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RODRIGO DE LIMA BEZERRA

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Nascimento: 12/11
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0800476-75.2023.8.20.5107
Apelação Cível · STJ · G2
0803694-57.2025.8.12.0001
Tutela Antecipada Antecedente · TJMS · G1

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Central de Ajuda

0001402-22.2012.8.15.0061

Execução Fiscal · TJPB · G1

0800001-61.2026.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800002-46.2026.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0800003-31.2026.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800003-65.2025.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0800005-35.2025.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0800006-83.2026.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800007-68.2026.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800008-53.2026.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800008-87.2025.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0800009-38.2026.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800009-72.2025.8.15.0061

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0800010-23.2026.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800010-57.2025.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0800011-08.2026.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800011-08.2026.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0800012-27.2025.8.15.0061

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0800013-12.2025.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0800014-94.2025.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0800015-79.2025.8.15.0061

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800017-49.2025.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0800020-04.2025.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0800023-56.2025.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0800031-67.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0800032-52.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0800036-89.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0800041-43.2026.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800043-13.2026.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800044-95.2026.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800046-65.2026.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800059-69.2023.8.15.0061

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0800063-04.2026.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800064-86.2026.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800065-71.2026.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800066-27.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0800067-12.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0800068-85.2024.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800071-15.2025.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0800079-51.2023.8.15.0161

Apelação Cível · TJPB · G2

0800079-55.2026.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800080-40.2026.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800087-23.2026.8.15.0161

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0800089-02.2026.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800090-84.2026.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800092-54.2026.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800107-91.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0800114-49.2025.8.15.0061

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0800128-04.2023.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0800133-21.2026.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800134-06.2026.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800135-88.2026.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800141-95.2026.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800143-65.2026.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800148-58.2024.8.15.0061

Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP

0800171-38.2023.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0800172-18.2026.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800173-03.2026.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800173-37.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800174-85.2026.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800175-70.2026.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800175-70.2026.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0800176-55.2026.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800177-40.2026.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800178-25.2026.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800179-10.2026.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800180-29.2025.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0800181-14.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800183-81.2025.8.15.0061

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0800190-10.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0800192-09.2026.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800194-13.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800195-95.2025.8.15.0061

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0800199-06.2023.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800202-87.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800205-42.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800206-27.2025.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0800206-27.2025.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0800207-12.2025.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0800207-12.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800215-52.2026.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800217-90.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0800218-07.2026.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800224-82.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0800224-82.2024.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800232-59.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0800233-10.2024.8.15.0331

Apelação Cível · TJPB · G2

0800235-14.2024.8.15.0061

Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP

0800235-43.2026.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800236-96.2024.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800237-81.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0800237-81.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0800261-71.2022.8.15.0161

Interdito Proibitório · TJPB · G1

0800264-59.2025.8.15.0601

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800271-56.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0800273-26.2024.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800274-74.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800275-59.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800276-44.2025.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0800276-44.2025.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0800284-21.2025.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0800284-84.2026.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800285-69.2026.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800287-39.2026.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800288-24.2026.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800291-47.2024.8.15.0061

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800291-47.2024.8.15.0061

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0800291-76.2026.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800293-46.2026.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800294-31.2026.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800295-16.2026.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800295-84.2024.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800297-54.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0800298-05.2025.8.15.0061

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800300-09.2024.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800302-76.2024.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800303-30.2026.8.15.0081

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800303-90.2026.8.15.0061

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0800306-16.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0800306-16.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0800308-49.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800309-34.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800314-27.2023.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800316-51.2024.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800321-14.2026.8.15.0061

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0800322-36.2026.8.15.0081

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800324-66.2026.8.15.0061

Execução de Título Extrajudicial · TJPB · JE

0800326-95.2024.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800335-61.2025.8.15.0601

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800356-08.2025.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0800358-75.2025.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0800359-60.2025.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0800359-60.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800361-93.2026.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800367-03.2026.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800371-74.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800372-59.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800375-77.2026.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800382-31.2024.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800386-77.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0800388-47.2024.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800390-17.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0800397-72.2025.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0800409-57.2023.8.15.0061

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0800416-55.2025.8.15.1071

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800421-03.2025.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0800423-70.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800424-55.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800438-39.2025.8.15.0061

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0800439-24.2025.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0800440-09.2025.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0800442-18.2021.8.15.0061

Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP

0800442-76.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800445-31.2025.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0800449-68.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800450-53.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800456-60.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800456-60.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800457-45.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800457-79.2024.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800458-30.2025.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0800458-30.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800463-86.2024.8.15.0061

Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP

0800469-25.2026.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800470-44.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800473-96.2025.8.15.0061

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1

0800474-81.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800475-66.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800477-07.2023.8.15.0061

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800477-36.2025.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0800478-21.2025.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0800478-89.2023.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0800494-43.2023.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0800494-43.2023.8.15.0061

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0800495-57.2025.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0800513-78.2025.8.15.0061

