.02.5109

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5000389-79.2024.4.02.5103

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5000420-75.2024.4.02.5111

Cumprimento de sentença · TRF2 · JE

5000464-55.2023.4.02.5006

Apelação Cível · TRF2 · G2

5000467-19.2023.4.02.5003

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5000489-92.2024.4.02.5116

Recurso Inominado Cível · TRF2 · G1

5000495-53.2025.4.02.5120

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5000495-53.2025.4.02.5120

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5000519-26.2021.4.02.5119

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

5000529-55.2020.4.02.5103

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5000529-84.2022.4.02.5103

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5000531-65.2024.4.02.5109

Apelação Cível · TRF2 · G2

5000558-76.2023.4.02.5111

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5000566-15.2025.4.02.5004

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5000618-82.2023.4.02.5003

Apelação Cível · TRF2 · G2

5000623-76.2020.4.02.5111

Apelação Cível · TRF2 · G2

5000640-24.2025.4.02.5116

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5000642-48.2025.4.02.5001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5000648-50.2024.4.02.5111

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5000648-50.2024.4.02.5111

Cumprimento de sentença · TRF2 · JE

5000672-79.2022.4.02.5004

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5000686-53.2019.4.02.5106

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5000705-20.2019.4.02.5119

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

5000706-51.2022.4.02.5005

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5000716-87.2025.4.02.5006

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5000748-04.2025.4.02.5003

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5000749-46.2022.4.02.5115

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5000767-50.2020.4.02.5111

Apelação Cível · TRF2 · G2

5000773-57.2025.4.02.5119

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5000776-51.2025.4.02.5106

Recurso Inominado Cível · TRF2 · G1

5000781-96.2022.4.02.5003

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5000797-28.2019.4.02.5109

Remessa Necessária Cível · TRF2 · G2

5000806-24.2023.4.02.5117

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5000816-33.2025.4.02.5106

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5000823-34.2025.4.02.5103

Recurso Inominado Cível · TRF2 · G1

5000823-34.2025.4.02.5103

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5000836-30.2025.4.02.5104

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5000839-44.2019.4.02.5120

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5000842-23.2025.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5000845-86.2021.4.02.5118

Apelação Cível · TRF2 · G2

5000856-89.2023.4.02.5104

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5000859-31.2025.4.02.5118

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5000869-44.2021.4.02.5109

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5000900-40.2025.4.02.5104

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5000902-13.2025.4.02.5103

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5000905-65.2025.4.02.5006

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5000909-69.2020.4.02.5106

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5000925-02.2020.4.02.5113

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5000930-79.2019.4.02.5106

Apelação Cível · TRF2 · G2

5000959-98.2020.4.02.5105

Apelação Cível · TRF2 · G2

5000962-28.2021.4.02.5102

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5000962-28.2021.4.02.5102

Apelação Cível · TRF2 · G2

5000967-67.2019.4.02.5119

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

5000976-97.2021.4.02.5106

Apelação Cível · TRF2 · G2

5000992-76.2025.4.02.5117

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5001004-26.2025.4.02.5106

Cumprimento de sentença · TRF2 · JE

5001009-09.2025.4.02.5119

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5001014-79.2025.4.02.5103

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5001017-34.2021.4.02.5116

Remessa Necessária Cível · TRF2 · G2

5001020-87.2019.4.02.5106

Apelação Cível · TRF2 · G2

5001035-04.2025.4.02.5120

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5001045-51.2020.4.02.5111

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5001046-70.2023.4.02.5001

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5001053-46.2020.4.02.5105

Apelação Cível · TRF2 · G2

5001060-72.2019.4.02.5105

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

5001060-78.2024.4.02.5111

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5001094-28.2020.4.02.5003

Apelação Cível · TRF2 · G2

5001094-28.2020.4.02.5003

Apelação Cível · TRF2 · G2

5001103-05.2025.4.02.5006

Recurso Inominado Cível · TRF2 · G1

5001159-72.2024.4.02.5103

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5001164-74.2018.4.02.5113

Apelação Cível · TRF2 · G2

5001165-07.2019.4.02.5119

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

5001187-06.2025.4.02.5103

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5001197-50.2025.4.02.5103

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5001202-51.2025.4.02.5110

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5001202-87.2025.4.02.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5001214-15.2023.4.02.5117

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5001253-94.2022.4.02.5004

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5001295-36.2019.4.02.5106

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5001308-84.2023.4.02.5109

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5001318-57.2020.4.02.5102

Apelação Cível · TRF2 · G2

5001320-58.2024.4.02.5111

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5001320-58.2024.4.02.5111

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5001329-30.2023.4.02.5119

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5001330-16.2021.4.02.5109

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5001333-90.2020.4.02.5113

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5001334-06.2019.4.02.5115

Apelação Cível · TRF2 · G2

5001335-11.2025.4.02.5105

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5001335-11.2025.4.02.5105

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5001336-69.2020.4.02.5105

Apelação Cível · TRF2 · G2

5001356-64.2019.4.02.5115

Apelação Cível · TRF2 · G2

5001357-12.2024.4.02.5103

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5001381-40.2020.4.02.5116

Apelação Cível · TRF2 · G2

5001386-28.2025.4.02.5103

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5001387-13.2025.4.02.5006

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5001404-75.2023.4.02.5117

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5001407-71.2020.4.02.5105

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5001413-81.2025.4.02.5112

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5001437-30.2025.4.02.5106

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5001451-15.2019.4.02.5109

Apelação Cível · TRF2 · G2

5001455-43.2023.4.02.5002

Apelação Cível · TRF2 · G2

5001455-43.2023.4.02.5002

Apelação Cível · TRF2 · G2

5001459-88.2025.4.02.5106

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5001461-47.2024.4.02.5121

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5001464-95.2020.4.02.5006

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5001464-95.2020.4.02.5006

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5001465-51.2023.4.02.5111

Cumprimento de sentença · TRF2 · JE

5001468-50.2025.4.02.5106

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5001469-35.2025.4.02.5106

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5001474-03.2024.4.02.5103

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5001492-21.2024.4.02.5104

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5001504-17.2024.4.02.5110

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5001504-17.2024.4.02.5110

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5001520-25.2020.4.02.5105

Apelação Cível · TRF2 · G2

5001525-54.2023.4.02.5004

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5001530-29.2021.4.02.5107

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5001542-07.2025.4.02.5106

Recurso Inominado Cível · TRF2 · G1

5001542-07.2025.4.02.5106

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5001548-02.2020.4.02.5005

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5001557-73.2025.4.02.5106

Recurso Inominado Cível · TRF2 · G1

5001557-73.2025.4.02.5106

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5001578-49.2025.4.02.5106

Recurso Inominado Cível · TRF2 · G1

5001578-49.2025.4.02.5106

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5001580-63.2018.4.02.5106

Apelação Cível · TRF2 · G2

5001594-76.2020.4.02.5106

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5001597-31.2020.4.02.5106

Cumprimento de sentença · TRF2 · JE

5001597-65.2019.4.02.5106

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5001601-50.2025.4.02.5120

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5001601-50.2025.4.02.5120

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5001604-76.2022.4.02.5001

Apelação Cível · TRF2 · G2

5001618-40.2025.4.02.5006

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5001624-50.2021.4.02.5115

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5001640-04.2025.4.02.5005

Recurso Inominado Cível · TRF2 · G1

5001640-73.2022.4.02.5113

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5001651-21.2025.4.02.5106

Recurso Inominado Cível · TRF2 · G1

5001651-40.2024.4.02.5111

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5001659-75.2019.4.02.5116

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5001676-59.2024.4.02.5109

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5001681-35.2020.4.02.5105

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5001682-24.2019.4.02.5115

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5001706-25.2023.4.02.5111

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5001710-32.2022.4.02.5003

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5001710-32.2022.4.02.5003

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5001725-88.2019.4.02.5105

Recurso Especial · TRF2 · SUP

5001731-31.2020.4.02.5115

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5001735-81.2018.4.02.5004

Apelação Cível · TRF2 · G2

5001741-48.2024.4.02.5111

Cumprimento de sentença · TRF2 · JE

5001746-70.2024.4.02.5111

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5001770-33.2021.4.02.5102

Apelação Cível · TRF2 · G2

5001770-41.2023.4.02.5109

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5001771-18.2021.4.02.5102

Apelação Cível · TRF2 · G2

5001796-04.2021.4.02.5111

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5001822-70.2024.4.02.5119

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5001827-14.2022.4.02.5103

Apelação Cível · TRF2 · G2

5001832-22.2025.4.02.5106

Recurso Inominado Cível · TRF2 · G1

5001838-02.2025.4.02.5115

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5001845-76.2024.4.02.5002

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5001849-44.2019.4.02.5114

Apelação Cível · TRF2 · G2

5001904-98.2025.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5001904-98.2025.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5001908-02.2023.4.02.5111

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5001919-64.2024.4.02.5121

Recurso Inominado Cível · TRF2 · G1

5001929-31.2025.4.02.5103

Recurso Inominado Cível · TRF2 · G1

5001932-68.2021.4.02.5121

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5001932-89.2025.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · JE

5001948-48.2018.4.02.5114

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5001951-89.2025.4.02.5006

Recurso Inominado Cível · TRF2 · G1

5001951-89.2025.4.02.5006

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5001958-96.2025.4.02.5001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5001975-06.2024.4.02.5119

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5001978-52.2024.4.02.5121

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5001980-57.2021.4.02.5111

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5002006-32.2024.4.02.5117

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5002006-35.2024.4.02.5116

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5002006-35.2024.4.02.5116

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5002018-88.2024.4.02.5006

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5002025-82.2021.4.02.5104

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5002033-69.2025.4.02.5120

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5002036-70.2019.4.02.5108

Apelação Cível · TRF2 · G2

5002039-25.2024.4.02.5116

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5002043-43.2020.4.02.5006

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5002048-90.2019.4.02.5106

Apelação Cível · TRF2 · G2

5002053-82.2023.4.02.5103

Apelação Cível · TRF2 · G2

5002060-41.2023.4.02.5114

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5002096-92.2023.4.02.5111

Apelação Cível · TRF2 · G2

5002096-92.2023.4.02.5111

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5002139-97.2025.4.02.5001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5002139-97.2025.4.02.5001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5002147-17.2020.4.02.5109

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5002175-72.2021.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5002177-02.2022.4.02.5103

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5002192-30.2020.4.02.5106

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5002199-59.2024.4.02.5113

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5002234-89.2023.4.02.5004

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5002252-40.2024.4.02.5113

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5002259-40.2025.4.02.5002

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5002308-90.2021.4.02.5109

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5002335-34.2020.4.02.5004

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5002340-41.2025.4.02.5114

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5002344-05.2025.4.02.5106

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5002362-39.2019.4.02.5105

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5002390-80.2023.4.02.5003

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5002391-56.2019.4.02.5116

Apelação Cível · TRF2 · G2

5002392-61.2021.4.02.5119

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

5002395-33.2022.4.02.5102

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5002397-69.2023.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5002403-33.2024.4.02.5104

