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DANIEL BARBOSA SANTOS

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Nascimento: 14/07
Faixa etaria: 55 a 59 anos
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2.583 processos

0000257-35.2023.8.27.2736
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0000870-73.2022.8.17.2120
Apelação Cível · STJ · G2

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Central de Ajuda

0003043-61.2022.8.17.2220

Apelação Cível · STJ · G2

0003043-61.2022.8.17.2220

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0009071-49.2021.8.27.2722

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0010020-23.2017.8.17.2001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0010213-58.2024.8.25.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0010213-58.2024.8.25.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0024766-78.2022.8.25.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0039384-28.2022.8.25.0001

Apelação Cível · STJ · G2

0039384-28.2022.8.25.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0070590-71.2025.3.00.0000

Petição · STJ · SUP

0070590-71.2025.3.00.0000

Petição · STJ · SUP

0166813-79.2017.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · STJ · G1

0175703-36.2019.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · STJ · G1

0287336-55.2020.8.19.0001

Tutela Antecipada Antecedente · STJ · G1

0625573-68.2021.8.04.0001

Apelação Cível · STJ · G2

0704151-65.2022.8.02.0001

Mandado de Segurança Cível · STJ · G1

0705506-84.2023.8.07.0018

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0705909-87.2022.8.07.0018

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0706148-57.2023.8.07.0018

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · STJ · G2

0706148-57.2023.8.07.0018

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0706585-98.2023.8.07.0018

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0706835-34.2023.8.07.0018

Apelação Cível · STJ · G2

0706835-34.2023.8.07.0018

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0707015-70.2024.8.07.0000

Recurso Especial · STJ · SUP

0708156-41.2022.8.07.0018

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · STJ · G2

0708156-41.2022.8.07.0018

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0708539-53.2021.8.07.0018

Recurso Especial · STJ · SUP

0711995-74.2022.8.07.0018

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0712040-78.2022.8.07.0018

Agravo Interno Cível · STJ · G2

0712139-48.2022.8.07.0018

Embargos de Declaração Cível · STJ · G2

0712188-89.2022.8.07.0018

Embargos de Declaração Cível · STJ · G2

0712189-74.2022.8.07.0018

Apelação Cível · STJ · G2

0712269-38.2022.8.07.0018

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0712325-71.2022.8.07.0018

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · STJ · G2

0712325-71.2022.8.07.0018

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0712398-43.2022.8.07.0018

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0712473-82.2022.8.07.0018

Embargos de Declaração Cível · STJ · G2

0712473-82.2022.8.07.0018

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0712510-75.2023.8.07.0018

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0714718-66.2022.8.07.0018

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · STJ · G2

0714848-48.2022.8.02.0001

Embargos de Divergência em Recurso Especial · STJ · SUP

0717520-37.2022.8.07.0018

Recurso Especial · STJ · SUP

0718648-84.2022.8.02.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0719084-68.2023.8.07.0001

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · STJ · G2

0719084-68.2023.8.07.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0721622-22.2023.8.07.0001

Cumprimento de sentença · STJ · G1

0728871-24.2023.8.07.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0745361-27.2023.8.07.0000

Recurso Especial · STJ · SUP

0746625-79.2023.8.07.0000

Recurso Especial · STJ · SUP

0748440-14.2023.8.07.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0800069-88.2019.4.05.8105

Apelação Cível · STJ · G2

0800069-88.2019.4.05.8105

Recurso Extraordinário · STJ · SUP

0800716-80.2019.4.05.8300

Apelação Cível · STJ · G2

0800838-09.2022.4.05.8100

Recurso Especial · STJ · SUP

0800885-29.2022.4.05.8311

Apelação Cível · STJ · G2

0801185-78.2023.4.05.8303

Apelação Cível · STJ · G2

0801185-78.2023.4.05.8303

Recurso Especial · STJ · SUP

0801849-05.2024.4.05.8100

Recurso Especial · STJ · SUP

0801920-10.2018.8.10.0060

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0802202-38.2021.4.05.8201

Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2

0803286-44.2022.8.15.0371

Apelação Cível · STJ · G2

0803436-31.2021.4.05.8500

Apelação Cível · STJ · G2

0803436-31.2021.4.05.8500

Recurso Especial · STJ · SUP

0804042-62.2022.8.02.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0805920-52.2023.8.14.0000

Mandado de Segurança Cível · STJ · G2

0805952-24.2021.4.05.8500

Recurso Especial · STJ · SUP

0806729-20.2018.4.05.8401

Apelação Cível · STJ · G2

0806729-20.2018.4.05.8401

Recurso Especial · STJ · SUP

0807687-31.2021.4.05.8100

Recurso Especial · STJ · SUP

0811100-36.2018.8.10.0000

Mandado de Segurança Cível · STJ · G2

0812431-77.2023.8.10.0000

Mandado de Segurança Cível · STJ · G2

0815547-93.2020.8.10.0001

Apelação Cível · STJ · G2

0818025-64.2021.4.05.8100

Recurso Especial · STJ · SUP

0818438-86.2021.4.05.8000

Apelação Cível · STJ · G2

0819879-75.2021.4.05.8300

Recurso Especial · STJ · SUP

0820892-38.2023.8.10.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0820892-38.2023.8.10.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0823408-31.2023.8.10.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1005705-46.2023.4.01.3700

Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2

1012434-91.2018.4.01.3400

Apelação Cível · STJ · G2

1029111-02.2018.4.01.3400

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1029111-02.2018.4.01.3400

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1046303-69.2023.4.01.3400

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1064942-72.2022.4.01.3400

Apelação Cível · STJ · G2

1067946-88.2020.4.01.3400

Recurso Especial · STJ · SUP

5007385-37.2021.4.04.7207

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5007983-83.2019.4.04.7005

Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2

5007983-83.2019.4.04.7005

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5016409-20.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

5016755-40.2023.8.08.0024

Apelação Cível · STJ · G2

5019035-80.2022.4.04.7002

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5020461-78.2019.4.02.5001

Recurso Especial · STJ · SUP

5081047-05.2023.4.04.7000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5092171-70.2023.8.24.0023

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

7000282-24.2023.8.22.0001

Apelação Cível · STJ · G2

0711595-11.2024.8.01.0001

Mandado de Segurança Cível · TJAC · G1

0711676-23.2025.8.01.0001

Procedimento Comum Cível · TJAC · G1

1002539-78.2024.8.01.0000

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · TJAC · SUP

5000191-48.2026.8.01.0000

Agravo de Instrumento · TJAC · G2

5009243-02.2025.8.01.0001

Procedimento Comum Cível · TJAC · G1

0007428-09.2022.8.03.0000

Apelação Cível · TJAP · G2

0028620-92.2022.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6000073-61.2026.8.03.9001

Agravo de Instrumento · TJAP · G2

6011566-69.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6011566-69.2026.8.03.0001

Recurso Inominado Cível · TJAP · TR

6018666-75.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6029910-35.2025.8.03.0001

Remessa Necessária Cível · TJAP · G2

6063800-96.2024.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

8001777-77.2020.8.05.0191

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8002445-45.2022.8.05.0137

Apelação Cível · TJBA · G2

8003535-23.2024.8.05.0039

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8004027-61.2024.8.05.0250

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8006213-66.2024.8.05.0150

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8006840-15.2024.8.05.0039

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G1

8007828-29.2020.8.05.0022

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8008752-60.2020.8.05.0080

Embargos de Declaração Cível · TJBA · G2

8009923-11.2024.8.05.0113

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8011726-57.2024.8.05.0039

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8012494-03.2024.8.05.0000

Agravo de Instrumento · TJBA · G2

8021445-55.2023.8.05.0150

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8024355-83.2024.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8025836-06.2022.8.05.0080

Apelação Cível · TJBA · G2

8045002-96.2024.8.05.0001

Produção Antecipada da Prova · TJBA · G1

8045583-17.2024.8.05.0000

Agravo de Instrumento · TJBA · G2

8046072-54.2024.8.05.0000

Agravo de Instrumento · TJBA · G2

8048619-67.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8048640-43.2024.8.05.0000

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · TJBA · SUP

8050110-12.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8055857-40.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8068376-20.2019.8.05.0001

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G1

8068546-84.2022.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

8074729-06.2024.8.05.0000

Agravo de Instrumento · TJBA · G2

8075212-36.2024.8.05.0000

Agravo de Instrumento · TJBA · G2

8080339-49.2024.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

8081110-27.2024.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8084513-04.2024.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8092482-07.2023.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8135573-16.2024.8.05.0001

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G1

8145595-70.2023.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8146235-44.2021.8.05.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJBA · G1

0001432-75.2024.8.06.0000

Conflito de competência cível · TJCE · G2

0004209-67.2023.8.06.0000

Mandado de Segurança Cível · TJCE · G2

0004209-67.2023.8.06.0000

Mandado de Segurança Cível · TJCE · G2

0017399-31.2022.8.06.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJCE · G2

0017399-31.2022.8.06.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJCE · G2

0031870-52.2022.8.06.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJCE · G2

0143363-39.2019.8.06.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJCE · G2

0200016-66.2023.8.06.0051

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0200349-25.2023.8.06.0178

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0200721-80.2022.8.06.0154

Apelação Cível · TJCE · G2

0201543-93.2023.8.06.0070

Apelação Cível · TJCE · G2

0204133-61.2023.8.06.0064

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0209646-73.2021.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

0209665-79.2021.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0209665-79.2021.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0209681-96.2022.8.06.0001

Mandado de Segurança Cível · TJCE · G2

0209838-69.2022.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0213507-62.2024.8.06.0001

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

0217370-65.2020.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0219935-31.2022.8.06.0001

Mandado de Segurança Cível · TJCE · G1

0234513-96.2022.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

0234703-59.2022.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0234703-59.2022.8.06.0001

Tutela Cautelar Antecedente · TJCE · G1

0234704-44.2022.8.06.0001

Tutela Cautelar Antecedente · TJCE · JE

0234707-96.2022.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

0234707-96.2022.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

0234715-73.2022.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

0234756-40.2022.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

0234756-40.2022.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

0234814-43.2022.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0234879-38.2022.8.06.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJCE · G2

0234888-97.2022.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

0235098-51.2022.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · JE

0236278-05.2022.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0236328-31.2022.8.06.0001

Tutela Cautelar Antecedente · TJCE · G1

0238617-34.2022.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

0242586-57.2022.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

0248208-20.2022.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0248208-20.2022.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0248756-45.2022.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

0251565-08.2022.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0251565-08.2022.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0253945-04.2022.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

0255299-64.2022.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

0257479-53.2022.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

0257910-87.2022.8.06.0001

Mandado de Segurança Cível · TJCE · G2

0262776-41.2022.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

0262776-41.2022.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

0263335-95.2022.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0264193-63.2021.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0265514-02.2022.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0271715-10.2022.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

0279350-08.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

0279350-08.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

0283909-76.2021.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0289149-46.2021.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

0624483-37.2022.8.06.0000

Apelação Cível · TJCE · G2

0624483-37.2022.8.06.0000

Mandado de Segurança Cível · TJCE · G1

0862102-92.2014.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3000007-37.2023.8.06.0051

Tutela Antecipada Antecedente · TJCE · G1

3000213-39.2025.8.06.0000

Agravo de Instrumento · TJCE · TR

3000229-90.2025.8.06.0000

Agravo de Instrumento · TJCE · G2

3000229-90.2025.8.06.0000

Agravo de Instrumento · TJCE · TR

3000568-83.2024.8.06.0000

Agravo de Instrumento · TJCE · G2

3000670-71.2025.8.06.0000

Agravo de Instrumento · TJCE · G2

3000808-69.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3000808-69.2024.8.06.0001

Recurso Extraordinário com Agravo · TJCE · SUP

3000808-69.2024.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3000861-16.2025.8.06.0001

Cumprimento Provisório de Sentença · TJCE · JE

3000882-23.2024.8.06.0002

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · JE

3001051-13.2024.8.06.0001

Cumprimento Provisório de Sentença · TJCE · JE

3001583-83.2021.8.06.0003

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

3001941-33.2024.8.06.0071

Apelação Cível · TJCE · G2

3001941-33.2024.8.06.0071

Apelação Cível · TJCE · G2

3003309-93.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

3003939-21.2025.8.06.0000

Mandado de Segurança Cível · TJCE · G2

3004436-37.2022.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3004662-74.2024.8.06.0000

Petição Cível · TJCE · G2

3005798-72.2025.8.06.0000

Mandado de Segurança Cível · TJCE · G2

3006229-43.2024.8.06.0000

Agravo de Instrumento · TJCE · G2

3006229-43.2024.8.06.0000

Agravo de Instrumento · TJCE · G2

3006839-74.2025.8.06.0000

Agravo de Instrumento · TJCE · G2

3006854-40.2025.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3007367-11.2025.8.06.0000

Agravo de Instrumento · TJCE · G2

3007661-63.2025.8.06.0000

Mandado de Segurança Cível · TJCE · G2

3010217-69.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

3010550-55.2023.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

3011884-90.2024.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3012608-94.2024.8.06.0001

Cumprimento Provisório de Sentença · TJCE · JE

3018889-32.2025.8.06.0001

Mandado de Segurança Cível · TJCE · G1

3018911-61.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3018911-61.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

3020398-32.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3020398-32.2024.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3023684-52.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

3025340-73.2025.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3025948-42.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

3026618-80.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3026722-72.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3026856-02.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

3027037-66.2024.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3027636-39.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3027636-39.2023.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3027867-66.2023.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3027991-49.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

3028200-18.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3028218-39.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

3029518-02.2024.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

3029963-54.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3029963-54.2023.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3030286-59.2023.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

3030286-59.2023.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

3030549-91.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3030549-91.2023.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3030565-11.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3030768-07.2023.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3031095-49.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3031095-49.2023.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3031848-06.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3031848-06.2023.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3032354-79.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

3033264-09.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3033638-88.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3033886-88.2023.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

3034445-74.2025.8.06.0001

Mandado de Segurança Cível · TJCE · G1

3034635-08.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3036093-60.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3036223-16.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3036223-16.2024.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3036258-73.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3036258-73.2024.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3036361-17.2023.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3036383-75.2023.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

3036383-75.2023.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

3036753-20.2024.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3037216-59.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3038299-47.2023.8.06.0001

Mandado de Segurança Cível · TJCE · G1

3038767-74.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3038767-74.2024.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3038951-64.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3038951-64.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

3039145-64.2023.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3042648-59.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

0700134-91.2022.8.07.0018

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0700322-56.2023.8.07.0016

Agravo Regimental Cível · TJDFT · TR

0700339-86.2023.8.07.0018

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0700349-84.2023.8.07.0001

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0700381-72.2022.8.07.0018

Recurso Inominado Cível · TJDFT · G2

0700402-20.2023.8.07.0016

Recurso Inominado Cível · TJDFT · G2

0700546-05.2024.8.07.0001

Embargos de Declaração Cível · TJDFT · G2

0700592-23.2022.8.07.0014

Apelação Cível · TJDFT · G2

0700648-73.2024.8.07.0018

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJDFT · JE

0700684-52.2023.8.07.0018

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0700751-68.2023.8.07.0001

Remessa Necessária Cível · TJDFT · G2

0700797-06.2023.8.07.0018

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0700861-79.2024.8.07.0018

Agravo Interno Cível · TJDFT · G2

0700861-79.2024.8.07.0018

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0700890-66.2023.8.07.0018

Embargos de Declaração Cível · TJDFT · G2

0700896-73.2023.8.07.0018

Recurso Inominado Cível · TJDFT · G2

0701157-58.2024.8.07.0000

Agravo de Instrumento · TJDFT · G2

0701267-57.2023.8.07.9000

Agravo Regimental Cível · TJDFT · G2

0701356-94.2022.8.07.0018

Agravo Interno Cível · TJDFT · G2

0701356-94.2022.8.07.0018

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1

0701489-75.2022.8.07.0006

Apelação Cível · TJDFT · G2

0701509-30.2022.8.07.0018

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1

0701821-06.2022.8.07.0018

Recurso Extraordinário · TJDFT · G2

0701863-27.2023.8.07.0016

Recurso Inominado Cível · TJDFT · G2

0701908-25.2023.8.07.0018

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0702093-29.2024.8.07.0018

Agravo Interno Cível · TJDFT · G2

0702093-29.2024.8.07.0018

Agravo Interno Cível · TJDFT · G2

0702173-27.2023.8.07.0018

Recurso Especial · TJDFT · G2

0702245-77.2024.8.07.0018

Apelação / Remessa Necessária · TJDFT · G2

0702245-77.2024.8.07.0018

Apelação / Remessa Necessária · TJDFT · G2

0702348-84.2024.8.07.0018

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0702383-95.2024.8.07.0001

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · TJDFT · G2

0702688-62.2023.8.07.0018

Apelação Cível · TJDFT · G2

0702688-62.2023.8.07.0018

Mandado de Segurança Cível · TJDFT · G1

0702796-91.2023.8.07.0018

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0702839-34.2023.8.07.0016

Apelação Cível · TJDFT · G2

0703037-65.2023.8.07.0018

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0703108-33.2024.8.07.0018

Cumprimento Provisório de Sentença · TJDFT · G1

0703337-61.2022.8.07.0018

Apelação / Remessa Necessária · TJDFT · G2

0703337-61.2022.8.07.0018

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1

0703579-83.2023.8.07.0018

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · TJDFT · G2

0703579-83.2023.8.07.0018

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1

0703605-98.2024.8.07.0001

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · TJDFT · G2

0703671-81.2024.8.07.0000

Agravo de Instrumento · TJDFT · G2

0703671-81.2024.8.07.0000

Agravo de Instrumento · TJDFT · G2

0704213-33.2023.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0704348-79.2022.8.07.0001

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · TJDFT · G2

0704639-57.2024.8.07.0018

Mandado de Segurança Cível · TJDFT · G1

0704759-54.2024.8.07.0001

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0704836-63.2024.8.07.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJDFT · G2

0704836-63.2024.8.07.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJDFT · G2