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800521-49.2026.8.15.0181

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800522-65.2024.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800532-84.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800533-69.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800534-54.2025.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0800534-54.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800537-09.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800544-98.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800553-60.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800555-30.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800557-34.2024.8.15.0061

Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP

0800557-97.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800558-82.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800559-04.2024.8.15.0061

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0800559-67.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800560-91.2021.8.15.0061

Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP

0800561-03.2026.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800561-37.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800562-22.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800562-56.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0800562-56.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0800564-89.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800564-89.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800567-66.2025.8.15.0571

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800568-63.2024.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800570-33.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0800570-33.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0800570-96.2025.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0800570-96.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800589-73.2023.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0800589-73.2023.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0800601-19.2025.8.15.0061

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800601-19.2025.8.15.0061

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1

0800621-10.2025.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0800621-10.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800622-92.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800623-77.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800624-56.2026.8.15.0181

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800625-47.2025.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0800625-47.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800646-34.2024.8.15.1071

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800687-87.2025.8.15.0061

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0800696-20.2023.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0800697-05.2023.8.15.0061

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800697-05.2023.8.15.0061

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0800698-87.2023.8.15.0061

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0800699-38.2024.8.15.0061

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800702-90.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0800704-60.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0800704-60.2024.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800706-30.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0800711-18.2025.8.15.0061

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0800736-91.2023.8.15.0581

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800743-57.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0800749-30.2025.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0800750-15.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800751-34.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0800765-13.2025.8.15.0601

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800765-81.2025.8.15.0061

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800766-66.2025.8.15.0061

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0800767-22.2023.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0800779-65.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800781-35.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800782-20.2025.8.15.0061

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0800784-58.2023.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0800784-58.2023.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0800785-72.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800786-57.2025.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0800787-42.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800790-94.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800791-79.2025.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0800793-49.2025.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0800794-56.2025.8.15.0571

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800795-19.2025.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0800795-19.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800796-04.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800839-38.2025.8.15.0061

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800840-23.2025.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0800840-23.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800841-08.2025.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0800841-67.2023.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800855-26.2024.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800857-93.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0800858-78.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0800861-33.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0800867-40.2024.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800868-59.2023.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0800869-44.2023.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0800874-66.2023.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0800882-72.2025.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0800887-94.2025.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0800927-13.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0800943-98.2023.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0800948-52.2025.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0800956-29.2025.8.15.0061

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800961-22.2023.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0800964-06.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800965-59.2023.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0800966-44.2023.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0800966-73.2025.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0800976-88.2023.8.15.0061

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0800978-24.2024.8.15.0061

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800978-24.2024.8.15.0061

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0800982-61.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0800984-31.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0800986-29.2024.8.15.0181

Apelação Cível · TJPB · G2

0800986-98.2024.8.15.0061

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0800987-83.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0800988-68.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0800989-53.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0800990-38.2024.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800992-08.2024.8.15.0061

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0800992-08.2024.8.15.0061

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0800993-90.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0801003-03.2025.8.15.0061

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0801003-03.2025.8.15.0061

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0801006-89.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0801018-69.2025.8.15.0061

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0801019-54.2025.8.15.0061

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0801019-54.2025.8.15.0061

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0801025-90.2025.8.15.0601

Apelação Cível · TJPB · G2

0801025-90.2025.8.15.0601

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801033-72.2024.8.15.0061

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0801040-64.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0801042-34.2024.8.15.0061

Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP

0801043-19.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0801044-04.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0801044-04.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0801048-41.2024.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801049-26.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0801072-69.2024.8.15.0061

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0801075-87.2025.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0801078-42.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801081-94.2025.8.15.0061

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0801084-83.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0801090-90.2024.8.15.0061

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0801093-45.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0801093-45.2024.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801099-52.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0801104-02.2023.8.15.0161

Apelação Cível · TJPB · G2

0801109-24.2023.8.15.0161

Apelação Cível · TJPB · G2

0801110-76.2025.8.15.0601

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801147-11.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0801150-63.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0801158-45.2021.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0801160-73.2025.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0801161-58.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801162-43.2025.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0801163-28.2025.8.15.0061

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0801163-28.2025.8.15.0061

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0801165-06.2023.8.15.0081

Apelação Cível · TJPB · G2

0801173-34.2023.8.15.0161

Apelação Cível · TJPB · G2

0801173-34.2023.8.15.0161

Apelação Cível · TJPB · G2

0801174-19.2023.8.15.0161

Apelação Cível · TJPB · G2

0801174-19.2023.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801175-42.2025.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0801175-42.2025.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0801176-27.2025.8.15.0061

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1

0801177-12.2025.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0801177-46.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0801178-65.2023.8.15.0061

Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP

0801190-16.2022.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0801209-46.2026.8.15.0331

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801216-43.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0801218-13.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0801219-95.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0801246-44.2025.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0801257-05.2025.8.15.0601

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801257-05.2025.8.15.0601

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801258-87.2025.8.15.0601

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801262-95.2025.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0801266-40.2022.8.15.0061