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5002406-88.2024.4.02.5103

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5002429-64.2020.4.02.5106

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

5002431-64.2025.4.02.5104

Recurso Inominado Cível · TRF2 · G1

5002432-86.2020.4.02.5116

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5002464-57.2025.4.02.5103

Recurso Inominado Cível · TRF2 · G1

5002464-57.2025.4.02.5103

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5002470-81.2024.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5002476-68.2025.4.02.5104

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5002488-19.2024.4.02.5104

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5002505-21.2025.4.02.5104

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5002511-28.2025.4.02.5104

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5002526-55.2025.4.02.5117

Recurso Inominado Cível · TRF2 · G1

5002569-68.2024.4.02.5103

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5002571-90.2024.4.02.5118

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5002571-90.2024.4.02.5118

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5002580-40.2023.4.02.5004

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5002581-30.2020.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5002585-62.2023.4.02.5004

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5002595-51.2019.4.02.5003

Apelação Cível · TRF2 · G2

5002598-82.2024.4.02.5115

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5002598-82.2024.4.02.5115

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5002601-73.2020.4.02.5116

Apelação Cível · TRF2 · G2

5002608-08.2023.4.02.5004

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5002616-66.2020.4.02.5108

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5002642-86.2024.4.02.5120

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5002698-73.2024.4.02.5103

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5002723-23.2019.4.02.5116

Apelação Cível · TRF2 · G2

5002723-23.2019.4.02.5116

Apelação Cível · TRF2 · G2

5002732-63.2024.4.02.5001

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5002732-71.2022.4.02.5118

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5002736-19.2019.4.02.5117

Apelação Cível · TRF2 · G2

5002747-19.2021.4.02.5104

Apelação Cível · TRF2 · G2

5002747-19.2021.4.02.5104

Apelação Cível · TRF2 · G2

5002761-49.2025.4.02.5108

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5002768-72.2019.4.02.5101

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

5002810-42.2024.4.02.5006

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5002823-13.2021.4.02.5114

Apelação Cível · TRF2 · G2

5002837-67.2020.4.02.5005

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5002849-16.2022.4.02.5004

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5002886-77.2021.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5002888-78.2020.4.02.5005

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5002897-89.2024.4.02.5105

Recurso Inominado Cível · TRF2 · G1

5002914-28.2024.4.02.5105

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5002915-16.2024.4.02.5104

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5002970-12.2025.4.02.5110

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5002973-23.2023.4.02.5114

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5002982-62.2025.4.02.5001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5002985-94.2024.4.02.5116

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5002996-10.2020.4.02.5005

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5002997-11.2019.4.02.5108

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5003021-59.2025.4.02.5001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5003076-87.2019.4.02.5108

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5003081-12.2019.4.02.5108

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5003088-74.2019.4.02.5117

Apelação Cível · TRF2 · G2

5003113-62.2024.4.02.5004

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5003124-64.2019.4.02.5102

Apelação Cível · TRF2 · G2

5003139-49.2018.4.02.5108

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5003142-67.2024.4.02.5116

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5003155-67.2022.4.02.5106

Apelação Cível · TRF2 · G2

5003176-19.2022.4.02.5114

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5003199-51.2025.4.02.5116

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5003240-74.2024.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5003285-75.2022.4.02.5003

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5003296-39.2025.4.02.5120

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5003314-73.2018.4.02.5001

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5003315-05.2021.4.02.5114

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5003316-96.2025.4.02.5001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5003343-40.2020.4.02.5006

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5003364-75.2023.4.02.5114

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5003376-49.2019.4.02.5108

Apelação Cível · TRF2 · G2

5003388-63.2019.4.02.5108

Apelação Cível · TRF2 · G2

5003397-30.2025.4.02.5103

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5003428-96.2025.4.02.5120

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5003446-87.2019.4.02.5004

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5003469-17.2025.4.02.5006

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5003473-37.2024.4.02.5120

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5003655-92.2025.4.02.5118

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5003691-42.2022.4.02.5118

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5003691-42.2022.4.02.5118

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5003695-25.2021.4.02.5115

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

5003713-11.2019.4.02.5117

Apelação Cível · TRF2 · G2

5003736-69.2024.4.02.5120

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5003770-74.2019.4.02.5102

Apelação Cível · TRF2 · G2

5003818-74.2021.4.02.5001

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5003848-34.2020.4.02.5102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5003865-46.2025.4.02.5118

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5003879-15.2024.4.02.5005

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5003890-47.2024.4.02.5004

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5003892-69.2019.4.02.5108

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5003903-17.2022.4.02.5004

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5003926-41.2024.4.02.5117

Apelação Cível · TRF2 · G2

5003941-35.2022.4.02.5002

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5003946-23.2025.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5003967-30.2022.4.02.5003

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5003977-34.2023.4.02.5005

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5004071-82.2023.4.02.5004

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5004081-81.2023.4.02.5116

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5004083-80.2020.4.02.5108

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5004102-80.2025.4.02.5118

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5004119-64.2025.4.02.5006

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5004127-71.2021.4.02.5106

Apelação Cível · TRF2 · G2

5004129-48.2024.4.02.5005

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5004144-63.2023.4.02.5001

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5004213-07.2019.4.02.5108

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5004226-23.2025.4.02.5002

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5004235-07.2024.4.02.5006

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5004259-84.2023.4.02.5001

Recurso Inominado Cível · TRF2 · G1

5004360-75.2024.4.02.5005

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5004366-58.2019.4.02.5102

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5004369-45.2021.4.02.5004

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5004384-14.2021.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5004387-75.2021.4.02.5001

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5004391-68.2019.4.02.5103

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5004418-17.2020.4.02.5103

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5004422-86.2022.4.02.5005

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5004423-71.2022.4.02.5005

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5004441-52.2019.4.02.5117

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5004463-91.2025.4.02.5120

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5004480-21.2024.4.02.5005

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5004483-72.2021.4.02.5104

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5004483-72.2021.4.02.5104

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5004500-80.2022.4.02.5005

Recurso Inominado Cível · TRF2 · G1

5004509-47.2019.4.02.5102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5004536-66.2024.4.02.5001

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5004595-73.2023.4.02.5103

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5004597-05.2021.4.02.5106

Apelação Cível · TRF2 · G2

5004600-40.2019.4.02.5102

Apelação Cível · TRF2 · G2

5004614-57.2024.4.02.5002

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5004624-32.2023.4.02.5004

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5004629-09.2023.4.02.5116

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5004654-79.2024.4.02.5118

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5004657-88.2024.4.02.5003

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5004667-05.2019.4.02.5102

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5004668-81.2019.4.02.5104

Apelação Cível · TRF2 · G2

5004673-21.2020.4.02.5120

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5004677-66.2021.4.02.5106

Apelação Cível · TRF2 · G2

5004677-66.2021.4.02.5106

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5004677-66.2021.4.02.5106

Apelação Cível · TRF2 · G2

5004688-42.2023.4.02.5004

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5004688-42.2023.4.02.5004

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5004728-03.2023.4.02.5108

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5004780-76.2021.4.02.5105

Apelação Cível · TRF2 · G2

5004794-69.2021.4.02.5102

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5004827-24.2024.4.02.5112

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5004838-68.2024.4.02.5107

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5004847-37.2023.4.02.5116

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5004895-61.2021.4.02.5117

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5004916-16.2020.4.02.5103

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5004945-67.2023.4.02.5004

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5004997-02.2019.4.02.5102

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5005014-07.2020.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5005048-37.2024.4.02.5005

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5005060-79.2023.4.02.5104

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5005092-02.2024.4.02.5120

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5005131-90.2023.4.02.5004

Recurso Inominado Cível · TRF2 · G1

5005146-77.2024.4.02.5116

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5005153-45.2023.4.02.5103

Apelação Cível · TRF2 · G2

5005174-27.2023.4.02.5004

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5005185-52.2020.4.02.5104

Apelação Cível · TRF2 · G2

5005186-79.2025.4.02.5001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5005190-57.2023.4.02.5108

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5005216-76.2023.4.02.5004

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5005218-76.2019.4.02.5104

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5005225-56.2024.4.02.5116

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5005227-08.2023.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5005234-94.2023.4.02.5005

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5005235-73.2019.4.02.5117

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

5005330-03.2019.4.02.5118

Apelação Cível · TRF2 · G2

5005362-58.2025.4.02.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5005362-58.2025.4.02.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5005405-17.2024.4.02.5005

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5005435-67.2020.4.02.5110

Cumprimento de sentença · TRF2 · JE

5005436-49.2024.4.02.5001

Recurso Inominado Cível · TRF2 · G1

5005436-49.2024.4.02.5001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5005442-14.2019.4.02.5104

Apelação Cível · TRF2 · G2

5005450-21.2024.4.02.5102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5005451-15.2025.4.02.5120

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5005458-64.2025.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5005460-04.2020.4.02.5103

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5005460-04.2020.4.02.5103

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5005467-60.2024.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5005506-12.2024.4.02.5116

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5005526-93.2020.4.02.5002

Apelação Cível · TRF2 · G2

5005543-78.2024.4.02.5103

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5005545-94.2024.4.02.5120

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5005580-36.2019.4.02.5118

Apelação Cível · TRF2 · G2

5005591-74.2023.4.02.5005

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5005597-39.2023.4.02.5116

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5005601-44.2021.4.02.5117

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5005639-32.2020.4.02.5104

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5005639-32.2020.4.02.5104

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5005644-52.2023.4.02.5103

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5005666-21.2025.4.02.5110

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5005702-58.2023.4.02.5005

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5005713-11.2024.4.02.5116

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5005731-32.2024.4.02.5116

Recurso Inominado Cível · TRF2 · G1

5005740-30.2020.4.02.5117

Apelação Cível · TRF2 · G2

5005759-70.2019.4.02.5117

Apelação Cível · TRF2 · G2

5005764-22.2024.4.02.5116

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5005774-60.2024.4.02.5118

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5005775-69.2019.4.02.5102

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5005777-08.2020.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5005792-71.2020.4.02.5102

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5005796-63.2020.4.02.5117

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5005798-73.2023.4.02.5102

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5005804-16.2019.4.02.5104

Remessa Necessária Cível · TRF2 · G2

5005811-80.2020.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5005827-88.2021.4.02.5104