0704853-82.2023.8.07.0018

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0704874-30.2024.8.07.0016

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJDFT · G1

0704981-05.2023.8.07.0018

Recurso Especial · TJDFT · G2

0704981-05.2023.8.07.0018

Recurso Especial · TJDFT · G2

0704985-42.2023.8.07.0018

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · TJDFT · G2

0704985-42.2023.8.07.0018

Petição Cível · TJDFT · JE

0705008-22.2022.8.07.0018

Embargos de Declaração Cível · TJDFT · G2

0705020-02.2023.8.07.0018

Embargos de Declaração Cível · TJDFT · G2

0705020-02.2023.8.07.0018

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0705111-92.2023.8.07.0018

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0705144-82.2023.8.07.0018

Apelação Cível · TJDFT · G2

0705431-51.2023.8.07.0016

Apelação Cível · TJDFT · G2

0705446-48.2022.8.07.0018

Recurso Extraordinário · TJDFT · G2

0705506-84.2023.8.07.0018

Mandado de Segurança Cível · TJDFT · G1

0705834-14.2023.8.07.0018

Recurso Extraordinário com Agravo · TJDFT · SUP

0705834-14.2023.8.07.0018

Embargos de Declaração Cível · TJDFT · G2

0705909-87.2022.8.07.0018

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0705909-87.2022.8.07.0018

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0705938-06.2023.8.07.0018

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0705955-42.2023.8.07.0018

Apelação Cível · TJDFT · G2

0705958-94.2023.8.07.0018

Agravo Interno Cível · TJDFT · G2

0705966-71.2023.8.07.0018

Embargos de Declaração Cível · TJDFT · G2

0705966-71.2023.8.07.0018

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0706049-87.2023.8.07.0018

Apelação Cível · TJDFT · G2

0706084-81.2022.8.07.0018

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0706148-57.2023.8.07.0018

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0706148-57.2023.8.07.0018

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0706150-27.2023.8.07.0018

Embargos de Declaração Cível · TJDFT · G2

0706192-76.2023.8.07.0018

Recurso Especial · TJDFT · G2

0706192-76.2023.8.07.0018

Recurso Especial · TJDFT · G2

0706377-23.2023.8.07.0016

Recurso Inominado Cível · TJDFT · G2

0706377-23.2023.8.07.0016

Recurso Inominado Cível · TJDFT · TR

0706441-27.2023.8.07.0018

Apelação Cível · TJDFT · G2

0706530-50.2023.8.07.0018

Recurso Especial · TJDFT · G2

0706583-31.2023.8.07.0018

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0706585-98.2023.8.07.0018

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0706585-98.2023.8.07.0018

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0706716-73.2023.8.07.0018

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0706835-34.2023.8.07.0018

Apelação Cível · TJDFT · G2

0706835-34.2023.8.07.0018

Mandado de Segurança Cível · TJDFT · G1

0706892-24.2024.8.07.0016

Recurso Inominado Cível · TJDFT · G2

0707162-76.2023.8.07.0018

Mandado de Segurança Cível · TJDFT · G1

0707218-12.2023.8.07.0018

Recurso Inominado Cível · TJDFT · G2

0707243-92.2018.8.07.0020

Embargos de Declaração Cível · TJDFT · G2

0707272-12.2022.8.07.0018

Apelação / Remessa Necessária · TJDFT · G2

0707298-10.2022.8.07.0018

Apelação / Remessa Necessária · TJDFT · G2

0707363-34.2024.8.07.0018

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0707363-34.2024.8.07.0018

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0707440-34.2023.8.07.0000

Agravo de Instrumento · TJDFT · G2

0707445-65.2024.8.07.0018

Apelação Cível · TJDFT · G2

0707445-65.2024.8.07.0018

Apelação Cível · TJDFT · G2

0707465-61.2021.8.07.0018

Cumprimento de sentença · TJDFT · JE

0707537-43.2024.8.07.0018

Mandado de Segurança Cível · TJDFT · G1

0707573-22.2023.8.07.0018

Mandado de Segurança Cível · TJDFT · G1

0707703-12.2023.8.07.0018

Apelação Cível · TJDFT · G2

0707800-12.2023.8.07.0018

Recurso Especial · TJDFT · G2

0707823-89.2022.8.07.0018

Apelação Cível · TJDFT · G2

0707838-24.2023.8.07.0018

Apelação Cível · TJDFT · G2

0707871-77.2024.8.07.0018

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0707890-83.2024.8.07.0018

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0707891-05.2023.8.07.0018

Apelação Cível · TJDFT · G2

0707907-71.2023.8.07.0013

Remessa Necessária Cível · TJDFT · G2

0707965-13.2023.8.07.0001

Remessa Necessária Cível · TJDFT · G2

0708030-54.2023.8.07.0018

Apelação Cível · TJDFT · G2

0708045-91.2021.8.07.0018

Apelação Cível · TJDFT · G2

0708069-68.2024.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0708069-68.2024.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0708088-28.2021.8.07.0018

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0708156-41.2022.8.07.0018

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0708204-39.2022.8.07.0005

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · TJDFT · G2

0708375-20.2023.8.07.0018

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1

0708377-58.2021.8.07.0018

Apelação Cível · TJDFT · G2

0708443-38.2021.8.07.0018

Agravo Interno Cível · TJDFT · G2

0708447-75.2021.8.07.0018

Embargos de Declaração Cível · TJDFT · G2

0708568-06.2021.8.07.0018

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · TJDFT · G2

0708884-19.2021.8.07.0018

Embargos de Declaração Cível · TJDFT · G2

0708884-19.2021.8.07.0018

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0708884-48.2023.8.07.0018

Mandado de Segurança Cível · TJDFT · G1

0708941-37.2021.8.07.0018

Agravo Interno Cível · TJDFT · G2

0708963-44.2024.8.07.0001

Mandado de Segurança Cível · TJDFT · G1

0709058-28.2021.8.07.0018

Apelação Cível · TJDFT · G2

0709069-06.2024.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0709245-36.2021.8.07.0018

Agravo Interno Cível · TJDFT · G2

0709484-40.2021.8.07.0018

Apelação Cível · TJDFT · G2

0710167-29.2024.8.07.0000

Agravo de Instrumento · TJDFT · G2

0710208-44.2021.8.07.0018

Apelação / Remessa Necessária · TJDFT · G2

0710208-44.2021.8.07.0018

Apelação / Remessa Necessária · TJDFT · G2

0710505-46.2024.8.07.0018

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0710521-34.2023.8.07.0018

Apelação Cível · TJDFT · G2

0710565-07.2023.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0710727-14.2024.8.07.0018

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0710790-10.2022.8.07.0018

Mandado de Segurança Cível · TJDFT · G1

0710875-92.2023.8.07.0007

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJDFT · JE

0710894-31.2024.8.07.0018

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0710902-59.2024.8.07.0001

Recurso Especial · TJDFT · G2

0710902-59.2024.8.07.0001

Mandado de Segurança Cível · TJDFT · G1

0710951-49.2024.8.07.0018

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0711028-17.2021.8.07.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJDFT · G1

0711065-56.2022.8.07.0018

Apelação / Remessa Necessária · TJDFT · G2

0711121-21.2024.8.07.0018

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0711472-91.2024.8.07.0018

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1

0711548-86.2022.8.07.0018

Apelação Cível · TJDFT · G2

0711548-86.2022.8.07.0018

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1

0711609-44.2022.8.07.0018

Apelação / Remessa Necessária · TJDFT · G2

0711737-64.2022.8.07.0018

Recurso Especial · TJDFT · SUP

0711737-64.2022.8.07.0018

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0711857-73.2023.8.07.0018

Apelação Cível · TJDFT · G2

0711883-08.2022.8.07.0018

Apelação Cível · TJDFT · G2

0711887-45.2022.8.07.0018

Apelação Cível · TJDFT · G2

0711897-89.2022.8.07.0018

Apelação / Remessa Necessária · TJDFT · G2

0711900-44.2022.8.07.0018

Embargos de Declaração Cível · TJDFT · G2

0711900-44.2022.8.07.0018

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0711901-29.2022.8.07.0018

Apelação Cível · TJDFT · G2

0711919-50.2022.8.07.0018

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1

0711939-41.2022.8.07.0018

Embargos de Declaração Cível · TJDFT · G2

0711947-18.2022.8.07.0018

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0711971-46.2022.8.07.0018

Apelação Cível · TJDFT · G2

0711971-46.2022.8.07.0018

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1

0711973-16.2022.8.07.0018

Embargos de Declaração Cível · TJDFT · G2

0711986-15.2022.8.07.0018

Apelação Cível · TJDFT · G2

0711990-52.2022.8.07.0018

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0711993-07.2022.8.07.0018

Embargos de Declaração Cível · TJDFT · G2

0711993-07.2022.8.07.0018

Embargos de Declaração Cível · TJDFT · G2

0711995-74.2022.8.07.0018

Agravo Interno Cível · TJDFT · G2

0711996-59.2022.8.07.0018

Apelação Cível · TJDFT · G2

0711997-44.2022.8.07.0018

Apelação / Remessa Necessária · TJDFT · G2

0712006-06.2022.8.07.0018

Embargos de Declaração Cível · TJDFT · G2

0712008-73.2022.8.07.0018

Embargos de Declaração Cível · TJDFT · G2

0712012-13.2022.8.07.0018

Apelação Cível · TJDFT · G2

0712013-95.2022.8.07.0018

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0712040-78.2022.8.07.0018

Agravo Interno Cível · TJDFT · G2

0712045-03.2022.8.07.0018

Apelação Cível · TJDFT · G2

0712059-84.2022.8.07.0018

Apelação Cível · TJDFT · G2

0712063-24.2022.8.07.0018

Apelação Cível · TJDFT · G2

0712064-14.2019.8.07.0018

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1

0712088-03.2023.8.07.0018

Apelação Cível · TJDFT · G2

0712088-03.2023.8.07.0018

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0712112-65.2022.8.07.0018

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0712113-50.2022.8.07.0018

Apelação / Remessa Necessária · TJDFT · G2

0712120-42.2022.8.07.0018

Embargos de Declaração Cível · TJDFT · G2

0712124-79.2022.8.07.0018

Apelação / Remessa Necessária · TJDFT · G2

0712126-49.2022.8.07.0018

Recurso Especial · TJDFT · G2

0712126-49.2022.8.07.0018

Recurso Especial · TJDFT · G2

0712133-41.2022.8.07.0018

Embargos de Declaração Cível · TJDFT · G2

0712168-98.2022.8.07.0018

Embargos de Declaração Cível · TJDFT · G2

0712172-38.2022.8.07.0018

Embargos de Declaração Cível · TJDFT · G2

0712188-89.2022.8.07.0018

Embargos de Declaração Cível · TJDFT · G2

0712189-74.2022.8.07.0018

Apelação Cível · TJDFT · G2

0712192-29.2022.8.07.0018

Embargos de Declaração Cível · TJDFT · G2

0712213-05.2022.8.07.0018

Agravo Interno Cível · TJDFT · G2

0712217-42.2022.8.07.0018

Apelação Cível · TJDFT · G2

0712233-93.2022.8.07.0018

Apelação Cível · TJDFT · G2

0712240-85.2022.8.07.0018

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0712265-98.2022.8.07.0018

Agravo em Recurso Especial · TJDFT · SUP

0712265-98.2022.8.07.0018

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0712269-38.2022.8.07.0018

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0712315-27.2022.8.07.0018

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0712325-71.2022.8.07.0018

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0712325-71.2022.8.07.0018

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0712327-41.2022.8.07.0018

Apelação Cível · TJDFT · G2

0712327-41.2022.8.07.0018

Recurso Extraordinário com Agravo · TJDFT · SUP

0712327-41.2022.8.07.0018

Apelação Cível · TJDFT · G2

0712350-84.2022.8.07.0018

Embargos de Declaração Cível · TJDFT · G2

0712350-84.2022.8.07.0018

Embargos de Declaração Cível · TJDFT · G2

0712352-54.2022.8.07.0018

Embargos de Declaração Cível · TJDFT · G2

0712353-39.2022.8.07.0018

Recurso Especial · TJDFT · G2

0712353-39.2022.8.07.0018

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0712355-09.2022.8.07.0018

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1

0712368-08.2022.8.07.0018

Apelação Cível · TJDFT · G2

0712368-08.2022.8.07.0018

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1

0712398-43.2022.8.07.0018

Embargos de Declaração Cível · TJDFT · G2

0712413-12.2022.8.07.0018

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1

0712417-49.2022.8.07.0018

Apelação / Remessa Necessária · TJDFT · G2

0712444-32.2022.8.07.0018

Apelação Cível · TJDFT · G2

0712444-61.2024.8.07.0018

Apelação Cível · TJDFT · G2

0712473-82.2022.8.07.0018

Embargos de Declaração Cível · TJDFT · G2

0712479-89.2022.8.07.0018

Apelação Cível · TJDFT · G2

0712486-81.2022.8.07.0018

Embargos de Declaração Cível · TJDFT · G2

0712510-75.2023.8.07.0018

Embargos de Declaração Cível · TJDFT · G2

0712510-75.2023.8.07.0018

Embargos de Declaração Cível · TJDFT · G2

0712512-79.2022.8.07.0018

Embargos de Declaração Cível · TJDFT · G2

0712512-79.2022.8.07.0018

Embargos de Declaração Cível · TJDFT · G2

0712539-62.2022.8.07.0018

Embargos de Declaração Cível · TJDFT · G2

0712539-62.2022.8.07.0018

Embargos de Declaração Cível · TJDFT · G2

0712590-05.2024.8.07.0018

Apelação Cível · TJDFT · G2

0712668-50.2024.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0712716-26.2022.8.07.0018

Apelação Cível · TJDFT · G2

0712716-26.2022.8.07.0018

Apelação Cível · TJDFT · G2

0712738-50.2023.8.07.0018

Apelação / Remessa Necessária · TJDFT · G2

0712738-50.2023.8.07.0018

Apelação / Remessa Necessária · TJDFT · G2

0712757-56.2023.8.07.0018

Apelação Cível · TJDFT · G2

0712772-25.2023.8.07.0018

Apelação Cível · TJDFT · G2

0712782-69.2023.8.07.0018

Apelação Cível · TJDFT · G2

0712811-85.2024.8.07.0018

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0712863-52.2022.8.07.0018

Apelação / Remessa Necessária · TJDFT · G2

0712871-34.2019.8.07.0018

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0712878-26.2019.8.07.0018

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0712884-57.2024.8.07.0018

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0712918-03.2022.8.07.0018

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0712947-53.2022.8.07.0018

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · TJDFT · G2

0712955-30.2022.8.07.0018

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0713043-54.2024.8.07.0000

Agravo de Instrumento · TJDFT · G2

0713043-54.2024.8.07.0000

Agravo de Instrumento · TJDFT · G2

0713074-54.2023.8.07.0018

Embargos de Declaração Cível · TJDFT · G2

0713074-54.2023.8.07.0018

Embargos de Declaração Cível · TJDFT · G2

0713130-87.2023.8.07.0018

Apelação Cível · TJDFT · G2

0713188-27.2022.8.07.0018

Apelação Cível · TJDFT · G2

0713502-78.2023.8.07.0004

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0713513-31.2024.8.07.0018

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0713548-59.2022.8.07.0018

Apelação Cível · TJDFT · G2

0713627-14.2017.8.07.0018

Apelação Cível · TJDFT · G2

0713867-10.2024.8.07.0001

Recurso Extraordinário com Agravo · TJDFT · SUP

0713895-92.2022.8.07.0018

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · TJDFT · G2

0714079-48.2022.8.07.0018

Recurso Especial · TJDFT · G2

0714098-20.2023.8.07.0018

Apelação Cível · TJDFT · G2

0714098-20.2023.8.07.0018

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0714397-31.2022.8.07.0018

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0714482-80.2023.8.07.0018

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0714484-84.2022.8.07.0018

Apelação Cível · TJDFT · G2

0714490-91.2022.8.07.0018

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0714518-59.2022.8.07.0018

Apelação Cível · TJDFT · G2

0714552-34.2022.8.07.0018

Apelação Cível · TJDFT · G2

0714581-84.2022.8.07.0018

Embargos de Declaração Cível · TJDFT · G2

0714581-84.2022.8.07.0018

Mandado de Segurança Cível · TJDFT · G1

0714602-60.2022.8.07.0018

Apelação Cível · TJDFT · G2

0714692-68.2022.8.07.0018

Apelação Cível · TJDFT · G2

0714718-66.2022.8.07.0018

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0714738-57.2022.8.07.0018

Apelação / Remessa Necessária · TJDFT · G2

0714935-12.2022.8.07.0018

Recurso Inominado Cível · TJDFT · G2

0715107-17.2023.8.07.0018

Apelação Cível · TJDFT · G2

0715107-17.2023.8.07.0018

Apelação Cível · TJDFT · G2

0715210-58.2022.8.07.0018

Recurso Especial · TJDFT · G2

0715253-58.2023.8.07.0018

Cumprimento Provisório de Sentença · TJDFT · G1

0715999-11.2022.8.07.0001

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0716006-49.2022.8.07.0018

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0716030-94.2023.8.07.0001

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0716036-84.2022.8.07.0018

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0716579-87.2022.8.07.0018

Apelação Cível · TJDFT · G2

0716588-49.2022.8.07.0018

Recurso Inominado Cível · TJDFT · G2

0716747-72.2024.8.07.0001

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0716779-94.2022.8.07.0018

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0716883-69.2024.8.07.0001

Recurso Especial · TJDFT · G2

0716883-69.2024.8.07.0001

Mandado de Segurança Cível · TJDFT · G1

0717109-91.2022.8.07.0018

Apelação Cível · TJDFT · G2

0717109-91.2022.8.07.0018

Mandado de Segurança Cível · TJDFT · G1

0717383-55.2022.8.07.0018

Apelação Cível · TJDFT · G2

0717429-44.2022.8.07.0018

Apelação Cível · TJDFT · G2

0717505-68.2022.8.07.0018

Recurso Especial · TJDFT · G2

0717516-97.2022.8.07.0018

Apelação / Remessa Necessária · TJDFT · G2

0717516-97.2022.8.07.0018

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1

0717520-37.2022.8.07.0018

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0717520-37.2022.8.07.0018

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0717555-94.2022.8.07.0018

Apelação Cível · TJDFT · G2

0717747-27.2022.8.07.0018

Agravo Interno Cível · TJDFT · G2

0717747-27.2022.8.07.0018

Mandado de Segurança Cível · TJDFT · G1

0718035-55.2024.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0718035-55.2024.8.07.0001

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0718065-90.2024.8.07.0001

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0718065-90.2024.8.07.0001

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0718378-51.2024.8.07.0001

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0718451-40.2022.8.07.0018

Recurso Especial · TJDFT · G2

0718542-33.2022.8.07.0018

Apelação Cível · TJDFT · G2

0718656-07.2024.8.07.0016

Embargos de Declaração Cível · TJDFT · G2

0718656-07.2024.8.07.0016

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJDFT · JE

0718722-69.2023.8.07.0000

Agravo de Instrumento · TJDFT · G2

0718724-54.2024.8.07.0016

Apelação / Remessa Necessária · TJDFT · G2

0718724-54.2024.8.07.0016

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1

0718759-59.2024.8.07.0001

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0718854-60.2022.8.07.0001

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · TJDFT · G2

0719006-11.2022.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0719084-68.2023.8.07.0001