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0801266-40.2022.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0801275-31.2024.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801279-68.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0801285-75.2024.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801287-11.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801290-97.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0801292-67.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0801292-67.2024.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801294-37.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0801295-22.2024.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801302-39.2023.8.15.0161

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0801304-18.2023.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801308-84.2025.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0801308-84.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801309-69.2025.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0801309-69.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801327-61.2023.8.15.0061

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0801333-97.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801334-82.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801335-67.2025.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0801335-67.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801336-52.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801341-11.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0801355-83.2024.8.15.0161

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G1

0801361-02.2024.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801362-21.2023.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801363-69.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0801386-40.2023.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801395-40.2025.8.15.0061

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0801398-92.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801402-66.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0801404-98.2023.8.15.0181

Apelação Cível · TJPB · G2

0801424-90.2025.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0801424-90.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801425-12.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0801425-75.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801426-60.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801428-64.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0801430-34.2024.8.15.0061

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0801430-34.2024.8.15.0061

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0801440-44.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801441-29.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801442-14.2025.8.15.0061

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0801444-81.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801445-66.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801450-88.2025.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0801451-73.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801452-58.2025.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0801455-13.2025.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0801455-13.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801467-61.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0801476-23.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0801478-90.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0801481-45.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0801482-30.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0801484-97.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0801484-97.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0801488-37.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0801489-22.2024.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801495-63.2023.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0801502-46.2023.8.15.0161

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0801505-39.2025.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0801518-38.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801519-23.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801523-60.2025.8.15.0061

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0801523-60.2025.8.15.0061

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0801530-23.2023.8.15.0061

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0801532-56.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0801537-78.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0801538-63.2024.8.15.0061

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0801540-33.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0801540-33.2024.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801548-39.2025.8.15.0331

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801548-39.2025.8.15.0331

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801558-54.2024.8.15.0061

Interdição/Curatela · TJPB · G1

0801559-73.2023.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0801565-17.2022.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0801566-65.2023.8.15.0061

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0801566-94.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801567-16.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0801567-79.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801569-20.2023.8.15.0061

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0801570-68.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0801572-04.2025.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0801572-04.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801573-86.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801579-93.2025.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0801580-78.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801583-33.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801584-18.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801585-03.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801585-93.2025.8.15.0031

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801589-33.2025.8.15.0031

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801596-03.2023.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801599-84.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801600-69.2025.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0801600-69.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801602-39.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801603-24.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801626-33.2024.8.15.0601

Apelação Cível · TJPB · G2

0801626-33.2024.8.15.0601

Apelação Cível · TJPB · G2

0801640-22.2023.8.15.0061

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0801643-80.2025.8.15.1071

Apelação Cível · TJPB · G2

0801643-96.2025.8.15.0031

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801645-66.2025.8.15.0031

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801662-86.2025.8.15.1071

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801663-31.2024.8.15.0061

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0801665-64.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801667-34.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801668-19.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801669-04.2025.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0801669-04.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801670-86.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801672-55.2023.8.15.0181

Apelação Cível · TJPB · G2

0801673-41.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801677-78.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801680-33.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801682-03.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801685-55.2025.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0801685-55.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801687-25.2025.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0801687-25.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801697-69.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801698-54.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801702-62.2023.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0801703-47.2023.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0801703-76.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801704-61.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801709-54.2023.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0801709-54.2023.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0801712-09.2023.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801716-52.2025.8.15.1071

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801721-97.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801723-67.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801723-67.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801737-85.2024.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801739-55.2024.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801743-58.2025.8.15.0061

Alvará Judicial - Lei 6858/80 · TJPB · G1

0801769-61.2022.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801772-11.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801773-55.2023.8.15.0161

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0801773-86.2025.8.15.0031

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801775-25.2023.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801776-10.2023.8.15.0161

Apelação Cível · TJPB · G2

0801776-10.2023.8.15.0161

Apelação Cível · TJPB · G2

0801776-48.2025.8.15.0061

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1

0801776-48.2025.8.15.0061

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0801784-25.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801785-10.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801786-92.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801790-31.2023.8.15.0181

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0801794-31.2023.8.15.0161

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0801794-31.2023.8.15.0161

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0801795-25.2023.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0801799-91.2025.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0801799-91.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801800-76.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801801-61.2025.8.15.0061

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0801802-46.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801804-16.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801804-50.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0801807-05.2024.8.15.0061

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0801807-05.2024.8.15.0061

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0801808-87.2024.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801815-45.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801816-30.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801817-15.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801819-75.2025.8.15.0031

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801820-60.2025.8.15.0031

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801820-67.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801821-52.2025.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0801823-22.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801825-89.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801826-74.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801827-59.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801829-29.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801834-51.2025.8.15.0061

Execução de Título Extrajudicial · TJPB · G1

0801834-51.2025.8.15.0061

Execução de Título Extrajudicial · TJPB · G1

0801835-36.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801835-36.2025.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0801836-21.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801837-06.2025.8.15.0061

Execução de Título Extrajudicial · TJPB · G1

0801839-73.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801840-58.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801841-43.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801841-43.2025.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0801844-95.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801845-80.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801846-65.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801847-50.2025.8.15.0061