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5005830-92.2020.4.02.5002

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5005830-92.2020.4.02.5002

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5005832-69.2019.4.02.5108

Apelação Cível · TRF2 · G2

5005841-43.2019.4.02.5104

Remessa Necessária Cível · TRF2 · G2

5005856-81.2020.4.02.5102

Remessa Necessária Cível · TRF2 · G2

5005882-44.2023.4.02.5112

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5005889-37.2021.4.02.5102

Apelação Cível · TRF2 · G2

5005889-37.2021.4.02.5102

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5005940-13.2019.4.02.5104

Apelação Cível · TRF2 · G2

5005942-84.2022.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5006007-02.2020.4.02.5117

Apelação Cível · TRF2 · G2

5006015-03.2025.4.02.5117

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5006024-38.2024.4.02.5104

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5006050-22.2022.4.02.5002

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5006057-82.2020.4.02.5002

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5006094-37.2019.4.02.5102

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5006094-55.2020.4.02.5117

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5006131-04.2018.4.02.5101

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5006208-93.2021.4.02.5105

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5006217-51.2023.4.02.5116

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5006218-20.2019.4.02.5102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5006226-96.2025.4.02.5001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5006226-96.2025.4.02.5001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5006272-04.2024.4.02.5104

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5006295-42.2023.4.02.5117

Apelação Cível · TRF2 · G2

5006325-51.2021.4.02.5116

Apelação Cível · TRF2 · G2

5006326-36.2025.4.02.5103

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5006327-13.2024.4.02.5117

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5006354-32.2020.4.02.5118

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5006364-27.2020.4.02.5102

Apelação Cível · TRF2 · G2

5006466-78.2022.4.02.5102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5006485-49.2020.4.02.5104

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5006487-92.2024.4.02.5002

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5006559-98.2023.4.02.5104

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5006584-63.2023.4.02.5120

Apelação Cível · TRF2 · G2

5006591-45.2019.4.02.5104

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5006592-57.2024.4.02.5103

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5006632-18.2019.4.02.5102

Apelação Cível · TRF2 · G2

5006632-67.2019.4.02.5118

Apelação Cível · TRF2 · G2

5006664-49.2021.4.02.5006

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5006675-58.2024.4.02.5108

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5006715-52.2024.4.02.5104

Recurso Inominado Cível · TRF2 · G1

5006730-36.2025.4.02.5120

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5006767-46.2023.4.02.5116

Apelação Cível · TRF2 · G2

5006880-02.2020.4.02.5117

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

5006944-09.2020.4.02.5118

Apelação Cível · TRF2 · G2

5006944-09.2020.4.02.5118

Apelação Cível · TRF2 · G2

5006987-32.2023.4.02.5120

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5006994-09.2022.4.02.5104

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5007036-87.2024.4.02.5104

Recurso Inominado Cível · TRF2 · G1

5007048-53.2024.4.02.5120

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5007071-33.2023.4.02.5120

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5007109-62.2024.4.02.5006

Apelação Cível · TRF2 · G2

5007134-60.2024.4.02.5108

Recurso Inominado Cível · TRF2 · G1

5007156-48.2024.4.02.5002

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5007168-23.2019.4.02.5104

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5007190-11.2024.4.02.5006

Cumprimento de sentença · TRF2 · JE

5007207-26.2019.4.02.5102

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5007210-48.2024.4.02.5120

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5007300-75.2022.4.02.5104

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5007322-80.2024.4.02.5002

Recurso Inominado Cível · TRF2 · G1

5007322-80.2024.4.02.5002

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5007345-37.2022.4.02.5118

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5007378-46.2020.4.02.5102

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5007383-23.2020.4.02.5117

Apelação Cível · TRF2 · G2

5007399-77.2024.4.02.5103

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5007406-27.2024.4.02.5117

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5007406-27.2024.4.02.5117

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5007410-55.2025.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5007503-03.2019.4.02.5117

Apelação Cível · TRF2 · G2

5007503-95.2022.4.02.5117

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5007552-05.2023.4.02.5117

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5007637-41.2020.4.02.5102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5007689-37.2025.4.02.5110

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5007722-27.2020.4.02.5102

Apelação Cível · TRF2 · G2

5007724-52.2024.4.02.5006

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5007745-64.2020.4.02.5104

Remessa Necessária Cível · TRF2 · G2

5007769-64.2021.4.02.5102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5007776-48.2024.4.02.5006

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5007778-15.2020.4.02.5117

Apelação Cível · TRF2 · G2

5007781-51.2025.4.02.5001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5007873-20.2025.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5007886-37.2021.4.02.5108

Cumprimento de sentença · TRF2 · JE

5007893-39.2024.4.02.5103

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5007944-96.2024.4.02.5120

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5007946-39.2023.4.02.5108

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5008117-05.2019.4.02.5118

Apelação Cível · TRF2 · G2

5008134-13.2024.4.02.5006

Apelação Cível · TRF2 · G2

5008173-29.2023.4.02.5108

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5008206-12.2024.4.02.5002

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5008244-20.2021.4.02.5102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5008313-69.2018.4.02.5001

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5008371-49.2021.4.02.5104

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5008371-49.2021.4.02.5104

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5008385-56.2018.4.02.5001

Apelação Cível · TRF2 · G2

5008385-56.2018.4.02.5001

Apelação Cível · TRF2 · G2

5008431-88.2022.4.02.5103

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5008531-84.2024.4.02.5002

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5008531-84.2024.4.02.5002

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5008684-39.2023.4.02.5104

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5008686-98.2022.4.02.5118

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5008762-04.2021.4.02.5104

Remessa Necessária Cível · TRF2 · G2

5008798-84.2023.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5008825-84.2021.4.02.5118

Apelação Cível · TRF2 · G2

5008842-03.2023.4.02.5102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5008882-28.2024.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5009006-59.2023.4.02.5104

Apelação Cível · TRF2 · G2

5009012-18.2024.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5009078-27.2024.4.02.5002

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5009100-31.2024.4.02.5117

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5009138-06.2020.4.02.5110

Apelação Cível · TRF2 · G2

5009138-06.2020.4.02.5110

Apelação Cível · TRF2 · G2

5009407-79.2024.4.02.5118

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5009418-11.2024.4.02.5118

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5009488-27.2022.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5009501-64.2023.4.02.5117

Cumprimento de sentença · TRF2 · JE

5009554-07.2022.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5009762-48.2021.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5009781-24.2025.4.02.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5009781-24.2025.4.02.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5009783-91.2025.4.02.5001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5009857-21.2021.4.02.5120

Apelação Cível · TRF2 · G2

5009920-71.2019.4.02.5102

Apelação Cível · TRF2 · G2

5009945-94.2023.4.02.5118

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5010025-42.2019.4.02.5104

Apelação Cível · TRF2 · G2

5010028-94.2019.4.02.5104

Remessa Necessária Cível · TRF2 · G2

5010082-24.2023.4.02.5103

Apelação Cível · TRF2 · G2

5010104-74.2022.4.02.5117

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5010125-76.2024.4.02.5118

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5010130-98.2024.4.02.5118

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5010196-31.2021.4.02.5103

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5010199-46.2022.4.02.5104

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5010205-14.2022.4.02.5117

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5010301-73.2019.4.02.5104

Apelação Cível · TRF2 · G2

5010393-27.2025.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5010432-35.2021.4.02.5118

Apelação Cível · TRF2 · G2

5010432-35.2021.4.02.5118

Apelação Cível · TRF2 · G2

5010462-59.2025.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5010530-49.2023.4.02.5118

Apelação Cível · TRF2 · G2

5010530-49.2023.4.02.5118

Apelação Cível · TRF2 · G2

5010602-78.2023.4.02.5104

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5010647-30.2019.4.02.5102

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5010714-68.2019.4.02.5110

Apelação Cível · TRF2 · G2

5010787-88.2024.4.02.5102

Recurso Inominado Cível · TRF2 · G1

5010824-93.2025.4.02.5001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5010831-85.2025.4.02.5001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5010831-85.2025.4.02.5001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5011072-41.2021.4.02.5117

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5011088-57.2018.4.02.5001

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5011131-94.2019.4.02.5118

Apelação Cível · TRF2 · G2

5011136-36.2020.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5011220-23.2023.4.02.5104

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5011220-23.2023.4.02.5104

Cumprimento de sentença · TRF2 · JE

5011267-69.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5011317-81.2023.4.02.5117

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5011392-83.2024.4.02.5118

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5011440-98.2021.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5011465-49.2023.4.02.5002

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5011465-49.2023.4.02.5002

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5011519-47.2025.4.02.5001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5011533-31.2025.4.02.5001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5011543-86.2023.4.02.5117

Recurso Inominado Cível · TRF2 · G1

5011546-38.2023.4.02.5118

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5011576-75.2019.4.02.5001

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5011621-43.2024.4.02.5118

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5011748-60.2023.4.02.5103

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5011790-81.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5011809-83.2021.4.02.5104

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5011951-96.2021.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5012018-39.2023.4.02.5118

Cumprimento de sentença · TRF2 · JE

5012191-80.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5012272-15.2023.4.02.5117

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5012276-41.2025.4.02.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5012276-41.2025.4.02.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5012378-74.2023.4.02.5117

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5012551-92.2022.4.02.5001

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5012733-55.2021.4.02.5117

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5012847-85.2020.4.02.5001

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5012925-36.2021.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5012938-84.2021.4.02.5117

Apelação Cível · TRF2 · G2

5012969-36.2023.4.02.5117

Cumprimento de sentença · TRF2 · JE

5013062-10.2024.4.02.5102

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5013737-73.2024.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5013800-55.2021.4.02.5117

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5013978-58.2023.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5013990-09.2021.4.02.5120

Apelação Cível · TRF2 · G2

5014566-64.2018.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5014568-58.2023.4.02.5101

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5014770-72.2023.4.02.5121

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5014870-84.2023.4.02.5102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5014978-87.2021.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5015231-50.2022.4.02.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5015438-91.2019.4.02.5118

Apelação Cível · TRF2 · G2

5015536-28.2023.4.02.5121

Recurso Inominado Cível · TRF2 · G1

5015594-57.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5015652-43.2023.4.02.5118

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5015744-43.2021.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5015777-38.2018.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5015819-82.2021.4.02.5101

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

5015819-82.2021.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5015905-93.2022.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5015988-30.2025.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5016157-51.2024.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5016819-97.2019.4.02.5001

Apelação Cível · TRF2 · G2

5017175-53.2023.4.02.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5017267-27.2020.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5017334-50.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5017557-51.2020.4.02.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5017792-74.2023.4.02.5110

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5018348-11.2020.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5018348-69.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5018348-69.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5018381-66.2023.4.02.5110

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5018639-20.2020.4.02.5001

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

5019111-36.2025.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5019208-24.2021.4.02.5118

Apelação Cível · TRF2 · G2

5019302-69.2021.4.02.5118

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5019302-69.2021.4.02.5118

Apelação Cível · TRF2 · G2

5019744-23.2020.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5019926-78.2023.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5020260-43.2020.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5020299-49.2020.4.02.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5020299-49.2020.4.02.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5020325-81.2019.4.02.5001