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0719104-93.2022.8.07.0001

Recurso Especial · TJDFT · G2

0719104-93.2022.8.07.0001

Recurso Especial · TJDFT · G2

0719183-72.2022.8.07.0001

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0719238-69.2022.8.07.0018

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0719269-72.2024.8.07.0001

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0719573-88.2022.8.07.0018

Apelação Cível · TJDFT · G2

0719583-18.2024.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0719583-18.2024.8.07.0001

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0719583-18.2024.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0720053-60.2022.8.07.0020

Apelação Cível · TJDFT · G2

0720056-07.2024.8.07.0000

Agravo de Instrumento · TJDFT · G2

0720498-67.2024.8.07.0001

Embargos de Declaração Cível · TJDFT · G2

0720498-67.2024.8.07.0001

Embargos de Declaração Cível · TJDFT · G2

0720571-39.2024.8.07.0001

Mandado de Segurança Cível · TJDFT · G1

0720718-36.2022.8.07.0001

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · TJDFT · G2

0720718-36.2022.8.07.0001

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · TJDFT · G2

0720875-38.2024.8.07.0001

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0721009-68.2024.8.07.0000

Agravo de Instrumento · TJDFT · G2

0721113-57.2024.8.07.0001

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0721146-47.2024.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0721355-53.2023.8.07.0000

Agravo de Instrumento · TJDFT · G2

0721391-29.2022.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0721622-22.2023.8.07.0001

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0721715-19.2022.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0721866-14.2024.8.07.0001

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0721867-96.2024.8.07.0001

Mandado de Segurança Cível · TJDFT · G1

0721943-23.2024.8.07.0001

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0721987-42.2024.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0722166-73.2024.8.07.0001

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0722207-40.2024.8.07.0001

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0722230-86.2024.8.07.0000

Agravo de Instrumento · TJDFT · G2

0722240-30.2024.8.07.0001

Mandado de Segurança Cível · TJDFT · G1

0722295-78.2024.8.07.0001

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0722348-62.2024.8.07.0000

Agravo de Instrumento · TJDFT · G2

0722402-25.2024.8.07.0001

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0722425-68.2024.8.07.0001

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0722462-66.2022.8.07.0001

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0722475-94.2024.8.07.0001

Mandado de Segurança Cível · TJDFT · G1

0722722-28.2022.8.07.0007

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJDFT · JE

0722855-20.2024.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0723075-55.2023.8.07.0000

Agravo de Instrumento · TJDFT · G2

0723458-64.2022.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0723491-83.2024.8.07.0001

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0723522-09.2024.8.07.0000

Agravo de Instrumento · TJDFT · G2

0723595-75.2024.8.07.0001

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0723698-53.2022.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0723728-88.2022.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0723728-88.2022.8.07.0001

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0723757-70.2024.8.07.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJDFT · G2

0723852-06.2024.8.07.0000

Ação Rescisória · TJDFT · G2

0724009-73.2024.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0724029-67.2024.8.07.0000

Embargos de Declaração Cível · TJDFT · G2

0724030-52.2024.8.07.0000

Ação Rescisória · TJDFT · G2

0724119-72.2024.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0724178-31.2022.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0724442-80.2024.8.07.0000

Agravo de Instrumento · TJDFT · G2

0724474-22.2023.8.07.0000

Agravo de Instrumento · TJDFT · G2

0724719-64.2022.8.07.0001

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0724841-12.2024.8.07.0000

Agravo de Instrumento · TJDFT · G2

0724871-21.2023.8.07.0020

Recurso Inominado Cível · TJDFT · G2

0724871-21.2023.8.07.0020

Cumprimento de sentença · TJDFT · JE

0724931-54.2023.8.07.0000

Agravo de Instrumento · TJDFT · G2

0724964-69.2022.8.07.0003

Apelação Cível · TJDFT · G2

0724964-69.2022.8.07.0003

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1

0724978-28.2023.8.07.0000

Agravo de Instrumento · TJDFT · G2

0725789-51.2024.8.07.0000

Agravo de Instrumento · TJDFT · G2

0725844-02.2024.8.07.0000

Agravo de Instrumento · TJDFT · G2

0725906-91.2024.8.07.0016

Apelação Cível · TJDFT · G2

0725906-91.2024.8.07.0016

Petição Cível · TJDFT · JE

0726088-62.2023.8.07.0000

Agravo de Instrumento · TJDFT · G2

0726100-76.2023.8.07.0000

Agravo de Instrumento · TJDFT · G2

0726279-41.2022.8.07.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1

0726282-28.2024.8.07.0000

Agravo de Instrumento · TJDFT · G2

0726293-54.2024.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0726469-70.2023.8.07.0000

Agravo Interno Cível · TJDFT · G2

0726489-27.2024.8.07.0000

Agravo de Instrumento · TJDFT · G2

0726533-46.2024.8.07.0000

Agravo de Instrumento · TJDFT · G2

0726645-15.2024.8.07.0000

Agravo de Instrumento · TJDFT · G2

0726670-28.2024.8.07.0000

Agravo de Instrumento · TJDFT · G2

0726788-69.2022.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0726883-31.2024.8.07.0001

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0726969-36.2023.8.07.0001

Remessa Necessária Cível · TJDFT · G2

0726979-17.2022.8.07.0001

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0727067-58.2022.8.07.0000

Agravo de Instrumento · TJDFT · G2

0727085-08.2024.8.07.0001

Agravo Interno Cível · TJDFT · G2

0727254-95.2024.8.07.0000

Embargos de Declaração Cível · TJDFT · G2

0727509-50.2024.8.07.0001

Recurso Especial · TJDFT · G2

0727692-24.2024.8.07.0000

Agravo de Instrumento · TJDFT · G2

0728126-10.2024.8.07.0001

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0728221-40.2024.8.07.0001

Cumprimento Provisório de Sentença · TJDFT · G1

0728724-61.2024.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0728866-68.2024.8.07.0000

Agravo de Instrumento · TJDFT · G2

0728871-24.2023.8.07.0001

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0728871-24.2023.8.07.0001

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0728956-73.2024.8.07.0001

Agravo Interno Cível · TJDFT · G2

0729102-51.2023.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0729102-51.2023.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0729196-38.2019.8.07.0001

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0729196-38.2019.8.07.0001

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0729218-28.2021.8.07.0001

Remessa Necessária Cível · TJDFT · G2

0729239-96.2024.8.07.0001

Exibição de Documento ou Coisa Cível · TJDFT · G1

0729583-48.2022.8.07.0001

Embargos de Declaração Cível · TJDFT · G2

0729841-27.2023.8.07.0000

Agravo de Instrumento · TJDFT · G2

0730031-84.2023.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0730696-76.2018.8.07.0001

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0730830-48.2024.8.07.0016

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJDFT · G1

0730865-90.2023.8.07.0000

Agravo de Instrumento · TJDFT · G2

0731206-50.2022.8.07.0001

Embargos de Declaração Cível · TJDFT · G2

0731430-51.2023.8.07.0001

Agravo Interno Cível · TJDFT · G2

0731430-51.2023.8.07.0001

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0731610-70.2023.8.07.0000

Agravo de Instrumento · TJDFT · G2

0732064-81.2022.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0732064-81.2022.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0732206-51.2023.8.07.0001

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0732491-44.2023.8.07.0001

Embargos de Declaração Cível · TJDFT · G2

0732491-44.2023.8.07.0001

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0732770-33.2023.8.07.0000

Agravo de Instrumento · TJDFT · G2

0732777-56.2022.8.07.0001

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0732808-76.2022.8.07.0001

Recurso Especial · TJDFT · G2

0732808-76.2022.8.07.0001

Recurso Especial · TJDFT · G2

0733158-64.2022.8.07.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJDFT · G2

0733158-64.2022.8.07.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJDFT · G2

0733391-30.2023.8.07.0000

Agravo de Instrumento · TJDFT · G2

0733472-91.2024.8.07.0016

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJDFT · JE

0733798-36.2023.8.07.0000

Agravo de Instrumento · TJDFT · G2

0733951-69.2023.8.07.0000

Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação · TJDFT · G2

0734158-65.2023.8.07.0001

Produção Antecipada da Prova · TJDFT · G1

0734195-47.2023.8.07.0016

Recurso Inominado Cível · TJDFT · G2

0735397-41.2022.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0736139-32.2023.8.07.0001

Embargos de Declaração Cível · TJDFT · G2

0736139-32.2023.8.07.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJDFT · JE

0736314-44.2024.8.07.0016

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0737445-36.2023.8.07.0001

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0737445-36.2023.8.07.0001

Recurso Especial · TJDFT · G2

0737571-89.2023.8.07.0000

Agravo de Instrumento · TJDFT · G2

0737683-58.2023.8.07.0000

Mandado de Segurança Cível · TJDFT · G2

0737904-38.2023.8.07.0001

Embargos de Declaração Cível · TJDFT · G2

0738589-45.2023.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0738930-89.2024.8.07.0016

Mandado de Segurança Cível · TJDFT · G1

0739221-71.2023.8.07.0001

Recurso Especial · TJDFT · G2

0739221-71.2023.8.07.0001

Mandado de Segurança Cível · TJDFT · G1

0740432-45.2023.8.07.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJDFT · G2

0741099-31.2023.8.07.0001

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0741212-76.2019.8.07.0016

Execução Fiscal · TJDFT · G1

0741375-62.2023.8.07.0001

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0741897-29.2022.8.07.0000

Agravo de Instrumento · TJDFT · G2

0742016-50.2023.8.07.0001

Mandado de Segurança Cível · TJDFT · G1

0742803-79.2023.8.07.0001

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0743417-84.2023.8.07.0001

Agravo Interno Cível · TJDFT · G2

0743417-84.2023.8.07.0001

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0743460-55.2022.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0743707-02.2023.8.07.0001

Embargos de Declaração Cível · TJDFT · G2

0744586-09.2023.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0744904-89.2023.8.07.0001

Remessa Necessária Cível · TJDFT · G2

0744904-89.2023.8.07.0001

Remessa Necessária Cível · TJDFT · G2

0745188-34.2022.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0745361-27.2023.8.07.0000

Recurso Especial · TJDFT · SUP

0746009-04.2023.8.07.0001

Remessa Necessária Cível · TJDFT · G2

0746252-48.2023.8.07.0000

Mandado de Segurança Cível · TJDFT · G2

0746314-22.2022.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0746314-22.2022.8.07.0001

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0746398-86.2023.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0746414-74.2022.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0746418-80.2023.8.07.0000

Recurso Extraordinário com Agravo · TJDFT · SUP

0746418-80.2023.8.07.0000

Embargos de Declaração Cível · TJDFT · G2

0746581-57.2023.8.07.0001

Remessa Necessária Cível · TJDFT · G2

0746625-79.2023.8.07.0000

Recurso Especial · TJDFT · SUP

0746694-14.2023.8.07.0000

Agravo em Recurso Especial · TJDFT · SUP

0746694-14.2023.8.07.0000

Embargos de Declaração Cível · TJDFT · G2

0746765-47.2022.8.07.0001

Remessa Necessária Cível · TJDFT · G2

0747530-84.2023.8.07.0000

Ação Rescisória · TJDFT · G2

0747555-94.2023.8.07.0001

Mandado de Segurança Cível · TJDFT · G1

0748009-74.2023.8.07.0001

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0748440-14.2023.8.07.0000

Mandado de Segurança Cível · TJDFT · G2

0748746-80.2023.8.07.0000

Tutela Antecipada Antecedente · TJDFT · G2

0748951-43.2022.8.07.0001

Embargos de Declaração Cível · TJDFT · G2

0748951-43.2022.8.07.0001

Embargos de Declaração Cível · TJDFT · G2

0749101-90.2023.8.07.0000

Mandado de Segurança Cível · TJDFT · G2

0749308-86.2023.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0749406-71.2023.8.07.0001

Embargos de Declaração Cível · TJDFT · G2

0749406-71.2023.8.07.0001

Embargos de Declaração Cível · TJDFT · G2

0749554-82.2023.8.07.0001

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0749807-70.2023.8.07.0001

Remessa Necessária Cível · TJDFT · G2

0749926-31.2023.8.07.0001

Remessa Necessária Cível · TJDFT · G2

0749943-67.2023.8.07.0001

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · TJDFT · G2

0749943-67.2023.8.07.0001

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · TJDFT · G2

0750085-71.2023.8.07.0001

Mandado de Segurança Cível · TJDFT · G1

0751336-27.2023.8.07.0001

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0751628-12.2023.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0751628-12.2023.8.07.0001

Mandado de Segurança Cível · TJDFT · G1

0755110-68.2023.8.07.0000

Mandado de Segurança Cível · TJDFT · G2

0761032-76.2022.8.07.0016

Recurso Inominado Cível · TJDFT · G2

0766156-06.2023.8.07.0016

Apelação Cível · TJDFT · G2

0000075-65.2023.8.08.0024

Apelação Cível · TJES · G2

0000075-65.2023.8.08.0024

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

0027929-10.2018.8.08.0024

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5000087-62.2025.8.08.0011

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5000422-82.2024.8.08.0022

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5000712-59.2024.8.08.0067

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5000962-38.2023.8.08.0064

Recurso Inominado Cível · TJES · G2

5001083-77.2023.8.08.0028

Tutela Antecipada Antecedente · TJES · G1

5002141-34.2025.8.08.0000

Agravo de Instrumento · TJES · G2

5002201-32.2025.8.08.0024

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5002438-71.2026.8.08.0011

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5004106-52.2023.8.08.0021

Apelação Cível · TJES · G2

5004106-52.2023.8.08.0021

Apelação Cível · TJES · G2

5004251-69.2026.8.08.0000

Agravo de Instrumento · TJES · G2

5004458-68.2026.8.08.0000

Agravo de Instrumento · TJES · G2

5004758-98.2024.8.08.0000

Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação · TJES · G2

5004775-66.2026.8.08.0000

Agravo de Instrumento · TJES · G2

5005634-82.2026.8.08.0000

Agravo de Instrumento · TJES · G2

5007608-57.2026.8.08.0000

Agravo de Instrumento · TJES · G2

5007733-03.2024.8.08.0030

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5007964-82.2023.8.08.0024

Apelação Cível · TJES · G2

5008054-61.2025.8.08.0011

Mandado de Segurança Cível · TJES · G1

5008058-30.2023.8.08.0024

Apelação / Remessa Necessária · TJES · G2

5008262-74.2023.8.08.0024

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5008377-65.2026.8.08.0000

Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação · TJES · G2

5008443-75.2023.8.08.0024

Apelação Cível · TJES · G2

5008522-54.2023.8.08.0024

Apelação Cível · TJES · G2

5008554-59.2023.8.08.0024

Apelação Cível · TJES · G2

5008619-54.2023.8.08.0024

Apelação Cível · TJES · G2

5008636-90.2023.8.08.0024

Tutela Antecipada Antecedente · TJES · G1

5008692-26.2023.8.08.0024

Apelação Cível · TJES · G2

5008848-14.2023.8.08.0024

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5008855-06.2023.8.08.0024

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5008980-71.2023.8.08.0024

Apelação / Remessa Necessária · TJES · G2

5008990-18.2023.8.08.0024

Apelação Cível · TJES · G2

5008996-25.2023.8.08.0024

Tutela Antecipada Antecedente · TJES · G1

5009069-94.2023.8.08.0024

Apelação / Remessa Necessária · TJES · G2

5009178-78.2026.8.08.0000

Agravo de Instrumento · TJES · G2

5009565-31.2024.8.08.0011

Apelação Cível · TJES · G2

5009565-31.2024.8.08.0011

Apelação Cível · TJES · G2

5009677-92.2023.8.08.0024

Apelação Cível · TJES · G2

5009702-08.2023.8.08.0024

Apelação Cível · TJES · G2

5009702-08.2023.8.08.0024

Apelação Cível · TJES · G2

5010672-13.2024.8.08.0011

Apelação Cível · TJES · G2

5010863-23.2026.8.08.0000

Agravo de Instrumento · TJES · G2

5011086-73.2026.8.08.0000

Agravo de Instrumento · TJES · G2

5012161-85.2024.8.08.0011

Mandado de Segurança Cível · TJES · G1

5012161-85.2024.8.08.0011

Mandado de Segurança Cível · TJES · G1

5012781-63.2025.8.08.0011

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5013284-21.2024.8.08.0011

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5014423-91.2024.8.08.0048

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5014911-55.2023.8.08.0024

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5015277-94.2023.8.08.0024

Apelação / Remessa Necessária · TJES · G2

5015858-80.2025.8.08.0011

Mandado de Segurança Cível · TJES · G1

5015859-65.2025.8.08.0011

Mandado de Segurança Cível · TJES · G1

5016209-77.2026.8.08.0024

Mandado de Segurança Cível · TJES · G1

5016294-39.2025.8.08.0011

Mandado de Segurança Cível · TJES · G1

5016294-39.2025.8.08.0011

Mandado de Segurança Cível · TJES · G1

5016755-40.2023.8.08.0024

Apelação Cível · TJES · G2

5016755-40.2023.8.08.0024

Apelação Cível · TJES · G2

5016940-73.2026.8.08.0024

Mandado de Segurança Cível · TJES · G1

5017003-98.2026.8.08.0024

Mandado de Segurança Cível · TJES · G1

5017638-88.2025.8.08.0000

Agravo de Instrumento · TJES · G2

5017698-24.2023.8.08.0035

Apelação Cível · TJES · G2

5018911-98.2023.8.08.0024

Apelação Cível · TJES · G2

5018911-98.2023.8.08.0024

Apelação Cível · TJES · G2

5019173-48.2023.8.08.0024

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5019173-48.2023.8.08.0024

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5019642-94.2023.8.08.0024

Mandado de Segurança Cível · TJES · G1

5020434-48.2023.8.08.0024

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5021486-79.2023.8.08.0024

Apelação / Remessa Necessária · TJES · G2

5021874-46.2023.8.08.0035

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5021874-46.2023.8.08.0035

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5021932-82.2023.8.08.0024

Apelação Cível · TJES · G2

5022073-92.2024.8.08.0048

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5022289-62.2023.8.08.0024

Apelação Cível · TJES · G2

5023869-30.2023.8.08.0024

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5023869-30.2023.8.08.0024

Apelação Cível · TJES · G2

5023933-31.2024.8.08.0048

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5025367-64.2023.8.08.0024

Apelação / Remessa Necessária · TJES · G2

5026719-57.2023.8.08.0024

Apelação Cível · TJES · G2

5026941-88.2024.8.08.0024

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5027631-54.2023.8.08.0024

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5028882-10.2023.8.08.0024

Apelação Cível · TJES · G2

5031311-13.2024.8.08.0024

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5031427-53.2023.8.08.0024

Apelação / Remessa Necessária · TJES · G2

5033725-52.2022.8.08.0024

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5034735-88.2024.8.08.0048

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5035090-44.2022.8.08.0024

Cumprimento de sentença · TJES · G1

5036520-94.2023.8.08.0024

Apelação Cível · TJES · G2

5039679-79.2022.8.08.0024

Apelação Cível · TJES · G2

5155370-35.2022.8.09.0115

Agravo em Recurso Especial · TJGO · SUP

5607988-16.2024.8.09.0051

Apelação Cível · TJGO · G2

0000287-96.2018.8.10.0124

Apelação Cível · TJMA · G2

0000925-90.2018.8.10.0137

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0800231-91.2018.8.10.0039

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0800231-91.2018.8.10.0039

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0800707-78.2020.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0800752-07.2018.8.10.0081