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1

0801848-35.2025.8.15.0061

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0801849-20.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801851-87.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801865-71.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801866-56.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801867-41.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801869-70.2023.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801895-43.2024.8.15.0061

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0801899-46.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801900-31.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801900-31.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801901-16.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801902-98.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801922-89.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801927-82.2023.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0801933-95.2025.8.15.1071

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801938-80.2025.8.15.0081

Apelação Cível · TJPB · G2

0801938-80.2025.8.15.0081

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801939-65.2025.8.15.0081

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801941-32.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0801942-17.2024.8.15.0061

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1

0801945-35.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801948-87.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801951-42.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801952-27.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801953-12.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801954-94.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801955-79.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801957-49.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801958-34.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801959-19.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801961-86.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801963-56.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801964-03.2023.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801964-03.2023.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801964-41.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801965-26.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801966-11.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801967-93.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801969-63.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801970-48.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801977-33.2025.8.15.0031

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801987-46.2023.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801987-46.2023.8.15.0161

Apelação Cível · TJPB · G2

0801988-68.2023.8.15.0181

Apelação Cível · TJPB · G2

0801990-38.2023.8.15.0181

Apelação Cível · TJPB · G2

0801991-23.2023.8.15.0181

Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP

0801992-08.2023.8.15.0181

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801995-52.2025.8.15.0161

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPB · G1

0802015-29.2025.8.15.1071

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802024-48.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0802024-48.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0802025-33.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0802026-18.2024.8.15.0061

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0802030-55.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0802030-55.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0802034-92.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0802034-92.2024.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802036-62.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0802036-62.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0802044-39.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0802044-39.2024.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802047-28.2023.8.15.0061

Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP

0802048-13.2023.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0802048-76.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0802049-61.2024.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802050-46.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0802050-46.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0802050-80.2023.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0802050-80.2023.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0802052-16.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0802052-16.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0802054-49.2025.8.15.0061

Arrolamento Sumário · TJPB · G1

0802056-87.2023.8.15.0061

Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP

0802056-87.2023.8.15.0061

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0802059-48.2025.8.15.1071

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802069-18.2025.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0802069-18.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802070-03.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802072-70.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802073-32.2025.8.15.1071

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802073-55.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802074-17.2025.8.15.1071

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802075-02.2025.8.15.1071

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802079-33.2023.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0802080-18.2023.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0802086-25.2023.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0802086-25.2023.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0802088-92.2023.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0802096-98.2025.8.15.0061

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1

0802113-08.2023.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0802127-55.2024.8.15.0061

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0802137-02.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0802138-50.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802138-50.2025.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0802139-69.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0802139-69.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0802140-20.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802141-39.2024.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802144-91.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0802145-76.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0802146-61.2024.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802153-19.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802157-90.2024.8.15.0061

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0802177-43.2022.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802181-84.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802182-69.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802185-92.2023.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0802186-09.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802186-77.2023.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0802188-76.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802194-83.2025.8.15.0061

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0802202-60.2025.8.15.0061

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0802202-60.2025.8.15.0061

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0802211-22.2025.8.15.0061

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0802214-45.2023.8.15.0061

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0802217-97.2023.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0802222-51.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802223-36.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802231-81.2023.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802238-73.2023.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0802239-58.2023.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0802240-43.2023.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0802240-72.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802241-57.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802242-42.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802243-27.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802245-94.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802246-79.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802246-79.2025.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0802247-64.2025.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0802251-04.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802256-60.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0802257-45.2024.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802263-18.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802264-03.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802264-03.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802265-85.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802271-63.2023.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0802272-14.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0802272-14.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0802273-33.2023.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0802273-62.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802274-47.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802281-39.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802283-09.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802306-86.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0802307-71.2024.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802308-22.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802308-22.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802308-56.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0802308-56.2024.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802309-41.2024.8.15.0061

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0802310-26.2024.8.15.0061

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0802311-06.2025.8.15.0601

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802314-63.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0802315-48.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0802319-85.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0802336-24.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0802339-04.2023.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802345-11.2023.8.15.0161

Apelação Cível · TJPB · G2

0802350-42.2023.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802356-15.2024.8.15.0061

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0802359-94.2025.8.15.0461

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802361-37.2024.8.15.0061

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0802362-85.2025.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0802363-70.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802365-40.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802366-25.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802383-95.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0802385-65.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0802386-50.2024.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802392-57.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0802396-31.2023.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0802400-34.2024.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802401-19.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0802402-04.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0802426-59.2025.8.15.0461

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802439-56.2023.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802448-90.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0802449-75.2024.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802452-64.2023.8.15.0061

Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP

0802452-64.2023.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802453-49.2023.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0802461-26.2023.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802476-58.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0802478-28.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0802501-08.2023.8.15.0061

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0802502-90.2023.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802505-45.2023.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0802526-21.2023.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0802547-94.2023.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0802555-71.2023.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0802566-32.2023.8.15.0601