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5020361-46.2021.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5020638-57.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5020698-78.2020.4.02.5001

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5021277-84.2024.4.02.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5021318-85.2023.4.02.5001

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5021546-17.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5023317-35.2021.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5023848-92.2019.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5024097-13.2023.4.02.5001

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5024588-50.2019.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5024598-94.2019.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5024669-33.2018.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5024746-42.2018.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5025381-61.2020.4.02.5001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5025584-86.2021.4.02.5001

Apelação Cível · TRF2 · G2

5025634-15.2021.4.02.5001

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

5025634-15.2021.4.02.5001

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

5025779-08.2020.4.02.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5025994-13.2022.4.02.5001

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5026035-73.2019.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5026406-70.2024.4.02.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5027587-43.2023.4.02.5001

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5027841-21.2020.4.02.5001

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5027891-72.2019.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5027940-83.2023.4.02.5001

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5028025-36.2018.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5028381-64.2023.4.02.5001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5028450-58.2021.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5028558-33.2020.4.02.5001

Apelação Cível · TRF2 · G2

5028731-52.2023.4.02.5001

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5029877-61.2019.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5030081-37.2021.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5030085-74.2021.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5030088-29.2021.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5030366-68.2023.4.02.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5030381-37.2023.4.02.5001

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

5030581-98.2024.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5030860-89.2021.4.02.5101

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5030862-68.2021.4.02.5001

Apelação Cível · TRF2 · G2

5030919-57.2019.4.02.5001

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

5031566-67.2024.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5031716-24.2019.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5031736-44.2021.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5031786-70.2021.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5032120-65.2025.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5032222-29.2021.4.02.5101

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

5033200-11.2018.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5033205-33.2018.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5033293-27.2025.4.02.5101

Recurso de Medida Cautelar Cível · TRF2 · TR

5034008-49.2023.4.02.5001

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5034257-64.2018.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5034262-81.2021.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5034302-68.2018.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5034302-68.2018.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5034314-18.2023.4.02.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5034762-21.2019.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5034762-21.2019.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5034914-69.2019.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5035002-48.2021.4.02.5001

Apelação Cível · TRF2 · G2

5035226-78.2024.4.02.5001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5035253-61.2024.4.02.5001

Recurso Inominado Cível · TRF2 · G1

5035622-55.2024.4.02.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5035642-46.2024.4.02.5001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5035643-22.2024.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · JE

5036027-91.2024.4.02.5001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5036150-89.2024.4.02.5001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5036200-18.2024.4.02.5001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5036305-92.2024.4.02.5001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5036692-64.2025.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5036759-72.2024.4.02.5001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5036770-04.2024.4.02.5001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5037480-24.2024.4.02.5001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5037802-44.2024.4.02.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5037808-51.2024.4.02.5001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5038019-87.2024.4.02.5001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5038079-60.2024.4.02.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5038154-90.2024.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5038540-66.2023.4.02.5001

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5038560-28.2021.4.02.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5038560-28.2021.4.02.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5038807-97.2021.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5038838-24.2024.4.02.5001

Recurso Inominado Cível · TRF2 · G1

5038838-24.2024.4.02.5001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5038992-42.2024.4.02.5001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5039223-06.2023.4.02.5001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5039329-61.2020.4.02.5101

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5039396-93.2024.4.02.5001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5039396-93.2024.4.02.5001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5039651-51.2024.4.02.5001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5039651-51.2024.4.02.5001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5039833-42.2021.4.02.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5039967-31.2019.4.02.5101

Recurso Especial · TRF2 · SUP

5040397-46.2020.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5040593-74.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5041066-69.2024.4.02.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5041259-75.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5041383-67.2024.4.02.5001

Cumprimento de sentença · TRF2 · JE

5042382-21.2018.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5043611-20.2021.4.02.5001

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5043882-29.2021.4.02.5001

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

5047774-29.2024.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · JE

5047899-36.2020.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5049605-88.2019.4.02.5101

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

5049710-60.2022.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5050620-92.2019.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5050631-48.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5050775-95.2019.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5051297-15.2025.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5051332-82.2019.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5052161-24.2023.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5052663-60.2023.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5053053-64.2022.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5054429-90.2019.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5056053-43.2020.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5058468-28.2022.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5058883-40.2024.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5060986-59.2020.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5061008-20.2020.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5061008-20.2020.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5063347-73.2025.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5063458-91.2024.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5065081-93.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5065938-42.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5065938-42.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5067893-50.2020.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5067980-69.2021.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5068187-39.2019.4.02.5101

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

5068277-76.2021.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5068921-48.2023.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5069067-89.2023.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5070290-82.2020.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5070366-38.2022.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5070857-40.2025.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5071248-68.2020.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5071248-68.2020.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5071353-06.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5073761-67.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5074024-75.2019.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5074607-26.2020.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5074728-78.2025.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5075661-85.2024.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5075661-85.2024.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · JE

5075945-35.2020.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5076052-06.2025.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5076503-65.2024.4.02.5101

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5077704-29.2023.4.02.5101

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5077934-76.2020.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5078072-77.2019.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5078199-05.2025.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5080568-06.2024.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5080731-83.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5080989-35.2020.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5085886-04.2023.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5086692-05.2024.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5086692-05.2024.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5087592-85.2024.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5087959-12.2024.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5088580-48.2020.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5091074-41.2024.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5091768-44.2023.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5094307-46.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5094307-46.2024.4.02.5101

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5095436-91.2021.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5096932-53.2024.4.02.5101

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5096942-73.2019.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5096964-58.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5097725-65.2019.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5097866-16.2021.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5099729-75.2019.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5101378-75.2019.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5102764-43.2019.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5103076-43.2024.4.02.5101

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5103234-74.2019.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5103560-34.2019.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5104668-59.2023.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5111667-96.2021.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5115642-29.2021.4.02.5101

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5117547-69.2021.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5118306-33.2021.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5120463-76.2021.4.02.5101

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5127324-10.2023.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5127324-10.2023.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5128245-66.2023.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5128933-28.2023.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5130435-70.2021.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5130626-18.2021.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5131097-63.2023.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · JE

0000030-84.2021.4.03.6206

Recurso Inominado Cível · TRF3 · TR

0000089-62.2019.4.03.6329

Recurso Inominado Cível · TRF3 · G2

0000116-94.2018.4.03.6324

Recurso Inominado Cível · TRF3 · G2

0000178-13.2021.4.03.6201

Recurso Inominado Cível · TRF3 · G2

0000178-13.2021.4.03.6201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · JE

0000264-12.2020.4.03.6203

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · JE

0000480-83.2019.4.03.6307

Recurso Inominado Cível · TRF3 · G2

0000488-69.2020.4.03.6325

Recurso Inominado Cível · TRF3 · TR

0000572-49.2019.4.03.6311

Recurso Inominado Cível · TRF3 · G2

0000652-81.2021.4.03.6201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · JE

0000700-15.2018.4.03.6308

Recurso Inominado Cível · TRF3 · G2

0000700-15.2018.4.03.6308

Recurso Inominado Cível · TRF3 · TR

0000705-90.2021.4.03.6321

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

0000705-90.2021.4.03.6321

Petição Cível · TRF3 · G1

0000710-26.2018.4.03.6319

Recurso Inominado Cível · TRF3 · G2

0000714-48.2018.4.03.6324

Recurso Inominado Cível · TRF3 · TR

0000769-19.2019.4.03.6306

Recurso Inominado Cível · TRF3 · G2

0000783-66.2021.4.03.6327

Recurso Inominado Cível · TRF3 · G2

0000785-16.2019.4.03.6324

Recurso Inominado Cível · TRF3 · G2

0000859-52.2018.4.03.6309

Recurso Inominado Cível · TRF3 · TR

0001031-79.2018.4.03.6313

Recurso Inominado Cível · TRF3 · TR

0001039-77.2014.4.03.6319

Recurso Inominado Cível · TRF3 · TR

0001053-38.2012.4.03.6317

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

0001053-38.2012.4.03.6317

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · JE

0001137-80.2019.4.03.6321

Recurso Inominado Cível · TRF3 · G2

0001319-59.2015.4.03.6110

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

0001319-59.2015.4.03.6110

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

0001320-44.2015.4.03.6110

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

0001460-68.2012.4.03.6309

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · JE

0001475-16.2021.4.03.6311

Recurso Inominado Cível · TRF3 · G2

0001475-16.2021.4.03.6311

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · JE

0001509-30.2021.4.03.6201

Recurso Inominado Cível · TRF3 · TR

0001598-24.2020.4.03.6319

Recurso Inominado Cível · TRF3 · G2

0001598-24.2020.4.03.6319

Recurso Inominado Cível · TRF3 · TR

0001619-11.2018.4.03.6338

Recurso Inominado Cível · TRF3 · G2

0001620-38.2018.4.03.6324

Recurso Inominado Cível · TRF3 · TR

0001688-82.2018.4.03.6325

Recurso Inominado Cível · TRF3 · G2

0001734-71.2018.4.03.6325

Recurso Inominado Cível · TRF3 · G2

0001820-66.2019.4.03.6338

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · JE

0001848-46.2019.4.03.6334

Recurso Inominado Cível · TRF3 · TR

0002042-13.2018.4.03.6324

Recurso Inominado Cível · TRF3 · G2

0002090-75.2018.4.03.6322

Recurso Inominado Cível · TRF3 · G2

0002208-45.2018.4.03.6324

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · G1

0002238-26.2018.4.03.6342

Recurso Inominado Cível · TRF3 · G2

0002341-79.2021.4.03.6325

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · JE

0002544-45.2015.4.03.6327

Recurso Inominado Cível · TRF3 · G2

0002586-43.2019.4.03.6331

Recurso Inominado Cível · TRF3 · G2

0002646-40.2019.4.03.6323

Recurso Inominado Cível · TRF3 · G2

0002654-14.2020.4.03.6345

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · JE

0002670-28.2019.4.03.6304

Recurso Inominado Cível · TRF3 · G2

0002685-92.2014.4.03.6329

Apelação Cível · TRF3 · G2

0002700-63.2020.4.03.6325

Recurso Inominado Cível · TRF3 · G2

0002768-25.2020.4.03.6321

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

0002861-52.2019.4.03.6311

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · G1

0002875-97.2020.4.03.6344

Recurso Inominado Cível · TRF3 · TR

0002882-83.2019.4.03.6325

Recurso Inominado Cível · TRF3 · TR

0002920-61.2019.4.03.6304

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · JE

0003079-67.2021.4.03.6325

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · JE

0003107-76.2014.4.03.6326

Recurso Inominado Cível · TRF3 · G2

0003233-39.2018.4.03.6342

Recurso Inominado Cível · TRF3 · TR

0003381-70.2019.4.03.6324

Recurso Inominado Cível · TRF3 · G2

0003515-77.2017.4.03.6321

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · G1

0003769-67.2018.4.03.6304

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · JE

0003947-75.2020.4.03.9301

Petição Cível · TRF3 · TR

0004056-70.2013.4.03.6315

Recurso Inominado Cível · TRF3 · TR

0004147-65.2019.4.03.6311

Recurso Inominado Cível · TRF3 · G2

0004253-58.2009.4.03.6317

Recurso Inominado Cível · TRF3 · G2

0004417-42.2018.4.03.6338

Recurso Inominado Cível · TRF3 · TRU

0004619-44.2021.4.03.6328

Recurso Inominado Cível · TRF3 · TR

0004649-33.2021.4.03.6311

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · JE

0004777-61.2018.4.03.6310

Recurso Inominado Cível · TRF3 · G2

0004822-52.2019.4.03.6303

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · JE

0004880-62.2014.4.03.6325

Recurso Inominado Cível · TRF3 · TR

0005084-04.2021.4.03.6312

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · G1

0005097-22.2021.4.03.6338

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

0005110-13.2009.4.03.6315

Recurso Inominado Cível · TRF3 · G2

0005110-13.2009.4.03.6315

Recurso Inominado Cível · TRF3 · TR

0005122-69.2019.4.03.6317

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · JE

0005224-61.2018.4.03.6306

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · G1

0005228-17.2008.4.03.6317

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

0005879-21.2009.4.03.6315

Recurso Inominado Cível · TRF3 · TR

0006167-58.2021.4.03.6311

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

0006317-15.2020.4.03.6201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

0006317-15.2020.4.03.6201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · JE