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0800970-93.2021.8.10.0060

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0800998-53.2018.8.10.0032

Apelação Cível · TJMA · G2

0800998-53.2018.8.10.0032

Apelação Cível · TJMA · G2

0801193-51.2018.8.10.0060

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0801196-06.2018.8.10.0060

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0801215-12.2018.8.10.0060

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0801320-86.2018.8.10.0060

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0801342-08.2022.8.10.0060

Apelação Cível · TJMA · G2

0801342-08.2022.8.10.0060

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0801570-22.2018.8.10.0060

Apelação Cível · TJMA · G2

0801652-53.2018.8.10.0060

Apelação Cível · TJMA · G2

0801681-06.2018.8.10.0060

Apelação Cível · TJMA · G2

0801920-10.2018.8.10.0060

Apelação Cível · TJMA · G2

0802146-15.2018.8.10.0060

Apelação Cível · TJMA · G2

0802151-10.2022.8.10.0153

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · JE

0802189-40.2019.8.10.0084

Agravo em Recurso Especial · TJMA · SUP

0802190-92.2022.8.10.0060

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0802381-79.2018.8.10.0060

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0802479-64.2018.8.10.0060

Tutela Antecipada Antecedente · TJMA · G1

0802490-93.2018.8.10.0060

Apelação Cível · TJMA · G2

0802504-40.2018.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0802649-36.2018.8.10.0060

Apelação Cível · TJMA · G2

0802779-26.2018.8.10.0060

Apelação Cível · TJMA · G2

0803039-12.2018.8.10.0058

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0803169-76.2018.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0803278-93.2018.8.10.0000

Mandado de Segurança Cível · TJMA · G2

0803444-42.2018.8.10.0060

Apelação Cível · TJMA · G2

0803445-39.2020.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · JE

0803889-43.2018.8.10.0001

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0804223-94.2018.8.10.0060

Apelação Cível · TJMA · G2

0804596-28.2018.8.10.0060

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0805082-13.2018.8.10.0060

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0805150-89.2020.8.10.0060

Apelação Cível · TJMA · G2

0805183-33.2018.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0805664-93.2018.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0806637-28.2018.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0807028-66.2019.8.10.0001

Remessa Necessária Cível · TJMA · G2

0807028-66.2019.8.10.0001

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0807177-62.2019.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0808660-64.2018.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0808815-67.2018.8.10.0001

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0808815-67.2018.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0809771-44.2022.8.10.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMA · G1

0809965-63.2018.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0810068-90.2018.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0810403-07.2021.8.10.0001

Petição Cível · TJMA · G1

0810403-07.2021.8.10.0001

Petição Cível · TJMA · JE

0810700-19.2018.8.10.0001

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0811358-43.2018.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0811741-21.2018.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0812082-47.2018.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0812203-41.2019.8.10.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · JE

0812331-95.2018.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0812332-80.2018.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0812399-45.2018.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0812744-11.2018.8.10.0001

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0813243-92.2018.8.10.0001

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0813302-80.2018.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0813588-58.2018.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0813818-03.2018.8.10.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJMA · G2

0813854-09.2022.8.10.0000

Mandado de Segurança Cível · TJMA · G2

0814213-92.2018.8.10.0001

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0814257-14.2018.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0814306-55.2018.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0815184-77.2018.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0815475-77.2018.8.10.0001

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0815547-93.2020.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0815547-93.2020.8.10.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0815676-69.2018.8.10.0001

Mandado de Segurança Cível · TJMA · G2

0815698-59.2020.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0816380-82.2018.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0816422-92.2022.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0816562-68.2018.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0817488-49.2018.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0817621-91.2018.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0817970-94.2018.8.10.0001

Outros procedimentos de jurisdição voluntária · TJMA · G1

0818319-97.2018.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0818616-39.2020.8.10.0000

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · TJMA · SUP

0821253-28.2018.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0821731-36.2018.8.10.0001

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0821731-36.2018.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · JE

0822608-68.2021.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0822608-68.2021.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0822806-13.2018.8.10.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · JE

0824885-62.2018.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0824885-62.2018.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0825056-19.2018.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0825056-19.2018.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0825260-63.2018.8.10.0001

Ação Civil Coletiva · TJMA · G1

0827609-34.2021.8.10.0001

Recurso Especial · TJMA · SUP

0827708-04.2021.8.10.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJMA · G2

0827805-72.2019.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0827805-72.2019.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0828251-75.2019.8.10.0001

Recurso Especial · TJMA · SUP

0828407-97.2018.8.10.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · JE

0828933-64.2018.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0830004-04.2018.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0830166-96.2018.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0830452-40.2019.8.10.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0831587-82.2022.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0835289-75.2018.8.10.0001

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0835289-75.2018.8.10.0001

Cumprimento de sentença · TJMA · JE

0835879-13.2022.8.10.0001

Remessa Necessária Cível · TJMA · G2

0836128-03.2018.8.10.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMA · JE

0837371-79.2018.8.10.0001

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0837384-78.2018.8.10.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0837384-78.2018.8.10.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · JE

0837415-98.2018.8.10.0001

Cumprimento de sentença · TJMA · JE

0837485-18.2018.8.10.0001

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0837871-48.2018.8.10.0001

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0837872-33.2018.8.10.0001

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0838475-67.2022.8.10.0001

Mandado de Segurança Cível · TJMA · G1

0840669-79.2018.8.10.0001

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0840669-79.2018.8.10.0001

Cumprimento de sentença · TJMA · JE

0841716-88.2018.8.10.0001

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0842508-42.2018.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0842644-05.2019.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0843086-97.2021.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0849888-82.2019.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0851529-08.2019.8.10.0001

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0856121-27.2021.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0856366-43.2018.8.10.0001

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0859147-96.2022.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0860227-32.2021.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0861014-66.2018.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0861014-66.2018.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0863980-02.2018.8.10.0001

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0812935-89.2024.8.12.0001

Recurso Inominado Cível · TJMS · TR

0002186-35.2018.8.11.0017

Apelação Cível · TJMT · G2

1000833-74.2023.8.11.0046

Apelação Cível · TJMT · G2

1000833-74.2023.8.11.0046

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1007487-29.2022.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1007632-85.2022.8.11.0041

Mandado de Segurança Cível · TJMT · G1

1019785-92.2018.8.11.0041

Recurso Inominado Cível · TJMT · G2

1019785-92.2018.8.11.0041

Recurso Inominado Cível · TJMT · TR

1020109-82.2018.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1020109-82.2018.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1022516-11.2023.8.11.0001

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1022516-11.2023.8.11.0001

Cumprimento de sentença · TJMT · JE

1033421-28.2018.8.11.0041

Recurso Inominado Cível · TJMT · G2

1035906-98.2018.8.11.0041

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1048175-04.2020.8.11.0041

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

0011461-94.2008.8.14.0301

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0012338-92.2012.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0012338-92.2012.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0800127-64.2024.8.14.9000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0800335-48.2024.8.14.9000

Agravo de Instrumento · TJPA · TR

0800570-15.2024.8.14.9000

Agravo de Instrumento · TJPA · TR

0800580-78.2024.8.14.0005

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0800619-56.2024.8.14.9000

Agravo de Instrumento · TJPA · TR

0800638-62.2024.8.14.9000

Agravo de Instrumento · TJPA · TR

0800641-17.2024.8.14.9000

Agravo de Instrumento · TJPA · TR

0800654-16.2024.8.14.9000

Agravo de Instrumento · TJPA · TR

0800659-38.2024.8.14.9000

Agravo de Instrumento · TJPA · TR

0800672-37.2024.8.14.9000

Agravo de Instrumento · TJPA · TR

0800674-07.2024.8.14.9000

Embargos de Declaração Cível · TJPA · TR

0800689-73.2024.8.14.9000

Agravo de Instrumento · TJPA · TR

0800693-13.2024.8.14.9000

Agravo de Instrumento · TJPA · TR

0800698-35.2024.8.14.9000

Agravo de Instrumento · TJPA · TR

0800707-94.2024.8.14.9000

Agravo Interno Cível · TJPA · TR

0800730-79.2023.8.14.0042

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · JE

0800731-64.2023.8.14.0042

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · JE

0800752-98.2024.8.14.9000

Agravo de Instrumento · TJPA · TR

0800758-08.2024.8.14.9000

Agravo de Instrumento · TJPA · TR

0800761-60.2024.8.14.9000

Agravo de Instrumento · TJPA · TR

0800910-90.2024.8.14.0000

Mandado de Segurança Cível · TJPA · G2

0800977-72.2024.8.14.0059

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0801078-45.2020.8.14.0061

Apelação Cível · TJPA · G2

0801164-16.2020.8.14.0061

Apelação Cível · TJPA · G2

0801626-34.2017.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0801806-86.2020.8.14.0061

Apelação Cível · TJPA · G2

0801806-86.2020.8.14.0061

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0801810-26.2020.8.14.0061

Recurso Especial · TJPA · G2

0801926-63.2024.8.14.0070

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0802089-94.2023.8.14.0032

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0802782-48.2021.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0802876-63.2021.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0803040-28.2021.8.14.0301

Recurso Especial · TJPA · G2

0803040-28.2021.8.14.0301

Apelação / Remessa Necessária · TJPA · G2

0803073-42.2024.8.14.0065

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0803094-19.2024.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0803184-11.2024.8.14.0070

Mandado de Segurança Cível · TJPA · G1

0803185-93.2024.8.14.0070

Mandado de Segurança Cível · TJPA · G1

0803448-04.2021.8.14.0015

Apelação Cível · TJPA · G2

0803448-04.2021.8.14.0015

Apelação Cível · TJPA · G2

0804183-77.2024.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0804189-84.2024.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0804591-10.2020.8.14.0000

Agravo em Recurso Especial · TJPA · SUP

0804591-10.2020.8.14.0000

Recurso Especial · TJPA · G2

0805471-45.2024.8.14.0005

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · JE

0805526-11.2024.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0805621-75.2023.8.14.0000

Mandado de Segurança Cível · TJPA · G2

0805877-43.2024.8.14.0045

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0806250-15.2024.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0806415-33.2022.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0806507-11.2022.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0806548-52.2022.8.14.0040

Apelação / Remessa Necessária · TJPA · G2

0806922-75.2024.8.14.0015

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0806966-42.2024.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0807464-93.2024.8.14.0015

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0807655-86.2024.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0808122-02.2023.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0808741-68.2019.8.14.0000

Mandado de Segurança Cível · TJPA · G2

0808810-03.2019.8.14.0000

Mandado de Segurança Cível · TJPA · G2

0808957-29.2019.8.14.0000

Mandado de Segurança Cível · TJPA · G2

0809499-71.2024.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0809568-73.2024.8.14.0301

Recurso Inominado Cível · TJPA · G2

0809579-35.2024.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0809758-66.2024.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0810121-53.2024.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0810866-67.2023.8.14.0000

Mandado de Segurança Cível · TJPA · G2

0810937-69.2023.8.14.0000

Mandado de Segurança Cível · TJPA · G2

0811282-98.2024.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0811777-61.2023.8.14.0006

Apelação Cível · TJPA · G2

0811937-70.2024.8.14.0000

Mandado de Segurança Cível · TJPA · G2

0811989-66.2024.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0811998-28.2024.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0812105-30.2019.8.14.0006

Mandado de Segurança Cível · TJPA · G2

0812111-50.2022.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0812175-89.2024.8.14.0000

Recurso Especial · TJPA · G2

0812180-14.2024.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0812227-85.2024.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0812247-76.2024.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0812627-02.2024.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0812859-14.2024.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0812875-65.2024.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0813107-77.2024.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0813254-73.2024.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0813350-21.2024.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0813498-32.2024.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0813578-93.2024.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0813639-51.2024.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · TR

0813898-46.2024.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0813981-62.2024.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0814121-33.2023.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0814143-27.2024.8.14.0301

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · JE

0814200-75.2024.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0814209-37.2024.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0814284-76.2024.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0814299-45.2024.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0814424-13.2024.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0814545-41.2024.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0814613-88.2024.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0814615-58.2024.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0814645-63.2024.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0814687-45.2024.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0814756-77.2024.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0814962-91.2024.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0815685-13.2024.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0815945-60.2024.8.14.0301

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · JE

0816001-26.2024.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0816621-08.2024.8.14.0301

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · JE

0816673-16.2024.8.14.0006

Mandado de Segurança Cível · TJPA · G1

0817058-61.2024.8.14.0006

Mandado de Segurança Cível · TJPA · G1

0817324-03.2023.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0817473-32.2024.8.14.0301

Mandado de Segurança Cível · TJPA · G1

0818166-21.2021.8.14.0301

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0818558-53.2024.8.14.0301

Mandado de Segurança Cível · TJPA · G1

0819307-37.2023.8.14.0000

Recurso Especial · TJPA · G2

0820524-51.2024.8.14.0301

Recurso Inominado Cível · TJPA · TR

0824766-53.2024.8.14.0301

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0825614-40.2024.8.14.0301

Mandado de Segurança Cível · TJPA · G1

0828070-60.2024.8.14.0301

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0829229-38.2024.8.14.0301

Mandado de Segurança Cível · TJPA · G1

0834603-06.2022.8.14.0301

Apelação / Remessa Necessária · TJPA · G2

0834936-26.2020.8.14.0301

Recurso Especial · TJPA · G2

0835215-12.2020.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0836013-31.2024.8.14.0301

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0836047-74.2022.8.14.0301

Apelação / Remessa Necessária · TJPA · G2

0836047-74.2022.8.14.0301

Apelação / Remessa Necessária · TJPA · G2

0836204-18.2020.8.14.0301

Mandado de Segurança Cível · TJPA · G2

0836204-18.2020.8.14.0301

Mandado de Segurança Cível · TJPA · G1

0836246-96.2022.8.14.0301

Apelação / Remessa Necessária · TJPA · G2

0836246-96.2022.8.14.0301

Mandado de Segurança Cível · TJPA · G1

0837059-26.2022.8.14.0301

Apelação / Remessa Necessária · TJPA · G2

0839591-02.2024.8.14.0301

Mandado de Segurança Cível · TJPA · G1

0842060-89.2022.8.14.0301

Apelação / Remessa Necessária · TJPA · G2

0848458-23.2020.8.14.0301

Recurso Extraordinário · TJPA · G2

0848458-23.2020.8.14.0301

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · JE

0849282-79.2020.8.14.0301

Remessa Necessária Cível · TJPA · G2

0850291-37.2024.8.14.0301

Recurso Inominado Cível · TJPA · G2

0851641-60.2024.8.14.0301

Mandado de Segurança Cível · TJPA · G1

0852138-74.2024.8.14.0301

Outros procedimentos de jurisdição voluntária · TJPA · G1

0856478-61.2024.8.14.0301

Cumprimento de sentença · TJPA · JE

0856548-20.2020.8.14.0301

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0856611-06.2024.8.14.0301

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · JE

0856628-42.2024.8.14.0301

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0856645-78.2024.8.14.0301

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0856666-54.2024.8.14.0301

Mandado de Segurança Cível · TJPA · G1

0856928-04.2024.8.14.0301

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · JE

0856991-29.2024.8.14.0301

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · JE

0857313-49.2024.8.14.0301

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0857692-87.2024.8.14.0301

Mandado de Segurança Cível · TJPA · G1

0858131-98.2024.8.14.0301

Mandado de Segurança Cível · TJPA · G1

0858168-28.2024.8.14.0301

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · JE

0858173-50.2024.8.14.0301

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · JE

0858175-20.2024.8.14.0301

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · JE

0858202-03.2024.8.14.0301

Mandado de Segurança Cível · TJPA · G1

0858291-26.2024.8.14.0301

Mandado de Segurança Cível · TJPA · G2

0858399-89.2023.8.14.0301

Recurso Inominado Cível · TJPA · G2

0858753-51.2022.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0858909-68.2024.8.14.0301

Mandado de Segurança Cível · TJPA · G1

0859072-82.2023.8.14.0301

Recurso Inominado Cível · TJPA · G2

0859077-41.2022.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0859077-41.2022.8.14.0301

Mandado de Segurança Cível · TJPA · G1

0859233-58.2024.8.14.0301

Mandado de Segurança Cível · TJPA · G1

0859274-25.2024.8.14.0301

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · JE

0859477-84.2024.8.14.0301

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · JE

0859578-24.2024.8.14.0301

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPA · JE

0859579-09.2024.8.14.0301

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · JE

0859871-91.2024.8.14.0301

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · JE

0860276-30.2024.8.14.0301

Mandado de Segurança Cível · TJPA · G1

0860300-58.2024.8.14.0301

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · JE

0860429-63.2024.8.14.0301

Remessa Necessária Cível · TJPA · G2

0860646-09.2024.8.14.0301

Mandado de Segurança Cível · TJPA · G1

0861171-30.2020.8.14.0301

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0861233-31.2024.8.14.0301

Mandado de Segurança Cível · TJPA · G1

0862068-19.2024.8.14.0301

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · JE

0862125-37.2024.8.14.0301

Mandado de Segurança Cível · TJPA · G1

0862129-74.2024.8.14.0301

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · JE

0862161-79.2024.8.14.0301

Mandado de Segurança Cível · TJPA · G1

0862454-49.2024.8.14.0301

Mandado de Segurança Cível · TJPA · G1

0862662-33.2024.8.14.0301

Mandado de Segurança Cível · TJPA · G1

0863192-37.2024.8.14.0301

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · JE

0863624-56.2024.8.14.0301

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · JE

0864035-02.2024.8.14.0301

Recurso Inominado Cível · TJPA · TR

0864688-04.2024.8.14.0301

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · JE

0866069-81.2023.8.14.0301

Recurso Inominado Cível · TJPA · G2

0867529-69.2024.8.14.0301

Mandado de Segurança Cível · TJPA · G1

0868103-92.2024.8.14.0301

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · JE

0868251-06.2024.8.14.0301

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · JE

0868483-18.2024.8.14.0301

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0868686-19.2020.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0869960-76.2024.8.14.0301