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0802572-05.2024.8.15.0601

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802573-58.2024.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802574-43.2024.8.15.0061

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1

0802591-79.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0802592-64.2024.8.15.0061

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0802594-34.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0802597-86.2024.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802598-71.2024.8.15.0061

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0802618-62.2024.8.15.0061

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0802620-32.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0802621-17.2024.8.15.0061

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0802626-39.2024.8.15.0061

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0802626-39.2024.8.15.0061

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0802635-98.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0802702-63.2024.8.15.0061

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1

0802703-48.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0802709-55.2024.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802714-09.2024.8.15.0601

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802717-32.2024.8.15.0061

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0802717-32.2024.8.15.0061

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1

0802777-05.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0802783-12.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0802785-79.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0802790-04.2024.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802792-71.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0802809-10.2024.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802831-68.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0802834-23.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0802834-23.2024.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802835-08.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0802841-15.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0802843-82.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0802844-67.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0802845-52.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0802846-37.2024.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802847-22.2024.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802850-74.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0802853-29.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0802853-29.2024.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802853-58.2024.8.15.0601

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0802858-51.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0802860-21.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0802863-73.2024.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802866-28.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0802882-11.2024.8.15.0601

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802930-38.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0802931-23.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0802933-90.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0802933-90.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0802934-75.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0802936-45.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0802936-45.2024.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802938-15.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0802950-29.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0802955-66.2026.8.15.0001

Tutela Antecipada Antecedente · TJPB · G1

0802956-36.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0802956-36.2024.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802957-21.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0802960-73.2024.8.15.0061

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0802960-73.2024.8.15.0061

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0802965-95.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0802965-95.2024.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802984-04.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0802984-04.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0803005-77.2024.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0803007-47.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0803009-17.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0803010-02.2024.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0803024-83.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0803025-68.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0803026-53.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0803066-35.2024.8.15.0061

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0803070-72.2024.8.15.0061

Cumprimento de sentença · TJPB · JE

0803072-42.2024.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0803072-42.2024.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0803081-04.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0803081-04.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0803096-70.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0803097-55.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0803098-40.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0803099-25.2024.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0803119-16.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0803123-53.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0803136-52.2024.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0803145-14.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0803146-96.2024.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0803173-79.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0803174-64.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0803175-49.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0803178-04.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0803181-56.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0803184-11.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0803187-63.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0803187-63.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0803205-84.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0803206-69.2024.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0803207-54.2024.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0803232-61.2025.8.15.0181

Apelação Cível · TJPB · G2

0803232-61.2025.8.15.0181

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0803234-31.2025.8.15.0181

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0803236-98.2025.8.15.0181

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0803466-43.2025.8.15.0181

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0803638-79.2024.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0803638-79.2024.8.15.0161

Apelação Cível · TJPB · G2

0803776-49.2025.8.15.0181

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0803801-62.2025.8.15.0181

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0803921-32.2026.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0803987-85.2025.8.15.0181

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0804177-45.2024.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0804207-80.2024.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0805756-02.2023.8.15.0181

Apelação Cível · TJPB · G2

0805783-20.2023.8.15.0331

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0805851-95.2024.8.15.0181

Apelação Cível · TJPB · G2

0806906-81.2024.8.15.0181

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0808499-49.2025.8.15.0331

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0808786-12.2025.8.15.0331

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0809256-42.2024.8.15.0181

Apelação Cível · TJPB · G2

0809256-42.2024.8.15.0181

Apelação Cível · TJPB · G2

0811660-90.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0819512-05.2024.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0821947-49.2024.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0822769-04.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0822769-04.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0822815-27.2024.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0823312-07.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0823601-71.2024.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0823953-29.2024.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0824385-11.2025.8.15.0001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0825783-93.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0825783-93.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0825785-63.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0825786-48.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0827331-90.2024.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0800002-29.2024.8.20.5153