0006511-68.2018.4.03.6303

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · JE

0006541-32.2021.4.03.6325

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · JE

0006608-41.2014.4.03.6325

Recurso Inominado Cível · TRF3 · G2

0007288-26.2009.4.03.6317

Recurso Inominado Cível · TRF3 · G2

0007415-88.2018.4.03.6303

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · JE

0007627-62.2021.4.03.6317

Recurso Inominado Cível · TRF3 · G2

0007685-42.2019.4.03.6315

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · JE

0008254-26.2021.4.03.6201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · JE

0008698-25.2014.4.03.6324

Recurso Inominado Cível · TRF3 · G2

0009026-23.2020.4.03.6201

Recurso Inominado Cível · TRF3 · TR

0009675-34.2020.4.03.6315

Recurso Inominado Cível · TRF3 · TR

0009789-53.2014.4.03.6324

Recurso Inominado Cível · TRF3 · G2

0009789-53.2014.4.03.6324

Recurso Inominado Cível · TRF3 · TR

0010121-54.2021.4.03.6201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · JE

0010300-51.2014.4.03.6324

Recurso Inominado Cível · TRF3 · TR

0011847-66.2008.4.03.6315

Recurso Inominado Cível · TRF3 · TR

0012403-41.2021.4.03.6306

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · G1

0012403-41.2021.4.03.6306

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · JE

0013770-49.2020.4.03.6302

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

0015628-86.2014.4.03.6315

Recurso Inominado Cível · TRF3 · G2

0018080-67.2021.4.03.6301

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

0019549-89.2014.4.03.6303

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

0020109-31.2014.4.03.6303

Apelação Cível · TRF3 · G2

0020805-26.2021.4.03.6302

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

0021599-47.2021.4.03.6302

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

0038387-96.2008.4.03.6301

Recurso Inominado Cível · TRF3 · G2

0064364-36.2021.4.03.6301

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

0075889-15.2021.4.03.6301

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

0107972-84.2021.4.03.6301

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

0114351-41.2021.4.03.6301

Recurso Inominado Cível · TRF3 · TR

0117343-72.2021.4.03.6301

Recurso Inominado Cível · TRF3 · TR

0118075-53.2021.4.03.6301

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · G1

5000014-69.2022.4.03.6316

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · JE

5000040-13.2021.4.03.6119

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5000053-14.2022.4.03.6107

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5000088-86.2022.4.03.6102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