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · JE

0870817-25.2024.8.14.0301

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · JE

0872346-79.2024.8.14.0301

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · JE

0872566-77.2024.8.14.0301

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · JE

0873841-03.2020.8.14.0301

Apelação / Remessa Necessária · TJPA · G2

0874560-43.2024.8.14.0301

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · JE

0874563-95.2024.8.14.0301

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · JE

0875904-98.2020.8.14.0301

Mandado de Segurança Cível · TJPA · G1

0876429-41.2024.8.14.0301

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · JE

0876905-79.2024.8.14.0301

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · JE

0877139-03.2020.8.14.0301

Apelação / Remessa Necessária · TJPA · G2

0877866-59.2020.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0878161-91.2023.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0879539-48.2024.8.14.0301

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · JE

0879565-46.2024.8.14.0301

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · JE

0879801-95.2024.8.14.0301

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · JE

0880693-04.2024.8.14.0301

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · JE

0881677-22.2023.8.14.0301

Mandado de Segurança Cível · TJPA · G1

0881864-93.2024.8.14.0301

Mandado de Segurança Cível · TJPA · G1

0895995-44.2022.8.14.0301

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · G1

0907576-22.2023.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0907603-05.2023.8.14.0301

Cumprimento Provisório de Sentença · TJPA · G1

0907633-40.2023.8.14.0301

Cumprimento Provisório de Sentença · TJPA · G1

0800256-71.2023.8.15.0401

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0800426-72.2025.8.15.0401

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800696-08.2024.8.15.9010

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0800699-07.2022.8.15.0191

Apelação Cível · TJPB · G2

0800831-83.2025.8.15.9010

Agravo de Instrumento · TJPB · TR

0800900-94.2023.8.15.0051

Apelação Cível · TJPB · G2

0801148-64.2022.8.15.0061

Apelação Cível · TJPB · G2

0801148-64.2022.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801253-06.2022.8.15.0881

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0801253-06.2022.8.15.0881

Tutela Cautelar Antecedente · TJPB · G1

0801749-22.2023.8.15.0001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0801916-71.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0802325-57.2022.8.15.2003

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0803726-92.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0804081-39.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1

0804318-10.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0804318-10.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0804681-60.2024.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0804681-60.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0805193-90.2025.8.15.0131

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0806568-16.2023.8.15.2001

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G1

0808018-91.2023.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0808149-32.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0808286-48.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0810954-70.2015.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0811105-73.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0811778-48.2023.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0811784-21.2024.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0812151-16.2022.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0812694-48.2024.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0814552-85.2022.8.15.2001

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G1

0814975-45.2022.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0815149-49.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0815390-17.2022.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0815590-35.2022.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0815839-83.2022.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0815888-56.2024.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0815943-75.2022.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0815943-75.2022.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0816077-88.2022.8.15.0001

Apelação Cível · TJPB · G2

0816238-15.2022.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0816324-83.2022.8.15.2001

Remessa Necessária Cível · TJPB · G2

0816488-34.2022.8.15.0001

Apelação Cível · TJPB · G2

0816789-92.2022.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0816789-92.2022.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0817866-39.2022.8.15.2001

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G1

0820231-52.2022.8.15.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0821310-80.2022.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0821739-47.2022.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0822157-68.2022.8.15.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0822210-63.2022.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0822406-33.2022.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0822451-37.2022.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0822452-22.2022.8.15.2001

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G1

0822460-96.2022.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0822512-92.2022.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0822514-62.2022.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0822514-62.2022.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0822637-60.2022.8.15.2001

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G1

0822637-60.2022.8.15.2001

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G1

0822834-15.2022.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0822834-15.2022.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0822958-95.2022.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0823035-07.2022.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0823082-78.2022.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0823417-97.2022.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0823541-80.2022.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0823690-94.2024.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0824092-60.2022.8.15.2001

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G1

0824238-04.2022.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0824479-75.2022.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0825063-45.2022.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0825249-68.2022.8.15.2001

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G1

0825350-08.2022.8.15.2001

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G1

0825553-67.2022.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0825596-04.2022.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0825645-45.2022.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0825677-50.2022.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0825677-50.2022.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0825898-33.2022.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0826131-30.2022.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0826278-56.2022.8.15.2001

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G1

0826381-63.2022.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0826381-63.2022.8.15.2001

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G1

0826397-17.2022.8.15.2001

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G1

0826765-44.2024.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0826978-32.2022.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0827036-35.2022.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0827036-35.2022.8.15.2001

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G1

0827121-21.2022.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0827166-25.2022.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0827200-97.2022.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0827361-10.2022.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0827361-10.2022.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0827676-38.2022.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0827676-38.2022.8.15.2001

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G1

0828092-06.2022.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0828472-29.2022.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0828818-77.2022.8.15.2001

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G1

0829608-61.2022.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0829608-61.2022.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0830179-32.2022.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0830463-40.2022.8.15.2001

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G1

0831541-69.2022.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0831882-95.2022.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0831982-16.2023.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · JE

0832760-20.2022.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0832760-20.2022.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0833509-37.2022.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0833509-37.2022.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0834355-54.2022.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0834440-40.2022.8.15.2001

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G1

0834441-59.2021.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0834445-62.2022.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0834500-13.2022.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0834500-13.2022.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0834724-48.2022.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0834724-48.2022.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0835154-34.2021.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0835165-29.2022.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0835382-72.2022.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0835463-21.2022.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1

0835571-50.2022.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0835756-88.2022.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0835808-84.2022.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0835991-55.2022.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0836105-91.2022.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0836348-35.2022.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0836406-38.2022.8.15.2001

Tutela Antecipada Antecedente · TJPB · G1

0836683-54.2022.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0836871-47.2022.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0836881-91.2022.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0836925-13.2022.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0837180-68.2022.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0837562-61.2022.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0837602-38.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0837703-80.2022.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0838428-69.2022.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0838644-30.2022.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0838685-94.2022.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0838747-37.2022.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0838792-41.2022.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0839053-06.2022.8.15.2001

Remessa Necessária Cível · TJPB · G2

0839419-45.2022.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0839419-45.2022.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0840714-20.2022.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0841395-82.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0842080-94.2022.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0842089-56.2022.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0842299-10.2022.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0842972-03.2022.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0843095-98.2022.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0843101-08.2022.8.15.2001

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G1

0843191-16.2022.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0843222-36.2022.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0843580-98.2022.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0843846-85.2022.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0843952-81.2021.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0844039-03.2022.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0844039-03.2022.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0844727-57.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0845443-89.2022.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0845532-78.2023.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0846240-65.2022.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0848228-24.2022.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0848279-30.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0851382-45.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0853317-28.2022.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0853338-67.2023.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0853559-84.2022.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0853559-84.2022.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0854462-51.2024.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0855985-69.2022.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0856044-57.2022.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0856049-79.2022.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0856172-77.2022.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0856179-69.2022.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0856195-23.2022.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0856195-23.2022.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0856422-13.2022.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0856889-21.2024.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0857619-03.2022.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0857709-11.2022.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0858083-90.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0858083-90.2023.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0859002-79.2023.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0860778-51.2022.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0862596-38.2022.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0862596-38.2022.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0863918-59.2023.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0864335-12.2023.8.15.2001

Cumprimento Provisório de Sentença · TJPB · G1

0864951-84.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0866918-67.2023.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0869976-78.2023.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1

0871990-98.2024.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0875537-49.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0875537-49.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0000002-93.2024.8.17.2001

Recurso Inominado Cível · TJPE · G2

0000077-80.2023.8.17.3420

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0000077-80.2023.8.17.3420

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0000199-24.2019.8.17.2001

Mandado de Segurança Cível · TJPE · G1

0000222-05.2022.8.17.9004

Agravo de Instrumento · TJPE · G2

0000354-35.2021.8.17.3560

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0000356-84.2023.8.17.3220

Tutela Cautelar Antecedente · TJPE · G1

0000414-89.2022.8.17.2390

Apelação Cível · TJPE · G2

0000422-04.2022.8.17.2540

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0000517-42.2024.8.17.3420

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0000532-30.2023.8.17.2940

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0000595-77.2022.8.17.2750

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0000662-60.2022.8.17.2550

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0000808-06.2022.8.17.3390

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0000855-50.2022.8.17.2720

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0000870-73.2022.8.17.2120

Apelação Cível · TJPE · G2

0000918-65.2024.8.17.2830

Cumprimento Provisório de Decisão · TJPE · G1

0000944-65.2022.8.17.3240

Apelação Cível · TJPE · G2

0000944-65.2022.8.17.3240

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0001044-98.2025.8.17.9000

Agravo de Instrumento · TJPE · G2

0001082-53.2023.8.17.8201

Recurso Inominado Cível · TJPE · G2

0001415-62.2025.8.17.9000

Agravo de Instrumento · TJPE · G2

0001501-33.2025.8.17.9000

Agravo de Instrumento · TJPE · G2

0001997-92.2024.8.17.2470

Apelação Cível · TJPE · G2

0002107-57.2024.8.17.4001

Apelação Cível · TJPE · G2

0002169-81.2022.8.17.3350

Apelação Cível · TJPE · G2

0002188-55.2025.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0002367-41.2022.8.17.3020

Apelação Cível · TJPE · G2

0002368-26.2022.8.17.3020

Apelação Cível · TJPE · G2

0002399-42.2024.8.17.4001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0002399-42.2024.8.17.4001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0002475-81.2024.8.17.3220

Mandado de Segurança Cível · TJPE · G1

0002601-17.2022.8.17.3410

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0002657-45.2022.8.17.2280

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0002708-61.2022.8.17.3410

Cumprimento de sentença · TJPE · G1

0002759-94.2023.8.17.2001

Cumprimento Provisório de Sentença · TJPE · G1

0002806-97.2025.8.17.2001

Mandado de Segurança Cível · TJPE · G1

0002873-81.2022.8.17.4001

Apelação Cível · TJPE · G2

0002950-71.2025.8.17.2001

Execução de Título Extrajudicial · TJPE · JE

0002979-51.2022.8.17.2220

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0003044-85.2022.8.17.2110

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0003141-14.2023.8.17.8201

Recurso Inominado Cível · TJPE · G2

0003417-85.2022.8.17.2670

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0003448-29.2024.8.17.2220

Apelação Cível · TJPE · G2

0003651-17.2023.8.17.4001

Mandado de Segurança Cível · TJPE · G1

0003736-03.2023.8.17.4001

Apelação Cível · TJPE · G2

0003842-14.2024.8.17.2001

Mandado de Segurança Cível · TJPE · G1

0003848-88.2022.8.17.2260

Apelação Cível · TJPE · G2

0003937-05.2023.8.17.8201

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPE · G1

0003997-65.2024.8.17.2470

Apelação Cível · TJPE · G2

0004017-08.2024.8.17.2001

Mandado de Segurança Cível · TJPE · G1

0004875-83.2017.8.17.2001

Cumprimento de sentença · TJPE · G1

0004964-60.2022.8.17.3350

Apelação Cível · TJPE · G2

0005561-98.2024.8.17.9480

Agravo de Instrumento · TJPE · G2

0005669-54.2022.8.17.2640

Apelação Cível · TJPE · G2

0006032-91.2017.8.17.2001

Apelação Cível · TJPE · G2

0006032-91.2017.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0006118-07.2023.8.17.9000

Agravo de Instrumento · TJPE · G2

0006243-20.2023.8.17.2001

Recurso Inominado Cível · TJPE · G2

0006510-06.2023.8.17.4001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0006845-42.2023.8.17.3090

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0008024-85.2023.8.17.3130

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0008323-09.2022.8.17.2480

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0008966-19.2023.8.17.2710

Apelação Cível · TJPE · G2

0009574-28.2023.8.17.2480

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0010020-23.2017.8.17.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPE · G2

0010278-75.2023.8.17.9000

Agravo de Instrumento · TJPE · G2

0010371-38.2023.8.17.9000

Agravo de Instrumento · TJPE · G2

0010764-18.2017.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0011026-84.2025.8.17.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPE · G1

0011656-66.2022.8.17.2480

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0011661-02.2024.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0011674-87.2022.8.17.2480

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0011718-09.2022.8.17.2480

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPE · G1

0012054-03.2022.8.17.3130

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0012810-56.2022.8.17.9000

Mandado de Segurança Cível · TJPE · G2

0013338-85.2024.8.17.2480

Apelação / Remessa Necessária · TJPE · G2

0013338-85.2024.8.17.2480

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0013401-71.2022.8.17.3130

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0013760-66.2024.8.17.8201

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0013855-27.2024.8.17.9000

Agravo de Instrumento · TJPE · G2

0014352-12.2022.8.17.9000

Agravo de Instrumento · TJPE · G2

0014480-33.2024.8.17.8201

Recurso Inominado Cível · TJPE · G2

0014579-65.2023.8.17.9000

Agravo de Instrumento · TJPE · G2

0015054-21.2022.8.17.2480

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0015054-21.2022.8.17.2480

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0015306-66.2024.8.17.3090

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0015869-69.2024.8.17.2990

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0016845-25.2022.8.17.2480

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0016966-53.2023.8.17.9000

Agravo de Instrumento · TJPE · G2

0017292-76.2024.8.17.9000

Agravo de Instrumento · TJPE · G2

0017592-44.2023.8.17.8201

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0017592-44.2023.8.17.8201

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0017890-98.2022.8.17.9000

Agravo de Instrumento · TJPE · G2

0017908-85.2022.8.17.2480

Apelação Cível · TJPE · G2

0018367-77.2022.8.17.3130

Apelação Cível · TJPE · G2

0018367-77.2022.8.17.3130

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0018652-17.2022.8.17.9000

Agravo de Instrumento · TJPE · G2

0019025-33.2024.8.17.3130

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0019084-36.2022.8.17.9000

Agravo de Instrumento · TJPE · G2

0019503-67.2023.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0019652-52.2022.8.17.9000

Agravo de Instrumento · TJPE · G2

0019710-21.2022.8.17.2480

Apelação Cível · TJPE · G2

0020143-88.2024.8.17.9000

Agravo de Instrumento · TJPE · G2

0021097-09.2024.8.17.8201

Recurso Inominado Cível · TJPE · G2

0021293-75.2022.8.17.9000

Agravo de Instrumento · TJPE · G2

0021444-41.2022.8.17.9000

Agravo de Instrumento · TJPE · G2

0021639-37.2023.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0021855-85.2024.8.17.8201

Recurso Inominado Cível · TJPE · G2

0022014-27.2022.8.17.9000

Agravo de Instrumento · TJPE · G2

0023261-20.2024.8.17.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPE · JE

0023313-05.2023.8.17.9000

Agravo de Instrumento · TJPE · G2

0024219-30.2024.8.17.8201

Recurso Inominado Cível · TJPE · G2

0027902-61.2018.8.17.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPE · G2

0028266-33.2018.8.17.2001

Apelação Cível · TJPE · G2

0028930-78.2024.8.17.8201

Recurso Inominado Cível · TJPE · G2

0029290-96.2018.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0031787-20.2017.8.17.2001

Apelação Cível · TJPE · G2

0032492-18.2017.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0032526-70.2024.8.17.8201

Recurso Inominado Cível · TJPE · G2

0032529-25.2024.8.17.8201

Apelação / Remessa Necessária · TJPE · G2

0032571-74.2024.8.17.8201

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0032571-74.2024.8.17.8201

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0033770-54.2017.8.17.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPE · G2

0034024-35.2024.8.17.9000

Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação · TJPE · G2

0035959-82.2024.8.17.8201

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPE · JE

0036890-61.2024.8.17.2001

Mandado de Segurança Cível · TJPE · G1

0037003-15.2024.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0037117-51.2024.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0037978-61.2024.8.17.8201

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPE · G1

0038303-85.2019.8.17.2001

Apelação Cível · TJPE · G2

0039326-37.2017.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0041214-21.2024.8.17.8201

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPE · JE

0041385-85.2023.8.17.2001

Apelação Cível · TJPE · G2

0042683-78.2024.8.17.2001

Recurso Inominado Cível · TJPE · G2

0042704-88.2023.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0042743-51.2024.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0044094-35.2019.8.17.2001

Apelação Cível · TJPE · G2

0044549-76.2024.8.17.9000

Agravo de Instrumento · TJPE · G2

0045680-86.2024.8.17.9000

Agravo de Instrumento · TJPE · G2

0046531-28.2024.8.17.9000

Agravo de Instrumento · TJPE · G2

0046622-21.2024.8.17.9000

Agravo de Instrumento · TJPE · G2

0046987-55.2023.8.17.2810

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0046989-45.2024.8.17.9000

Agravo de Instrumento · TJPE · G2

0046989-45.2024.8.17.9000

Agravo de Instrumento · TJPE · G2

0047100-29.2024.8.17.9000

Agravo de Instrumento · TJPE · G2

0047156-62.2024.8.17.9000

Agravo de Instrumento · TJPE · G2

0047341-48.2024.8.17.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPE · G2

0047376-60.2024.8.17.9000

Agravo de Instrumento · TJPE · G2

0047448-47.2024.8.17.9000

Agravo de Instrumento · TJPE · G2

0047586-14.2024.8.17.9000

Agravo de Instrumento · TJPE · G2

0047719-04.2024.8.17.2001

Mandado de Segurança Cível · TJPE · G1

0048105-58.2024.8.17.8201

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPE · JE

0049047-21.2024.8.17.9000

Agravo de Instrumento · TJPE · G2

0049707-15.2024.8.17.9000

Agravo de Instrumento · TJPE · G2

0049814-59.2024.8.17.9000

Agravo de Instrumento · TJPE · G2

0049900-44.2022.8.17.2810

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0049980-91.2024.8.17.9000

Agravo de Instrumento · TJPE · G2

0049980-91.2024.8.17.9000

Agravo de Instrumento · TJPE · G2

0050057-82.2023.8.17.2001

Mandado de Segurança Cível · TJPE · G1

0050084-31.2024.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0050435-56.2024.8.17.9000

Agravo de Instrumento · TJPE · G2

0050440-78.2024.8.17.9000

Agravo de Instrumento · TJPE · G2

0050527-34.2024.8.17.9000

Agravo de Instrumento · TJPE · G2

0050986-36.2024.8.17.9000

Agravo de Instrumento · TJPE · G2

0053240-95.2022.8.17.2001

Mandado de Segurança Cível · TJPE · G1

0056804-66.2024.8.17.9000

Agravo de Instrumento · TJPE · G2

0057085-22.2024.8.17.9000

Agravo de Instrumento · TJPE · G2

0057107-80.2024.8.17.9000

Agravo de Instrumento · TJPE · G2

0057157-09.2024.8.17.9000

Agravo de Instrumento · TJPE · G2

0057313-94.2024.8.17.9000

Agravo de Instrumento · TJPE · G2

0058006-78.2024.8.17.9000

Agravo de Instrumento · TJPE · G2

0058789-18.2024.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0058950-23.2022.8.17.8201