Apelação Cível · TJRN · G2

0800018-17.2023.8.20.5153

Apelação Cível · TJRN · G2

0800020-84.2023.8.20.5153

Apelação Cível · TJRN · G2

0800021-69.2023.8.20.5153

Apelação Cível · TJRN · G2

0800022-54.2023.8.20.5153

Apelação Cível · TJRN · G2

0800022-54.2023.8.20.5153

Apelação Cível · TJRN · G2

0800025-09.2023.8.20.5153

Apelação Cível · TJRN · G2

0800027-42.2024.8.20.5153

Apelação Cível · TJRN · G2

0800027-42.2024.8.20.5153

Apelação Cível · TJRN · G2

0800031-79.2024.8.20.5153

Apelação Cível · TJRN · G2

0800042-45.2023.8.20.5153

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800051-70.2024.8.20.5153

Apelação Cível · TJRN · G2

0800054-25.2024.8.20.5153

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0800069-57.2025.8.20.5153

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0800069-57.2025.8.20.5153

Apelação Cível · TJRN · G2

0800076-20.2023.8.20.5153

Apelação Cível · TJRN · G2

0800077-05.2023.8.20.5153

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0800087-49.2023.8.20.5153

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0800098-78.2023.8.20.5153

Apelação Cível · TJRN · G2

0800112-62.2023.8.20.5153

Apelação Cível · TJRN · G2

0800118-98.2025.8.20.5153

Apelação Cível · TJRN · G2

0800119-20.2024.8.20.5153

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800120-05.2024.8.20.5153

Apelação Cível · TJRN · G2

0800120-05.2024.8.20.5153

Apelação Cível · TJRN · G2

0800121-87.2024.8.20.5153

Apelação Cível · TJRN · G2

0800122-72.2024.8.20.5153

Apelação Cível · TJRN · G2

0800123-57.2024.8.20.5153

Apelação Cível · TJRN · G2

0800127-94.2024.8.20.5153

Apelação Cível · TJRN · G2

0800129-64.2024.8.20.5153

Apelação Cível · TJRN · G2

0800136-97.2024.8.20.5107

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800137-41.2024.8.20.5153

Apelação Cível · TJRN · G2

0800138-60.2023.8.20.5153

Apelação Cível · TJRN · G2

0800138-67.2024.8.20.5107

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800143-48.2024.8.20.5153

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800144-33.2024.8.20.5153

Apelação Cível · TJRN · G2

0800144-33.2024.8.20.5153

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800145-18.2024.8.20.5153

Apelação Cível · TJRN · G2

0800146-03.2024.8.20.5153

Apelação Cível · TJRN · G2

0800146-03.2024.8.20.5153

Apelação Cível · TJRN · G2

0800147-85.2024.8.20.5153

Apelação Cível · TJRN · G2

0800148-36.2025.8.20.5153

Apelação Cível · TJRN · G2

0800148-70.2024.8.20.5153

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800148-70.2024.8.20.5153

Apelação Cível · TJRN · G2

0800153-58.2025.8.20.5153

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800163-73.2023.8.20.5153

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800175-52.2024.8.20.5121

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800188-52.2024.8.20.5153

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800193-40.2025.8.20.5153

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800195-78.2023.8.20.5153

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800235-89.2025.8.20.5153

Apelação Cível · TJRN · G2

0800276-39.2021.8.20.5107

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800279-86.2024.8.20.5107

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800283-26.2024.8.20.5107

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800287-56.2023.8.20.5153

Apelação Cível · TJRN · G2

0800289-26.2023.8.20.5153

Apelação Cível · TJRN · G2

0800290-11.2023.8.20.5153

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800326-19.2024.8.20.5153

Apelação Cível · TJRN · G2

0800327-04.2024.8.20.5153

Apelação Cível · TJRN · G2

0800329-71.2024.8.20.5153

Apelação Cível · TJRN · G2

0800337-89.2024.8.20.5107

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800340-44.2024.8.20.5107

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800359-09.2024.8.20.5153

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800361-76.2024.8.20.5153

Apelação Cível · TJRN · G2

0800362-95.2023.8.20.5153

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0800363-80.2023.8.20.5153

Apelação Cível · TJRN · G2

0800363-80.2023.8.20.5153

Apelação Cível · TJRN · G2

0800365-50.2023.8.20.5153

Apelação Cível · TJRN · G2

0800366-98.2024.8.20.5153

Apelação Cível · TJRN · G2

0800395-85.2023.8.20.5153

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800396-70.2023.8.20.5153

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800397-55.2023.8.20.5153

Apelação Cível · TJRN · G2

0800425-86.2024.8.20.5153

Apelação Cível · TJRN · G2

0800426-71.2024.8.20.5153

Apelação Cível · TJRN · G2

0800427-56.2024.8.20.5153

Apelação Cível · TJRN · G2

0800432-22.2024.8.20.5107

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800432-49.2022.8.20.5153

Apelação Cível · TJRN · G2

0800432-78.2024.8.20.5153

Apelação Cível · TJRN · G2

0800433-29.2025.8.20.5153

Apelação Cível · TJRN · G2

0800433-63.2024.8.20.5153

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800445-77.2024.8.20.5153

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800446-62.2024.8.20.5153

Apelação Cível · TJRN · G2

0800448-32.2024.8.20.5153

Apelação Cível · TJRN · G2

0800448-95.2025.8.20.5153

Apelação Cível · TJRN · G2

0800449-17.2024.8.20.5153

Apelação Cível · TJRN · G2

0800449-80.2025.8.20.5153

Apelação Cível · TJRN · G2

0800451-84.2024.8.20.5153

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800456-09.2024.8.20.5153

Apelação Cível · TJRN · G2

0800457-91.2024.8.20.5153

Apelação Cível · TJRN · G2

0800458-76.2024.8.20.5153

Apelação Cível · TJRN · G2

0800458-76.2024.8.20.5153

Apelação Cível · TJRN · G2

0800472-67.2025.8.20.5107

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800476-75.2023.8.20.5107

Apelação Cível · TJRN · G2

0800477-82.2024.8.20.5153

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0800479-52.2024.8.20.5153

Apelação Cível · TJRN · G2

0800479-52.2024.8.20.5153

Apelação Cível · TJRN · G2

0800479-52.2024.8.20.5153

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0800480-71.2023.8.20.5153

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800488-14.2024.8.20.5153

Apelação Cível · TJRN · G2

0800488-14.2024.8.20.5153

Apelação Cível · TJRN · G2

0800527-45.2023.8.20.5153

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800532-74.2024.8.20.5107