5000088-86.2022.4.03.6102

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5000098-91.2022.4.03.6115

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

5000111-94.2021.4.03.6319

Recurso Inominado Cível · TRF3 · G2

5000112-64.2022.4.03.6345

Recurso Inominado Cível · TRF3 · G2

5000169-88.2022.4.03.6343

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

5000170-02.2022.4.03.6108

Recurso Inominado Cível · TRF3 · G2

5000197-28.2022.4.03.6126

Apelação Cível · TRF3 · G2

5000197-28.2022.4.03.6126

Apelação Cível · TRF3 · G2

5000209-02.2021.4.03.6183

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5000331-94.2022.4.03.6307

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

5000331-94.2022.4.03.6307

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · JE

5000437-26.2022.4.03.6123

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5000524-55.2022.4.03.6325

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · JE

5000548-65.2021.4.03.6116

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

5000574-94.2021.4.03.6332

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

5000574-94.2021.4.03.6332

Recurso Inominado Cível · TRF3 · TR

5000592-21.2021.4.03.6137

Apelação Cível · TRF3 · G2

5000592-21.2021.4.03.6137

Apelação Cível · TRF3 · G2

5000593-06.2021.4.03.6137

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5000617-34.2021.4.03.6137

Apelação Cível · TRF3 · G2

5000643-38.2021.4.03.6135

Apelação Cível · TRF3 · G2

5000740-16.2022.4.03.6325

Recurso Inominado Cível · TRF3 · TR

5000780-76.2022.4.03.6105

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5000853-71.2021.4.03.6141

Apelação Cível · TRF3 · G2

5000853-71.2021.4.03.6141

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5000887-33.2021.4.03.6307

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · JE

5000932-89.2021.4.03.6322

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

5000954-89.2021.4.03.6115

Apelação Cível · TRF3 · G2

5000965-87.2022.4.03.6114

Apelação Cível · TRF3 · G2

5000974-26.2021.4.03.6327

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · G1

5001018-17.2022.4.03.6325

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · JE

5001021-83.2018.4.03.6107

Apelação Cível · TRF3 · G2

5001036-94.2020.4.03.6135

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

5001044-15.2022.4.03.6325

Recurso Inominado Cível · TRF3 · TR

5001059-94.2020.4.03.6117

Apelação Cível · TRF3 · G2

5001075-10.2021.4.03.6183

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5001076-90.2021.4.03.6313

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida · TRF3 · G1

5001078-62.2021.4.03.6183

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

5001085-70.2021.4.03.6307

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

5001135-21.2021.4.03.6138

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

5001135-72.2021.4.03.6121

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5001176-82.2020.4.03.6118

Apelação Cível · TRF3 · G2

5001202-16.2021.4.03.6322

Recurso Inominado Cível · TRF3 · TR

5001210-57.2020.4.03.6118

Apelação Cível · TRF3 · G2

5001211-42.2020.4.03.6118

Apelação Cível · TRF3 · G2

5001233-11.2021.4.03.6104

Apelação Cível · TRF3 · G2

5001287-41.2021.4.03.6115

Apelação Cível · TRF3 · G2

5001385-11.2021.4.03.6120

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

5001410-60.2021.4.03.6108

Apelação Cível · TRF3 · G2

5001462-69.2020.4.03.6115

Apelação Cível · TRF3 · G2

5001462-69.2020.4.03.6115

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5001502-41.2021.4.03.6107

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

5001613-59.2021.4.03.6322

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

5001632-71.2021.4.03.6126

Apelação Cível · TRF3 · G2

5001675-02.2021.4.03.6322

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · JE

5001681-58.2020.4.03.6123

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

5001681-58.2020.4.03.6123

Apelação Cível · TRF3 · G2

5001689-13.2021.4.03.6119

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5001797-97.2021.4.03.6327

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · JE

5001879-46.2021.4.03.6322

Recurso Inominado Cível · TRF3 · G2

5001924-59.2021.4.03.6319

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

5001924-59.2021.4.03.6319

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · JE

5001938-04.2021.4.03.6332

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · G1

5001998-58.2021.4.03.6111

Apelação Cível · TRF3 · G2

5001998-58.2021.4.03.6111

Apelação Cível · TRF3 · G2

5002053-55.2021.4.03.6128

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5002053-83.2021.4.03.6345

Recurso Inominado Cível · TRF3 · TR

5002061-81.2021.4.03.6338

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · JE

5002102-87.2021.4.03.6325

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · G1

5002124-15.2020.4.03.6121

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

5002148-16.2021.4.03.6345

Recurso Inominado Cível · TRF3 · TR

5002186-55.2020.4.03.6121

Apelação Cível · TRF3 · G2

5002186-55.2020.4.03.6121

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5002209-58.2021.4.03.6123

Apelação Cível · TRF3 · G2

5002231-43.2021.4.03.6115

Apelação Cível · TRF3 · G2

5002260-45.2021.4.03.6325

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · G1

5002302-06.2021.4.03.6322

Recurso Inominado Cível · TRF3 · TR

5002333-50.2021.4.03.6120

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5002354-21.2020.4.03.6133

Apelação Cível · TRF3 · G2

5002387-89.2021.4.03.6322

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · JE

5002507-59.2021.4.03.6120

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5002519-44.2020.4.03.6141

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5002521-77.2020.4.03.6120

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5002529-51.2020.4.03.6121

Apelação Cível · TRF3 · G2

5002534-13.2020.4.03.6141

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5002551-49.2020.4.03.6141

Apelação Cível · TRF3 · G2

5002551-49.2020.4.03.6141

Apelação Cível · TRF3 · G2

5002599-19.2021.4.03.6126

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

5002705-60.2021.4.03.6326

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

5002740-27.2020.4.03.6141

Apelação Cível · TRF3 · G2

5002740-27.2020.4.03.6141

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5002777-88.2022.4.03.6301

Recurso Inominado Cível · TRF3 · TR

5002782-13.2022.4.03.6301

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · JE

5002828-58.2021.4.03.6326

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · JE

5002991-56.2021.4.03.6126

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5003045-11.2020.4.03.6141

Apelação Cível · TRF3 · G2

5003047-35.2021.4.03.6338

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · JE

5003049-05.2021.4.03.6338

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · JE

5003118-74.2020.4.03.6143

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

5003137-69.2021.4.03.6103

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5003243-48.2020.4.03.6141

Apelação Cível · TRF3 · G2

5003411-84.2021.4.03.6183

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5003473-90.2022.4.03.6183

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5003484-30.2020.4.03.6106

Apelação Cível · TRF3 · G2

5003490-11.2018.4.03.6105

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

5003830-50.2021.4.03.6104

Apelação Cível · TRF3 · G2

5003856-36.2021.4.03.6108

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

5003856-36.2021.4.03.6108

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5004008-03.2020.4.03.6114

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

5004008-03.2020.4.03.6114

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5004124-11.2021.4.03.6102

Apelação Cível · TRF3 · G2

5004239-08.2021.4.03.6110

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

5004249-58.2021.4.03.6108

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5004282-48.2021.4.03.6108

Cumprimento de sentença · TRF3 · G1

5004367-03.2022.4.03.6301

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · JE

5004400-24.2021.4.03.6108

Cumprimento de sentença · TRF3 · G1

5004706-05.2021.4.03.6104

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5004909-68.2020.4.03.6114

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5005053-42.2020.4.03.6114

Apelação Cível · TRF3 · G2

5005187-22.2021.4.03.6183

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5005254-46.2020.4.03.6110

Apelação Cível · TRF3 · G2

5005280-62.2020.4.03.6104

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

5005301-38.2020.4.03.6104

Apelação Cível · TRF3 · G2

5005394-98.2020.4.03.6104

Cumprimento de sentença · TRF3 · G1

5005408-05.2021.4.03.6183

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

5005815-11.2021.4.03.6183

Apelação Cível · TRF3 · G2

5006097-92.2021.4.03.6104

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5006397-70.2020.4.03.6110

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5006675-92.2020.4.03.6103

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5006717-23.2020.4.03.6110

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

5006719-31.2021.4.03.6183

Apelação Cível · TRF3 · G2

5006719-31.2021.4.03.6183

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5006979-11.2022.4.03.6301

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · JE

5007036-12.2020.4.03.6103

Apelação Cível · TRF3 · G2

5007137-18.2021.4.03.6102

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5007244-72.2020.4.03.6110

Apelação Cível · TRF3 · G2

5007285-23.2021.4.03.6104

Apelação Cível · TRF3 · G2

5007345-50.2021.4.03.6183

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5007388-84.2021.4.03.6183

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5008087-75.2021.4.03.6183

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5008269-61.2021.4.03.6183

Apelação Cível · TRF3 · G2

5008295-91.2020.4.03.6119

Apelação Cível · TRF3 · G2

5008295-91.2020.4.03.6119

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5009153-88.2021.4.03.6119

Apelação Cível · TRF3 · G2

5009254-64.2020.4.03.6183

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

5009672-17.2021.4.03.6102

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5009756-18.2021.4.03.6102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

5010213-41.2021.4.03.6105

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

5010438-21.2021.4.03.6183

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5010526-59.2021.4.03.6183

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5010967-74.2020.4.03.6183

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5011683-04.2020.4.03.6183

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5011914-31.2020.4.03.6183

Apelação Cível · TRF3 · G2

5012340-54.2018.4.03.6105

Apelação Cível · TRF3 · G2

5012744-37.2020.4.03.6105

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

5013216-95.2020.4.03.6183

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

5013438-29.2021.4.03.6183

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5013486-22.2020.4.03.6183

Apelação Cível · TRF3 · G2

5014127-10.2020.4.03.6183

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5015393-95.2021.4.03.6183

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

5015818-25.2021.4.03.6183

Apelação Cível · TRF3 · G2

5000024-87.2017.4.04.7213

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5000106-45.2022.4.04.7213

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5000143-74.2019.4.04.7214

Apelação Cível · TRF4 · G2

5000144-96.2022.4.04.7200

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5000212-12.2019.4.04.7213

Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1

5000245-75.2014.4.04.7213

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5000263-54.2022.4.04.7201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5000291-93.2016.4.04.7213

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5000302-83.2020.4.04.7213

Apelação Cível · TRF4 · G2

5000334-28.2019.4.04.7212

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5000390-84.2021.4.04.7214

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5000391-09.2020.4.04.7213

Apelação Cível · TRF4 · G2

5000397-89.2015.4.04.7213

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5000422-73.2022.4.04.7208

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5000520-77.2021.4.04.7213

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5000533-33.2017.4.04.7208

Apelação Cível · TRF4 · G2

5000537-32.2016.4.04.7135

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5000546-58.2019.4.04.7209

Apelação Cível · TRF4 · G2

5000575-82.2022.4.04.7216

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5000576-47.2020.4.04.7213

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5000577-95.2021.4.04.7213

Apelação Cível · TRF4 · G2

5000640-86.2022.4.04.7213

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5000643-41.2022.4.04.7213

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5000652-52.2021.4.04.7208

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5000674-64.2022.4.04.7212

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5000692-50.2020.4.04.7214

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5000694-43.2022.4.04.7216

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5000699-51.2020.4.04.7211

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5000731-50.2020.4.04.7213

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5000751-07.2021.4.04.7213

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · TRF4 · G2

5000752-89.2021.4.04.7213

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5000766-39.2022.4.04.7213

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5000766-70.2021.4.04.7214

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5000772-86.2021.4.04.7211

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5000796-21.2015.4.04.7213

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5000846-39.2019.4.04.7138

Apelação Cível · TRF4 · G2

5000850-79.2022.4.04.7200

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5000871-16.2022.4.04.7213

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5000876-38.2022.4.04.7213

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5000884-15.2022.4.04.7213

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5000911-32.2021.4.04.7213

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5000918-34.2019.4.04.7200

Mandado de Segurança Cível · TRF4 · TR

5000935-26.2022.4.04.7213

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5000939-63.2022.4.04.7213

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5000943-71.2020.4.04.7213

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5000947-40.2022.4.04.7213

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5000949-10.2022.4.04.7213

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5000951-58.2018.4.04.7200

Apelação Cível · TRF4 · G2

5000956-41.2022.4.04.7200

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5000972-53.2022.4.04.7213

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5000977-75.2022.4.04.7213

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5000981-49.2021.4.04.7213

Petição Cível · TRF4 · TRU

5001001-16.2016.4.04.7213

Apelação Cível · TRF4 · G2

5001033-11.2022.4.04.7213

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5001055-69.2022.4.04.7213

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5001057-78.2022.4.04.7200

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5001061-13.2021.4.04.7213

Apelação Cível · TRF4 · G2

5001065-16.2022.4.04.7213

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5001075-60.2022.4.04.7213

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5001079-97.2022.4.04.7213

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5001088-59.2022.4.04.7213

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5001096-36.2022.4.04.7213

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5001102-23.2020.4.04.7113

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5001149-56.2022.4.04.7200

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5001152-24.2021.4.04.7110

Apelação Cível · TRF4 · G2

5001215-12.2022.4.04.7208

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5001253-09.2022.4.04.7213

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5001268-46.2020.4.04.7213

Cumprimento de sentença · TRF4 · JE

5001268-52.2020.4.04.7211

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5001313-84.2019.4.04.7213

Apelação Cível · TRF4 · G2

5001332-85.2022.4.04.7213

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5001368-64.2021.4.04.7213

Apelação Cível · TRF4 · G2

5001373-85.2022.4.04.7202

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · TRF4 · G2

5001412-61.2022.4.04.7209

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5001413-05.2020.4.04.7213

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5001443-05.2022.4.04.7202

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5001458-50.2022.4.04.7209

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5001558-90.2022.4.04.7213

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5001626-60.2019.4.04.7208

Apelação Cível · TRF4 · G2

5001627-59.2021.4.04.7213

Apelação Cível · TRF4 · G2

5001631-62.2022.4.04.7213

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5001649-25.2022.4.04.7200

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5001650-10.2022.4.04.7200

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5001673-79.2020.4.04.7214

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5001685-04.2017.4.04.7213

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5001719-36.2022.4.04.7202

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5001720-29.2015.4.04.7214

Apelação Cível · TRF4 · G2

5001727-33.2020.4.04.7121

Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1

5001733-20.2022.4.04.7202

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5001747-05.2021.4.04.7213

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5001751-76.2020.4.04.7213

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5001771-67.2020.4.04.7213

Apelação Cível · TRF4 · G2

5001813-24.2021.4.04.7200

Apelação Cível · TRF4 · G2

5001823-34.2018.4.04.7213

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5001835-82.2021.4.04.7200

Apelação Cível · TRF4 · G2

5001852-16.2020.4.04.7213

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5001887-20.2022.4.04.7208

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5001920-29.2021.4.04.7213

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5001940-04.2022.4.04.7207

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5001946-44.2019.4.04.7133

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5001962-77.2022.4.04.7202

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5001990-36.2018.4.04.7121

Apelação Cível · TRF4 · G2

5002027-60.2022.4.04.7206

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5002040-56.2022.4.04.7207

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5002047-64.2021.4.04.7213

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5002055-41.2021.4.04.7213

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5002081-15.2020.4.04.7200

Apelação Cível · TRF4 · G2

5002085-47.2019.4.04.7213

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5002092-25.2017.4.04.7208

Apelação Cível · TRF4 · G2

5002147-27.2021.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5002178-44.2022.4.04.7200

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5002198-64.2020.4.04.7213

Apelação Cível · TRF4 · G2

5002219-06.2021.4.04.7213

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5002222-33.2022.4.04.7210

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5002239-02.2022.4.04.7200

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5002241-64.2021.4.04.7213

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5002247-70.2018.4.04.7215

Apelação Cível · TRF4 · G2

5002312-03.2020.4.04.7213

Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1

5002312-44.2022.4.04.7209

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5002327-59.2021.4.04.7205

Apelação Cível · TRF4 · G2

5002402-58.2022.4.04.7207

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5002423-25.2022.4.04.7210

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5002436-20.2019.4.04.7213

Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1

5002443-07.2022.4.04.7213

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5002461-43.2022.4.04.7208

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5002461-56.2021.4.04.7215

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5002481-19.2022.4.04.7213

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5002556-58.2022.4.04.7213

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5002601-83.2022.4.04.7206

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5002605-41.2018.4.04.7213

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5002610-68.2015.4.04.7213

Petição Cível · TRF4 · TRU

5002656-24.2019.4.04.7211

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5002700-03.2020.4.04.7213

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5002712-06.2013.4.04.7102

Apelação Cível · TRF4 · G2

5002718-86.2018.4.04.7118

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5002732-36.2023.4.04.7202

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5002763-90.2022.4.04.7202

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5002806-62.2020.4.04.7213

Apelação Cível · TRF4 · G2

5002814-39.2020.4.04.7213

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5002827-82.2013.4.04.7213

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5002839-55.2015.4.04.7204

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5002853-65.2022.4.04.7213

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5002872-70.2023.4.04.7202

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5002922-09.2022.4.04.7210

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5002953-29.2022.4.04.7210

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5002968-86.2022.4.04.7213

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5003003-17.2020.4.04.7213

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5003008-88.2019.4.04.7208

Apelação Cível · TRF4 · G2

5003020-48.2019.4.04.7129

Apelação Cível · TRF4 · G2

5003053-29.2018.4.04.7208

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5003060-98.2021.4.04.7213

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5003115-27.2022.4.04.7209

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5003120-29.2020.4.04.7206

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5003250-60.2022.4.04.7202

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5003253-94.2022.4.04.7208

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5003290-86.2020.4.04.7210

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5003291-47.2020.4.04.7121

Apelação Cível · TRF4 · G2

5003307-79.2021.4.04.7213

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5003410-73.2022.4.04.7206

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5003450-68.2021.4.04.7213

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5003490-05.2020.4.04.7207

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5003519-03.2021.4.04.7213

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5003538-64.2020.4.04.7206

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5003540-63.2022.4.04.7206

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5003607-41.2021.4.04.7213

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5003615-70.2020.4.04.7207

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5003631-68.2022.4.04.7202

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5003636-09.2021.4.04.7208

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5003640-30.2022.4.04.7202

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5003647-38.2021.4.04.7208

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5003659-37.2021.4.04.7213

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5003676-31.2020.4.04.7206

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5003715-17.2014.4.04.7213

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5003739-64.2022.4.04.7213

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5003739-69.2019.4.04.7213

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5003775-14.2019.4.04.7213

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5003820-02.2020.4.04.7207

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5003822-69.2020.4.04.7207

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5003827-80.2014.4.04.7214

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5003842-92.2022.4.04.7206

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5003909-70.2021.4.04.7213

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5003970-27.2022.4.04.7202

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5003972-50.2020.4.04.7207

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5003989-10.2016.4.04.7213

Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1

5004132-42.2015.4.04.7210

Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2

5004147-91.2022.4.04.7201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5004182-04.2020.4.04.7207