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0058973-71.2024.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0059411-97.2024.8.17.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPE · G1

0059411-97.2024.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0059805-02.2022.8.17.8201

Tutela Antecipada Antecedente · TJPE · G1

0060040-71.2024.8.17.2001

Mandado de Segurança Cível · TJPE · G1

0061364-33.2023.8.17.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPE · G2

0062091-26.2022.8.17.2001

Mandado de Segurança Coletivo · TJPE · G1

0063612-35.2024.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0064485-35.2024.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0065135-19.2023.8.17.2001

Apelação Cível · TJPE · G2

0065425-68.2022.8.17.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPE · G1

0065531-59.2024.8.17.2001

Recurso Inominado Cível · TJPE · G2

0065656-27.2024.8.17.2001

Apelação Cível · TJPE · G2

0068810-24.2022.8.17.2001

Mandado de Segurança Cível · TJPE · G1

0074644-37.2024.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0076368-47.2022.8.17.2001

Apelação Cível · TJPE · G2

0076368-47.2022.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0076771-16.2022.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0077086-44.2022.8.17.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPE · G2

0077154-91.2022.8.17.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPE · G2

0077154-91.2022.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0077435-47.2022.8.17.2001

Apelação Cível · TJPE · G2

0077441-54.2022.8.17.2001

Apelação Cível · TJPE · G2

0077591-35.2022.8.17.2001

Exibição de Documento ou Coisa Cível · TJPE · G1

0077806-11.2022.8.17.2001

Apelação Cível · TJPE · G2

0077882-35.2022.8.17.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPE · G2

0077901-41.2022.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0077951-67.2022.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0078042-60.2022.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0078050-37.2022.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0078083-27.2022.8.17.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPE · G2

0078099-78.2022.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0078200-18.2022.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0078271-20.2022.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0078287-71.2022.8.17.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPE · G2

0078697-32.2022.8.17.2001

Apelação Cível · TJPE · G2

0078773-56.2022.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0079204-90.2022.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0079537-71.2024.8.17.2001

Recurso Inominado Cível · TJPE · G2

0080056-17.2022.8.17.2001

Apelação Cível · TJPE · G2

0081175-13.2022.8.17.2001

Mandado de Segurança Cível · TJPE · G1

0081692-18.2022.8.17.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPE · JE

0083239-93.2022.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0083508-64.2024.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0083627-93.2022.8.17.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPE · G2

0084375-28.2022.8.17.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPE · G2

0084958-76.2023.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0087135-76.2024.8.17.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPE · G2

0087175-58.2024.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0087997-81.2023.8.17.2001

Mandado de Segurança Cível · TJPE · G1

0088165-20.2022.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0089398-18.2023.8.17.2001

Mandado de Segurança Cível · TJPE · G1

0089611-58.2022.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0089611-58.2022.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0090857-21.2024.8.17.2001

Mandado de Segurança Cível · TJPE · G1

0096475-44.2024.8.17.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPE · G2

0097381-68.2023.8.17.2001

Mandado de Segurança Cível · TJPE · G1

0098711-03.2023.8.17.2001

Mandado de Segurança Cível · TJPE · G1

0098971-46.2024.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0109957-59.2024.8.17.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPE · G2

0110870-12.2022.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0111101-05.2023.8.17.2001

Mandado de Segurança Cível · TJPE · G1

0120256-95.2024.8.17.2001

Mandado de Segurança Cível · TJPE · G1

0122417-49.2022.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0126115-29.2023.8.17.2001

Mandado de Segurança Cível · TJPE · G1

0128274-76.2022.8.17.2001

Apelação Cível · TJPE · G2

0128721-64.2022.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0130550-80.2022.8.17.2001

Apelação Cível · TJPE · G2

0131163-13.2016.8.17.2001

Apelação Cível · TJPE · G2

0131163-13.2016.8.17.2001

Habilitação · TJPE · G1

0137506-78.2023.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0137999-89.2022.8.17.2001

Mandado de Segurança Cível · TJPE · G1

0142098-34.2024.8.17.2001

Mandado de Segurança Cível · TJPE · G1

0142961-24.2023.8.17.2001

Mandado de Segurança Cível · TJPE · G1

0143288-32.2024.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0143927-50.2024.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0146877-66.2023.8.17.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPE · G2

0149421-27.2023.8.17.2001

Apelação Cível · TJPE · G2

0150513-40.2023.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0158514-48.2022.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0159672-07.2023.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0159866-41.2022.8.17.2001

Mandado de Segurança Cível · TJPE · G1

0159866-41.2022.8.17.2001

Mandado de Segurança Cível · TJPE · G2

0160408-25.2023.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0161789-05.2022.8.17.2001

Recurso Inominado Cível · TJPE · TR

0164735-47.2022.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0166259-79.2022.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0167447-10.2022.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0169194-92.2022.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0713621-84.2019.8.18.0000

Mandado de Segurança Cível · TJPI · G2

0754791-31.2022.8.18.0000

Mandado de Segurança Cível · TJPI · G2

0760068-23.2025.8.18.0000

Agravo de Instrumento · TJPI · G2

0760267-45.2025.8.18.0000

Ação Rescisória · TJPI · G2

0762034-21.2025.8.18.0000

Agravo de Instrumento · TJPI · G2

0762034-21.2025.8.18.0000

Agravo de Instrumento · TJPI · G2

0763277-97.2025.8.18.0000

Agravo de Instrumento · TJPI · G2

0763277-97.2025.8.18.0000

Agravo de Instrumento · TJPI · G2

0763883-96.2023.8.18.0000

Cumprimento Provisório de Sentença · TJPI · G2

0764628-08.2025.8.18.0000

Agravo Interno Cível · TJPI · G2

0764628-08.2025.8.18.0000

Agravo Interno Cível · TJPI · G2

0800885-10.2019.8.18.0140

Apelação / Remessa Necessária · TJPI · G2

0801448-55.2022.8.18.0089

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0802675-87.2023.8.18.0140

Apelação Cível · TJPI · G2

0802675-87.2023.8.18.0140

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0815134-97.2018.8.18.0140

Apelação Cível · TJPI · G2

0815134-97.2018.8.18.0140

Apelação Cível · TJPI · G2

0816031-91.2019.8.18.0140

Agravo Interno Cível · TJPI · G2

0821417-29.2024.8.18.0140

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0825077-94.2025.8.18.0140

Apelação Cível · TJPI · G2

0826650-07.2024.8.18.0140

Apelação Cível · TJPI · G2

0844993-17.2025.8.18.0140

Mandado de Segurança Cível · TJPI · G1

0000818-57.2021.8.16.0110

Cumprimento de sentença · TJPR · G1

0002352-75.2021.8.16.0194

Cumprimento de sentença · TJPR · G1

0019301-16.2021.8.16.0182

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPR · G1

0029277-18.2021.8.16.0030

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPR · G1

0043537-07.2019.8.16.0019

Cumprimento de sentença · TJPR · G1

0002699-85.2025.8.19.0000

Agravo de Instrumento · TJRJ · G2

0007286-53.2025.8.19.0000

Agravo de Instrumento · TJRJ · G2

0011836-12.2022.8.19.0028

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0026973-50.2024.8.19.0000

Mandado de Segurança Cível · TJRJ · G2

0027062-38.2022.8.19.0002

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRJ · G1

0043559-53.2021.8.19.0038

Outros procedimentos de jurisdição voluntária · TJRJ · G1

0048226-94.2024.8.19.0000

Conflito de competência cível · TJRJ · G2

0053385-79.2019.8.19.0004

Alvará Judicial - Lei 6858/80 · TJRJ · G1

0055767-81.2024.8.19.0000

Agravo de Instrumento · TJRJ · G2

0058796-42.2024.8.19.0000

Agravo de Instrumento · TJRJ · G2

0079377-78.2024.8.19.0000

Agravo de Instrumento · TJRJ · G2

0083495-97.2024.8.19.0000

Agravo de Instrumento · TJRJ · G2

0094281-71.2022.8.19.0001

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0107247-03.2021.8.19.0001

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0121808-95.2022.8.19.0001

Produção Antecipada da Prova · TJRJ · G1

0134740-18.2022.8.19.0001

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0269754-76.2019.8.19.0001

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0800448-29.2023.8.19.0001

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0800747-14.2024.8.19.0084

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0800854-07.2024.8.19.0004

Cumprimento de sentença · TJRJ · G1

0801265-11.2024.8.19.0017

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0803060-46.2024.8.19.0213

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRJ · JE

0804553-82.2022.8.19.0066

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0805014-83.2024.8.19.0066

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0805431-98.2022.8.19.0068

Apelação Cível · TJRJ · G2

0805653-81.2024.8.19.0008

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRJ · G1

0806132-62.2024.8.19.0206

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRJ · G1

0806132-62.2024.8.19.0206

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRJ · JE

0807680-74.2024.8.19.0028

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0807680-74.2024.8.19.0028

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0811936-60.2024.8.19.0028

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0813225-73.2024.8.19.0207

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRJ · G1

0813696-86.2024.8.19.0014

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0814231-28.2024.8.19.0042

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0814944-33.2023.8.19.0205

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRJ · JE

0816105-50.2024.8.19.0203

Cumprimento de sentença · TJRJ · G1

0816261-30.2022.8.19.0002

Mandado de Segurança Cível · TJRJ · G1

0816261-30.2022.8.19.0002

Apelação Cível · TJRJ · G2

0816719-13.2023.8.19.0002

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0817316-40.2023.8.19.0209

Cumprimento de sentença · TJRJ · G1

0819911-85.2022.8.19.0002

Tutela Antecipada Antecedente · TJRJ · G1

0826218-91.2023.8.19.0205

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0827901-62.2024.8.19.0001

Agravo em Recurso Especial · TJRJ · SUP

0828987-39.2022.8.19.0001

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0835391-69.2023.8.19.0002

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0838516-82.2022.8.19.0001

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0843514-93.2022.8.19.0001

Mandado de Segurança Cível · TJRJ · G1

0857514-98.2022.8.19.0001

Apelação Cível · TJRJ · G2

0857813-75.2022.8.19.0001

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0857813-75.2022.8.19.0001

Apelação Cível · TJRJ · G2

0860859-75.2023.8.19.0021

Recurso Inominado Cível · TJRJ · TR

0868328-04.2024.8.19.0001

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0874361-10.2024.8.19.0001

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0875698-34.2024.8.19.0001

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0879142-12.2023.8.19.0001

Apelação Cível · TJRJ · G2

0883282-55.2024.8.19.0001

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0883832-50.2024.8.19.0001

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0884063-63.2024.8.19.0038

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0888737-98.2024.8.19.0001

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0889151-96.2024.8.19.0001

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0894891-35.2024.8.19.0001

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0905536-56.2023.8.19.0001

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0925772-29.2023.8.19.0001

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0927793-41.2024.8.19.0001

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0929433-79.2024.8.19.0001

Exibição de Documento ou Coisa Cível · TJRJ · G1

0934559-13.2024.8.19.0001

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0935043-28.2024.8.19.0001

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0937028-66.2023.8.19.0001

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0961589-23.2024.8.19.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRJ · G1

0967073-19.2024.8.19.0001

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0973340-07.2024.8.19.0001

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0800123-25.2025.8.20.9000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0800123-25.2025.8.20.9000

Agravo de Instrumento · TJRN · TR

0800311-18.2025.8.20.9000

Agravo de Instrumento · TJRN · TR

0800350-19.2023.8.20.5400

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0801036-49.2025.8.20.5106

Apelação Cível · TJRN · G2

0801849-37.2024.8.20.5001

Remessa Necessária Cível · TJRN · G2

0801849-37.2024.8.20.5001

Remessa Necessária Cível · TJRN · G2

0802380-26.2024.8.20.5001

Apelação / Remessa Necessária · TJRN · G2

0805288-13.2025.8.20.5004

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · JE

0807365-48.2023.8.20.5300

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0807728-35.2023.8.20.5300

Mandado de Segurança Cível · TJRN · G1

0810332-58.2023.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0812584-08.2024.8.20.5106

Apelação / Remessa Necessária · TJRN · G2

0812584-08.2024.8.20.5106

Apelação / Remessa Necessária · TJRN · G2

0814169-22.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0814541-68.2024.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0814934-66.2024.8.20.5106

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0823366-74.2024.8.20.5106

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0823366-74.2024.8.20.5106

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0826180-59.2024.8.20.5106

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0826298-35.2024.8.20.5106

Mandado de Segurança Cível · TJRN · G1

0826656-97.2024.8.20.5106

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0831476-23.2023.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0837140-35.2023.8.20.5001

Mandado de Segurança Cível · TJRN · G1

0844983-51.2023.8.20.5001

Mandado de Segurança Cível · TJRN · G1

0845581-05.2023.8.20.5001

Apelação / Remessa Necessária · TJRN · G2

0860285-57.2022.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0860669-83.2023.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0868430-34.2024.8.20.5001

Apelação / Remessa Necessária · TJRN · G2

0800011-12.2020.8.22.0000

Mandado de Segurança Cível · TJRO · G2

0800129-80.2023.8.22.0000

Agravo de Instrumento · TJRO · G2

0800142-45.2023.8.22.9000

Agravo de Instrumento · TJRO · G2

0800289-08.2023.8.22.0000

Agravo de Instrumento · TJRO · G2

0800909-20.2023.8.22.0000

Agravo de Instrumento · TJRO · G2

0801174-22.2023.8.22.0000

Agravo de Instrumento · TJRO · G2

0801242-35.2024.8.22.0000

Agravo de Instrumento · TJRO · G2

0801396-53.2024.8.22.0000

Agravo de Instrumento · TJRO · G2

0801536-87.2024.8.22.0000

Agravo de Instrumento · TJRO · G2

0802304-47.2023.8.22.0000

Agravo de Instrumento · TJRO · G2

0802447-36.2023.8.22.0000

Agravo de Instrumento · TJRO · G2

0804003-78.2020.8.22.0000

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · TJRO · SUP

0806307-45.2023.8.22.0000

Agravo de Instrumento · TJRO · G2

0806714-51.2023.8.22.0000

Agravo de Instrumento · TJRO · G2

0807648-09.2023.8.22.0000

Agravo de Instrumento · TJRO · G2

0807680-14.2023.8.22.0000

Agravo de Instrumento · TJRO · G2

0807680-14.2023.8.22.0000

Agravo de Instrumento · TJRO · G2

0809654-86.2023.8.22.0000

Agravo de Instrumento · TJRO · G2

0811153-08.2023.8.22.0000

Agravo de Instrumento · TJRO · G2

0812187-52.2022.8.22.0000

Agravo de Instrumento · TJRO · G2

0813257-70.2023.8.22.0000

Agravo de Instrumento · TJRO · G2

0813543-48.2023.8.22.0000

Agravo de Instrumento · TJRO · G2

0813997-28.2023.8.22.0000

Agravo de Instrumento · TJRO · G2

7000076-59.2023.8.22.0017

Remessa Necessária Cível · TJRO · G2

7000076-59.2023.8.22.0017

Remessa Necessária Cível · TJRO · G2

7000282-24.2023.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

7000344-64.2023.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

7000582-83.2023.8.22.0001

Procedimento Comum Cível · TJRO · G1

7000582-83.2023.8.22.0001

Procedimento Comum Cível · TJRO · G1

7000981-15.2023.8.22.0001

Mandado de Segurança Cível · TJRO · G1

7001423-39.2023.8.22.0014

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRO · JE

7002050-25.2023.8.22.0020

Apelação Cível · TJRO · G2

7002050-25.2023.8.22.0020

Apelação Cível · TJRO · G2

7002768-79.2023.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

7002768-79.2023.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

7003284-02.2023.8.22.0001

Remessa Necessária Cível · TJRO · G2

7003284-02.2023.8.22.0001

Remessa Necessária Cível · TJRO · G2

7003584-61.2023.8.22.0001

Embargos de Declaração Cível · TJRO · G2

7004044-48.2023.8.22.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRO · G1

7004080-66.2023.8.22.0009

Apelação Cível · TJRO · G2

7004080-66.2023.8.22.0009

Procedimento Comum Cível · TJRO · G1

7004238-61.2022.8.22.0008

Apelação Cível · TJRO · G2

7004301-39.2024.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

7004318-75.2024.8.22.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRO · JE

7004649-91.2023.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

7004695-87.2022.8.22.0010

Recurso Inominado Cível · TJRO · TR

7004872-44.2023.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

7005191-75.2024.8.22.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRO · JE

7005323-35.2024.8.22.0001

Mandado de Segurança Cível · TJRO · G1

7005462-84.2024.8.22.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRO · JE

7006997-48.2024.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

7007410-29.2022.8.22.0002

Mandado de Segurança Cível · TJRO · G1

7007674-15.2023.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

7007674-15.2023.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

7009256-53.2023.8.22.0000

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRO · G1

7009637-63.2020.8.22.0001

Mandado de Segurança Cível · TJRO · G1

7009976-12.2022.8.22.0014

Remessa Necessária Cível · TJRO · G2

7009976-12.2022.8.22.0014

Remessa Necessária Cível · TJRO · G2

7010260-13.2023.8.22.0005

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRO · G1

7010260-13.2023.8.22.0005

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRO · JE

7013283-29.2021.8.22.0007

Recurso Inominado Cível · TJRO · G2

7013283-29.2021.8.22.0007

Cumprimento de sentença · TJRO · JE

7013905-58.2023.8.22.0001

Mandado de Segurança Cível · TJRO · G1

7014016-76.2022.8.22.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRO · G1