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800537-60.2021.8.20.5153

Apelação Cível · TJRN · G2

0800543-62.2024.8.20.5153

Apelação Cível · TJRN · G2

0800544-47.2024.8.20.5153

Apelação Cível · TJRN · G2

0800545-32.2024.8.20.5153

Apelação Cível · TJRN · G2

0800559-16.2024.8.20.5153

Apelação Cível · TJRN · G2

0800559-16.2024.8.20.5153

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0800577-08.2022.8.20.5153

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800589-29.2023.8.20.5107

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1

0800611-46.2023.8.20.5153

Apelação Cível · TJRN · G2

0800636-93.2022.8.20.5153

Apelação Cível · TJRN · G2

0800637-78.2022.8.20.5153

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800640-96.2023.8.20.5153

Reintegração / Manutenção de Posse · TJRN · G1

0800649-24.2024.8.20.5153

Apelação Cível · TJRN · G2

0800655-31.2024.8.20.5153

Apelação Cível · TJRN · G2

0800675-63.2024.8.20.5107

Apelação Cível · TJRN · G2

0800675-63.2024.8.20.5107

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800688-89.2022.8.20.5153

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0800708-46.2023.8.20.5153

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800708-80.2022.8.20.5153

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800734-10.2024.8.20.5153

Apelação Cível · TJRN · G2

0800738-47.2024.8.20.5153

Apelação Cível · TJRN · G2

0800761-90.2024.8.20.5153

Interdição/Curatela · TJRN · G1

0800769-38.2022.8.20.5153

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800771-08.2022.8.20.5153

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800772-90.2022.8.20.5153

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0800773-75.2022.8.20.5153

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800774-60.2022.8.20.5153

Apelação Cível · TJRN · G2

0800779-82.2022.8.20.5153

Apelação Cível · TJRN · G2

0800781-52.2022.8.20.5153

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800782-03.2023.8.20.5153

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0800782-37.2022.8.20.5153

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800783-85.2023.8.20.5153

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800784-70.2023.8.20.5153

Apelação Cível · TJRN · G2

0800784-70.2023.8.20.5153

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800797-69.2023.8.20.5153

Apelação Cível · TJRN · G2

0800799-39.2023.8.20.5153

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800806-04.2025.8.20.5107

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800813-23.2023.8.20.5153

Apelação Cível · TJRN · G2

0800826-22.2023.8.20.5153

Apelação Cível · TJRN · G2

0800827-07.2023.8.20.5153

Apelação Cível · TJRN · G2

0800829-74.2023.8.20.5153

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800832-29.2023.8.20.5153

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0800832-29.2023.8.20.5153

Apelação Cível · TJRN · G2

0800844-09.2024.8.20.5153

Apelação Cível · TJRN · G2

0800850-16.2024.8.20.5153

Apelação Cível · TJRN · G2

0800852-83.2024.8.20.5153

Apelação Cível · TJRN · G2

0800855-38.2024.8.20.5153

Apelação Cível · TJRN · G2

0800856-23.2024.8.20.5153

Apelação Cível · TJRN · G2

0800857-08.2024.8.20.5153

Apelação Cível · TJRN · G2

0800857-08.2024.8.20.5153

Apelação Cível · TJRN · G2

0800858-90.2024.8.20.5153

Apelação Cível · TJRN · G2

0800858-97.2025.8.20.5107

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800859-75.2024.8.20.5153

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800861-45.2024.8.20.5153

Apelação Cível · TJRN · G2

0800884-59.2022.8.20.5153

Apelação Cível · TJRN · G2

0800887-77.2023.8.20.5153

Alvará Judicial - Lei 6858/80 · TJRN · JE

0800891-80.2024.8.20.5153

Apelação Cível · TJRN · G2

0800909-04.2024.8.20.5153

Agravo em Recurso Especial · TJRN · SUP

0800909-04.2024.8.20.5153

Apelação Cível · TJRN · G2

0800910-86.2024.8.20.5153

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800913-41.2024.8.20.5153

Apelação Cível · TJRN · G2

0800920-67.2023.8.20.5153

Apelação Cível · TJRN · G2

0800930-48.2022.8.20.5153

Apelação Cível · TJRN · G2

0800930-48.2022.8.20.5153

Apelação Cível · TJRN · G2

0800931-33.2022.8.20.5153

Apelação Cível · TJRN · G2

0800938-25.2022.8.20.5153

Apelação Cível · TJRN · G2

0800938-61.2025.8.20.5107

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800942-98.2025.8.20.5107

Apelação Cível · TJRN · G2

0800945-80.2023.8.20.5153

Apelação Cível · TJRN · G2

0800946-65.2023.8.20.5153

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0800947-50.2023.8.20.5153

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800949-20.2023.8.20.5153

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800961-68.2022.8.20.5153

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800964-23.2022.8.20.5153

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800975-18.2023.8.20.5153

Apelação Cível · TJRN · G2

0800982-44.2022.8.20.5153

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0800995-16.2024.8.20.5107

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800995-79.2025.8.20.5107

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800997-13.2022.8.20.5153

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0800997-49.2025.8.20.5107

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800997-83.2024.8.20.5107

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0801003-56.2025.8.20.5107

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0801010-75.2023.8.20.5153

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0801012-45.2023.8.20.5153

Apelação Cível · TJRN · G2

0801012-45.2023.8.20.5153

Apelação Cível · TJRN · G2

0801034-06.2023.8.20.5153

Apelação Cível · TJRN · G2

0801044-84.2022.8.20.5153

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0801048-37.2024.8.20.5126

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0801054-60.2024.8.20.5153

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0801102-19.2024.8.20.5153

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0801115-52.2023.8.20.5153

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0801116-37.2023.8.20.5153

Apelação Cível · TJRN · G2

0801116-37.2023.8.20.5153

Apelação Cível · TJRN · G2

0801125-62.2024.8.20.5153