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5004204-44.2020.4.04.7213

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5004213-39.2016.4.04.7215

Apelação Cível · TRF4 · G2

5004273-86.2014.4.04.7213

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5004303-87.2015.4.04.7213

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5004318-61.2012.4.04.7213

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5004338-52.2016.4.04.7200

Apelação Cível · TRF4 · G2

5004354-25.2020.4.04.7213

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5004367-97.2015.4.04.7213

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5004379-79.2022.4.04.7209

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5004392-08.2018.4.04.7213

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5004553-76.2022.4.04.7213

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5004591-24.2022.4.04.7202

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5004658-68.2013.4.04.7213

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5004677-09.2023.4.04.9999

Apelação Cível · TRF4 · G2

5004681-85.2020.4.04.7207

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5004798-17.2022.4.04.7204

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5004860-45.2013.4.04.7213

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5004912-53.2022.4.04.7204

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5004957-09.2012.4.04.7204

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5004966-25.2022.4.04.7202

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5005084-98.2022.4.04.7202

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5005154-12.2022.4.04.7204

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5005405-23.2019.4.04.7208

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5005424-24.2022.4.04.7208

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5005553-34.2019.4.04.7208

Apelação Cível · TRF4 · G2

5005775-65.2020.4.04.7208

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5005825-61.2015.4.04.7113

Apelação Cível · TRF4 · G2

5005847-83.2014.4.04.7104

Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2

5005869-32.2014.4.04.7205

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5005993-93.2020.4.04.7208

Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1

5006325-62.2017.4.04.7209

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5006328-17.2017.4.04.7209

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5006546-53.2014.4.04.7208

Apelação Cível · TRF4 · G2

5006629-64.2017.4.04.7208

Apelação Cível · TRF4 · G2

5006719-96.2017.4.04.7200

Apelação Cível · TRF4 · G2

5006727-73.2022.4.04.7208

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5006812-61.2014.4.04.7201

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5006884-12.2014.4.04.7213

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5007039-54.2014.4.04.7200

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5007183-02.2017.4.04.7110

Apelação Cível · TRF4 · G2

5007203-19.2014.4.04.7200

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5007272-19.2012.4.04.7201

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5007293-85.2014.4.04.7213

Apelação Cível · TRF4 · G2

5007300-02.2017.4.04.7107

Apelação Cível · TRF4 · G2

5007302-45.2012.4.04.7204

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5007368-66.2014.4.04.7200

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5007463-38.2015.4.04.7208

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5007622-52.2022.4.04.7202

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5007699-35.2020.4.04.7201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5007734-73.2017.4.04.7209

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5007736-43.2017.4.04.7209

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5007749-42.2017.4.04.7209

Apelação Cível · TRF4 · G2

5007902-84.2017.4.04.7206

Apelação Cível · TRF4 · G2

5007962-61.2011.4.04.7208

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5008062-93.2018.4.04.7200

Mandado de Segurança Cível · TRF4 · TR

5008353-38.2019.4.04.7110

Apelação Cível · TRF4 · G2

5008361-72.2015.4.04.7201

Apelação Cível · TRF4 · G2

5008465-08.2017.4.04.7100

Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2

5008510-59.2023.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5008514-20.2020.4.04.7205

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5008638-88.2015.4.04.7104

Apelação Cível · TRF4 · G2

5008679-43.2015.4.04.7205

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5008756-04.2019.4.04.7208

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5008808-19.2022.4.04.7200

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5008912-86.2014.4.04.7104

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5009149-13.2020.4.04.7201

Apelação Cível · TRF4 · G2

5009249-10.2021.4.04.7208

Apelação Cível · TRF4 · G2

5009381-17.2018.4.04.7000

Apelação Cível · TRF4 · G2

5009402-14.2019.4.04.7208

Apelação Cível · TRF4 · G2

5009402-66.2018.4.04.7202

Apelação Cível · TRF4 · G2

5009448-74.2017.4.04.7110

Apelação Cível · TRF4 · G2

5009583-02.2020.4.04.7201

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5009627-47.2022.4.04.7202

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5009658-67.2022.4.04.7202

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5009675-22.2021.4.04.7208

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5009732-24.2022.4.04.7202

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5009776-43.2022.4.04.7202

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5009838-65.2022.4.04.7208

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5009852-67.2022.4.04.7202

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5009855-22.2022.4.04.7202

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5009882-05.2022.4.04.7202

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5009886-42.2022.4.04.7202

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5009897-71.2022.4.04.7202

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5009932-31.2022.4.04.7202

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5009961-81.2022.4.04.7202

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5009963-48.2013.4.04.7208

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5009996-41.2022.4.04.7202

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5010032-65.2017.4.04.7200

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5010139-30.2022.4.04.7202

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5010142-40.2017.4.04.7208

Apelação Cível · TRF4 · G2

5010255-36.2022.4.04.7202

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5010402-62.2022.4.04.7202

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5010566-27.2022.4.04.7202

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5010699-69.2022.4.04.7202

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5010866-27.2023.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5010902-31.2022.4.04.7202

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5010949-08.2022.4.04.7201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5011187-71.2015.4.04.7201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5011369-74.2017.4.04.7205

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5011436-72.2022.4.04.7202

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5011451-41.2022.4.04.7202

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5011590-30.2021.4.04.7201

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5011622-77.2022.4.04.7208

Apelação Cível · TRF4 · G2

5011806-04.2020.4.04.7208

Apelação Cível · TRF4 · G2

5012004-88.2022.4.04.7202

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5012300-92.2017.4.04.7200

Apelação Cível · TRF4 · G2

5012332-18.2022.4.04.7202

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5012407-53.2014.4.04.7100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5012595-85.2015.4.04.7205

Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2

5012861-33.2019.4.04.7205

Apelação Cível · TRF4 · G2

5012863-07.2022.4.04.7202

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5012928-57.2017.4.04.7208

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5013009-35.2019.4.04.7208

Apelação Cível · TRF4 · G2

5013069-76.2017.4.04.7208

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5013079-71.2022.4.04.7200

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5013182-83.2019.4.04.7200

Apelação Cível · TRF4 · G2

5013201-11.2018.4.04.7205

Apelação Cível · TRF4 · G2

5013254-70.2019.4.04.7200

Apelação Cível · TRF4 · G2

5013313-63.2021.4.04.7208

Apelação Cível · TRF4 · G2

5013339-70.2021.4.04.7205

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5013462-22.2017.4.04.7201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5013701-39.2016.4.04.7208

Apelação Cível · TRF4 · G2

5013817-98.2018.4.04.7200

Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1

5013826-26.2019.4.04.7200

Apelação Cível · TRF4 · G2

5014177-77.2016.4.04.7208

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5014223-49.2014.4.04.7204

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5014370-33.2018.4.04.7205

Apelação Cível · TRF4 · G2

5014634-54.2021.4.04.7202

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · TRF4 · G2

5014804-13.2018.4.04.7208

Apelação Cível · TRF4 · G2

5014822-34.2018.4.04.7208

Apelação Cível · TRF4 · G2

5015115-72.2016.4.04.7208

Apelação Cível · TRF4 · G2

5015365-42.2015.4.04.7208

Apelação Cível · TRF4 · G2

5015493-70.2021.4.04.7202

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5015500-62.2021.4.04.7202

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5015801-34.2020.4.04.7205

Apelação Cível · TRF4 · G2

5015821-88.2021.4.04.7205

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5015851-26.2021.4.04.7205

Apelação Cível · TRF4 · G2

5015964-44.2016.4.04.7208

Apelação Cível · TRF4 · G2

5016018-13.2020.4.04.7000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5016038-98.2016.4.04.7208

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5016116-79.2017.4.04.7201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5016290-42.2018.4.04.7205

Apelação Cível · TRF4 · G2

5016651-88.2015.4.04.7100

Apelação Cível · TRF4 · G2

5016703-84.2015.4.04.7100

Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2

5016770-62.2022.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5017238-02.2022.4.04.9999

Apelação Cível · TRF4 · G2

5017386-73.2019.4.04.7200

Apelação Cível · TRF4 · G2

5017476-86.2021.4.04.7208

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5017574-85.2018.4.04.7205

Apelação Cível · TRF4 · G2

5017680-86.2014.4.04.7205

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5017714-83.2022.4.04.7204

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5017722-11.2018.4.04.7201

Apelação Cível · TRF4 · G2

5018299-60.2021.4.04.7208

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5018393-51.2015.4.04.7100

Apelação Cível · TRF4 · G2

5018487-14.2020.4.04.7200

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5018494-25.2019.4.04.7205

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5018730-26.2018.4.04.7200

Apelação Cível · TRF4 · G2

5018911-27.2018.4.04.7200

Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1

5019416-45.2022.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5019805-97.2018.4.04.7201

Apelação Cível · TRF4 · G2

5019894-74.2019.4.04.7205

Apelação Cível · TRF4 · G2

5019920-21.2018.4.04.7201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5020395-38.2022.4.04.7200

Apelação Cível · TRF4 · G2

5020695-44.2015.4.04.7200

Remessa Necessária Cível · TRF4 · G2

5020738-48.2019.4.04.7003

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5021495-75.2019.4.04.9999

Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2

5021613-48.2015.4.04.7200

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5022075-95.2020.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5022078-81.2020.4.04.7200

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5022350-07.2022.4.04.7200

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5022506-68.2017.4.04.7200

Apelação Cível · TRF4 · G2

5022589-93.2022.4.04.7205

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5022985-90.2019.4.04.7200

Apelação Cível · TRF4 · G2

5023103-41.2020.4.04.7100

Apelação Cível · TRF4 · G2

5023925-94.2015.4.04.7200

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5024786-73.2020.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5026015-31.2022.4.04.7200