7014020-04.2022.8.22.0005

Apelação Cível · TJRO · G2

7014020-04.2022.8.22.0005

Apelação Cível · TJRO · G2

7014854-07.2022.8.22.0005

Apelação Cível · TJRO · G2

7015294-78.2023.8.22.0001

Recurso Especial · TJRO · SUP

7015428-08.2023.8.22.0001

Recurso Inominado Cível · TJRO · G2

7015428-08.2023.8.22.0001

Recurso Inominado Cível · TJRO · TR

7015483-56.2023.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

7015517-31.2023.8.22.0001

Cumprimento de sentença · TJRO · G1

7015647-21.2023.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

7015647-21.2023.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

7015792-77.2023.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

7016310-64.2023.8.22.0002

Recurso Inominado Cível · TJRO · TR

7016920-51.2022.8.22.0007

Procedimento Comum Cível · TJRO · G1

7021367-66.2023.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

7021597-11.2023.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

7025442-51.2023.8.22.0001

Mandado de Segurança Cível · TJRO · G1

7026416-88.2023.8.22.0001

Mandado de Segurança Cível · TJRO · G1

7027811-18.2023.8.22.0001

Procedimento Comum Cível · TJRO · G1

7027829-39.2023.8.22.0001

Procedimento Comum Cível · TJRO · G1

7027829-39.2023.8.22.0001

Procedimento Comum Cível · TJRO · G1

7028334-30.2023.8.22.0001

Cumprimento de sentença · TJRO · G1

7028334-30.2023.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

7028625-30.2023.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

7028625-30.2023.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

7029498-30.2023.8.22.0001

Recurso Inominado Cível · TJRO · G2

7029498-30.2023.8.22.0001

Recurso Inominado Cível · TJRO · TR

7029558-03.2023.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

7029558-03.2023.8.22.0001

Procedimento Comum Cível · TJRO · G1

7029611-81.2023.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

7029611-81.2023.8.22.0001

Procedimento Comum Cível · TJRO · G1

7030339-25.2023.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

7030396-43.2023.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

7030672-74.2023.8.22.0001

Agravo em Recurso Especial · TJRO · SUP

7030672-74.2023.8.22.0001

Procedimento Comum Cível · TJRO · G1

7031647-96.2023.8.22.0001

Mandado de Segurança Cível · TJRO · G1

7031647-96.2023.8.22.0001

Mandado de Segurança Cível · TJRO · G1

7031914-68.2023.8.22.0001

Recurso Inominado Cível · TJRO · TR

7032005-61.2023.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

7032005-61.2023.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

7032892-45.2023.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

7034130-02.2023.8.22.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJRO · G2

7034130-02.2023.8.22.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJRO · G2

7034473-95.2023.8.22.0001

Mandado de Segurança Cível · TJRO · G1

7035630-06.2023.8.22.0001

Recurso Inominado Cível · TJRO · G2

7035630-06.2023.8.22.0001

Recurso Inominado Cível · TJRO · TR

7035675-10.2023.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

7036575-90.2023.8.22.0001

Mandado de Segurança Cível · TJRO · G1

7036890-21.2023.8.22.0001

Procedimento Comum Cível · TJRO · G1

7039655-62.2023.8.22.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRO · JE

7040362-30.2023.8.22.0001

Mandado de Segurança Cível · TJRO · G1

7040405-64.2023.8.22.0001

Mandado de Segurança Cível · TJRO · G1

7043131-11.2023.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

7043131-11.2023.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

7047297-57.2021.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

7047297-57.2021.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

7048762-33.2023.8.22.0001

Mandado de Segurança Cível · TJRO · G1

7049049-93.2023.8.22.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRO · G1

7049049-93.2023.8.22.0001

Recurso Inominado Cível · TJRO · TR

7051753-79.2023.8.22.0001

Recurso Inominado Cível · TJRO · G2

7051942-57.2023.8.22.0001

Procedimento Comum Cível · TJRO · G1

7051942-57.2023.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

7053944-97.2023.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

7055372-51.2022.8.22.0001

Mandado de Segurança Cível · TJRO · G1

7058358-80.2019.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

7059993-57.2023.8.22.0001

Remessa Necessária Cível · TJRO · G2

7059993-57.2023.8.22.0001

Remessa Necessária Cível · TJRO · G2

7061253-72.2023.8.22.0001

Procedimento Comum Cível · TJRO · G1

7063048-50.2022.8.22.0001

Procedimento Comum Cível · TJRO · G1

7063671-80.2023.8.22.0001

Mandado de Segurança Cível · TJRO · G1

7063671-80.2023.8.22.0001

Mandado de Segurança Cível · TJRO · G1

7064194-92.2023.8.22.0001

Mandado de Segurança Cível · TJRO · G1

7064228-67.2023.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

7064228-67.2023.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

7064236-44.2023.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

7065475-83.2023.8.22.0001

Carta Precatória Cível · TJRO · G1

7066767-06.2023.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

7067099-07.2022.8.22.0001

Mandado de Segurança Cível · TJRO · G1

7067099-07.2022.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

7067508-46.2023.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

7067714-60.2023.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

7067714-60.2023.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

7068277-54.2023.8.22.0001

Recurso Inominado Cível · TJRO · G2

7068277-54.2023.8.22.0001

Recurso Extraordinário com Agravo · TJRO · SUP

7069828-69.2023.8.22.0001

Tutela Antecipada Antecedente · TJRO · G1

7073027-36.2022.8.22.0001

Recurso Inominado Cível · TJRO · G2

7073792-70.2023.8.22.0001

Mandado de Segurança Cível · TJRO · G1

7074698-60.2023.8.22.0001

Mandado de Segurança Cível · TJRO · G1

7079176-48.2022.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

7082359-27.2022.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

7082550-72.2022.8.22.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRO · G1

7082841-72.2022.8.22.0001

Mandado de Segurança Cível · TJRO · G1

7082942-12.2022.8.22.0001

Procedimento Comum Cível · TJRO · G1

7083032-20.2022.8.22.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRO · G1

7083931-18.2022.8.22.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRO · G1

7084939-30.2022.8.22.0001

Recurso Inominado Cível · TJRO · G2

7084939-30.2022.8.22.0001

Recurso Inominado Cível · TJRO · TR

7085141-07.2022.8.22.0001

Procedimento Comum Cível · TJRO · G1

7086476-61.2022.8.22.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRO · JE

7086755-47.2022.8.22.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRO · G1

7087141-77.2022.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

7087141-77.2022.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

7087178-07.2022.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

7087253-46.2022.8.22.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRO · G1

7087264-75.2022.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

7087530-62.2022.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

7087549-68.2022.8.22.0001

Mandado de Segurança Cível · TJRO · G1

7087564-37.2022.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

7087576-51.2022.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

7087913-40.2022.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

7088012-10.2022.8.22.0001

Cumprimento de sentença · TJRO · G1

7088119-54.2022.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

7088122-09.2022.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

7088125-61.2022.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

7088125-61.2022.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

7088132-53.2022.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

7088133-38.2022.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

7088133-38.2022.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

7088136-90.2022.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

7088136-90.2022.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

7088139-45.2022.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

7088141-15.2022.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

7088291-93.2022.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

7088291-93.2022.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

7088295-33.2022.8.22.0001

Mandado de Segurança Cível · TJRO · G1

7088295-33.2022.8.22.0001

Mandado de Segurança Cível · TJRO · G1

7089150-12.2022.8.22.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRO · G1

7089228-06.2022.8.22.0001

Procedimento Comum Cível · TJRO · G1

0800233-18.2024.8.23.0030

Recurso Inominado Cível · TJRR · G2

0801896-62.2024.8.23.0010

Apelação Cível · TJRR · G2

0804095-57.2024.8.23.0010

Recurso Inominado Cível · TJRR · G2

0807270-59.2024.8.23.0010

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRR · G1

0807355-45.2024.8.23.0010

Recurso Inominado Cível · TJRR · G2

0817676-42.2024.8.23.0010

Recurso Inominado Cível · TJRR · G2

0822491-19.2023.8.23.0010

Procedimento Comum Cível · TJRR · G1

0830893-89.2023.8.23.0010

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRR · G1

0839774-55.2023.8.23.0010

Cumprimento de sentença · TJRR · G1

5008067-08.2023.8.21.0031

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRS · G1

5091218-59.2023.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5091261-93.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5194560-41.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5234834-13.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5312465-67.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

0300598-36.2018.8.24.0023

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5007470-28.2023.8.24.0040

Apelação Cível · TJSC · G2

5007560-62.2024.8.24.0020

Apelação / Remessa Necessária · TJSC · G2

5007833-56.2023.8.24.0091

Apelação Cível · TJSC · G2

5007833-56.2023.8.24.0091

Ação Popular · TJSC · G1

5009206-35.2023.8.24.0023

Apelação Cível · TJSC · G2

5010564-53.2024.8.24.0038

Apelação Cível · TJSC · G2

5011148-74.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5013143-43.2023.8.24.0091

Apelação / Remessa Necessária · TJSC · G2

5013145-13.2023.8.24.0091

Apelação / Remessa Necessária · TJSC · G2

5016532-64.2024.8.24.0038

Mandado de Segurança Cível · TJSC · G1

5017905-05.2023.8.24.0091

Apelação Cível · TJSC · G2

5019271-79.2023.8.24.0091

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5019423-30.2023.8.24.0091

Apelação Cível · TJSC · G2

5020242-64.2023.8.24.0091

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5026728-90.2023.8.24.0018

Apelação Cível · TJSC · G2

5027561-65.2023.8.24.0000

Ação Rescisória · TJSC · G2

5028929-06.2024.8.24.0023

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5031441-65.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5032999-48.2023.8.24.0008

Apelação / Remessa Necessária · TJSC · G2

5036630-18.2024.8.24.0023

Apelação Cível · TJSC · G2

5060397-91.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5064666-76.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5065826-04.2022.8.24.0023

Apelação Cível · TJSC · G2

5066453-08.2022.8.24.0023

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5067341-74.2022.8.24.0023

Apelação Cível · TJSC · G2

5067341-74.2022.8.24.0023

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5067350-36.2022.8.24.0023

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5067350-36.2022.8.24.0023

Apelação Cível · TJSC · G2

5069936-81.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5071788-08.2022.8.24.0023

Apelação Cível · TJSC · G2

5071788-08.2022.8.24.0023

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5072575-72.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5075974-12.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5092171-70.2023.8.24.0023

Apelação Cível · TJSC · G2

5098610-97.2023.8.24.0023

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5099437-11.2023.8.24.0023

Apelação Cível · TJSC · G2

5100988-26.2023.8.24.0023

Apelação Cível · TJSC · G2

5101417-90.2023.8.24.0023

Apelação Cível · TJSC · G2

5101918-44.2023.8.24.0023

Apelação Cível · TJSC · G2

5120270-50.2023.8.24.0023

Apelação Cível · TJSC · G2

0000286-78.2023.8.25.0008

Apelação Cível · TJSE · G2

0000619-64.2022.8.25.0008

Apelação Cível · TJSE · G2

0000804-36.2024.8.25.0072

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000838-14.2021.8.25.0008

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000869-63.2023.8.25.0008

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0000973-78.2024.8.25.9010

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJSE · TR

0000982-80.2024.8.25.0008

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0001058-09.2024.8.25.0072

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0001274-04.2023.8.25.0072

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0001474-77.2021.8.25.0008

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0001522-36.2021.8.25.0008

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0001619-33.2024.8.25.0072

Mandado de Segurança Cível · TJSE · G1

0001811-63.2024.8.25.0072

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0001984-85.2024.8.25.0008

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0002059-84.2024.8.25.9010

Embargos de Declaração Cível · TJSE · TR

0002451-03.2023.8.25.0072

Apelação Cível · TJSE · G2

0002451-03.2023.8.25.0072

Apelação Cível · TJSE · G2

0002566-85.2024.8.25.0008

Cumprimento Provisório de Sentença · TJSE · G1

0002579-23.2023.8.25.0072

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0002647-70.2023.8.25.0072

Apelação Cível · TJSE · G2

0002674-53.2023.8.25.0072

Apelação Cível · TJSE · G2

0002753-30.2023.8.25.0008

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0002917-94.2023.8.25.0072

Processo Administrativo · TJSE · G1

0003028-78.2023.8.25.0072

Recurso Inominado Cível · TJSE · G2

0003034-85.2023.8.25.0072

Apelação Cível · TJSE · G2

0003049-54.2023.8.25.0072

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0003468-74.2023.8.25.0072

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0003785-28.2022.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0004144-94.2022.8.25.0027

Mandado de Segurança Cível · TJSE · G1

0004767-42.2022.8.25.0001

Recurso Extraordinário · TJSE · SUP

0005271-80.2024.8.25.0000

Agravo de Instrumento · TJSE · G2

0006023-23.2022.8.25.0000

Agravo de Instrumento · TJSE · G2

0006512-89.2024.8.25.0000

Mandado de Segurança Cível · TJSE · G2

0006605-87.2024.8.25.0053

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0006893-84.2022.8.25.0027

Recurso Inominado Cível · TJSE · TR

0009140-51.2024.8.25.0000

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0009929-23.2019.8.25.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · JE

0009959-85.2024.8.25.0000

Agravo de Instrumento · TJSE · G2

0011139-39.2024.8.25.0000

Agravo de Instrumento · TJSE · G2

0013071-62.2024.8.25.0000

Agravo Interno Cível · TJSE · G2

0013071-62.2024.8.25.0000

Agravo de Instrumento · TJSE · G2

0013210-14.2024.8.25.0000

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0014619-25.2024.8.25.0000

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0014651-30.2024.8.25.0000

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0014651-30.2024.8.25.0000

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0014676-77.2023.8.25.0000

TJSE · G2

0014676-77.2023.8.25.0000

Agravo de Instrumento · TJSE · G2

0015582-33.2024.8.25.0000

Conflito de competência cível · TJSE · G2

0020652-28.2024.8.25.0001

Tutela Antecipada Antecedente · TJSE · G1

0022541-17.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0022541-17.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0024766-78.2022.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0025730-03.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0025888-29.2022.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0025888-29.2022.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0026380-21.2022.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0030744-36.2022.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0033660-72.2024.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0033866-86.2024.8.25.0001

Tutela Antecipada Antecedente · TJSE · JE

0035317-20.2022.8.25.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · JE

0035935-91.2024.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0035935-91.2024.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0036013-56.2022.8.25.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0039384-28.2022.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0044024-40.2023.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0044253-63.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0048357-35.2023.8.25.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0049546-14.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0051438-89.2023.8.25.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0055203-34.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0057066-30.2021.8.25.0001

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0059438-44.2024.8.25.0001

Tutela Antecipada Antecedente · TJSE · G1

1009139-93.2023.8.26.0020

Apelação Cível · TJSP · G2

1014032-68.2025.8.26.0114

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSP · G1

1048646-59.2023.8.26.0053

Remessa Necessária Cível · TJSP · G2

2029332-07.2025.8.26.0000

Agravo Interno Cível · TJSP · G2

0001234-48.2023.8.27.2729

Cumprimento de sentença · TJTO · G1

0001234-48.2023.8.27.2729

Cumprimento de sentença · TJTO · G1

0003606-50.2021.8.27.2725

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0004187-06.2023.8.27.2722

Apelação Cível · TJTO · G2

0004187-06.2023.8.27.2722

Apelação Cível · TJTO · G2

0006239-17.2024.8.27.2729

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0006778-04.2024.8.27.2722

Recurso Inominado Cível · TJTO · G1

0006778-04.2024.8.27.2722

Recurso Inominado Cível · TJTO · JE

0011166-60.2023.8.27.2729

Apelação Cível · TJTO · G2

0011166-60.2023.8.27.2729

Apelação Cível · TJTO · G2

0011382-55.2022.8.27.2729

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0011390-61.2024.8.27.2729

Apelação Cível · TJTO · G2

0017320-94.2023.8.27.2729

Apelação Cível · TJTO · G2

0017529-29.2024.8.27.2729

Apelação Cível · TJTO · G2

0017529-29.2024.8.27.2729

Apelação Cível · TJTO · G2

0017784-84.2024.8.27.2729

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0017784-84.2024.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJTO · JE

0017943-27.2024.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJTO · JE

0017943-27.2024.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJTO · JE

0018626-64.2024.8.27.2729

Apelação Cível · TJTO · G2

0018839-07.2023.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJTO · G1

0022647-83.2024.8.27.2729

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0023865-49.2024.8.27.2729

Recurso Inominado Cível · TJTO · G1

0023865-49.2024.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJTO · JE

0024138-62.2023.8.27.2729

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0024138-62.2023.8.27.2729

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0028336-11.2024.8.27.2729

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0034593-52.2024.8.27.2729

Apelação Cível · TJTO · G2

0034593-52.2024.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJTO · JE

0034593-52.2024.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJTO · JE

0036530-68.2022.8.27.2729

Apelação Cível · TJTO · G2

0036530-68.2022.8.27.2729

Apelação Cível · TJTO · G2

0039186-61.2023.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJTO · G1

0043544-40.2021.8.27.2729

Recurso Inominado Cível · TJTO · G1

0044047-27.2022.8.27.2729

Recurso Inominado Cível · TJTO · G1

0000749-50.2017.4.01.3300

Apelação Cível · TRF1 · G2

0002441-46.2016.4.01.4100

Apelação Cível · TRF1 · G2

0004476-85.2016.4.01.3806

Cumprimento de sentença · TRF1 · G1

0004562-13.2016.4.01.3400

Apelação Cível · TRF1 · G2

0024465-29.2019.4.01.3400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · G1

0039458-80.2015.4.01.3800

Procedimento Comum Cível · TRF1 · G1

0040813-25.2019.4.01.3400

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · JE

0044363-96.2017.4.01.3400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · G1