Apelação Cível · TJRN · G2

0801137-54.2023.8.20.5107

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0801138-39.2023.8.20.5107

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0801164-93.2023.8.20.5153

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0801217-74.2023.8.20.5153

Usucapião · TJRN · G1

0801245-08.2024.8.20.5153

Apelação Cível · TJRN · G2

0801246-90.2024.8.20.5153

Apelação Cível · TJRN · G2

0801247-75.2024.8.20.5153

Apelação Cível · TJRN · G2

0801256-37.2024.8.20.5153

Apelação Cível · TJRN · G2

0801256-37.2024.8.20.5153

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0801265-96.2024.8.20.5153

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0801324-84.2024.8.20.5153

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0801365-51.2024.8.20.5153

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0801465-06.2024.8.20.5153

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0801552-37.2023.8.20.5107

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0801559-35.2024.8.20.5126

Apelação Cível · TJRN · G2

0801612-73.2024.8.20.5107

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0801906-28.2024.8.20.5107

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0801968-68.2024.8.20.5107

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0801971-23.2024.8.20.5107

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0801974-75.2024.8.20.5107

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · JE

0802079-52.2024.8.20.5107

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · JE

0802116-16.2023.8.20.5107

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0802184-29.2024.8.20.5107

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · JE

0802284-81.2024.8.20.5107

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · JE

0802308-12.2024.8.20.5107

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · JE

0802371-37.2024.8.20.5107

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0802433-14.2023.8.20.5107

Apelação Cível · TJRN · G2

0802433-14.2023.8.20.5107

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0802594-87.2024.8.20.5107

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · JE

0802595-72.2024.8.20.5107

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · JE

0802786-20.2024.8.20.5107

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0802851-15.2024.8.20.5107

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · JE

0802870-61.2024.8.20.5126

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0803015-14.2023.8.20.5107

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0803018-66.2023.8.20.5107

Apelação Cível · TJRN · G2

0803055-59.2024.8.20.5107

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · JE

0803057-29.2024.8.20.5107

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · JE

0803447-96.2024.8.20.5107

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0803448-81.2024.8.20.5107

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0803497-02.2023.8.20.5126

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0806490-70.2023.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0807602-06.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0808266-06.2024.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0812457-94.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0821316-02.2024.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0825035-89.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0855985-81.2024.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0855986-66.2024.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0855986-66.2024.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0855987-51.2024.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0000761-98.2025.4.05.8400

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0000914-86.2024.4.05.8200

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0000939-87.2024.4.05.8204

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0000945-60.2025.4.05.8204

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0001027-91.2025.4.05.8204

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0001123-09.2025.4.05.8204

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0001144-82.2025.4.05.8204

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0001401-10.2025.4.05.8204

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0001628-97.2025.4.05.8204

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0001957-12.2025.4.05.8204

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0001957-12.2025.4.05.8204

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0002128-03.2024.4.05.8204

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0002513-14.2025.4.05.8204

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0002532-20.2025.4.05.8204

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0002722-80.2025.4.05.8204

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0002744-41.2025.4.05.8204

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003067-46.2025.4.05.8204

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0003106-77.2024.4.05.8204

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0003193-96.2025.4.05.8204

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003864-16.2025.4.05.8400

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0005344-29.2025.4.05.8400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0005370-27.2025.4.05.8400

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0005525-30.2025.4.05.8400

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0005525-30.2025.4.05.8400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005613-68.2025.4.05.8400

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0005615-38.2025.4.05.8400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005616-23.2025.4.05.8400

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0006560-25.2025.4.05.8400

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0006561-10.2025.4.05.8400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0006561-10.2025.4.05.8400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0006566-32.2025.4.05.8400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0006723-05.2025.4.05.8400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

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