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5026208-15.2022.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5026443-81.2020.4.04.7200

Apelação Cível · TRF4 · G2

5027656-54.2022.4.04.7200

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5027681-67.2022.4.04.7200

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5029274-34.2022.4.04.7200

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5029485-70.2022.4.04.7200

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5031264-84.2013.4.04.7100

Apelação Cível · TRF4 · G2

5032473-33.2022.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5033881-90.2022.4.04.7200

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5035070-83.2020.4.04.7100

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5037923-22.2021.4.04.7200

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5039646-76.2021.4.04.7200

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5039740-56.2022.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5040575-49.2019.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5040903-71.2022.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5041222-39.2022.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5043515-79.2022.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5048352-17.2021.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5049165-21.2020.4.04.7100

Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1

5049841-76.2014.4.04.7100

Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1

5055485-24.2019.4.04.7100

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5064793-89.2016.4.04.7100

Apelação Cível · TRF4 · G2

5065754-93.2017.4.04.7100

Apelação Cível · TRF4 · G2

5077142-22.2019.4.04.7100

Apelação Cível · TRF4 · G2

5078175-52.2016.4.04.7100

Apelação Cível · TRF4 · G2

5084685-81.2016.4.04.7100

Apelação Cível · TRF4 · G2

5085187-15.2019.4.04.7100

Apelação Cível · TRF4 · G2

0000686-52.2022.4.05.8501

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0001329-66.2024.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0001791-29.2024.4.05.8102

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0002332-66.2023.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0002438-22.2023.4.05.8308

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0003409-72.2025.4.05.8102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0004249-34.2024.4.05.8000

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0005519-63.2024.4.05.8107

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0005964-75.2024.4.05.8400

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0005964-75.2024.4.05.8400

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0009953-13.2024.4.05.8102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0011116-28.2024.4.05.8102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0014560-66.2024.4.05.8200

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0015838-75.2024.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0016452-07.2024.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0018037-79.2024.4.05.8400

Cumprimento de sentença · TRF5 · JE

0027785-38.2024.4.05.8400

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0031344-12.2024.4.05.8300

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0036894-06.2024.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0516673-29.2021.4.05.8300

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0005299-35.2016.4.01.3814

Apelação Cível · TRF6 · G2

0008284-14.2019.4.01.3800

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

0023203-47.2015.4.01.3800

Apelação Cível · TRF6 · G2

0030742-25.2019.4.01.3800

Recurso Inominado Cível · TRF6 · TR

0032413-20.2018.4.01.3800

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · G1

0033922-83.2018.4.01.3800

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF6 · JE

0033927-08.2018.4.01.3800

Cumprimento de sentença · TRF6 · JE

0041274-25.2014.4.01.3803

Apelação Cível · TRF6 · G2

0042362-68.2018.4.01.3800

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF6 · G1

0043936-29.2018.4.01.3800

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · G1

0043951-95.2018.4.01.3800

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

0045062-17.2018.4.01.3800

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF6 · JE

0045064-84.2018.4.01.3800

Recurso Inominado Cível · TRF6 · TR

0045746-39.2018.4.01.3800

Recurso Inominado Cível · TRF6 · TR

0046339-68.2018.4.01.3800

Cumprimento de sentença · TRF6 · JE

0058535-75.2015.4.01.3800

Apelação Cível · TRF6 · G2

1000257-52.2020.4.01.3812

Cumprimento de sentença · TRF6 · G1

1000272-59.2022.4.01.3809

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

1000285-26.2022.4.06.3807

Recurso Inominado Cível · TRF6 · TR

1000546-33.2023.4.06.3814

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF6 · JE

1000634-71.2023.4.06.3814

Recurso Inominado Cível · TRF6 · TR

1000799-12.2023.4.06.3817

Recurso Inominado Cível · TRF6 · TR

1000932-93.2023.4.06.3804

Procedimento Comum Cível · TRF6 · G1

1001152-13.2020.4.01.3812

Apelação Cível · TRF6 · G2

1001346-41.2019.4.01.3814

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

1001629-17.2023.4.06.3804

Cumprimento de sentença · TRF6 · JE

1001763-91.2019.4.01.3814

Recurso Inominado Cível · TRF6 · TR

1002270-60.2023.4.06.3818

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

1002326-85.2019.4.01.3814

Recurso Inominado Cível · TRF6 · TR

1002680-94.2023.4.06.3826

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

1002786-09.2022.4.01.3801

Apelação Cível · TRF6 · G2

1002847-30.2019.4.01.3814

Apelação Cível · TRF6 · G2

1002931-54.2023.4.06.3813

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

1003203-15.2022.4.06.3803

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

1003384-68.2019.4.01.3800

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF6 · G1

1003975-95.2022.4.01.3809

Apelação Cível · TRF6 · G2

1004227-91.2019.4.01.3813

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF6 · G1

1004323-50.2021.4.01.3809

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

1004724-12.2022.4.01.3810

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

1004820-25.2020.4.01.3801

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

1004871-34.2019.4.01.3813

Apelação Cível · TRF6 · G2

1005070-85.2023.4.06.3810

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

1005413-93.2023.4.06.3806

Procedimento Comum Cível · TRF6 · G1

1006592-53.2023.4.06.3809

Procedimento Comum Cível · TRF6 · G1

1006882-74.2023.4.06.3807

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

1007300-91.2021.4.01.3816

Apelação Cível · TRF6 · G2

1007825-09.2023.4.06.3802

Cumprimento de sentença · TRF6 · JE

1007884-61.2023.4.06.3813

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

1007958-36.2023.4.06.3807

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

1008220-71.2021.4.01.3814

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF6 · JE

1009159-13.2022.4.01.0000

Agravo de Instrumento · TRF6 · G2

1009190-47.2020.4.01.3801

Recurso Inominado Cível · TRF6 · TR

1009726-67.2023.4.06.3816

Apelação Cível · TRF6 · G2

1010573-96.2023.4.06.3807

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

1011969-11.2023.4.06.3807

Recurso Inominado Cível · TRF6 · TR

1012266-94.2023.4.06.3814

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

1012441-88.2023.4.06.3814

Recurso Inominado Cível · TRF6 · TR

1012587-53.2023.4.06.3807

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

1015434-28.2023.4.06.3807

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

1019597-78.2021.4.01.3801

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · G1

1033424-96.2020.4.01.3800

Recurso Inominado Cível · TRF6 · TR

1034838-61.2022.4.01.3800

Recurso Inominado Cível · TRF6 · TR

1037626-19.2020.4.01.3800

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · G1

1038928-37.2020.4.01.0000

Agravo de Instrumento · TRF6 · G2

1060958-69.2023.4.06.3800

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF6 · JE

1074812-33.2023.4.06.3800

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

1081721-03.2021.4.01.3800

Apelação Cível · TRF6 · G2

1084722-84.2023.4.06.3800

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

6000107-69.2024.4.06.9999

Apelação Cível · TRF6 · G2

6000306-82.2025.4.06.3815

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

6000341-80.2023.4.06.3825

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

6000442-88.2024.4.06.9999

Apelação Cível · TRF6 · G2

6000519-88.2025.4.06.3815

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

6000599-64.2025.4.06.3811

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

6000621-92.2025.4.06.3821

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

6000689-87.2025.4.06.3806

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

6000734-88.2025.4.06.3807

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

6000884-94.2024.4.06.3810

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

6000898-08.2024.4.06.3801

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

6000907-49.2024.4.06.3807

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

6001114-62.2025.4.06.9999

Apelação Cível · TRF6 · G2

6001261-13.2025.4.06.3816

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

6001558-56.2025.4.06.3804

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

6001673-80.2025.4.06.3803

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

6001784-37.2024.4.06.9999

Apelação Cível · TRF6 · G2

6001801-12.2025.4.06.3800

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

6001834-51.2025.4.06.3816

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

6001871-26.2025.4.06.3801

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

6001916-94.2024.4.06.9999

Remessa Necessária Cível · TRF6 · G2

6002009-15.2024.4.06.3805

Apelação / Remessa Necessária · TRF6 · G2

6002042-39.2024.4.06.3826

Procedimento Comum Cível · TRF6 · G1

6002098-95.2025.4.06.3807

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

6002138-89.2025.4.06.3803

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

6002150-68.2024.4.06.3826

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

6002199-63.2024.4.06.3809

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

6002223-07.2023.4.06.3816

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

6002373-38.2025.4.06.3809

Procedimento Comum Cível · TRF6 · G1

6002828-94.2025.4.06.3811

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

6002901-15.2024.4.06.3807

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

6003210-78.2025.4.06.3814

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

6003422-05.2025.4.06.3813

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

6003465-69.2025.4.06.3803

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

6003476-93.2024.4.06.3816

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

6003521-09.2024.4.06.3813

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

6003731-29.2024.4.06.9999

Apelação Cível · TRF6 · G2

6003755-51.2025.4.06.3814

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

6003864-08.2024.4.06.3812

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

6003897-95.2024.4.06.3812

Recurso Inominado Cível · TRF6 · TR

6004449-63.2024.4.06.3811

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

6004489-23.2025.4.06.3807

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

6004903-49.2024.4.06.3809

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

6005130-39.2024.4.06.3809

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

6005215-94.2025.4.06.3807

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

6005288-51.2024.4.06.9999

Apelação Cível · TRF6 · G2

6005351-28.2024.4.06.3807

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

6005645-95.2024.4.06.3802

Procedimento Comum Cível · TRF6 · G1

6005693-33.2024.4.06.3809

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF6 · JE

6005914-40.2024.4.06.3801

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

6006112-43.2025.4.06.3801

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

6006127-10.2024.4.06.3813

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

6006290-84.2024.4.06.3814

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

6007481-06.2024.4.06.3802

Procedimento Comum Cível · TRF6 · G1

6008782-52.2024.4.06.3813

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

6009242-75.2024.4.06.3801

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

6010021-82.2024.4.06.3816

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

6010287-96.2024.4.06.3807

Procedimento Comum Cível · TRF6 · G1

6010343-07.2024.4.06.0000

Agravo de Instrumento · TRF6 · G2

6011244-21.2024.4.06.3800

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

6011505-62.2024.4.06.3807

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

6013464-55.2025.4.06.3800

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF6 · JE

6014138-67.2024.4.06.3800

Procedimento Comum Cível · TRF6 · G1

6018758-74.2024.4.06.3816

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

6019875-51.2024.4.06.3800

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF6 · JE

6020065-14.2024.4.06.3800

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

6024416-30.2024.4.06.3800

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

6050231-29.2024.4.06.3800

Procedimento Comum Cível · TRF6 · G1

6064216-31.2025.4.06.3800

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

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