0065788-87.2014.4.01.3400

Procedimento Comum Cível · TRF1 · G1

0073677-24.2016.4.01.3400

Cumprimento de sentença · TRF1 · G1

1000052-37.2016.4.01.3400

Mandado de Segurança Cível · TRF1 · G1

1000103-77.2018.4.01.3400

Cumprimento de sentença · TRF1 · G1

1000160-84.2022.4.01.9340

Agravo de Instrumento · TRF1 · TR

1000922-77.2019.4.01.3400

Apelação Cível · TRF1 · G2

1001651-50.2021.4.01.0000

Agravo de Instrumento · TRF1 · G2

1001734-37.2021.4.01.3825

Procedimento Comum Cível · TRF1 · JE

1002001-10.2019.4.01.4300

Cumprimento de sentença · TRF1 · G1

1002532-19.2019.4.01.3000

Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2

1002862-19.2015.4.01.3400

Mandado de Segurança Cível · TRF1 · G1

1002871-54.2019.4.01.0000

Agravo de Instrumento · TRF1 · G2

1002938-06.2021.4.01.3506

Apelação Cível · TRF1 · G2

1003199-14.2021.4.01.4300

Apelação Cível · TRF1 · G2

1003341-37.2019.4.01.3702

Mandado de Segurança Cível · TRF1 · G1

1004399-36.2018.4.01.3500

Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2

1004924-90.2019.4.01.3400

Procedimento Comum Cível · TRF1 · G1

1005671-54.2021.4.01.3502

Apelação Cível · TRF1 · G2

1006128-72.2019.4.01.3400

Mandado de Segurança Cível · TRF1 · G1

1007460-89.2019.4.01.0000

Agravo de Instrumento · TRF1 · G2

1008017-09.2021.4.01.4300

Apelação Cível · TRF1 · G2

1008556-32.2016.4.01.3400

Apelação Cível · TRF1 · G2

1008625-74.2019.4.01.0000

Agravo de Instrumento · TRF1 · G2

1008992-25.2015.4.01.3400

Mandado de Segurança Cível · TRF1 · G1

1012210-78.2021.4.01.3100

Apelação Cível · TRF1 · G2

1013357-20.2018.4.01.3400

Procedimento Comum Cível · TRF1 · G1

1015099-57.2021.4.01.3600

Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2

1016257-39.2019.4.01.3400

Cumprimento de sentença · TRF1 · G1

1016318-60.2021.4.01.4100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1

1016536-93.2017.4.01.3400

Apelação Cível · TRF1 · G2

1017739-56.2018.4.01.3400

Remessa Necessária Cível · TRF1 · G2

1020413-70.2019.4.01.3400

Cumprimento de sentença · TRF1 · G1

1023158-23.2019.4.01.3400

Procedimento Comum Cível · TRF1 · G1

1026719-39.2021.4.01.3900

Remessa Necessária Cível · TRF1 · G2

1028448-21.2021.4.01.3700

Apelação Cível · TRF1 · G2

1029111-02.2018.4.01.3400

Agravo em Recurso Especial · TRF1 · SUP

1029471-44.2021.4.01.0000

Agravo de Instrumento · TRF1 · G2

1030102-85.2021.4.01.0000

Agravo de Instrumento · TRF1 · G2

1033436-64.2020.4.01.0000

Tutela Cautelar Antecedente · TRF1 · G2

1034165-75.2020.4.01.3400

Procedimento Comum Cível · TRF1 · G1

1034901-74.2021.4.01.0000

Agravo de Instrumento · TRF1 · G2

1036738-67.2021.4.01.0000

Agravo de Instrumento · TRF1 · G2

1037231-44.2021.4.01.0000

Agravo de Instrumento · TRF1 · G2

1041232-57.2021.4.01.3400

Mandado de Segurança Cível · TRF1 · G1

1043392-55.2021.4.01.3400

Remessa Necessária Cível · TRF1 · G2

1043689-62.2021.4.01.3400

Ação Popular · TRF1 · G1

1044040-35.2021.4.01.3400

Apelação Cível · TRF1 · G2

1045535-08.2021.4.01.3500

Apelação Cível · TRF1 · G2

1045842-83.2021.4.01.0000

Tutela Cautelar Antecedente · TRF1 · G2

1047648-14.2021.4.01.3700

Embargos de Declaração Cível · TRF1 · G2

1051738-92.2021.4.01.3400

Apelação Cível · TRF1 · G2

1052847-44.2021.4.01.3400

Apelação Cível · TRF1 · G2

1054996-13.2021.4.01.3400

Agravo Interno Cível · TRF1 · G2

1055277-66.2021.4.01.3400

Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2

1055467-29.2021.4.01.3400

Apelação Cível · TRF1 · G2

1055669-06.2021.4.01.3400

Embargos de Declaração Cível · TRF1 · G2

1055965-28.2021.4.01.3400

Apelação Cível · TRF1 · G2

1057702-75.2021.4.01.3300

Embargos de Declaração Cível · TRF1 · G2

1058026-56.2021.4.01.3400

Procedimento Comum Cível · TRF1 · G1

1063672-47.2021.4.01.3400

Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2

1065582-12.2021.4.01.3400

Apelação Cível · TRF1 · G2

1067961-23.2021.4.01.3400

Procedimento Comum Cível · TRF1 · G1

1068540-68.2021.4.01.3400

Embargos de Declaração Cível · TRF1 · G2

1070386-23.2021.4.01.3400

Remessa Necessária Cível · TRF1 · G2

1073558-70.2021.4.01.3400

Apelação Cível · TRF1 · G2

1076246-05.2021.4.01.3400

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1

1087436-62.2021.4.01.3400

Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2

0112481-18.2015.4.02.5001

Apelação Cível · TRF2 · G2

5000039-91.2024.4.02.5103

Apelação Cível · TRF2 · G2

5000316-32.2025.4.02.9999

Apelação Cível · TRF2 · G2

5000440-96.2024.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5000449-53.2023.4.02.5114

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

5000696-57.2025.4.02.5116

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

5000709-77.2025.4.02.5109

Apelação Cível · TRF2 · G2

5000810-52.2024.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5000823-07.2025.4.02.5112

Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1

5001688-18.2025.4.02.5116

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5001782-66.2025.4.02.5115

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5001967-60.2024.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5002039-13.2025.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5002161-28.2025.4.02.5108

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5002168-50.2021.4.02.5111

Apelação Cível · TRF2 · G2

5002191-57.2025.4.02.5110

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5002375-68.2024.4.02.5006

Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1

5002391-94.2025.4.02.5003

Apelação Cível · TRF2 · G2

5002391-94.2025.4.02.5003

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5002525-21.2025.4.02.5004

Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1

5002609-22.2025.4.02.5004

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5002714-40.2023.4.02.5110

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5002803-16.2025.4.02.5103

Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1

5002809-35.2025.4.02.5002

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5002928-81.2025.4.02.5006

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5002948-06.2024.4.02.5104

Apelação Cível · TRF2 · G2

5002957-49.2025.4.02.5001

Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1

5003030-86.2025.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5003135-02.2024.4.02.5108

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5003140-42.2024.4.02.5102

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5003188-56.2024.4.02.5116

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

5003188-56.2024.4.02.5116

Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1

5003301-95.2025.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5003605-66.2025.4.02.5118

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5003678-38.2025.4.02.5118

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5003759-62.2021.4.02.5106

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5003819-35.2021.4.02.5106

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5003819-35.2021.4.02.5106

Apelação Cível · TRF2 · G2

5003958-73.2024.4.02.5108

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

5004076-33.2025.4.02.5102

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5004488-70.2025.4.02.5002

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5004711-23.2025.4.02.5002

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

5004711-23.2025.4.02.5002

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

5004976-93.2025.4.02.0000

Petição Cível · TRF2 · G2

5005035-07.2025.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5005136-21.2025.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5005136-21.2025.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5005282-94.2025.4.02.5001

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5005282-94.2025.4.02.5001

Apelação Cível · TRF2 · G2

5005729-50.2025.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5005729-50.2025.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5005813-51.2025.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5005890-60.2025.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5005897-72.2025.4.02.5102

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5006113-47.2024.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5006364-63.2025.4.02.5001

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5006506-98.2025.4.02.5120

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5006593-88.2025.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5006711-36.2025.4.02.5118

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5006964-52.2025.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5007160-22.2025.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5007278-95.2025.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5008209-98.2025.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5008211-79.2021.4.02.5118

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5008657-71.2025.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5008779-84.2025.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5008810-07.2025.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5008992-90.2025.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5009029-20.2025.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5009265-69.2025.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5009315-95.2025.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5009893-92.2024.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5009954-10.2023.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5009954-10.2023.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5010345-68.2025.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5010729-65.2024.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5010802-03.2025.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5010862-10.2024.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5011006-81.2024.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5011102-96.2024.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5011552-37.2025.4.02.5001

Apelação Cível · TRF2 · G2

5011752-26.2021.4.02.5117

Apelação Cível · TRF2 · G2

5012447-96.2019.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5012887-93.2024.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5013020-38.2024.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5013295-84.2024.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5014163-60.2025.4.02.5001

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5014163-60.2025.4.02.5001

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5014704-66.2022.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5014905-87.2024.4.02.0000

Tutela Cautelar Antecedente · TRF2 · G2

5015231-47.2024.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5015454-97.2024.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5015550-57.2018.4.02.5001

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

5015550-57.2018.4.02.5001

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

5016115-65.2025.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5016731-74.2024.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5016842-92.2023.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5020231-17.2025.4.02.5101

Produção Antecipada da Prova · TRF2 · G1

5020231-17.2025.4.02.5101

Produção Antecipada da Prova · TRF2 · G1

5021321-11.2021.4.02.5001

Apelação Cível · TRF2 · G2

5022757-73.2019.4.02.5001

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5022757-73.2019.4.02.5001

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5022757-73.2019.4.02.5001

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5023680-80.2025.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5023680-80.2025.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5023894-47.2020.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5024094-78.2025.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5025401-67.2025.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5025401-67.2025.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5026537-36.2024.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5026920-77.2025.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5027205-07.2024.4.02.5101

Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1

5027214-42.2019.4.02.5101

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

5027247-65.2024.4.02.5001

Apelação Cível · TRF2 · G2

5027310-95.2021.4.02.5001

Recurso Extraordinário · TRF2 · SUP

5027787-16.2024.4.02.5001

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5027935-18.2024.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5028434-02.2024.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5028434-02.2024.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5028591-38.2025.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5028799-56.2024.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5029125-16.2024.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5030706-37.2022.4.02.5101

Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1

5031230-63.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5032922-97.2024.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5032922-97.2024.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5033152-56.2021.4.02.5001

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5033746-22.2025.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5035248-30.2024.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5035700-54.2021.4.02.5001

Apelação Cível · TRF2 · G2

5036088-83.2023.4.02.5001

Agravo em Recurso Especial · TRF2 · SUP

5038833-90.2024.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5040033-45.2018.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5040623-12.2024.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5041194-46.2025.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5041681-50.2024.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5041681-50.2024.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5041830-12.2025.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5041888-49.2024.4.02.5101

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

5043011-48.2025.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5043011-48.2025.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5043115-40.2025.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5043115-40.2025.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5044769-96.2024.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5044769-96.2024.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5045010-70.2024.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5045851-65.2024.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5045878-14.2025.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5045878-14.2025.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5048380-57.2024.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5048380-57.2024.4.02.5101

Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1

5052295-80.2025.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5053213-84.2025.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5053663-66.2021.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5053792-32.2025.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5054144-87.2025.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5055441-37.2022.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5057291-24.2025.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5060749-49.2025.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5060749-49.2025.4.02.5101

Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1

5062243-46.2025.4.02.5101

Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1

5062538-83.2025.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5062661-81.2025.4.02.5101

Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1

5063350-28.2025.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5074381-45.2025.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5076288-55.2025.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5077412-73.2025.4.02.5101

Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1

5080405-26.2024.4.02.5101

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

5080405-26.2024.4.02.5101

Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1

5083327-40.2024.4.02.5101

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

5089812-61.2021.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5089938-77.2022.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5095205-59.2024.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5101596-35.2021.4.02.5101

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

5123835-62.2023.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5123858-08.2023.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5124401-11.2023.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5000382-78.2021.4.03.6004

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5000602-81.2018.4.03.6004

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5000640-04.2021.4.03.6129

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5000702-65.2021.4.03.6122

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5000912-13.2021.4.03.6124

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

5000912-13.2021.4.03.6124

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5001119-73.2021.4.03.6136

Apelação Cível · TRF3 · G2

5001523-81.2021.4.03.6118

Apelação Cível · TRF3 · G2

5002165-27.2021.4.03.6127

Tutela Antecipada Antecedente · TRF3 · G1

5002367-80.2020.4.03.6113

Apelação Cível · TRF3 · G2

5002431-51.2019.4.03.6105

Apelação Cível · TRF3 · G2

5002525-07.2021.4.03.6112

Apelação Cível · TRF3 · G2

5002903-76.2019.4.03.6000

Apelação Cível · TRF3 · G2

5003257-92.2019.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

5004199-47.2021.4.03.6103

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5004203-12.2020.4.03.6106

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5005312-54.2021.4.03.6000

Apelação Cível · TRF3 · G2

5005481-20.2021.4.03.6104

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

5005502-17.2021.4.03.6000

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5005791-78.2021.4.03.6119

Apelação Cível · TRF3 · G2

5006564-92.2021.4.03.6000

Tutela Antecipada Antecedente · TRF3 · G1

5006764-02.2021.4.03.6000

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5006790-97.2021.4.03.6000

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5009110-23.2021.4.03.6000

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5010381-43.2021.4.03.6105

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5011252-30.2017.4.03.6100

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5011252-30.2017.4.03.6100

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

5011392-93.2019.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

5014806-36.2018.4.03.6100

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5016738-21.2021.4.03.0000

Agravo de Instrumento · TRF3 · G2

5016834-69.2021.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

5018701-64.2021.4.03.0000

Tutela Cautelar Antecedente · TRF3 · G2

5019027-57.2021.4.03.6100

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5019237-11.2021.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

5019269-16.2021.4.03.6100

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5020389-94.2021.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

5024173-46.2021.4.03.0000

Agravo de Instrumento · TRF3 · G2

5026727-51.2021.4.03.0000

Agravo de Instrumento · TRF3 · G2

5027535-56.2021.4.03.0000

Agravo de Instrumento · TRF3 · G2

5027617-23.2021.4.03.6100

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5028427-62.2021.4.03.0000

Agravo de Instrumento · TRF3 · G2

5029091-93.2021.4.03.0000

Agravo de Instrumento · TRF3 · G2

5034768-40.2021.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

5000671-21.2022.4.04.7209

Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1

5001820-41.2021.4.04.7127

Apelação Cível · TRF4 · G2

5001876-47.2023.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5002223-85.2021.4.04.7102

Apelação Cível · TRF4 · G2

5002754-16.2022.4.04.7110

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5002970-02.2021.4.04.7016

Apelação Cível · TRF4 · G2

5003619-63.2022.4.04.7005

Apelação Cível · TRF4 · G2

5004573-14.2019.4.04.7200

Apelação Cível · TRF4 · G2

5005428-20.2023.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5005577-89.2019.4.04.7005

Apelação Cível · TRF4 · G2

5006148-84.2023.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5006337-34.2021.4.04.7016

Apelação Cível · TRF4 · G2

5007204-32.2022.4.04.7100

Apelação Cível · TRF4 · G2

5007307-52.2021.4.04.7204

Apelação Cível · TRF4 · G2

5007957-87.2021.4.04.7111

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5008325-21.2023.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5008716-94.2020.4.04.7108

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5008745-26.2023.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5009073-14.2019.4.04.7204

Apelação Cível · TRF4 · G2

5009796-72.2023.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5009823-55.2023.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5009827-92.2023.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5009978-58.2023.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5010248-82.2023.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5010602-82.2021.4.04.7112

Apelação Cível · TRF4 · G2

5013217-38.2022.4.04.7200

Apelação Cível · TRF4 · G2

5013614-37.2021.4.04.7102

Apelação Cível · TRF4 · G2

5016825-93.2021.4.04.7001

Apelação Cível · TRF4 · G2

5017969-87.2021.4.04.7200

Apelação Cível · TRF4 · G2

5018598-76.2021.4.04.7001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5019197-72.2022.4.04.7100

Recurso de Medida Cautelar Cível · TRF4 · G2

5020820-34.2022.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5023598-42.2021.4.04.7200

Apelação Cível · TRF4 · G2

5024571-06.2021.4.04.7003

Apelação Cível · TRF4 · G2

5029087-40.2019.4.04.7100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5032892-21.2021.4.04.7200

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5032939-92.2021.4.04.7200

Apelação Cível · TRF4 · G2

5034397-47.2021.4.04.7200

Apelação Cível · TRF4 · G2

5034903-55.2022.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5035541-56.2021.4.04.7200

Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1

5041127-92.2021.4.04.7000

Apelação Cível · TRF4 · G2

5043967-75.2021.4.04.7000

Apelação Cível · TRF4 · G2

5044603-55.2022.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5045516-14.2021.4.04.7100

Apelação Cível · TRF4 · G2

5045673-84.2021.4.04.7100

Apelação Cível · TRF4 · G2

5046123-27.2021.4.04.7100

Apelação Cível · TRF4 · G2

5046216-87.2021.4.04.7100

Apelação Cível · TRF4 · G2

5049371-24.2022.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5050098-80.2022.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5051084-68.2021.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5053048-53.2018.4.04.7000

Apelação Cível · TRF4 · G2

5061291-78.2021.4.04.7000

Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1

5062536-27.2021.4.04.7000

Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2

5073104-93.2021.4.04.7100

Apelação Cível · TRF4 · G2

0000138-14.2025.4.05.0000

Agravo de Instrumento · TRF5 · G2

0001092-60.2025.4.05.0000

Agravo de Instrumento · TRF5 · G2

0004007-96.2025.4.05.8402

Procedimento Comum Cível · TRF5 · G1

0010417-09.2025.4.05.8100

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0028679-07.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0800023-95.2025.4.05.8103

Procedimento Comum Cível · TRF5 · G1

1000182-71.2022.4.06.3822

Procedimento Comum Cível · TRF6 · G1

1000572-20.2019.4.01.3811

Procedimento Comum Cível · TRF6 · G1

1001251-80.2022.4.06.3809

Mandado de Segurança Cível · TRF6 · G1

1001401-06.2023.4.06.3816

Apelação Cível · TRF6 · G2

1002504-50.2023.4.06.0000

Agravo de Instrumento · TRF6 · G2

1006340-74.2023.4.06.3801

Remessa Necessária Cível · TRF6 · G2

1006691-30.2019.4.01.3800

Apelação Cível · TRF6 · G2

1011057-86.2023.4.06.0000

Agravo de Instrumento · TRF6 · G2

1012780-95.2021.4.01.3801

Procedimento Comum Cível · TRF6 · G1

1030102-85.2021.4.01.0000

Agravo de Instrumento · TRF6 · G2

1031447-98.2022.4.01.3800

Procedimento Comum Cível · TRF6 · G1

1049896-32.2023.4.06.3800

Procedimento Comum Cível · TRF6 · JE

1064350-26.2021.4.01.3800

Procedimento Comum Cível · TRF6 · G1

6000270-19.2024.4.06.3801

Procedimento Comum Cível · TRF6 · G1

6001827-95.2024.4.06.0000

Agravo de Instrumento · TRF6 · G2

6002486-70.2025.4.06.0000

Agravo de Instrumento · TRF6 · G2

6002548-47.2024.4.06.0000

Agravo de Instrumento · TRF6 · G2

6003895-58.2025.4.06.3823

Procedimento Comum Cível · TRF6 · G1

6003929-56.2025.4.06.0000

Agravo de Instrumento · TRF6 · G2

6004402-85.2025.4.06.3801

Procedimento Comum Cível · TRF6 · G1

6006284-13.2024.4.06.3803

Procedimento Comum Cível · TRF6 · JE

6006893-56.2024.4.06.0000

Agravo de Instrumento · TRF6 · G2

6007198-49.2025.4.06.3801

Apelação Cível · TRF6 · G2

6009978-50.2024.4.06.0000

Agravo de Instrumento · TRF6 · G2

0000083-59.2021.5.10.0007

Agravo de Petição · TST · G2

0000083-59.2021.5.10.0007

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000084-29.2021.5.10.0012

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0000084-29.2021.5.10.0012

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

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